Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A procuradora do Trabalho Joali Ingracia  assume a chefia do MPT no biênio 2025/2027 

O Ministério Público do Trabalho (AM/RR) ratificou a posse da procuradora do Trabalho, Joali Ingracia Santos de Oliveira, como a nova procuradora-chefe da instituição para o biênio 2025/2027, na terça-feira (2). A cerimônia contou com a presença da desembargadora Solange Maria Santiago Morais, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A desembargadora, que é a decana da Corte (magistrada com mais tempo de serviço), assumiu a vaga reservada ao MPT, após atuar também como procuradora do Trabalho.

No pronunciamento, ela fez referências à sua trajetória no MPT, destacando o vínculo afetivo com a instituição e saudando procuradoras presentes com quem conviveu ao longo da carreira. A magistrada também enfatizou a relação institucional entre o MPT e o TRT-11, ressaltando que “caminham juntos, mas independentes”.

“Essa casa aqui, o Ministério Público do Trabalho é uma instituição que não sai do meu coração. É uma satisfação enorme voltar aqui, especialmente para participar da posse de pessoas que conseguiram demonstrar a qualidade do trabalho e a qualidade de seres humanos que são”, declarou.

Nova gestão do MPT11 no biênio 2025/2027Nova gestão

Além da procuradora Joali Oliveira, o MPT também terá na nova gestão: Fabiola Bessa Salmito de Almeida, ex-procuradora-chefe que atuará agora como vice-procuradora-chefe; Raquel Betty de Castro Pimenta, procuradora-chefe eventual; e Rafael Feres de Souza Hanna, procurador-chefe 2º eventual.

Perfil da nova procuradora-chefe

Pernambucana, Joali Oliveira é formada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Possui pós-graduação em direito e processo do trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, exerce a função de Coordenadora Regional da Coordenação Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT. Antes de assumir a chefia, já atuou também como substituta eventual e vice-procuradora-chefe.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações do MPT
Fotos: Priscila Assis

A Esmam homenageou 79 personalidades em solenidade realizada no dia 2/12 em Manaus (AM)

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Melo Júnior, recebeu, na última terça-feira (2/12), a Medalha do Mérito Acadêmico concedida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A honraria reconhece personalidades que contribuem para o ensino, a pesquisa científica e o aprimoramento das Ciências Jurídicas, com reflexos diretos na qualidade da prestação jurisdicional.

A sessão solene no auditório do Centro Administrativo, anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi conduzida pelo diretor da Esmam e presidente do Conselho da Medalha do Mérito Acadêmico, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Ele destacou o papel dos homenageados na produção e difusão do conhecimento no Amazonas.

Ao todo, foram agraciadas 79 personalidades que se destacam em diversas áreas do conhecimento. Em seu discurso, o desembargador Pascarelli ressaltou a pluralidade dos perfis reconhecidos. “Nesta tarde, homenageamos magistrados, professores, médicos, advogados, policiais, servidores, pesquisadores, agentes públicos, artistas. Profissões diversas, vidas distintas, mas todas movidas pela mesma força que faz o rio caminhar: a busca permanente por aprender. A Esmam é, há muitos anos, um porto amazônico de ideias”, afirmou.

O desembargador David Alves de Melo Júnior compôs a mesa de honra e expressou satisfação ao receber a comenda: “Estou muito feliz e honrado em receber esta condecoração da Esmam, escola que dignifica a formação da magistratura amazonense”, declarou.

Sobre a comenda

Instituída pela Portaria nº 032/2023-GABD, de 30 de outubro de 2023, a Medalha do Mérito Acadêmico homenageia professores, escritores, pesquisadores e demais personalidades que se destacam pela relevante contribuição ao estudo, ao ensino do Direito e à atividade jurisdicional.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações de Ramiro Neto (TJAM)

Fotos: Marcus Phillipe (TJAM)

Antes de iniciar a pauta de julgamento, o presidente apresentou um balanço das principais ações do ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta quarta-feira (3/12), a última sessão plenária de 2025, sob a condução do presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o Pleno julgou 49 processos, sendo 27 administrativos e 22 judiciais.

Antes de iniciar o julgamento, o presidente apresentou um balanço das principais ações de 2025, ressaltando os avanços promovidos ao longo da gestão e o esforço coletivo para superar desafios institucionais.“Esta é uma oportunidade não apenas de registrar avanços, mas também de reafirmar o compromisso do TRT-11 com a excelência administrativa, a entrega judicial eficiente e o respeito absoluto à nossa missão institucional. O ano que concluímos foi marcado por decisões estratégicas, pela união de esforços e pela superação de limitações que, muitas vezes, pareciam intransponíveis”, afirmou o magistrado. Entre os destaques apresentados, constam:

• Retomada das obras do Fórum Trabalhista de Manaus, cuja licitação está marcada para o próximo dia 17 de dezembro;

• Reforma e revitalização nas Varas do Trabalho do interior, dentre as quais a Vara de Eirunepé, em fase final do serviço;

• Redução das assimetrias entre unidades da capital e do interior, com equalização de serviços e indicadores;

• Atuação constante junto aos órgãos competentes para recompor a força de trabalho do Tribunal, considerada prioridade da administração;

• Reestruturação do setor de saúde institucional, ampliando organização, fluxo e acesso aos atendimentos;

• Reinauguração da Galeria dos Presidentes, restaurada como marco da memória institucional;

• Pagamento de passivos acumulados de servidores ativos e aposentados, reconhecido como medida de valorização e justiça interna;

• Preparativos para a implantação do Proad, prevista para 1º de janeiro de 2026;

• Preparativos para a implementação das sessões de julgamento assíncrono, cujo treinamento está agendado para 28 de janeiro de 2026.

Em seguida, o Pleno deu início à análise dos processos pautados. A sessão completa está disponível no YouTube. Confira as imagens.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Thallys Neutron

Como parte dos 21 Dias de Ativismo, o TRT-11 reuniu universitários em ação conjunta que demonstrou a aplicação prática do Protocolo com Perspectiva de Gênero

Com o objetivo de promover uma visão mais sensível e equitativa sobre os direitos trabalhistas, a igualdade de gênero e a inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência simulada. A iniciativa integrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O protocolo é um documento que oferece fundamentos teóricos e um guia metodológico detalhado para decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres em toda a diversidade.

A audiência simulada contou com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação em direito e foi coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. A ação teve ainda a parceria do Programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. A dinâmica conectou teoria e prática, integrando as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforçando o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa.

Audiência simulada

Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a audiência simulada aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O caso fictício abordou demissão e assédio sexual, tendo como vítima uma mulher com deficiência. A atividade incluiu depoimentos e percorreu todas as etapas do processo trabalhista, da elaboração da petição inicial à condução da audiência e à valoração das provas.

Além disso, a iniciativa buscou incentivar a participação feminina em espaços acadêmicos e institucionais, com a atuação integralmente realizada por mulheres, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e a representatividade.

Confira a audiência AQUI.

Importância

Audiência simulada aplicou, na prática, os Protocolos de Julgamento com Perspectiva de GêneroA coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, disse que a violência contra a mulher, tanto moral quanto sexual, permanece como uma preocupação constante do CNJ e da Justiça do Trabalho. Segundo a magistrada, o Brasil já foi diversas vezes condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na investigação e no julgamento desses casos, o que evidencia a urgência de protocolos específicos.

Ela salientou que o Judiciário falha quando o processo reproduz violência e se transforma em palco de práticas discriminatórias. Por isso, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero devem ser compreendidos como uma atuação que começa já na petição inicial, contemplando dados essenciais sobre a vítima, como raça, condição financeira e deficiência, elementos que podem ser decisivos para assegurar um julgamento justo e equitativo.

“O primeiro ponto do protocolo é o depoimento da vítima. Ele é central. Muitas vezes se desvaloriza esse depoimento, mas ele tem grande valor. É preciso garantir ambiente acolhedor, perguntas claras e linguagem acessível.” A juíza lembrou que ambientes intimidatórios, como audiências com excesso de advogados da defesa, podem gerar constrangimento e reproduzir violência, sendo necessário limitar tais situações. Carril acrescentou que, em casos de assédio, raramente há testemunhas presenciais, tornando fundamental a utilização de laudos psicológicos ou psiquiátricos para corroborar os fatos, além de reconhecer que relatos confusos fazem parte da dinâmica do trauma.

Sistema de Justiça e comunidade acadêmica

A professora Marklea Ferst, coordenadora do programa Mais Acesso da UEA, ressaltou a relevância da audiência simulada promovida pelo TRT-11, onde a iniciativa possibilitou discutir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e aplicar, na prática, os protocolos de julgamento do CNJ e do TRT. Segundo ela, a atividade ganha força não apenas pelo tema, diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, mas também pela união de três universidades (UEA, La Salle e UFAM), sensibilizando futuros profissionais e magistrados quanto à importância de adotar tais protocolos nos julgamentos.

Para a professora, a experiência é significativa porque pode ser replicada em outros órgãos públicos, o que amplia a discussão e contribui para transformar o cenário de violência contra a mulher. “Essa iniciativa do TRT-11 é muito importante porque pode ser replicada pelos demais tribunais, envolvendo universidades, sociedade civil e magistrados. Assim, ampliamos a discussão do tema e temos condições plenas de contribuir para a mudança desse cenário em que, infelizmente, ainda nos encontramos hoje.”

Na mesma linha, a professora Mariana Faria Filard, coordenadora do Núcleo de Estudos Jurídico-Penais (Nujur) da Faculdade La Salle, salientou que a ação contribui para sensibilizar tanto acadêmicos quanto a sociedade sobre a importância de aplicar Protocolos de Gênero no Judiciário. De acordo com a coordenadora, atividades como essa permitem que futuras profissionais do direito compreendam a necessidade de combater práticas discriminatórias e reforçam o papel das universidades na formação crítica. “Quando as mulheres se reúnem e tomam consciência de seus direitos e de seu poder, o empoderamento feminino se fortalece. Isso é muito importante para que outras mulheres também possam se inspirar e se fortalecer.”

Já a professora Carla Vidal Gontijo Almeida, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Ufam, enfatizou que iniciativas como essa fortalecem a relação da universidade com a comunidade e com o tribunal, além de ampliar a rede de sensibilização sobre a prevenção da violência contra a mulher. Carla aponta que se trata também de uma oportunidade de contribuir para a formação crítica e prática dos futuros profissionais do direito.

“Hoje mesmo observamos isso aqui. Simbolicamente, a mesa foi toda representada por mulheres: alunas da graduação, uma advogada que é nossa mestranda e outros alunos. O tema permite que elas espalhem o conhecimento adquirido, além de desenvolverem consciência sobre as diversas formas de violência e as ferramentas jurídicas para combatê-las.”

A estudante de direito Giovanna Costa, do sexto período da UEA, atuou simbolicamente como juíza na audiência fictícia e afirmou que ações como essa são essenciais para sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero, problema estrutural que afeta especialmente o mercado de trabalho. “Muitas mulheres são vítimas de assédio e, normalmente, permanecem caladas por medo de serem demitidas. Quando decidem falar, muitas vezes sofrem perseguição. Por isso, ações como esta são fundamentais para sensibilizar outras pessoas sobre o assunto”, finaliza.

Confira as fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade