Envolvimento dos homens é destacado como passo decisivo para romper o ciclo da violência de gênero.
A importância de quebrar o silêncio, de mudar comportamentos, e o papel dos homens no enfrentamento à violência e na proteção às mulheres. Com foco nestes debates, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou, na manhã desta quarta-feira (10), no município de Tabatinga, interior do Amazonas, a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A programação reuniu estudantes, representantes do poder público municipal, forças de segurança e movimentos sociais para esclarecer e informar sobre a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência contra a mulher.
A ação contou com a presença de alunos e professores do 9º ano da Escola Municipal Ambrósio Bemerguy, mulheres do Movimento Pérolas, entidade social em Tabatinga que apoia e fortalece mulheres, além de representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da Secretaria Municipal de Educação. O encerramento teve a participação da juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência do TRT-11; uma palestra da juíza do Trabalho Larissa Carril, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do Regional; e também uma fala da Beatriz Teixeira, comandante da Ronda Maria da Penha em Tabatinga.
Encerramento
Representando a Presidência do TRT-11, a juíza Carla Nobre, destacou o sentimento de dever cumprido ao encerrar oficialmente a campanha. Ela citou as diversas ações realizadas ao longo dos 21 dias, em diferentes localidades da jurisdição do Tribunal, com o objetivo de ampliar o debate e promover a conscientização. “Durante esse período, realizamos palestras, cines-debates nas universidades, ações educativas, audiência simulada com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e levamos a campanha a municípios como Boa Vista, Itacoatiara e, agora, Tabatinga”.
Ao explicar a escolha do local para o encerramento da campanha, a juíza ex-titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, ressaltou a importância estratégica da cidade, localizada na tríplice fronteira, região que enfrenta desafios sociais relevantes relacionados à violência contra a mulher. “Onde há mais desafios é onde precisamos estar mais presentes”, disse a magistrada.
Tipos de violência
Iniciando sua fala, a juíza do Trabalho Larissa Carril destacou que a importância das escolas como espaço de diálogo e acolhimento, visto que é na infância onde os primeiros sinais de violência podem ser identificados e prevenidos. Segundo a ela, dados oficiais mostram que as mulheres são as principais vítimas de violência em todas as fases da vida, da infância à velhice, mudando apenas o tipo de agressão ao longo do tempo, como negligência na infância, violência doméstica na vida adulta e abandono na velhice.
A magistrada também explicou que a Lei Maria da Penha, além de tratar da violência doméstica, é uma referência por definir os diferentes tipos de violência contra a mulher, que podem ocorrer em diversos contextos. Ela destacou a violência psicológica e moral, caracterizadas por humilhações, ofensas, xingamentos, desqualificação e tentativas de desacreditar a vítima; a violência patrimonial, que envolve a destruição de bens, retenção de salário ou de aposentadoria; e a violência sexual, que inclui desde o assédio até qualquer ato de importunação, como toques sem consentimento, a exemplo de casos recorrentes no transporte público. “A violência não é só agressão física. Xingar, humilhar, controlar o dinheiro, quebrar o celular por ciúme e tocar sem consentimento também são formas de violência previstas em lei”, ressaltou.
Também houve alerta sobre o cyberbullying e o compartilhamento de imagens íntimas, condutas que configuram crime. “Os meninos sabiam que se receberem uma fotinha da menina não podem encaminhar? Vocês sabiam que hoje é crime a gente compartilhar fotos íntimas das pessoas? É muito sério isso! Além de ser uma violência, também é crime repassar foto íntima de alguém”, destacou a juíza.
A importância dos homens
Durante a atividade, foi reforçada a importância do papel dos homens no rompimento do ciclo de violência contra as mulheres, com destaque para a responsabilidade de intervir, denunciar e não se omitir diante de situações de agressão. Larissa Carril explicou que a chamada violência estrutural é reproduzida desde a infância, quando comportamentos agressivos e desrespeitosos são naturalizados entre meninos, inclusive por meio de pressão dos próprios grupos sociais. “Muitas vezes a gente não vê como violência porque aprendemos, desde criança, que determinados comportamentos são normais. Mas não podemos mais normalizar nenhum tipo de violência. E a violência contra a mulher é um problema de todo mundo. Às vezes, a diferença entre uma mulher sobreviver ou não é alguém chamar a polícia, avisar um vizinho, interromper a agressão”.
Voltando-se aos homens presentes no evento, a juíza do trabalho também enfatizou que os homens devem ser aliados das mulheres no enfrentamento à violência. “Os homens não são nossos inimigos, eles devem e podem ser nossos aliados no combate à violência de gênero. E eu convoco os meninos aqui presentes a serem agentes de mudança. Vocês não têm noção do poder que cada um têm de agir diferente, de fazer diferente. Essa luta não é só das meninas e das mulheres. Os meninos têm um papel fundamental. Meninos que aprendem desde cedo a respeitar, a cuidar e a não usar a força tornam-se homens que transformam o mundo”, reforçou.
Em linguagem acessível, a juíza explicou que o combate à violência vai além da legislação. “A lei, sozinha, não muda a forma como as pessoas pensam. Para acabar com a violência, precisamos de educação, prevenção, acolhimento e da responsabilidade de todos. Combater a violência contra a mulher é defender dignidade, cidadania, justiça e humanidade”, concluiu.
Denúncia salva vidas
A comandante da Ronda Maria da Penha em Tabatinga, cabo Beatriz Teixeira, apresentou o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar no município há quase dois anos, destacando que as ações vão além da repressão e já foram responsáveis por salvar muitas vidas. Ela citou que a Ronda Maria da Penha age fortemente na prevenção (antidelito), por meio de ações educativas em escolas, e também no pós-delito, com acolhimento, fiscalização de medidas protetivas e encaminhamento das vítimas à rede de apoio.
A comandante alertou para a gravidade da violência doméstica, da violência psicológica e da violência virtual, como o compartilhamento de imagens íntimas, que hoje configura crime. Ela reforçou também a importância da denúncia e da rede de proteção para salvar vidas. “A violência doméstica existe, é real e precisa ser combatida como o monstro que ela é, porque estamos perdendo mulheres todos os dias. A nossa missão é proteger, acolher e garantir que nenhuma mulher fique sozinha”, afirmou.
Seguem os contatos para denúncia em casos de violência de gênero: (97) 98411-9447 e (92) 98413-5291, ambos recebem ligações e mensagens de texto. Há também em Tabatinga a Sala Rosa, local onde são feitos acolhimento e atendimento de vítimas, mesmo aquelas que não possuem medidas protetivas. A Sala Rosa está localizada no 8º Batalhão da Polícia Militar, Rua Manoel Tananta, s/n, Bairro: Santa Rosa.
Ao final do evento, as magistradas do TRT-11 agradeceram o apoio das instituições locais, entre elas a Câmara Municipal, a Secretaria de Educação, a direção escolar, a equipe da Ronda Maria da Penha e os servidores da Vara do Trabalho de Tabatinga, que contribuíram para a realização da ação.
A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” integra um movimento internacional de mobilização, também promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a prevenção da violência e a promoção dos direitos das mulheres. Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 5, que trata da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, as ações da campanha adotada pelo TRT-11 contribuíram para a promoção da igualdade de gênero e de ambientes mais seguros e inclusivos.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou ativamente do Mutirão de Cidadania PopRuaJud, uma iniciativa que visa oferecer serviços essenciais e dignidade a pessoas em situação de rua. O evento, realizado em 28 de novembro, destacou-se pela distribuição de kits de higiene pessoal, arrecadados por meio de uma campanha interna no TRT-11, reforçando o compromisso da instituição com a justiça social e o apoio a populações vulneráveis.
Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalho, a Justiça do Trabalho é também um agente institucional relevante na promoção de condições dignas de trabalho, na prevenção de violações e na inclusão de grupos historicamente vulneráveis. Essa atuação ganha destaque no Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. 
