Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 20ª Semana da Conciliação também arrecadou mais de R$ 1 milhão de IR e R$ 945 mil para o INSS

As audiências de conciliação realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação resultaram em mais de R$ 11,8 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Com o slogan “Conciliar é legal”, a edição de 2025 ocorreu de 3 a 7 de novembro.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo aproximar o cidadão da solução de conflitos. No TRT-11, foram atendidas 7.353 pessoas, realizadas 1.912 audiências e homologadas 525 conciliações. Além disso, foram arrecadados mais de R$ 1 milhão em Imposto de Renda (IR) e R$ 945 mil para a Previdência Social. O índice de conciliações alcançado pelo TRT-11 nesta edição foi de 27,46%.

A coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressaltou a relevância dos resultados alcançados durante o evento. Segundo a magistrada, os números evidenciam não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente o fortalecimento da pacificação social e da credibilidade da Justiça do Trabalho. “Esses números demonstram que o trabalho tem rendido frutos importantes, não apenas em valores arrecadados, mas principalmente em resultados conciliatórios”, destacou.

A desembargadora enfatizou ainda que o sigilo assegurado nas audiências reforça a confiança das partes e possibilita que os acordos sejam construídos de forma transparente e amigável. “Nos Cejusc-JT do 1º e 2º grau, os acordos são construídos com total sigilo. Nada do que é dito durante as audiências pode ser usado como prova caso não haja conciliação, o que garante às partes liberdade para dialogar de forma transparente e amigável. Os mediadores, preparados pela Escola Judicial e pelo CNJ, atuam com profissionalismo e imparcialidade, fortalecendo a confiança no processo.”

Destaques

Do total movimentado no Tribunal, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a unidade que mais celebrou conciliações. Das 111 audiências realizadas, 69 terminaram em acordo, somando R$ 738,9 mil homologados. Em seguida, o Cejusc-JT de 1o grau em Boa Vista registrou 47 conciliações em 142 audiências. O Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, com 99 audiências, obteve 41 acordos.

Outros destaques foram a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 26 acordos homologados em 72 audiências, totalizando mais de R$ 324 mil; seguida da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que registrou 26 conciliações em 78 audiências, movimentando cerca de R$ 143 mil em créditos para pagamento. Já o Cejusc-JT de 2º grau homologou 20 conciliações em 36 audiências, alcançando R$ 1,7 milhão em arrecadação.

A Vara do Trabalho de Tefé, localizada no interior do Amazonas, registrou o maior índice de conciliação em relação ao número de processos pautados. Foram 10 acordos homologados em 16 audiências, o que resultou na liberação de mais de R$ 60 mil em créditos trabalhistas e um índice de conciliações de 62,50%.

O painel completo e interativo com os números da Semana pode ser acessado AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Imagem: CNJ

Encontro teve a presença de representantes do Poder Judiciário, da Segurança Pública e da Guarda Municipal

A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro e de Equidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou, na sexta-feira (21), uma palestra no auditório Magdalena Arce Daou, voltada para estudantes dos cursos de Direito e Psicologia da Ulbra Manaus. O encontro contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, da Segurança Pública e da Guarda Municipal.

A iniciativa integra o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao movimento internacional “16 Dias de Ativismo”, reafirmando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e a defesa dos direitos das mulheres. Saiba mais sobre a Campanha do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10858-justica-do-trabalho-realiza-programacao-especial-nos-21-dias-de-ativismo-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher

Durante o evento na Ulbra foi realizada uma mesa de debates que reuniu representantes de diferentes setores da sociedade. A juíza do Trabalho Sâmara Christina, do TRT-11, destacou a importância da educação e da Justiça como instrumentos essenciais no enfrentamento das desigualdades e das violências sofridas pelas mulheres. "Esse encontro aproxima a Justiça do Trabalho da comunidade acadêmica e fortalece a conscientização sobre a violência contra a mulher. Quando dialogamos com estudantes, formamos jovens multiplicadores que levarão essa reflexão para dentro das famílias, das empresas e da sociedade. A campanha dos 21 dias de ativismo nos lembra que combater a violência de gênero é um compromisso de todos", defende a magistrada. 

Já as coordenadoras dos cursos de Direito, Caroline Araújo, e de Psicologia, Elisângela Mota, ressaltaram a relevância da formação multidisciplinar e do diálogo sobre temas fundamentais para a prática profissional, reforçando o compromisso da universidade com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Em seguida, o delegado da Polícia Civil, Fernando Bezerra, compartilhou a experiência profissional e destacou a necessidade de compreender o fenômeno da violência também no ambiente digital. Ele alertou que “a violência retratada nas redes sociais nem sempre corresponde à realidade dos fatos”, enfatizando a importância da responsabilidade, da cautela e da investigação adequada diante dessas situações.

A programação seguiu com a apresentação do guarda municipal David Felipe da Silva, integrante da Guarda Maria da Penha (GMP), que apresentou dados, conceitos e análises a partir dos slides exibidos. Entre os temas abordados estavam:

• A definição de violência contra a mulher segundo a Convenção de Belém do Pará;
• Os três âmbitos da violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha;
• O histórico da violência doméstica no Brasil antes e depois da legislação;
• Estatísticas recentes que revelam a vulnerabilidade das mulheres;
• O funcionamento das Patrulhas Maria da Penha e da Guarda Maria da Penha de Manaus.

Encerrando as apresentações, a comandante Thais Lima Rodrigues, também da Guarda Municipal, discutiu o perfil do agressor, destacando fatores comportamentais, psicológicos e sociais que perpetuam o ciclo de violência. A comandante reforçou a importância da fiscalização das medidas protetivas e da atuação preventiva como estratégias fundamentais para romper situações de risco.

Após as exposições, o evento abriu espaço para uma sessão de perguntas e respostas, na qual os estudantes puderam tirar dúvidas, acrescentar pontos relevantes e agradecer aos palestrantes pelas contribuições. Ao final do evento, as coordenadoras Caroline Araújo e Elisângela Mota agradeceram a parceria institucional e reforçaram a importância do trabalho conjunto entre segurança pública, Justiça e academia. A participação da Ulbra Manaus na campanha da Justiça do Trabalho pelo fim da violência contra a mulher está alinhada ao compromisso da instituição com a igualdade, o respeito e a formação de profissionais preparados para atuar no enfrentamento à violência de gênero.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Ulbra Manaus, com edições da CoordCom
Fotos: Ascom/Ulbra

TRT-11, MPT e TJRR se unem em evento que discute políticas de proteção e igualdade de gênero

Com o tema “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher – Edição Boa Vista”, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, no próximo dia 1º de dezembro, um ciclo de palestras virtuais para refletir sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. O evento será realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), exclusivamente em formato virtual.

Três convidadas com atuação de destaque no meio jurídico serão responsáveis pelas palestras que integram a programação especial com foco no combate à violência de gênero, em adesão ao movimento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do TRT-11 a iniciativa é coordenada por três comitês institucionais: Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro; Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

A escolha por um evento on-line, transmitido via plataforma Zoom, visa ampliar o alcance social da campanha, permitindo que mais pessoas tenham acesso às discussões e contribuam para a construção de ambientes de trabalho seguros, dignos e livres de qualquer forma de violência. A programação será realizada das 9h às 12h (horário de Boa Vista e Manaus).

Programação e inscrições

A programação tem o objetivo de estimular uma reflexão crítica sobre a violência de gênero e suas diversas manifestações. Neste contexto, busca-se destacar o papel das instituições e da sociedade na prevenção, assim como no combate ao assédio, à discriminação e na promoção da igualdade de gênero. Confira o detalhes das palestras:

O papel da Ouvidoria da Mulher no combate à violência de gênero

Desembargadora e Ouvidora da Mulher Eulaide Maria Vilela Lins

Violência doméstica: tipos e formas de combate

Juíza de Direito do TJRR Suelen Márcia Silva Alves

Trabalho da mulher migrante e formas de violência

Procuradora do Trabalho Gleyce Amarante Araujo Guimarães

As inscrições estão disponíveis no sistema SisEjud e os participantes inscritos receberão certificado emitido pela Escola Judicial (Ejud11).

Link de inscrição:  https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

Acesse o link da sala virtual no Zoom: 

https://trt11-jus-br.zoom.us/j/86989612070?pwd=ATBmQTerjXIKzBNlxgpN1n8iaLmkCU.1

ID da reunião: 869 8961 2070

Senha: trt11.2025

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Arte: Carlos Andrade

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST