Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Justiça do Trabalho AM/RR oferece oportunidades para intérpretes com remuneração de até R$ 192 por hora

Os profissionais especializados em tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de Manaus podem se inscrever para prestação de serviços em eventos presenciais, transmissões ao vivo e vídeos institucionais da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Edital de Credenciamento n.º 01/2024. A remuneração varia entre R$ 144 a R$ 192 por hora de trabalho, conforme a tabela de referência da Federação Brasileira das Associações de Profissionais Tradutores e Intérpretes de Libras (Febrapils).

Os serviços abrangem três modalidades: interpretação presencial em Manaus, tradução remota em transmissões ao vivo (como YouTube e redes sociais) e gravação de vídeos. A documentação exigida, em formato PDF, deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O edital completo está disponível no Portal do TRT-11 (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/editais-de-credenciamento).

 A iniciativa visa garantir acessibilidade em eventos presenciais, transmissões ao vivo e vídeos institucionais do tribunal, alinhando-se à Lei n.º 10.436/2002 e às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida reflete também a política do TRT-11 de ampliar o acesso à informação e à Justiça.

Documentos necessários

Os interessados devem obrigatoriamente morar em Manaus e comprovar a formação profissional, conforme o edital n.º 01/2024. Os documentos aceitos para comprovação são: o certificado de proficiência em Libras (Prolibras), diploma de graduação em Letras-Libras (reconhecido pelo MEC), diploma de pós-graduação em Tradução e Interpretação de Libras (reconhecido pelo MEC) ou certificados de cursos complementares na área de Libras, caso existam.

 Experiência profissional pode ser demonstrada por atestado de capacidade técnica emitido por instituição ou empresa, declaração de associação de surdos, cópia da carteira de trabalho (CTPS) com registro na área ou contratos de prestação de serviços relacionados à área. É obrigatório ainda o cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), realizado no portal [https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf].

 É necessário apresentar certidões negativas de débitos trabalhistas, FGTS e débitos fiscais (federal, estadual e municipal) e, para MEI ou autônomos com CNPJ, a certidão de regularidade fiscal. Os documentos específicos incluem o Requerimento de Participação (Anexo A), a Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo B), que comprova ausência de parentesco com agentes do TRT11, e o Termo de Cessão de Uso de Voz e Imagem (Anexo C), autorizando o uso de imagem e voz do profissional em materiais do tribunal.

O credenciamento terá validade de cinco anos, com distribuição de demandas conforme a ordem de inscrição. Todos os documentos devem ser digitalizados em PDF e enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto contendo o nome do interessado. Os arquivos devem ser enviados separadamente, sem compactação, sendo proibido inserir a documentação no corpo do e-mail.

 Após o envio, a Comissão de Contratação validará os dados via SICAF e poderá solicitar complementações. Declarações falsas ou documentos inválidos resultarão em eliminação do processo e responsabilização legal, conforme a Lei n.º 14.133/2021.

 Credenciados

Os profissionais após o credenciamento devem manter seus documentos atualizados no SICAF para garantir a regularidade fiscal e habilitação exigidas. É obrigatório realizar o cadastro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT), pois ele é essencial para o processamento de pagamentos.

 Além disso, o Termo de Credenciamento, enviado pelo TRT-11 após a habilitação, deve ser assinado e devolvido no prazo de três dias úteis. Sempre que convocados para prestar serviços, os credenciados devem comprovar que mantêm todos os requisitos de habilitação exigidos no edital. Profissionais que recusarem ordens de serviço só serão realocados após o esgotamento da lista.

Edital completo disponível AQUI.

Termo de referência disponível AQUI.

Minuta do Termo de Credenciamento AQUI. 

#ParaTodosVerem
A imagem principal mostra uma pessoa em pé, interpretando para Libras, em frente a um fundo verde, com uma câmera em tripé ao lado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Roumen Koynov

Atos normativos do CNJ e do TRT-11 determinam que todos devem passar pelos equipamentos.

Com o objetivo de garantir e reforçar a segurança institucional, todas as pessoas que acessam as dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) devem passar pelo detector de metais e scanner. A regra vale tanto para o público externo, quanto para o público interno (servidores, estagiários e terceirizados).

Em vigor desde 2017, conforme a Portaria nº 754/2017/SGP , a medida foi reiterada por meio da Resolução Administrativa nº 199/2021. Ambos os atos dispõem sobre o ingresso de pessoas nos prédios do Fórum Trabalhista de Manaus, no Fórum de Boa Vista e na Sede Judiciária. Além disso, também está em sintonia com a Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo consolida todas as resoluções do CNJ sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A determinação de passar pelos equipamentos de segurança representa uma importante ação para assegurar o bem-estar de todos que circulam nos edifícios da Justiça do Trabalho da 11ª Região. O TRT-11 reitera o compromisso com a proteção de seus integrantes e visitantes, buscando sempre aprimorar as práticas para manter um ambiente de trabalho seguro e apropriado.

Procedimento seguro e obrigatório

De acordo com a declaração da empresa fabricante dos equipamentos, não há riscos associados ao seu uso. O scanner e o pórtico magnético não causam danos a medicamentos, alimentos ou à saúde das pessoas próximas. Além disso, esses dispositivos não afetam materiais sensíveis inspecionados, como equipamentos eletrônicos, suportes magnéticos de dados e sistemas de suporte à vida, a exemplo do marca-passo cardíaco.

Conforme parecer do médico do trabalho do TRT-11, Evandro Carlos Miola, o procedimento é seguro inclusive para gestantes e seus bebês: “Não existem atualmente provas convincentes de que os campos eletromagnéticos do tipo que as mulheres grávidas ou os potenciais pais encontram em exposições profissionais ou cotidianas causem qualquer dano ao processo reprodutivo humano”.

Neste sentido, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, expediu o Ofício Circular nº 015/2025/SGP, em 28 de fevereiro de 2025, encaminhado a todas as unidades administrativas e judiciárias. No documento, o dirigente ressalta a necessidade de que o público interno observe rigorosamente o cumprimento dos normativos. Tal procedimento, comprovadamente seguro e de observância obrigatória, visa garantir a integridade física de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e demais frequentadores do tribunal.

#ParaTodosVerem
Ambiente interno com detector de metais e scanner ao lado, utilizados para segurança; ao fundo, um vigilante em pé opera o equipamento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Seção de Segurança
Edição: Paula Monteiro
Foto: Carlos Andrade

De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Magistrados, gestores, analistas e operadores de inteligência participaram, na última quinta (20/3) e sexta (21/3), do Seminário de Apresentação e Discussão da Nova Política Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva representou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no evento do CNJ. O coordenador de Polícia Judicial dp TRT-11, Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva, também participou do seminário no Rio de Janeiro.

“O seminário permitiu a continuidade de uma ampla discussão com os tribunais sobre a proposta de reformulação da política nacional”, destacou o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, presidente do Comitê Gestor de Segurança Institucional do Poder Judiciário. “Em breve, o Plenário do CNJ apreciará esse importante tema e certamente trará avanços normativos significativos nessa que é uma matéria fundamental à segurança da magistratura e da própria prestação jurisdicional”, adiantou.

Ao parabenizar a Polícia Judicial e agradecer ao TJRJ pela oportunidade de debater o assunto e abrir caminho para futuros encontros, o conselheiro afirmou ainda que o momento é de união de esforços: “Seguimos juntos lutando por uma Justiça mais justa que proteja efetivamente os nossos magistrados”. A conselheira do CNJ Daniela Madeira também ressaltou a importância do diálogo.

“Tive a honra de também trabalhar no Conselho da Justiça Federal (CJF) e durante dois anos atuei na defesa dos magistrados que atuam no sistema penitenciário federal. Vi de perto a importância da implementação da segurança institucional e fico feliz com os avanços das resoluções dentro do CNJ”, destacou a magistrada.

Operações especiais e inteligência

Na quinta-feira, a abertura do seminário foi realizada pelo subsecretário de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Uirá do Nascimento Ferreira, que ministrou a palestra Panorama do crime Organizado do Rio de Janeiro com reflexos no Brasil. Ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), ele apresentou um panorama do crime organizado no estado e discorreu sobre as áreas de atuação das diversas facções criminosas no Rio de Janeiro e sua expansão em todo o país.

Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Avelar abriu o primeiro painel temático do seminário que tratou do tema Ameaças ao Poder Judiciário no Brasil. O magistrado falou sobre os diversos tipos de ameaças enfrentadas, como as físicas, digitais e cibernéticas, institucionais e psicossociais.

O presidente da Comissão de Segurança e Prerrogativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Edison Brandão, abordou o tema Papel da Polícia Judicial na Segurança do Poder Judiciário. Ele apresentou breve histórico da criação da polícia judicial, os desafios enfrentados e as transformações ocorridas desde sua implantação.

O chefe de capacitação e ensino da Academia Nacional de Polícia Judicial, Fábio Paraguassu, também participou do painel, e falou sobre Inteligência na Proteção de Magistrados. Ele frisou a importância de aprimorar a forma de integração dos sistemas de inteligência.

Segurança de magistrados

O segundo painel temático do dia foi aberto pelo desembargador Gabriel Zéfiro, do TJRJ, com o tema Segurança dos Magistrados e Proteção de Testemunhas e Vítimas. Em sua explanação, o magistrado abordou as medidas de segurança implementadas pelo TJRJ em relação aos magistrados e magistradas, além de familiares ameaçados.

No encerramento do primeiro dia de seminário, Roberta Ferme, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, apresentou dados sobre Experiências Internacionais em Segurança do Poder Judiciário. Ela destacou as diferenças que observou ao analisar os modelos adotados nos Estados Unidos, México, Canadá e países da Europa, comparando-os ao modelo brasileiro.

Participaram ainda do evento o conselheiro Guilherme Feliciano; o ex-conselheiro e desembargador Mauro Martins; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Eunice Haddad; e o diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial, Igor Mariano.

Apresentação de proposta

O secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini, abriu o segundo dia de debates. Ele apresentou a proposta de reformulação dos princípios e das diretrizes em discussão, que abrange a segurança institucional pessoal dos magistrados e magistradas e respectivos familiares em situação de risco, de servidores e servidoras, além de usuários e usuárias dos demais ativos do Poder Judiciário. Para ele, é inimaginável dispensar equipes de segurança ou escolta para um ministro do STF, por exemplo – além da adoção de outras medidas necessárias.

Também coube ao secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini, proferir palestra ao lado do conselheiro João Paulo Schoucair. “Eu não consigo imaginar, hoje, que um prédio da Justiça não tenha uma equipe robusta de segurança ou de escolta, com controle de acesso e meios tecnológicos, os mais avançados possíveis. O STF, por exemplo, está providenciando um sistema que, à distância, realiza um reconhecimento facial, com a inteligência artificial, e faz o cruzamento de dados. Tudo isso ainda no entorno do tribunal”, relatou.

Ao encerrar o seminário, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Bruno Gangoni apresentou a palestra Milícias – 25 anos – Rio de Janeiro para o Brasil. Com vasta experiência na investigação, ele destacou o cenário enfrentado com a expansão das milícias.

O desembargador Gabriel de Oliveira Zérifo, que representou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, considerou os dois dias de debates de grande importância e agradeceu a escolha do TJRJ para sediar o evento.

“O assunto que tratamos aqui é importante para todo o país. O que está se pretendendo é estabelecer critérios para a segurança dos magistrados e do ambiente do Poder Judiciário. Esse é o objetivo que está sendo alcançado, tanto no debate de ontem quanto no de hoje. Porque, infelizmente, todo o sistema de violência que está acontecendo, está batendo no peito da gente”, declarou.

Entretanto, segundo ele, o Estado brasileiro está se aperfeiçoando para dar segurança aos magistrados. “Nós estamos aqui, hoje, para dar firmeza ao juiz e impedir que ele seja intimidado no exercício da sua função. Se ele for intimidado da função, o que será do cidadão?”, questionou o desembargador.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CNJ/TJRR, com edições da Coordcom
Foto: Arquivo pessoal

Evento destacou os benefícios da resolução amigável de disputas, em preparação para a Semana Nacional da Conciliação

A solução pacífica de conflitos, por meio da conciliação, foi o tema central do “Café com Cejusc-JT”, realizado em Boa Vista na última sexta (21). O evento, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade.

A iniciativa teve como objetivo preparar os profissionais do Direito, principalmente advogados e juízes, para a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, marcada para maio deste ano. Durante o encontro, foram tiradas dúvidas, apresentados os benefícios da conciliação e prestadas homenagens aos advogados que priorizam a resolução de conflitos de forma

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A imagem mostra um auditório cheio de pessoas assistindo a uma apresentação. Ao fundo, há duas mulheres em pé, uma delas falando ao público. Banners, bandeiras e uma tela com informações compõem o cenário. A atmosfera é formal, sugerindo um evento corporativo ou institucional.

amigável.

Diálogo e mediação

Durante a abertura oficial, a coordenadora do Nupemec-JT e diretora da Escola Judicial (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, enfatizou que o diálogo, a mediação e a conversa são ferramentas essenciais para resolver conflitos e promover a paz. “Nosso trabalho público tem uma estrutura sólida, focada em proporcionar serviços de qualidade. Apesar das dificuldades, seguimos avançando.”

Sobre os benefícios da conciliação, a desembargadora destacou: “Não podemos deixar de mencionar que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida, reduz custos materiais e imateriais, além de evitar maiores desgastes com o prolongamento da ação judicial. O diálogo possibilita ‘menos conflitos e mais futuro para as relações’, por esta razão este é justamente o tema da IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, agendada para o período de 26 a 30 de maio em todo o país.”

Estiveram presentes no evento o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins; juiz titular da 3ª vara do trabalho de Boa Vista e diretor do fórum de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho; juíza titular da 2ª vara do trabalho de Boa Vista, Samira Marcia Zamagna Akel; presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima, Cláudio Belmino Rabelo Evangelista; procurador do Ministério Público do Trabalho, Sóstenes Lima Carvalho, além dos palestrantes e demais autoridades. 

Reflexões sobre os benefícios da conciliação

Em palestra, o coordenador e supervisor do Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista, juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, apresentou reflexões sobre o tema “Os benefícios da conciliação e mediação na Justiça do Trabalho”. Ele destacou que “nos diversos aspectos das políticas sociais, existe um espírito de boa vontade e cooperação. Nosso objetivo é consolidar essa construção, mostrando ser possível alcançar bons resultados por meio da conciliação.” Segundo ele, este é o ano para materializar propósitos maiores, pois a conciliação traz benefícios enormes e resolve situações desafiadoras.

Ney Rocha também ressaltou os números e o impacto positivo do trabalho coletivo. “Seja nas cidades ou em outras localidades, testemunhamos almas dispostas a colaborar e contribuir. Esses exemplos marcantes reforçam o impacto do nosso trabalho. Gostaria de agradecer a todos que se dedicaram a construir essa história conosco.”

Sucesso em conciliação

Na palestra sobre “Experiências de sucesso em conciliação e mediação”, a coordenadora do Cejusc-JT Manaus, juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache, reforçou o papel crucial dos mediadores e advogados capacitados no alcance de resultados significativos. “Quero ressaltar a importância dos grupos mediadores que constroem as conciliações. São vocês, mediadores e advogados capacitados, que possibilitam os resultados que alcançamos. Sem esse esforço conjunto, seria impossível atingir os números que temos registrado, especialmente nas áreas específicas de saúde e trabalho”, disse.

A juíza ainda enfatizou a busca contínua por celeridade e Justiça social: “Com a dedicação de todos, continuaremos construindo histórias e resultados que fazem a diferença. Agradeço imensamente a todos os envolvidos nesta jornada.”

Expectativas e práticas na Justiça do Trabalho

A advogada e diretora da Escola Superior da Advocacia da OAB/RR, Rozinara Barreto Alves, palestrou sobre o tema “Soluções Práticas, Relatando Expectativas de Clientes e Advogados Quanto à Atuação da JT”. Destacou que a Justiça do Trabalho deve ir além das ações dentro dos fóruns, buscando eficiência, transparência e soluções que atendam às necessidades da sociedade.

“Quando tratamos da atuação da Justiça do Trabalho, não estamos falando apenas de ações dentro do fórum, mas de uma atuação que visa atender nossos clientes — seja na advocacia ou na Justiça — com diferentes óticas e perspectivas. Rozinara também destacou o impacto do diálogo nas relações: “A conciliação e o diálogo são essenciais. Afinal, as decisões impactam não apenas o trabalhador, que busca uma Justiça social que atenda ao mínimo necessário, mas também o empregador, que precisa manter suas portas abertas para continuar gerando empregos.”

Alguns advogados presentes se manifestaram sobre o resultado positivo da conciliação e mediação nas disputas de interesses trabalhistas e que esta cultura vem sendo cada vez mais fortalecida em Boa Vista. Dentre os requerimentos trazidos, o Advogado Raphael Caetano Solek registrou a necessidade de estender o Cejusc e outros serviços em itinerância para alcançar o jurisdicionado que se encontra em locais de difícil acesso em Roraima, apontou a necessidade de padronizar alguns atos, como a multa aplicada em caso de inadimplemento de acordos; a notificação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN; assim como a aplicação de revelia e arquivamento no âmbito dos Cejuscs, dentre outros pedidos. Os patronos aproveitaram, ainda, para agradecer pelos trabalhos e atendimento dispensado pelos servidores e magistrado do Cejusc JT Boa Vista.

Homenagens aos profissionais

Ao final do evento, advogados foram homenageados por suas contribuições à mediação e conciliação. A desembargadora Ruth Barbosa entregou o prêmio “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” — 6ª Edição 2024 à advogada Lícia Catarina Coelho Duarte, presidente da Comissão dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/RR. A premiação reconhece mulheres que implementam boas práticas e destacam o papel feminino no Judiciário.

Em seguida, em reconhecimento à atuação dos advogados trabalhistas de Boa Vista o juiz Ney Rocha entregou Portaria de Elogio em nome dos advogados Winston Regis Valois Junior, Michele Ferreira Freitas de Lima e José Demontiê Soares Leite, destacando sua busca por Justiça e conciliação e reforçando o impacto positivo de suas atuações.

#ParaTodosVerem
A imagem principal mostra um auditório cheio de pessoas assistindo a uma apresentação. Ao fundo, há duas mulheres em pé, uma delas falando ao público. Banners, bandeiras e uma tela com informações compõem o cenário. A atmosfera é formal, sugerindo um evento corporativo ou institucional.

Fotos no Flickr: https://flic.kr/s/aHBqjC6vPs

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Carlos Andrade