917Com o objetivo de acolher pais e familiares de pessoas com autismo e outras deficiências, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (14), a terceira edição da iniciativa “Cuidar de Quem Cuida”. O encontro ocorreu no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Madre Elísia, no bairro São Raimundo, Zona Oeste de Manaus, e disponibilizou gratuitamente serviços voltados ao bem-estar, à orientação e à inclusão social da comunidade.

Entre as atividades, a ação ofereceu atendimento jurídico pelo Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade La Salle, orientações de saúde bucal e uma exposição artística do Projeto Anjo Azul, que busca apoiar e dar visibilidade às pessoas autistas. Houve ainda rodas de conversa em parceria com o Instituto As Manas, oficinas de pintura e serviços de estética, como corte, escova, manicure e design de sobrancelhas. O público também recebeu orientações sobre a emissão de documentos, incluindo a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Na abertura da ação, a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carla Nobre, ressaltou que a iniciativa só se torna possível graças ao esforço conjunto de autoridades, servidores e voluntários, destacando a importância de ampliar o olhar para além da pessoa com deficiência. “É fundamental preocupar-se com a pessoa com deficiência, mas também com quem cuida dela”, afirmou.

A vice-coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11, juíza do trabalho Sâmara Nogueira, reforçou que a ação está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo lema é “ninguém pode ser deixado para trás”. Segundo ela, a iniciativa ajuda a reduzir desigualdades e amplia a visibilidade tanto das pessoas com autismo e outras deficiências quanto dos cuidadores, que muitas vezes permanecem esquecidos. “O trabalho de cuidado é totalmente invisibilizado. O evento ‘Cuidar de Quem Cuida’ tem essa importância: cuidar da pessoa com deficiência, mas também dar atenção especial a quem cuida, mostrando que estamos aqui para ajudar e reconhecer essa carga emocional que muitas vezes não é percebida”, disse.

Na sequência, a desembargadora do TRT-11, Solange Maria Santiago Morais, acrescentou à reflexão a valorização dos professores e dos cuidados voltados às pessoas com deficiência, lembrando que também faz parte desse grupo. A magistrada compartilhou um momento especial com duas crianças presentes, que lhe contaram sonhar em ser juízes no futuro, e destacou a relevância da iniciativa para assegurar direitos. “Além de valorizar quem educa e cuida, este é também um espaço para assegurar inclusão”, afirmou.

A gestora da escola CMEI Madre Elísia, Luciane Mustafa, afirmou que o evento é essencial, já que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para acessar informações e serviços básicos. Para ela, a proposta “cuidar de quem cuida” tem um significado especial ao reconhecer a rotina exaustiva de tantas mulheres com filhos pequenos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, ao mesmo tempo, oferecer um espaço de acolhimento. “Muitas vezes cuidamos de muitas pessoas e esquecemos de cuidar de nós mesmos. O tema é atual e relevante, porque hoje as mães tiveram um tempinho para investir no autocuidado”, detalhou.

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 Atendimentos gratuitos

Uma das pessoas atendidas foi Alice Fernandes, que aproveitou o momento para cuidar de si mesma. Além de participar das atividades oferecidas, ela fez manicure e design de sobrancelhas, ressaltando que o projeto oferece às famílias a chance de acessar, gratuitamente, serviços que nem sempre conseguem custear. “Muitas vezes não temos dinheiro para fazer certas coisas, e aqui temos essa oportunidade sem custo. Espero que este projeto continue e que muitas famílias possam ser beneficiadas”, disse.

O secretário executivo adjunto da pessoa com deficiência, Adriano Brandão dos Reis, ressaltou que a parceria entre o Judiciário e o Executivo é fundamental para ampliar a divulgação e fortalecer a inclusão, sobretudo em pautas que ainda carecem de atenção. Ele explicou que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) esteve presente para orientar e emitir carteiras de identificação, levando os direitos diretamente às pessoas com deficiência. “É muito importante termos eventos direcionados para a inclusão das pessoas com deficiência. Eles reforçam a necessidade de que essas pessoas busquem seus direitos e, ao mesmo tempo, levam esses direitos até elas, que tanto precisam”, disse, acrescentando que espera ver cada vez mais iniciativas conjuntas voltadas à inclusão.

O advogado e orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade La Salle Manaus Max Eduardo, participou da ação e destacou a importância da experiência para os estudantes. “Buscamos que nossos alunos se familiarizem com o atendimento jurídico, para que possam, de forma clara e objetiva, tentar sanar as dúvidas que a população nos traz”, detalhou, defendendo que iniciativas como essa ocorram com maior frequência e tenham maior divulgação.

Emoções

911A programação incluiu ainda um momento dedicado ao cuidado emocional. O coordenador da Pastoral Universitária da Faculdade La Salle de Manaus, professor Davi Dalla Vecchia, conduziu a oficina das emoções, integrante do Projeto de Educação Emocional, que utiliza o filme Divertidamente para abordar sentimentos como raiva, vergonha e medo, mostrando às crianças que cada emoção tem uma função e deve ser reconhecida antes de ser trabalhada de forma saudável.

“Não precisamos nos defender das emoções. Precisamos aceitá-las, vivenciá-las e aprender a equilibrar o que sentimos”, explicou. Para ele, muitas famílias — e inclusive professores — ainda têm dificuldade em falar sobre o tema, por isso iniciativas como a de hoje são fundamentais para ajudar pessoas de todas as idades a compreender e lidar melhor com seus sentimentos.

A ação contou ainda com o apoio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRT-11, da CEO Clínica de Estética Oral e da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (SEMED), além da parceria da Faculdade La Salle e do Sindicato dos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros do Amazonas (Sindibeleza-AM).

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Confira a galeria de fotos. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Thallys Neutron

 

Somente casos urgentes serão analisados no plantão judiciário

908O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) informa que não haverá expediente em suas unidades nos dias 20 e 21 de novembro, em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra e do ponto facultativo subsequente. A suspensão das atividades no Amazonas e em Roraima está prevista no calendário estratégico de 2025, aprovado pela Resolução Administrativa nº 9/2025.

Nessas datas, somente casos urgentes serão recebidos e analisados por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus. O plantão funciona em feriados, recesso forense, pontos facultativos, finais de semana e demais datas em que não há atendimento ao público.

A escala com os(as) magistrados(as) e servidores(as) plantonistas está disponível no site do TRT-11. Para mais informações, acesse www.trt11.jus.br e clique no ícone “Plantão Judiciário”.

 

#ParaTodosVerem: imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Foto: Renard Batista

Ocorrido no prédio sede, evento destacou a contribuição de cada presidente do Regional

905Com a presença de magistrados e servidores, além de convidados e familiares, foi reinaugurada na manhã desta sexta-feira, 14/11, a Galeria dos Presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que contou com homenagens a magistrados aposentados. A nova galeria já conta com a foto oficial do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que exerceu a presidência do TRT-11 no biênio 2022/2024.

Entre os magistrados ativos, participaram da cerimônia: o atual presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; a desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais, diretora do Centro de Memória (Cemej11); a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial (Ejud11); o desembargador José Dantas de Góes; e a juíza auxiliar da Presidência, Carla Nobre. A procuradora-chefe Joali Oliveira representou o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região no evento.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro fez as saudações iniciais aos presentes destacando o significado do momento. “Para mim, este é um momento de profundo agradecimento. Agradecimento às pessoas com quem convivi no Tribunal e de quem eu aprendi tanto. Tudo o que vivi e aprendi aqui contribuiu para formar quem eu sou hoje”, afirmou.

Após, o presidente do Regional acompanhado da desembargadora Solange Morais; da desembargadora aposentada Vera Lúcia Câmara de Sá Peixoto e da senhora Maria das Graças Desideri Tino, viúva do desembargador Othílio Francisco Tino, descerraram o pano inaugural da Galeria de Presidentes do TRT-11.

Homenagens a magistrados aposentados

Ainda durante a cerimônia, o Tribunal prestou homenagem a magistrados aposentados, reconhecendo a relevante contribuição de cada um para a Justiça Social nos Estados do Amazonas e Roraima, e agradecendo a vida profissional dedicada aos jurisdicionados amazônicos. A solenidade reforçou o sentimento de gratidão institucional e o reconhecimento de que a atuação de cada homenageado continua a inspirar as novas gerações de magistrados e servidores.

Receberam homenagem os seguintes magistrados aposentados: desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra; desembargador Eduardo Barbosa Penna Ribeiro, representado pelo filho, senhor Luis Eduardo Haddad Penna Ribeiro; desembargador José dos Santos Pereira Braga, representado pelo filho, juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; desembargadora Luiza Maria Pompei Falabela Veiga; desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, representada pela irmã, desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, desembargadora Vera Lúcia Câmara de Sá Peixoto; juiz Joaquim Oliveira Lima e juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro.

Depoimentos

Para o desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra, presidente do TRT-11 nos biênios 1992/1994 e 1994/1996, foi um prazer ser homenageado. “É uma imensa satisfação, para mim, que participei da construção e criação deste Tribunal na década de 1980, estar aqui hoje, recebendo a homenagem daqueles que atualmente conduzem a Justiça do Trabalho”. Ele também deixou a seguinte mensagem aos desembargadores e juízes presentes: “continuem a exercer suas funções com dedicação e afeto, preservando, com zelo, a memória e a missão da Justiça do Trabalho”.

A presidente do TRT-11 no biênio 2000/2002, desembargadora Vera Lúcia Câmara de Sá Peixoto afirmou que ficou profundamente tocada com a homenagem. Ao relembrar sua passagem pela Presidência, afirmou que todo o período integra uma trajetória construída ao longo de mais de três décadas na magistratura. “Fui magistrada aqui há mais de 30 anos. Tudo o que eu vivi aqui fez parte da minha carreia, incluindo a presidência. Este momento será lembrado com muito carinho, especialmente pelo reencontro com colegas que trabalharam comigo”, pontuou.

Voltando ao Tribunal após 12 anos, a ex-presidente Luiza Maria de Pompei Falabela Veiga contou que fez questão de vir reencontrar colegas e prestigiar o atual presidente, desembargador Jorge Álvaro. Recordou que sua maior contribuição ocorreu no período pós-incêndio, quando articulou recursos para reconstrução e expansão da sede. “Consegui verbas importantes, junto ao TST e via emenda de bancada, para reerguer o Tribunal após o incêndio ocorrido em 2008. Para mim, essa foi a minha maior conquista. Foi um desafio muito grande administrar o TRT-11 após esta ocorrência”, destacou. Ela foi presidente do Regional no biênio 2008/2010.

O evento contou com a participação especial da dupla de música popular brasileira, Manoel Passos e Naia Leide, que encantou os presentes com interpretações sensíveis e uma seleção cuidadosa de clássicos da MPB.

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Confira a galeria de imagens.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Roumen Koynov

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

867O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

A decisão está em sintonia com a tese fixada pelo STF sobre responsabilidade subsidiária da administração pública e com a jurisprudência consolidada sobre competência trabalhista.

904O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, na sessão ordinária do último dia 5 de novembro, o cancelamento das Súmulas nº 16 e nº 17. A proposta foi apresentada à Corte pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, após deliberação unânime da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, da qual é o presidente.

O cancelamento da Súmula nº 16 decorre da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1118 da Repercussão Geral (RE 1.298.647/SP). De acordo com o entendimento do STF, a configuração da responsabilidade subsidiária da Administração Pública depende da comprovação, pela parte autora, de conduta negligente do ente público ou da existência de nexo causal entre o dano e sua ação ou omissão.

Já a Súmula nº 17 foi cancelada em razão da consolidação do entendimento jurisprudencial que reconhece, em regra, a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações envolvendo agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O entendimento é aplicado quando há adoção do regime celetista, conforme previsto na Lei nº 11.350/2006.

A decisão do Pleno foi formalizada pela Resolução Administrativa nº 300/2025, publicada na edição nº 4348/2025 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) – Caderno Administrativo de 10 de novembro de 2025. Acesse o inteiro teor AQUI.

 

ParaTodosVerem: a imagem em ângulo  oferece uma visão ampla do espaço, onde ocorre a sessão de um tribunal, com a presença de desembargadores, servidores e plateia. É um ambiente formal, com paredes azuis escuras, mobiliário de madeira escura. Há computadores e monitores na frente dos integrantes que participam da sessão.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Cicooprac

Edição de texto: Paula Monteiro

Foto: Roumen Koynov

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