Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua promoveu campanha que superou 2,6 mil doações e coordenou mais de 100 atendimentos no mutirão de 28/11

Sob a coordenação da desembargadora e ouvidora regional Ormy da Conceição Dias Bentes, o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) apresentou o balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025. Entre os principais destaques estão a arrecadação recorde de 2.673 itens de higiene, durante campanha promovida em outubro, e a realização de mais de 100 atendimentos no mutirão realizado em 28 de novembro, resultados que reafirmam o protagonismo do TRT-11 na articulação de políticas públicas voltadas ao acesso à Justiça e à cidadania.

Ao celebrar os resultados expressivos, a desembargadora agradeceu o engajamento da magistratura, de servidores e servidoras, da advocacia e da sociedade em geral. “Os resultados alcançados em 2025, com uma arrecadação recorde de 2.673 itens de higiene e a realização de mais de 100 atendimentos no mutirão em novembro, refletem a força do trabalho coletivo. Nosso objetivo é contribuir de forma concreta para que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade tenham acesso ao que é básico, ao que é digno e ao que lhes assegura cidadania”, ressaltou.

Ações em três etapas

As atividades do Mutirão PopRuaJud em 2025 foram organizadas em três etapas estratégicas. A primeira, realizada em setembro, concentrou-se na sensibilização interna, com a palestra “Diálogos para a inclusão: Desafios e Possibilidades no Atendimento a Pessoas em Situação de Rua”, voltada à capacitação e à reflexão de magistrados, servidores e colaboradores.

Em outubro, a segunda etapa promoveu a campanha de arrecadação de material de higiene pessoal. A iniciativa superou amplamente a meta inicial de 300 itens, alcançando o expressivo total de 2.673 doações, o que evidencia o forte engajamento institucional e social.

A terceira e principal etapa ocorreu em 28 de novembro, com a realização do mutirão PopRuaJud no Parque Municipal do Idoso, em Manaus (AM). Na ocasião, foram realizados 111 atendimentos coordenados pelo Comitê PopRuaJud, além da participação de 38 pessoas nas sessões do “cine-curtinhas”.

O mutirão contou com a parceria de diversas instituições, entre elas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – Seção Judiciária do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), cartórios vinculados à Anoreg/AM, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os Magistrados da Justiça do Trabalho. A atuação conjunta fortaleceu a oferta de serviços nas áreas jurídica, social, de saúde e de documentação civil, ampliando o alcance do PopRuaJud e reafirmando o compromisso do TRT-11 com a inclusão, a dignidade e o bem-estar da população em situação de rua.

Destinação social e parcerias

Os itens arrecadados na campanha incluem toalhas de banho, absorventes, escovas e pastas de dentes, sabonetes, xampus e condicionadores, desodorantes, barbeadores, fios-dentais. As doações foram entregues, durante o mês de dezembro, a instituições que atuam diretamente com a população em situação de rua. No dia 3/12, a Missão Vida, em Iranduba (AM), recebeu parte das doações. No dia 4/12, a Casa Restaura-me, no Centro de Manaus (AM), foi beneficiada. Por fim, no dia 12/12, a Nova Aliança, também localizada no Centro da capital, recebeu os itens restantes.

Confira todas as fotos do evento aqui.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Divisão da Ouvidoria
Edição: Paula Monteiro
Fotos: Cláudia Jacob

Ação busca resolver pendências de alvarás e garantir rapidez às decisões judiciais no fim do ano

Com o objetivo de agilizar a liberação de créditos trabalhistas, resolver pendências de alvarás preparados e dar maior rapidez às decisões judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza até esta sexta-feira (19) o Mutirão Regional de Atualização da Fila de Alvarás e Ordens de Transferências. Ao longo da ação, os magistrados da Justiça do Trabalho vão analisar pedidos de liberação de valores pendentes, assinar e encaminhar eletronicamente ordens de pagamento já elaboradas, supervisionar o trabalho das unidades na preparação de minutas e concluir pendências em expedientes eletrônicos vinculados a processos arquivados, acordos homologados e execuções definitivas.

Os interessados, por meio de seus advogados, devem procurar diretamente as Varas do Trabalho responsáveis pelos respectivos processos no Amazonas e em Roraima para tratar dos pedidos de liberação de valores. A iniciativa, coordenada pela Presidência do TRT-11 e pela Corregedoria Regional, reforça o compromisso da Justiça do Trabalho em assegurar a efetividade das decisões judiciais e a correta expedição dos alvarás.

O mutirão é realizado em atendimento à solicitação da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas (AAMAT) e da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM). A iniciativa foi criada para assegurar o cumprimento das ordens judiciais de expedição de alvarás, em respeito ao princípio da duração razoável do processo e à efetividade da execução. A ação também leva em conta a existência de pedidos pendentes, alguns já elaborados, mas ainda não disponibilizados ou assinados e reforça que, por se tratarem de créditos trabalhistas de natureza alimentar, é essencial garantir a liberação imediata das quantias autorizadas judicialmente.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, ressaltou a importância da ação para dar celeridade às liberações diante do recesso forense e da proximidade do fim do ano. “Esse mutirão vai acelerar a liberação de créditos trabalhistas e solucionar pendências de alvarás, principalmente nesse período marcado pelas festas e necessidades das famílias trabalhadoras”, destacou.

Já o corregedor regional do Tribunal, desembargador Alberto Bezerra de Melo, explica que a ação responde a uma solicitação dos advogados trabalhistas e reforça o valor do esforço coletivo dos servidores do TRT-11 para garantir a efetividade das liberações. “O mutirão representa não apenas um compromisso institucional, mas também a dedicação conjunta de magistrados, servidores e advogados para assegurar que os créditos trabalhistas cheguem aos beneficiários em tempo oportuno”, afirmou.

Ordem de preferência

Conforme o Ato Conjunto nº 04/2025, a liberação dos alvarás seguirá uma ordem de prioridade. Primeiro, serão atendidos os beneficiários idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave. Em seguida, recebem os valores as partes que possuem prioridade de tramitação prevista em lei ou resolução, desde que não estejam incluídas no grupo inicial. Depois, serão liberados os créditos oriundos de acordos já confirmados pela Justiça do Trabalho, do cumprimento voluntário da obrigação ou da execução forçada. Na última etapa, serão pagos os valores reconhecidos como devidos e sem contestação, conforme estabelece o artigo 897, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo/CoordCom

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Programação diversificada reforçou o compromisso institucional com a equidade de gênero e a Justiça social

Turismo Pedagógico em parceria com a UEA e o projeto Mais AcessoCom o objetivo de prevenir a violência de gênero, fortalecer a rede de proteção e construir uma Justiça mais inclusiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, entre 19 de novembro e 10 de dezembro, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao movimento internacional 16 Dias de Ativismo.

Coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, de Trabalho Seguro e de Equidade do TRT-11, a campanha apresentou uma programação diversificada, com palestras, rodas de conversa, saraus poéticos, cine-debates, atividades culturais e ações educativas em defesa da igualdade de gênero e do combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Essa iniciativa contou com a parceria da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud-11), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Programa Mais Acesso, além das instituições La Salle, Ubra e Fametro.

A campanha foi oficialmente aberta em 19 de novembro, no Fórum Trabalhista de Manaus, reunindo magistrados, servidores, instituições parceiras e a comunidade. Já em 21 de novembro, o auditório Magdalena Arce Daou, da Ulbra Manaus, recebeu uma palestra voltada para estudantes de direito e psicologia. O encontro contou com representantes do Poder Judiciário, da Segurança Pública e da Guarda Municipal. Ciclo de Palestras "Missão Maria da Penha" em parceria com a universidade Ulbra

Em 25 e 26 de novembro, a campanha chegou às Faculdades La Salle e Fatec/Fametro, em Manaus, com cine-debates sobre o curta-metragem “Os Monstros”, do cineasta amazonense Bernardo Abinader. A atividade estimulou reflexões sobre diferentes formas de abuso e estratégias de prevenção, contando com a participação dos juízes do Trabalho Larissa Carril e André dos Anjos. Eles destacaram a importância de aproximar o Judiciário da sociedade e reforçaram que a prevenção da violência é uma responsabilidade coletiva, que exige posicionamento firme diante de situações de constrangimento ou desqualificação dirigidas às mulheres. 

A professora doutora Mariana Faria Filard, do curso de direito da Faculdade La Salle, destacou durante o debate que a arte pode ser um instrumento pedagógico poderoso, capaz de revelar padrões abusivos muitas vezes naturalizados no cotidiano. Já a professora Cristiane Gomes, coordenadora do curso de direito da Fatec/Fametro, ressaltou a relevância da iniciativa para a formação acadêmica e humana dos estudantes. “Vivenciamos uma noite de intenso aprendizado, marcada por reflexões profundas sobre as relações de poder e os silêncios que permeiam o cotidiano das mulheres.”

Comunidade acadêmica

Cine-Debate na faculdade La SalleApós a exibição do filme, estudantes e convidados discutiram diferentes formas de violência de gênero e os desafios para romper o ciclo abusivo. O debate destacou como lembranças de afeto podem confundir a percepção de risco da vítima. O estudante de direito e policial militar Fábio Cunha reforçou a importância das instituições e políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher e defendeu que ações como a campanha do TRT-11 cheguem às comunidades, já que muitas mulheres não reconhecem estar em relacionamentos abusivos.

Já o acadêmico Leônidas Pessoa aponta que a estrutura patriarcal sustenta comportamentos violentos e lembrou que gestos aparentemente banais podem revelar agressividade latente. A estudante Cláudia Moraes, do curso de direito da Fatec/Fametro, detalhou a importância de iniciar o enfrentamento à violência de gênero no ambiente familiar, por meio de diálogos que promovam respeito e empatia desde a infância. “Sempre oriento minha filha a se posicionar diante de qualquer abuso ou desrespeito. O combate à violência de gênero começa dentro de casa, com diálogos que ensinem desde cedo as crianças a agirem com respeito, empatia e responsabilidade nas relações cotidianas. Nenhuma forma de violência é justificável.” Cine-Debate na faculdade Fametro

O cineasta Bernardo Ale Abinader participou do evento na Fatec/Fametro, onde interagiu com o público. Reconhecido internacionalmente, Abinader já dirigiu quatro curtas-metragens, entre eles O Barco e o Rio (2020), premiado com cinco Kikitos no Festival de Gramado e exibido em diversos festivais. Em 2025, lançou Como Ler o Vento, apresentado no Festival de Cannes, e Dia dos Pais, exibido no Festival Kinoforum.

O juiz do Trabalho André dos Anjos detalha a relevância da escolha do curta-metragem Os Monstros para o debate. “A escolha da obra foi considerada acertada, pois o filme, com sensibilidade, retrata diferentes facetas da violência sofrida pelas mulheres, abordando não apenas a violência física, mas também a psicológica, além de explorar dinâmicas como o silêncio e o medo, marcas invisíveis da violência.”

Evento online

Em 1º de dezembro, dentro da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, foi realizado um evento virtual que contou com a participação de cerca de 50 pessoas, tanto do Amazonas quanto de Roraima, reunindo membros do MPT, do TRT-11 e do Instituto Hermanitos. Durante a ação, os juízes do Trabalho André dos Anjos e Larissa Carril destacaram a importância de iniciativas que promovem o debate sobre igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher, ressaltando o papel da Justiça do Trabalho na proteção das mulheres migrantes e refugiadas, considerando que o TRT-11 abrange Roraima, estado com o maior percentual de população formada por estrangeiros.

A procuradora do Trabalho Glayce Amarante Araujo Guimarães apresentou as diversas formas de violência sofridas pelas mulheres, com destaque para aquelas que vivem em áreas de fronteira, onde a vulnerabilidade é ainda maior. Em seguida, Ana Karolina Vasconcelos, supervisora de projetos do Instituto Hermanitos, apresentou a iniciativa “Mujeres Fuertes” (Mulheres Fortes), que capacita e empodera mulheres migrantes e refugiadas em Manaus e Boa Vista. “O apoio do Poder Judiciário é essencial para garantir proteção, orientação e acesso a direitos, especialmente para aquelas que chegam ao país em condições de vulnerabilidade acentuada”, disse.

Juíza do Trabalho Larissa Carril durante evento online

Juiz do Trabalho André dos Anjos durante evento online

O encontro deu visibilidade ao relato emocionante de uma refugiada, que narrou uma trajetória marcada por violência e vulnerabilidades. Há quase 10 anos, grávida e mãe de um menino de três anos, foi obrigada a deixar o país em meio à crise social e econômica, enfrentando quase um ano de viagem até chegar a outro destino na América Latina. Ali, porém, a vida desmoronou: sofreu agressões psicológicas e violência doméstica do ex-companheiro e descobriu que ele pretendia vender a filha às pessoas que os haviam acolhido. Fugir tornou-se a única alternativa. Sem apoio das autoridades e desacreditada nas denúncias, seguiu em fuga constante, vivendo até hoje sob a perseguição do agressor.

Atualmente, encontra-se em um abrigo, onde continua a lutar diariamente contra o medo e as marcas profundas deixadas pela violência. “Minha história mostra como nós, mulheres migrantes, carregamos vulnerabilidades sobrepostas. Eu perdi minha rede de apoio, fui desacreditada pelas autoridades, sofri preconceito e vivi experiências que nenhuma mãe deveria enfrentar. A desigualdade de gênero, o status migratório e a violência se misturaram para transformar minha vida em uma luta diária por sobrevivência. Mesmo enfrentando todas essas situações, continuo em busca de uma vida digna para mim e para meus filhos”, relata a migrante.

O juiz do Trabalho André dos Anjos enfatizou a relevância da iniciativa e argumentou o papel da Justiça do Trabalho na promoção da equidade e no enfrentamento da violência contra a mulher. “Ações como essa, que promovem o debate e o diálogo, são fundamentais para expor situações reais e mostrar a necessidade da Justiça social. A Justiça do Trabalho, por meio de seus comitês, especialmente os de equidade, raça e gênero, e de incentivo à participação feminina, precisa estar presente para analisar nossa sociedade e buscar formas de melhorá-la.”

Turismo pedagógico

Turismo Pedagógico em parceria com a UEA e o projeto Mais AcessoOutra ação do TRT-11 dentro da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” ocorreu em 3 de dezembro, quando o Programa Mais Acesso da UEA, em parceria com o Instituto Mulheres em Superação da Amazônia, promoveu uma visita ao Teatro Amazonas. Essa atividade integrou o projeto Turismo Pedagógico e teve como objetivo reforçar o compromisso institucional em promover conscientização, diálogo e transformação social. A iniciativa destacou a relevância da arte, da história e do protagonismo feminino na construção de uma sociedade mais justa, simbolizando união, acolhimento e a luta contínua por direitos, respeito e proteção às mulheres da Amazônia.

Outras ações

A campanha contou ainda com uma audiência simulada, realizada em 3 de dezembro, que reuniu estudantes de graduação e pós-graduação em direito no Fórum Trabalhista de Manaus. A atividade contou com a parceria da UEA, do Programa de Pós-Graduação em direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. A dinâmica buscou conectar teoria e prática, integrando as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforçando o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa. Entrega de um veículo ao Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas Casa de Maria

No mesmo dia, o TRT-11 entregou um veículo ao Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas Casa de Maria, localizado no município de Itacoatiara, interior do Amazonas. Instalado em anexo à Delegacia Interativa de Polícia, o espaço oferece acolhimento, orientação social e jurídica, além de apoio psicossocial às mulheres vítimas de violência. O carro foi adquirido com recursos da Justiça do Trabalho, por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional da 11ª Região (MPT-11) e a Casa de Maria, no âmbito de uma Ação Civil Pública, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Itacoatiara.

Além disso, a Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, em parceria com os Comitês de Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, produziu matérias jurídicas e especiais com a temática da violência contra a mulher, ampliando a divulgação de informações e reforçando a conscientização sobre a importância do enfrentamento a esse tipo de violência: Confira:

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O encerramento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” ocorreu em 10 de dezembro, no município de Tabatinga, interior do Amazonas. A programação reuniu estudantes, representantes do poder público municipal, forças de segurança e movimentos sociais, com o objetivo de esclarecer e informar sobre a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência contra a mulher, reforçando a importância da mobilização coletiva para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Encerramento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira com informações de Winder Jane Moreira
Fotos: Divulgação