Justiça do Trabalho promoveu acesso à Justiça e ações formativas com professores e estudantes em comunidades

478A terceira edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL) reafirmou o esforço conjunto de diversas instituições públicas em garantir o acesso a direitos fundamentais para populações em situação de vulnerabilidade nos municípios de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC). Realizada entre os dias 23 e 27 de junho, a iniciativa reuniu órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios, entes federais e municipais, além de representantes da sociedade civil, em uma força-tarefa que ofertou atendimentos jurídicos e sociais nas áreas trabalhista, previdenciária, fundiária, civil, ambiental, da infância, juventude e indígena.

A programação teve início com a roda de conversa “Um novo agir sobre o acesso à Justiça na Região Norte”, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), com o objetivo de alinhar estratégias para o enfrentamento das dificuldades de acesso à Justiça em áreas remotas. O encontro reuniu magistrados do TRT-11, do TRT-14 e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultando em encaminhamentos práticos, como o uso de tecnologias móveis em regiões ribeirinhas, a capacitação de servidores em logística fluvial e a criação de um banco de dados regional para monitoramento de demandas sociais.

Nesta edição da JICAL, representantes do TRT-11 atuaram em diferentes frentes, desde a fase de planejamento até as atividades executadas em Boca do Acre, no interior do Amazonas, município com significativa concentração de comunidades indígenas. Para a diretora da Ejud11 e presidente do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho (Conematra), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, “a Justiça Itinerante na Amazônia Legal representa mais do que a presença do Estado: ela é o reconhecimento da dignidade de pessoas que, por muito tempo, permaneceram invisíveis aos serviços públicos.” 477 1Juiz do Trabalho Igo Zany realiza palestra para professores e estudantes

Na visão do vice-diretor e coordenador pedagógico da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Côrrea, a experiência foi transformadora e um processo de aprendizado contínuo. “Cada demanda, cada conversa com lideranças locais e com os moradores de comunidades indígenas e ribeirinhas nos desafia a repensar formas de atuação, linguagem e práticas jurídicas. A itinerância nos leva a olhar para a Justiça como movimento, como diálogo e como serviço que precisa alcançar quem está longe das estruturas tradicionais do Judiciário”, enfatizou. 

A conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira destacou que, ao realizar mais uma edição do programa Justiça Itinerante, o CNJ reafirmou a necessidade de não impor ao Judiciário quaisquer tipos de fronteiras. “A Justiça precisa navegar, sobrevoar e alcançar cada ponto do território brasileiro, estabelecendo elos onde antes havia apenas distâncias geográficas ou institucionais”, pontuou.

Participaram também da programação, em momentos distintos, a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins; o juiz do Trabalho Jonatas Andrade; a juíza do Trabalho Elinay Almeida Ferreira; e o juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha.

Atendimentos

479TRT-11 oferta serviços da Justiça Itinerante durante o JICAL em Boca do Acre (AM)Além dos atendimentos jurídicos e sociais, a Ejud11 promoveu ações educativas em Boca do Acre, com foco na prevenção ao trabalho infantil. Foram realizadas formações comunitárias com professores da rede pública e rodas de conversa com adolescentes nas escolas, fortalecendo o diálogo sobre direitos da infância e incentivando o protagonismo juvenil na proteção social.

Com atenção especial aos povos originários, a edição 2025 da JICAL incluiu também escutas direcionadas às comunidades indígenas do sul do Amazonas e do sudeste do Acre. As reuniões contaram com a presença de juízes auxiliares do CNJ e outras autoridades do Judiciário, que ouviram diretamente as lideranças locais. O cacique Umanari, do povo Apurinã, agradeceu o trabalho desenvolvido e ressaltou o crescimento populacional da comunidade, destacando a necessidade de expansão sustentável da área. “Somos os guardiões dessa terra. Com esse entendimento, é possível fazer o manejo e o mapeamento da região”, afirmou.

 

Confira fotos da participação do TRT-11 na 3ª edição do Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal AQUI.

 

#ParaTodosVerem

Primeira imagem: Sete pessoas estão alinhadas lado a lado para uma foto, em um ambiente interno com parede clara. São homens e mulheres de diferentes idades, usando roupas casuais ou coletes institucionais

Segunda imagem: Um homem fala ao microfone para uma plateia de crianças e adolescentes sentados em uma escola. Os alunos vestem fardas brancas com mangas rosa e prestam atenção ao palestrante.

Terceira imagem: Uma mulher sentada em frente a um notebook em uma sala com mesas e cadeiras escolares. Dois homens estão sentados, um mexendo no celular e outro observando. Na parede, um banner informa sobre a Justiça do Trabalho Itinerante do TRT da 11ª Região, Amazonas e Roraima.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira, com informações do CNJ
Fotos: Divulgação

 

Relatório da Coordcom aponta crescimento nas interações em redes sociais e nas menções positivas na imprensa

476De janeiro a abril deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou crescimento de 63,7% nas interações em redes sociais e 28% nas menções positivas na mídia em relação ao quadrimestre anterior. Os dados constam do relatório apresentado à Presidência pela Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom).

Durante esse período, o TRT-11 cresceu tanto no número de seguidores quanto de interações (curtidas, comentários e compartilhamentos) no perfil no Instagram (@trt11oficial). Paralelamente, houve incremento nas menções espontâneas ao tribunal em diferentes canais da mídia (site, jornal impresso, TV e rádio). No balanço das redes sociais, a Coordcom produziu 120 publicações e 255 stories. Na parceria com a imprensa, a unidade encaminhou 46 sugestões de pauta para veículos de comunicação do Amazonas e de Roraima.

Outros dados relevantes do relatório destacam a produção de mais de 500 peças gráficas, 54 coberturas fotográficas e 46 vídeos institucionais, a maior parte em formato reels para as redes sociais. No âmbito da comunicação interna, há duas novidades: em janeiro deste ano, a Coordcom lançou o novo boletim Comunica TRT‑11 e também avançou na estruturação da nova intranet. No total, foram divulgados 290 comunicados administrativos em quatro meses. Os destaques incluem ainda a realização das campanhas temáticas “Elas em Foco” e “Conexão Inclusiva”, que geraram repercussão e engajamento.

Avanço na comunicação institucional

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, parabenizou a equipe da Coordcom pelos avanços registrados na comunicação institucional. “Parabenizo toda a equipe pelo excelente desempenho e pela execução de ações estratégicas alinhadas ao Plano de Comunicação do biênio 2024-2026, com destaque para o aumento da presença institucional na mídia e redes sociais, a produção de conteúdo audiovisual e o êxito das campanhas temáticas”, declarou o dirigente.

Para a diretora da Coordcom, Andreia Nunes, este resultado é fruto de um trabalho coletivo pautado pela missão de oferecer comunicação pública de qualidade. Segundo ela, esse propósito orienta o planejamento e fortalece o alinhamento da equipe. “Quando todos sabem onde querem chegar e atuam de forma integrada, a comunicação flui melhor, com foco no que realmente importa: aproximar o Tribunal da sociedade e valorizar quem faz parte dele”, afirmou.

Atualmente, a equipe da Coordcom TRT-11 é composta por nove servidores efetivos, quatro profissionais terceirizados (dois designers, um jornalista e um gestor de mídias sociais), além de uma estagiária de jornalismo.

As cinco notícias mais acessadas

No primeiro quadrimestre de 2025, a Coordcom divulgou 146 notícias no portal e 24 na intranet. A matéria com maior número de visualizações (quase 4,5 mil) foi publicada em 30 de abril, e tratou da suspensão dos processos sobre pejotização pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As demais matérias do top 5 foram publicadas durante o mês de março. Mais de 2 mil visualizações garantiram o segundo lugar para uma notícia jurídica da série “Elas em Foco”. em homenagem ao mês da mulher. A notícia trata de uma decisão da 2ª Turma do TRT-11 que reconheceu a estabilidade a uma trabalhadora que engravidou no decurso de um contrato temporário.

Em terceiro lugar, com 1,2 mil visualizações, está o lançamento da “Conexão Inclusiva”. A matéria abordou a proposta inédita do TRT-11 de promover uma feira de empregabilidade e capacitação para pessoas com deficiência. Também figura entre as mais visualizadas uma notícia sobre o acesso ao PJe exclusivamente via Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ). Em quinto lugar ficou outra matéria da série “Elas em Foco”. A Coordcom produziu uma notícia especial sobre a presença feminina no TRT-11 com histórias inspiradoras de uma desembargadora, uma juíza, uma diretora, uma servidora, uma trabalhadora terceirizada e uma estagiária.

Confira as cinco notícias mais acessadas no portal: 

1 - Pejotização: STF suspende processos sobre licitude de contratos de prestação de serviços (30/4)

2 - Elas em Foco: TRT-11 reconhece estabilidade provisória de gestante em contrato temporário (19/3)

3 - Conexão Inclusiva: Justiça do Trabalho promove 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação em Manaus (18/3)

4 - Acesso ao PJe no TRT-11 será exclusivamente via PDPJ a partir de 1º de abril (28/3)

5 - Elas em Foco: participação feminina avança no TRT-11 (8/3)

 

Confira também os cinco posts com maior audiência no instagram:

1 - TRT-11 vai leiloar apartamento, chácara, carros e outros bens em 31 de março

2 - Elas em Foco: TRT-11 reconhece estabilidade provisória de gestante em contrato temporário

3 - Participe do Conexão Inclusiva

4 - 1º Dia do Conexão Inclusiva

5 - Conexão Inclusiva - Presenças Confirmadas

 

Notícia relacionada:

TRT-11 publica plano de comunicação institucional

 

 

#ParaTodosVerem: mãos femininas e masculinas seguram celulares. Das telas dos aparelhos estão saindo as logos das principais redes sociais. 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A Presidência autorizou a parada programada, conforme solicitado pela Setic

 

475Nos próximos dias 5 e 6 de julho (sábado e domingo), todos os serviços de TIC do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficarão indisponíveis por ocasião do desligamento total da sala-cofre. Em decorrência, o portal institucional, o PJE e o e-SAP também serão afetados.

A parada programada foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes,em atendimento à solicitação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). O desligamento é necessário para manutenção do sistema elétrico. Há possibilidade de retorno antes do previsto.


#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. O ambiente é de escritório, com iluminação suave.

 

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Sediv
Foto: Banco de Imagens

Os interessados devem se manifestar até 31 de julho. Estão disponíveis mais de R$ 160 mil para pagamento.

474Credores de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) interessados em firmar acordo direto com o Estado de Roraima podem protocolar manifestação até 31 de julho. Assinado pelo presidente TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o Edital de Convocação para Acordo Direto n° 11/2025 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 27 de junho, e apresenta os critérios e procedimentos para habilitação dos interessados.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, há disponível mais de R$ 160 mil (valor atualizado até 30 de maio). Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial para pagamento de acordo do Estado de Roraima, que corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Como se habilitar

Os credores interessados em conciliar deverão manifestar-se até 31 de julho, por meio de seus procuradores, protocolando o pedido nos autos do processo judicial eletrônico que originou o precatório. Na ausência de advogado constituído, o credor poderá inscrever-se até a mesma data, mediante preenchimento do requerimento padrão, com os dados bancários, disponível no portal do TRT-11 (https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-precatorios).

O documento deve ser entregue presencialmente na Secretaria de Execução da Fazenda Pública – Precatórios, localizada na sede do Tribunal, em Manaus. Caso o credor resida em outro município e esteja impossibilitado de comparecer, o requerimento poderá ser enviado por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo ser obrigatoriamente ratificado por meio do Balcão Virtual (http://meet.google.com/din-tnqf-xgb), no horário das 7h30 às 14h30, até 31 de julho. Requerimentos enviados fora do prazo ou em desacordo com as condições estabelecidas no edital serão indeferidos.

Condições

Conforme o art. 2° da Lei n° 1.691/2022, para receber antecipadamente, o credor deve renunciar parte do valor do crédito atualizado: 20% para precatórios que tenham valor até R$ 100 mil; 30% para precatórios que tenham valor superior a R$ 100 mil até R$ 300 mil; 40% para precatórios que tenham valor superior a R$ 300 mil.

O ajuste abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

 

#ParaTodosVerem: Pessoa segurando um martelo de juiz sobre uma mesa de madeira. A mão está parcialmente fechada, e o fundo está desfocado. As cores predominantes são tons de marrom e preto.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de Imagens

473Estresse, sobrecarga e assédio no trabalho serão monitorados de forma sistemática no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A instituição, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), contratou a plataforma NDVIDA para mapear e mitigar riscos psicossociais e promover uma cultura de bem-estar, atendendo às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 que entraram em vigor em maio de 2025.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que em 2024 foram registrados 7.579 afastamentos no Poder Judiciário por transtornos mentais e comportamentais. No TRT-11, as reações ao estresse grave e transtornos de adaptação foram a primeira causa de afastamento entre magistrados e a terceira entre servidores em 2023.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente no mundo devido à depressão e ansiedade, gerando prejuízo de quase um trilhão de dólares. No cenário nacional, dados do Ministério do Trabalho mostram que transtornos mentais já representam 8,35% dos adoecimentos ocupacionais no Brasil, ocupando a segunda posição entre as principais causas de afastamento, atrás apenas das dores nas costas.

Segundo o presidente do Tribunal, Jorge Álvaro Marques Guedes: “Para o TRT-11, a adoção da ferramenta representa mais que o cumprimento de uma obrigação legal. É uma resposta concreta aos desafios de saúde mental que afetam o Judiciário trabalhista, buscando criar um ambiente de trabalho mais saudável para todos os seus integrantes.”

O que são riscos psicossociais

Os riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde mental dos trabalhadores. Esses riscos surgem quando há problemas na forma como o trabalho é organizado e gerenciado.

Na prática, isso significa situações como excesso de tarefas, prazos impossíveis de cumprir, falta de autonomia para tomar decisões, comunicação falha entre chefes e subordinados, e conflitos constantes no ambiente de trabalho. Quando esses problemas se acumulam, o trabalhador pode desenvolver sintomas como sensação de inutilidade, esgotamento mental e sentimento de não ser reconhecido pelo trabalho que realiza.

Saiba mais sobre a NR-1

A Norma Regulamentadora nº 1, alterada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. A norma determina que todas as organizações devem avaliar e controlar perigos decorrentes de problemas na concepção, organização e gestão do trabalho. Entre os fatores de risco estão assédio, má gestão de mudanças organizacionais, baixa clareza de funções e sobrecarga de trabalho.

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é um passo crucial para promover um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Ao reconhecer que fatores como estresse e conflitos interpessoais podem levar a doenças mentais, a norma busca incentivar as organizações a implementar medidas de prevenção e controle que abordem esses riscos de forma eficaz.

 

#ParaTodosVerem

Ambiente corporativo com 2 duas mulheres e um homem em estações de trabalho. Há mesas, cadeiras e computadores.

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Codep
Edição de texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens

 

 

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