População poderá receber orientações, esclarecer dúvidas e ingressar com ações trabalhistas sem necessidade de advogado

595O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 13 municípios ao longo do mês de setembro, sendo 11 localidades no estado do Amazonas e duas em Roraima. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos direitos trabalhistas em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho.

Durante as ações, equipes do TRT-11 estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e realizar atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de advogado.

As atividades da Justiça Itinerante incluem atermações e audiências, conforme a programação da unidade responsável. Em algumas localidades, a ação contará com a presença de magistrados, possibilitando atendimento direto à população e reforçando a presença institucional da Justiça do Trabalho nas comunidades atendidas.

 

Confira a programação no Amazonas:
Boa Vista do Ramos
Atendimento: 01/09/2026
Local: Cartório Eleitoral de Boa Vista do Ramos
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Codajás
Atendimento: 09 e 10/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari

Autazes
Atendimento: 09/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Urucurituba
Atendimento: 15/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Careiro Castanho
Atendimento: 16/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Santa Isabel do Rio Negro
Atendimento: 14 a 18/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Careiro da Várzea
Atendimento: 18 e 19/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Maués
Atendimento: 21 a 24/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Manicoré
Atendimento: 22 e 23/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Apuí
Atendimento: 29 e 30/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Novo Airão
Atendimento: 30/09/2026 e 01/10/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Confira a programação em Roraima:
Amajari
Atendimento: 01/09/2026
Local: Câmara Municipal de Amajari
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Uiramutã
Atendimento: 31/08/2026 a 04/09/2026
Local: Câmara Municipal de Uiramutã
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário das 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

A Justiça Itinerante é uma das principais iniciativas do TRT-11 para garantir que trabalhadores e empregadores tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho mesmo em regiões de difícil deslocamento, fortalecendo a cidadania e ampliando o alcance da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima.

 
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Corregedoria
Arte: Thais Mannala

Realizada pelo Cejusc-JT de 1º Grau, ação atendeu 920 pessoas e alcançou 101 acordos homologados

594O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau em Manaus encerrou a Semana Regional da Conciliação com R$ 4,7 milhões em acordos homologados. Realizada de 3 a 7 de agosto, a ação reuniu esforços de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para ampliar a solução consensual de conflitos trabalhistas.

Ao longo da semana, 920 pessoas foram atendidas e 236 audiências foram pautadas, das quais 233 foram efetivamente realizadas. Desse total, 101 resultaram em acordos. Também foram arrecadados R$ 57 mil para o INSS e mais de R$ 40.483,49 em Imposto de Renda.

A Semana Regional contou com a atuação de nove magistrados do TRT-11: Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus; Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus; Selma Thury Vieira Sá Hauache; Gisele Araújo Loureiro de Lima; Igo Zany Nunes Corrêa; André Fernando dos Anjos Cruz; Larissa de Souza Carril; Jéssica Menezes Matos; e Andrezza Lins Vieira.

Destaque
Um dos principais destaques da programação foi a atuação conjunta com a Caixa Econômica Federal (CEF). Ao todo, foram celebrados 31 acordos envolvendo o banco, que somaram R$ 3,6 milhões. O resultado representa aproximadamente 76% do valor total movimentado durante a Semana Regional da Conciliação.

Para o coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus, juiz Sandro Nahmias Melo, os resultados demonstram a efetividade da conciliação como instrumento para solucionar conflitos de forma mais rápida e consensual. “Os resultados alcançados evidenciaram que as partes reconhecem, cada vez mais, os benefícios da conciliação: uma solução mais célere, construída pelo diálogo e capaz de reduzir os riscos inerentes ao processo. Nesse cenário, o CEJUSC se consolida como verdadeira porta facilitadora da comunicação, oferecendo um ambiente qualificado, seguro e propício à construção de acordos”.

A mobilização integra as ações do TRT-11 voltadas ao fortalecimento da cultura da conciliação e à busca de soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. Nos Cejuscs-JT, as partes têm a oportunidade de negociar diretamente uma solução para o processo, com o acompanhamento de magistrados e servidores especializados em métodos consensuais.

Os resultados da Semana Regional demonstram a importância dessa política no Tribunal. Em 2025, os Cejuscs-JT do TRT-11 homologaram 2.003 acordos, que resultaram na liberação de R$ 67,2 milhões em créditos trabalhistas e beneficiaram mais de 27 mil pessoas. Confira a notícia AQUI.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Divulgação/Cejusc-JT

Medida excepcional foi autorizada em ato publicado na semana passada

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Devido à indisponibilidade do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), os acessos às pautas de julgamentos e aos atos relacionados, como inclusão, retirada, alteração ou cancelamento de processos e convocações, deverão ser feitos temporariamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A medida é excepcional e está prevista no Ato CSJT.GP nº 93, de 20 de agosto de 2026. A orientação será válida somente durante o período em que o DEJT estiver indisponível.

O sistema do DEJT está inacessível em razão da detecção, em 18 de agosto, de acesso indevido ao sistema. As equipes técnicas permanecem mobilizadas para restabelecer o DEJT, com previsão de retomada na próxima segunda-feira, 31 de agosto.

Durante esse período, para matérias administrativas cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) seja obrigatória, devem ser adotados os procedimentos regulares. Já as matérias destinadas exclusivamente ao DEJT ficarão com a publicação suspensa até o restabelecimento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

As medidas foram comunicadas aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados, por sua vez, foram comunicadas sobre o acesso indevido ao sistema.

Publicações do DEJT até 17 de agosto podem ser consultadas

Desde 18 de agosto, não há novas publicações nos Cadernos Administrativo e Judiciário. O conteúdo publicado no DEJT até 17 de agosto, véspera do início da indisponibilidade do sistema, está disponível por meio do link divulgado no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT):

 https://www.csjt.jus.br/web/csjt/diario-eletronico-da-jt-aviso

O acesso a esse conteúdo tem por objetivo facilitar a consulta por usuários dos tribunais, advogados e pela sociedade em geral, além de possibilitar aos tribunais a confirmação das publicações realizadas.

Comitê Gestor do DEJT
📧 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
📞 (61) 3043-7961

Texto e arte: Secom/TST

Iniciativa reuniu instituições na Praça da Matriz para ampliar o acesso a serviços, direitos e cidadania

586O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na última quarta-feira (19), de uma ação do Programa PopRuaJud, realizada na Praça da Matriz, no Centro de Manaus. A iniciativa marcou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, reunindo instituições públicas e organizações não governamentais para discutir direitos e políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Participaram da mobilização, além do TRT-11: o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e as organizações que integram a Rede Pop Rua Católica. A Justiça do Trabalho esteve presente para destacar a importância da data e reafirmar seu compromisso com a promoção e a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua.

Memória, luta e visibilidade
Para a juíza do Trabalho Adriana Queiroz, coordenadora do Comitê Local do PopRuaJud Amazonas e representante do TRT-11 no evento, a data reforça a necessidade de ouvir e dar visibilidade às pessoas em situação de rua, considerando suas experiências na construção das políticas públicas. “É uma data de memória, de luta por direitos e, sobretudo, de escuta e de visibilidade das pessoas em situação de rua. Nenhuma política pública pode ser construída apenas dentro dos gabinetes. Ela precisa considerar a realidade de quem enfrenta todos os dias as barreiras que nós queremos ajudar a superar”, afirmou.

O evento integra as ações da Política Nacional Judiciária de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), que promove a articulação entre instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para fortalecer a atenção às pessoas em situação de rua e ampliar o acesso a direitos.

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Ação em Boa Vista
Já em Boa Vista, ocorreu no dia 20 de agosto um mutirão de serviços do PopRuaJud, reunindo instituições parceiras para oferecer serviços e orientações à população em situação de vulnerabilidade social. A Justiça trabalhista esteve presente para oferecer orientações relacionadas à anotações na Carteira de Trabalho e tirar dúvidas referentes à férias, décimo terceiro e FGTS.

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Acesse a galeria de imagens do evento em Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Divulgação

Levantamento anual do Conselho Nacional de Justiça avalia a padronização e a clareza das informações disponibilizadas à sociedade

586O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) alcançou, pela primeira vez, 100% de transparência no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verifica a disponibilização de informações disponíveis ao público. O anúncio oficial ocorreu nesta segunda-feira (24), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Instituído há nove anos, pela Resolução CNJ n. 260/2018, o ranking é realizado anualmente e tem por objetivo estimular os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, ampliando a transparência e facilitando o acesso aos dados. Em 2026, apenas 44 órgãos do Judiciário alcançaram 100% de cumprimento dos itens do Ranking da Transparência, sendo 14 da Justiça do Trabalho.587Equipe do TRT-11 recebeu o certificado do CNJ

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a conquista demonstra que o Tribunal reafirma o compromisso com a transparência pública e a prestação de contas, assegurando à sociedade o direito fundamental de acesso à informação de qualidade sobre a atuação da Justiça do Trabalho. “Esse reconhecimento inédito reforça nossa missão de servir com responsabilidade e clareza, garantindo que cada cidadão tenha acesso às informações necessárias para compreender e acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal”, afirmou o magistrado.

O certificado que reconheceu o resultado foi entregue à auxiliar da presidência do TRT-11, juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, que celebrou a conquista como fruto do empenho de toda a equipe do TRT-11 em assegurar à sociedade o amplo acesso às informações institucionais. “Receber este certificado em nome da presidência é motivo de orgulho, pois reafirma o compromisso do TRT-11 com a transparência e com a prestação de contas à sociedade”, destacou.

Sobre o ranking

O Ranking da Transparência tem como finalidade incentivar os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública. A iniciativa, coordenada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, leva em conta as normas sobre o acesso à informação no Poder Judiciário e a aplicação Lei de Acesso à Informação.

Entre as informações a serem disponibilizadas publicamente pelos órgãos estão: os resultados do planejamento estratégico alcançados pelo órgão; o calendário das sessões colegiadas; as respostas às perguntas mais frequentes (FAQ); e se o órgão possui painel visual de informações relacionadas à TIC, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: CNJ/Divulgação

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