Nova estrutura moderniza a unidade, amplia o conforto e reforça a atuação da Justiça do Trabalho no interior do Amazonas.

263Localizado a cerca de 1.159 km de Manaus em linha reta, o município de Eirunepé passou a contar com as novas instalações da Vara do Trabalho, inauguradas em solenidade realizada na última quarta (29/4) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, e contou com a presença de autoridades locais, entre elas a prefeita Áurea Maria Ester Marques.

Durante o evento, foi realizado o descerramento da placa alusiva à entrega do novo espaço, marcando oficialmente a modernização da estrutura da Vara do Trabalho de Eirunepé. Em seus pronunciamentos, as autoridades destacaram a importância da iniciativa para o fortalecimento da Justiça do Trabalho na região e para a melhoria das condições de atendimento à população.

O vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, destacou a satisfação em retornar ao município após mais de uma década e ver o prédio renovado e acolhedor para a população local, elogiando o trabalho da equipe de engenharia do tribunal, na figura do arquiteto Marcelo Tupinambá. Em tom afetivo, afirmou que deixa uma mensagem de amor, de carinho e de atenção da Justiça do Trabalho à comunidade local, ressaltando seu vínculo com o interior do estado. O magistrado também enfatizou o orgulho do TRT-11 pela Vara do Trabalho de Eirunepé e relembrou sua atuação em defesa da permanência da unidade, incentivando a população a valorizá-la e divulgá-la como patrimônio da cidade: “trabalhem para que a Justiça do Trabalho não saia daqui, quando passarem aqui na frente, mostrem e tenham orgulho de dizer que aqui é a Justiça do Trabalho da minha cidade”.

Em discurso, a prefeita de Eirunepé, Áurea Maria Ester Marques, ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho no interior, destacando que “apoiar o Judiciário na garantia de direitos da população, é mais do que um dever, é uma obrigação da gestão municipal”. Ela afirmou que o TRT-11 e a vara local podem contar integralmente com o apoio da prefeitura para assegurar um atendimento digno e eficiente aos cidadãos, reforçando que uma população com direitos respeitados “certamente será um povo mais feliz e com condições de evoluir”. A gestora também chamou atenção para os desafios impostos pelo isolamento geográfico da região, que impactam diretamente a vida dos moradores, e defendeu maior sensibilidade das autoridades para essa realidade. Ao final, agradeceu pela entrega de uma estrutura digna para servidores e jurisdicionados, destacando que iniciativas como essa representam cuidado, respeito e compromisso com a população local.

Sobre a unidade

Criada pela Lei nº 7.729/1989 e instalada em 14 de novembro de 1990, a Vara do Trabalho de Eirunepé atua há 35 anos na solução de conflitos decorrentes das relações de trabalho. A unidade possui jurisdição sobre os municípios de Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari, desempenhando papel essencial na promoção do equilíbrio nas relações laborais e na pacificação social.

Como parte do processo de modernização, a unidade passou por uma ampla reforma, que incluiu a recuperação da cobertura, a substituição de revestimentos de paredes e pisos, a troca de forros e a reforma completa das instalações elétricas, hidrossanitárias, de climatização e de rede lógica. Também foram realizados serviços de pintura geral e revitalização da fachada do prédio.

Atualmente, a juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima é responsável pela condução das atividades jurisdicionais na Vara do Trabalho de Eirunepé. A entrega das novas instalações representa um avanço na infraestrutura do TRT-11 no interior, proporcionando melhores condições de trabalho a magistrados, servidores e colaboradores, além de um atendimento mais adequado, confortável e eficiente aos jurisdicionados da região.

Autoridades presentes

Também prestigiaram a solenidade o juiz do Trabalho do TRT-11 André dos Anjos, servidores da VT de Eirunepé, além de representantes das seguintes instituições: pela Justiça Estadual, Ella Amorim; pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Breno Travasso; pelo Instituto Federal do Amazonas (Ifam) Luan Alcântara; pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Tamires Henriques; pela Fazenda Pública, Samira Pinheiro de França; pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Rosana Félix; pela Procuradoria do Município, procurador Antônio Klevnildo Gomes; pela Secretaria Municipal de Administração, Vivaldo Mariano; pela paróquia local, o diácono Wilker Monteiro; pelo Banco do Brasil, Marcos Tardeli; pela Marinha do Brasil, sargento Sampaio; pelo Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Eirunepé (DTCEA-EI), tenente Anderson; e pelo Destacamento de Aeronáutica de Eirunepé (DESTAE-EI), o tenente Gil César.

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Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com colaboração de Luane Batalha e Carlos Andrade
Fotos: Carlos Andrade

Magistrado integrou a programação do evento promovido pela SRTE/AM e destacou a importância da prevenção de acidentes e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho

252O desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participou, nesta terça-feira (28/4), do 3º Encontro Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho – Canpat 2026, realizado no auditório do Senai, no Distrito Industrial de Manaus. Promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), com apoio de instituições parceiras, o evento reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e profissionais da área para discutir a prevenção de riscos psicossociais no ambiente laboral.

Além do desembargador do TRT-11, também participaram do evento as juízas do Trabalho Andrezza Vieira e Bárbara Silveira, gestoras regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho- Programa Trabalho Seguro (PTS) na Justiça do Trabalho da 11ª Região. O evento fez parte da programação especial da Campanha Abril Verde. 

Palestra

O magistrado Audaliphal Hildebrando, coordenador do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, integrou a mesa de abertura e também atuou como palestrante na programação oficial. Ele proferiu a palestra “Um dia em memória às vítimas de acidentes do trabalho”, em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado dia 28 de abril, destacando a importância da conscientização e da adoção de medidas efetivas de prevenção.

253Durante sua participação, o desembargador ressaltou o papel da Justiça do Trabalho na promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis, enfatizou a necessidade de atuação conjunta entre empregadores, trabalhadores e instituições públicas. Ele também chamou atenção para os impactos dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, não apenas no âmbito individual, mas em toda a sociedade.

Com o tema “Pela prevenção dos riscos psicossociais no trabalho”, o encontro buscou fomentar o debate qualificado sobre saúde mental, organização do trabalho e responsabilidade institucional na garantia de condições dignas de trabalho. A programação incluiu ainda palestras sobre gestão de riscos ocupacionais, liderança em segurança e saúde no trabalho e espaço para perguntas e debates.

O evento foi voltado a trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança do trabalho, integrantes de CIPA e SESMT, além de representantes sindicais, estudantes e sociedade civil, reforçando o compromisso coletivo com a promoção da saúde e segurança no ambiente laboral.

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Liliane Diniz/SRTE-AM

Evento ocorre na Sede Administrativa do Tribunal e busca valorizar o trabalho de artesãs locais

246Presentear com afeto e originalidade é a proposta do Bazar do Dia das Mães do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que vai acontecer nos dias 4, 5, 7 a 8 de maio, no salão de entrada da Sede Administrativa. Integrantes do TRT-11 e o público externo estão convidados a prestigiar o bazar.

A iniciativa está alinhada ao propósito de valorizar o trabalho de artesãs locais, que terão a oportunidade de expor e comercializar suas criações. Os espaços irão reunir dezenas de expositoras com uma variedade de produtos artesanais — entre eles taças pintadas à mão, peças de decoração, bordados e acessórios.

Autorizado pela Secretaria-Geral da Presidência, o tradicional Bazar do Dia das Mães é organizado pela Coordenadoria de Cerimonial. O evento conta com o apoio da Coordenadoria de Comunicação Social, responsável pela produção do material gráfico e divulgação, assim como da Coordenadoria de Polícia Judicial, que atuará garantindo a segurança do espaço. A realização de mais uma edição do bazar representa o compromisso institucional do TRT-11 com o fomento ao empreendedorismo feminino e à economia criativa.

 

Evento: Bazar do Dia das Mães
Local: salão de entrada da Sede Administrativa do TRT-11
Endereço: Av. Tefé, 930 – Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM
Data: 4, 5, 7 e 8 de maio de 2025
Horário: 8h às 14h

#PraTodosVerem: Arte com fundo em tom roxo vibrante, com textura suave e elementos decorativos como corações e sacolas de compras em transparência. No centro, em letras grandes e brancas, está escrito “Bazar dia das Mães”, com destaque para a palavra “Mães” em fonte maior.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Artes: Danilo Moutinho

Evento voltado a pessoas em situação de rua ocorre no dia 5/5, como parte da programação do PopRuaJud

212O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Ouvidoria Regional, participará, no dia 5 de maio, de um mutirão social no Centro Pop de Manaus, localizado na Avenida Joaquim Nabuco. Coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a ação interinstitucional visa ampliar o acesso à justiça, à cidadania e a serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, contando com a participação de vários órgãos parceiros.

Durante a ação, a Justiça do Trabalho oferecerá orientação e esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas; explicação sobre os serviços da Justiça do Trabalho e distribuição de materiais informativos sobre as atividades da Ouvidoria do Tribunal.

Sobre a ação
O PopRuaJud – Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades – é voltado à promoção da dignidade, proteção de direitos e inclusão social das pessoas em situação de rua, aproximando o Judiciário das populações mais vulneráveis de Manaus. No TRT-11, o PopRuaJud é gerido pelo Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional.

A desembargadora ouvidora explica que o PopRuaJud tem como propósito nos lembrar que a justiça só é plena quando alcança a todos, sem distinção. “A população em situação de rua é diversa, plural e marcada por diferentes trajetórias na vida. Crianças, idosos, migrantes, indígenas, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional - todos merecem ser vistos, ouvidos e respeitados em sua integralidade”, afirma a magistrada.

Centro Pop
O Centro Pop, localizado próximo à Feira da Banana e à Praça dos Remédios, é um órgão da Prefeitura Municipal inaugurado em outubro de 2025, com o objetivo de acolher pessoas em situação de rua. Além do TRT-11, também estarão presentes no local: Tribunal Regional Federal (TRF); Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Defensoria Pública da União; Defensoria Itinerante; dez cartórios; Cruz Vermelha, entre outros órgãos.

Serviço: Mutirão PopRuaJud
Data: 5 de maio (terça-feira)
Local: Centro Pop (Av. Joaquim Nabuco, 144 - Centro).
Horário: 8h às 17h

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Ouvidoria
Arte: Thais Mannala
Foto: Semcom / PMM

Com a atualização da norma, empresas passam a ter obrigação legal de prevenir riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho e assédio, sob pena de fiscalização e multa

243A campanha Abril Verde do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) chama atenção para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, desencadeadas ou agravadas pelo exercício do trabalho. Em 2026, o foco é a saúde mental, reforçando que cuidar da mente é tão importante quanto prevenir acidentes físicos. Nesse contexto, ganha destaque a atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que entra em vigor em maio e estabelece que as empresas têm a obrigação legal de enfrentar riscos como estresse, burnout e assédio, sob pena de fiscalização e multa.

De acordo com o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, do MTE, os “outros transtornos ansiosos” (CID F41) representaram 3,78% dos casos em 2022, ocupando a terceira posição, atrás apenas da dorsalgia (CID M54) e das lesões de ombro (CID M75). Já os episódios depressivos (CID F32) e as reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (CID F43) corresponderam a 2,32% e 2,25%, respectivamente. Somados, esses transtornos mentais alcançaram 8,35% dos adoecimentos ocupacionais, ocupando o segundo lugar no ranking.

O juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo ressalta que o mundo do trabalho mudou e já não é o mesmo de décadas atrás. Segundo o magistrado, os riscos deixaram de se concentrar apenas em aspectos físicos, como acidentes que reduzem a capacidade laborativa ou lesões por esforços repetitivos, e passaram também a envolver fatores psicossociais que impactam diretamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

“Há uma preocupação crescente com a nossa saúde mental. Essa preocupação, entre outras razões, é refletida na nova redação da NR-1. Essa norma regulamentadora trata da obrigação das empresas em relação ao meio ambiente de trabalho, garantindo uma sadia qualidade, com foco nos riscos psicossociais. As pessoas precisam estar em um ambiente adequado não apenas do ponto de vista ergonômico, de iluminação e estrutura física, mas também psicológico. Os trabalhadores não podem ser assediados moralmente nem sofrer agressões de ordem moral. Essa é a diretriz da NR-1”, explica.

Mudanças

Com relação à atualização da norma, ela trouxe três mudanças principais. Primeiro, passou a incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), colocando no inventário situações como sobrecarga de trabalho e assédio, que precisam ser avaliadas e controladas. Segundo, determinou que esses fatores sejam considerados em todas as etapas do GRO, em sintonia com a NR-17, que trata das condições de trabalho. E, em terceiro, classificou os riscos psicossociais dentro dos fatores ergonômicos, estabelecendo que a análise da chance de lesões ou problemas de saúde deve levar em conta os estressores da atividade e a eficácia das medidas de prevenção.

Riscos psicossociais

O guia do MTE sobre os fatores de risco psicossociais no trabalho mostra que não são apenas os perigos físicos que afetam os trabalhadores. O ambiente e a forma como o trabalho é organizado têm grande impacto na saúde. Situações como assédio, excesso de tarefas, falta de reconhecimento, má gestão de mudanças, ausência de apoio ou até o isolamento no trabalho remoto podem gerar transtornos mentais, fadiga e até problemas físicos, como lesões por esforço repetitivo.

“Estamos caminhando para não apenas cobrar isso das empresas, mas também para que aquelas que não implementarem práticas voltadas à proteção do meio ambiente de trabalho, especialmente no aspecto psicossocial, sejam punidas administrativamente com multas. Isso vai acontecer, pois os prazos estão passando. Todas as empresas devem implementar essas medidas, já que saúde e segurança precisam ser prioridade no ambiente de trabalho”, enfatiza o juiz Sandro Nahmias.

O que fazer?

O guia do MTE apresenta recomendações para iniciar o processo de avaliação dos riscos psicossociais nas empresas. Entre elas estão a verificação da necessidade de ajuda especializada, especialmente quando não há experiência no tema; o envolvimento de todos os atores relevantes, como profissionais de saúde e segurança, gestores e trabalhadores; a definição clara das responsabilidades em cada etapa; e a manutenção de uma comunicação transparente com os empregados, explicando antecipadamente os objetivos e a importância da avaliação.

Na preparação, devem ser levantadas informações sobre processos, postos de trabalho, saúde dos empregados e registros de acidentes. O planejamento precisa abranger todas as atividades, conforme a NR-1 e a NR-17, e pode ser conduzido por observação, questionários, oficinas ou com apoio de especialistas. Conforme o documento, criar um ambiente de confiança e garantir anonimato nas pesquisas, para que os trabalhadores possam relatar suas dificuldades com segurança.

A implementação começa com a avaliação ergonômica preliminar (AEP), sempre com participação dos empregados. Caso sejam identificados riscos, eles devem ser avaliados e classificados, com definição de medidas de prevenção, cronograma e responsáveis. Todas as etapas precisam ser registradas nos documentos exigidos pela NR-1, assegurando transparência e acompanhamento dos resultados.

* Esta matéria integra a Campanha Abril Verde do TRT-11, que durante o mês de abril repercute acordos, decisões e temas relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

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