Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ação busca aproximar a gestão atual das demandas locais e valorizar servidores da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, visitou, na quarta-feira (11/3), o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR (FTBV) para dialogar com magistrados, servidores e advogados sobre as necessidades estruturais da Justiça do Trabalho no Estado, identificar melhorias nas instalações e alinhar estratégias administrativas que garantam melhores condições de trabalho e atendimento à população. A iniciativa reforça o compromisso da presidência em aproximar a gestão dos jurisdicionados e valorizar a atuação dos servidores na região Norte.

A visita contou com a presença da secretária-geral da Presidência, Gesla Lima, do diretor-geral, Ildefonso Rocha, do secretário de Administração, Aldo Pereira, da engenheira Luane de Almeida e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), Luis Cláudio Corrêa. A ação integra o eixo 2 da atual gestão “Revitalização da infraestrutura predial, qualidade de vida e sustentabilidade”.

A comitiva percorreu as instalações do Fórum Trabalhista, avaliou o funcionamento das varas e escutou as demandas dos servidores. O desembargador Jorge Alvaro também se reuniu com o titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz do Trabalho Ney Rocha, que apresentou propostas para aprimorar as condições de trabalho no local.

Para o presidente do TRT-11, o objetivo é identificar pontos de melhoria e implementar medidas que assegurem maior eficiência na prestação jurisdicional e melhores condições de trabalho. “No que depender desta presidência, essas dificuldades serão reduzidas, trazendo melhorias para todos nós e fortalecendo a imagem do Poder Judiciário no Estado de Roraima”, enfatiza.

Reunião com oficiais de Justiça

O presidente do TRT-11 também se reuniu com representantes da administração e oficiais de Justiça no FTBV para tratar das condições de trabalho e da atuação no interior de Roraima. O encontro reforçou a importância de aproximar a gestão das demandas locais e ouvir diretamente os servidores. Ao encerrar, salientou o valor do diálogo e reafirmou o compromisso de encaminhar as demandas à Corregedoria e aos setores responsáveis, com foco em melhorias concretas para fortalecer a atuação do Judiciário na região.

Confira o álbum de fotos da visita do presidente do TRT-11 ao Fórum Trabalhista de Boa Vista no flickr AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Carlos Andrade

Servidores do TRT-11 estarão à disposição da população para orientar e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador

Dando procedência às atividades da Justiça Itinerante em 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 18 municípios do interior do Amazonas e de Roraima nas duas últimas semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.

Durante as ações, uma equipe do TRT-11 fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também poderão verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. A Justiça do Trabalho se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.

Confira as localidades e datas dos atendimentos:

Municípios atendidos no Amazonas

Anori
Atendimento: 18/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Apuí
Atendimento: 24 a 26/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Atalaia do Norte
Atendimento: 19/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Benjamin Constant
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Beruri
Atendimento: 26/03
Local: Fórum Estadual da Comarca de Beruri
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Boa Vista do Ramos
Atendimento: 23 e 24/03
Local: Cartório Eleitoral de Boa Vista do Ramos
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Borba
Atendimento: 16 a 19/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Envira
Atendimento: 24 a 26/03
Local: Câmara Municipal de Envira
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Japurá
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Maraã
Atendimento: 19 e 20/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Nhamundá
Atendimento: 30 e 31/03
Local: Vara Única da Comarca de Nhamundá
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Silves
Atendimento: 31/03
Local: Cartório Eleitoral do Município de Silves
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Tapauá
Atendimento: 18 a 20/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Lábrea

Municípios atendidos em Roraima

Amajari
Atendimento: 23 e 24/03
Local: Câmara Municipal de Amajari
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Mucajaí
Atendimento: 16 e 17/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

São João da Baliza
Atendimento: 17/03
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

São Luiz do Anauá
Atendimento: 18/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (10/3), em Brasília

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou nesta terça-feira (10/3), de uma reunião conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, com presidências dos Tribunais superiores e de segunda instância do Brasil, para discutir desafios institucionais e perspectivas para o futuro da magistratura.

Estiveram também presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal de Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.

TST

Na ocasião, o presidente TST apontou que a magistratura exerce sua função com dedicação e compromisso com a República. Segundo o magistrado, embora existam situações excepcionais, a maioria dos juízes atua com abnegação em uma atividade essencial para o país. Para o ministro, o encontro promovido pelo STF representa um espaço relevante de diálogo institucional.

Vieira de Mello Filho também defendeu o fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário e afirmou que o debate sobre a remuneração da magistratura deve ser tratado como questão institucional ligada à dignidade e à independência da função jurisdicional. Acrescentou que o Judiciário precisa enfrentar situações que possam comprometer sua credibilidade, como conflitos de interesse e práticas incompatíveis com a transparência.

STF

O presidente da Corte afirmou que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância rigorosa da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social. Em seu pronunciamento, o ministro Edson Fachin destacou a relevância do encontro. “O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, disse.

Ainda enfatizou o papel histórico do Judiciário na formação do Estado brasileiro e lembrou que a magistratura deve atuar com independência e imparcialidade. Segundo Fachin, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é condição para garantir justiça e equidade.

Ao final da fala, o presidente do STF conclamou magistradas e magistrados a atuarem como exemplo para as novas gerações da magistratura e a manterem o compromisso com os valores constitucionais. “Os tempos não são fáceis. Mas encontros como este renovam a esperança de que estejamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional”, concluiu.

Confira a íntegra do discurso do presidente do STF.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo com informações do STF
Fotos: Gustavo Moreno

Juízo da 10ª VTM reconhece abuso no ambiente laboral, declara rescisão indireta e fixa indenização à trabalhadora

Resumo:

•A trabalhadora moveu ação na Justiça do Trabalho buscando a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização por dano moral.

•Afirmou que no ambiente de trabalho foi vítima de assédio sexual praticado pelo vice-diretor da empresa.

•A juíza acolheu o pedido de rescisão indireta e de dano moral condenando a empresa a pagar as verbas rescisórias e indenização à trabalhadora.

A 10ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou procedente o pedido de rescisão indireta e de indenização por dano moral à trabalhadora. A empresa, localizada no Polo Industrial de Manaus, foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida pela juíza do Trabalho Larissa Carril.

Entenda o caso

A trabalhadora foi contratada como auxiliar de produção em fevereiro de 2025 por uma empresa do ramo de fabricação de artefatos de borracha. Afirmou que após quatro meses de serviço foi vítima de assédio sexual praticado pelo vice-diretor da empresa.

Relatou que o assédio se deu quando faltou energia elétrica nas dependências da fábrica e ela teve que se deslocar para outro setor a fim de realizar a coleta de resíduos, a pedido da líder de equipe. Disse que no trajeto encontrou com o vice-diretor que, de forma agressiva e sem seu consentimento, segurou seus braços com força e lhe beijou na boca. Afirmou que o fato ocorreu na presença de outra empregada para a qual o assediador se dirigiu em tom de ameaça e disse: “você não viu nada”.

Na ação, ajuizada no TRT-11, ela buscou indenização por dano moral, além de rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento no assédio sexual sofrido. Segundo ela, o fato gerou transtornos psicológicos que a levaram a procurar auxílio psicoterapêutico.

Em sua defesa, a empregadora negou a ocorrência do assédio. Também afirmou que realizou sindicância interna a fim de esclarecer os fatos narrados pela trabalhadora, tendo a investigação da empresa concluído pela ausência de provas do assédio. Alegou ter oferecido atendimento psicológico para a empregada, o qual, contudo, não foi aceito por ela.

Decisão

Na sentença, a juíza do Trabalho Larissa Carril reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, e deferiu o pagamento das verbas rescisórias. Ainda, condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por assédio sexual.

Para a magistrada que analisou o caso, as provas trazidas pela trabalhadora evidenciam a ocorrência do assédio sexual. A empregada juntou um relatório psicológico que atesta o acompanhamento por profissional de saúde e o boletim de ocorrência.

Assédio sexual comprovado

Segundo a sentença, o relatório do psicólogo não se trata de perícia judicial, mas ajuda a comprovar o acontecimento e é uma prova indireta. Já o boletim de ocorrência é indício relevante, pois comprova a exposição formal do fato, uma vez que a vítima procurou a autoridade policial, assim como fixa marcos temporais e narrativos.

Ainda, de acordo coma julgadora, a única testemunha presencial possui vínculo de subordinação com a empregadora, uma vez que a pessoa indicada como assediadora é vice-diretor da empresa. Conforme a sentença, o Protocolo de Gênero do CNJ alerta que testemunhas podem enfrentar impedimentos formais ou informais para depor, como o medo de perder o emprego.

Destaca, também, a juíza do Trabalho Larissa Carril, que a sindicância interna foi conduzida pelo setor jurídico da empresa, inclusive pelos advogados que representam a empregadora no processo judicial. Desse modo, para ela, fica claro o evidente conflito de interesse, visto que, ou se ouve a trabalhadora com imparcialidade, ou se prioriza a defesa da empresa diante da acusação de assédio.

Por fim, a conclusão da magistrada foi da ocorrência do assédio sexual. “A análise dos fatos sob a perspectiva de gênero demonstra que o relato da reclamante é verossímil. Confirma a ocorrência de assédio sexual e aponta a responsabilidade da empresa, especialmente pela condução inadequada do procedimento interno e pela prática de revitimização da trabalhadora”.

Julgamento com perspectiva de gênero

A magistrada, para análise da questão de assédio, adotou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero estabelecido na Resolução 492 do CNJ. O referido Protocolo foi criado como um guia para ajudar juízes e juízas a analisar as provas com mais cuidado e atenção às questões de gênero.

Na prática, o Protocolo orienta a forma como as provas devem ser avaliadas, buscando reduzir as dificuldades comuns nos casos de violência de gênero e corrigir visões preconceituosas que ainda existem no sistema de Justiça. Nesse sentido, as declarações da vítima são meio de prova de inquestionável importância em violência de gênero, devendo ser-lhes atribuído peso diferenciado e ampliado.

#ParaTodosVerem: Uma mulher aparece em primeiro plano, enquadrada do queixo até a parte superior do peito. Por trás dela, uma pessoa posiciona as duas mãos sobre seus ombros e próximo ao colo. As mãos estão abertas, tocando a parte superior do corpo da mulher. A cena sugere um toque não solicitado ou uma situação de constrangimento.

* Esta matéria integra iniciativa da Coordenadoria de Comunicação Social e, durante o mês de março, repercute decisões do TRT-11 envolvendo mulheres em busca de seus direitos na Justiça do Trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens