Evento debateu inovação, direitos humanos e a importância da presença física dos magistrados, marcando o fim do ciclo de oito jornadas da atual gestão
A XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra), promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) (Ejud11), foi realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, marcando o fim do ciclo de oito jornadas da atual gestão (2024-2026). Com 30 horas de duração, o evento debateu temas diversos e atuais, como novas tecnologias e ética, direitos humanos, assédio eleitoral, perspectiva de gênero, combate ao idadismo, presença física do magistrado e precedentes judiciais, reunindo magistrados e servidores em prol da atualização e do aprimoramento da Justiça do Trabalho. A abertura, realizada no dia 19, foi marcada pela ética nas redes sociais e pelos precedentes vinculantes. Saiba mais AQUI.
O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou do último dia da Jomatra, para registrar formalmente sua satisfação e cumprimentou a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e os colegas magistrados e servidores presentes, exaltando a dedicação de todos. “Ver a presença maciça dos colegas é a maior prova da força do nosso compromisso coletivo. Preciso enaltecer publicamente a gestão brilhante da nossa diretora e o empenho irrestrito de toda a diretoria da Ejud, que conduziram tudo com extrema competência, zelo e brilhantismo."
Já o vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, fez um balanço das oito jornadas realizadas na gestão. O magistrado destacou que a Escola Judicial buscou levar letramento e orientação para formar uma nova magistratura no Amazonas e Roraima, mais próxima das pessoas e atenta aos problemas sociais. “Concluímos um ciclo de oito jornadas realizadas nesta gestão. O mote da Escola Judicial foi justamente trazer letramento, trazer direcionamento e perfilar a nova magistratura, uma magistratura que tem empatia, que conhece o jurisdicionado, que conhece os problemas sociais, que trata os problemas sociais como problemas próprios da magistratura e que não se encarcera dentro dos fóruns. Para nós, é uma honra encerrar este ciclo de oito jornadas.”
Com uma programação de 30 horas, o evento abordou temas diversos por meio de palestras e minicursos, como "Novas Tecnologias e Ética nas Redes Sociais", "A Atuação da Magistratura no Implemento dos Direitos Humanos", "Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho", "Julgamento com Perspectiva de Gênero na Jurisprudência Trabalhista" e "Prêmio CNJ de Qualidade". O encerramento, no dia 23, foi dedicado a temáticas voltadas à inclusão e à prática jurisdicional, com destaque para as palestras "Combate ao Idadismo na Sociedade", "Justiça Restaurativa: Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência" e "A Importância da Presença Física do Magistrado na Prestação Jurisdicional: Proximidade, Escuta e Humanização da Justiça", encerrando com o minicurso "Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho".
Combate ao idadismo na sociedade
Com o objetivo de provocar uma reflexão sobre condutas, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Vitor Moreira da Fonseca, conduziu a palestra "Combate ao Idadismo na Sociedade". Fonseca pontuou como estereótipos culturais, muitas vezes invisíveis, podem contaminar o julgamento de um processo, afetando a forma como as testemunhas idosas são ouvidas e como os direitos dos idosos são interpretados.
"Imagine um advogado, um promotor ou um assessor ouvindo a história do idoso. Só que esse idoso tem ao lado um filho. Adivinha com quem o advogado vai conversar sobre os direitos do idoso? Ele vai se dirigir para o filho. Porque o idoso, para ele, não é sujeito de direitos. O idoso não tem a capacidade de ele mesmo dizer qual é a reclamação dele. Quando a gente se dirige ao filho e não ao próprio idoso, a gente está negando a autonomia de direitos daquele idoso. E isso também é um preconceito, é uma discriminação etarista” afirmou o promotor.
Presença física do magistrado
A auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, abordou “A Importância da Presença Física do Magistrado na Prestação Jurisdicional: Proximidade, Escuta e Humanização da Justiça” e defendeu que o comparecimento à unidade judiciária vai além do mero cumprimento de uma norma ou de uma cobrança da Corregedoria. A magistrada salientou a necessidade de o juiz estar presente para conhecer a realidade da comarca, distinguir as rotinas de atendimento ao público e humanizar a prestação jurisdicional, mostrando que a presença física aproxima o Poder Judiciário da sociedade e combate o questionamento sobre a própria existência da Justiça do Trabalho.
“Humanização é entender que aquele jurisdicionado, aquele advogado, é uma pessoa que tem situações concretas, com direitos e com dificuldades, e o juiz tem que estar atento a isso. Sem contar que, quando estamos lá, o jurisdicionado nos conhece, vê a presença da Justiça e não a entende como algo distante. Ele entende que, com o juiz presente, a Justiça existe de verdade. Numa região como a nossa, nós precisamos dos dois recursos: nós precisamos da presença, mas também nós precisamos que a tecnologia nos apoie. Estar presente na comarca, estar presente na unidade judiciária, é importante para que o juiz preste o trabalho para o qual foi investido da jurisdição da melhor forma possível.”
Precedentes e segurança jurídica
Na palestra de encerramento “Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho”, o juiz do Trabalho Fausto Siqueira Gaia, do TRT da 17ª Região (Espírito Santo), falou sobre a aplicação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Fausto ressaltou a importância de garantir a estabilidade e a integridade das decisões judiciais para evitar a insegurança jurídica, diferenciando os precedentes vinculantes dos meramente persuasivos e explicando como técnicas como a distinção (distinguishing) e a superação (overruling) devem ser utilizadas na análise de casos concretos. Além disso, pontuou a necessidade de uma atuação jurisdicional prática e apresentou uma ferramenta de inteligência artificial que desenvolveu para auxiliar os magistrados na identificação de precedentes.
“Quando nós falamos em precedentes judiciais, nada mais são do que decisões anteriores que servirão de norte para o julgamento e a orientação de decisões futuras. O nosso objetivo dentro do sistema de precedentes é garantir uma uniformização de decisões que, em certa medida, permitem que o jurisdicionado, as partes, tenham uma previsão das decisões. E isso rompe com um problema muito sério que nós temos, que é um problema de injustiça das decisões.”
Confira o álbum de fotos do evento AQUI.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Fernando Crispim
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