Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Empresa varejista é condenada a pagar R$ 88,8 mil após pressionar funcionária a pedir demissão

Resumo:

• A trabalhadora foi alvo de constrangimentos e pressões por parte do gerente, que buscava forçar sua demissão.
• O TRT-11 reconheceu a coação no pedido de demissão, condenando a empresa ao pagamento de direitos trabalhistas e danos morais.
• O juiz do trabalho André Fernando dos Anjos Cruz elaborou a sentença utilizando o protocolo com perspectiva de gênero.

Mulheres em situações familiares vulneráveis frequentemente enfrentam desafios intensos no ambiente de trabalho, como aconteceu com uma ex-funcionária de uma empresa varejista em Manaus. Ela enfrentou pressões e assédio após o nascimento de seu filho, que foi diagnosticado com uma síndrome rara e necessitava de internações na Unidade de terapia intensiva (UTI). A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu a coação e condenou a empresa ao pagamento de R$ 88,8 mil em direitos trabalhistas.

A trabalhadora, contratada como assistente de vendas em julho de 2022, relatou ter sido alvo de constrangimentos por parte do gerente. Ela alega que o gerente seria contra manter uma funcionária com um filho “adoentado”.

Após o término da estabilidade pós-parto, ele sugeriu que ela tirasse férias e, posteriormente, fosse demitida sem justa causa. No entanto, a funcionária enfrentou longos meses sem receber salários e foi ameaçada com demissão por abandono de emprego. Quando recebia algum pagamento, os valores eram mínimos, como R$ 100 ou R$ 236.

Além disso, o gerente encaminhou atestados médicos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem regularizar o afastamento de forma adequada, e a empresa interrompeu os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Diante das ameaças constantes e da ausência de suporte do setor de Recursos Humanos, a funcionária formalizou o pedido de desligamento em setembro de 2024, com receio de perder seus direitos rescisórios. Mesmo assim, a empresa aplicou um desconto indevido de R$ 29,7 mil no valor a ser pago.

Rescisão indireta

Na Justiça do Trabalho, a ex-funcionária pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, a anulação do pedido de demissão “forçado”, o pagamento de salários atrasados e a devolução de descontos indevidos. Solicitou também a correção da carteira de trabalho, a regularização do FGTS e uma indenização por danos morais.

Além disso, a trabalhadora pediu urgência para o saque do FGTS e emissão das guias de seguro-desemprego, alegando a necessidade financeira e as despesas médicas do filho. A empresa negou as alegações, sustentando que o pedido de demissão foi voluntário e que não houve coação.

Julgamento

Com base em provas como conversas de WhatsApp, testemunhos e laudos médicos, o juiz André Fernando dos Anjos Cruz, substituto na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, concluiu que houve coação no pedido de demissão. Afirmou que “a reclamante foi alvo de ameaça e desprezo em razão da condição frágil de seu bebê, afrontando a dignidade humana”.

O magistrado determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e garantiu à trabalhadora todos os direitos pendentes, como salários atrasados, aviso prévio, 13º salário, férias, diferenças no FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e retificação na carteira de trabalho. Também decretou a devolução dos descontos indevidos.

“Não é aceitável forçar uma trabalhadora, mãe de um recém-nascido que requer internações em UTI e tratamentos complexos, a pedir demissão”, destacou o juiz. A sentença foi elaborada utilizando o protocolo com perspectiva de gênero, reconhecendo os desafios que a mulher pode enfrentar no cotidiano.

Processo n°: 0001509-47.2024.5.11.0016

* Esta matéria integra a série especial Elas em Foco, idealizada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e pela Coordenadoria de Comunicação Social. A proposta é repercutir, durante o mês de março, decisões do TRT-11 com foco no protagonismo feminino.

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Uma mulher segurando um bebê nos braços. O bebê está vestindo um body branco e chora com o rosto contraído, a boca aberta e as mãos levemente cerradas. A mulher veste uma blusa preta e um colar dourado com um pingente. Sua mão segura o bebê com firmeza e cuidado. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) assinaram, nesta sexta-feira (21/3), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita e aos serviços da Justiça do Trabalho.

A assinatura ocorreu na sede da Defensoria, em Boa Vista, e contou com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e da defensora pública corregedora-geral, Lenir Rodrigues.

O acordo formaliza a participação do TRT-11 no projeto "Carreta dos Direitos", uma ação itinerante coordenada pela Defensoria Pública que oferece atendimento jurídico gratuito em comunidades periféricas de Boa Vista. A iniciativa tem foco especial em pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em bairros mais afastados da capital.

Na "Carreta dos Direitos", o TRT-11 oferecerá orientações e atendimento sobre direitos trabalhistas, como problemas relacionados à Carteira de Trabalho, salários retidos, não pagamento de horas extras, férias, FGTS, décimo terceiro, entre outros. Também participam do projeto diversos órgãos públicos, como INSS, Receita Federal e Instituto de Identificação.

"Essa parceria é importante para que possamos chegar mais perto da população, especialmente de quem mais precisa, e orientar sobre os direitos trabalhistas. Muitas pessoas não sabem quais são esses direitos e nem como acessá-los, por isso, essa iniciativa cumpre um papel essencial de informação, acesso e cidadania", destacou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A defensora pública Lenir Rodrigues também comemorou a parceria. “Essa cooperação técnica com o TRT-11 é muito importante para a Defensoria Pública, pois estaremos levando cidadania para os nossos assistidos, contribuindo com direitos básicos em relação às questões de trabalho”.

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imagem 1 : Cerimônia de assinatura na Defensoria Pública, com autoridades acompanhando o ato.
imagem 2 : Visita à unidade itinerante da Defensoria Pública, com atendimento e serviços de identificação.
imagem 3: "Carreta dos Direitos" estacionada, pronta para atender a população, levando cidadania a todos os lugares.
imagem 4 : Equipe da Defensoria Pública de Roraima e do TRT-11 reunida em frente à Carreta dos Direitos, promovendo acesso à justiça e inclusão social.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, visitou, nesta sexta-feira (21/3), o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR para avaliar a infraestrutura do prédio e planejar melhorias. O objetivo é proporcionar um ambiente mais adequado ao atendimento da população e às atividades de magistrados, servidores e demais usuários da Justiça do Trabalho.

A inspeção contou com a presença da secretária-geral da Presidência, Gesla Lima, do diretor-geral, Ildefonso Rocha, do secretário de Administração, Aldo Pereira, e do engenheiro David Damasceno. Durante a visita, foram analisadas as condições estruturais do edifício para embasar futuras ações de revitalização. A iniciativa integra o eixo 2 da atual gestão (2024-2026), que prioriza a "Revitalização da infraestrutura predial, qualidade de vida e sustentabilidade".

O presidente visitou as varas do trabalho de Boa Vista e também se reuniu com o diretor do fórum, juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, que apresentou as principais demandas e sugestões para aprimorar as condições de trabalho no local.

"Nosso compromisso é oferecer uma estrutura adequada e funcional para todos que utilizam os serviços da Justiça do Trabalho. Além das melhorias físicas, queremos plantar a semente para a criação de um setor médico no Fórum Trabalhista de Boa Vista, com um pequeno ambulatório para atender magistrados e servidores. Outras ações também serão implementadas para aprimorar o atendimento à população", destacou o presidente.

Equipe da 1ª VTBV

Equipe da 2ª VTBV

Equipe da 3ª VTBV

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Imagem 1 : Grupo de pessoas em ambiente corporativo, vestindo trajes formais, conversando de forma descontraída ao lado de uma porta com aviso de acesso restrito.
Imagem 2 : Grupo de pessoas posando para foto em ambiente corporativo, todos com trajes sociais e crachás.
Imagem 3 : Grupo de pessoas em ambiente corporativo, alinhados para foto oficial. Todos estão com trajes formais ou sociais, e alguns utilizam crachás de identificação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade

O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, participou da solenidade no Teatro Amazonas

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (21/3), no Teatro Amazonas, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM) empossou a nova Diretoria, os membros da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM) e os conselheiros e conselheiras seccionais do triênio 2025/2027. A cerimônia contou com a presença do corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Alberto Bezerra de Melo.

Integrantes da advocacia, assim como autoridades locais e nacionais do Judiciário, Executivo e Legislativo prestigiaram a solenidade. O advogado Jean Cleuter Simões Mendonça foi reconduzido ao cargo de presidente, e a advogada Aldenize Magalhães Aufiero foi igualmente reconduzida à vice-presidência.

No discurso de posse, o presidente da OAB/AM reafirmou seu compromisso de ampliar a atuação da OAB/AM, tanto na capital quanto no interior do estado. Enfatizou, ainda, que uma das prioridades da nova gestão será criar a Ouvidoria da Mulher, iniciativa que segue exemplos bem-sucedidos de outros órgãos do Amazonas.

A nova Diretoria da OAB-AM para o triênio 2025/2027 é composta por:

Presidente: Jean Cleuter Simões Mendonça
Vice-presidente: Aldenize Magalhães Aufiero
Secretária-geral: Omara Oliveira de Gusmão
Diretor tesoureiro: Sérgio Ricardo Mota Cruz
Secretária-geral adjunta: Alice de Aquino Siqueira e Silva

Já a Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM) tem a seguinte composição:
Presidente: Ida Márcia Benayon de Carvalho
Vice-presidente: Ricardo da Cunha Costa
Secretária-geral: Sônia D’Arc Oliveira Barros de Carvalho
Secretária-geral adjunta: Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos
Diretor tesoureiro: Márcio Greyk José de Paula Raposo

Da esq. para dir.: des. Alberto Bezerra; adv. Kon Wang; adv. Jean Cleuter; des. Jomar Fernandes (TJAM) e gov. Wilson Lima

Confira mais imagens.

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Imagem 1 : Cerimônia da OAB Amazonas com autoridades e advogados no palco, em ambiente solene e formal.
Imagem 2 : Grupo de autoridades e representantes da advocacia posam sorridentes em ambiente formal, durante evento da OAB Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Chico Batata