Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Falas reforçam a importância da ação coletiva no combate à violência contra a mulher

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta quarta-feira (19/11), no Fórum Trabalhista de Manaus, a abertura oficial da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alinhada à Agenda 2030 da ONU e ao movimento internacional 16 Dias de Ativismo. O evento reuniu magistrados, servidores, representantes de instituições parceiras e o público em geral, marcando o início de uma programação que se estenderá até 10 de dezembro.

Coordenado pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro, e de Equidade do TRT-11, a campanha conta com a realização de palestras, rodas de conversa, saraus poéticos, cine-debates, atividades culturais e ações educativas em defesa da igualdade de gênero e do combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Além das palestras realizadas, a abertura contou com feira de empreendedorismo, declamação de poesias e lançamento de livros. 

Abertura oficial

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, ressaltou, durante sua fala, que a violência contra a mulher não é um fenômeno isolado, nem um problema só das mulheres. Para ele, o combate exige mais do que leis: “A lei sozinha não transforma mentalidades, é preciso educação, prevenção, acolhimento e responsabilidade coletiva. A violência contra as mulheres é um problema de todos nós. E não estamos falando apenas de direitos humanos, estamos falando de dignidade, cidadania, justiça e humanidade. Combater a violência contra a mulher significa defender o direito básico: o direito de existir sem medo”, defende o presidente. 

Ao abrir a  Campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher no TRT-11, a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do Regional, destacou a importância do engajamento coletivo e do impacto profundo que esse problema causa nas famílias e na sociedade, especialmente na região Norte, onde Amazonas e Roraima registram alguns dos índices mais altos de feminicídio. 

Problema coletivo

Em discurso, a magistrada ressaltou que a violência precisa deixar de ser tratada como algo normalizado e privado. “Está faltando a reflexão, está faltando o letramento. Estamos normalizando a violência e quando fazemos isso, abrimos espaço para escalada da violência, que muitas vezes termina em feminicídio. E, como bem dito nosso presidente, este não é um problema privado. Desestabiliza e sobrecarrega os serviços de saúde, os serviços de segurança, e impõem um custo social e econômico alto para toda a comunidade. E o que a Justiça do Trabalho tem a ver com isso? Nosso papel é fundamental. Somos a Justiça Social, a justiça que luta, que é a guardiã da igualdade, do respeito e da não discriminação”, declarou.

A coordenadora da campanha agradeceu às instituições parceiras, às universidades e às organizações civis que colaboram na construção de uma rede de proteção e consciência destinada a enfrentar a violência de gênero. “Entendemos que esta batalha não pode ser vencida por uma única instituição. O combate à violência de gênero só é eficaz a partir de uma rede conectada de pessoas, órgãos, entidades, autoridades e sociedade civil. Quero agradecer a todas as instituições públicas e privadas que aderiram ao debate. Que estes 21 dias sejam de muito aprendizado, consciência e, sobretudo, de solidificação da nossa rede de combate”, concluiu. 

Palestras e debates

A programação contou com palestras de especialistas e integrantes do sistema de Justiça. A desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, ouvidora da Mulher do TRT-11, falou sobre o papel da Ouvidoria da Mulher no combate à violência de gênero, destacando que se busca fortalecer os mecanismos e a rede de proteção às mulheres, tanto no ambiente de trabalho quanto no âmbito doméstico. “A Ouvidoria é um órgão que busca agregar, junto com vários outros setores, tanto do tribunal, como com entidades parceiras, essa rede de proteção a fim de que nós também possamos contribuir para o fim da violência. É um trabalho de formiguinha. Esta é uma questão estrutural e educacional que começa no próprio lar. Se não dispormos de órgãos nas quais a pessoa, numa situação de urgência, possa falar sobre isso, nós não teremos colaborado para o fim deste cenário que a gente considera nefasto”, afirmou. 

Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Joali Ingracia Santos de Oliveira, apresentou o tema “Trabalho doméstico: violências, gênero e raça”. Ela apresentou dados sobre o trabalho doméstico no Brasil, conceitos e características. Trouxe questionamentos sobre a presença feminina massiva nesse setor da economia. Também abordou os tipos de violência que podem ocorrer nesse ambiente de trabalho e as dificuldades de acesso à ajuda.

“Segundo dados do IBGE, 91,0% dos trabalhadores domésticos são mulheres, sendo 69% mulheres negras. Por ser um trabalho realizado dentro de residências, em local privado, é difícil que outras pessoas verifiquem a existência de alguma violação de direitos. Até a própria pessoa, muitas vezes, não reconhece quando seu direito é violado. Então, o número de denúncias é muito pequeno para a quantidade de pessoas que trabalham prestando esse tipo de serviço. E, por se tratar de uma população mais vulnerável, a gente precisa agir rapidamente em caso de denúncias. É importante destacar que homens também realizam trabalho doméstico, como caseiro ou jardineiro. Porém, como a grande maioria desta mão de obra é formada por mulheres, será essa população que mais vai sofrer”, afirma. 

Trabalho decente 

Em seguida, as juízas do Trabalho Andrezza Lins Vieira, Mariana Maltez Dantas Ribeiro e Karina Oliveira Zarbielli conduziram a roda de conversa “Importância do combate à violência contra a mulher como forma de promover o trabalho seguro e decente”. As participantes destacaram que identificar e nomear a violência é o primeiro passo para romper com a normalização, reforçando que agir diante do problema é um dever individual e coletivo. 

Também foi enfatizado que o enfrentamento à violência contra a mulher não é uma pauta restrita ao público feminino, mas uma questão de justiça social e de desenvolvimento para o país. “Trabalho decente só existe quando todas puderem trabalhar com segurança, dignidade e igualdade real para todas as mulheres. Cada uma de nós, independentemente do cargo que ocupa, é agente dessa transformação”, defendeu a juíza Andrezza Vieira, gestora regional do Programa Trabalho Seguro. 

Empoderamento e visibilidade

A abertura da Campanha também contou com momentos culturais conduzidos pela rede de apoio Gloriosas, além de uma feira de empreendedorismo, com a participação das instituições Casa de Maria, o Reino de Poetas, e o Instituto Hermanitos. Durante o evento, mulheres declamaram poemas que homenageiam a resistência feminina: Tatiana Moreira declamou o poema “Mulher”; e a poesia “Negro meu irmão” foi declamado por Maria Auxiliadora Arce. 

A escritora amazonense Lupuna Corrêa de Souza participou da programação, comentando sobre processos criativos presentes na obra “Diferentes Olhares e Perspectivas Socioculturais da Amazônia” e “Beco dos Pretos”.  Ela destacou a importância de ocupar espaços de decisão e de fortalecer narrativas amazônidas e negras como parte essencial do enfrentamento à violência. Ao apresentar as obras, ela ressaltou que reconhecer vozes historicamente silenciadas é também um ato político e pedagógico, alinhado ao compromisso do TRT-11 com a equidade, a justiça social e a promoção de um ambiente de trabalho livre de violências.

“Considero que lançar os livros, aqui neste Tribunal, não é apenas um ato cultural. É um ato político, pedagógico e afetivo. Ao abrir espaço para esses livros, o TRT-11 reforça a importância de enfrentar a violência contra a mulher também por meio de histórias, produzindo conhecimento e dando visibilidade a diversos territórios e aos corpos que compõem o mundo do trabalho. Agradeço a todas as pessoas e instituições que tornaram possível este momento, e especialmente às mulheres que, dentro e fora do sistema de Justiça, seguem lutando para enfrentar a violência com coragem, profissionalismo e sensibilidade. Que esses livros circulem, provoquem, emocionem, inspirem e ajudem a abrir caminhos para outras narrativas”, disse a escritora convidada, Lupuna Correa. 

Programação segue até 10 de dezembro

A campanha seguirá com uma série de ações educativas, cines-debates, audiência simulada e atividades de conscientização voltadas à promoção da equidade e da proteção às mulheres. O encerramento ocorrerá no dia 10 de dezembro, no município de Tabatinga, cidade localizada na tríplice fronteira e que enfrenta elevados índices de violência contra mulheres.

Realizada pela Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima, a iniciativa tem como parceiros a Escola Judicial, o Ministério Público do Trabalho, as Universidades Federal do Amazonas, do Estado do Amazonas, por meio do Programa Mais Acesso, La Salle, Ubra e Fametro.

Confira a programação completa da Campanha. 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov