Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Nova sede vai centralizar atendimento da Justiça do Trabalho e melhorar serviço à população

A obra do novo Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), atualmente a maior em construção da Justiça do Trabalho no Brasil, será retomada com diferenciais em soluções sustentáveis e maior precisão com redução de desperdícios na construção. A assinatura dos contratos de construção e formalização foi assinada, nesta terça-feira (28), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, com os representantes do Consórcio TRT Manaus, formado pelas empresas Multiplan Engenharia e Construções Ltda. e KLAO Engenharia S.A, além da Agência É, responsável pela fiscalização técnica especializada da obra.

Assinaram os contratos, ao lado do presidente do TRT-11, os representantes Elmar Juan Passos Varjão Bomfim (Multiplan), Daniel Andrade Cavalcanti (KLAO) e Emerson Carubbi Miranda Baptista (Agência É). A obra tem previsão de economia anual superior a R$ 8 milhões aos cofres públicos, com a eliminação dos gastos com aluguel do prédio atualmente utilizado pelo Tribunal. O prazo de execução é de 30 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.

O retorno da construção integra o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2024/2026 e está alinhado ao Eixo 2, voltado à revitalização da infraestrutura predial, à promoção da qualidade de vida e à sustentabilidade, estratégias da atual gestão. O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, afirmou que a execução de obra pública demanda superação de obstáculos e que a retomada deveria ter acontecido antes, mas ressaltou que as dificuldades burocráticas são inerentes à administração pública. "Minha promessa em relação aos contratos assinados hoje é clara. Há uma empresa para executar a obra e outra para fiscalizar, mas o compromisso maior do presidente do tribunal é garantir a estabilidade e a união de todos."

O magistrado ressaltou ainda que a nova sede vai reunir as varas e o Tribunal na mesma região, facilitando o acesso da população e dos advogados à Justiça do Trabalho. "A população, o cidadão que procura a Justiça do Trabalho, vai ter a oportunidade de vir a um local, onde estão as varas e o tribunal, com uma estrutura preparada para oferecer um atendimento mais ágil, moderno e de qualidade. Bom acesso, uma direção só, e isso facilita a todos."

Novo prédio

Conforme o projeto, o novo FTM terá 25 mil m² de área construída, distribuídos em 15 andares e três subsolos de estacionamento. O projeto contempla a instalação de 26 Varas do Trabalho, além de áreas de apoio, agências bancárias, salas da Escola Judicial e um auditório com capacidade para 141 pessoas. Os projetos foram revisados e adaptados à metodologia Building Information Modeling (BIM), que garante maior precisão, qualidade e redução de desperdícios, e incluem soluções modernas como a fachada ventilada em baguetes cerâmicas, alinhada às metas de sustentabilidade e eficiência energética do TRT-11, além de diretrizes de acessibilidade, com rampas, elevadores, sanitários e sinalizações adequadas.

Histórico

O novo Fórum Trabalhista de Manaus começou a ser planejado em 2010 para centralizar as instalações do TRT-11 na capital amazonense. A licitação ocorreu em 2013 e as obras tiveram início no ano seguinte, mas foram paralisadas em 2016 por problemas financeiros da contratada. A estrutura de concreto foi concluída por outra construtora em 2018, e uma nova contratação, três anos depois, viabilizou a etapa de alvenaria, garantindo a preservação da superestrutura já erguida.

Os projetos foram revisados em 2022 e adaptados à metodologia BIM, com orçamento atualizado e observância às diretrizes da norma de acessibilidade NBR 9050/2020, que prevê rampas, elevadores, sanitários e sinalizações adequadas. No ano seguinte, a obra foi incluída no orçamento da União para recebimento de verbas. O Plano Plurianual de Obras foi aprovado pelo Pleno do TRT-11 em fevereiro de 2024, e a retomada foi autorizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em junho do mesmo ano.

Para acelerar o processo, a Diretoria-Geral criou o Projeto Mãos à Obra, com a meta de concluir a licitação em um ano, e servidores participaram de treinamentos com auditores do Tribunal de Contas da União. O panorama da licitação foi apresentado em julho de 2025, durante reunião técnica com o presidente. A concorrência foi lançada em maio de 2026 e a formalização ocorreu agora, em julho.

A retomada da obra contou com a participação de diversos setores do TRT-11, além da coordenação da Presidência, entre eles a Diretoria-Geral, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativo, a Coordenadoria de Manutenção e Projetos, Coordenadoria de Licitação e Contratos, o Núcleo de Engenharia e Arquitetura, a Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras e o Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável.

Confira álbum de fotos do momento da assinatura dos contratos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Promovido pelo critério de antiguidade, o juiz do Trabalho João Alves de Almeida Neto foi empossado pelo presidente do TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta segunda (27/7), na sede da instituição, em Manaus, a cerimônia de posse do juiz do trabalho João Alves de Almeida Neto no cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Lábrea (AM). O ato foi conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e reuniu magistrados, servidores, familiares e convidados.

Natural de Salvador (BA), João Alves de Almeida Neto ingressou na magistratura trabalhista do TRT-11 em janeiro de 2013. Ao longo de mais de 13 anos de atuação na Justiça do Trabalho da 11ª Região, exerceu a jurisdição em diversas unidades do tribunal. A promoção à titularidade de Lábrea ocorreu pelo critério de antiguidade, conforme a Resolução Administrativa N° 167, de 8 de julho de 2026. A Vara do Trabalho de Lábrea também possui jurisdição sobre os municípios de Canutama, Tapauá, Pauini e Boca do Acre.

Após o juramento e a assinatura do termo de posse, o presidente do TRT-11, Jorge Alvaro Marques Guedes, parabenizou o juiz empossado: "Parabenizo o juiz João Alves de Almeida Neto por essa nova missão. A titularidade em Lábrea representa mais uma importante etapa de uma carreira marcada pela dedicação à magistratura. Tenho certeza de que ele continuará exercendo seu trabalho com excelência, agora em uma região longínqua, mas que necessita muito do nosso Tribunal. É gratificante ver um magistrado que veio de outro estado integrar-se à cultura amazônica, e passar a gostar da nossa terra e da nossa gente que merece ainda muito cuidado. A melhor resposta da Justiça do Trabalho é, muitas vezes, a mais urgente que o Poder Judiciário pode oferecer ao cidadão. Desejo muito sucesso e felicidade na sua nova jornada", declarou o presidente.

Agradecer e firmar compromisso

Em seu discurso de posse, o magistrado agradeceu a Deus pela trajetória construída e destacou o apoio da família ao longo da carreira. "Agradeço ao meu Deus que estava me preparando e escolhendo o melhor local para eu exercer a jurisdição de forma plena e efetiva, justa e célere. Ao agradecer minha família, faço um destaque a minha esposa, que estava sempre do meu lado nos momentos de dificuldades e na torcida, e à minha mãe, que em todos os momentos importantes ao longo destes anos de magistratura, ela se deslocou de Salvador para Manaus, tornando a distancia algo pequeno".

O novo juiz titular de Lábrea também lembrou e agradeceu ao pai, falecido antes de sua posse como juiz do trabalho. "Ele foi a pessoa que me impulsionou a ser juiz do trabalho. Meu pai faleceu antes da minha posse, e eu continuei para cumprir a promessa que fiz a ele", declarou. O juiz também dedicou a conquista aos filhos, João Paulo e Maria Luiza. "Como o meu pai me trouxe até aqui, quem me faz continuar são meus filhos. Quero ensiná-los por meio do exemplo", afirmou.

Ao encerrar a cerimônia, João Alves de Almeida Neto ressaltou que a posse representa mais do que o cumprimento do juramento previsto para o cargo: simboliza um compromisso permanente com a sociedade. Segundo ele, a missão do magistrado vai além de proferir decisões céleres e efetivas, exigindo sensibilidade para compreender a realidade local. "Firmo o compromisso de exercer a jurisdição de forma adequada, justa e efetiva. Para isso, é preciso entender as particularidades da região e se inserir nessa realidade, para entregar à população a Justiça que ela espera e merece", enfatizou.

Além do presidente do TRT-11 estavam presentes na cerimônia os desembargadores: David Alves de Mello Júnior, vice-presidente; Alberto Bezerra de Melo, corregedor regional; Solange Maria Santiago Morais; Audaliphal Hildebrando da Silva; e Eulaide Maria Vilela Lins, ouvidora. Tamb[em, a juíza do Trabalho convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, e o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e presidente da AMATRA XI; juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência; juiz do Trabalho Alexandro Alves, auxiliar da corregedoria; e demais autoridades convidadas.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Michael Dantas

Tribunal conquistou o 9º lugar entre os 94 órgãos do Poder Judiciário avaliados pelo CNJ, além do 2º lugar na Justiça do Trabalho e da liderança entre os tribunais trabalhistas de pequeno porte

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve o nível de Excelência no resultado preliminar do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desempenho coloca o TRT-11 na 9ª posição entre os 94 órgãos do Poder Judiciário avaliados em todo o país, consolidando o Tribunal entre as instituições com maior maturidade em governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

No segmento da Justiça do Trabalho, o TRT-11 alcançou o 2º lugar nacional e ficou em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte.

Dos oito temas avaliados pelo CNJ, o Tribunal obteve pontuação máxima em cinco eixos: Estruturas Organizacionais e Macroprocessos, Políticas e Planejamento, Transformação Digital, Atendimento e Suporte ao Usuário e Gestão de Riscos. O resultado evidencia a consolidação das práticas de governança e gestão de TIC desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), Matheus Gibram, destaca que o desempenho demonstra a evolução institucional alcançada pelo TRT-11 na área tecnológica. "O resultado preliminar evidencia o reconhecimento nacional da maturidade alcançada pelo Tribunal na governança, gestão e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. Esse desempenho é fruto do trabalho contínuo das equipes envolvidas e do compromisso institucional com a melhoria permanente dos serviços digitais oferecidos à Justiça do Trabalho", ressalta.

Pontos de aprimoramento

Entre os aspectos apontados pelo CNJ como oportunidades de evolução está o Tema 5 – Pessoas, relacionado à adequação do quadro permanente de servidores de TIC às necessidades institucionais. Segundo a avaliação, esse indicador depende, em grande parte, de medidas estruturantes e de incentivos em âmbito nacional, considerando os parâmetros estabelecidos pelo Guia Estratégico de TIC do Poder Judiciário.

Outro desafio identificado refere-se ao Tema 6 – Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem, que envolve investimentos na modernização da infraestrutura tecnológica, ampliação da utilização de serviços em nuvem, fortalecimento dos controles de infraestrutura e expansão da equipe técnica especializada.

Já em relação ao Tema 8 – Sistemas de Informação, o TRT-11 solicitou a reavaliação de um dos itens da avaliação preliminar. Caso o pedido seja acolhido pelo CNJ, o Tribunal poderá alcançar também a pontuação máxima nesse eixo.

Sobre o iGovTIC-JUD

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Entic-JUD), o iGovTIC-JUD mede anualmente o nível de maturidade dos órgãos do Judiciário em governança, gestão e infraestrutura de TIC. Os tribunais são classificados em quatro níveis de maturidade: Baixo, Satisfatório, Aprimorado e Excelência.

O resultado divulgado pelo CNJ possui caráter preliminar. Os tribunais poderão apresentar ajustes e recursos até 7 de agosto de 2026, durante o chamado "Período de Ajustes pelos Órgãos". A divulgação do resultado final está prevista para 31 de agosto de 2026.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: CoordCom

As medidas buscam aprimorar o atendimento às comunidades quilombolas e uniformizar a retomada da tramitação de processos suspensos.

O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou duas novas notas técnicas para orientar a atuação das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal. Os documentos tratam de temas relevantes para a prestação jurisdicional: o acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas e a retomada da tramitação de processos suspensos em razão de julgamentos dos tribunais superiores.

As duas notas foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4513/2026, Caderno Administrativo, de 13 de julho. A lista com todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 pode ser acessada pelo link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1-2/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Acesso à Justiça para comunidades quilombolas

A Nota Técnica nº 20/2026 apresenta orientações para que as unidades do TRT-11 adotem medidas que garantam o acesso efetivo à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas. O documento reúne diretrizes para assegurar um atendimento mais inclusivo, respeitando as especificidades culturais, sociais e territoriais dessas comunidades, em conformidade com a Resolução CNJ nº 599/2024.

Entre as propostas estão a inclusão de comunidades quilombolas no calendário da Justiça Itinerante pelo menos duas vezes por ano, em datas compatíveis com a realidade local, e a criação do "Dia da Justiça Quilombola", com uma equipe formada por magistrados, servidores e outros profissionais para oferecer atendimento jurídico, promover conciliações e prestar orientações sobre direitos trabalhistas e acesso a serviços públicos. O documento também sugere que, antes das visitas, sejam realizadas reuniões com as lideranças das comunidades para definir a melhor forma de atendimento, respeitando a cultura, as tradições e a rotina local.

Outra medida prevista é a celebração de parcerias com instituições como a Fundação Cultural Palmares, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho e outras entidades, para fortalecer a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. A Nota Técnica ainda propõe facilitar o acesso à Justiça com a criação de um formulário de reclamação em linguagem simples, que permita o envio de documentos, áudios e vídeos.

Também recomenda que as ações possam ser apresentadas por e-mail, aplicativos de mensagens ou entregues durante as visitas da Justiça Itinerante. Entre as iniciativas sugeridas estão, ainda, a realização de audiências de conciliação em formato de roda de conversa, adaptadas ao contexto das comunidades, a criação de um comitê permanente para acompanhar as ações voltadas à população quilombola e a capacitação contínua de magistrados, servidores e demais profissionais sobre relações étnico-raciais e atendimento intercultural.

Segundo a Nota Técnica, o Centro de Inteligência do TRT-11 acompanhará a aplicação dessas medidas e o cumprimento das diretrizes pelas unidades judiciais e administrativas do Tribunal.

Retomada de processos suspensos

A Nota Técnica nº 21/2026 estabelece orientações para que as unidades do Tribunal adotem um procedimento uniforme na retomada de processos que estavam suspensos à espera de decisões dos tribunais superiores sobre temas que servem de referência para casos semelhantes. A medida busca esclarecer o momento em que esses processos devem voltar a tramitar, garantindo mais segurança jurídica, maior uniformidade na atuação das unidades e mais agilidade na prestação jurisdicional.

Os processos suspensos por aguardarem a definição de um entendimento dos tribunais superiores poderão voltar a tramitar logo após a publicação da ata de julgamento do caso que servirá de referência. A orientação consta da Nota Técnica, que dispensa a necessidade de aguardar a publicação da decisão completa ou o encerramento definitivo do processo, salvo quando o próprio tribunal estabelecer regra diferente.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos de uma tese já definida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os processos alcançados por essa decisão deverão ser suspensos novamente até que o STF conclua o julgamento.

A aplicação desse procedimento exige atenção especial nos processos que envolvam direitos fundamentais, discriminação, trabalho em condição análoga à escravidão ou pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade. Nesses casos, caberá ao magistrado verificar se o entendimento firmado pelo tribunal realmente se aplica ao processo em análise.

Mesmo com a retomada da tramitação, as partes continuam tendo o direito de demonstrar que o seu processo possui características diferentes do caso que deu origem ao precedente, o que poderá justificar uma solução distinta. Para garantir a aplicação uniforme desses entendimentos, a Nota Técnica recomenda ainda que a Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas comunique rapidamente às unidades judiciais as teses definidas pelos tribunais superiores, logo após a publicação da ata de julgamento.

O cumprimento dessas diretrizes e a aplicação das medidas serão acompanhados pelo Centro de Inteligência do TRT-11.

#ParaTodosVerem: Vista superior de quatro pessoas em uma reunião de trabalho, reunidas em torno de um notebook, com documentos, canetas e uma xícara de café sobre a mesa. A imagem transmite a ideia de trabalho em equipe, discussão de documentos e tomada de decisões.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Centro de Inteligência do TRT-11
Arte: Banco de imagens