Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Três matérias especiais apresentam o balanço das principais ações já realizadas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) completou, no último dia 23 de março, os 100 primeiros dias da gestão do biênio 2024–2026. Sob a presidência do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e com atuação integrada do vice-presidente, desembargador David Alves de Mello Júnior, e do corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, a nova administração possui oito eixos estratégicos, que orientam ações voltadas ao acesso à Justiça, à valorização de pessoas e à modernização do serviço público.

“Queremos uma Justiça do Trabalho que esteja cada vez mais perto das pessoas, com serviços acessíveis, ações que gerem impacto real e resultados que a população possa sentir no dia a dia. Esses 100 dias mostram que estamos no caminho certo”, destacou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro.

Com o objetivo de apresentar um panorama das principais ações já realizadas neste período, a Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) inicia, a partir de hoje, a divulgação de uma série de três matérias especiais. A primeira matéria destaca as iniciativas voltadas para dois eixos estratégicos, que buscam ampliar o acesso à justiça, promover a inclusão social, fomentar a sustentabilidade e melhorar a qualidade de vida. Confira a seguir:

Ampliação do acesso à Justiça e inclusão social (Eixo 1)

• Fortalecimento das parcerias institucionais
  O presidente do TRT-11 visitou os presidentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em 7 de fevereiro, e do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), no dia 21 de março. Os encontros reforçaram a colaboração entre as cortes, visando expandir a atuação da Justiça Itinerante e os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do TRT-11.

• Participação no Projeto Carreta dos Direitos
  Por meio de um acordo de cooperação técnica, o TRT-11 passou a integrar o projeto Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A ação leva atendimento jurídico gratuito a bairros periféricos de Boa Vista/RR, incluindo os serviços da Justiça do Trabalho, com cronograma mensal até novembro de 2025.

• Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação da Justiça do Trabalho
  Com foco na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o evento inédito será realizado de 25 a 30 de abril de 2025. A ação do TRT-11 conta com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A iniciativa busca fortalecer a inclusão, a qualificação profissional e o recrutamento acessível.

• Produção de conteúdo jornalístico com foco em serviços e decisões jurídicas
  A Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11 intensificou a produção de conteúdos jornalísticos voltados à prestação de serviços, educação em direitos e divulgação de decisões relevantes. As matérias são publicadas no portal institucional e nas redes sociais, com linguagem acessível e foco no interesse público.

Visita ao presidente do TJAM

Visita ao presidente do TJRR

 Assinatura de cooperação técnica com a DPE/RR

Sustentabilidade e Qualidade de Vida (Eixo 2)

• Revisão do Plano de Logística Sustentável
  Aprovada pela Resolução Administrativa nº 76/2025, a nova versão do Plano de Logística Sustentável (PLS 2021–2026) inclui metas de eficiência energética, mobilidade sustentável e consumo consciente. A revisão do PLS 2021–2026 do TRT-11 contempla as novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a agenda do Pacto Global 2025 (COP30).
• Projeto Descarboniza TRT-11
  Ampliar o uso da energia renovável é um dos objetivos do projeto Descarboniza TRT-11. Entre as iniciativas previstas, destaca-se a ampliação do número de placas solares nos prédios em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e no interior do Amazonas. O pregão eletrônico foi lançado no dia 5 de fevereiro. Atualmente, a Sede Judiciária é o único prédio com geração de energia solar, com 100 placas instaladas.

• Campanha Vestir para Vencer
  Por meio da campanha Vestir para Vencer, o TRT-11 incentiva a doação de roupas e calçados em bom estado com finalidade social e sustentável. A ação é coordenada pelo Comitê de Sustentabilidade e tem como proposta estimular o reuso consciente, aliando a inclusão social à redução de impactos ambientais.

Reunião preparatória do evento Conexão Inclusiva

Carreta dos Direitos em RR

O pregão para novas placas solares foi lançado em fev/25

#ParaTodosVerem
Imagem 1: Arte em fundo branco, com as palavras 100 Dias de Gestão 2024/2026 nas cores predominantes azul e amarelo. Como marca d’água, a deusa Têmis, na cor cinza.

Imagem 2: em ambiente corporativo, oito homens e três mulheres com trajes formais. No total, são dez pessoas sentadas e um único homem em pé, na frente de um quadro que reproduz o mapa do Amazonas. Contexto de reunião formal no TJAM.

Imagem 3: em ambiente corporativo com seis homens e uma mulher em trajes formais, lado a lado. Ao fundo, estantes, bandeiras e persianas cinza. Cores predominantes: cinza, preto e madeira clara. Contexto de reunião formal no TJRR.

Imagem 4: cerimônia de assinatura na Defensoria Pública de Roraima, com autoridades acompanhando o ato.

Imagem 5: Grupo de 29 pessoas pessoas em pé na frente do palco de um auditório. Ao fundo, estão bandeiras e na frente delas, cadeiras azuis vazias.

Imagem 6: "Carreta dos Direitos" estacionada, pronta para atender a população, levando cidadania a todos os lugares.

Imagem 7: Cinco homens em um telhado, no meio de placas solares.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes e Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade
Fotos: Acervo Coordcom

Entre os destaques está a sede do Penarol Atlético Clube, que foi arrematada

O primeiro leilão de 2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — AM/RR (TRT11), realizado em 31 de março, arrecadou R$ 16,2 milhões em créditos trabalhistas. Esse valor será utilizado para o pagamento de dívidas em processos que tramitam na Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

A ação é realizada exclusivamente em formato online, por meio do site Amazonas Leilões. Nesta edição, foram arrematados seis bens, incluindo imóveis e móveis. Entre os bens estava a sede do Penarol Atlético Clube, localizada em Itacoatiara (a 271 quilômetros de Manaus), arrematada durante o leilão.

Outros bens de grande destaque foram um terreno localizado à margem esquerda do rio Amazonas, e dois lotes de terras comerciais no bairro Santa Etelvina, em Manaus, leiloados em acirrada disputa. O leilão também incluiu veículos, como um Toyota Hilux SW4, também arrematado.

Os leilões são promovidos pela Seção de Hastas Públicas do TRT-11, em parceria com a Divisão de Execução Concentrada (Decon), sob a coordenação da juíza do trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso. Segundo ela, as disputas acirradas resultaram em uma elevação significativa dos valores dos lances, ultrapassando as avaliações iniciais. “Esse resultado positivo reforça o trabalho que vem sendo empreendido pelo TRT, via Seção de Hastas Públicas, com o compromisso de dar efetividade às decisões judiciais.”

O próximo leilão do TRT11 está marcado para o dia 30 de maio. A lista completa dos bens disponíveis, assim como o calendário dos leilões, pode ser acessada no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu "Serviços".

#ParaTodosVerem
Imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Seção de Hastas Públicas
Foto: Coordcom

A conciliação encerra uma ação civil pública por dano moral coletivo que já estava em fase de execução

Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresa de energia elétrica encerra ação civil pública em curso na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O processo trabalhista, iniciado em fevereiro de 2019, trata sobre o descumprimento da cota mínima de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas. No caso em questão, a empresa tinha 1.691 empregados, e apenas uma pessoa com deficiência, quando a cota legal prevista era de 82 empregados com deficiência.

Na sentença de 1º grau a empresa foi condenada a obrigação de contratar, no prazo de 90 dias do trânsito em julgado da decisão, e manter em seu quadro de empregados, trabalhadores com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social, em número suficiente para o preenchimento integral da cota legal. A sentença também previu multa mensal de R$ 30 mil, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo de mais de R$ 500 mil. Ambos os valores a serem revertidos a entidades sociais sem fins lucrativos ou órgãos públicos.

Recursos

A empresa recorreu da decisão primária, porém ela foi mantida parcialmente pela segunda instância do TRT-11. Ficou determinado o preenchimento das vagas no prazo de cento e vinte dias, a contar da publicação da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 por vaga não preenchida, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Novamente, a empresa recorreu da decisão do TRT-11, agora ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, foi negado provimento ao recurso. Além disso, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por ser considerado inadmissível o recurso.

Conciliação

Transitado em julgado, o processo retornou à 16ª Vara do Trabalho de Manaus para início da execução. Como, a qualquer tempo do processo pode ser realizada audiência de conciliação entre as partes, o juízo da 16ª VTM designou uma audiência telepresencial para tentar o acordo entre os envolvidos.

Na audiência realizada no TRT-11 as partes conciliaram para o pagamento de mais de R$ 865 mil. A empresa concordou em pagar o valor apurado em execução, relativo à indenização por danos morais coletivos e multas. O repasse será feito em seis parcelas mensais: a primeira no valor maior de R$ 355.393,72; a segunda, no valor de R$ 100.502,25 e as quatro restantes, no valor igual de R$ 102.502,25.

Os pagamentos são realizados mediante depósito judicial, e os valores revertidos em projetos a serem indicados pelo Ministério Público do Trabalho, até esgotar o saldo respectivo. O ajuste prevê, em caso de inadimplência ou de atraso no pagamento, multa de 10% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, com a assistência do secretário de audiência Airton Gomes da Silva.

Feira de empregabilidade

Com objetivo criar conexões entre empresas e profissionais com deficiência, o TRT-11 promoverá, de 25 a 30 de abril, o evento “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação”. Durante a feira haverá a capacitação dos candidatos para processos seletivos, além do recrutamento das pessoas com deficiência pelas empresas presentes.

O evento é gratuito e as inscrições já podem ser feitas no link: https://www.even3.com.br/conexao-inclusiva Confira mais informações: “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação” . 

#ParaTodosVerem

Ícone estilizado de acessibilidade com linhas pretas formando uma figura humana de braços e pernas abertos dentro de um círculo. Pontos de conexão e centro da figura são destacados em azul, simbolizando inclusão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

Varas do Trabalho vão tirar dúvidas, abrir processos e disponibilizar o serviço de atermação para trabalhadores de 18 cidades

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) leva a Justiça itinerante em abril ao interior do Amazonas e Roraima. Os municípios amazonenses são: Manicoré, Novo Aripuanã, Silves, Itapiranga, Urucurituba, São Gabriel da Cachoeira, Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Jutaí, Fonte Boa, Alvarães, Uarini. Em Roraima, três cidades serão atendidas: Mucajaí, Bonfim e Normandia. O objetivo é levar os serviços da Justiça do Trabalho à população.

As itinerâncias ocorrerão entre 31 de março e 02 de maio. Os serviços disponibilizados serão de acompanhamento processual, onde os trabalhadores podem verificar a situação dos processos em andamento ou entrar com uma nova ação na Justiça do Trabalho. Os servidores do TRT-11 também estarão disponíveis para fazer a atermação, um serviço que permite iniciar os processos sem a necessidade de um advogado. Além disso, moradores podem tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas.

Não é necessário o agendamento prévio ou presença de advogado para ser atendido. Os moradores precisam somente ir ao local com alguns documentos: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral (RG), além do número do PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Agenda

No Amazonas, as itinerâncias em abril serão realizadas pelas varas de Humaitá, Parintins, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Tefé. Já em Roraima, a 2ª e 3ª varas de Boa Vista serão as responsáveis por levar os serviços da Justiça trabalhista.

Em abril, o primeiro município do Amazonas a receber a itinerância será São Gabriel da Cachoeira, entre 1º e 5 de abril, seguido por Uarini, nos dias 3 e 4. Outras cidades que serão contempladas incluem Silves, nos dias 7 a 9; Itapiranga e Boca do Acre, entre 6 e 12; Novo Aripuanã, entre 6 e 13; Amaturá, de 7 a 9; São Paulo de Olivença e Fonte Boa, de 10 a 11; Alvarães, de 23 a 25; Atalaia do Norte, de 24 a 25; Benjamin Constant, entre 21 e 23; e Urucurituba, de 23 a 25. Por último, os servidores da Vara do Trabalho de Parintins estarão em Barreirinha, de 27 de abril a 1º de maio, realizando atermação e audiências.

No estado de Roraima, as itinerâncias ocorrerão em Mucajaí, de 7 a 10 de abril; Bonfim, de 20 a 24; e Normandia, de 27 de abril a 2 de maio.

Confira o calendário da Justiça Itinerante

#ParaTodosVerem 

Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno 

Arte: Carlos Andrade