Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Serviços da unidade serão mantidos de forma remota durante o período

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) autorizou a suspensão temporária do atendimento presencial e das atividades desenvolvidas na Vara do Trabalho de Manacapuru. Durante o período de 19 a 26 de junho, a unidade funcionará em regime de teletrabalho.

A suspensão ocorre para execução de serviços corretivos por parte da empresa responsável pelas obras de reforma do prédio, localizado na Rua Carolina Fernandes, nº 382, bairro Terra Preta, em Manacapuru (AM). A medida visa garantir a qualidade final da obra e preservar a saúde e a segurança de magistrados, servidores, colaboradores e demais usuários da unidade.

#ParaTodosVerem: Fachada da Vara do Trabalho de Manacapuru, prédio térreo de cor cinza com entrada central em vidro. À frente, há bandeiras, plantas ornamentais e área pavimentada.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Carlos Andrade

Seminário reuniu magistrados, especialistas e integrantes da rede de proteção com o objetivo de discutir temas estratégicos relacionados à prevenção e erradicação do trabalho infantil, e fortalecimento da aprendizagem profissional em Roraima.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em Boa Vista sediou, na última sexta (12/6), o Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, com o tema “Informar, mobilizar, identificar, proteger, defender e responsabilizar”. Realizado em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o evento destacou a importância da atuação integrada da rede de proteção e da ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes, debatendo estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima (Cedcar), em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o seminário reuniu especialistas, órgãos públicos, instituições parceiras e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência em Roraima. Os debates abordaram o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho, o fortalecimento do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Forrpeti), além dos desafios relacionados às formas de exploração do trabalho infantil e a aplicação do protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e da adolescência.

Na abertura do evento, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 e titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, ressaltou a importância da mobilização institucional em torno do tema e da aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. “O Poder Judiciário não é apenas um poder para julgar processos. Nós estamos também nos aproximando da sociedade para tratar de assuntos sensíveis como o trabalho infantil. Nosso intuito é somar esforços para promover transformação e mudança”, afirmou.

Rede de proteção

O primeiro painel do seminário foi apresentado pelo coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaet), Roberto Padilha Guimarães, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que discorreu sobre o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no trabalho. Em seguida, foram debatidos os objetivos e o fortalecimento do Forrpeti, em diálogo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a apresentação do colegiado e da secretaria executiva do Fórum.

Em sua participação, o juiz do Trabalho Igo Zany destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige uma compreensão ampla de suas causas estruturais, relacionadas à pobreza, à exclusão social, à baixa escolaridade e às desigualdades raciais. Segundo ele, o problema não pode ser tratado apenas como uma irregularidade isolada, mas como uma violação de direitos que compromete projetos de vida e perpetua ciclos de vulnerabilidade. “O trabalho infantil não existe por si só. Ele é fruto da pobreza, da miséria, da falta de escolaridade e de um sistema que perpetua desigualdades”, afirmou. O magistrado também ressaltou que a erradicação do trabalho infantil depende de políticas públicas integradas, envolvendo acolhimento familiar, geração de renda, educação e inclusão social.

Ao abordar o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, Igo Zany explicou que a proposta amplia o olhar do Poder Judiciário para além da análise estritamente processual, considerando os impactos das decisões judiciais sobre crianças e adolescentes. “O protocolo veio justamente como um sistema de inconformidade, para nos manter inconformados diante do trabalho infantil”, declarou. O magistrado também apontou a aprendizagem profissional como a principal política pública de combate ao trabalho infantil, por conciliar formação, renda e proteção social aos adolescentes.

Piores e novas formas de trabalho infantil

Ao abordar os desafios relacionados às piores e novas formas de trabalho infantil, o juiz do Trabalho Ney Rocha alertou para a necessidade de compreender como a exploração de crianças e adolescentes vem assumindo novas configurações, muitas vezes invisibilizadas pela sociedade e potencializadas pelas transformações econômicas e tecnológicas. “As novas formas de exploração do trabalho infantil já não aparecem apenas nos formatos tradicionais, elas estão também no ambiente digital e nas dinâmicas contemporâneas de trabalho”, declarou o magistrado destacando que é preciso estar atento a situações que envolvem exploração sexual, tráfico de pessoas, atividades ilícitas e outras violações que comprometem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Ney Rocha enfatizou ainda que o enfrentamento dessas práticas exige atuação articulada entre instituições públicas, escolas, conselhos tutelares, órgãos de fiscalização e a sociedade civil. Ao defender uma abordagem humanizada e acessível por parte do sistema de Justiça, ressaltou que a proteção da infância passa pela escuta qualificada e pelo fortalecimento dos canais de acolhimento e denúncia. Nesse contexto, destacou que “a comunicação do juiz deve curar, não oprimir”, reforçando a importância de uma Justiça próxima da população e comprometida com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Ao encerrar o seminário, o presidente do Cedcar, Arlisson Nascimento, destacou a gravidade do cenário enfrentado por Roraima, que figura entre os estados com maiores índices de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e ressaltou que o evento integra um plano de ações mais amplo voltado ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O presidente também enfatizou a importância da atuação intersetorial entre educação, saúde, assistência social e demais órgãos da rede de proteção.

Aproximação social

Na avaliaçao do membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil em Roraima, Igo Zany, o evento representou um grande momento de aproximação social, não só de ocupação do Fórum Trabalhista como espaço da Justiça Social e de diálogos de proteção à infância e à adolescência. “Entendemos que o cartão vermelho contra o trabalho infantil é uma missão de todos e o TRT tem urgência em trabalhar com conscientização e apoio a programas de aprendizagem como instrumento de transformação social. A retomada dos trabalhos do Forrpeti, sendo o primeiro evento com a presença efetiva e no espaço do TRT-11, é simbólico e inaugura um novo momento para o combate ao trabalho infantil em Boa Vista e Roraima”, comemorou o magistrado.

Confira a galeria de imagens. 

Acesse a íntegra do evento, transmitido pelo canal do TRT-11 no Youtube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Thallys Neutron
Fotos: FTBV

Materiais informativos com QR Code facilitam o acesso a serviços de apoio, orientação e proteção disponíveis no Amazonas e em Roraima

Com o objetivo de fortalecer a prevenção, ampliar o acesso à informação e incentivar a busca por ajuda, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reforçou as ações de divulgação dos canais de denúncia e da rede de proteção às mulheres em situação de violência. A iniciativa integra a campanha permanente de conscientização do TRT-11 voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção de ambientes seguros e acolhedores.

Como parte da iniciativa, o Tribunal irá manter materiais informativos em locais de grande circulação de suas unidades, especialmente nos banheiros femininos. O conteúdo conta com QR Code que direciona as mulheres, de forma rápida e discreta, para canais de denúncia, serviços de acolhimento e informações sobre a rede de atendimento e proteção disponível nos estados do Amazonas e de Roraima.

Campanha
Com o slogan "Viver sem Medo – TRT-11 pelo fim da violência doméstica contra a mulher", a campanha busca conscientizar magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as) e demais usuários dos serviços da Justiça do Trabalho sobre a importância da denúncia, do acolhimento e da interrupção do ciclo da violência.

A coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, destaca que o acesso à informação é uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência.
"Muitas mulheres permanecem em situação de violência por desconhecerem os canais de apoio disponíveis. Garantir que essas informações estejam acessíveis é uma forma de acolher, orientar e contribuir para que as vítimas encontrem apoio e proteção", afirma.

A iniciativa também destaca a atuação da Ouvidoria da Mulher do TRT-11, espaço especializado para acolher, orientar e encaminhar magistradas, servidoras e demais mulheres que necessitem de suporte diante de situações de violência ou vulnerabilidade.

Onde buscar ajuda
Entre os principais canais de atendimento estão:
Ouvidoria da Mulher do TRT-11
• Telefones: (92) 3261-7400 / 7402 e 0800 923 6210
• WhatsApp: (92) 98620-4668
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Central de Atendimento à Mulher
• Ligue 180 (atendimento 24 horas)

Ouvidoria Nacional da Mulher – CNJ
Além dos canais de denúncia, o QR Code disponibilizado nos materiais da campanha direciona para informações sobre a rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência nos estados do Amazonas e de Roraima.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando o compromisso do TRT-11 com a promoção da igualdade de gênero, da dignidade humana e da proteção dos direitos das mulheres.

#ParaTodosVerem: arte gráfica nas cores branca e lilás com a mensagem "Aqui é um ambiente seguro. É dever da Justiça enxergar e agir". O material informa os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher do TRT-11 e disponibiliza QR Code para acesso a informações sobre acolhimento, denúncia e rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Dipin, com edições da Coordcoom
Foto: Carlos Andrade

Em cinco dias, foram realizadas 2.424 audiências, resultando em 726 conciliações

Mais de 9,8 mil pessoas foram atendidas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que movimentou cerca de R$ 22 milhões em processos trabalhistas durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 25 a 29 de maio de 2026, sob o slogan “Um acordo muda o jogo”. Nesse período, foram realizadas 2.424 audiências, que resultaram em 726 conciliações, envolvendo processos em diferentes fases de conhecimento e execução. Os resultados completos estão disponíveis AQUI.

O mutirão de audiências arrecadou R$ 954 mil em Imposto de Renda (IR) e R$ 906 mil destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 29,95%. Em comparação a 2025, o valor arrecadado apresentou crescimento de 7,20%, ultrapassando os R$ 20,7 milhões registrados no ano anterior.

A ação envolveu magistrados e servidores que atuaram em todas as Varas do Trabalho do TRT-11 e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau. A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressalta que o resultado obtido durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é fruto do empenho conjunto de todos do TRT-11 na promoção da pacificação social na Justiça do Trabalho.

“Cada acordo firmado representa não apenas a solução de um processo, mas também a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. Esses resultados refletem o comprometimento de magistrados e servidores do TRT-11 em oferecer respostas efetivas à sociedade, fortalecendo a confiança na Justiça do Trabalho e contribuindo para a pacificação social”, afirma a magistrada.

Destaque

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista registrou o maior índice de acordos do TRT-11, alcançando 70,43% das 115 audiências realizadas. Foram homologadas 81 conciliações, que liberaram mais de R$ 661 mil em créditos trabalhistas, além de arrecadar R$ 11,4 mil para o INSS e R$ 6,1 mil para o IR.

Entre os Cejuscs, o melhor desempenho foi do Cejusc de Boa Vista (RR), que realizou 124 audiências. Destas, 81 resultaram em acordos, correspondendo a 65,32% de conciliação. O valor movimentado foi de R$ 520 mil, com arrecadação de R$ 15,3 mil para o INSS.

A Vara do Trabalho de Tabatinga, no interior do Amazonas, obteve o segundo maior índice de conciliações no TRT-11, com 58%. Das 50 audiências realizadas, 29 resultaram em acordos, movimentando R$ 300 mil. A arrecadação foi de R$ 49 mil para o INSS e R$ 44 mil para o IR.

Já a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) ficou em terceiro lugar entre as Varas do Trabalho, com índice de 47,45%. Das 137 audiências realizadas, 65 resultaram em acordos, que movimentaram cerca de R$ 587 mil, gerando arrecadação de R$ 29,2 mil para o INSS e R$ 23,7 mil para o IR.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista