Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento promovido pela OAB-AM contará com a parceria do TRT-11

Mulheres de grupos marginalizados, especialmente mulheres trans e vítimas de violência, terão a oportunidade de participar de processos seletivos de emprego nesta sexta-feira (13), a partir das 9h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, durante a III Expo-Mulher, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). A ação de empregabilidade será conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com empresas como CDL Manaus, DB Supermercados, Fenix RH, Grupo Alemã e Grupo Gérbera (O Boticário).

O evento, que contará com a parceria do TRT-11, chega à sua terceira edição com o tema “Mulheres que transformam: Poder, Justiça e Inovação”, atuando pelo fortalecimento do protagonismo feminino em diversas áreas e pela oferta de serviços essenciais à população, com foco na inclusão social, na promoção da cidadania e no acesso a direitos fundamentais.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a iniciativa representa um avanço significativo na promoção da equidade de gênero e da dignidade humana. “Trata-se de uma ação concreta de justiça social. Em parceria com empresas comprometidas com a inclusão, estamos criando oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho. Nosso compromisso é com uma Justiça do Trabalho acessível, acolhedora e transformadora, que garante direitos e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou o magistrado.

Outros serviços

Além das ações voltadas à empregabilidade, o TRT-11 também oferecerá atendimentos por meio da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher, que funcionarão como espaços de acolhimento, escuta ativa e orientação, recebendo denúncias e encaminhando casos relacionados à violência ou violação de direitos das mulheres. O setor de atermação disponibilizará ainda o serviço de reclamação trabalhista verbal, permitindo que trabalhadoras ingressem com ações na Justiça do Trabalho sem a necessidade de representação por advogado(a), garantindo acesso facilitado à Justiça trabalhista.

Membros do Comitê de Incentivo à Participação Feminina no TRT-11 prestarão orientações jurídicas sobre direitos trabalhistas e previdenciários, assegurando que as mulheres tenham acesso à informação e ao suporte necessário para reivindicar os direitos. Além disso, a equipe da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) realizará atendimento especializado a mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte psicológico e social, com foco na inclusão, acolhimento e acesso à Justiça.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Nobre, destacou que a participação do Tribunal na III Expo-Mulher reforça o compromisso com a escuta ativa e o acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade. “Mais do que prestar serviços, queremos construir pontes com aquelas que, muitas vezes, enfrentam barreiras para acessar seus direitos. Nesta edição, estaremos oferecendo oportunidades de emprego e atendimentos especializados a mulheres trans e vítimas de violência, reafirmando nosso papel de promover inclusão, dignidade e transformação social por meio da Justiça do Trabalho”, afirmou.

A expectativa é que mais de 3 mil mulheres sejam atendidas nessa edição, segundo a presidente em exercício da Comissão Permanente da Mulher Advogada e secretária-geral da OAB-AM, Omara Gusmão. “Este é um evento que oferece serviços essenciais e valoriza as mulheres que estão transformando a sociedade por meio da justiça, do conhecimento e da inovação”, finaliza.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Divulgação 

Levar cidadania às comunidades mais distantes e que não tem acesso à Justiça. É o objetivo do termo de cooperação assinado na manhã desta terça (10/6) entre a Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A solenidade de assinatura ocorreu na sede da Justiça Federal em Manaus e reuniu magistrados dos três órgãos de justiça.

O termo de cooperação foi assinado pelos desembargadores: Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11; Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador do Sistema de Conciliação do TRF1; e Jomar Ricardo Saunders Fernandes, presidente do TJAM. Na ocasião, estava presente o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) também assinará o termo de cooperação.

Prestação jurisdicional

Indicado para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão agradeceu a presença dos magistrados e ressaltou a importância do trabalho em parceria: “É preciso ter sensibilidade para entender que sozinhos a gente não consegue dar vazão aos problemas e fazer frente ao grau de complexidade dos desafios desta Região. A formação em rede, envolvendo vários órgãos de justiça, permite uma reconfiguração para a prestação de serviços mais especializados. A justiça fica mais forte e todos ganham com isso: os órgãos envolvidos e principalmente a população como um todo”, afirmou.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, destacou o fortalecimento das cooperações judiciais em prol dos que mais precisam. “O Tribunal do Trabalho se sente honrado em poder participar desse grupo de pessoas que pensa além dos gabinetes e dos processos. São desembargadores, juízes e futuro ministro do STJ, que sabem que há uma cidadania fora dos tribunais para cuidar. É por isso que estamos hoje aqui: para atender as comunidades e as pessoas mais carentes, que precisam não só serem vitoriosos em eventuais processos, mas precisam saber que tem alguém nas esferas de poder que também olhe por eles”, afirmou.

Projeto Casa de Justiça e Cidadania

“A cooperação entre os tribunais é essencial para a ampliação do acesso à Justiça. O projeto vai ao encontro do que defendemos: um Judiciário mais próximo, mais acessível e voltado para as necessidades da população”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes, presidente do TJAM.

A assinatura do termo de cooperação técnica viabiliza o projeto “Casa de Justiça e Cidadania”, que busca aproximar os serviços judiciais da população, promovendo soluções extrajudiciais de conflitos, orientações jurídicas e acesso a direitos fundamentais.
A proposta inclui a instalação de unidades da Casa de Justiça e Cidadania em todo o Amazonas, especialmente no interior do Estado, fortalecendo o atendimento à população e garantindo um novo canal de acesso à Justiça para os cidadãos.

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto principal: TJAM
Galeria de fotos: Renard Batista

O objetivo é instalar a versão 2.15.1 disponibilizada pelo CSJT

Nos próximos dias 14 e 15 de junho (sábado e domingo), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A interrupção do serviço é necessária para instalar a versão PJe 2.15.1, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, autorizou a atualização do sistema. A medida atende a solicitação da presidente do Subcomitê Regional do PJe, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa.

#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. O ambiente é de escritório, com iluminação suave.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Conciliação encerra processo trabalhista após seis anos de disputa judicial

Resumo:

• Em 2019, a professora entrou com ação trabalhista para cobrar salários e verbas rescisórias não pagos após o fechamento da escola em Boa Vista.
• Após execução frustrada em 2022, foi emitida uma Certidão de Crédito, e nova ação foi movida ao descobrir que a empresa operava em Manaus.
• Na Semana da Conciliação, as partes firmaram acordo de R$ 110 mil via WhatsApp, encerrando o processo de forma definitiva.

Um acordo realizado entre as partes por meio de grupo de WhatsApp, encerrou processo trabalhista em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista desde 2019. A conciliação, que envolveu uma professora e um grupo escolar, ocorreu em 29 de maio e fez parte da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no período de 26 a 30 de maio.

A ação discutia o não pagamento de verbas trabalhistas durante o vínculo empregatício entre janeiro de 2014 e março de 2019, quando a escola encerrou as atividades em Boa Vista sem pagar as verbas rescisórias. A professora ajuizou ação na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento dos salários atrasados de outubro de 2018 a março de 2019, aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e integral de 2018, FGTS + multa de 40%. Pediu também indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O valor da causa totalizava R$ 72 mil.

Execução frustrada

Em setembro de 2020, o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista condenou a escola ao pagamento de R$ 60 mil à professora. Porém em 2022 o processo foi arquivado por esgotamento nos meios de execução, quando a justiça não encontra valores ou bens penhoráveis em nome da empresa e encerra a ação sem a resolução do mérito.

Com o trânsito em julgado da decisão e a execução frustrada, foi expedida uma Certidão de Crédito Trabalhista em nome da trabalhadora. Em 2025, ao saber que a empresa estava em funcionamento em Manaus, a advogada da professora ajuizou nova ação trabalhista pedindo a execução do crédito trabalhista gerado em 2022.

Conciliação digital

Mesmo com o bloqueio parcial determinado pela Justiça do Trabalho nas contas da empresa, houve dificuldade em localizar ativos para penhora, e consequentemente impossibilidade da quitação integral do débito, atualizado em mais de R$ 117 mil. Diante disto, o juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista, sugeriu a criação de um grupo no WhatApp para estimular a conciliação entre as partes. Estavam no grupo as advogadas da professora e da empresa, além do magistrado e do diretor da vara.

Via WhatsApp as partes conciliaram para o pagamento de R$ 110 mil, através de bloqueios parciais via Sisbajud, além de 17 parcelas mensais, com início em julho de 2025. O acordo foi homologado pelo juiz Raimundo Paulino e as partes já foram notificadas. O termo do acordo também incluiu multa de 20% em caso de inadimplência.

Bom para todos

Para o magistrado, a Justiça do Trabalho está de portas abertas às partes que buscam resolver definitivamente suas causas. “Acreditamos que a melhor forma de chegar à solução é mediante a conciliação, seja ela presencial ou virtual. Um acordo significa previsibilidade, o que garante aos devedores não serem surpreendidos com penhoras e bloqueios, permitindo o regular prosseguimento de suas atividades comerciais ou pessoais”, declarou o titular da 3ª VT de Boa Vista.

“O acordo beneficiou tanto minha cliente que estava tentando receber suas verbas rescisórias e salários atrasados desde 2019, quanto à empresa que teve valores altos bloqueados”, afirmou a advogada da professora, Haylla Oliveira. Ela elogiou a composição do acordo via grupo de WhatsApp, encerrando o processo.

A advogada da empresa também demonstrou satisfação com o acordo: “a empresa ficou muito satisfeita com o pronto retorno da 3ª VT de Boa Vista em marcar a audiência de conciliação para o mesmo dia que foi solicitada. Sem contar a celeridade de resolver tudo por meio do WhatsApp, facilitando e simplificando a resolução da demanda”, disse Deborah Aquino.

Agora o processo seguirá para acompanhamento dos pagamentos e posterior arquivamento. O acordo reforça o papel conciliador da Justiça do Trabalho e a utilização de meios digitais para a resolução eficaz de conflitos.

#ParaTodosVerem: Mãos seguram um smartphone próximo a uma janela. Na tela do celular está aberto o aplicativo WhatsApp, com o logotipo verde e o nome do app em destaque. Ao fundo, desfocado, há um vaso com uma planta de folhas verdes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens