Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Formulários serão enviados nos e-mails pessoais cadastrados na SGPES 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, de 9 de novembro a 7 de dezembro, o recadastramento e a prova de vida de aposentados e pensionistas. Neste ano, o procedimento pode ser feito por e-mail, por videoconferência agendada ou presencialmente, das 8h às 14h.

Conforme a Resolução CSJT 273/2020, o recadastramento anual é obrigatório para magistrados(as), juízes(as) classistas, servidores(as) aposentados e para pensionistas, residentes no país ou no exterior.

O objetivo é comprovar a vida e garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e do benefício de pensão. A ação também atualiza os dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES). Caso não seja realizado o recadastramento, o pagamento será suspenso a partir do mês subsequente ao término do prazo.

Orientações para o recadastramento

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), por meio da Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), detalha todas as informações necessárias para o recadastramento em 2026.

Cada aposentado e cada pensionista recebe o Formulário de Recadastramento já preenchido no e-mail pessoal cadastrado no tribunal.

Após a conferência dos dados, são três caminhos para efetuar a prova de vida:

1. Por e-mail (mais rápido)
   1- Assine. É possível usar a assinatura eletrônica pelo portal GOV.BR ou imprimir, assinar e reconhecer a firma em cartório, por autenticidade. Quem mora no exterior pode reconhecer a firma em consulado ou embaixada;
   2- Envie o formulário em foto ou PDF para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
   
   
2. Por videoconferência
   1- Faça o agendamento clicando aqui;
   2- Aguarde o e-mail de confirmação com o link da sala;
   3- Na data e no horário marcados, acesse o link e clique em “Entrar com o Google Meet”; Tenha em mãos um documento original com foto para mostrar à câmera.
   
   
3. Presencialmente
   1- Vá à Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), na Sede Administrativa do tribunal (Avenida Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro, 2º andar, sala 206-B), portando um documento original com foto. O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 14h, nos dias úteis;
   2- No local, confira e assine a ficha na presença do(a) servidor(a).

Situações específicas

Menores e tutelados: deverão estar acompanhados do representante legal.

Curadores: deverão apresentar documento de identidade, certidão de curatela e atestado médico com data não superior a 30 dias do dia do comparecimento. Nesse caso, o curatelado não precisa ir.

Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: poderão usar a videoconferência, com agendamento pelo mesmo link, além da opção por e-mail.

Admite-se, também, recadastramento por procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.

Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11ª Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.

Pessoas que moram em outro Estado da União: deverão enviar o formulário com firma reconhecida por autenticidade em cartório, por e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., dentro do prazo de 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026.

Pessoas que moram no exterior: devem enviar o formulário com firma reconhecida por autenticidade em consulado ou embaixada, por e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., dentro do prazo de 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026.

Atenção: em 2026, todos os formulários serão encaminhados individualmente para cada magistrado(a), servidor(a) e pensionista, conforme o e-mail pessoal já cadastrado na Secretaria de Gestão de Pessoas. Caso não receba o formulário, o interessado deve ligar para (92) 3627-2008.

Serviço

Recadastramento anual e prova de vida de aposentados e pensionistas

• Período: 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026
• Modalidades: e-mail, videoconferência agendada ou atendimento presencial
• Atendimento presencial: dias úteis, das 8h às 14h, por ordem de chegada
• Local: Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), 2º andar, sala 206-B, Sede Administrativa do TRT-11 – Avenida Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM
• Telefone: (92) 3627-2008
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Agendamento de videoconferência: calendar.app.google/ZyCJkJCGTw4KmRqn6

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SEAPP
Edição de texto: Rafael Ramos e Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

Ação será realizada de 16 a 19 de novembro com oferta de diversos serviços públicos

Reduzir barreiras geográficas, facilitar o acesso a serviços básicos e o exercício da cidadania em regiões distantes ou vulneráveis. Entre os dias 16 a 19 de novembro, a Justiça do Trabalho se mobiliza para mais uma ação da Justiça Itinerante na cidade de Pacaraima, no estado de Roraima, localizada na fronteira com a Venezuela.

O município é uma das principais portas de entrada da migração venezuelana no Brasil marcado por alto fluxo migratório internacional, a presença de povos indígenas, existência de questões relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas, além de outras situações de vulnerabilidade social que podem ampliar os riscos de violações de direitos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Otávio Bruno Ferreira, o maior desafio será assegurar que a atuação da Justiça do Trabalho considere essas diferentes realidades. “Queremos alcançar as pessoas que mais necessitam da proteção do Estado, especialmente aquelas que enfrentam barreiras geográficas, econômicas, culturais e linguísticas.”  

Somando esforços 

A itinerância conta com a participação institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a intenção é desenvolver uma ação integrada de cidadania, que reúna orientação jurídica, acesso a serviços públicos, educação em direitos, prevenção de violações e encaminhamento das demandas identificadas.

Ainda de acordo com Otávio Bruno Ferreira, a presença da Justiça do Trabalho em Pacaraima representa a concretização de um compromisso institucional. “Não basta assegurar que as portas da Justiça estejam abertas, é necessário garantir que as pessoas consigam chegar até elas. Quando as barreiras impedem esse acesso, é a Justiça que precisa se deslocar até o cidadão.”

Cidadania 

Estão previstos centenas de atendimentos gratuitos, tendo como base de apoio o Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima. 

A ação conta com a participação de várias instituições parceiras como:

• Tribunal de Justiça de Roraima;
• Defensoria Pública da União (DPU);
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ministério Público Federal (MPF);
• Polícia Federal (PF);
• Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR);
• Governo de Roraima;
• Prefeitura de Pacaraima;
• Defensoria Pública do Estado; e 
• Instituições integrantes da rede local de proteção social.

Segundo o juiz auxiliar, a participação dessas instituições é fundamental porque os desafios identificados na região ultrapassam as competências de um único órgão. “A proposta é somar esforços, integrar serviços e construir encaminhamentos que possam produzir resultados concretos para a população”, afirma. 

Ainda de acordo com o magistrado, a iniciativa demonstra que a atuação do Judiciário pode ir além da solução dos processos judiciais, “contribuindo também para a prevenção de conflitos, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das redes de proteção social”. 

Justiça Itinerante 

A Resolução CSJT nº 428/2025 criou a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho. A iniciativa tem o objetivo de levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis. 

Em 2026, já foram realizadas ações itinerantes em Araguatins (região do Bico do Papagaio - Tocantins), em Breves, Portel e Melgaço (Marajó - Pará); em Parintins (Amazonas) e nas aldeias indígenas de Espírito Santo e Manga (Oiapoque - Amapá).

As ações envolveram cerca de 210 parceiros, que percorreram mais de 22.800 quilômetros. Ao todo, foram realizados mais de 14.600 atendimentos, que beneficiaram mais de 33.700 pessoas. 

Inclusive, o Ato CSJT.GP nº 126/2026 instituiu a Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital. Iniciativa reunirá, entre os dias 10 e 14 de maio de 2027, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: SCJT

Objetivo é avaliar a satisfação de usuários internos e externos com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) prestados pelo Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, até esta quarta-feira (4), a pesquisa anual de satisfação dos usuários dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Coordenada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), a iniciativa é destinada ao público interno e externo, incluindo servidores, magistrados, estagiários, terceirizados, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a sociedade em geral, com participação anônima.

A pesquisa tem por objetivo principal avaliar a satisfação dos usuários com os serviços de TIC do TRT11, bem como o nível de conhecimento acerca dos atos administrativos e das regulamentações internas relevantes da Setic. Os resultados poderão, eventualmente, subsidiar a implementação de melhorias, o desenvolvimento de novos projetos e proporcionar maior previsibilidade no planejamento das aquisições de equipamentos e soluções de TIC.

Quem pode participar

A avaliação interna busca conhecer a experiência de servidores, magistrados, estagiários e terceirizados com a infraestrutura e os serviços de TIC utilizados no dia a dia do Tribunal. O questionário aborda aspectos relacionados às modalidades de trabalho, presencial e teletrabalho, ao uso de equipamentos institucionais, ao acesso remoto por meio de VPN e às diretrizes de segurança da informação.

Também são avaliadas a agilidade e a eficiência da Central de Serviços, o funcionamento de sistemas essenciais Judiciais e Administrativos, além da qualidade dos equipamentos e das soluções de TIC disponibilizados pelo Tribunal.

Já a avaliação externa é direcionada a membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral, com o objetivo de conhecer a experiência desses públicos no acesso aos serviços oferecidos pelo TRT da 11ª Região. Entre os aspectos avaliados estão a qualidade do atendimento ao público externo e o funcionamento de ferramentas e serviços essenciais, como PJe, JTe, Zoom, Portal do TRT11 e Biblioteca Digital.

Em ambos os questionários, também são levantadas informações sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e o nível de satisfação geral com os serviços de TIC. Os participantes ainda têm espaço para registrar sugestões, elogios e reclamações, contribuindo para a identificação de oportunidades de melhoria e para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela SETIC.

Para responder ao formulário eletrônico destinado ao público interno, é necessário estar logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), na conta do Google. Em ambos os formulários, a participação é anônima e nenhuma informação de identificação será armazenada.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.
Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic, com edições da Coordcom
Arte: Thais Mannala

Unidades judiciárias do TRT-11 podem inscrever até três práticas

Estão abertas, até 9 de novembro, as inscrições para o IX Prêmio de Boas Práticas promovido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A iniciativa reconhece e valoriza projetos inovadores desenvolvidos pelas unidades judiciárias que contribuam para melhorar os serviços prestados à sociedade, aperfeiçoar os processos de trabalho e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Acesse AQUI.

De acordo com o Edital nº 07/2026/SCR, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 27 de outubro, podem participar as Varas do Trabalho da 11ª Região, por meio de iniciativas apresentadas por servidores e magistrados, individualmente ou em equipe, desde que vinculados à unidade responsável pela inscrição. Cada Vara pode inscrever até três práticas distintas, mediante anuência do juiz ou juíza titular.

São consideradas boas práticas ações que apresentem resultados positivos, mesmo que parciais, com uso racional de recursos, otimização de processos e melhoria da qualidade dos serviços. As iniciativas devem atender a pelo menos dois dos seguintes requisitos: melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados; redução de custos; aperfeiçoamento dos processos de trabalho; inovação; e utilização eficiente dos recursos disponíveis.

Ao preencher o formulário, o responsável pela iniciativa deverá apresentar a descrição da prática, o problema que motivou sua implementação, os resultados alcançados, seu potencial de inovação e replicabilidade, além de eventuais documentos e evidências que comprovem os resultados.

Avaliação e seleção

As práticas inscritas serão avaliadas por comissão julgadora designada pela Corregedoria Regional, com representantes da Presidência do TRT-11, da Corregedoria Regional, da Escola Judicial (Ejud11), da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Amazonas e em Roraima (SitraAM/RR).

Entre 10 e 19 de novembro, a comissão selecionará até seis iniciativas para a etapa de votação, aberta ao público interno do tribunal (magistrados e servidores).

Votação e premiação

A votação será realizada no período de 20 a 29 de novembro. Serão premiadas até três práticas com as melhores pontuações, podendo a Corregedoria Regional conceder menções honrosas a outras iniciativas de destaque.

Os resultados serão divulgados até 30 de novembro, no portal institucional e na intranet. A cerimônia de premiação ocorrerá em 4 de dezembro, durante o evento de entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria, edição 2026, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Boas práticas e Selo 11

A participação no Prêmio de Boas Práticas também contribui para a pontuação das unidades no Selo 11 – Mérito Corregedoria. Conforme o Ato nº 08/2026/SCR, cada prática inscrita vale 10 pontos, até o limite de 30 pontos por unidade.

O ato estabelece os indicadores de avaliação do Selo 11 para o exercício de 2026, com período de referência de novembro de 2025 a outubro de 2026. Confira o Ato nº 08/2026/SCR na íntegra.

Cronograma

• 27 de outubro a 9 de novembro: período de inscrições
• 10 a 19 de novembro: avaliação e seleção de até seis práticas pela comissão julgadora
• 20 a 29 de novembro: votação pelo público interno
  
• Até 30 de novembro: divulgação dos resultados
• 4 de dezembro: cerimônia de premiação, durante a entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thais Mannala