Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Recursos de acordo após ação civil pública serão usados na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, após desastre que destruiu 90% da cidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) destinou R$ 150 mil à Defesa Civil de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, município atingido em novembro por um tornado de categoria F4 na escala Fujita, com ventos de até 418 km/h, que destruiu cerca de 90% da infraestrutura local e afetou aproximadamente 14 mil habitantes. O repasse foi homologado pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus.

A decisão ocorreu após o TRT-11 acolher pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ação Civil Pública movida contra uma empresa de navegação. Como resultado da ação, foi firmado um acordo referente a dano moral coletivo, cujo valor foi destinado à região Centro-Sul do Paraná diante da situação emergencial e dos graves impactos sociais. A destinação seguiu as normas que autorizam o uso de recursos originários de multas trabalhistas para proteger vidas e garantir direitos da população.

Ao homologar o repasse à cidade de Rio Bonito do Iguaçu, o juiz do Trabalho Izan Alves ressaltou a importância de direcionar recursos provenientes de ações coletivas para atender necessidades sociais urgentes. “O caso evidencia a atuação do TRT-11 na destinação socialmente responsável de valores decorrentes de ações coletivas, contribuindo para apoio emergencial às vítimas de desastre natural de grande impacto.”

Já a procuradora do Trabalho, ao requerer o envio dos recursos ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas do Paraná (FECAP), enfatizou a importância de “dar concretude às ações de auxílio às vítimas desse evento climático devastador, nos municípios paranaenses”. Com o cumprimento do acordo referente ao dano moral coletivo, o processo foi arquivado e os valores foram efetivamente destinados às vítimas do tornado.

Reconstrução da cidade

Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, está em fase de reconstrução após o tornado que destruiu mais de 90% das construções. Atualmente, a cidade passa por um processo de reorganização urbana, com a retomada dos serviços públicos, o atendimento às famílias atingidas e o início da construção de novas moradias para os moradores mais afetados, transformando o cenário de destruição em um esforço coletivo de renovação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira 
Foto: Reuters/via Governo do Estado do Paraná

Tribunal amplia iniciativas de sustentabilidade, modernização tecnológica e valorização de servidores

Com avanços pautados pela inovação, inclusão, sustentabilidade e valorização de servidores, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerra 2025 com iniciativas que reforçam o compromisso social e institucional. O período marcou o primeiro ano da gestão do biênio 2024–2026, conduzida pelo presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em atuação integrada com o vice-presidente, desembargador David Alves de Mello Júnior, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo.

O ano foi marcado por ações novas voltadas à inclusão, diversidade, Justiça social, modernização do serviço público e fortalecimento institucional. Entre os destaques estão a 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação — Conexão Inclusiva, que promoveu a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas; o Projeto Justiça Verde, com o plantio de mudas nativas para compensação de carbono; o programa Vozes da Experiência, que valoriza servidores com mais de 35 anos de atuação; além das campanhas 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e Vestir para Vencer, ação que alia moda sustentável à destinação social.

Além dessas iniciativas, 2025 também foi marcado por novas edições do programa Cuidar de Quem Cuida, voltado ao acolhimento de pais e familiares de pessoas com autismo e outras deficiências. Além disso, esse ano o TRT-11 contou ainda com parcerias de órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), juntamente com faculdades e empresas privadas que contribuíram oferecendo atendimento social em eventos, fortalecendo o empreendedorismo e recebendo currículos de pessoas em busca do primeiro emprego ou recolocação no mercado de trabalho. Entre os destaques esteve o III Expo-Mulher, evento no qual o Tribunal participou com a proposta voltada à recolocação profissional de mulheres.

A juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência do TRT-11, ressaltou que 2025 foi um ano de grandes desafios, superados graças ao empenho coletivo e à cooperação institucional. “O ano foi marcado por desafios significativos, mas que, com empenho coletivo e cooperação entre as unidades judiciárias e administrativas, foram superados. O elevado profissionalismo de todos que integram esta instituição foi decisivo para manter o ritmo de trabalho, enfrentando obstáculos e buscando, a cada dia, soluções mais eficientes. A atuação firme e responsável dos magistrados, aliada ao trabalho técnico e diligente dos servidores e ao apoio essencial das equipes administrativas, foi fundamental para garantir a continuidade da prestação jurisdicional à sociedade.”

Inovação e sustentabilidade

O TRT-11 registrou importantes avanços institucionais em 2025, por meio de iniciativas estratégicas como o fortalecimento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a ampliação do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e das audiências telepresenciais e híbridas, além de investimentos contínuos em tecnologia, com a adoção da Inteligência Artificial (IA) voltada à modernização dos serviços, à automatização de tarefas repetitivas e ao fortalecimento da eficiência da prestação jurisdicional.

Também se destacaram programas de relevância social, como o Programa Trabalho Seguro, voltado à prevenção de acidentes, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e o de estímulo à aprendizagem, além de ações de responsabilidade socioambiental alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Avanços na comunicação

Com autonomia, a Comunicação do TRT-11 conquistou destaque nacional em 2025, consolidando a relevância no cenário da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. No período de 1º de janeiro a 30 de junho, o TRT-11 ocupou o 2º lugar em interações nas redes sociais, atrás apenas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e alcançou o 1º lugar entre os 24 Tribunais do Trabalho.

Além disso, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima figurou entre os Top 10 da Justiça Federal, com o TRT-11 em 8º lugar entre todos os órgãos do Judiciário Federal, ao lado de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TST.

O TRT-11 também foi um dos destaques da 1ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social, promovido pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na premiação, conquistou o 1º lugar na categoria Projeto Gráfico, com o calendário de mesa 2025 “Saúde Mental: um cuidado integral para o ano inteiro”, e obteve o 3º lugar em Redes Sociais pela campanha de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, realizada no Instagram em maio.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira 
Arte: Carlos Andrade

Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados, já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e imagem: TST