Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ao todo, 25 personalidades foram homenageadas por contribuírem à Justiça do Trabalho

O vice presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Júnior, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) com a Comenda do Mérito Judiciário. A solenidade ocorreu na última sexta-feira (14/11), no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre.

Essa foi a 6ª Outorga da Comenda do Mérito Judiciário do TRT-RS. Entregue a cada dois anos, a Comenda agracia personalidades que, por sua atuação destacada, se tornaram exemplos para a sociedade. Também homenageia pessoas que tenham contribuído, de alguma forma, para o engrandecimento da Justiça do Trabalho.

Ao se pronunciar na abertura da solenidade, o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, agradeceu a todos(as) agraciados(as) e afirmou que a contribuição de cada homenageado(a), seja no contexto jurídico, administrativo, acadêmico, político-institucional ou social, deixa marcas positivas e permanentes na instituição. "A Comenda não se destina a reconhecer feitos isolados. Ela distingue processos de vida, contribuições estruturantes, parcerias históricas e lideranças que inspiram", enfatizou o magistrado.

O presidente observou que a sociedade brasileira passa por transformações profundas nas relações de trabalho, nas organizações produtivas e nas formas de prestação de serviços, o que exige da Justiça do Trabalho uma resposta baseada em eficiência, técnica, integridade e visão estratégica.

Também como forma de dar conta dessas mudanças, o magistrado afirmou que o TRT-RS tem investido na modernização dos serviços judiciais, na ampliação das capacidades tecnológicas, no aprimoramento das políticas de conciliação, na atenção a demandas sociais mais complexas, no cuidado com as pessoas que integram a instituição e no aperfeiçoamento da entrega jurisdicional. "Nada disso seria possível sem a colaboração ativa e competente de instituições parceiras e personalidades que, de maneiras diversas, têm contribuído para consolidar o postulado de uma Justiça do Trabalho contemporânea, acessível, confiável e vinculada ao cumprimento de sua competência constitucional", frisou.

Ao declarar que a Comenda serve justamente para celebrar essa rede de cooperação, Martins Costa destacou que as pessoas agraciadas na 6ª edição representam o melhor da inteligência institucional, da dedicação profissional e do compromisso ético. "São pessoas cujas trajetórias se distinguem não apenas pela competência, mas pela capacidade de impactar positivamente a administração pública, o sistema de justiça e a sociedade", concluiu.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TRT-4

Atualização no firewall será realizada entre 15h e 17h; todos os serviços de TIC serão afetados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, no próximo sábado, 22 de novembro, uma parada programada nos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC). A interrupção ocorrerá entre 15h e 17h para a atualização do sistema operacional do firewall.

A atualização foi recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e aprovada pela Presidência do TRT-11, com parecer favorável da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). Tal medida preventiva tem como objetivo reforçar a segurança digital, garantindo a proteção das informações processuais e administrativas.

#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Arte Renard Batista

Processos que tramitam no Poder Judiciário com temática racial e de comunidades quilombolas serão priorizados durante o mês de novembro. A proposta é que pelo menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 13.618 processos tramitam nos tribunais brasileiros sobre questões raciais. A medida, impulsionada nacionalmente pelo Conselho, destaca a importância do Mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial.

É a primeira vez que o CNJ encabeça o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. Para isso, o Conselho encaminhou a cada tribunal participante a relação de processos identificados a partir de extração de dados do DataJud. Cabe às cortes selecionarem as ações que serão priorizadas.

A atuação de cada tribunal na promoção da equidade racial e os resultados alcançados durante o mutirão serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que será realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro. Na ocasião, haverá reconhecimento das cortes que mais se destacarem na iniciativa.

O mutirão racial replica prática bem-sucedida desenvolvida Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), vencedor da Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. Além de priorizar os processos que envolvem o tema, o mutirão deve contribuir para identificar outras questões que precisam ser enfrentadas como parte do racismo estrutural.

Racismo estrutural

“Na classificação dos processos, apesar de haver marcador de discriminação, não há de racismo, o que torna muitas questões invisibilizadas”, diz a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio. Magistrada do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT-10), ela relembra que só percebeu estar diante de um caso de racismo quando teve o autor da ação à sua frente.

“Ele questionava a falta de promoções em sua carreira como bancário, apesar de possuir amplo conhecimento na função e conclusão de diversos cursos. Ainda assim, era constantemente preterido em relação a colegas com menos tempo de serviço e menor qualificação”, ilustra a juíza.

Segundo Adriana, o mutirão também contribuirá para dar maior visibilidade a dados que permanecem menos evidentes nas demandas judiciais. “A ação não vai apenas julgar processos, mas sanear informações como a classificação correta por classe processual, além de fortalecer e integrar o envolvimento dos tribunais no combate ao racismo estrutural”, avalia.

A medida já vem sendo disseminada pelas varas e ampliada pelos tribunais com o apoio dos Comitês de Equidade Racial.

Adicionalmente, o CNJ solicitou às entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) a colaboração na indicação de processos considerados prioritários para a promoção da equidade racial. Essas sugestões serão sistematizadas e encaminhadas ao conhecimento dos tribunais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CNJ

No Norte do Brasil, mudanças nos ciclos de cheia e seca dos rios aumentam exigências logísticas para levar atendimentos a comunidades

Temperaturas em alta, aumento das secas, tempestades mais severas: as consequências das mudanças climáticas têm gerado danos diversos à população nas diferentes regiões do Brasil - e do mundo. Esses eventos têm afetado, também, a Justiça do Trabalho, que registra impactos à prestação de serviços para a sociedade em razão dos efeitos dessas transformações.

Nesta semana, a série “Trabalho e Clima - Justiça do Trabalho e COP30” detalha alguns desses prejuízos, com relatos que vêm de diferentes regiões do Brasil. A primeira reportagem trata da Região Norte.

O conteúdo foi produzido pelas equipes de comunicação de Tribunais Regionais do Trabalho, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho.

“Nossas estradas são os rios”

No Norte do Brasil, as grandes extensões territoriais e o isolamento geográfico de comunidades sempre representaram um desafio para viabilizar o acesso das populações à Justiça. Para contornar a dificuldade, foi desenvolvido o projeto Justiça Itinerante, em que magistrados e servidores vão a localidades em que não há Varas do Trabalho para prestar atendimento e garantir direitos.

Grande parte dos deslocamentos depende de barcos, e o calendário é adaptado ao ciclo natural dos rios, que influencia diretamente a logística das ações. Esse ciclo é composto por duas fases: a enchente, entre dezembro e maio, quando os rios sobem gradualmente; e a vazante, entre junho e novembro, quando as águas começam a baixar.

Mas as equipes da Justiça do Trabalho nos estados do Norte do Brasil estão se deparando com desafios crescentes para essa atividade, em razão da alteração nesses ciclos, com agravamento de secas e, também, chuvas mais intensas e alagamentos.

"As comunidades se desenvolvem

ao longo das calhas e margens. Quando a seca é intensa,

alguns locais ficam desconectados dos rios."

No Estado do Amazonas, por exemplo, entre 2023 e 2024, duas estiagens críticas afetaram todos os 62 municípios. Segundo a Defesa Civil do estado, mais de 800 mil pessoas foram impactadas em 2024, o que corresponde a cerca de 190 mil famílias.

As consequências do problema incluem a queda drástica dos níveis dos rios e o surgimento de bancos de areia, que afastam embarcações e comprometem a navegação. “Nossas estradas são os rios, e as comunidades se desenvolvem ao longo das calhas e margens. Quando a seca é intensa, alguns locais ficam desconectados dos rios, impossibilitando o transporte e o recebimento de insumos básicos como alimentos e água”, explica o juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior, lotado na Vara do Trabalho de Parintins (AM).

Isso significa que o deslocamento dos servidores da Justiça do Trabalho e o acesso dos moradores das comunidades mais remotas aos pontos de atendimento fica mais difícil.

Imprevisibilidade dos ciclos afeta planejamento

O diretor da Vara do Trabalho de Parintins, José Aldo Pascoal Viana Neto, acrescenta que, com as mudanças climáticas, os ciclos de cheia e estiagem dos rios amazônicos estão cada vez mais imprevisíveis, o que afeta todo o planejamento dessa operação da Justiça. “A Justiça Itinerante, idealizada para superar barreiras geográficas e levar serviços essenciais a comunidades interioranas, tem sua operacionalidade intrinsecamente ligada aos extremos climáticos da região”, afirma.

Situação semelhante é enfrentada em Coari, também no Amazonas, como relata a diretora da Vara do Trabalho local, Rai Letícia. Ela explica que o município de Codajás, sob a jurisdição da Vara, sofre com alagamentos severos nas grandes cheias e com dificuldades de acesso durante as estiagens, quando os barrancos dificultam a subida até a cidade. “Nas grandes cheias, a cidade fica totalmente alagada. Já nas secas, o problema maior é o desembarque, que fica longe, e os barrancos que precisamos subir até chegar na cidade”, lembra.

Outro exemplo vem do Amapá: no final do ano passado, uma equipe de 11 servidores do TRT-8 (PA/AP), liderada pelo juiz do trabalho José Eduardo, enfrentou uma jornada desafiadora para chegar às aldeias Kumarumã e Kumenê, na Terra Indígena Uaçá, no Município de Oiapoque, em razão da seca. “Tivemos que nos deslocar por um ramal de difícil acesso e aguardar uma retroescavadeira terminar o serviço para conseguirmos passar”, relata. “Depois, o deslocamento foi feito de barco, entre aldeias, o que levou quase quatro horas de viagem.”

Adaptação é essencial

Os desafios, contudo, não intimidam quem atua na Justiça Itinerante. Em Kumarumã, a equipe realizou audiências e orientações jurídicas, garantindo que os direitos dos trabalhadores indígenas fossem respeitados. Já em Kumenê, a alta demanda levou à realização de atendimentos em dias consecutivos, com o apoio da comunidade local.

A experiência evidencia a urgência de políticas públicas que considerem os efeitos das mudanças climáticas sobre a infraestrutura e os serviços públicos na Amazônia. Para a Justiça do Trabalho, adaptar-se a esse novo cenário é essencial para manter sua presença ativa e eficaz nas regiões mais distantes, onde o acesso à justiça ainda é um desafio diário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira/TRT-11 (AM/RR) e Danielly Silva/TRT-8 (PA/AP)
Edição: Natália Pianegonda e Carmem Feijjó (TST)
Vídeo: TRT-11 (AM/RR)
Fotos: Divulgação TRT-11 (AM/RR)