Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu o expediente de atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR) nos períodos de 13 a 16 de outubro e 26 de outubro a 26 de novembro, conforme a Portaria nº 362/2026/SGP, assinada pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A medida foi adotada em razão da execução das obras de reforma do prédio, que incluem serviços de demolição e intervenções internas. A suspensão temporária permitirá a liberação integral da edificação para a realização dos trabalhos, sem a presença de público e servidores.

Durante o período, não haverá suspensão do expediente nem da contagem dos prazos processuais. Os servidores da Vara permanecerão realizando suas atividades em regime de teletrabalho.

Acesse aqui a Portaria nº 362/2026/SGP na íntegra.

Segundo dia do evento da Rede Norte/CNJ, sediado pelo TRT-11, reuniu representantes de 30 tribunais e instituições de Justiça no Uiara Amazon Resort, no Rio Negro

Com o objetivo de compartilhar experiências positivas de soluções sustentáveis adaptadas à realidade amazônica, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou, nesta sexta-feira (9), o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o CNJ. Com a presença de representantes de 30 tribunais e instituições de Justiça de todo o Brasil, o segundo dia do evento foi realizado no Uiará Amazon Resort, no Rio Negro, com apresentação de boas práticas dos tribunais da Região Norte e da Amazonia Legal.

Ao todo, foram apresentadas boas práticas de dez tribunais, que tratam de descarbonização e energia renovável, gestão de resíduos sólidos e economia circular, sustentabilidade em processos eleitorais, compensação ambiental e gestão de logística sustentável na Justiça do Trabalho, na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral. Para o presidente do TRT-11, representante da Região Norte no Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário (CNJ) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o evento promoveu uma troca proveitosa de ideias e projetos com resultados positivos, que podem ser implementados em outras regiões brasileiras.

“Estamos todos imbuídos da vontade de discutir e buscar soluções sobre o tema sustentabilidade, que não se resume à economia de papel, energia elétrica ou água. Sustentabilidade vai mais além, buscando a harmonia entre o indivíduo e o entorno do seu habitat. A sustentabilidade hoje discutida na selva amazônica, coberta de fumaça decorrente de queimadas, algumas delas criminosas, nos faz pensar que é necessário continuar, cada vez mais, discutindo e buscando soluções para esse problema grave, que pode atingir todo o nosso planeta”, afirmou o desembargador Jorge Alvaro, presidente do TRT-11.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, Marina Lorena Nunes Lustosa, destacou o comprometimento dos tribunais da Região Norte e o papel institucional do Judiciário na pauta socioambiental, que, segundo ela, vai além da sustentabilidade interna e alcança o bem-estar social e os direitos fundamentais previstos na Constituição. “Eu saio daqui hoje encantada com as práticas que foram expostas, com a criatividade dos tribunais, com o comprometimento institucional de cada um. E mais certa ainda de que o CNJ e os tribunais de Justiça têm um papel institucional que vai muito além da sustentabilidade interna, porque ele reflete diretamente nas questões climáticas, no bem-estar social e, em última análise, no direito fundamental previsto na Constituição. Levarei para o CNJ todas essas informações, tudo o que vi, li, presenciei e senti, para que o CNJ continue com essas políticas.”

Boas Práticas

O primeiro tribunal a apresentar as boas práticas foi o TRT-11, que trouxe a jornada Justiça Verde, iniciada em 2023 e organizada em etapas anuais: medir e compensar, educar e conectar, reutilizar, regenerar e prevenir. A jornada é conduzida pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e reúne várias boas práticas, entre elas o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), o Projeto Barco Escola (MAP Escolar), o Vestir para Vencer, o Projeto Justiça Verde, o Projeto ECOs, o Projeto Descarboniza e os Projetos Imersivos.

“Percebemos que, na Região Norte, em missão amazônica, a criação da cultura deve ocorrer com dois aspectos: social e ambiental. A Justiça do Trabalho, sobretudo, tem muito foco e preocupação com a questão social. Isso se tornou uma constância de propósito nas gestões. As gestões dos últimos três presidentes do TRT-11 foram marcadas por constância. Se eu tivesse que resumir esta apresentação, diria: levem para seus tribunais a constância de propósito”, disse o servidor do Liods, Vicente Fernandes Tino.

Já o TRT-14 (RO/AC) apresentou o “Programa de Geração Distribuída de Energia Solar do TRT14”, com Soneane Raquel Dias Loura, juíza do trabalho e presidente do Subcomitê do Plano de Logística Sustentável, que implanta sistema fotovoltaico para geração de energia limpa na sede do tribunal. E o TRT-10 (DF/TO) apresentou “Descarbonização Descomplicada”, com Selma Valdete Gordijo, chefe da Seção de Responsabilidade Socioambiental, que simplifica o entendimento sobre descarbonização por meio de um guia de termos essenciais.

Justiça comum

Os tribunais de Justiça estaduais apresentaram quatro boas práticas. O TJAM apresentou “Muito Além do Ranking”, com Monike Saldanha Antony, diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, mostrando as práticas que colocaram o TJAM no topo da sustentabilidade do Judiciário. O TJMT trouxe o “Projeto PLS comarcas”, com Jacqueline Bagão Schoffen, gestora do Cejusc Ambiental, que aproxima o Plano de Logística Sustentável da realidade das comarcas do interior. O TJTO apresentou o “Projeto Plantar para Compensar”, com Cinthia Barbosa Pires Azevedo, servidora e facilitadora de aprendizagem, que promove compensação ambiental por meio do plantio de mudas nativas do Cerrado. O TJRO apresentou a “Contratação Remunerada de Cooperativa de Catadores no TJRO”, com Samira Alvim de Siqueira, assistente técnica do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental, que tornou o tribunal o primeiro da região Norte a contratar cooperativa de catadores para coleta de resíduos recicláveis.

Justiça eleitoral

Os tribunais eleitorais também apresentaram quatro boas práticas. O TRE-PA apresentou “Da Descarbonização à Resiliência Climática Eleitoral”, com Josiane Amanda Miranda Raposo, colaboradora da Seção de Gestão da Sustentabilidade Ambiental e Social, que reúne ações de descarbonização e resiliência climática nas atividades eleitorais na Amazônia. O TRE-RR apresentou o “Voto Sustentável TRE-RR”, com Lorrane Pereira da Costa, chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, e Paulo Cezar Rodrigues da Silva, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa reduzir o impacto ambiental das eleições em Roraima.

O TRE-TO apresentou “O Futuro é Sustentável: Eletrificando a Democracia”, com Evaldo de Menezes Tacho Junior, chefe do Núcleo de Gestão Socioambiental e Estatística, que aborda a transição energética solar e a mobilidade elétrica nas operações do tribunal. E o TRE-AP apresentou “Eleições Sustentáveis”, com Suellen Damasceno Gemaque, presidente da Comissão de Sustentabilidade, que reúne propostas para reduzir os impactos ambientais durante o período eleitoral, com foco na gestão de resíduos e eficiência energética.

Encerramento

O evento foi encerrado com a dinâmica colaborativa de Design Thinking “Rios que Conectam”, conduzida pelo LIODS do TRT-11. A atividade propôs uma reflexão sobre a conexão entre os rios da Amazônia e os desafios da Justiça do Trabalho, utilizando a metodologia do Design Thinking para estimular a criatividade, a empatia e a construção coletiva de soluções sustentáveis. Os participantes foram divididos em grupos e convidados a pensar em propostas que unissem inovação, sustentabilidade e as particularidades da realidade amazônica, reforçando o propósito do encontro de transformar boas práticas em ações concretas e replicáveis nos tribunais da Região Norte.

Confira as fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado.

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente.

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST

Evento nacional realizado pelo TRT-11 reúne representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça, em Manaus, para discutir soluções sustentáveis e os desafios da realidade amazônica

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu, na manhã desta quinta-feira (8), em Manaus, o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ. Realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reúne representantes de mais de 30 tribunais e instituições do sistema de Justiça das cinco regiões do país para compartilhar experiências e discutir sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e mudanças climáticas. A edição deste ano tem como tema “Sustentabilidade que conecta, Justiça que transforma”.

A solenidade ocorreu no Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA) e foi aberta pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Em seu discurso, o magistrado destacou que discutir sustentabilidade na Amazônia exige considerar as características e os desafios da região, como as grandes distâncias e as dificuldades de acesso aos serviços públicos. Para ele, a sustentabilidade no Judiciário envolve não apenas a preservação ambiental, mas também o uso responsável dos recursos públicos, a acessibilidade, a inovação e a melhoria dos ambientes de trabalho. “Em outras palavras, sustentabilidade também é boa gestão”, afirmou.

O presidente ainda ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais da Região Norte e defendeu que as experiências bem-sucedidas sejam compartilhadas para enfrentar desafios comuns. “Não precisamos começar sempre do zero. Precisamos conversar mais, compartilhar mais e trabalhar cada vez mais em rede”, disse. Ao abordar a realidade amazônica, salientou que a floresta não pode ser dissociada das pessoas que vivem nela. “O grande desafio não é simplesmente preservar. É encontrar equilíbrio. Preservar e desenvolver. Proteger o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas”, afirmou. Ao final, reforçou que a sustentabilidade deve ser entendida como um processo permanente e que o encontro deve resultar em novas ideias, parcerias e ações concretas.

Conferência aborda riscos de mudanças irreversíveis na Amazônia
A conferência principal do encontro teve como tema “Riscos de Tipping Point da Amazônia: A Urgente Necessidade de Soluções Baseadas na Natureza”. Reconhecido internacionalmente por seus estudos sobre a Amazônia e as mudanças climáticas, o climatologista Carlos Nobre, que estava previsto para participar presencialmente, acompanhou a programação remotamente por motivos de saúde e fez a apresentação da conferencista Júlia Arieira, pesquisadora da Secretaria Científico-Técnica do Science Panel for the Amazon (SPA). Júlia atua há mais de 20 anos nas áreas de ecologia e conservação de ecossistemas e integra o painel científico que reúne mais de 300 pesquisadores dedicados ao estudo da Amazônia.

Na participação remota, Carlos Nobre alertou para os riscos associados à combinação de desmatamento, degradação florestal e mudanças climáticas e destacou a necessidade de soluções baseadas na natureza e de uma nova economia da floresta, capaz de gerar oportunidades de trabalho e renda para a população amazônica.

Soluções baseadas na natureza
Ao abordar os caminhos para enfrentar os riscos de mudanças irreversíveis na Amazônia, Júlia Arieira afirmou que a resposta à crise climática precisa combinar proteção da floresta, ciência, políticas públicas e geração de oportunidades para as populações amazônicas. Entre as medidas apontadas, estão a adoção urgente de soluções baseadas na natureza, com o compromisso de zerar o desmatamento, a degradação florestal e os incêndios, além da transição para uma economia de emissões líquidas zero.

A pesquisadora também defendeu a restauração florestal em larga escala associada à bioindustrialização de produtos regionais, como forma de fortalecer uma economia baseada na sociobiodiversidade e gerar trabalho e renda de maneira compatível com a conservação da floresta. Nesse processo, ressaltou a importância de reconhecer e incorporar o conhecimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, fundamentais para a proteção e a reabilitação dos ecossistemas amazônicos.

Diante desse cenário, Júlia defendeu a construção coletiva de soluções para a região, com a participação de cientistas, governos e instituições do sistema de Justiça. “Precisamos buscar caminhos de solução para a Amazônia e eu acho que é junto, dialogando com os diferentes atores da Amazônia, entre cientistas, de cientistas com o governo, com o executivo, com o judiciário, é que a gente pode conseguir buscar caminhos que perdurem ao longo do tempo”, afirmou. Segundo ela, “esse diálogo deve orientar decisões capazes de responder aos impactos das mudanças climáticas, reduzir as desigualdades e promover um modelo de desenvolvimento que mantenha a floresta em pé”.

Representantes de diferentes ramos da Justiça participam da abertura
Magistrados de todos os estados do Norte e da Amazônia Legal compuseram a mesa solene da abertura do evento: a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a desembargadora Luiza Cristina Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Carmo Antônio de Souza; o desembargador do TRT-7, Carlos Alberto Trindade Rebonatto; o presidente do Comitê de Sustentabilidade do TRT-10, Pedro Luís Vicentin Foltran; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Ângela Maria Ribeiro Prudente; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, Marina Lorena Nunes Lustosa; o juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Bruno da Silva Ferreira; a juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Jaquelline Santos Silva; a juíza auxiliar do TJ-PA, Rafaela de Jesus Mendes Morais; a juíza auxiliar do TJ-AC, Zenice Mota Cardozo; a juíza do TRT-14, Soneane Raquel Dias Loura Simioli; e a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho.

Durante o evento, houve uma apresentação cultural com os bois Garantido e Caprichoso

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Fernando Crispim