Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A cerimônia foi realizada na manhã desta terça-feira (26), no TST, em Brasília, e também homenageou ministros do TST, conselheiros do CNJ e demais presidentes dos TRTs.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; e o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Mauricio Godinho Delgado.O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, recebeu a medalha comemorativa dos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entregue pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A cerimônia ocorreu na manhã desta terça-feira (26/8), no TST.

Além dos desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, também receberam a honraria ministros do TST e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A homenagem foi realizada em reconhecimento aos relevantes trabalhos e contribuições para o CSJT ao longo dos 20 anos de sua existência e fez parte da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que está sendo realizada nesta terça (26) e quarta-feira (27), na sede do TST.

Confira as fotos dos homenageados e homenageadas no Flickr do CSJT.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Secom/TST, com edições de Martha Arruda
Fotos: Filipe Sampaio/TST

Evento destaca a aprendizagem profissional como ferramenta de combate ao trabalho infantil e de promoção de oportunidades para adolescentes e jovens

Com foco na promoção da aprendizagem e na conscientização sobre a importância do combate ao trabalho infantil, o Fórum Trabalhista de Manaus foi palco, nesta terça-feira (26), da abertura da Semana da Aprendizagem Profissional no Amazonas 2025. A atividade foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A programação contou com painéis conduzidos por autoridades da Justiça trabalhista, apresentação cultural do Grupo Curumim na Lata e visitação aos stands de entidades formadoras, reforçando o compromisso coletivo com a inclusão social, a formação cidadã e a ampliação de oportunidades para a juventude amazonense.

Para a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, a Semana da Aprendizagem Profissional representa uma ação estratégica essencial para a proteção da infância e a promoção de oportunidades reais para a juventude. Ela destaca que as empresas têm um papel fundamental na construção de um futuro mais justo e igualitário, por meio da contratação de aprendizes e do fortalecimento da aprendizagem como instrumento eficaz de inclusão social e combate ao trabalho infantil.

“A aprendizagem profissional é muito mais do que uma obrigação legal, ela é uma ferramenta poderosa de transformação social. Toda empresa de pequeno e médio porte tem o dever de contratar aprendizes, mas mais do que cumprir a lei, é preciso entender que essa contratação representa um ato de cidadania. É uma forma concreta de combater o trabalho infantil e garantir que nossos jovens estejam em ambientes protegidos, seguros e com formação adequada. Nós não queremos ver nossas crianças nas ruas, em sinaleiras ou em lixões. Queremos vê-las em espaços que promovam educação, dignidade e oportunidade”, enfatiza. 

A vice-coordenadora do Comitê, juíza do Trabalho Yone Gurgel, aponta que a importância da Semana da Aprendizagem está justamente em dar o exemplo e incentivar as empresas a aderirem à contratação de jovens aprendizes. “É fundamental estimular não apenas aquelas que já cumprem essa exigência, mas também aquelas que ainda não iniciaram esse processo. Contratar aprendizes vai muito além dos benefícios fiscais: é uma oportunidade de renovar o quadro de colaboradores, formar profissionais alinhados ao perfil da própria empresa e reduzir a rotatividade. Além disso, é uma forma eficaz de combater o trabalho precoce, que é danoso e nocivo para tantos jovens. Mas o maior valor da aprendizagem está em participar de uma verdadeira transformação pessoal e social.” 

Aprendizagem

Entre os jovens que já vivenciam a aprendizagem está Alef Azevedo, de 19 anos, que atua na área de varejo e está há seis meses no programa de aprendizagem do CIEE. Com entusiasmo, ele compartilhou como essa oportunidade tem sido essencial para sua formação profissional. “Estou nesse processo de aprendizagem há seis meses e tem sido muito importante para mim. Esses cursos e capacitações ajudam a gente a entender como se colocar dentro de uma empresa, como agir, como se portar. É o nosso primeiro contato com o mercado de trabalho, e isso faz toda a diferença. Eu espero aproveitar ao máximo esse tempo que ainda tenho no programa, aprender muito mais e me preparar melhor para o futuro”, disse.

Em busca do primeiro emprego, a jovem venezuelana Sandy Padilla, de 16 anos, que vive em Manaus há seis anos, relatou sua experiência no projeto Hermanitos — Jovens em Ação, destacando o impacto da iniciativa em sua trajetória. “Participei do projeto Hermanitos por três meses e foi uma experiência incrível. Aprendi muito sobre o mundo do trabalho, sobre como me preparar para conseguir meu primeiro emprego. Eles nos ensinaram coisas que eu não sabia e que vou levar para a vida toda. Conheci pessoas boas, adquiri conhecimento que vai me ajudar não só como profissional, mas também como pessoa. E sei que, assim como eu, outros jovens também conseguiram oportunidades. Isso é muito importante.”

Do lado das empresas, Maria Lúcia, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Dismonza, destacou como a aprendizagem profissional fortalece o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento de novos talentos. “A aprendizagem é essencial. A gente já conhece bem a Lei da Aprendizagem e sabe que ela é uma ferramenta poderosa para dar oportunidade aos jovens, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Ter esses jovens dentro da empresa é enriquecedor, muitos começam como aprendizes e acabam se tornando parte efetiva da equipe”, aponta.

Relevância

Durante os painéis, a relevância da aprendizagem foi reforçada pelo juiz do Trabalho Igo Zany, que iniciou sua trajetória profissional como jovem aprendiz. Em sua fala, ele trouxe uma perspectiva pessoal e institucional sobre o impacto transformador dessa política pública. “Mais do que uma programação, é um compromisso público: reunir empresas, instituições formadoras, autoridades e a sociedade civil para reafirmar que a aprendizagem profissional é a principal porta de entrada protegida para adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Para nós, como Tribunal, é essencial oferecer não apenas informação, mas esperança. A aprendizagem é uma ferramenta concreta de transformação social, que combate o trabalho infantil e abre caminhos reais para a inclusão. Cada jovem que ingressa como aprendiz representa uma vitória contra a exclusão e uma aposta no futuro.”

Na mesma linha, o auditor-fiscal do MTE, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, compartilhou sua trajetória pessoal e reforçou o papel estratégico da aprendizagem como política pública de inclusão. Ele também apresentou dados que evidenciam o desempenho positivo do estado do Amazonas no cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes. 

“Hoje, o Amazonas está entre os estados com maior índice de cumprimento da cota de aprendizagem, chegando a quase 82%. Mas ainda temos um potencial de 13 mil vagas e cerca de 10.500 contratadas. Isso significa que há espaço e responsabilidade para avançar. A aprendizagem profissional não é apenas uma obrigação legal, é uma ferramenta de inclusão, de combate ao trabalho precoce e de construção de futuros. Cada adolescente contratado é uma vida transformada, uma história que começa a ser escrita com dignidade e oportunidade.”

Fechando o bloco de falas institucionais, o juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho ressaltou a importância de ampliar o alcance da política pública de aprendizagem para além da capital, envolvendo também os municípios do interior do Amazonas e de Roraima, que integram a jurisdição do TRT-11. “A Semana da Aprendizagem se encerrará na sexta-feira com um evento em Manacapuru, abrangendo também municípios do interior, para demonstrar de forma clara que essa iniciativa não se limita à capital. Trata-se de uma política pública judicial que também se estende ao interior, com o objetivo de incentivar a aprendizagem profissional em todas as regiões do Amazonas e de Roraima.” 

Empresas formadoras 

Entre as entidades formadoras participaram o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Fundação Pró-Menor Dom Bosco, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), a Associação Sementeira de Luz, o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), o Projeto Pequeno Nazareno, o Instituto Técnico Educacional Mirian Menchini (ITEMM), o Ensino Social Profissional (ESPRO) e a Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (ADCAM). Essas instituições apresentaram seus programas e iniciativas voltadas à formação cidadã e à inserção de jovens no mundo do trabalho, reforçando o papel da aprendizagem como ferramenta de transformação social. 

Grupo Curumim na Lata

Confira as fotos da abertura da Semana de Aprendizagem AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov

Foram realizadas 729 audiências de conciliação e atendidas 2.744 pessoas. Mais de R$ 691 mil foram recolhidos aos cofres públicos

Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação de 2025, realizado em 22 de agosto, resultaram em mais de R$ 30 milhões de créditos trabalhistas liberados. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está na sétima edição e tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, foram pautados 740 processos e realizadas 729 audiências, as quais resultaram em 376 conciliações homologadas. O resultado de 2025 superou o resultado do mesmo evento em anos anteriores: o TRT-11 passou 46% para 51,5% de êxito nas audiências de conciliação realizadas. Foram arrecadados R$ 691 mil aos cofres públicos: R$ 345 mil recolhidos ao INSS, e R$ 346 mil ao Imposto de Renda.

A coordenadora do Dia Regional da Conciliação, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, comemorou o resultado: “O resultado mostra o trabalho do TRT-11, magistrados e servidores que se empenham na realização dos acordos, em entregar uma justiça célere, entregando os créditos alimentares nas mãos das pessoas que não podem esperar. São créditos que têm de ser resolvidos rapidamente e os empregadores têm sido sensíveis a isso, as partes têm procurado mais a conciliação”, afirmou.

Ela relembra que o evento foi uma iniciativa dela enquanto corregedora regional do TRT-11, em 2019. “Criado pela Resolução Administrativa n. 25/2019, o Dia Regional da Conciliação vem evoluindo a cada ano no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região. Além dos créditos alimentares, com a realização deste mutirão de acordos, em um único dia a Justiça do Trabalho também recolhe um grande volume de encargos sociais e fiscais aos cofres públicos. É, portanto, um evento de grande valor não só para o trabalhador, mas para a economia, e para todo o país. Todos ganham com o fim dos litígios: os advogados, os trabalhadores, empregadores, o próprio governo e a economia. Todos saem ganhando com os acordos, pois tendo dinheiro nas mãos as pessoas compram, o mercado cresce e possibilita a contratação de novos trabalhadores”, defendeu a desembargadora.

“O dia Regional da Conciliação está se consolidando com pautas nas Varas e Cejuscs-JT engajados na composição amigável dos processos. Solução que nasce no diálogo das partes, mediado por servidores e servidoras capacitadas, juízes e juízas empenhados na  construção da conciliação que pacifica as lides”, pontuou a coordenadora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus, juíza do Trabalho Selma Thury.

Destaques

A Vara do Trabalho de Manacapuru, no interior do Amazonas, foi a que mais conciliou, com acordos homologados em todas as audiências realizadas. Foram 86 conciliações que totalizaram R$ 1 milhão em pagamento aos trabalhadores.

O Cejusc-JT de 2º grau também alcançou 100% de conciliações nas audiências realizadas. Foram 14 acordos homologados e mais de R$ 2,9 milhões em créditos trabalhistas liberados.

Também se destacou em quantidade de acordos realizados o Cejusc-JT de Boa Vista: das 60 audiências realizadas, 45 resultaram em conciliações, totalizando R$ 287 mil em acordos homologados.

Já a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista se destacou no montante homologado. Das 46 audiências realizadas, 31 finalizaram em acordos, movimentando R$ 22, 7 milhões. Um dos acordos homologados envolveu o Estado de Roraima e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Roraima, beneficiando 200 empregados.

Acordo homologado pela 1a Vara do Trabalho de Boa Vista beneficiou 200 trabalhadores.

O juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª VT de Boa Vista e coordenador do Cejusc-JT de Boa Vista, comemorou a solução do conflito: “Trata-se de um processo que envolve a dispensa em massa de empregados públicos de uma empresa que está em liquidação. O acordo pacificou a situação de 200 famílias, empregados remanescentes dessa empresa, que iriam ser colocados na rua. É algo em torno de mil pessoas, o que representa um impacto social muito grande aqui para Boa Vista (RR). Conseguimos realizar um acordo para manter os trabalhadores durante um tempo na empresa, fazer os recolhimentos dos encargos fiscais e previdenciários, o que dá mais de R$ 20 milhões. E tudo isso será pago até dezembro”.

O magistrado ressaltou o trabalho de toda a equipe da 1ª VT de Boa Vista no Dia Regional da Conciliação. “Os acordos são fruto de um esforço em conjunto. Quero elogiar o trabalho dos servidores Mariana Miranda e Talyson Ivan, secretários de audiência que atuaram imensamente na conciliação, e do estagiário Ayrton Goes, acadêmico de direito”, destacou.

Os números do Dia Regional da Conciliação podem ser conferidos no Painel criado pelo setor de Estatísticas do TRT-11. 

Acesse as fotos da abertura do Dia Regional da Conciliação - edição 2025.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
Print: 1a VTBV

Ouvidoria da Mulher propôs reflexões ao público masculino em duas palestras sobre o tema

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Ouvidoria da Mulher, está intensificando suas ações de combate à violência, assédio e discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. Como parte das ações, foi promovido um ciclo de palestras nos dias 4 e 18 de agosto no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus tendo como público-alvo os trabalhadores terceirizados do TRT-11.
A iniciativa tem como principal motivação a urgente necessidade de conscientizar e combater uma violência que é persistente, afeta a saúde, segurança e bem-estar das mulheres, além da produtividade e clima organizacional. Segundo a desembargadora Eulaide Lins, ouvidora da mulher do TRT-11, o crescente número de casos de assédio julgados pela Justiça do Trabalho atesta a relevância do debate sobre a temática em todos os âmbitos, evidenciando a importância de se estabelecer canais confiáveis, úteis e ágeis, para que o cidadão possa ter acesso às informações diretamente das fontes oficiais.

Tópicos e mensagens abordados

Com o objetivo de capacitar os participantes a reconhecerem essas atitudes e saberem onde buscar auxílio e suporte, as palestras abordaram conceitos essenciais sobre o que constitui violência, assédio (moral e sexual) e discriminação de gênero. A ouvidora da mulher salienta que um dos focos foi desconstruir a ideia de que certas condutas são "normais" ou "brincadeiras", por meio de exemplos práticos e situações comuns do dia a dia: "É fundamental destacar que há várias formas de violência, assédio e discriminação e isso não se limita ao contato físico, mas abrange também comentários, gestos e insinuações que causem constrangimento ou intimidação".

Ciclo Contínuo de Conscientização

Essas ações representam a continuidade de um contínuo ciclo de palestras promovido pelo TRT-11. Em julho, por exemplo, o Tribunal já havia direcionado seu foco para as terceirizadas, oferecendo um espaço para discussão e apoio.

Engajamento do público masculino

Engajar o público masculino é um pilar central da iniciativa. A reflexão proposta não busca a culpabilização, mas sim o fomento da corresponsabilidade e parceria na construção de um ambiente de trabalho mais justo. A ouvidora da mulher ressalta a importância de tornar os homens "aliados ativos" para que possam identificar e intervir em situações que naturalizem ou promovam a violência de gênero, o assédio e a discriminação, "rompendo a cultura do silêncio e da omissão".

Resultados esperados e continuidade

De acordo com a desembargadora Eulaide Lins, a curto prazo espera-se o aumento da conscientização e o fortalecimento dos canais de denúncia e apoio disponíveis no tribunal. Já a longo prazo, a meta é promover mudanças comportamentais duradouras, nas quais as pessoas adotem uma postura mais proativa em relação a situações de risco.
“As palestras visam gerar resultados positivos tanto a curto quanto a longo prazo, com objetivo de contribuir para a construção de um ambiente mais seguro, inclusivo e produtivo, bem como fortalecer o compromisso organizacional ético e respeitoso”, conclui a magistrada.
Ainda visando a continuidade e o alcance do tema, a Ouvidoria da Mulher planeja estender o ciclo de palestras para Boa Vista, em Roraima, com data a ser definida. Além disso, outros eventos serão organizados no Regional, abordando temas pertinentes que se alinhem à competência da Ouvidoria da Mulher e da Justiça do Trabalho.

Canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher

Para informações, manifestações ou denúncias, a Ouvidoria da Mulher do TRT-11 disponibiliza os seguintes canais de atendimento, garantindo sigilo e resguardando o bem-estar do denunciante:

• Telefone: 0800 923 6210
• Telefones fixos: (92) 3621-7400 / 7402
• WhatsApp: (92) 98620-4668
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Atendimento presencial: Dias úteis, das 7h30 às 14h30, no Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM.

#PraTodosVerem
A imagem exibe a Ouvidora da Mulher, em cima de um palco de auditório, apresentando uma palestra para funcionários que estão sentados em cadeiras assistindo atentamente. Em uma TV, são exibidos slides da apresentação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Edição: Paula Monteiro
Foto: Carlos Andrade