Evento da Rede Norte do CNJ será realizado pelo TRT-11 e reunirá representantes do Judiciário para discutir sustentabilidade, mudanças climáticas e boas práticas

597 1Manaus será sede, nos dias 8 e 9 de outubro, do 5º Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ. O evento será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), representante da Região Norte junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reunirá magistrados, servidores e representantes de diferentes órgãos do Poder Judiciário para discutir sustentabilidade, mudanças climáticas e responsabilidade socioambiental.

A programação foi organizada em dois dias e terá como um dos destaques a participação do Prof. Dr. Carlos Nobre, que fará a conferência de abertura no dia 8 de outubro. Reconhecido internacionalmente por seus estudos sobre a Amazônia e as mudanças climáticas, o pesquisador abordará o tema “Amazônia, Mudanças Climáticas e o Papel do Poder Judiciário na Agenda da Sustentabilidade”. Coautor do Quarto Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), premiado com o Nobel em 2007, o palestrante é um dos climatologistas e meteorologistas mais importantes do mundo. Ele lidera o Projeto Amazônia 4.0, que visa promover uma bioeconomia sustentável, integrando ciência, tecnologia e saberes locais.

O presidente do TRT-11 e representante da Região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destaca a importância de Manaus sediar o encontro e de o Poder Judiciário ampliar a atuação na agenda da sustentabilidade. “Sediar este encontro em Manaus tem um significado especial. A Amazônia está no centro dos grandes desafios ambientais do nosso tempo e o Poder Judiciário também tem um papel importante nessa agenda, tanto na adoção de práticas sustentáveis em sua própria atuação quanto na promoção de uma cultura de responsabilidade socioambiental. Será uma oportunidade de compartilhar experiências, conhecer iniciativas que já estão dando resultados e, principalmente, construir soluções que considerem as características e os desafios da nossa região”, afirmou o desembargador.

Programação

No primeiro dia do evento, a programação inicia às 8h30, com credenciamento e apresentação cultural. A abertura oficial está prevista para as 9h, com a participação do presidente do TRT-11, de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e do juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador do Comitê Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.

Às 9h, será realizada a mesa de abertura e, na sequência, a conferência do Prof. Dr. Carlos Nobre. Neste dia o evento ocorrerá no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, localizado na Av. Silves, 2222, Bola da Suframa, Manaus/AM.

No dia 9 de outubro, as atividades terão início às 8h, com embarque no Pier do Uiará Resort, na Ponta Negra, para deslocamento fluvial até o Uiará Amazon Resort, um hotel flutuante localizado às margens do Rio Negro, onde ocorrerão todas as atividades do segundo dia do evento. Pela manhã serão apresentados casos e boas práticas de sustentabilidade implementados pelos tribunais da Rede Norte, com experiências desenvolvidas pelo Judiciário.

Após o almoço, será realizada a dinâmica colaborativa Design Thinking - “Rios que Conectam”, conduzido pelo Laboratório de Inovação do TRT-11 (Liods). A atividade terá como foco a conexão entre os rios da Amazônia e a construção colaborativa de soluções sustentáveis para a Justiça do Trabalho. O retorno a Manaus será às 17h, com previsão de chegada às 18h no píer da Ponta Negra.

O evento é direcionado a integrantes do Poder Judiciário, com participação de representantes dos tribunais e instituições que integram a Rede Norte do CNJ. Acesse a página do evento.

Serviço: 5º Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ
Data: 8 e 9 de outubro de 2026
Local: Manaus (AM), dia 8 no Centro Cultural dos Povos da Amazônia e dia 9 no Uiará Amazon Resort

 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

 

Debate apresentou o FUNGET como alternativa para assegurar o pagamento de créditos trabalhistas quando a execução não alcançar bens do devedor

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Os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; o corregedor, desembargador Alberto Bezerra de Melo; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre; e o coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, Lucas Ribeiro Prado, apresentaram, durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), uma palestra sobre a regulamentação do Fundo de Garantia da Execução Trabalhista (FUNGET).

Ao abrir a apresentação, o desembargador Jorge Alvaro relembrou que acompanha a discussão sobre o assunto desde o início da carreira na Justiça do Trabalho. Segundo o magistrado, a criação de um fundo para garantir o pagamento de créditos trabalhistas em execuções frustradas é uma pauta antiga da magistratura trabalhista e merece voltar ao centro das discussões.

Já a juíza Carla Priscilla explicou que o FUNGET foi incluído na Constituição pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, mas nunca saiu do papel. Para ela, o instrumento pode representar uma solução para as execuções que terminam sem que o trabalhador receba os valores reconhecidos judicialmente.

De acordo com a juíza, levantamento realizado pelo TRT-11 aponta que cerca de 30% dos processos ajuizados no Regional são extintos sem qualquer resultado prático na fase de execução. Ela destacou que o fundo foi concebido justamente para reduzir esse tipo de situação.

Na sequência, o coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, Lucas Ribeiro Prado, apresentou o funcionamento do FUNGET e explicou que, quando a execução for frustrada após o esgotamento das medidas legais para localizar bens do devedor, o trabalhador receberia o crédito por meio do fundo. Posteriormente, a União assumiria a cobrança da dívida, por meio da sub-rogação do crédito. Conforme Lucas, o FUNGET não representa perdão da dívida ao empregador, mas um mecanismo para garantir maior efetividade à prestação jurisdicional. O devedor continuaria responsável pelo pagamento, apenas passando a dever à União, e não mais ao trabalhador.

Os palestrantes defenderam que a regulamentação do FUNGET pode contribuir para reduzir os impactos das execuções frustradas e dar efetividade a uma garantia prevista na Constituição há mais de duas décadas. Também salientaram que o modelo exigirá definição, por Lei, de aspectos como fontes de financiamento, limites de cobertura, forma de gestão do fundo e regras para a cobrança dos valores pagos pela União.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: Coleprecor, com edições da CoordCom

População poderá receber orientações, esclarecer dúvidas e ingressar com ações trabalhistas sem necessidade de advogado

595O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 13 municípios ao longo do mês de setembro, sendo 11 localidades no estado do Amazonas e duas em Roraima. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos direitos trabalhistas em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho.

Durante as ações, equipes do TRT-11 estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e realizar atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de advogado.

As atividades da Justiça Itinerante incluem atermações e audiências, conforme a programação da unidade responsável. Em algumas localidades, a ação contará com a presença de magistrados, possibilitando atendimento direto à população e reforçando a presença institucional da Justiça do Trabalho nas comunidades atendidas.

 

Confira a programação no Amazonas:
Boa Vista do Ramos
Atendimento: 01/09/2026
Local: Cartório Eleitoral de Boa Vista do Ramos
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Codajás
Atendimento: 09 e 10/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari

Autazes
Atendimento: 09/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Urucurituba
Atendimento: 15/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Careiro Castanho
Atendimento: 16/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Santa Isabel do Rio Negro
Atendimento: 14 a 18/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Careiro da Várzea
Atendimento: 18 e 19/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Maués
Atendimento: 21 a 24/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Manicoré
Atendimento: 22 e 23/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Apuí
Atendimento: 29 e 30/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Novo Airão
Atendimento: 30/09/2026 e 01/10/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Confira a programação em Roraima:
Amajari
Atendimento: 01/09/2026
Local: Câmara Municipal de Amajari
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Uiramutã
Atendimento: 31/08/2026 a 04/09/2026
Local: Câmara Municipal de Uiramutã
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário das 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

A Justiça Itinerante é uma das principais iniciativas do TRT-11 para garantir que trabalhadores e empregadores tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho mesmo em regiões de difícil deslocamento, fortalecendo a cidadania e ampliando o alcance da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima.

 
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Corregedoria
Arte: Thais Mannala

Realizada pelo Cejusc-JT de 1º Grau, ação atendeu 920 pessoas e alcançou 101 acordos homologados

594O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau em Manaus encerrou a Semana Regional da Conciliação com R$ 4,7 milhões em acordos homologados. Realizada de 3 a 7 de agosto, a ação reuniu esforços de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para ampliar a solução consensual de conflitos trabalhistas.

Ao longo da semana, 920 pessoas foram atendidas e 236 audiências foram pautadas, das quais 233 foram efetivamente realizadas. Desse total, 101 resultaram em acordos. Também foram arrecadados R$ 57 mil para o INSS e mais de R$ 40.483,49 em Imposto de Renda.

A Semana Regional contou com a atuação de nove magistrados do TRT-11: Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus; Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus; Selma Thury Vieira Sá Hauache; Gisele Araújo Loureiro de Lima; Igo Zany Nunes Corrêa; André Fernando dos Anjos Cruz; Larissa de Souza Carril; Jéssica Menezes Matos; e Andrezza Lins Vieira.

Destaque
Um dos principais destaques da programação foi a atuação conjunta com a Caixa Econômica Federal (CEF). Ao todo, foram celebrados 31 acordos envolvendo o banco, que somaram R$ 3,6 milhões. O resultado representa aproximadamente 76% do valor total movimentado durante a Semana Regional da Conciliação.

Para o coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus, juiz Sandro Nahmias Melo, os resultados demonstram a efetividade da conciliação como instrumento para solucionar conflitos de forma mais rápida e consensual. “Os resultados alcançados evidenciaram que as partes reconhecem, cada vez mais, os benefícios da conciliação: uma solução mais célere, construída pelo diálogo e capaz de reduzir os riscos inerentes ao processo. Nesse cenário, o CEJUSC se consolida como verdadeira porta facilitadora da comunicação, oferecendo um ambiente qualificado, seguro e propício à construção de acordos”.

A mobilização integra as ações do TRT-11 voltadas ao fortalecimento da cultura da conciliação e à busca de soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. Nos Cejuscs-JT, as partes têm a oportunidade de negociar diretamente uma solução para o processo, com o acompanhamento de magistrados e servidores especializados em métodos consensuais.

Os resultados da Semana Regional demonstram a importância dessa política no Tribunal. Em 2025, os Cejuscs-JT do TRT-11 homologaram 2.003 acordos, que resultaram na liberação de R$ 67,2 milhões em créditos trabalhistas e beneficiaram mais de 27 mil pessoas. Confira a notícia AQUI.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Divulgação/Cejusc-JT

Medida excepcional foi autorizada em ato publicado na semana passada

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Devido à indisponibilidade do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), os acessos às pautas de julgamentos e aos atos relacionados, como inclusão, retirada, alteração ou cancelamento de processos e convocações, deverão ser feitos temporariamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A medida é excepcional e está prevista no Ato CSJT.GP nº 93, de 20 de agosto de 2026. A orientação será válida somente durante o período em que o DEJT estiver indisponível.

O sistema do DEJT está inacessível em razão da detecção, em 18 de agosto, de acesso indevido ao sistema. As equipes técnicas permanecem mobilizadas para restabelecer o DEJT, com previsão de retomada na próxima segunda-feira, 31 de agosto.

Durante esse período, para matérias administrativas cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) seja obrigatória, devem ser adotados os procedimentos regulares. Já as matérias destinadas exclusivamente ao DEJT ficarão com a publicação suspensa até o restabelecimento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

As medidas foram comunicadas aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados, por sua vez, foram comunicadas sobre o acesso indevido ao sistema.

Publicações do DEJT até 17 de agosto podem ser consultadas

Desde 18 de agosto, não há novas publicações nos Cadernos Administrativo e Judiciário. O conteúdo publicado no DEJT até 17 de agosto, véspera do início da indisponibilidade do sistema, está disponível por meio do link divulgado no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT):

 https://www.csjt.jus.br/web/csjt/diario-eletronico-da-jt-aviso

O acesso a esse conteúdo tem por objetivo facilitar a consulta por usuários dos tribunais, advogados e pela sociedade em geral, além de possibilitar aos tribunais a confirmação das publicações realizadas.

Comitê Gestor do DEJT
📧 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
📞 (61) 3043-7961

Texto e arte: Secom/TST

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