Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Decisão apontou punição exagerada e indicou possível discriminação de gênero, pois apenas funcionárias mulheres foram dispensadas pelo mesmo motivo

Resumo:
• O juiz André dos Anjos, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, anulou a justa causa de uma monitora de câmeras do sistema prisional, por conta de punição desproporcional e discriminatória;
• Na sentença, o magistrado destacou que a funcionária era inexperiente, não recebeu treinamento adequado, enfrentava tarefas complexas e que o supervisor masculino também presente não recebeu a mesma punição que dez funcionárias;
• A decisão foi confirmada pela 1ª Turma do TRT-11, que condenou a empresa ao pagamento de R$ 155 mil, incluindo verbas rescisórias, indenização pela estabilidade gestacional, R$ 10 mil por danos morais e R$ 86,6 mil por danos materiais em forma de pensão.

Uma trabalhadora, contratada como monitora de câmeras de segurança no sistema prisional de Manaus e demitida por justa causa sob a alegação de “falta de atenção” durante uma tentativa de captura de fios elétricos por detentos, conseguiu reverter a justa causa na Justiça do Trabalho. Com a anulação, a empresa de gestão prisional foi condenada a pagar R$ 155 mil, valor que inclui verbas rescisórias, indenização pelo período de estabilidade gestacional com reflexos em férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de R$ 10 mil por danos morais e R$ 86,6 mil por danos materiais.

A decisão foi dada pelo juiz André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, e confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O magistrado também determinou a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar possível discriminação de gênero, pois dez mulheres foram demitidas pelo mesmo motivo, enquanto o supervisor, homem e principal responsável pelo monitoramento, não sofreu qualquer penalidade.

Conforme consta no processo, a funcionária foi admitida em agosto de 2024 como monitora de ressocialização e, em janeiro de 2025, passou a exercer a função de monitora das câmeras de segurança, substituindo outra trabalhadora de férias. Atuava em uma equipe de três pessoas responsável por monitorar 115 câmeras, operar os rádios, manter o livro de ocorrências e elaborar relatórios. Vinte dias depois foi demitida por justa causa junto com mais de dez mulheres da própria equipe e de outros turnos.

Após a demissão, a trabalhadora ingressou na Justiça pedindo a anulação da justa causa, o pagamento das verbas rescisórias, o reconhecimento da estabilidade gestacional, indenizações por danos morais e materiais, horas extras pelo intervalo não concedido, além do reconhecimento de doença ocupacional com estabilidade e honorários advocatícios. A empresa, por sua vez, defendeu a validade da demissão por uma falha grave, alegando que a funcionária não teria observado nem informado uma tentativa de fuga. Também contestou a relação entre o trabalho e a doença ocupacional, negou a existência de assédio moral e rebateu as demais alegações.

Sentença com perspectiva de gênero

Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho André dos Anjos aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta uma abordagem integrada para enfrentar causas estruturais e fatores de risco, como estereótipos e desigualdades nas relações de poder. Além disso, ouviu testemunhas e considerou a perícia médica realizada por especialista em Medicina do Trabalho.

Com relação à reversão da dispensa por justa causa, o magistrado considerou que a demissão por justa causa foi desproporcional diante das circunstâncias: a trabalhadora era inexperiente na função, não recebeu treinamento adequado, enfrentava tarefas complexas e sobrecarregadas, e o supervisor presente também não percebeu a tentativa de fuga, mas não foi punido. Além disso, não houve advertência prévia nem prejuízos concretos para a empresa ou para o sistema prisional, o que reforçou a decisão de reverter a dispensa.

“Adotando a perspectiva de gênero recomendada pelo CNJ, não há justificativa plausível para a disparidade de tratamento constatada no caso em tela, onde todas as dez pessoas demitidas por justa causa eram mulheres, enquanto o supervisor masculino presente durante um dos episódios não sofreu qualquer punição, apesar de também não ter percebido a movimentação suspeita dos detentos”, sublinhou.

Doença ocupacional

A trabalhadora alegou ter desenvolvido transtorno psiquiátrico em razão do trabalho no sistema prisional, mas a empresa contestou dizendo que o período foi curto e sem contato direto com detentos. A perícia médica, contudo, diagnosticou Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), apontou que o trabalho contribuiu em 50% para o problema e constatou incapacidade total e permanente para atividades em ambiente prisional.

Com base no laudo, o magistrado reconheceu a existência de doença ocupacional com nexo concausal, quando as condições de trabalho não são a causa única, mas contribuem diretamente para o surgimento ou agravamento de uma doença. Diante da incapacidade total e permanente, fixou indenização por danos materiais em forma de pensão mensal equivalente a 10% do último salário, calculada pela expectativa de vida da trabalhadora (528 meses). Determinou ainda o pagamento em parcela única de R$ 86,6 mil.

Estabilidade gestacional

Na ação, a trabalhadora apresentou exame BetaHCG feito poucos dias após a dispensa, quando descobriu a gravidez, e, por conta disso, pediu estabilidade gestacional. A empresa contestou, alegando que, como a gravidez foi identificada apenas após a demissão, o exame isolado não seria suficiente para comprovar a gestação na data da dispensa. Sustentou ainda que a justa causa afastaria o direito à estabilidade.

O juiz André dos Anjos, porém, entendeu que basta a empregada estar grávida no momento da dispensa imotivada para ter direito à reintegração. Como a justa causa foi anulada, a defesa da empresa não se sustentou, e o exame indicou que a concepção ocorreu ainda durante o contrato de trabalho. Por isso, foi reconhecido o direito à estabilidade gestacional e à indenização correspondente.

Segunda instância

Ao analisar a indenização por danos morais pela doença ocupacional, o juiz da 16ª Vara do Trabalho de Manaus havia fixado o valor em R$ 15 mil. A empresa recorreu e, nesse ponto, a segunda instância do TRT-11 reformou a decisão. Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma, sob relatoria da desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, reduziram a indenização para R$ 10 mil, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A sentença foi mantida quanto à reversão da justa causa, às indenizações por danos materiais e pela estabilidade acidentária.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

O Projeto Justiça Verde, coordenado pelo Comitê de Sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou, em 22 de maio, Dia Internacional da Biodiversidade, mais uma ação de sustentabilidade e educação ambiental no município de Manacapuru, região metropolitana de Manaus. Foram plantadas 100 mudas nativas do bioma amazônico na Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito Gomes, situada na zona rural da cidade.

A iniciativa integrou as atividades do Cejusc-JT Itinerante do TRT-11, ocorrido em Manacapuru, dentro do Projeto Justiça Verde, como parte do programa de compensação ambiental do TRT-11, que prevê o plantio de aproximadamente 1.100 mudas para neutralização das emissões de carbono mapeadas ao longo deste ano.

Desenvolvida em parceria com a Tree Earth, responsável pela logística, seleção das espécies nativas, plantio e acompanhamento técnico das mudas doadas pelo Hospital Check Up, em prática de compensação ambiental, reforçando o compromisso do Tribunal com as diretrizes ambientais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança), e a preservação da Amazônia.

Durante a atividade, o juiz do Trabalho Sandro Nahmias, idealizador da Justiça Verde, destacou que o projeto une cidadania, acesso à Justiça e conscientização ambiental. “Hoje o Cejusc-JT está no município de Manacapuru oferecendo serviços, indo até as pessoas que mais necessitam. E dentro desses serviços, nós não podemos esquecer que há uma preocupação urgente e atual: a preocupação com o meio ambiente como diretriz do CNJ”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que o plantio das mudas faz parte de uma política institucional voltada à neutralização de carbono e à promoção da educação ambiental. “Esse plantio de 100 mudas está relacionado com todo um projeto de compensação de carbono do TRT da 11ª Região. Nosso objetivo é que, em breve, o TRT da 11ª Região seja o primeiro Tribunal a zerar o seu carbono. Hoje semeamos para o futuro”, afirmou o juiz.Juiz do Trabalho Sandro Nahmias é idealizador do Projeto Justiça Verde

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do Regional e diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), enfatizou o caráter simbólico e transformador da ação ambiental realizada durante o projeto. “Estamos cumprindo uma etapa fora dos muros também, que é a plantação simbólica de 100 mudas para contribuir para que esse impacto ambiental seja minorado. É um gesto simbólico, mas efetivo. Se semeamos bem, colheremos um futuro melhor para todos”, declarou a magistrada.

Representando a Prefeitura de Manacapuru, a secretária executiva de Políticas para as Mulheres, Haryane Campelo, salientou a importância social e ambiental da iniciativa para o município no interior do Amazonas. “Manacapuru recebe com muita alegria essa ação saindo dos muros do Tribunal. A Justiça está aqui presente conosco hoje para simbolicamente plantar essas mudas, mas também atender muitas famílias, muitas mulheres e crianças. Nós entendemos que cuidar da Amazônia é cuidar da floresta em pé, mas também cuidar das pessoas. Esse é um exemplo de uma ação grandiosa do Tribunal do Trabalho e também do município de Manacapuru”, reforçou a representante.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, o mutirão segue até sexta-feira (29), com expectativa de ampliar o número de conciliações e fortalecer a pacificação social

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou, na segunda-feira (25), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que chega à 10.ª edição com o slogan “Um acordo muda o jogo”. O evento ocorre em todas as Varas do Trabalho do TRT-11 e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, abrangendo processos em diferentes fases de conhecimento e execução.

No primeiro dia da ação, foram realizadas 459 audiências e firmados 151 acordos, que liberaram mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas. Também foram arrecadados R$ 122 mil para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 117 mil em Imposto de Renda (IR), totalizando mais de R$ 2 milhões no dia. Ao todo, 1.812 pessoas foram atendidas. O mutirão de audiências segue até sexta-feira (29), com o objetivo de ampliar o número de conciliações e promover a pacificação social por meio do diálogo.

Na abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a coordenadora do Cejusc-JT de 2.º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, enfatizou que cada acordo firmado representa muito mais do que estatísticas: é um gesto de valorização humana e de transformação social. Também destacou iniciativas de cidadania e ações que ampliam o alcance da Justiça do Trabalho, a tornando mais próxima das pessoas.

“Cada acordo representa uma vida em pauta, uma valorização humana, um processo que se encerra, um entendimento que se alcança. Todos nós contribuímos para essa transformação social.”

Já o coordenador do Cejusc-JT de 1.º grau em Manaus, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, ressaltou a importância da conciliação como instrumento de transformação cultural na Justiça do Trabalho. Para o magistrado, o desafio não é apenas reduzir números de processos, mas promover uma nova postura voltada à escuta e ao diálogo.

“A mudança de cultura exige que saiamos da posição de apenas determinar e passemos a escutar mais. A graduação em Direito, de modo geral, forma para o litígio. Não conheço instituição que tenha uma disciplina voltada ao ensino ou estímulo da conciliação. O foco é o processo, o conflito, o embate. Mas estamos construindo, ano após ano, uma nova cultura no Brasil.”

Acordos realizados

Uma audiência de conciliação, na segunda-feira (25), na 3ª Vara do Trabalho de Manaus, conduzida pelo juiz do Trabalho Carlos Eduardo Mancuso, encerrou em pouco mais de cinco meses um processo movido por uma bancária contra o Banco Bradesco. O acordo foi firmado no valor de R$ 140 mil e formalizado pelo magistrado.

A trabalhadora havia sido contratada em setembro de 2013 e dispensada sem justa causa em junho de 2025, após exercer a função de gerente de relacionamento em uma agência do banco em Manaus. Durante o contrato, desenvolveu enfermidades relacionadas às condições de trabalho, entre elas o transtorno de adaptação, conforme documentação médica apresentada. O valor acordado cobre pedidos de indenização por danos morais, Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e intervalo intrajornada suprimido.

Outra conciliação também foi firmada no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista entre uma cobradora de ônibus e a empresa Expresso Coroado, encerrando em apenas dois meses um processo iniciado em março, na 10ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a direção da juíza do Trabalho Gisele Araujo Loureiro de Lima. Pelo acordo, a empresa pagará à trabalhadora a quantia líquida de R$ 18 mil.

A cobradora, que atuava no transporte coletivo urbano em Manaus, sofreu diversos assaltos durante o exercício da função e, em consequência, desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão. Diante desse quadro, foi afastada de suas atividades e passou a receber benefício previdenciário acidentário. Posteriormente, teve reconhecida a incapacidade definitiva para o trabalho, sendo concedida aposentadoria por invalidez.

Confira o álbum de fotos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-11 AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

Iniciativa levou emissão de documentos, CadÚnico, atendimentos médico e odontológico, vacinação, orientações trabalhistas, e atividades educativas à população da zona rural de Manacapuru

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, no dia 22 de maio, a primeira edição da ação itinerante do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus, reunindo serviços gratuitos de cidadania, saúde, orientação jurídica e conciliação. Realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito Gomes, situada na zona rural de Manacapuru, o evento atendeu 627 pessoas ao longo do dia e contou com a participação de magistrados, servidores, órgãos parceiros e representantes do município.

Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e pelos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus do TRT-11, a iniciativa contou com o apoio da Prefeitura de Manacapuru, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), da Escola Itinerante da Ejud11, e da Universidade Nilton Lins.

Serviços oferecidos

Durante a ação, foram oferecidos serviços como emissão de carteira de identidade, inscrição e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), atendimento médico e odontológico, testes rápidos de saúde, vacinação, orientações trabalhistas, mediação e conciliação em audiências trabalhistas, além de palestras educativas sobre direitos trabalhistas e aprendizagem profissional promovidas pela escola judicial itinerante e combate ao trabalho infantil. Também ocorreu o plantio de 100 mudas nativas da Amazônia, relativo ao projeto Justiça Verde, desta vez patrocinado pelo Hospital Check UP.   

A programação incluiu orientação sobre higiene bucal, pela dentista PhD Angela Garrido, lotada na Coordenadoria de Saúde do TRT-11, com entrega de 700 kits contendo escova, creme dental e fio dental; além de uma aula reservada para os professores. Houve ainda distribuição de chinelos pela Ejud Itinerante e o fornecimento de sopa aos presentes. A Ouvidoria do TRT-11 também esteve presente distribuindo panfletos sobre os serviços oferecidos.

SSP/AM realizou emissão da nova identidadeServiços médicos e odontológicos também foram oferecidos pela Prefeitura de ManacapuruTRT-11, através da dentista Angela Garrido, levou orientações sobre higiene bulcal.

Na abertura do evento, a coordenadora do Nupemec-JT e do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou o compromisso da Justiça do Trabalho em aproximar os serviços da população. Segundo ela, a proposta da ação vai além da realização de acordos judiciais. “A nossa proposta aqui é muito mais do que fazer acordos. É visitar a comunidade e enxergar as carências da população, levando atendimento médico, serviços de cidadania e acolhimento para quem não consegue chegar ao tribunal e aos órgãos que disponibilizam serviços básicos para a população”, afirmou.

Representando a prefeita de Manacapuru, a secretária executiva de Política para as Mulheres, Haryane Campelo, ressaltou a importância da escolha do município para receber a primeira edição da ação itinerante do Cejusc-JT Itinerante. Para ela, a iniciativa facilita o acesso da população aos serviços públicos e fortalece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. “É um privilégio para Manacapuru receber esse projeto. O serviço está chegando diretamente a quem mais precisa, principalmente às mães e famílias que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar atendimentos básicos”, declarou.

Justiça mais próxima da população

O coordenador do Cejusc-JT de 1º grau do TRT-11, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, classificou a ação como um momento histórico para o TRT-11. Em seu discurso, ele enfatizou a necessidade de levar a Justiça do Trabalho ao interior da Amazônia e ampliar o acesso da população aos direitos básicos. “A justiça saiu do papel e ganhou vida. Ela veio até vocês. Nós precisamos vencer rios, distâncias e dificuldades para garantir que a população do interior também tenha acesso efetivo à justiça”, afirmou.

O magistrado também destacou que o atendimento oferecido durante a ação buscou integrar cidadania e acesso à Justiça. “A justiça sem estrutura é uma justiça incompleta. Por isso, a Justiça do Trabalho veio aqui oferecer serviço médico, odontológico, cadastro único, serviço previdenciário e de identificação, além da emissão da identidade nacional. Muito além da conciliação e da mediação, trouxemos serviços essenciais que ajudam a população no dia a dia”, explicou.
Durante o evento, magistrados do TRT-11 também realizaram orientações sobre direitos trabalhistas, carteira assinada, trabalho do adolescente aprendiz e prevenção ao trabalho infantil. A juíza do trabalho Selma Thury, supervisora do Cejusc-JT de 2º grau e representante da Ejud11, conversou com estudantes e comunidade sobre direitos básicos dos trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Yone Gurgel, agradeceu o apoio das instituições parceiras e reforçou o papel social da Justiça do Trabalho. “Estamos aqui por vocês e para vocês. A Justiça do Trabalho não atua apenas julgando processos, mas também promovendo ações sociais, educativas e de cidadania”, destacou.

Depoimentos

Moradora da comunidade Rei Davi, a agricultora Silvana Martins, de 40 anos, destacou a importância da ação itinerante para os moradores da zona rural de Manacapuru. Durante o evento, ela conseguiu emitir a própria carteira de identidade, solicitar o documento para o filho menor de idade, e cadastrar a filha mais velha, que já é mãe de duas crianças, no Bolsa Família. Segundo Silvana, o acesso aos serviços públicos é dificultado pela distância e pelas condições de deslocamento até a cidade, especialmente no período chuvoso. “Essa ação é muito importante para a gente da zona rural, que fica distante da cidade e tem muita dificuldade para tirar documentos e resolver coisas que vêm nos beneficiar. Nós moramos em ramais de lama e temos dificuldade de locomoção. Então, estou muito agradecida pela ação e me senti muito beneficiada”, afirmou.

Ildenize Monteiro, também moradora da zona rural de Manacapuru, procurou a ação itinerante em busca de atendimento médico para tratar problemas de saúde relacionados à coluna e às articulações. Ela relatou as dificuldades enfrentadas pela população das comunidades rurais para conseguir consultas médicas na região. Para ela, a iniciativa facilitou o acesso aos serviços de saúde e trouxe atendimento mais próximo da comunidade. “Essa ação foi ótima, porque é muito ruim conseguir médico aqui. Muitas vezes só em Manacapuru ou na UBS da Bela Vista, que fica distante da zona rural. Então, essa iniciativa foi muito boa para nós que precisamos de médicos aqui na comunidade”, disse Ildenize, que já saiu da ação com a receita médica em mãos.

Sebastião Pereira também relatou a importância da ação itinerante para garantir acesso à documentação básica. Segundo ele, após diversas tentativas frustradas de emitir a nova carteira de identidade em outros postos de atendimento, conseguiu resolver a situação durante o evento realizado na Escola Benedito Gomes. “Eu já tinha tentado algumas vezes tirar a nova identidade e não tinha conseguido. Tentei no PAC de Manacapuru, mas, por causa de um problema no laudo, não deu certo. Hoje, através dessa ação, eu consegui”, contou.

Autoridades presentes

Entre as autoridades presentes na solenidade de início dos trabalhos estavam os desembargadores do TRT-11: Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do Regional; Solange Maria Santiago Morais e Audaliphal Hildebrando da Silva. Também os juízes do Trabalho Jander Roosevelt Romano Tavares, titular da Vara do Trabalho de Manacapuru; Sandro Nahmias, Selma Thury, Júlio Arce, Luana Oliveira e Stella Litaiff.

Pelo município estavam: a secretária executiva de Política para as Mulheres de Manacapuru, Haryane Campelo, representando a prefeita do município, Valciléia Maciel; e o secretário municipal de Educação Adanor Pereira Porto Filho. A diretora da Escola onde a ação foi realizada, Francisca Margarida da Silva Picanço, também compôs a mesa de honra na abertura do evento.

Profa. Letícia Ruiz de França tocou violino na abertura do evento.Banda fanfarra Leões do Asfalto também se apresentou na solenidade de abertura.Mais de 600 pessoas foram atendidas pela ação realizada na zona rural de Manacapuru.

100 mudas amazônicas foram plantadas na escola.

Foram realizadas audiências de conciliação pelo Cejusc-JT.

Ejud11 promoveu palestras sobre direitos trabalhistas, aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda 
Fotos: Carlos Andrade