Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento marca a união de entidades em prol da prevenção e do fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil no Estado

Para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes e intensificar a prevenção e o combate ao trabalho infantil em Roraima, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai sediar, nesta sexta-feira (12), das 8h às 16h30, o Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil: “Informar, mobilizar, identificar, proteger, defender e responsabilizar”. O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e integra a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A iniciativa é promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima (CEDCAR), em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, a Seção de Inspeção do Trabalho (SEINT) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR), o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA/RR), o FORRPETI, e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o evento em Boa Vista reforça a importância da união entre diferentes entidades para enfrentar e combater o trabalho infantil. “Mais do que discutir o problema, precisamos fortalecer a rede de proteção e criar oportunidades reais para que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e à aprendizagem, garantindo um futuro livre do trabalho infantil.”

Programação

O seminário vai tratar dos riscos das piores e novas formas de trabalho infantil e, durante as discussões, serão feitas referências ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Constituição Federal. Na parte da manhã, a programação contará com quatro painéis. O primeiro terá como tema a apresentação do “Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho”, conduzida por Roberto Padilha Guimarães, coordenador da CONAETI/MTE. Em seguida, o segundo painel vai tratar dos objetivos e do fortalecimento do FORRPETI, em diálogo com o ECA. O período da manhã será encerrado com a apresentação do colegiado do FORRPETI e da Secretaria Executiva.

No período da tarde, o terceiro painel discutirá os desafios relacionados às piores e novas formas de trabalho infantil, com a participação do juiz do Trabalho Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Boa Vista. Em seguida, o último painel abordará o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e da adolescência, apresentado pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Instituições parceiras discutem fluxos de atendimento e ações integradas para erradicar o trabalho infantil

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, aprimorar as estratégias de prevenção e combate ao trabalho infantil, além de consolidar a rede de aprendizagem como mecanismo de inclusão social e de preparação para o mundo do trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediará, nos dias 11 e 12 de junho, das 8h às 11h, o “Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas: ferramentas exitosas”, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O evento será realizado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e faz parte da campanha "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil" da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O evento é promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti-AM) e conta com o apoio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11. Além disso, participarão representantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), das Ações Estratégicas do PETI (Aepeti), do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da organização social Sementeira de Luz.

De acordo com a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o seminário representa uma oportunidade única de unir esforços entre instituições públicas, sociedade civil e comunidade escolar para enfrentar uma das mais graves violações de direitos da infância. “A parceria intersetorial fortalece a rede de proteção e amplia estratégias de prevenção, assegurando um futuro digno para crianças e adolescentes. A Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil e com a promoção da aprendizagem como caminho de inclusão social na região Amazônica.”

Programação

O seminário tem como foco fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes. A programação abordará os fundamentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e na Constituição Federal, além de apresentar o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e destacar a importância da atuação intersetorial entre saúde, escola, assistência social, Justiça e comunidade. Também serão discutidos os principais riscos e vulnerabilidades que afetam a infância e a adolescência, como diferentes formas de violência, trabalho infantil, violência doméstica, sofrimento mental e uso de drogas.

No primeiro dia, o evento terá início com uma apresentação cultural e seguirá com exposições institucionais voltadas para o enfrentamento do trabalho infantil. Serão tratados temas como o fluxo nacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração e apresentados dados atualizados sobre casos identificados em Manaus e nos municípios do Amazonas em 2025.

O segundo dia será dedicado às oficinas práticas, que vão discutir três grandes eixos: o encaminhamento intersetorial de casos de trabalho infantil, buscando integrar os diferentes órgãos da rede de proteção; as estratégias de fiscalização e denúncia, voltadas para fortalecer os mecanismos de identificação e responsabilização; e as formas de acolhimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de exploração, com atenção especial ao suporte social e psicológico. O encerramento será marcado pela apresentação de propostas e debates coletivos, reforçando o compromisso das instituições e da sociedade civil com a erradicação do trabalho infantil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Reprodução/Fernando Araújo

Somente casos urgentes serão apreciados no plantão judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) terá o expediente suspenso nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo no dia seguinte, ambos reconhecidos nos calendários oficiais de Manaus e Boa Vista. Durante esse período, apenas casos urgentes serão apreciados por meio do plantão judiciário permanente do TRT-11, tanto em 1.º quanto em 2.º grau de jurisdição.

A medida segue o que está previsto no artigo 273 do Regimento Interno do TRT-11, que estabelece os feriados reconhecidos pelo Regional. As datas constam ainda no calendário oficial de 2026 da instituição, disponível no portal, no menu "Institucional – Gestão Estratégica". Para conferir o calendário, clique AQUI.

Plantão Judiciário

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário do TRT-11 pode ser acionado para os casos urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional do TRT-11. Para mais informações, acesse www.trt11.jus.br e clique no ícone “Plantão Judiciário”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom
Imagem: Banco de Imagens

A Justiça do Trabalho promove, até sexta-feira (5), a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas nacionais da instituição para o próximo ano. 

Responda ao questionário. 

A participação da sociedade na definição das prioridades estratégicas da Justiça do Trabalho para os próximos anos fortalece o processo de formulação participativa e democrática de metas.

Podem participar da levantamento:

• Trabalhadores e trabalhadoras;
• Empresas; 
• Advocacia; 
• Integrantes do Ministério Público;
• Magistradas e magistrados;
• Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho; e
• Representantes de sindicatos e associações de classe.

Temas

A pesquisa é unificada nacionalmente em todo a Justiça do Trabalho, desde o  primeiro grau até o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta é identificar, junto aos participantes, os temas que devem ser priorizados e aperfeiçoados em 2027, especialmente em áreas como:

• Acesso à Justiça;
• Desburocratização; 
• Agilidade processual, 
• Meios consensuais de solução de conflitos;
• Uniformidade e coerência das decisões entre o 1º e o 2º grau;
• Efetividade da execução;
• Qualidade das decisões;
• Inovação;
• Racionalização de gastos; 
• Sustentabilidade; 
• Acessibilidade; e
• Valorização do corpo funcional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: TST