Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 Em 2025 foram iniciados 2.090 novos processos trabalhistas de doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho no TRT-11 (AM/RR).

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) por meio do Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) inicia a programação do Abril Verde, mês dedicado à conscientização e à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha busca fortalecer a cultura de segurança nos ambientes de trabalho e estimular a atuação articulada entre instituições públicas, empregadores e trabalhadores na promoção da saúde ocupacional.

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha nacional Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7/4, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4. A referência histórica é o acidente ocorrido em abril de 1969, em uma mina nos Estados Unidos, que vitimou dezenas de trabalhadores, tornando-se símbolo internacional da luta por ambientes laborais mais seguros.

A abertura das ações no âmbito do TRT-11 será marcada pela assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT/AM). O objetivo é formalizar a atuação integrada das instituições na realização de ações e no desenvolvimento de estratégias conjuntas voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde no trabalho.

A programação inclui também um evento, realizado em 23 de abril, partir das 8h, no auditório do MPT em Manaus com foco em “Acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores, especialmente motociclistas, e acidentes com mortes em geral no Amazonas”. Na mesma data, às 16h, ocorrerá uma palestra na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com o tema “Da Segurança e Saúde Ocupacional. Direitos e Deveres. Reflexos nas Relações de Trabalho e no Judiciário”. Já no dia 28 de abril, o Tribunal participará de atividade promovida no âmbito da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes doTrabalho (Canpat), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com debate “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”.

Mutirão de audiências

Ainda como parte das ações do Abril Verde, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizarão, de 27 a 30 de abril, pauta especial de conciliação envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral, assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro. O objetivo da ação é dar celeridade à solução de conflitos em processos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, estimulando acordos que possam encerrar o litígio, e também contribuir para a prevenção de novos adoecimentos e acidentes.

As audiências de conciliação ocorrerão nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus, e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista. Saiba mais sobre o mutirão: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11203-abril-verde-trt-11-abre-inscricoes-para-conciliacao-em-processos-envolvendo-acidentes-de-trabalho-doencas-ocupacionais-e-assedio

Notícias e postagens especiais

Além das ações presenciais, a Comunicação do TRT-11 programou a divulgação de notícias jurídicas no portal institucional e conteúdos específicos nas redes sociais para ampliar o alcance da campanha. Estão previstas matérias de decisões a acordo trabalhista envolvendo casos concretos de acidentes de trabalho, bem como conteúdo explicativo sobre a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1) que passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais.

Nas redes sociais, a programação inclui postagens abordando temas como riscos psicossociais, hiperconexão e direito à desconexão, controle de uso de banheiro, acidentes na construção civil, entre outros assuntos que reforcem a dimensão educativa e preventiva da Campanha Abril Verde.

Números

Os números mais recentes reforçam a relevância da campanha. De 2020 a 2025, na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima foram ajuizados 13.320 novos processos envolvendo doença ocupacional e 10.426 ações relacionadas a acidentes de trabalho. Só no último ano, foram iniciados 2.090 processos trabalhistas por doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho. Em 2025 foram registradas também 1.096 ações por assédio moral, 127 por assédio sexual, 45 envolvendo condições degradantes de trabalho e 16 processos tratando de limitação de uso de banheiro. Os dados evidenciam não apenas a persistência de acidentes típicos e doenças relacionadas ao trabalho, mas também o crescimento de demandas associadas a fatores psicossociais e à dignidade no ambiente laboral.

Para o gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, a mobilização institucional é estratégica para enfrentar esse cenário. “O Abril Verde é mais do que uma campanha simbólica. Ele representa o compromisso permanente da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes laborais seguros, saudáveis e dignos. A prevenção é o caminho mais eficaz para reduzir acidentes, preservar vidas e evitar a judicialização de conflitos que poderiam ser solucionados com políticas efetivas de segurança e respeito ao trabalhador”, afirmou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT

Após arrecadar 570 itens em 2025, campanha retorna para nova mobilização solidária e sustentável.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) dá continuidade à ação de sustentabilidade e solidariedade com o lançamento da 2ª edição da campanha “Vestir para Vencer”, iniciativa que une consciência ambiental, responsabilidade social e compromisso com a comunidade. Idealizada pelo Comitê de Sustentabilidade e pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11, a campanha está aberta à participação de magistrados, servidores, advogados e público externo em geral.

Inspirada na experiência bem-sucedida da edição anterior, que destacou a importância do reuso e da doação de peças em bom estado como forma de apoio social e redução de impactos ambientais, a nova etapa reforça a missão institucional do TRT-11 em promover práticas sustentáveis no cotidiano das pessoas e conservar recursos naturais por meio da moda circular.

Com o lema “Seu gesto pode vestir um futuro!”, a campanha incentiva a doação de roupas e sapatos em bom estado que serão destinados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa convida a sociedade a reduzir o descarte de peças que ainda podem ser utilizadas, reutilizar e repensar hábitos de consumo conscientes.

Locais para doação

Para facilitar a participação de todos, pontos de coleta foram distribuídos estrategicamente em unidades do TRT-11:

• Fórum Trabalhista de Manaus
• Prédio Sede Judiciária
• Prédio Administrativo

A ideia desta edição é ampliar a adesão e fortalecer o engajamento da comunidade interna e externa da Justiça do Trabalho em Manaus, criando um ciclo sustentável que beneficia tanto o meio ambiente quanto pessoas em situação de necessidade. Cada peça doada representa um gesto de solidariedade que pode fazer diferença na vida de alguém.

Resultado anterior

Na primeira edição da campanha, realizada entre março e maio de 2025, foram arrecadados 570 itens entre roupas e calçados, totalizando cerca de 200 quilos de material em bom estado. Esses donativos foram entregues ao Instituto Hermanitos em Manaus, beneficiando diretamente cerca de 30 pessoas.

O impacto socioambiental da campanha de 2025 também foi significativo: a iniciativa evitou que aproximadamente 100 quilos de material têxtil fossem destinados a aterros, evitando a emissão de cerca de 5 toneladas de CO₂ — o mesmo que uma frota de 25 carros em um mês — e economizou mais de 2,3 milhões de litros de água que seriam usados na produção de novas roupas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

Magistrados do TRT-11 debatem o papel constitucional da Justiça do Trabalho diante dos desafios contemporâneos e da proteção aos trabalhadores vulneráveis.

A XXIV Jornada Institucional dos Magistrados e Magistradas do Trabalho (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi aberta com reflexões sobre a história, a competência e a relevância constitucional da Justiça do Trabalho no cenário contemporâneo. Promovido pela Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11), o evento ocorre de 6 a 10 de abril e tem como tema principal: “Justiça do Trabalho e Constituição: A Competência como Garantia Institucional de Acesso à Justiça para Populações Vulneráveis”.

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a Jornada como um espaço de encontro, reflexão e fortalecimento institucional. Em seu discurso, enfatizou o papel que os magistrados desempenham na vida das pessoas: “cada decisão que proferimos tem impacto real na vida das pessoas – no trabalhador que depende daquele resultado, na empresa que busca segurança jurídica, nas famílias envolvidas. Isso exige de nós equilíbrio, responsabilidade e, acima de tudo, humanidade”, afirmou.

O presidente também chamou atenção para os desafios contemporâneos, como as mudanças no mundo do trabalho e o avanço das tecnologias, inclusive da inteligência artificial. “A tecnologia já faz parte da nossa rotina e veio para ficar. Mas o grande desafio é usar essas ferramentas sem perder aquilo que nos define: a capacidade de ouvir, compreender e decidir com justiça”, disse. Ressaltou, ainda, a necessidade de cuidado com a saúde física e emocional dos magistrados e magistradas diante da intensidade e da responsabilidade inerentes à função.

Proteção à dignidade humana

A abertura da Jomatra foi marcada também pelo discurso da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em sua fala, a magistrada destacou que o evento é uma oportunidade de união entre aqueles que julgam, de reflexão compartilhada sobre os desafios contemporâneos e de reafirmação do compromisso coletivo com uma jurisdição mais humana, efetiva e transformadora.

Ao refletir sobre a competência da Justiça do Trabalho, afirmou de forma categórica: “A competência não é um privilégio. A competência é garantia. Garantia de acesso à justiça. Garantia de dignidade. Garantia de que o trabalhador, especialmente o vulnerável, não ficará à margem do sistema de proteção jurídica. Quando falamos de populações vulneráveis, falamos de vidas reais, dos invisibilizados, dos precarizados, dos que enfrentam barreiras geográficas, sociais e econômicas para serem ouvidos. E é a Justiça do Trabalho, com sua vocação histórica e constitucional, que se coloca como ponte entre a desigualdade e a dignidade”, ressaltou a magistrada.

Em referência às tensões enfrentadas pela magistratura trabalhista, reconheceu as inquietações diante de decisões que restringem a competência do ramo especializado, mas enfatizou que a essência da instituição permanece preservada enquanto houver magistrados comprometidos com sua missão. “A Justiça do Trabalho não é apenas uma estrutura. Ela é uma consciência social”, afirmou, defendendo união, coragem decisória e renovação de convicções como caminhos para assegurar a credibilidade e a perenidade da Justiça do Trabalho.

Aula magna

A Aula Magna foi proferida pelo ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que abordou o tema “História da Competência da Justiça do Trabalho”. Em sua exposição, o ministro destacou que discutir competência é tratar do próprio poder de atuação da Justiça. “Falar sobre competência da Justiça do Trabalho é essencial para todo o ramo da Justiça. Afinal, competência é ter poder para atuar em determinada área”, afirmou.

Ele resgatou a trajetória histórica da instituição, e enfatizou que o trabalho ocupa posição estruturante na sociedade brasileira. Segundo ele, no contexto atual de intensos avanços tecnológicos e transformações nas relações produtivas, é preciso reafirmar a centralidade da pessoa humana. “Sem trabalho, sem a presença do homem, o mundo não existe, o Brasil não se realiza”, pontuou, ao defender a perenidade e a indispensabilidade da Justiça do Trabalho, mesmo diante de decisões que, por vezes, restringem sua competência.

Para o ministro, a existência da Justiça do Trabalho está diretamente vinculada à garantia de direitos fundamentais, especialmente para aqueles que muitas vezes sequer têm plena consciência de seus próprios direitos. Ele ressaltou que o trabalho possui dimensão extraordinária para a sociedade e que cabe à Justiça do Trabalho assegurar que o trabalhador seja reconhecido “como pessoa, como gente”, com seus direitos efetivamente respeitados.

Seguindo a programação do primeiro dia da Jomatra, a professora Dorinethe dos Santos Bentes, administrou o minicurso de tema “História da Justiça do Trabalho no Amazonas e a Postulação de Direitos Trabalhistas”. Ela é Doutora em Direito e Justiça pela UFMG e Mestra em História pela Ufam.

Confira a programação completa da XXIV Jomatra.

Acesse a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, alerta para a necessidade de cuidar da pessoa por inteiro

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira (7), e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (em 28/4).

Sete maracanãs lotados

546 mil pessoas lotam sete estádios do porte do Maracanã. Esse número revela uma realidade alarmante: segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2025, problemas de saúde mental levaram essa quantidade de pessoas a se afastar do trabalho.

O cenário estabelece um novo recorde, com um crescimento de 15% em relação ao ano anterior, em que a ansiedade gerou 166 mil afastamentos e a depressão afastou do trabalho 126 mil pessoas.

Com relação à saúde física, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram mais de 1,6 mil mortes por acidentes de trabalho somente no primeiro semestre de 2025. De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes e 32 mil mortes de pessoas com carteira assinada. A informação é do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

Mais do que estatísticas, os dados comprovam que as pessoas estão cada vez mais adoecidas mentalmente e que as empresas precisam investir, de forma constante, na prevenção e na promoção de condições adequadas de trabalho.

Saúde mental e física são indissociáveis

Segundo o juiz Cláudio Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, há uma crise estrutural no meio ambiente do trabalho. “O adoecimento ocupacional assumiu proporções epidêmicas, e a realidade nos obriga a abandonar a visão fragmentada da saúde do trabalhador, pois saúde física e mental são absolutamente indissociáveis”, afirma.

Para o magistrado, o programa atua como um catalisador de uma mudança cultural necessária e urgente. “Nossa contribuição se dá, primeiramente, pela desmistificação de que a prevenção é um custo. Ela é um investimento básico para a sustentabilidade de qualquer atividade econômica.”

Segundo Freitas, o objetivo do programa é garantir o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, fomentar a segurança psicológica nas organizações e combater o assédio moral. “É preciso repensar o volume de exigências e garantir o direito à desconexão, para que o local de trabalho seja um espaço de desenvolvimento e cidadania e jamais de adoecimento ou de perda da vida”, afirma.

Riscos invisíveis

No mundo do trabalho do século XXI, saúde e segurança envolvem riscos invisíveis, como o estresse, o assédio, a hiperconexão e outros fatores que afetam a saúde e o bem-estar de trabalhadoras e trabalhadores. Ansiedade e depressão são causas cada vez mais frequentes de afastamento, impactando diretamente a produtividade, as relações sociais e a qualidade de vida.

De acordo com a psicóloga Denise Milk, especialista em saúde mental corporativa, esse cenário se agrava quando a produtividade passa a ser tratada como valor absoluto, e o ser humano é reduzido a sua capacidade de entrega. Segundo ela, o sofrimento psíquico ainda é fortemente estigmatizado e continua sendo visto como fraqueza, despreparo e até falta de vontade. “Isso acontece tanto na sociedade quanto dentro das empresas. Ainda existe uma cultura que valoriza quem ‘aguenta tudo’, quem não demonstra vulnerabilidade e segue produzindo mesmo às custas da própria saúde.”

Para a especialista, é necessário adotar uma abordagem mais ampla, que integre corpo e mente, com prevenção e acolhimento. “O problema também está nas organizações, que muitas vezes tratam a temática apenas como discurso institucional, sem revisão real das práticas de gestão”, observa.

Integridade biopsicossocial e mudança cultural

A prevenção de acidentes é essencial para proteger a integridade biopsicossocial de quem trabalha, reduzindo os riscos e contribuindo para preservar o equilíbrio psíquico. “Ambientes que priorizam a segurança e a organização do trabalho favorecem a sensação de proteção, reconhecimento e valorização profissional, com impacto positivo no bem-estar mental”, afirma Danielle Cristina Fragas Borba Almeida, médica do trabalho do Serviço Social do Comércio (SESC/DF).

Em agosto de 2024, a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais. Segundo Danielle, trata-se de um avanço relevante na gestão de saúde ocupacional. “A medida reforça a necessidade de uma abordagem integrada, preventiva e multidisciplinar. A prevenção desses riscos exige uma mudança cultural organizacional, com enfoque proativo, e não apenas reativo, ao adoecimento já instalado.”

Adoecimento não é individual

Jorge Machado, professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante do Fórum Sindical em Saúde, Trabalho e Direitos Humanos, aponta que os riscos psicossociais se manifestam em diferentes setores. Na área de saúde, situações de assédio e falta de profissionais aumentam a sobrecarga emocional. No sistema bancário, metas abusivas geram um aumento expressivo nos casos de burnout. Já trabalhadores de limpeza urbana, submetidos a longos deslocamentos, baixa remuneração e condições insalubres de trabalho, estão mais sujeitos ao esgotamento e a doenças laborais.

De acordo com Jorge Machado, o adoecimento não é individual, mas resultado direto das condições de trabalho e de vida. Enfrentar esse cenário exige mudanças estruturais. “Isso envolve ações como valorização salarial, equipes adequadas, melhoria das condições materiais e ambientes de trabalho mais humanos”, assinala. “Não existe ambiente saudável sem respeito, e, no Brasil, isso passa necessariamente pelo enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e território.”

Justiça do Trabalho

Em 2025, mais de 540 mil ações trabalhistas foram ajuizadas com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho. Confira:

• Doença ocupacional: 196.424;
• Acidentes de trabalho: 170.152;
• Assédio moral: 142.387;
• Condições degradantes: 17.906;
• Assédio sexual: 12.778;
• Limitação de uso de banheiro: 4.362.

No âmbito do TRT-11, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, somente em 2025 foram iniciados 13.320 novos processos envolvendo doença ocupacional; 10.426 novos processos de acidentes de trabalho; 1.096 ações trabalhistas de assédio moral; 127 de assédio sexual; 45 envolvendo condições degradantes de trabalho; e 16 processos com o tema limitaçao de uso de banheiro. 

Trabalho Seguro

Durante o mês de abril, a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, será iluminada na cor verde. Mais do que conscientizar para a prevenção de acidentes, a data amplia o debate sobre a necessidade de tratar a saúde de quem trabalha de forma integral.

O Programa Trabalho Seguro, em colaboração com diversas instituições públicas e privadas, é uma iniciativa conjunta do TST e do CSJT. Seu foco está na formulação e na implementação de projetos e ações em todo o país, visando à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.