Projeto do TRT-11 será premiado como boas práticas em conciliação.

219A Comissão Nacional de Promoção da Conciliação (Conaproc) se reuniu nesta quarta-feira (15), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O encontro reuniu representantes do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que lidam com métodos consensuais na Justiça do Trabalho de todo o país, e destacou as boas práticas dos tribunais trabalhistas. O juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador de 1º grau do Cejusc-JT em Manaus, esteve presente ao evento representando o TRT-11(AM/RR).

Vocação institucional

O coordenador nacional da Conaproc, o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Guilherme Caputo Bastos, destacou a essência e a vocação da Justiça do Trabalho para a conciliação. “Fomos concebidos como uma justiça que tem a conciliação em seu DNA e, desde que assumi, deparo-me com esse retorno à origem que reforça a potência que é a conciliação”, afirmou.

Segundo ele, é fundamental que a magistratura trabalhista, além de ser vocacionada à conciliação, tenha uma atuação humanizada. “Como juízes do trabalho, precisamos resgatar essa vocação conciliatória que nos leva a ouvir com qualidade e acolhimento, e que nos faz diferentes de todo o Poder Judiciário”.

Confira mais fotos da reunião da Conaproc no Flickr do CSJT.

Conhecer o jurisdicionado

O vice-coordenador da Conaproc, ministro Alexandre Luiz Ramos, também participou do encontro e reafirmou a importância de, cada vez mais, conhecer o perfil dos usuários da Justiça do Trabalho para compreender o presente e aprimorar o futuro. “A conciliação nos permite um diálogo franco para conhecer de fato quem é o nosso jurisdicionado”, disse. “Conhecer de perto com quem estamos dialogando vai nos ajudar a definir não só onde estamos, mas aonde queremos chegar”, completou.

Boas Práticas

O ministro Caputo antecipou o resultado dos projetos de Boas Práticas que foram selecionados para serem premiados em cerimônia que deve ocorrer em maio. Os projetos foram selecionados de acordo com o porte dos TRTs. Confira os tribunais e os projetos que serão premiados:

  • Grande Porte: TRT da 3ª Região (MG) - Projeto Painel analítico de Conciliação e Litigiosidade
  • Médio Porte: TRT da 8ª Região (PA/AP) - Projeto “Vamos Resolver Juntos”
  • Pequeno Porte: TRT da 11ª Região (AM/RR) – Projeto “Acolhendo para Acolher”

Os avanços da Justiça do Trabalho na busca por soluções consensuais

O encontro também abordou a consolidação dos avanços da Justiça do Trabalho na busca por soluções consensuais. Um dos destaques foi a apresentação dos resultados da primeira edição do Projeto Conexão Cejusc, promovida entre 16 e 20 de março de 2026, que movimentou mais de R$ 26 milhões em valores conciliados.

O projeto, fundamentado na cooperação judiciária, reuniu 25 conciliadores de 23 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que atuaram em 16 salas virtuais de forma integrada. Durante a semana de mobilização, foram realizadas 545 audiências, resultando em 150 acordos homologados, um índice de conciliação de 33%.

Para garantir a fluidez dos trabalhos, o projeto investiu no treinamento prévio dos conciliadores, focando na padronização de atas e na uniformização de entendimentos jurídicos. A prática permitiu uma divisão eficiente de tarefas, melhor controle de tempo e agenda, além de um fluxo de trocas que ajudou no ajuste das estratégias durante as audiências.

Saiba mais: Conexão Cejusc reúne conciliadores dos TRTs e viabiliza 150 acordos em uma semana

Próximos passos: Semana Nacional da Conciliação 2026

O encontro também detalhou o planejamento de um dos principais eventos do calendário nacional da Justiça do Trabalho: a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que, em 2026, será realizada de 25 a 29 de maio. Em sua 10ª edição, a campanha terá como tema “Um acordo muda o jogo” e contará com identidade visual inspirada na Copa do Mundo.

Coordenada pela Vice-Presidência do TST e pelo CSJT, a mobilização nacional envolve todos os tribunais trabalhistas do país e busca promover o maior número de acordos em uma semana de mutirão. Como etapa preparatória, o TST sediará, nos dias 13 e 14 de maio, o III Encontro Nacional de Servidores de Cejuscs e Nupemecs.

O evento reunirá profissionais da Justiça do Trabalho que atuam nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) e nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), com foco na capacitação, na padronização de práticas e na troca de experiências entre servidores que atuam diretamente com conciliação e mediação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: CSJT

Neste período, somente casos urgentes serão apreciados no plantão judiciário

218O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficará suspenso nos dias 20 e 21 de abril, em razão do feriado nacional de Tiradentes e do ponto facultativo que o antecede. Nesse período, somente casos urgentes serão apreciados por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.

A medida segue o que está previsto no artigo 273 do Regimento Interno do TRT-11, que estabelece os feriados reconhecidos pelo Regional. As datas constam ainda no calendário oficial de 2026 da instituição, disponível no portal, no menu "Institucional – Gestão Estratégica". Para conferir o calendário clique AQUI.

Plantão Judiciário
Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário do TRT-11 pode ser acionado para os casos urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional do TRT-11. Para mais informações, acesse www.trt11.jus.br e clique no ícone “Plantão Judiciário”.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Foto: Banco de Imagens

Encontro homenageará aprendizes e entidades formadoras que se destacam na promoção da aprendizagem profissional.

217O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (Fepeti/AM), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), realiza, em 24 de abril de 2026, o Encontro Alusivo ao Dia do Aprendiz. Com o tema “Lei do Aprendiz: política pública de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil”, o evento ocorrerá a partir das 8h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A iniciativa tem como objetivo central o reconhecimento do papel dos aprendizes como protagonistas do processo de formação técnico-profissional e agentes de transformação social. A programação prevê certificação simbólica de aprendizes que se destacam em suas trajetórias. Também serão homenageadas as entidades formadoras que desenvolvem práticas exitosas na qualificação e acompanhamento de adolescentes e jovens, contribuindo para a consolidação da aprendizagem como política pública estruturante.

Ministro do TST

O encontro contará com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, coordenador geral do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A participação do magistrado reforça a relevância institucional do evento e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da aprendizagem profissional como instrumento efetivo de proteção integral e prevenção ao trabalho infantil.

A programação inclui ainda painel temático conduzido pela SRTE/AM, com apresentação, pelo auditor-fiscal do Trabalho Emerson Costa de Sá, do perfil produtivo por zonas territoriais de Manaus e o quantitativo de vagas de aprendizagem previstas e efetivamente preenchidas. O diagnóstico permitirá identificar lacunas no cumprimento das cotas e direcionar estratégias para ampliação das contratações.

Realizado no Dia Internacional do Aprendiz, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e celebrada em 24 de abril, o evento reafirma a aprendizagem profissional como caminho legal, protegido e transformador, assegurando formação metódica, vínculo formal e permanência na escola. Para a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do âmbito do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, “a mobilização evidencia o compromisso conjunto das instituições parceiras com a valorização dos aprendizes e o fortalecimento das entidades que atuam na formação de novas gerações”.

O juiz do Trabalho Gabriel Coelho, gestor em 1º grau do Comitê Regional em Manaus, destaca: “o Dia do Aprendiz celebra e reconhece o ator social principal do processo de aprendizagem que é o aprendiz, e reitera a aprendizagem profissional como instrumento efetivo de combate ao trabalho infantil, sendo a Justiça do Trabalho parceira do aprendiz”.

Evento: Encontro Alusivo ao Dia do Jovem Aprendiz
Data: 24 de abril de 2026
Hora: a partir das 8h30
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 – Centro

BANNER PORTAL Dia do Jovem Aprendiz

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Thais Mannala

214Como parte das ações da Campanha Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediou, na tarde desta terça (14/4) a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRT-11, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-11) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas (SRTE-AM). A iniciativa estabelece atuação conjunta entre órgãos para a implementação de programas e ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima.

O documento foi assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (MPT), Joali Ingracia Santos de Oliveira; e pela superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Maria Francinete Correia de Lima. Também estavam presentes pelo TRT-11: o desembargador Audaliphal Hildebrando, coordenador regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Programa Trabalho Seguro (PTS); a juíza auxiliar da presidência, Carla Nobre; e as gestoras regionais do PTS, juízas do Trabalho Andrezza Vieira e Bárbara Silveira. Pela SRTE-AM estavam presentes, ainda, os fiscais do Trabalho Francisco Edson Rebouças e Simone Belchior.

Esforços conjugados

O acordo prevê a conjugação de esforços institucionais para fortalecer políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente do trabalho, da saúde e da segurança dos trabalhadores. Entre as medidas estabelecidas estão a criação ou integração de comitê interinstitucional para planejar e acompanhar as ações pactuadas, a promoção de estudos e pesquisas sobre as causas e consequências dos acidentes de trabalho na região e o desenvolvimento de iniciativas educativas voltadas à sensibilização da sociedade e das instituições públicas e privadas.

Também estão previstas a troca de informações e o compartilhamento de dados necessários à execução das ações, observadas as disposições da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a proposição de alternativas para conferir maior celeridade e efetividade à tramitação das ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho.

União e prevenção

A importância da união e do trabalho preventivo foi destaque entre todas as falas das instituições presentes. “Quanto mais as instituições trabalharem unidas, melhor. Essa parceria vem fortalecer o trabalho de cada um de nós”, afirmou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Álvaro. O coordenador do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, agradeceu a presença e o esforço de todos em prol do trabalhador amazônico: “vamos atuar em conjunto para fortalecer a segurança e a saúde em todos os ambientes de trabalho, principalmente dos trabalhadores mais vulneráveis”.

Para a superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Francinete Correia, a parceria é fundamental para atingir tanto os trabalhadores quanto os empregadores, que ainda precisam de orientação. “Precisamos reduzir o número alarmante de acidentes de trabalho. A prevenção é essencial, necessária e urgente. O termo deste acordo amplia o objetivo principal que é a prevenção. Não queremos continuar a ver tantos acidentes e tantos trabalhadores doentes’, disse.
“Estou animada com a possibilidade das três instituições terem maior proximidade para articular as atividades que todas precisam desenvolver quanto à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Temos que unir forças da atuação de cada um, dentro das suas atribuições, para que possamos alcançar maiores resultados”, destacou a procuradora-chefe do MPT, Joali Ingracia.

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Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

Evento que integra o PopRuaJud acontece nesta sexta (17/4) e terá a Justiça do Trabalho presente para orientar a população sobre os seus direitos trabalhistas

212O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Ouvidoria Regional, participará, no próximo dia 17, de um mutirão social na cidade de Iranduba, região metropolitana de Manaus. Coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) - Seção Judiciária do Amazonas, a ação interinstitucional visa ampliar o acesso à justiça, à cidadania e a serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, contando com a participação de vários órgãos parceiros.

Durante a ação, a Justiça do Trabalho oferecerá orientação e esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas; explicação sobre os serviços da Justiça do Trabalho e distribuição de materiais informativos sobre as atividades da Ouvidoria do Tribunal.

Sobre a ação
O PopRuaJud – Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades – é voltado à promoção da dignidade, proteção de direitos e inclusão social das pessoas em situação de rua, aproximando o Judiciário das populações mais vulneráveis de Roraima. No TRT-11, o PopRuaJud é gerido pelo Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional.

A desembargadora ouvidora explica que o Mutirão PopRuaJud tem como propósito garantir às pessoas em situação de rua acesso amplo, simples e célere à Justiça do Trabalho, superando barreiras impostas por vulnerabilidades sociais, econômicas e pela ausência de moradia. “A iniciativa busca alcançar toda essa população, independentemente de escolaridade, nacionalidade, identidade de gênero, etnia, religião ou condição de saúde, incluindo crianças, idosos, migrantes, indígenas, egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência. Trata-se de uma ação que promove inclusão, fortalece a cidadania e estimula o protagonismo social”, afirma a magistrada.

Instituições parceiras
Além do TRT-11, também estarão presentes durante o evento, os seguintes órgãos: Tribunal Regional Federal (TRF); Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Defensoria Pública da União; Defensoria Itinerante; Justiça Militar; ONG Ame Divas; Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Cruz Vermelha.

Serviço: Mutirão PopRuaJud
Data: 17 de abril (sexta-feira)
Local: Fórum de Iranduba. Na entrada da cidade, em frente ao 2º Posto Atem.
Horário: 8h às 14h

 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Ouvidoria
Artes: Thais Mannala / TJAM

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