Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Promovido pelo MPT com apoio da Ejud11, congresso será realizado em 11 de novembro, com debates sobre equidade salarial, prevenção do assédio no trabalho e negociação coletiva

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), promove o II Congresso Regional Sindicalismo e Diversidade – Amazonas e Roraima, com o apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud-11). O encontro ocorrerá no dia 11 de novembro, das 8h às 12h (horário de Manaus), no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar, com participação presencial e transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11).

A iniciativa integra o Projeto Nacional do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) “Sindicalismo e Diversidade”, buscando fortalecer o diálogo entre o MPT e o movimento sindical. Além de incentivar a negociação coletiva como instrumento de promoção dos direitos sociais, da equidade e do respeito à diversidade no ambiente de trabalho.

A programação é voltada a sindicalistas, dirigentes sindicais, advogados sindicais, estudantes, membros, servidores e estagiários do MPT e do TRT11. O encontro também tem o propósito de estimular a troca de experiências e a divulgação de boas práticas sindicais, especialmente, na defesa dos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados no mundo do trabalho.

Inscrições e transmissão ao vivo

As inscrições podem ser realizadas pelo formulário eletrônico (https://forms.gle/3JtoBNEoubrf3h6D9) ou presencialmente, no dia do evento, e haverá emissão de certificados para os participantes inscritos que confirmarem presença.

A transmissão ao vivo será disponibilizada no canal da Escola Judicial do TRT da 11ª Região no YouTube (https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11), e os participantes remotos deverão preencher o formulário de confirmação de presença disponibilizado durante a exibição para receber o certificado.

Programação

O credenciamento dos participantes será realizado das 8h às 8h30, seguido da mesa de abertura, das 8h30 às 9h, com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, da Ejud11, do MPT, da Conalis, da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas e da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT).

O primeiro painel, das 9h às 10h, abordará as possibilidades de atuação sindical na promoção da equidade salarial, com enfoque na Lei nº 14.611/2023, e contará com a participação da juíza do Trabalho Bárbara de Oliveira Villas Bôas Silveira e da sindicalista Maria de Jesus Marques de Almeida, do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM). A mediação ocorrerá com a procuradora do Trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta, coordenadora regional da Conalis na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Das 10h às 11h, o segundo painel discutirá a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA+A), em conjunto com os sindicatos na prevenção do assédio no trabalho, com participação da auditora fiscal do Trabalho Juliana Mattos Carvalho e de Nidianne Nascimento Vilhena, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A mediação deste painel será com o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud-11.

A programação será encerrada, das 11h às 12h, com uma roda de conversa sobre categorias profissionais diferenciadas, reunindo José Claudio da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Educação do Amazonas (SINTEST-AM); Hugo Tavares, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas (SENGE-AM); Maria Paula Litaiff Gonçalves, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR-AM) e Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: CoordCom, com informações do MPT

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado José Higino de Sousa Netto, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (29/10), em Manaus/AM.

Marido da servidora Regiana Medeiros Dantas de Góes Sousa, lotada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Higino Netto foi um dos fundadores do escritório de advocacia Asjur e construiu uma trajetória profissional de mais de 40 anos nas áreas cível, comercial e trabalhista. Em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça, recebeu, em 2006, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, concedida pelo TRT-11.

Neste momento de dor, o TRT da 11ª Região se solidariza com a servidora Regiana Medeiros Dantas de Góes Sousa e com os demais familiares, amigos e colegas do advogado, expressando suas mais sinceras condolências. Que encontrem conforto nas lembranças dos momentos compartilhados e na memória de sua trajetória de dedicação à advocacia e à Justiça.

No Dia do Servidor Público, o tribunal manterá somente o Plantão Judiciário para casos urgentes

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região não terá expediente nesta quarta-feira (28/10), em razão do Dia do Servidor Público. O atendimento ao público ficará suspenso em todas as unidades do TRT-11 abrangendo os estados do Amazonas e de Roraima.

As datas de suspensão do expediente podem ser consultadas no calendário estratégico do TRT-11, disponível no site oficial (www.trt11.jus.br), no menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica. O documento também pode ser baixado AQUI.

Plantão Judiciário

Durante a suspensão do expediente regular, o Plantão Judiciário funciona normalmente para atender casos urgentes, conforme a Resolução Administrativa nº 66/2018, com alterações da Resolução nº 273/2019.

O serviço abrange feriados, recesso forense, pontos facultativos, finais de semana e outras datas sem atendimento regular ao público. A escala de magistrados(as) e servidores(as) plantonistas está disponível no portal do TRT-11, no ícone Plantão Judiciário, localizado na página inicial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Carlos Andrade

Evento debateu inovação, direitos humanos e a importância da presença física dos magistrados, marcando o fim do ciclo de oito jornadas da atual gestão

A XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra), promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) (Ejud11), foi realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, marcando o fim do ciclo de oito jornadas da atual gestão (2024-2026). Com 30 horas de duração, o evento debateu temas diversos e atuais, como novas tecnologias e ética, direitos humanos, assédio eleitoral, perspectiva de gênero, combate ao idadismo, presença física do magistrado e precedentes judiciais, reunindo magistrados e servidores em prol da atualização e do aprimoramento da Justiça do Trabalho. A abertura, realizada no dia 19, foi marcada pela ética nas redes sociais e pelos precedentes vinculantes. Saiba mais AQUI.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou do último dia da Jomatra, para registrar formalmente sua satisfação e cumprimentou a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e os colegas magistrados e servidores presentes, exaltando a dedicação de todos. “Ver a presença maciça dos colegas é a maior prova da força do nosso compromisso coletivo. Preciso enaltecer publicamente a gestão brilhante da nossa diretora e o empenho irrestrito de toda a diretoria da Ejud, que conduziram tudo com extrema competência, zelo e brilhantismo."

Já o vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, fez um balanço das oito jornadas realizadas na gestão. O magistrado destacou que a Escola Judicial buscou levar letramento e orientação para formar uma nova magistratura no Amazonas e Roraima, mais próxima das pessoas e atenta aos problemas sociais. “Concluímos um ciclo de oito jornadas realizadas nesta gestão. O mote da Escola Judicial foi justamente trazer letramento, trazer direcionamento e perfilar a nova magistratura, uma magistratura que tem empatia, que conhece o jurisdicionado, que conhece os problemas sociais, que trata os problemas sociais como problemas próprios da magistratura e que não se encarcera dentro dos fóruns. Para nós, é uma honra encerrar este ciclo de oito jornadas.”

Com uma programação de 30 horas, o evento abordou temas diversos por meio de palestras e minicursos, como "Novas Tecnologias e Ética nas Redes Sociais", "A Atuação da Magistratura no Implemento dos Direitos Humanos", "Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho", "Julgamento com Perspectiva de Gênero na Jurisprudência Trabalhista" e "Prêmio CNJ de Qualidade". O encerramento, no dia 23, foi dedicado a temáticas voltadas à inclusão e à prática jurisdicional, com destaque para as palestras "Combate ao Idadismo na Sociedade", "Justiça Restaurativa: Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência" e "A Importância da Presença Física do Magistrado na Prestação Jurisdicional: Proximidade, Escuta e Humanização da Justiça", encerrando com o minicurso "Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho".

Combate ao idadismo na sociedade

Com o objetivo de provocar uma reflexão sobre condutas, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Vitor Moreira da Fonseca, conduziu a palestra "Combate ao Idadismo na Sociedade". Fonseca pontuou como estereótipos culturais, muitas vezes invisíveis, podem contaminar o julgamento de um processo, afetando a forma como as testemunhas idosas são ouvidas e como os direitos dos idosos são interpretados.

"Imagine um advogado, um promotor ou um assessor ouvindo a história do idoso. Só que esse idoso tem ao lado um filho. Adivinha com quem o advogado vai conversar sobre os direitos do idoso? Ele vai se dirigir para o filho. Porque o idoso, para ele, não é sujeito de direitos. O idoso não tem a capacidade de ele mesmo dizer qual é a reclamação dele. Quando a gente se dirige ao filho e não ao próprio idoso, a gente está negando a autonomia de direitos daquele idoso. E isso também é um preconceito, é uma discriminação etarista” afirmou o promotor.

Presença física do magistrado

A auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, abordou “A Importância da Presença Física do Magistrado na Prestação Jurisdicional: Proximidade, Escuta e Humanização da Justiça” e defendeu que o comparecimento à unidade judiciária vai além do mero cumprimento de uma norma ou de uma cobrança da Corregedoria. A magistrada salientou a necessidade de o juiz estar presente para conhecer a realidade da comarca, distinguir as rotinas de atendimento ao público e humanizar a prestação jurisdicional, mostrando que a presença física aproxima o Poder Judiciário da sociedade e combate o questionamento sobre a própria existência da Justiça do Trabalho.

“Humanização é entender que aquele jurisdicionado, aquele advogado, é uma pessoa que tem situações concretas, com direitos e com dificuldades, e o juiz tem que estar atento a isso. Sem contar que, quando estamos lá, o jurisdicionado nos conhece, vê a presença da Justiça e não a entende como algo distante. Ele entende que, com o juiz presente, a Justiça existe de verdade. Numa região como a nossa, nós precisamos dos dois recursos: nós precisamos da presença, mas também nós precisamos que a tecnologia nos apoie. Estar presente na comarca, estar presente na unidade judiciária, é importante para que o juiz preste o trabalho para o qual foi investido da jurisdição da melhor forma possível.”

Precedentes e segurança jurídica

Na palestra de encerramento “Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho”, o juiz do Trabalho Fausto Siqueira Gaia, do TRT da 17ª Região (Espírito Santo), falou sobre a aplicação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Fausto ressaltou a importância de garantir a estabilidade e a integridade das decisões judiciais para evitar a insegurança jurídica, diferenciando os precedentes vinculantes dos meramente persuasivos e explicando como técnicas como a distinção (distinguishing) e a superação (overruling) devem ser utilizadas na análise de casos concretos. Além disso, pontuou a necessidade de uma atuação jurisdicional prática e apresentou uma ferramenta de inteligência artificial que desenvolveu para auxiliar os magistrados na identificação de precedentes.

“Quando nós falamos em precedentes judiciais, nada mais são do que decisões anteriores que servirão de norte para o julgamento e a orientação de decisões futuras. O nosso objetivo dentro do sistema de precedentes é garantir uma uniformização de decisões que, em certa medida, permitem que o jurisdicionado, as partes, tenham uma previsão das decisões. E isso rompe com um problema muito sério que nós temos, que é um problema de injustiça das decisões.”

Confira o álbum de fotos do evento AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Fernando Crispim