Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

População terá a chance de tirar dúvidas e receber orientações sobre seus direitos como trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 11 municípios ao longo do mês de junho, sendo nove localidades no estado do Amazonas e duas em Roraima. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos direitos trabalhistas em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho.

Durante as ações, equipes do TRT-11 estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e realizar atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de advogado.

As atividades da Justiça Itinerante incluem atermações e audiências, conforme a programação da unidade responsável. Em algumas localidades, a ação contará com a presença de magistrados, possibilitando atendimento direto à população e reforçando a presença institucional da Justiça do Trabalho nas comunidades atendidas.

Confira a programação no Amazonas:

Barcelos
Atendimento: 9 a 12/06
Local: Cartório da 18ª Zona Eleitoral
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Jutaí
Atendimento: 15 e 16/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Itamarati
Atendimento: 17 e 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Anori
Atendimento: 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Beruri
Atendimento: 19/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Fonte Boa
Atendimento: 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Tonantins
Atendimento: 23/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Carauari
Atendimento: 23 a 25/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Boca do Acre
Atendimento: 23 a 25/06
Local: Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Lábrea

Confira a programação em Roraima:

Alto Alegre
Atendimento: 8 a 11/06
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Bonfim
Atendimento: 15 a 18/06
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido

Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário das 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

A Justiça Itinerante é uma das principais iniciativas do TRT-11 para garantir que trabalhadores e empregadores tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho mesmo em regiões de difícil deslocamento, fortalecendo a cidadania e ampliando o alcance da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima.

 #ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Com o objetivo de fortalecer e expandir, por meio de doações bibliográficas, a coleção “Amazoniana”, um acervo especializado da Biblioteca Donaldo Jaña, dedicado à preservação e difusão do conhecimento sobre a Amazônia, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou, nesta última sexta-feira (29/maio), o Projeto “Raízes Amazonenses: Fortalecendo a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e Apresentação da “Coleção Amazoniana”. Ocorrida no Espaço Cultural e Multimídia da Ejud11, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, a ação reuniu magistrados, servidores, estagiários, advogados, escritores e público em geral.

A ideia é arrecadar livros e revistas de autores amazonenses ou de outros estados, desde que abordem a temática amazônica, com destaque para conteúdos relacionados ao estado do Amazonas e à cidade de Manaus, abrangendo seus aspectos culturais, sociais, ambientais e jurídicos. As doações poderão ser feitas no período de 29 de maio a 30 de junho de 2026 no Fórum Trabalhista de Manaus, na Sede Judiciária e na Sede Administrativa do TRT-11 em Manaus, nas caixas coletoras disponibilizadas nestes espaços.

Pronunciamentos

A cerimônia foi aberta pelo vice-diretor e coordenador pedagógico da Escola, juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa. Após saudar os presentes, o magistrado destacou que a iniciativa teve início em 2016 com o Projeto “Meu livro, seu livro...” e enfatizou a relevância da ação. “Valorizar os autores e artistas amazonenses é reconhecer a importância de quem registra, interpreta e preserva a história, a cultura e a diversidade da nossa região”.

“Com o Projeto 'Raízes Amazonenses', buscamos fortalecer a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e ampliar o acesso a obras que contribuem para a formação cultural e educacional da sociedade. Cultura e educação são instrumentos fundamentais para preservar a memória coletiva, fortalecer a identidade regional e promover o desenvolvimento humano e social”, afirmou o magistrado.

Em seguida, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud-11), destacou que a iniciativa busca valorizar os autores amazonenses e ampliar a divulgação da produção literária da região. Segundo ela, o projeto pretende incentivar o hábito da leitura entre magistrados, servidores e a sociedade, o que já é desenvolvido pela instituição por meio do Projeto “Roda de Leitura”. Além disso, salientou outro objetivo da ação: “A proposta também é levar ações de estímulo à leitura para além dos espaços da Escola Judicial, alcançando escolas, unidades prisionais e outros locais onde o acesso aos livros é mais limitado”.

A magistrada ressaltou ainda que o papel da instituição vai além da prestação jurisdicional, incluindo ações de educação e cidadania. Para ela, a leitura é fundamental para o desenvolvimento do pensamento crítico, especialmente em um contexto de crescente uso das tecnologias digitais e da inteligência artificial. A proposta, segundo destacou, é aproximar a Escola Judicial da sociedade e ampliar o acesso ao conhecimento.

Na ocasião, ainda se pronunciou o chefe do Departamento de Pesquisa, Memória e Documentação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Júlio Antônio de Jorge Lopes. Ele parabenizou a Ejud-11 pelo projeto e ressaltou que incentivar a leitura é uma forma de preservar o conhecimento e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional das futuras gerações. Segundo Júlio Lopes, o contato com os livros amplia horizontes, estimula o pensamento crítico e representa um importante instrumento de aprendizado e aperfeiçoamento ao longo da vida.

Presença ilustre

A historiadora, jornalista e pesquisadora Etelvina Garcia também esteve presente. Durante sua participação ela compartilhou relatos sobre aspectos históricos e culturais da Amazônia. A autora destacou experiências e pesquisas desenvolvidas ao longo de sua trajetória dedicada à preservação da memória regional.

Em plena atividade intelectual, ela segue contribuindo para a produção de conhecimento sobre a Amazônia. Recentemente, lançou uma obra dedicada ao transporte fluvial na região, tema de grande relevância para a compreensão da história, da economia e do cotidiano das populações amazônicas.

Personalidades

Além dos acima citados, participaram do evento as seguintes personalidades: Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira; juíza Titular da 18ª VTM, Selma Thury Vieira Sá Hauache; secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, Alice Siqueira, representando a Presidência da instituição; professora Sheyla Lobo, representando o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); secretário-geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, Rafael Luan Andrade dos Santos; professora doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestra em História pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dorinethe dos Santos Bentes; bibliotecário do Instituto Federal do Amazonas, Campus Parintins, gestor cultural, escritor e historiador, Max Deulen Baraúna Nogueira; advogada e proprietária da Banca do Largo, Sra. Helena Vital de Melo; servidor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ricardo Peres Costa; bibliotecária, servidora aposentada Joseliza Lázara Freitas Rezende do Valle; professora, coordenadora da Comissão de Modernização, Inovação e Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Geanne de Oliveira Valente; servidora Iuci Mara Jacob Holanda, representando in memoriam, seu pai, o desembargador Paulo Herbam Maciel Jacob, escritor amazonense e membro da Academia Amazonense de Letras.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista

Realizado na Universidade Nilton Lins, evento reúne mais de 150 participantes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, realizou, em 24 de abril de 2026, o evento “Letramento Racial”, na Universidade Nilton Lins – Unidade Manacapuru/AM. Com o objetivo de fortalecer o debate sobre relações raciais, equidade e justiça social no ambiente acadêmico e profissional, a iniciativa reuniu mais de 150 pessoas entre estudantes, professores e integrantes da comunidade acadêmica.

Participaram da atividade a juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, coordenadora do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11; o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, e outros membros do Comitê. O destaque do evento foi a participação ativa dos alunos da instituição, que contribuíram com questionamentos, reflexões e manifestações ao longo de toda a programação, promovendo um ambiente de escuta, aprendizado e construção coletiva do conhecimento. O alto nível de engajamento evidenciou a relevância da temática e o interesse da comunidade acadêmica em aprofundar o debate sobre o enfrentamento ao racismo estrutural. 

Equidade, diversidade e inclusão 

Ao promover a equidade, diversidade e inclusão, o TRT-11 destaca a importância do letramento racial como ferramenta essencial para o reconhecimento das desigualdades históricas e estruturais que ainda impactam as relações sociais e de trabalho. Além de aproximar o Poder Judiciário da comunidade acadêmica, a iniciativa fortalece o diálogo social e amplia a conscientização sobre a necessidade de práticas antirracistas no cotidiano.

Durante sua fala, a juíza Yone Gurgel destacou a importância do processo de autorreflexão como ponto de partida para a transformação social. A magistrada ressaltou que cada pessoa carrega consigo uma construção histórica e sociocultural formada pela família, escola, religião, silêncios e narrativas absorvidas ao longo da vida, elementos que moldam percepções, normalizações e invisibilidades sociais.

Provocando os participantes a um exercício de “espelho pessoal”, ela convidou todos a refletirem sobre aquilo que aprenderam a não enxergar, sobre ausências naturalizadas e sobre quais vozes encontram mais espaço de escuta na sociedade. Ao citar o escritor James Baldwin com a frase “Não tudo que é enfrentado pode ser mudado, mas nada pode ser mudado até que seja enfrentado”, a magistrada destacou que enfrentar o desconforto da reflexão é parte essencial do crescimento individual e coletivo, reafirmando que a equidade racial não é um destino, mas uma prática diária, exigente e profundamente humana.

Outro momento de destaque na programação foi a condução dos estudos de caso pelo juiz André dos Anjos, que desenvolveu uma abordagem didática e reflexiva sobre a construção social do racismo, seus impactos estruturais e os mecanismos necessários para seu enfrentamento. A partir da perspectiva da educação racial, o magistrado conduziu os participantes à compreensão de que o racismo não se resume a atos isolados de preconceito, mas constitui um fenômeno histórico, cultural e estrutural, reproduzido em práticas sociais, institucionais e cotidianas.

 Educação racial 

Abordando situações concretas e provocando análises críticas sobre discriminação, privilégios e exclusão, o magistrado destacou a importância da educação racial como instrumento de conscientização e transformação social, reforçando a ideia de que ninguém nasce racista, mas aprende padrões sociais que precisam ser identificados, questionados e superados. A metodologia adotada favoreceu a participação do público, ampliando o debate e fortalecendo a construção coletiva de uma consciência antirracista.

Com o êxito da atividade e a expressiva adesão do público acadêmico, o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11 destaca a importância de iniciativas que promovam o diálogo, a formação e a conscientização, contribuindo para o fortalecimento de uma sociedade mais justa, plural e equânime. Novas ações de letramento racial estão previstas para este ano em outros municípios do interior do Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Equidade, com edições da Coordcom
Fotos: Arquivo do Comitê de Equidade

As alterações foram promovidas pela Resolução nº 226/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alerta para novas regras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no processamento de recursos de revista, estabelecidas pela Resolução 226, de 17 de abril de 2026. A referida norma altera a Instrução Normativa nº 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista na Justiça do Trabalho.

Segundo o TST, a mudança busca tornar mais rápida a aplicação das decisões já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando que questões constitucionais já resolvidas continuem paradas nos Tribunais Regionais. Com a alteração foram incluídos dois novos artigos na Instrução Normativa nº 40 e alteradas as regras para apresentação de recursos.

A principal mudança da Resolução nº 226/2026 define qual recurso deve ser usado de acordo com a decisão que fundamentou a negativa do recurso de revista pela Presidência do TRT-11. Há novas diretrizes que modificam a aplicação do Agravo Interno e do Agravo de Instrumento, exigindo atenção redobrada quanto à origem do precedente citado na decisão negativa.

Entenda o que muda nos recursos

Quando a negativa estiver baseada em entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso cabível será o agravo de instrumento (AIRR), que será enviado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já nos casos em que a negativa tiver como base apenas decisões do próprio TST em recursos repetitivos ou incidente de assunção de competência (IAC), continuará sendo cabível o agravo interno, analisado pelo Tribunal Pleno do TRT-11.

Decisões que envolvem temas diferentes

Nos casos em que a decisão negativa tratar de diferentes temas, alguns baseados em decisões do STF e outros em entendimentos do TST ou em matérias comuns, a parte deverá apresentar, ao mesmo tempo, o agravo de instrumento e o agravo interno. Se o recurso correto não for apresentado para cada ponto discutido, a matéria poderá deixar de ser analisada.

Aplicação imediata

A Resolução TST n° 226/2026 possui aplicação imediata, independente de atualizações no Regimento Interno dos Regionais. A própria resolução também criou uma regra de transição: pelo prazo de 60 dias contados da publicação da norma, ocorrida em 22 de abril de 2026, os agravos internos já apresentados e ainda pendentes de julgamento serão automaticamente convertidos em agravos de instrumento. Após a conversão, os processos serão encaminhados ao TST para análise.

#ParaTodosVerem: Imagem vista de cima mostra uma mesa escura com objetos ligados ao universo jurídico e tecnológico. À esquerda, parte de um notebook prateado e uma xícara de café. No centro, mãos seguram uma caneta sobre um livro aberto, com óculos apoiados nas páginas. Na parte superior, há uma balança dourada da Justiça e, à direita, um martelo de madeira. Elementos gráficos digitais aparecem sobrepostos à cena.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da SGJ
Foto: Banco de Imagens