Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ministro Vieira de Mello Filho quer fortalecer acesso da população amazônica à Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, assumiu a gestão para o biênio 2025/2027 com um olhar atento à Amazônia. Um dos pilares de sua atuação será ampliar o acesso à Justiça do Trabalho em regiões onde a presença do Estado ainda é limitada. Para isso, aposta em projetos de Justiça Itinerante, na instalação de Pontos de Inclusão Digital e em ações de cidadania e educação.

“O Brasil amazônico ainda é desconhecido de grande parte dos brasileiros”, afirmou. Para o ministro, são realidades que exigem a atenção do poder público e da Justiça por meio de ações de itinerância, projetos de cidadania, conscientização educacional e inclusão digital.

Justiça mais próxima

A proposta é levar a Justiça até comunidades afastadas dos centros urbanos, garantindo que trabalhadores e empregadores tenham acesso efetivo aos seus direitos. A itinerância judicial, já praticada em alguns tribunais regionais, deve ser fortalecida como política nacional.

Segundo Vieira de Mello Filho, o objetivo é articular uma rede de cooperação entre todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa coordenação pretende nacionalizar o conhecimento sobre os desafios amazônicos e, ao mesmo tempo, garantir que a região esteja inserida no conjunto de políticas públicas de combate à exclusão social e trabalhista.

Inclusão digital e cidadania

Outro ponto central da agenda será a expansão dos Pontos de Inclusão Digital, que permitem a realização de audiências e o acesso a serviços da Justiça em locais remotos. Aliados a programas educativos e de cidadania, esses espaços oferecem não apenas acesso ao Judiciário, mas também oportunidades de conscientização sobre direitos trabalhistas.

Para o presidente do TST, a atuação integrada é fundamental para transformar a realidade da Amazônia. “É preciso levar a essas regiões uma postura ativa de combate à segregação de direitos”, destacou. “Não deveríamos ser artífices da retirada de direitos daqueles que mais precisam deles, nem do acesso à justiça”, concluiu.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TST
Foto: TRT-11

Profissional, dispensado sem verbas rescisórias, teve os direitos reconhecidos e garantidos

Um professor e um centro de educação de Manaus chegaram a um acordo na 7ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), encerrando um processo iniciado em maio, há quatro meses. A audiência presencial foi realizada em 22 de agosto, durante o Dia Regional da Conciliação, e o acordo foi homologado pela juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, com a participação da estagiária de direito Sandra Helena Silva Torres.

De acordo com os autos, o professor trabalhou no centro de educação desde 2021 e foi dispensado em janeiro, após o encerramento das atividades da escola, sem receber todas as verbas trabalhistas. Em maio, ingressou com ação na Justiça do Trabalho cobrando valores como aviso prévio, férias, FGTS, seguro-desemprego, vale-transporte e descanso semanal remunerado (DSR) não pagos. Em agosto, o caso foi levado à audiência durante o Dia Regional da Conciliação, iniciativa que busca promover acordos e acelerar a resolução de conflitos trabalhistas.

Na audiência de conciliação, a empresa se comprometeu a pagar R$4 mil ao professor, divididos em três parcelas, além de regularizar os registros necessários para que ele possa solicitar o seguro-desemprego. Caso o benefício não seja liberado por responsabilidade da empresa, será aplicada uma multa. Também foi determinado que o registro de saída no sistema eSocial seja corrigido, sob pena de multa diária, e que a Superintendência Regional do Trabalho seja informada. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor das parcelas já vencidas e das que ainda estiverem por vencer. Nessa circunstância, esse valor será pago ao professor.

Nas considerações finais, a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa deferiu o pedido do professor com base na legislação trabalhista e constitucional, determinando que, em caso de descumprimento do acordo, a empresa ainda poderá ter bens ou valores bloqueados imediatamente para garantir o crédito reconhecido. Após o cumprimento integral do acordo, o processo será arquivado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Garantias legais asseguram inclusão no trabalho, como uso do nome social, respeito à identidade de gênero e benefícios igualitários

Mais de 24 milhões dos brasileiros, cerca de 12% da população, se identificam como LGBTQIA+, composta por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais e outras identidades, segundo estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo assim, uma pesquisa realizada pelo projeto Demitindo Preconceitos revelou que 38% das empresas brasileiras têm restrições para contratar pessoas LGBTQIA+, revelando um cenário persistente de preconceito velado no mercado de trabalho.

Para enfrentar a discriminação no mercado de trabalho, a Justiça do Trabalho tem adotado medidas concretas, como a aplicação de condenações a empresas por práticas discriminatórias e a exigência de políticas inclusivas, além de promover ações educativas, incluindo publicações, capacitações e eventos institucionais, que reforçam o respeito à diversidade e contribuem para a construção de ambientes laborais mais equitativos e acolhedores.

Com sensibilidade e firmeza, a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, lésbica e integrante do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), ressalta a função social da Justiça e a importância de se posicionar ao lado daqueles que historicamente enfrentam exclusão e invisibilidade institucional. Para ela, garantir a equidade vai além dos marcos legais, exige escuta, empatia e atuação comprometida. “A Justiça só faz sentido quando está ao lado de quem mais precisa dela. E as pessoas LGBTQIAPN+ precisam, sim, de uma Justiça atenta às suas dores e às suas lutas”, enfatiza a magistrada.

Direitos trabalhistas

A proteção legal aos direitos da população LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho tem avançado de forma significativa, embora persistam desafios concretos à inclusão plena. Entre os direitos já consolidados estão o uso do nome social em documentos e sistemas internos, garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, e o respeito à identidade de gênero no acesso a banheiros e vestiários, respaldado pelo princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

Também a extensão de benefícios corporativos a cônjuges em uniões homoafetivas, como plano de saúde, licença casamento e licença luto, direitos reconhecidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e previstos em convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, o STF reconheceu que a demissão de pessoas vivendo com HIV ou doenças graves se presume discriminatória, assegurou a licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, autorizou alterações de nome e gênero por pessoas transgênero no registro civil sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial, e equiparou, em marco histórico, a LGBTfobia ao crime de racismo. Uso do nome social em documentos e sistemas internos é um direito consolidado da comunidade LGBTQIAPN+

O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa, homossexual e integrante do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do TRT-11, reforça o papel da Justiça na promoção da diversidade e na prevenção das violências institucionais. “O país avançou significativamente em termos legais, especialmente após a decisão do STF equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo. Isso representa um marco: não se trata mais de uma ‘brincadeira’ ou de uma opinião pessoal — é crime. Existem limites éticos e legais para qualquer discurso discriminatório. Esses direitos estão garantidos nos ambientes de trabalho, sobretudo porque agora contam com tipificação legal. As manifestações de discriminação e preconceito não podem mais ser toleradas em nenhuma esfera”, destaca.

No plano estadual, leis específicas reforçam esse compromisso. No Amazonas, a Lei nº 6.526/2023 estabelece igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e prevê sanções contra atos de preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero. Já a Lei n.º 6.176/2023 institui a Semana Estadual da Visibilidade LGBTQIAPN+, com ações educativas voltadas à inclusão. Em Roraima, a Lei n.º 1.797/2023 criou a Política Pública Estadual de Combate à Homofobia, proibindo práticas discriminatórias no ambiente profissional e assegurando canais de denúncia com garantia de sigilo à vítima.

Complementando esses esforços legais, diversas iniciativas sociais têm se dedicado a promover a empregabilidade da população LGBTQIAPN+. Projetos como o Transempregos, rede nacional voltada à inclusão profissional de pessoas trans, o Coletivo Empregay, iniciativa de Manaus que incentiva o empreendedorismo LGBTQIAPN+, e o perfil ContrataLGBT atuam como plataformas de divulgação de vagas afirmativas e espaços de articulação entre trabalhadores e empregadores comprometidos com a diversidade. Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordigualdade, desenvolve ações voltadas à qualificação profissional e ao enfrentamento da discriminação no mundo do trabalho.

Legislações nacionais e internacionais

Iniciativas sociais têm se dedicado a promover a empregabilidade da população LGBTQIAPN+Essas medidas se somam a marcos normativos nacionais e internacionais que estabelecem salvaguardas importantes para a promoção da equidade na sociedade e no mundo do trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, define discriminação como qualquer distinção, exclusão ou preferência baseada em fatores como raça, cor, sexo, religião, opinião política ou origem nacional ou social, quando isso compromete a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego ou na profissão.

No Brasil, esse compromisso tem se traduzido em normas significativas. A Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para o uso do nome social, o reconhecimento da identidade de gênero autodeclarada, e prevê medidas para prevenir violências institucionais, além de propor a capacitação de agentes públicos. Complementando esse avanço, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, em 2024, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Inspirado no documento com Perspectiva de Gênero já adotado pelo CNJ, o protocolo oferece orientações práticas para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho na condução de demandas relacionadas à diversidade, equidade e inclusão.

“O protocolo lançado pelo TST nos oferece uma lente refinada para enxergar dimensões de discriminação que, muitas vezes, passam despercebidas no dia a dia institucional”, destaca o juiz do trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, homossexual e integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11.

Canais de denúncia

Em casos de discriminação ou violência motivada por orientação sexual, ou identidade de gênero no ambiente de trabalho, é possível buscar apoio institucional por meio de diversos canais. O Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia e recebe denúncias gratuitamente por meio do site https://www.gov.br/mdh/pt-br/disque100.

No Amazonas, o registro online de boletim de ocorrência pode ser feito pela Delegacia Interativa, disponível em https://www.delegaciainterativa.am.gov.br. A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado (Disk 127) oferece atendimento pelo site https://www.mpam.mp.br, enquanto a Defensoria Pública do Estado (Disk 129) possui canal de agendamento por WhatsApp e informações em https://www.defensoria.am.def.br.

O Centro de Referência em Direitos Humanos Adamor Guedes, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), disponibiliza apoio especializado contra homofobia e pode ser acessado em https://www.sejusc.am.gov.br. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM oferece orientação jurídica e informações em https://www.oabam.org.br, e a Clínica de Direito LGBT da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) realiza atendimentos jurídicos gratuitos pelo site https://www.uea.edu.br.

Em Roraima, pessoas LGBTQIAPN+ que enfrentarem discriminação no trabalho podem buscar apoio institucional por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), que oferece atendimento gratuito e especializado, inclusive pelo WhatsApp (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Informações sobre unidades e serviços estão disponíveis no site https://defensoria.rr.def.br. O Ministério Público do Estado também recebe denúncias por meio da Ouvidoria-Geral, com canais de contato em https://www.mprr.mp.br. A Associação Roraimense pela Diversidade Sexual (Grupo Diverrsidade) também atua na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e pode ser acessada por meio de redes sociais (https://www.instagram.com/grupodiverrsidade/).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Banco de imagens e CNJ

Presidente do TRT-11 participou da solenidade em Brasília nesta quinta-feira (25/9)

Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (25/9), a nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi empossada para o biênio 2025-2027. A sessão solene ocorreu no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília (DF).

A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, do procurador-geral da pública, Paulo Gonet, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, entre outras autoridades.

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assume a presidência do Tribunal depois de atuar 19 anos como ministro da Corte e de ter passado por cargos variados como vice-presidente (2020-2022), corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2024-2025) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (2018-2020).

Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos, como vice-presidente do TST, e o ministro José Roberto Pimenta, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Compromisso com a Justiça

Mineiro de Belo Horizonte (MG), ingressou na magistratura trabalhista em 1987, por influência do pai, Luiz Philippe Vieira de Mello, que foi ministro do TST entre 1985 e 1990. Assim como o pai, o filho sempre se pautou pelo compromisso de promover a justiça social, como enfatizou o ministro Lelio Bentes Corrêa em seu discurso de saudação, em nome do Tribunal.

“A força do seu caráter nos infunde a certeza de que seremos liderados por alguém revestido pelos mais altos padrões éticos e morais que, aliados à sensibilidade e senso de justiça, fazem da sua excelência um homem público como poucos”, ressaltou.

Diálogo como caminho

Segundo o procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a Justiça do Trabalho tem focado sua atuação na consolidação dos direitos fundamentais do trabalho, e as novas formas de trabalho e emprego, surgidas nos últimos anos, merecem um olhar mais atento a partir do diálogo entre as instituições. “É o trabalho pleno e produtivo que gera riqueza para a nação. É preciso coragem e determinação para superar os novos desafios impostos”, afirmou.

Parceria

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lembrou que a Justiça do Trabalho tem o compromisso constitucional de fazer conviver os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e de “proteger para equalizar onde a desigualdade é estrutural”. Beto Simonetti parabenizou a nova direção do TST e reforçou a importância da manutenção da parceria entre as duas instituições. “Quando a Justiça do Trabalho e a OAB caminham juntas, o país não precisa escolher entre produzir e proteger.”

Conciliação e mediação

Caputo Bastos, novo vice-presidente do TST, disse que está pronto para dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Vice-Presidência do Tribunal, responsável pela conciliação em dissídios coletivos e pela coordenação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). “São os desafios da carreira. Todas são experiências fantásticas e estou preparado para seguir o belo caminho trilhado pelos colegas que me antecederam”.

Novos desafios

Para o ministro José Roberto Pimenta, que será o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho pelos próximos dois anos, a ampliação das competências da Corregedoria-Geral desde 2024 tem elevado ainda mais os desafios para as correições nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. “Houve ampliação de competências tanto no campo disciplinar quanto no de políticas públicas, mas tenho a perspectiva otimista de que, com a parceria da Presidência do TST, nós vamos realizar um bom trabalho”, destacou o magistrado.

Despedida da magistratura

A solenidade foi aberta pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que esteve à frente do TST e do CSJT nos últimos 11 meses e lembrou sua trajetória como magistrado da Justiça do Trabalho. “Foram 44 anos como juiz, sendo 27 deles como ministro desta Corte. Quando me formei em Direito, em Petrópolis, eu não imaginava que, 51 anos depois, poderia olhar para trás com tamanha felicidade por ter cumprido várias missões ao longo da vida. Foi uma honra e uma grande responsabilidade.

O mandato do magistrado foi marcado pela reafirmação do TST como uniformizador da jurisprudência trabalhista e pela consolidação da cultura de precedentes como forma de fortalecer o papel institucional da Justiça do Trabalho.

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Texto e fotos: Secom/TST