Ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo” e reforça o compromisso do TRT-11 com o enfrentamento à violência de gênero
Com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres em Itacoatiara, no interior do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou, nesta semana, um veículo ao Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas Casa de Maria. A ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, de Trabalho Seguro e de Equidade do TRT-11.
Instalado em anexo à Delegacia Interativa de Polícia, o Instituto Casa de Maria oferece acolhimento, orientação social e jurídica, além de apoio psicossocial às mulheres vítimas de violência. Até então, a instituição não dispunha de veículo próprio para atender suas demandas, mas agora passa a contar com um carro adquirido com recursos da Justiça do Trabalho, por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional da 11ª Região (MPT-11) e a Casa de Maria, no âmbito de uma Ação Civil Pública, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Itacoatiara.
A juíza do Trabalho Adriana de Queiroz, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, destacou que a entrega do veículo à Casa de Maria representa um avanço significativo para a rede de proteção local. Segundo ela, o automóvel vai garantir mais agilidade no acolhimento das vítimas, no deslocamento para atendimentos de saúde, no registro de ocorrências e no acompanhamento de medidas protetivas, além de facilitar a articulação com os demais órgãos. “Na prática, essa ação fortalece tanto a prevenção quanto o atendimento humanizado, garantindo que as mulheres tenham acesso mais rápido e seguro aos serviços de proteção”, afirma.
Para a magistrada, a atuação da Justiça do Trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher vai além do julgamento dos processos. De acordo com Adriana de Queiroz, o TRT-11 busca promover ações concretas de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de apoio. “Isso se dá por meio de parcerias institucionais, campanhas educativas, destinação social de recursos e apoio a projetos que impactam diretamente a vida das mulheres em situação de vulnerabilidade”, destaca.
A procuradora do Trabalho Fabiola Bessa Salmito marcou presença no evento como representante do MPT-11, reforçando o compromisso da instituição com a promoção dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero.
Já a presidente da Casa de Maria de Itacoatiara, Tânia Chantel Freire, apontou que a entrega do automóvel representa um marco para a rede de proteção às mulheres da cidade, sobretudo para aquelas que vivem em áreas ribeirinhas e vicinais. Tânia mencionou que o automóvel garantirá maior agilidade no atendimento às vítimas, permitindo a averiguação imediata das denúncias, o deslocamento para serviços de saúde, o registro de ocorrências e o acompanhamento de medidas protetivas. A ação também fortalece o trabalho de busca ativa, considerado essencial para romper o ciclo da violência, superando dificuldades antes enfrentadas pela ausência de transporte adequado, especialmente em períodos de chuva ou em locais de difícil acesso.
“Podemos afirmar que nosso serviço foi revolucionado com a entrega desse carro. Ele nos permitirá oferecer um atendimento mais ágil e eficaz, assegurando o direito de ir e vir dessas mulheres, além de garantir acesso à Justiça, à saúde e à assistência. Esse veículo representa, portanto, um marco na nossa estrutura de apoio às mulheres em situação de violência.”
Autonomia econômica
Procuradora do Trabalho Fabiola Bessa Salmito (esquerda), presidente da Casa de Maria, Tânia Chantel Freire (centro) e juíza do Trabalho Adriana de Queiroz (direita)
A presidente da Casa de Maria de Itacoatiara ressaltou que o impacto da entrega do veículo vai além da proteção imediata, alcançando também a autonomia econômica das mulheres atendidas pelo instituto. O veículo permitirá apoiar a logística de empreendimentos coletivos, como o Essências de Maria, formado por mulheres que produzem cosméticos naturais, entre eles sabonetes líquidos e em barra, óleos corporais, aromatizantes, sais de banho e sabão líquido, além de facilitar o trabalho de artesãs e produtoras de alimentos.
Essa nova estrutura permitirá organizar a entrega dos produtos e ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, garantindo renda e dignidade. “Estamos falando de um ato que revoluciona uma estrutura cheia de gargalos, que impede essas mulheres de alcançarem sua autonomia econômica. Agora, com esse veículo, vamos facilitar o processo para que elas conquistem essa autonomia”, pontuou.
Atividade
O evento de entrega do veículo contou também com outras ações, como a certificação das participantes do curso de manipulação caseira de essências cosméticas, realizado em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e das mulheres que concluíram o projeto de defesa pessoal “Ninguém Segura, Mulheres Seguras”. A programação incluiu ainda a entrega do título de utilidade pública ao Instituto Casa de Maria, concedido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A declaração de utilidade pública foi oficializada pela Lei n.º 7.630/2025, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), e houve também o anúncio da destinação de uma nova viatura da Ronda Maria da Penha para o município.
A atividade contou com representantes do TRT-11, do MPT-11, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) por meio do 2º Batalhão de Itacoatiara e da Ronda Maria da Penha, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Itacoatiara, do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia da Ufam, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da Unidade Prisional de Itacoatiara e da Aleam.
Sobre a Casa de Maria
O Instituto Casa de Maria está presente em Itacoatiara desde 2019, oferecendo acolhimento, orientação social e jurídica, além de apoio psicossocial a mulheres vítimas de violência e seus familiares, incluindo meninas e pessoas com deficiência. No espaço, são desenvolvidas atividades voltadas ao empreendedorismo, rodas de conversa mensais e oficinas de beleza, artesanato e customização.
Confira fotos da ação AQUI.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Divulgação
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.
O Ministério Público do Trabalho (AM/RR) ratificou a posse da procuradora do Trabalho, Joali Ingracia Santos de Oliveira, como a nova procuradora-chefe da instituição para o biênio 2025/2027, na terça-feira (2). A cerimônia contou com a presença da desembargadora Solange Maria Santiago Morais, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A desembargadora, que é a decana da Corte (magistrada com mais tempo de serviço), assumiu a vaga reservada ao MPT, após atuar também como procuradora do Trabalho.
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Melo Júnior, recebeu, na última terça-feira (2/12), a Medalha do Mérito Acadêmico concedida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A honraria reconhece personalidades que contribuem para o ensino, a pesquisa científica e o aprimoramento das Ciências Jurídicas, com reflexos diretos na qualidade da prestação jurisdicional. 
Ao todo, foram agraciadas 79 personalidades que se destacam em diversas áreas do conhecimento. Em seu discurso, o desembargador 
