Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A ferramenta permite que empresas publiquem vagas enquanto jovens realizam inscrições online

A plataforma digital Mais Acesso Conecta oferece um ambiente para recrutamento e capacitação voltado à aprendizagem profissional. Por meio do site www.maisacessoconecta.com.br empresas podem cadastrar vagas para jovens aprendizes e para pessoas com deficiência, enquanto candidatos criam perfis, enviam currículos e se candidatam diretamente às oportunidades. Ela também disponibiliza recursos como notificações automáticas, relatórios personalizados e, futuramente, cursos de capacitação online.

A ferramenta será um dos destaques da Semana da Aprendizagem Profissional no Amazonas — 2025, realizada pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com coordenação do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O evento, que ocorre dias 26, 27 e 29 de agosto, tem como tema “Aprendizagem inclusiva e tecnologia: oportunidades e perspectivas futuras”, e conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Dias 26 e 27 as atividades serão realizadas no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), e no dia 29 no município de Manacapuru, reunindo empresas, instituições públicas e entidades formadoras.

Para a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, a iniciativa representa mais do que uma programação de atividades, simboliza o compromisso institucional com a inclusão, a formação cidadã e a construção de oportunidades reais para a juventude. “Ao reunir empresas, instituições e aprendizes, estamos fortalecendo uma rede de transformação social que começa com o primeiro emprego, mas vai muito além. A aprendizagem é uma porta de entrada para o futuro, e é nossa responsabilidade garantir que ela esteja aberta para todos”, enfatiza.

Nos preparativos para a semana, foram enviadas notificações a empresas, realizada uma audiência coletiva online, incentivada a contratação de jovens pela plataforma Mais Acesso Conecta e produzidos materiais institucionais de conscientização. Também ocorreram reuniões virtuais com empregadores para esclarecimentos sobre a legislação vigente, apresentação da plataforma como ferramenta de inclusão e articulação dos painéis temáticos e das atividades presenciais e online que compõem a programação do evento.

Segundo a professora Marklea Ferst, coordenadora do programa “Mais Acesso” da UEA, a plataforma representa um avanço na conexão entre empresas e jovens aprendizes. “A proposta é facilitar a integração entre os dois lados, permitindo que os aprendizes tenham acesso às vagas disponíveis e possam analisá-las com mais autonomia. Em relação à qualificação, nosso objetivo é ampliar as funcionalidades da plataforma com a oferta de cursos de capacitação on-line, acompanhados por tutores. Assim, ao concluir o curso, o aluno já poderá receber o certificado emitido pela UEA”, afirma.

Programação

Nos dias 26 e 27, o evento ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus, com início às 8h30 para credenciamento, visitação aos stands e lanche. No primeiro dia (26), às 9h30, ocorre a mesa de abertura, seguida por uma apresentação cultural às 10h30. Às 11h será realizado o painel sobre casos de sucesso, e às 11h30 haverá a divulgação das contratações de aprendizes. À tarde, às 13h, ocorre a audiência com empregadores com cota pendente, encerrando às 15h. Na quarta-feira (27), a programação segue com o painel sobre a aprendizagem do futuro às 9h, seguido às 10h por experiências transformadoras apresentadas por aprendizes e representantes de instituições. Às 11h, haverá uma apresentação sobre o programa Aprendiz 4.0 e a parceria com a Microsoft. A visitação aos stands continua até o encerramento das atividades às 12h.

Além da capital amazonense, o evento também será realizado em Manacapuru, na Faculdade AFYA, com início às 8h30 para credenciamento. Às 9h será composta a mesa de abertura, seguida às 9h30 pelo painel sobre aprendizagem integral. Às 10h30 haverá uma apresentação cultural, às 11h esclarecimento de dúvidas, e às 11h30 a exibição de um vídeo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) contra o trabalho infantil. O encerramento e lanche estão previstos para às 12h.

Confira o passo a passo para se inscrever na plataforma Mais Acesso Conecta AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Carlos Andrade

Juízo da 4⁠ª Vara do Trabalho de Manaus considerou que é obrigação do empregador garantir um ambiente saudável

Resumo:
• Funcionária grávida de gêmeos sofreu esforço físico excessivo no trabalho, mesmo após alertas médicos e pedidos de função mais leve;
• Condições de trabalho foram associadas ao parto prematuro e às sequelas neurológicas do bebê;
• Juiz Gerfran Carneiro Moreira condenou a empresa ao pagamento de indenização à funcionária, reconheceu a rescisão indireta e determinou o repasse das verbas rescisórias.

Uma trabalhadora será indenizada por danos morais no valor de R$ 36,9 mil após o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconhecer que as condições enfrentadas no ambiente de trabalho contribuíram para o parto prematuro e as sequelas neurológicas de um dos filhos. Ela atuou por dois anos como copeira clínica terceirizada em um restaurante que atende unidades hospitalares de Manaus, sendo submetida a esforços físicos contínuos durante a gravidez, mesmo após alertas médicos sobre o alto risco gestacional.

Além da indenização, o juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4⁠ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e trabalhistas, incluindo aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço, além do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com multa de 40% e horas extras, em razão da não autorização adequada do intervalo para descanso. O valor total da condenação ultrapassa R$ 57 mil.

Na sentença, o magistrado destacou que é obrigação do empregador garantir um ambiente de trabalho saudável, especialmente quando envolve uma funcionária grávida. Segundo o juiz, “é dever do empregador a manutenção de um ambiente de trabalho saudável”, reforçando que a gestante e os bebês devem ter uma proteção maior, como determina a Constituição. Ele também enfatizou que o sofrimento da trabalhadora não se limitou à parte física, mas atingiu profundamente a saúde mental e emocional.

Entenda o caso

Consta no processo que a funcionária engravidou de gêmeos após cerca de um ano de serviço, em uma gestação considerada de alto risco. Durante esse período, mesmo enfrentando sintomas severos, como vômitos intensos, sangramentos e dores, continuou trabalhando sem qualquer acompanhamento do médico da empresa. Em um episódio de sangramento, a supervisora ainda teria minimizado a situação ao afirmar que “gravidez não era doença”.

Devido à gestação delicada, ela chegou a solicitar a transferência para uma função mais leve, pedido que também contou com o apoio de colegas, mas não foi atendido, apesar da existência de tarefas menos exigentes na cozinha. Com sete meses de gestação, foi hospitalizada com urgência e passou por um parto prematuro. Um dos bebês teve boa recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, enquanto o outro apresentou complicações neurológicas e permanece em acompanhamento especializado.

Após a trabalhadora entrar com a ação na 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi feita uma perícia médica que mostrou que o parto prematuro teve relação com as condições de trabalho. A conclusão da perita foi considerada a mais importante, especialmente porque os protocolos que analisam casos com foco em gênero mostram que a mulher grávida deve ter o máximo de proteção no ambiente de trabalho.

Em sua defesa, a empresa disse que o trabalho da funcionária não exigia movimentos repetitivos nem posições desconfortáveis, e que havia pausas suficientes entre as tarefas. Afirmou que cumpriu corretamente o contrato de trabalho e pediu que a ação fosse rejeitada. Também discordou do relato da funcionária e das conclusões da perícia médica.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Evento busca incentivar acordos e agilizar a solução de processos trabalhistas no Amazonas e em Roraima.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR) realizará, no próximo dia 22 de agosto, o Dia Regional da Conciliação. A iniciativa, criada em 2019, tem como objetivo incentivar soluções consensuais em reclamações trabalhistas por meio de audiências e mediação conduzidas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1o e 2o graus, vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT).

As audiências serão realizadas tanto nos Cejuscs-JT 1o grau, em Manaus e em Boa Vista, no Cejusc-JT de 2o grau, em Manaus, quanto nas varas trabalhistas do TRT-11. O Dia Regional da Conciliação de 2025 é coordenado pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2o Grau; pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1o Grau em Manaus, e pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc-JT de 1o Grau em Boa Vista. Este evento assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Números

Em 2024, o Dia Regional da Conciliação no TRT-11 concluiu 310 processos trabalhistas por meio de acordos. Foram liberados R$ 10,7 milhões de créditos trabalhistas para pagamento. 

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2o Grau e 1o Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1o Grau Boa Vista).

Ficam suspensos os prazos processuais no dia do evento, conforme nos termos do art. 221, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Imagem: Thais Mannala 

Acordos foram celebrados durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista de 2025

Uma nova cultura de pacificação de conflitos trabalhistas, que prioriza a solução conciliatória e o protagonismo das partes, vem ganhando força no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Manaus (Cejusc-JT) do TRT-11 e a Caixa Econômica Federal conciliaram 23 processos no 1º grau, e sete processos no 2º grau, totalizando mais de R$ 3,1 milhões, com 74 trabalhadores beneficiados.

As negociações foram iniciadas em fevereiro deste ano e a consolidação dos acordos ocorreu durante a 19ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (SNCT), promovida de 26 a 30 de maio de 2025. O valor movimentado pela Caixa contribuiu significativamente para o total de R$ 18,3 milhões em acordos homologados pelo TRT-11 durante o evento nacional no Amazonas e em Roraima. Conforme dados do Cejusc-JT, os 23 processos da Caixa conciliados no 1º grau somaram R$ 2,6 milhões, e os sete processos no 2º grau representaram R$ 461 mil.

Portarias de elogio

No último dia 7 de agosto, o TRT-11 concedeu portarias de elogio a dois advogados da Caixa Econômica Federal, como reconhecimento à contribuição aos números conquistados pelo tribunal por ocasião da 19ª SNCT. Em cerimônia realizada no Cejusc-JT de 1° grau, no Fórum Trabalhista de Manaus, foram agraciados Elmo Cabral dos Santos, gerente da Centralizadora Trabalhista da Caixa, e Tiago de Freitas Lima Lopes, representado pelo gerente jurídico regional de Manaus, Alcefredo Pereira de Souza.

As portarias foram entregues pela juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima, em nome da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, e da juíza Selma Thury Vieira de Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau. O evento teve a participação do corpo jurídico da Caixa com as presenças dos advogados Paulo Rogério Kolenda Lemos dos Santos, Katia Regina Nascimento e Alirio Vieira Marques.

“Foi com grande alegria que emitimos as portarias de elogio em razão da cooperação da Caixa Econômica com o TRT da 11ª Região. Essa parceria traz celeridade aos processos e é a solução de uma forma mais segura para as partes”, disse a juíza Gisele Lima. Ao destacar os benefícios das soluções consensuais, a magistrada acrescentou: “Um acordo que realizamos na Justiça do Trabalho movimenta outras empresas, outros reclamantes e a CEF, através de seus advogados, com essa atitude de buscar a conciliação, faz um bem a toda a comunidade jurídica”.

Termo de cooperação

Esse reconhecimento decorre diretamente do Termo de Acordo de Cooperação entre o TRT-11 e a Caixa, assinado em 14 de fevereiro deste ano. A iniciativa busca fortalecer a conciliação trabalhista mediante a centralização de audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau, potencializando acordos em todas as fases processuais.

Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, essa parceria foi fundamental para a celebração de diversos acordos durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deste ano, ampliando os resultados do evento e fortalecendo a cultura da conciliação como instrumento célere e eficaz de pacificação social. “A cooperação técnica firmada entre o TRT da 11ª Região e a Caixa Econômica Federal revelou-se de grande relevância, pois possibilitou a adoção de medidas conjuntas que favoreceram a efetiva solução de conflitos”, pontuou a magistrada.

Política conciliatória

Segundo o gerente jurídico regional de Manaus, Alcefredo Pereira de Souza, desde 2011 a Caixa mantém uma política conciliatória, agora intensificada pela cooperação com o TRT-11. “Essa política trabalhista vem sendo amadurecida recentemente e agora permite fazer propostas de acordo em todas as matérias e em qualquer momento do processo”, explicou.

Já o gerente da Centralizadora Trabalhista da Caixa, Elmo Cabral dos Santos, informou que teve início, em setembro do ano passado, um projeto que coloca a conciliação como eixo central da resolução de conflitos trabalhistas. Ele explicou que, além da conciliação judicial (que tem o apoio do Cejusc), há ainda a conciliação extrajudicial, por meio de comissões de conciliação voluntária em sindicatos: “Muitos casos deixam de ir à Justiça porque a Caixa já estabelece acordos coletivos encaminhados às comissões”, afirmou. Por fim, ao pontuar essa mudança de cultura com foco na pacificação social e na segurança jurídica, ele destacou a observância dos precedentes definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

#ParaTodosVerem: grupo de quatro homens, dos quais dois seguram certificados, e duas mulheres com roupas formais, em pé. Ao fundo há um painel colorido com imagens amazônicas ao fundo.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Martha Arruda
Foto: Cejusc-JT