Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Seguindo o calendário de correições em março de 2024, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou na sexta-feira (22-03-2024), Correição ordinária na 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Os trabalhos correicionais são conduzidos pela Corregedora do Tribunal, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior, e do Assistente de Gabinete III, Ricardo Teixeira Laray.

A realização dos serviços correicionais tem o objetivo de orientar a gestão administrativa da Vara do Trabalho, promover o conhecimento e utilização racional dos sistemas de gestão e processuais implantados na Justiça do Trabalho, bem como conhecer os problemas vivenciados pelas unidades judiciárias.

Objetiva-se, também, verificar se magistrados e servidores têm prestado serviço satisfatório à comunidade na defesa do direito e da cidadania. É um momento também para a coleta de sugestões ou reclamações, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Foram examinados os indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal.

Em observância ao critério de aleatoriedade e consoante observação das tarefas do sistema PJe e dos relatórios gerenciais disponíveis, foram analisados 300 processos por amostragem durante o período correicional, que constam do anexo da Ata Correicional.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular, Alberto de Carvalho Asensi, da Juíza Substituta, Amanda Midori Ogo Alcantara de Pinho, e da equipe de servidores da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos, pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.

A ata de correição estará disponível no sistema PJeCor, no DEJT, Biblioteca digital e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Durante dois dias, aproximadamente 900 pessoas receberam os atendimentos da Caravana da Justiça Social em Boa Vista. Serviços previdenciários, emissão de carteira de trabalho digital, orientação e denúncias trabalhistas, solicitação de Carteira de Identidade e emissão de segunda via de certidões foram alguns dos serviços prestados pela ação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no bairro Senador Hélio Campos, periferia da capital de Roraima.

Com o objetivo de aproximar a Justiça da população, levando diversos atendimentos às comunidades mais carentes, a Caravana da Justiça Social em Boa Vista aconteceu nos dias 18 e 19 de março e contou com a parceria do Governo do Estado de Roraima, do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), e da Defensoria Pública de Roraima. O evento também contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Roraima e da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat).

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Ele agradeceu aos parceiros da Caravana, ressaltando a importância do trabalho em conjunto para beneficiar aqueles que mais precisam: a população carente. “Essa Caravana vem trazer cidadania aos mais carentes. Nossa ideia é sair do gabinete, sair do Tribunal e levar cidadania à ponta da linha. A Justiça do Trabalho da 11ª Região existe para servir ao povo do Amazonas e de Roraima e, para isso, precisamos nos deslocar para onde estão os que mais precisam de nós, levando acalanto e cidadania. Todos temos o mesmo direito e precisamos garantir isso”, declarou.

Ava Patrícia Lima Moraes, diretora da Casa do Cidadão, local escolhido para os atendimentos da CJS em Boa Vista, também falou da parceria. “Tudo o que é feito em parceria é melhor, pois atinge mais pessoas, tanto entre as que servem quanto as que são atendidas. A Caravana trouxe novos atendimentos, novas pessoas e uma energia nova ao nosso espaço Casa do Cidadão. Agradeço muito ao TRT-11 por isso. Vocês serão sempre bem vindos aqui”, disse.

Levar justiça e cidadania a quem precisa

A juíza auxiliar da Corregedoria do TRT-11, Yone Silva Gurgel, falou em nome da Corregedoria Regional. “Tenho mais de 30 anos de atividade na Justiça do Trabalho e é uma grande alegria estrear nesta Caravana que tem como característica promover o encontro entre o Poder Judiciário e a cidadania, entre os serviços públicos aqui oferecidos e o cidadão que precisa destes atendimentos.

Ela comparou as ações da CJS com a Justiça Itinerante, realizada pela Corregedoria. “Uma das atividades mais inspiradoras do nosso Tribunal é a Justiça Itinerante. Tal qual a Caravana da Justiça Social, a Justiça Itinerante aproxima o cidadão do poder judiciário, suprindo lacunas de todos aqueles que, por questões geográficas, culturais, políticas e até tecnológicas, não conseguem chegar até às portas do poder judiciário. Nós saímos do ponto estático e vamos até o cidadão com as mãos estendidas, prontas a servir, ouvir, trabalhando na promoção do bem e da evolução social, dentro do princípio norteador da dignidade da pessoa humana”, destacou a magistrada.

Depoimentos dos cidadãos

A venezuelana Hecmari Fuentes, há 5 dias no Brasil, já saiu da CJS com a carteira de trabalho digital e com o NIT. A venezuelana Hecmari Medina Fuentes, 20 anos, chegou no Brasil há cinco dias, Ela foi até à Caravana tirar a carteira de trabalho e já saiu da Casa do Cidadão com a CTPS digital emitida pelo MTE, além do número de inscrição do trabalhador, o NIT, gerado pelo INSS. O NIT é usado para identificar o trabalhador e permitir que ele receba benefícios trabalhistas previstos em lei. Mesmo sem entender quase nada em portugues, ela demonstrou alegria por ter conseguido os atendimentos oferecidos pela CSJ em Boa Vista.

Andreia Duarte, de 37 anos, acompanhou o filho pela manhã, e à tarde voltou para ser atendida pela Defensoria Pública. O filho buscou orientação da Justiça do Trabalho, pois foi demitido há mais de um ano e ainda não recebeu seus direitos trabalhistas. Ele foi atendido e devidamente orientado pelo servidor Danilo Rodrigues, da 2a Vara do Trabalho de Boa Vista. Na Defensoria, Andreia solicitou a 2a via da certidão de nascimento. “Tinha somente a cópia do registro, que eu peguei no Pará, mas já está totalmente danificada. Em 30 dias eu já pegarei a nova. Estive aqui com meu filho pela manhã e quando vi que podia resolver também a questão do meu registro, fui em casa pegar os documentos e voltei a tempo de ser atendida. Outras quatro amigas também vieram aqui após eu divulgar os serviços pelo whatsapp. Aproveitei a ação perto de casa e fiquei feliz em poder resolver várias coisas”, declarou satisfeita.

Outra família que se beneficiou da Caravana da Justiça Social foi a de Solange Gomes, de 26 anos. Ela soube da ação pela televisão e procurou o atendimento do INSS para resolver o salário maternidade que não conseguiu receber ainda. “Fui orientada direitinho pelo INSS. Estava faltando dois documentos e, por isso, meu pedido foi indeferido. Farei um novo pedido incluindo os documentos que faltam e vai dar certo desta vez. Aproveitei também para fazer a identidade da minha filha mais nova, de seis meses”, afirmou.

Autoridades presentes

Autoridades presentes na cerimônia de abertura da ação da CJS em Boa Vista (RR).Entre as autoridades presentes na cerimônia de abertura da CJS estavam: o governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium; a deputada estadual Catarina Guerra, representando a Assembleia Legislativa de Roraima; o coronel Miramilton Goiano de Souza, comandante geral da Polícia Militar do Estado de Roraima; o procurador do Trabalho Sóstenes Lima Carvalho (MPT); a presidente da Arat, advogada Florany Mota; o chefe da Casa Civil, Francisco Flamarion Portela; o gestor do INSS em Roraima, Gelbson Braga Santos.

Também prestigiaram o evento o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Roraima, Magno Pillon; os juízes do Trabalho: Ney Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista e diretor do Fórum de Boa Vista; Samira Márcia Zamagna Akel, titular da 2a VTBV; Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3a VTBV; além de servidores e demais convidados.

Acesse a galeria de imagens.

Alunos da Escola Estadual Militarizado Maria Sônia de Brito Oliva estiveram presentes na Caravana. Eles ouviram sobre a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil.

A população teve acesso aos serviços da Justiça do Trabalho, como orientação trabalhista e como ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho.

A família de Solange Gomes conseguiu resolver duas questões: tirou a carteira de identidade da filha mais nova e foi orientada corretamente pelo INSS para receber o salário maternidade.

Foram sorteadas cestas básicas entre aqueles que receberam atendimentos durante a ação da Caravana.

Diversas pessoas conseguiram emitir a CTPS digital, serviço oferecido pelo MTE.A Defensoria Pública também realizou atendimentos durante a Caravana da Justiça Social.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda, João Paulo Diniz e Rebeca Bastos

Justiça do Trabalho da 11ª Região conta com os relevantes serviços de 47 Oficiais de Justiça

Eles estão a serviço da aplicação das leis desde a antiguidade. Já foram chamados de meirinhos, mensageiros, percorrendo caminhos a pé ou a cavalo para o cumprimento de diligências. Hoje são conhecidos como Oficiais de Justiça e aprenderam a usar as modernas ferramentas eletrônicas para realizarem seu trabalho. Em reconhecimento aos seus serviços, neste dia 25 de março é celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído pela Lei nº 13.157/2015, e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) estende as homenagens aos 47 profissionais que atuam no Regional.

No Amazonas, os Oficiais de Justiça estão lotados, em Manaus, na Seção de Mandados Judiciais de Manaus (Semajud) e nas Varas de Trabalho de Parintins, Manacapuru e Itacoatiara. E em Roraima, os Oficiais estão lotados no Fórum Trabalhista de Boa Vista.

O Ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ato CSJT GP SG nº 15 de 26/2/2024 modificou recentemente as atribuições do Cargo de Oficial de Justiça que compreendem as citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; a realização de penhoras, avaliações,arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando o auto circunstanciado.

Também cabe aos oficiais: Redigir, digitar e conferir expedientes diversos; realizar serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; realizar atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções trabalhistas; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Profissional indispensável à administração da justiça o Oficial de Justiça é a face do Judiciário nas ruas, sendo conhecido como o longa manus do Juiz, possibilitando que a justiça alcance o jurisdicionado, atuando na concretização das decisões judiciais, promovendo a paz social e o possível fim dos litígios.

Neste dia, portanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vem parabenizar esses profissionais pelos relevantes serviços prestados à Justiça, aos jurisdicionados e à sociedade e reconhecer a importância de sua missão na concretização da Justiça Social.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Decon/Divulgação

Com profundo pesar, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica o falecimento do servidor ALEXANDRE BASTOS DOS SANTOS, 59 anos, ocorrido nesta sexta-feira (22/03).

Ele era Agente da Polícia Judicial (AGP) e dedicou 32 anos de serviço à Justiça do Trabalho. Ingressou no TRT-11 em 07/02/1992, e, ao longo de mais de três décadas no Tribunal, atuou na Vara do Trabalho de Manacapuru, no Setor de Segurança e no Gabinete do Desembargador Lairto José Veloso. Desde 17/03/2016 estava lotado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

O corpo será velado na Funerária Canaã (Rua Major Gabriel, 1833 - Centro, Manaus - AM), a partir das 16h desta sexta-feira (22/03). A cerimônia de cremação está prevista para ocorrer amanhã (23/3).

Neste momento de luto e dor, o TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

⭐ 13/01/1965

️ ✝️ 22/03/2024