Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo” e reforça o compromisso do TRT-11 com o enfrentamento à violência de gênero

Com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres em Itacoatiara, no interior do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou, nesta semana, um veículo ao Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas Casa de Maria. A ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, de Trabalho Seguro e de Equidade do TRT-11.

Instalado em anexo à Delegacia Interativa de Polícia, o Instituto Casa de Maria oferece acolhimento, orientação social e jurídica, além de apoio psicossocial às mulheres vítimas de violência. Até então, a instituição não dispunha de veículo próprio para atender suas demandas, mas agora passa a contar com um carro adquirido com recursos da Justiça do Trabalho, por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional da 11ª Região (MPT-11) e a Casa de Maria, no âmbito de uma Ação Civil Pública, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Itacoatiara.

A juíza do Trabalho Adriana de Queiroz, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, destacou que a entrega do veículo à Casa de Maria representa um avanço significativo para a rede de proteção local. Segundo ela, o automóvel vai garantir mais agilidade no acolhimento das vítimas, no deslocamento para atendimentos de saúde, no registro de ocorrências e no acompanhamento de medidas protetivas, além de facilitar a articulação com os demais órgãos. “Na prática, essa ação fortalece tanto a prevenção quanto o atendimento humanizado, garantindo que as mulheres tenham acesso mais rápido e seguro aos serviços de proteção”, afirma.

Para a magistrada, a atuação da Justiça do Trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher vai além do julgamento dos processos. De acordo com Adriana de Queiroz, o TRT-11 busca promover ações concretas de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de apoio. “Isso se dá por meio de parcerias institucionais, campanhas educativas, destinação social de recursos e apoio a projetos que impactam diretamente a vida das mulheres em situação de vulnerabilidade”, destaca.

A procuradora do Trabalho Fabiola Bessa Salmito marcou presença no evento como representante do MPT-11, reforçando o compromisso da instituição com a promoção dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero.

Já a presidente da Casa de Maria de Itacoatiara, Tânia Chantel Freire, apontou que a entrega do automóvel representa um marco para a rede de proteção às mulheres da cidade, sobretudo para aquelas que vivem em áreas ribeirinhas e vicinais. Tânia mencionou que o automóvel garantirá maior agilidade no atendimento às vítimas, permitindo a averiguação imediata das denúncias, o deslocamento para serviços de saúde, o registro de ocorrências e o acompanhamento de medidas protetivas. A ação também fortalece o trabalho de busca ativa, considerado essencial para romper o ciclo da violência, superando dificuldades antes enfrentadas pela ausência de transporte adequado, especialmente em períodos de chuva ou em locais de difícil acesso.

“Podemos afirmar que nosso serviço foi revolucionado com a entrega desse carro. Ele nos permitirá oferecer um atendimento mais ágil e eficaz, assegurando o direito de ir e vir dessas mulheres, além de garantir acesso à Justiça, à saúde e à assistência. Esse veículo representa, portanto, um marco na nossa estrutura de apoio às mulheres em situação de violência.”

Autonomia econômicaProcuradora do Trabalho Fabiola Bessa Salmito (esquerda), presidente da Casa de Maria, Tânia Chantel Freire (centro) e juíza do Trabalho Adriana de Queiroz (direita)

A presidente da Casa de Maria de Itacoatiara ressaltou que o impacto da entrega do veículo vai além da proteção imediata, alcançando também a autonomia econômica das mulheres atendidas pelo instituto. O veículo permitirá apoiar a logística de empreendimentos coletivos, como o Essências de Maria, formado por mulheres que produzem cosméticos naturais, entre eles sabonetes líquidos e em barra, óleos corporais, aromatizantes, sais de banho e sabão líquido, além de facilitar o trabalho de artesãs e produtoras de alimentos.

Essa nova estrutura permitirá organizar a entrega dos produtos e ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, garantindo renda e dignidade. “Estamos falando de um ato que revoluciona uma estrutura cheia de gargalos, que impede essas mulheres de alcançarem sua autonomia econômica. Agora, com esse veículo, vamos facilitar o processo para que elas conquistem essa autonomia”, pontuou.

Atividade

O evento de entrega do veículo contou também com outras ações, como a certificação das participantes do curso de manipulação caseira de essências cosméticas, realizado em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e das mulheres que concluíram o projeto de defesa pessoal “Ninguém Segura, Mulheres Seguras”. A programação incluiu ainda a entrega do título de utilidade pública ao Instituto Casa de Maria, concedido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A declaração de utilidade pública foi oficializada pela Lei n.º 7.630/2025, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), e houve também o anúncio da destinação de uma nova viatura da Ronda Maria da Penha para o município.

A atividade contou com representantes do TRT-11, do MPT-11, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) por meio do 2º Batalhão de Itacoatiara e da Ronda Maria da Penha, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Itacoatiara, do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia da Ufam, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da Unidade Prisional de Itacoatiara e da Aleam.

Sobre a Casa de Maria

O Instituto Casa de Maria está presente em Itacoatiara desde 2019, oferecendo acolhimento, orientação social e jurídica, além de apoio psicossocial a mulheres vítimas de violência e seus familiares, incluindo meninas e pessoas com deficiência. No espaço, são desenvolvidas atividades voltadas ao empreendedorismo, rodas de conversa mensais e oficinas de beleza, artesanato e customização.

Confira fotos da ação AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Divulgação

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Tribunal do AM e RR obteve o 1º lugar em Projeto Gráfico e o 3º lugar em Redes Sociais

Andreia Nunes, diretora da Coordcom do TRT-11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi um dos destaques da 1ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além de conquistar o 1º lugar na categoria Projeto Gráfico, com o calendário de mesa 2025 “Saúde Mental: um cuidado integral para o ano inteiro”, o TRT-11 obteve o 3º lugar em Redes Sociais pela campanha de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho promovida no Instagram em maio deste ano.

A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (3/12), em Brasília (DF), durante o Encontro Nacional das Unidades de Comunicação Social da Justiça do Trabalho 2025. Em sua estreia, a premiação contemplou sete categorias (Projeto Gráfico, Comunicação Interna, Reportagem Escrita, Produto Radiofônico, Produto Audiovisual, Redes Sociais e Campanha Institucional), além do Grande Prêmio destinado ao projeto com maior pontuação geral. Os primeiros lugares foram agraciados com troféus e todos os finalistas receberam certificados de participação.

Equipes de comunicação dos TRTs finalistasCuidado com a saúde mental

Desenvolvido pela Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) em parceria com a equipe multiprofissional da Coordenadoria de Saúde (Codsau), o calendário premiado reúne orientações e reflexões sobre temas fundamentais ao bem-estar emocional, como resiliência, escuta ativa e prevenção ao burnout.

A diretora da Coordcom, Andreia Nunes, celebrou o reconhecimento nacional: “É muito bonito ver o nosso TRT brilhando. Esse prêmio nos dá ainda mais ânimo para seguir com a missão de aproximar o tribunal da sociedade por meio de uma comunicação pública responsável e comprometida em levar serviços, informações e direitos a quem precisa”.

Emocionada, ela reforçou que o projeto é fruto de um trabalho coletivo e agradeceu às equipes envolvidas, destacando a contribuição da psicóloga Carolina Pinheiro, na consultoria para produção do conteúdo.

A psicóloga do TRT-11 também comemorou o prêmio: “Este calendário é resultado de um trabalho construído por muitas mãos, com um olhar sensível e comprometido com a promoção da saúde mental. Participar dessa construção foi muito significativo. Concorrer ao lado de materiais tão relevantes de outros tribunais, como o TRT-13 e o TRT-19, e ainda assim alcançar o primeiro lugar reforça a importância do tema e a força do trabalho coletivo”.

Comunicação é ponte

Ministro Fabrício Gonçalves (coord. da Comissão Julgadora)Na abertura da cerimônia, o ministro Fabrício Gonçalves, coordenador da Comissão Julgadora, destacou o papel essencial da comunicação pública na humanização da Justiça do Trabalho. “Mineiro que sou, aprendi cedo que comunicação boa é a que chega simples, dá o recado e carrega sentido”, disse o ministro.

Inspirado pelo “Clube da Esquina”, lembrou que comunicação “não é ornamento, é ponte”. Ele ressaltou pilares que considera indispensáveis ao trabalho comunicacional: identidade cultural, clareza de propósito com emoção, criatividade com inovação, relevância social e simbólica, consistência e estratégia.

E concluiu com uma mensagem de gratidão e reconhecimento aos profissionais de comunicação da Justiça do Trabalho: “Vocês são essenciais. Transformam decisões em linguagem acessível, traduzem termos complexos para quem busca entender seus direitos e preservam a história da Justiça do Trabalho todos os dias. Sem vocês, nossa missão fica incompleta; sem voz, a Justiça do Trabalho não protege.”

Confira o resultado do prêmio em todas as categorias.

Notícia relacionada:

TRT-11 é finalista em duas categorias do Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Secom/TST
Fotos: Bárbara Cabral (Secom/TST)

A procuradora do Trabalho Joali Ingracia  assume a chefia do MPT no biênio 2025/2027 

O Ministério Público do Trabalho (AM/RR) ratificou a posse da procuradora do Trabalho, Joali Ingracia Santos de Oliveira, como a nova procuradora-chefe da instituição para o biênio 2025/2027, na terça-feira (2). A cerimônia contou com a presença da desembargadora Solange Maria Santiago Morais, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A desembargadora, que é a decana da Corte (magistrada com mais tempo de serviço), assumiu a vaga reservada ao MPT, após atuar também como procuradora do Trabalho.

No pronunciamento, ela fez referências à sua trajetória no MPT, destacando o vínculo afetivo com a instituição e saudando procuradoras presentes com quem conviveu ao longo da carreira. A magistrada também enfatizou a relação institucional entre o MPT e o TRT-11, ressaltando que “caminham juntos, mas independentes”.

“Essa casa aqui, o Ministério Público do Trabalho é uma instituição que não sai do meu coração. É uma satisfação enorme voltar aqui, especialmente para participar da posse de pessoas que conseguiram demonstrar a qualidade do trabalho e a qualidade de seres humanos que são”, declarou.

Nova gestão do MPT11 no biênio 2025/2027Nova gestão

Além da procuradora Joali Oliveira, o MPT também terá na nova gestão: Fabiola Bessa Salmito de Almeida, ex-procuradora-chefe que atuará agora como vice-procuradora-chefe; Raquel Betty de Castro Pimenta, procuradora-chefe eventual; e Rafael Feres de Souza Hanna, procurador-chefe 2º eventual.

Perfil da nova procuradora-chefe

Pernambucana, Joali Oliveira é formada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Possui pós-graduação em direito e processo do trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, exerce a função de Coordenadora Regional da Coordenação Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT. Antes de assumir a chefia, já atuou também como substituta eventual e vice-procuradora-chefe.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações do MPT
Fotos: Priscila Assis