Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A vice coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, representou o TRT-11 em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em 8 de agosto. Presidida pela deputada Debora Menezes, a sessão foi alusiva ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Durante a cerimônia, foram reforçados os compromissos com a proteção da infância, valorização da juventude e apoio aos produtores do sul do Amazonas. Também foram feitas homenagens às 14 instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti-AM). A juíza do TRT-11, Yone Gurgel, compôs a mesa solene de autoridades na sessão especial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Aleam.
Fotos: Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11

A solução ocorreu em apenas 24h durante itinerância da Justiça do Trabalho no interior de Roraima

Por meio da mediação pré-processual, o Tribunal do Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solucionou um conflito envolvendo uma atendente, uma padaria e um supermercado em Bonfim, no interior de Roraima, em apenas 24 horas. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou um acordo de R$ 2 mil durante itinerância naquele município.

No último dia 25 de julho, o êxito na conciliação entre as partes solucionou uma reclamação pré‑processual (RPP) iniciada na véspera e evitou o ajuizamento de uma ação trabalhista. Esta é uma modalidade que promove o diálogo e a negociação entre as partes, com a ajuda de um mediador, visando alcançar um acordo que evite a judicialização do conflito.

A trabalhadora alegou ter exercido função de atendente nas empresas do mesmo grupo por quatro meses, sem registro na carteira de trabalho, com salário de R$ 1,4 mil. Durante as ações itinerantes da Justiça do Trabalho em Bonfim, ela protocolou a RPP, visando ao reconhecimento do vínculo empregatício. No dia seguinte, participou de audiência de conciliação na Câmara Municipal de Bonfim, que contou com a presença da proprietária das empresas.

Embora o acordo homologado não reconheça vínculo empregatício ou relação de serviços, o magistrado destaca que foi alcançado o objetivo maior, ou seja, a pacificação social. A trabalhadora deu plena quitação de todas as pretensões e ficou isenta do pagamento de custas. Com mediação do servidor da 3ª VTBV Aldecy Félix Rodrigues, a audiência ocorreu na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Bonfim.

Sobre a reclamação pré-processual

Sem cobrança de custas, a mediação pré-processual é facultativa e ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, quando os próprios interessados buscam espontaneamente o Poder Judiciário. Com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação, o TRT-11 disponibiliza a mediação pré-processual desde 2023.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou, em março de 2024, as mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. Desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio, a modalidade pode ser solicitada via petição eletrônica protocolada no sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP).

#ParaTodosVerem: imagem de dois perfis femininas com foco no aperto de mãos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A ação, realizada na EMEF Ezequiel Ruiz, terá atendimentos de saúde, cortes de cabelo (infantil e adulto), pintura facial, vacinação, testagem rápida e balcão de empregabilidade

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, nesta sexta-feira (15), das 9h às 13h, uma edição da ação Escola Itinerante, com o tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil — 2ª Edição”, na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, interior do Amazonas. A atividade será realizada na Escola Municipal Ezequiel Ruiz e contará com serviços gratuitos voltados à comunidade nas áreas de empregabilidade e saúde, além de palestras, apresentação teatral e distribuição de brinquedos para as crianças.

A ação visa aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, promover a conscientização sobre direitos trabalhistas e combater o trabalho infantil por meio de atividades educativas e lúdicas, especialmente voltadas para crianças. Ela é realizada pela Ejud11, em parceria com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), e com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11.

Entre os serviços que serão oferecidos à comunidade estão o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); cortes de cabelo infantil e adulto; pintura facial; e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem.

De acordo com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Escola Judicial tem mobilizado magistrados, magistradas, servidores e servidoras para o exercício de um papel essencial: sair das quatro paredes do fórum e atuar como uma Justiça proativa e informadora, que contribui para que todos conheçam seus direitos. “A Escola Itinerante é um projeto da atual gestão da Ejud11 cujo objetivo é cumprir a missão social da Justiça do Trabalho, levando conhecimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade. Por meio de sua mobilidade, a iniciativa consegue alcançar comunidades que não têm acesso à Justiça nem às instituições jurisdicionais, somando esforços locais e deixando um legado de aproximação e pertencimento, reforçando o papel essencial da Justiça do Trabalho na vida em sociedade”, enfatiza.

Trabalho infantil

Em 2023, o Amazonas registrou 55,4 mil casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, um aumento de 12% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante desse cenário, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial, destaca a importância de eventos como este, que reforçam o combate a uma prática que priva crianças do direito à infância.

“O trabalho infantil ainda é uma das grandes mazelas que atingem o Brasil, sobretudo regiões onde o Poder Público não está presente, como os interiores do Amazonas e áreas distantes dos centros urbanos, onde vivem populações já vulneráveis e expostas a precariedades que destroem a infância e antecipam a vida laboral daqueles que deveriam estar estudando e se preparando para uma vida adulta saudável e funcional. A Ejud11 tem alcançado essas regiões com ações educativas e de sensibilização”, destaca.

Programação

O evento será aberto oficialmente com os pronunciamentos da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa; da coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Portela; da ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Lins; e da vice-coordenadora do Comitê, juíza Yone Gurgel Cardoso.

Em seguida, a programação inclui uma apresentação teatral, intervalo para lanche e rodas de conversa voltadas a diferentes públicos. Haverá uma roda destinada às crianças, com a participação da desembargadora Eulaide Lins e de juízes do Trabalho; e outra voltada a pais, responsáveis e professores, conduzida pelo vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany, e pela juíza Yone Gurgel. A programação será encerrada com a entrega de brinquedos às crianças da comunidade.

O evento também contará com a presença dos novos juízes, que participarão das atividades como parte de sua formação inicial. Eles terão a oportunidade de conhecer de perto a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como instrumento de mobilidade e de promoção do acesso à Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Artes: Thais Manala

O Regional lidera o ranking de interações entre todos os TRTs

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou destaque nacional no ranking de interações nas redes sociais, ocupando posição de relevância entre os Top 10 da Justiça do Trabalho no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025. O TRT-11 ficou em 2º lugar em interações, atrás somente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e alcançou o 1º lugar entre os 24 Tribunais do Trabalho.

Além disso, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima figura entre os TOP 10 da Justiça Federal. O Tribunal ficou em 8º lugar entre todos os órgãos do Judiciário Federal em interação nas redes sociais, alcançando o TOP 10 nacional, onde também estão STF, TSE, CNJ, STJ e TST, entre outros.

Realizado pela plataforma Social Media Gov, especializada em análise e inteligência de dados para comunicação pública, o estudo abrangeu mais de 120 instituições do Sistema de Justiça. Foram avaliadas métricas como curtidas, comentários, compartilhamentos e alcance orgânico nas principais plataformas digitais.

O resultado foi divulgado durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Combrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. A cerimônia de premiação ocorreu no Combrascom na última quinta-feira (7/8) em São Luiz, no Maranhão.

A diretora da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, Andréia Nunes, comemorou a conquista: “Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo. A comunicação do TRT-11 está alinhada às diretrizes da gestão, que tem como compromisso se aproximar cada vez mais da sociedade. Nosso foco é produzir conteúdos que sejam de interesse das pessoas, mostrando que a Justiça do Trabalho está presente e conectada com os anseios da população”.

Fonte: Social Media Gov

Fonte: Social Media Gov

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista