Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A solução ocorreu em apenas 24h durante itinerância da Justiça do Trabalho no interior de Roraima

Por meio da mediação pré-processual, o Tribunal do Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solucionou um conflito envolvendo uma atendente, uma padaria e um supermercado em Bonfim, no interior de Roraima, em apenas 24 horas. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou um acordo de R$ 2 mil durante itinerância naquele município.

No último dia 25 de julho, o êxito na conciliação entre as partes solucionou uma reclamação pré‑processual (RPP) iniciada na véspera e evitou o ajuizamento de uma ação trabalhista. Esta é uma modalidade que promove o diálogo e a negociação entre as partes, com a ajuda de um mediador, visando alcançar um acordo que evite a judicialização do conflito.

A trabalhadora alegou ter exercido função de atendente nas empresas do mesmo grupo por quatro meses, sem registro na carteira de trabalho, com salário de R$ 1,4 mil. Durante as ações itinerantes da Justiça do Trabalho em Bonfim, ela protocolou a RPP, visando ao reconhecimento do vínculo empregatício. No dia seguinte, participou de audiência de conciliação na Câmara Municipal de Bonfim, que contou com a presença da proprietária das empresas.

Embora o acordo homologado não reconheça vínculo empregatício ou relação de serviços, o magistrado destaca que foi alcançado o objetivo maior, ou seja, a pacificação social. A trabalhadora deu plena quitação de todas as pretensões e ficou isenta do pagamento de custas. Com mediação do servidor da 3ª VTBV Aldecy Félix Rodrigues, a audiência ocorreu na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Bonfim.

Sobre a reclamação pré-processual

Sem cobrança de custas, a mediação pré-processual é facultativa e ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, quando os próprios interessados buscam espontaneamente o Poder Judiciário. Com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação, o TRT-11 disponibiliza a mediação pré-processual desde 2023.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou, em março de 2024, as mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. Desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio, a modalidade pode ser solicitada via petição eletrônica protocolada no sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP).

#ParaTodosVerem: imagem de dois perfis femininas com foco no aperto de mãos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A ação, realizada na EMEF Ezequiel Ruiz, terá atendimentos de saúde, cortes de cabelo (infantil e adulto), pintura facial, vacinação, testagem rápida e balcão de empregabilidade

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, nesta sexta-feira (15), das 9h às 13h, uma edição da ação Escola Itinerante, com o tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil — 2ª Edição”, na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, interior do Amazonas. A atividade será realizada na Escola Municipal Ezequiel Ruiz e contará com serviços gratuitos voltados à comunidade nas áreas de empregabilidade e saúde, além de palestras, apresentação teatral e distribuição de brinquedos para as crianças.

A ação visa aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, promover a conscientização sobre direitos trabalhistas e combater o trabalho infantil por meio de atividades educativas e lúdicas, especialmente voltadas para crianças. Ela é realizada pela Ejud11, em parceria com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), e com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11.

Entre os serviços que serão oferecidos à comunidade estão o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); cortes de cabelo infantil e adulto; pintura facial; e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem.

De acordo com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Escola Judicial tem mobilizado magistrados, magistradas, servidores e servidoras para o exercício de um papel essencial: sair das quatro paredes do fórum e atuar como uma Justiça proativa e informadora, que contribui para que todos conheçam seus direitos. “A Escola Itinerante é um projeto da atual gestão da Ejud11 cujo objetivo é cumprir a missão social da Justiça do Trabalho, levando conhecimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade. Por meio de sua mobilidade, a iniciativa consegue alcançar comunidades que não têm acesso à Justiça nem às instituições jurisdicionais, somando esforços locais e deixando um legado de aproximação e pertencimento, reforçando o papel essencial da Justiça do Trabalho na vida em sociedade”, enfatiza.

Trabalho infantil

Em 2023, o Amazonas registrou 55,4 mil casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, um aumento de 12% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante desse cenário, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial, destaca a importância de eventos como este, que reforçam o combate a uma prática que priva crianças do direito à infância.

“O trabalho infantil ainda é uma das grandes mazelas que atingem o Brasil, sobretudo regiões onde o Poder Público não está presente, como os interiores do Amazonas e áreas distantes dos centros urbanos, onde vivem populações já vulneráveis e expostas a precariedades que destroem a infância e antecipam a vida laboral daqueles que deveriam estar estudando e se preparando para uma vida adulta saudável e funcional. A Ejud11 tem alcançado essas regiões com ações educativas e de sensibilização”, destaca.

Programação

O evento será aberto oficialmente com os pronunciamentos da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa; da coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Portela; da ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Lins; e da vice-coordenadora do Comitê, juíza Yone Gurgel Cardoso.

Em seguida, a programação inclui uma apresentação teatral, intervalo para lanche e rodas de conversa voltadas a diferentes públicos. Haverá uma roda destinada às crianças, com a participação da desembargadora Eulaide Lins e de juízes do Trabalho; e outra voltada a pais, responsáveis e professores, conduzida pelo vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany, e pela juíza Yone Gurgel. A programação será encerrada com a entrega de brinquedos às crianças da comunidade.

O evento também contará com a presença dos novos juízes, que participarão das atividades como parte de sua formação inicial. Eles terão a oportunidade de conhecer de perto a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como instrumento de mobilidade e de promoção do acesso à Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Artes: Thais Manala

O Regional lidera o ranking de interações entre todos os TRTs

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou destaque nacional no ranking de interações nas redes sociais, ocupando posição de relevância entre os Top 10 da Justiça do Trabalho no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025. O TRT-11 ficou em 2º lugar em interações, atrás somente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e alcançou o 1º lugar entre os 24 Tribunais do Trabalho.

Além disso, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima figura entre os TOP 10 da Justiça Federal. O Tribunal ficou em 8º lugar entre todos os órgãos do Judiciário Federal em interação nas redes sociais, alcançando o TOP 10 nacional, onde também estão STF, TSE, CNJ, STJ e TST, entre outros.

Realizado pela plataforma Social Media Gov, especializada em análise e inteligência de dados para comunicação pública, o estudo abrangeu mais de 120 instituições do Sistema de Justiça. Foram avaliadas métricas como curtidas, comentários, compartilhamentos e alcance orgânico nas principais plataformas digitais.

O resultado foi divulgado durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Combrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. A cerimônia de premiação ocorreu no Combrascom na última quinta-feira (7/8) em São Luiz, no Maranhão.

A diretora da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, Andréia Nunes, comemorou a conquista: “Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo. A comunicação do TRT-11 está alinhada às diretrizes da gestão, que tem como compromisso se aproximar cada vez mais da sociedade. Nosso foco é produzir conteúdos que sejam de interesse das pessoas, mostrando que a Justiça do Trabalho está presente e conectada com os anseios da população”.

Fonte: Social Media Gov

Fonte: Social Media Gov

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista 

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus foi comtemplada com o Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito, entregue pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última quinta-feira (7/8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, recebeu a premiação durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho.

O Prêmio TRT em Destaque reconhece projetos inovadores desenvolvidos pelas corregedorias regionais em quatro categorias. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, a troca de experiências, o diálogo aberto e a presença ativa de cada participante demonstram que o Judiciário Trabalhista está no caminho certo. “Essa premiação reforça a certeza de estarmos construindo juntos uma Justiça do Trabalho mais eficiente, sensível e alinhada com as transformações do nosso tempo”, ressaltou.

O corregedor do TRT-11 parabenizou a 13ª VT de Manaus pela conquista em razão do desempenho destacado da unidade sob as perspectivas da gestão processual, administrativa e da governança. “Parabéns aos magistrados Alberto de Carvalho Asensi e Gabriel César Fernandes Coelho, e aos servidores da 13ª VTM, por essa briosa premiação, a qual muito nos deixam honrados por destacar a nossa 11ª Região em nível nacional”, declarou o desembargador Alberto de Melo.

Para os magistrados da 13ª VT de Manaus, trata-se de premiação que demonstra, de forma inequívoca, o comprometimento da 13ª e de todo o TRT da 11ª Região, incluindo tanto a magistratura quanto os servidores, com a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva. “Buscamos resolver os problemas trabalhistas e não apenas a extinção de um processo. Para isso, precisamos oferecer uma Justiça rápida, efetiva e voltada à solução dos conflitos, com foco na pacificação social”, afirmou o juiz do Trabalho Alberto Asensi, titular da 13ª VTM.

Sintonia e sinergia

Para o ministro Vieira de Mello, ”a correição feita pela corregedoria-geral não é um fim, mas um instrumento de sintonia e sinergia. A participação e o diálogo com todos é vital para seguirmos juntos, com escuta ativa, cooperação e compromisso firme com a melhoria constante da nossa missão institucional”, disse.

Em nova configuração, o prêmio passa a valorizar não apenas ações institucionais, mas também a atuação de magistrados e magistradas com deficiência, incluídos, pela primeira vez, entre os premiados. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a inclusão, a valorização de seus quadros e a busca contínua pela eficiência e pela justiça social.

Confira a lista dos agraciados com a premiação:

Prêmio TRT Destaque em Produtividade
Grande Porte -TRT 3 (MG)
Médio Porte - TRT 8 ( PA/AP)
Pequeno Porte - TRT 13 (PB)

Prêmio TRT Destaque em Equalização
Grande Porte - TRT-1 (RJ)
Médio Porte - TRT-10 (DF/TO)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB)

Prêmio TRT Destaque em Produtividade
Grande Porte - TRT-3 (MG); TRT-2 (SP); TRT-4 (RS)
Médio Porte - TRT-8 (PA/AP); TRT-18 (GO); TRT-6 (PE)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB); TRT-14 (RO/AC); TRT-20 (SE)

Prêmio TRT Destaque em Equalização

Grande Porte - TRT-1 (RJ); TRT-2 (SP); TRT-4 (RS)
Médio Porte - TRT-10 (DF/TO); TRT-18 (GO); TRT-6 (PE)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB); TRT-17 (ES); TRT-21 (RN)

Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito
1. 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ)
2. 26ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP)
3. 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG)
4. 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS)
5. 20ª Vara do Trabalho de Salvador (BA)
6. 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão (SP)
7. Vara do Trabalho de Crateús (CE)
8. 5ª Vara do Trabalho de Macapá (AP)
9. 1ª Vara do Trabalho de Rolândia (PR)
10. 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)
11. 13ª Vara do Trabalho de Manaus (AM)
12. 2ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC)
13. 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB)
14. Vara do Trabalho de Cacoal (RO)
15. Vara do Trabalho de Fernandópolis (SP)
16. 6ª Vara do Trabalho de São Luís (MA)
17. 9ª Vara do Trabalho de Vitória (ES)
18. 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO)
19. Vara do Trabalho de Penedo (AL)
20. 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE)
21. 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN)
22. Vara do Trabalho de Oeiras (PI)
23. Vara do Trabalho de Barra do Garças (MT)
24. 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (MS)

Prêmio Núcleo de Justiça Destaque Nacional em Solução do Mérito
TRT24 (MS) – 1º Núcleo de Justiça de São Gabriel do Oeste

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CSJT, com edições de Martha Arruda
Foto: CSJT