Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Como parte dos 21 Dias de Ativismo, o TRT-11 reuniu universitários em ação conjunta que demonstrou a aplicação prática do Protocolo com Perspectiva de Gênero

Com o objetivo de promover uma visão mais sensível e equitativa sobre os direitos trabalhistas, a igualdade de gênero e a inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência simulada. A iniciativa integrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O protocolo é um documento que oferece fundamentos teóricos e um guia metodológico detalhado para decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres em toda a diversidade.

A audiência simulada contou com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação em direito e foi coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. A ação teve ainda a parceria do Programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. A dinâmica conectou teoria e prática, integrando as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforçando o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa.

Audiência simulada

Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a audiência simulada aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O caso fictício abordou demissão e assédio sexual, tendo como vítima uma mulher com deficiência. A atividade incluiu depoimentos e percorreu todas as etapas do processo trabalhista, da elaboração da petição inicial à condução da audiência e à valoração das provas.

Além disso, a iniciativa buscou incentivar a participação feminina em espaços acadêmicos e institucionais, com a atuação integralmente realizada por mulheres, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e a representatividade.

Confira a audiência AQUI.

Importância

Audiência simulada aplicou, na prática, os Protocolos de Julgamento com Perspectiva de GêneroA coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, disse que a violência contra a mulher, tanto moral quanto sexual, permanece como uma preocupação constante do CNJ e da Justiça do Trabalho. Segundo a magistrada, o Brasil já foi diversas vezes condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na investigação e no julgamento desses casos, o que evidencia a urgência de protocolos específicos.

Ela salientou que o Judiciário falha quando o processo reproduz violência e se transforma em palco de práticas discriminatórias. Por isso, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero devem ser compreendidos como uma atuação que começa já na petição inicial, contemplando dados essenciais sobre a vítima, como raça, condição financeira e deficiência, elementos que podem ser decisivos para assegurar um julgamento justo e equitativo.

“O primeiro ponto do protocolo é o depoimento da vítima. Ele é central. Muitas vezes se desvaloriza esse depoimento, mas ele tem grande valor. É preciso garantir ambiente acolhedor, perguntas claras e linguagem acessível.” A juíza lembrou que ambientes intimidatórios, como audiências com excesso de advogados da defesa, podem gerar constrangimento e reproduzir violência, sendo necessário limitar tais situações. Carril acrescentou que, em casos de assédio, raramente há testemunhas presenciais, tornando fundamental a utilização de laudos psicológicos ou psiquiátricos para corroborar os fatos, além de reconhecer que relatos confusos fazem parte da dinâmica do trauma.

Sistema de Justiça e comunidade acadêmica

A professora Marklea Ferst, coordenadora do programa Mais Acesso da UEA, ressaltou a relevância da audiência simulada promovida pelo TRT-11, onde a iniciativa possibilitou discutir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e aplicar, na prática, os protocolos de julgamento do CNJ e do TRT. Segundo ela, a atividade ganha força não apenas pelo tema, diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, mas também pela união de três universidades (UEA, La Salle e UFAM), sensibilizando futuros profissionais e magistrados quanto à importância de adotar tais protocolos nos julgamentos.

Para a professora, a experiência é significativa porque pode ser replicada em outros órgãos públicos, o que amplia a discussão e contribui para transformar o cenário de violência contra a mulher. “Essa iniciativa do TRT-11 é muito importante porque pode ser replicada pelos demais tribunais, envolvendo universidades, sociedade civil e magistrados. Assim, ampliamos a discussão do tema e temos condições plenas de contribuir para a mudança desse cenário em que, infelizmente, ainda nos encontramos hoje.”

Na mesma linha, a professora Mariana Faria Filard, coordenadora do Núcleo de Estudos Jurídico-Penais (Nujur) da Faculdade La Salle, salientou que a ação contribui para sensibilizar tanto acadêmicos quanto a sociedade sobre a importância de aplicar Protocolos de Gênero no Judiciário. De acordo com a coordenadora, atividades como essa permitem que futuras profissionais do direito compreendam a necessidade de combater práticas discriminatórias e reforçam o papel das universidades na formação crítica. “Quando as mulheres se reúnem e tomam consciência de seus direitos e de seu poder, o empoderamento feminino se fortalece. Isso é muito importante para que outras mulheres também possam se inspirar e se fortalecer.”

Já a professora Carla Vidal Gontijo Almeida, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Ufam, enfatizou que iniciativas como essa fortalecem a relação da universidade com a comunidade e com o tribunal, além de ampliar a rede de sensibilização sobre a prevenção da violência contra a mulher. Carla aponta que se trata também de uma oportunidade de contribuir para a formação crítica e prática dos futuros profissionais do direito.

“Hoje mesmo observamos isso aqui. Simbolicamente, a mesa foi toda representada por mulheres: alunas da graduação, uma advogada que é nossa mestranda e outros alunos. O tema permite que elas espalhem o conhecimento adquirido, além de desenvolverem consciência sobre as diversas formas de violência e as ferramentas jurídicas para combatê-las.”

A estudante de direito Giovanna Costa, do sexto período da UEA, atuou simbolicamente como juíza na audiência fictícia e afirmou que ações como essa são essenciais para sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero, problema estrutural que afeta especialmente o mercado de trabalho. “Muitas mulheres são vítimas de assédio e, normalmente, permanecem caladas por medo de serem demitidas. Quando decidem falar, muitas vezes sofrem perseguição. Por isso, ações como esta são fundamentais para sensibilizar outras pessoas sobre o assunto”, finaliza.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

A premiação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com o selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando 83,6% de pontuação. O resultado da edição de 2025 foi anunciado nesta terça-feira (2/12) durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Florianópolis (SC).

A cerimônia marcou o encerramento do evento, que reúne anualmente representantes de todos os tribunais do país. Foram premiados quatro tribunais na categoria “Excelência” e outros 69 tribunais nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, reforçando o caráter nacional e competitivo da premiação.

O TRT-11 foi representado na solenidade pela juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscila Silva Nobre. Também integraram a comitiva o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves; a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), Mônica Sobreira Leite; e o diretor da Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger), Matheus de Jesus Carvalho Moura.

Sobre o prêmio

Instituído em 2013, o Prêmio CNJ de Qualidade é entregue anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual são avaliados os resultados do Judiciário e definidas as Metas Nacionais para o ano seguinte. O prêmio se firmou como um importante instrumento de estímulo à boa governança, à gestão estratégica, à inovação e à transparência no Poder Judiciário.

A avaliação baseia-se em um sistema de pontuação robusto, que leva em conta as políticas judiciárias consolidadas pelo CNJ. Mais de 50 critérios, distribuídos em 150 itens avaliativos, compõem o total possível de aproximadamente 2.300 pontos, com adaptações específicas conforme o ramo da Justiça.

Confira o resultado do Prêmio CNJ 2025.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do CNJ

Fotos: CNJ e acervo pessoal

As datas são relativas aos feriados de Nossa Senhora da Conceição e Aniversário de Instalação do Tribunal, respectivamente.

Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos dias 8 e 15 de dezembro. Em ambas as datas, apenas casos urgentes serão analisados no plantão judiciário, cuja portaria com os nomes de magistrado(a)s e servidores(as) plantonistas está disponível no portal (www.trt11.jus.br), no ícone “Plantão Judiciário”.

O dia 8 de dezembro é feriado consagrado à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Manaus, Boa Vista e do Amazonas. Já o dia 15 de dezembro é feriado regimental comemorativo à instalação da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ocorrida em 1981, após a criação do TRT-11 pela Lei nº 6.915, de 1º de junho daquele ano.

Os feriados observados pelo TRT-11 estão previstos no art. 273 do Regimento Interno. As datas constam do calendário estratégico de 2025, aprovado pela Resolução Administrativa nº 9/2025.

#ParaTodosVerem: imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista

Valores arrecadados serão utilizados para pagar dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Seção de Hastas Públicas (SEHASP), realizou, em 28 de novembro, o último leilão de 2025 e arrecadou R$ 1,9 milhão em créditos trabalhistas com a venda de propriedades móveis e imóveis. O valor será utilizado para pagamento de créditos trabalhistas, decorrente de processos que tramitam tanto nas Varas do Trabalho de Manaus quanto no interior do Amazonas e no estado de Roraima.

Nesse leilão, foram arrematados sete itens entre carros e outros bens. O destaque foi para a venda de um prédio comercial com área de 1000m², localizado no bairro Japiim, zona Sul da capital amazonense.

Já a quantia arrecadada será paga aos trabalhadores após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação. Este foi o quinto leilão promovido pela SEHASP neste ano, encerrando a temporada de vendas públicas por parte do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Foto: Banco de Imagens