Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Balanço final reconhece avanços na prestação jurisdicional e em projetos de cidadania

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, encerrou nesta sexta-feira (18) a Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com a leitura da Ata de Encerramento. Na ocasião, apresentou o balanço final dos trabalhos, reconheceu os bons resultados alcançados pelo Tribunal e indicou os pontos que ainda demandam aperfeiçoamento.

Entre os destaques, o corregedor-geral apontou que o TRT-11 apresentou produtividade consistente, prazos satisfatórios e baixa taxa de congestionamento. O Tribunal reduziu a taxa de recorribilidade externa e alcançou a 1.ª posição entre os tribunais de pequeno porte na admissibilidade de recursos de revista. O ministro também elogiou a política de inclusão de pessoas com deficiência, 73,2% dos 41 servidores com deficiência ocupam cargos em comissão e funções comissionadas; e a participação feminina, com 46,23% do quadro de pessoal e 50,96% das funções comissionadas.

“Merecem todos os nossos elogios. Trata-se do melhor desempenho entre os tribunais de pequeno porte. Esse desempenho revela o esforço das unidades responsáveis e merece elogio expresso, exortando-se o Tribunal a manter esse trabalho técnico de excelente qualidade, que lhe permitiu alcançar resultado tão exitoso. Essa visita correcional permitiu ainda conhecer outras iniciativas que ultrapassam a rotina interna e aproximam a Justiça do Trabalho das necessidades concretas da sociedade amazônica”, declarou o ministro.

Projetos destacados

O corregedor-geral ressaltou ainda projetos e iniciativas do TRT-11 que aproximam a Justiça do Trabalho das necessidades da sociedade. Entre eles, o “Conexão Inclusiva” e a plataforma “Mais Acesso Conecta”, que possibilitaram a contratação de pessoas com deficiência e a ampliação da iniciativa para outros grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres trans e o público LGBTQIAPN+; e o “Vestir para Vencer”, que arrecada e distribui vestuário, calçados e acessórios a pessoas refugiadas e migrantes em busca de emprego, associando essa ajuda material à informação sobre direitos trabalhistas e à orientação sobre o mercado de trabalho.

Na área da infância e da mulher, foram mencionados o “Infância Caprichada e Futuro Garantido”, desenvolvido durante o Festival Folclórico de Parintins 2025, que levou ao público mensagem de prevenção ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes; e a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, com palestras, rodas de conversa e ações educativas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero.

Já no campo ambiental e da inovação, o ministro citou o projeto Justiça Verde, que promove educação e práticas sustentáveis, como plantio de mudas e incentivo a contratações ecológicas; o Laboratório de Inovação, que aproxima a inovação da realidade local, tendo realizado sua primeira edição na comunidade ribeirinha do Tumbira; e a atuação da Escola Judicial do TRT-11, com projetos como a Escola Judicial Itinerante e estrutura adequada à formação de magistrados e servidores.

Aprimoramento contínuo

“Essas boas práticas têm objetivos distintos, mas compartilham um elemento essencial: levam a atuação institucional para além dos limites físicos do Tribunal. A interlocução com a sociedade em geral se realiza com muita competência por esse Tribunal, por meio de ações de proteção e promoção da cidadania. E a manutenção dessas iniciativas é obviamente recomendada, pois refletem o compromisso e o zelo desse órgão dessa Justiça com a comunidade ao seu entorno”, salientou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Ao encerrar os trabalhos correcionais, o ministro-corregedor destacou que a correição tem por propósito permitir que o Tribunal se veja por um olhar externo, crítico, mas construtivo, preservando o que funciona e corrigindo o que precisa avançar. “Quero lembrar que o propósito de toda correição é permitir que o Tribunal se veja com maior nitidez por um olhar externo, crítico, mas amigo e construtivo, que preserve aquilo que funciona e que se debruce com responsabilidade e eficiência sobre aquilo que ainda precisa ser corrigido, aperfeiçoado e avançado. E, portanto, aqui na Amazônia, onde as distâncias e as desigualdades impõem desafios próprios tão grandes, tão peculiares e tão difíceis, essa responsabilidade exige ainda mais presença, mais sensibilidade e mais capacidade de adaptação, o que deve ser permanentemente o espírito desta casa de Justiça”, finalizou o ministro.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Suamy Beydoun

Iniciativa do TST e do CNJ aborda salário digno, segurança, descanso, respeito, igualdade, inclusão e proteção no trabalho

Salário digno ou segurança? Descanso ou respeito? Igualdade ou proteção?

A resposta é simples: não é preciso escolher. Todos esses direitos devem estar presentes nas relações de trabalho.

Essa é a mensagem que está no centro da nova campanha realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco na promoção do trabalho decente, lançada nesta terça-feira (15). Com o mote “Trabalho decente. Direito de todos. Compromisso da Justiça”, a campanha busca aproximar o tema do cotidiano de trabalhadoras e trabalhadores.

Direitos no cotidiano

Ao longo da campanha, situações próximas da realidade de diferentes categorias profissionais serão usadas para explicar como o trabalho decente se manifesta no dia a dia.

Entre os temas que serão abordados estão a remuneração e as condições necessárias para uma vida digna, os impactos da organização e da sobrecarga de trabalho na saúde mental, o assédio e o abuso de poder, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e os direitos de quem trabalha dentro dos lares.

A proposta também é ajudar a população a reconhecer situações de violação de direitos e ampliar o acesso a informações sobre formas de proteção e canais de denúncia.

A iniciativa segue até 7 de outubro, Dia Mundial do Trabalho Decente.

O que é trabalho decente?

O conceito de trabalho decente está ligado à possibilidade de exercer uma atividade produtiva em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade. Na formulação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ele envolve, entre outros aspectos, respeito aos direitos no trabalho, oportunidades de emprego de qualidade, proteção social e diálogo.

Na prática, isso significa olhar para diferentes dimensões da relação de trabalho. Remuneração adequada, ambiente seguro e saudável, períodos de descanso, respeito, igualdade de oportunidades, inclusão e proteção fazem parte desse conjunto.

Acompanhe a campanha

Para saber acompanhar as publicações, acesse os canais oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Perfil do TST no Instagram (@tstjus)
• Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Perfil do CNJ no Instagram (@cnj_oficial)

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e artes: Secom TST

Usuários podem consultar se seus dados foram acessados 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi identificado, em 3 de setembro, acesso indevido ao sistema Malote Digital da Justiça do Trabalho. O acesso foi bloqueado tão logo o incidente foi detectado.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas sobre o ocorrido.

Em 9 de setembro, o funcionamento do Malote Digital foi restabelecido, e o serviço está disponível.

Consulte seus dados

Usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página reúne informações sobre incidentes de segurança identificados em sistemas da Justiça do Trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST

Atividade faz parte da correição ordinária no TRT-11, que segue até sexta-feira (18)

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, visitou, nesta quarta-feira (16), as instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), a Escola Judicial (Ejud11), além da Biblioteca Donaldo Jaña, unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), situadas no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). A atividade faz parte da correição ordinária, que segue até sexta-feira (18), com o objetivo de avaliar o desempenho geral do tribunal.

No Cejusc-JT, o ministro José Pimenta, acompanhado da equipe correicional, foi recebido pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Nupemec e do Cejusc-JT de 2º grau, que apresentou o espaço e salientou a necessidade de melhorias para promover mais privacidade, ampliar o quadro de servidores e aperfeiçoar o projeto de atendimento, de modo a acolher os trabalhadores de forma mais individualizada. “Precisamos melhorar o espaço para promover mais privacidade e sigilo. Também é necessário ampliar o quadro de servidores e aperfeiçoar o acolhimento aos trabalhadores”, ressaltou a desembargadora.

Durante a visita, o ministro pôde verificar que a participação dos sindicatos nas dispensas coletivas vem sendo adotada pelo TRT-11 como ponto positivo, em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado da atuação dos empreendedores. Verificou também que a implementação do atendimento online avança com iniciativas como o Balcão Virtual, a Atermação On-line, os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e a Justiça Itinerante, aproximando o atendimento dos trabalhadores que enfrentam barreiras geográficas ou dificuldades com a linguagem digital.

A desembargadora Ruth Sampaio, que também é diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) também detalhou as iniciativas do Cejusc-JT e da Ejud11 no interior do Amazonas, entre elas a ação itinerante do Cejusc-JT em Manacapuru, em maio de 2026, que atendeu 627 pessoas com serviços gratuitos, e a ação da Escola Itinerante da Ejud11, em agosto de 2025, que mobilizou mais de 600 pessoas na comunidade Bela Vista, no mesmo município. Na área de migração, mencionou o Mujeres Fuertes, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR) e executado pelo Instituto Hermanitos, que capacita mulheres venezuelanas chefes de família solo para o empreendedorismo na gastronomia, com apoio institucional do TRT-11.

As iniciativas foram elogiadas pelo ministro do TST por aproximarem a Justiça do Trabalho da população, levarem serviços essenciais a regiões afastadas e ampliarem o acesso a direitos, cidadania e saúde, alcançando comunidades que dificilmente conseguiram chegar ao tribunal. “A atuação itinerante leva serviços essenciais e orientação à população do interior, amplia o acesso à Justiça e aproxima a prestação jurisdicional das comunidades mais distantes”, afirmou o corregedor-geral.

Boa Vista

Sobre o Cejusc-JT de 1º Grau em Boa Vista, o juiz coordenador e supervisor Gleydson Ney Silva da Rocha, que é titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), relatou que, apesar da grande demanda, existe falta de servidores. “Temos uma equipe pequena para o volume de audiências, e isso acaba impactando o acompanhamento dos casos”, disse.

Já o juiz Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, salientou sobre a qualificação de juízes para atuarem no Cejusc, afirmando que os cursos da Ejud-11 são uma forma de melhorar o atendimento e a conciliação. “A qualificação é o caminho para que o Cejusc ganhe mais eficiência e qualidade no atendimento”, declarou.

Também acompanharam a visita correicional as magistradas e magistrados que atuam nos Cejuscs-JT do TRT-11. Pelo Cejusc-JT de 2º grau, estava presente a supervisora, juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache; pelo Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, participaram: o coordenador, juiz Sandro Nahmias Melo; a supervisora, juíza Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido; e o assessor da Divisão do Cejusc FTM/Manaus, Jander Lúcio Teixeira e Silva. De Roraima, compareceram o coordenador e supervisor do Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista e os supervisores, juízes Igor José Cansanção Pereira e Andrezza Lins Vieira.

Ministro conhece a Escola Judicial

O ministro José Roberto Freire Pimenta também visitou a Escola Judicial do TRT-11, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus. A Ejud11 tem por finalidade promover a formação inicial e continuada dos magistrados e a formação de servidores do Tribunal. Na Escola, o ministro também foi recebido pela diretora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pelo vice-diretor, juiz Igo Zany, que apresentaram as dependências e as atividades da unidade.

Na ocasião, o ministro conheceu os espaços culturais e de capacitação, os núcleos de formação de magistrados e servidores e, por último, a Biblioteca Donaldo Jaña, que atende magistrados, servidores e estagiários, bem como a comunidade externa, no acesso à pesquisa da informação jurídica, em especial de temas da área do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho.

“A competência e o zelo com que as atividades do Cejusc e da Ejud11 têm sido conduzidas, sob a firme direção da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, constituem um excelente presságio para esta nova fase. Reconhecemos que os desafios são constantes e que as limitações orçamentárias impõem obstáculos significativos; contudo, a dedicação da equipe tem permitido superar tais dificuldades com notável resiliência e eficiência, em um verdadeiro esforço de otimização dos recursos disponíveis. Parabenizo a todos pelo trabalho realizado e desejo sucesso nesta jornada”, disse o ministro José Pimenta.

Na avaliação da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11 e coordenadora do Nupemec, a correição cumpre papel essencial no aperfeiçoamento institucional, ao identificar boas práticas e apontar caminhos de melhoria para o tribunal. “A correição é um momento muito importante de diálogo e avaliação da nossa atuação. É uma oportunidade de apresentarmos o trabalho desenvolvido pelo Tribunal, mas também de identificarmos, a partir desse olhar externo e qualificado, caminhos para avançar na prestação jurisdicional, na conciliação e, sobretudo, na ampliação do acesso à Justiça em uma região com desafios tão singulares como a Amazônia”, afirmou.

O vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, reforçou que a visita também reforça o papel estratégico da formação judicial. “Receber a Corregedoria-Geral é uma oportunidade de aprendizado institucional. As boas práticas e os pontos de aprimoramento identificados durante a correição também devem repercutir na formação de magistrados e servidores. Cabe à Escola Judicial transformar essas experiências em conhecimento, qualificação e, ao final, em uma prestação jurisdicional cada vez mais próxima, eficiente e sensível à realidade amazônica”, destacou.

Confira o álbum de fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Silva