Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir do próximo dia 3 de novembro, o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) por usuários externos (advogados, peritos e partes) passará a exigir a autenticação em múltiplos fatores (MFA) utilizando código gerado no celular.

O fluxo de autenticação se dará da seguinte forma:

1) o usuário se autentica no sistema PJe com seu usuário e senha ou certificado digital

2) no primeiro acesso, será exibido um QR Code para ser lido por um aplicativo autenticador previamente instalado no celular (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);

3) o usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso; e

4) nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.

Este novo modelo elimina a dependência de envio de códigos por e-mail e garante maior disponibilidade e segurança no processo de autenticação.

Para configurar o Múltiplo Fator de Autenticação, acesse aqui o Manual.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TRT/RS 

Promoção por antiguidade foi oficializada em cerimônia realizada na presidência do TRT-11

O juiz do Trabalho Vítor Graciano de Souza Maffia foi empossado como titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) durante cerimônia realizada nesta sexta-feira (31), no Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região (AM/RR). A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Durante a cerimônia, o presidente do TRT-11 destacou a trajetória do magistrado e desejou êxito na nova etapa da carreira. “O doutor Vítor Graciano vem se dedicando à magistratura trabalhista, com seriedade e compromisso. Agora, assume a vaga como juiz titular e, em nome do Tribunal, desejo ao senhor boa sorte nessa nova missão. Que continue honrando o nome da Justiça do Trabalho na nossa região. Sucesso e felicidades”, declarou.O juiz do Trabalho Vítor Graciano Maffia ao lado do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, durante cerimônia de posse

Promovido por antiguidade, o novo juiz titular ingressou na Justiça do Trabalho em 2013 e, desde então, atuou como juiz substituto nos estados do Amazonas e de Roraima. Agora, assume a 2ª VT de Boa Vista, reforçando o compromisso com uma atuação séria e próxima da sociedade. 

“Nosso papel é entregar uma Justiça do Trabalho séria, eficiente e acessível, sempre aberta ao diálogo com a sociedade e suas instituições”, afirmou ao tomar posse. O magistrado também destacou a relevância da conciliação como ferramenta para a pacificação dos conflitos e ressaltou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) na construção de uma Justiça trabalhista mais colaborativa e resolutiva. 

Para ele, a expectativa é de que a nova gestão contribua para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho. “Queremos ampliar o alcance da Justiça e facilitar o diálogo com quem mais precisa,” enfatizou.

A mãe do magistrado, Rosa Alice Maffia, esteve presente na cerimônia, reforçando o caráter simbólico do momento, marcado por reconhecimento e continuidade na trajetória profissional do juiz do Trabalho.

Juiz Vítor Graciano ao lado de sua mãe, Rosa Alice Maffia

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Marlon Ferreira

Capacitação de magistrados e adoção de ferramentas inteligentes impulsionam inovação no TRT-11

Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) na sociedade, a Justiça do Trabalho acompanha essa evolução e passa a incorporar, cada vez mais, ferramentas tecnológicas para otimizar a tramitação processual, automatizar tarefas repetitivas e apoiar a tomada de decisões. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, em outubro, a XXIII Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho (Jomatra), voltada à qualificação de juízes e desembargadores do TRT-11.

Com o tema “A Nova Face da Justiça do Trabalho nos Tempos da Inteligência Artificial: O Futuro na Palma da Mão”, o evento promovido pela Escola Judicial (Ejud11) teve como objetivo qualificar os magistrados para os desafios da era digital, em sintonia com as tendências tecnológicas que vêm transformando o Judiciário. Ao longo da semana, a Jomatra abordou o uso prático da inteligência artificial por meio de oficinas temáticas e interativas. Os magistrados foram capacitados na criação de comandos e assistentes no CHAT-JT, exploraram os fundamentos da IA generativa e discutiram suas implicações éticas, além de conhecerem ferramentas como Gemini, Notebook LM, GPT e Flowise para o desenvolvimento de agentes e aplicativos sem necessidade de programação.

O TRT-11 se alinha ao movimento de modernização adotado por outros tribunais da Justiça. De acordo com a Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 45,8% dos tribunais e conselhos já utilizam ferramentas de inteligência artificial, especialmente em tarefas relacionadas à produção, aprimoramento e análise de textos. Mesmo os órgãos que ainda não adotaram essas tecnologias, 81,3% manifestaram intenção de implementá-las. Esse cenário de crescente adesão à IA está em sintonia com iniciativas como o Programa Justiça 4.0, criado em 2020 a partir de um acordo entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio de outros órgãos do Judiciário.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial, destacou positivamente o engajamento dos magistrados na Jomatra e o impacto da iniciativa na superação de barreiras culturais e técnicas. “Esta ação representou um marco importante, quebrando resistências e abrindo caminho para uma nova era de inovação e eficiência no sistema de Justiça."

Já o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11, classificou o evento como um ponto de partida para o aprofundamento das discussões sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário. O magistrado ressaltou que o encontro proporcionou “um momento de reflexão e reconhecimento do atual estágio de aprendizado tecnológico,” além de marcar o início de um calendário permanente de cursos voltados a “temas matemáticos aplicados ao cotidiano da magistratura”.

Importância

Para os magistrados do TRT-11, a qualificação em inteligência artificial é essencial para acompanhar as transformações tecnológicas que impactam diretamente a atividade jurisdicional. A juíza do Trabalho Gisele Loureiro de Lima destaca que a tecnologia tem desempenhado um papel transformador no cotidiano da magistratura, especialmente com o avanço da IA. “A inteligência artificial chegou para potencializar a atividade do Judiciário, podendo ser amplamente utilizada como apoio nas atividades judiciárias. Revisão de documentos, localização de informações em textos extensos, resumo de tópicos presentes em petições e até mesmo a classificação de petições semelhantes são apenas algumas das possibilidades.” 

Com atuação no interior do Amazonas, o juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior observa que a IA vem se consolidando como uma assistente dos magistrados, ao assumir tarefas mecânicas e repetitivas. Segundo ele, separar processos semelhantes, localizar decisões anteriores ou redigir versões iniciais de documentos simples são atividades que podem ser realizadas com mais agilidade por meio dessas ferramentas. “Isso nos dá mais tempo de qualidade para fazer o que é essencial: analisar com calma os detalhes de cada caso, ouvir as pessoas e garantir que a decisão final seja justa e humana. A grande regra é: a IA ajuda, mas a decisão é sempre do juiz”, pontua.

O magistrado acrescenta que, com a capacitação, os juízes passaram a contar com mais recursos para utilizar a inteligência artificial de forma segura e eficiente no dia a dia. “O desafio técnico e ético é garantir que o juiz jamais transfira a responsabilidade da decisão para a máquina. É preciso que o magistrado entenda o que a IA fez, verifique se está certo e, só então, decida com base em sua própria consciência e conhecimento jurídico. A IA é uma ferramenta que sugere, mas o juiz é quem decide. Junto a isso, é necessário garantir a imparcialidade, evitando que a IA cometa erros ou repita preconceitos que possam estar nos dados.”

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz também reforça que o uso da inteligência artificial deve estar a serviço da Justiça, sem perder de vista o papel humano e sensível da magistratura. “A inteligência artificial é uma ferramenta que potencializa a Justiça do Trabalho, garantindo que a tecnologia sirva para acelerar o processo, e não para substituir a insubstituível sensibilidade do juiz e a busca incessante pela decisão justa. A rotina pode ser simplificada, tarefas administrativas podem ser otimizadas, e isso pode auxiliar muito bem os servidores que dão suporte nessa área. Penso que o impacto é mais positivo do que negativo, se soubermos utilizá-la com sabedoria e humanidade”, enfatiza.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov