Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A iniciativa une solidariedade e sustentabilidade

Em um esforço conjunto para promover a sustentabilidade e a inclusão social, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lança a campanha "Vestir para Vencer". Com o lema "Seu gesto pode vestir um futuro!", a ação visa coletar roupas e sapatos em bom estado, que receberão uma destinação social. O período de doações se iniciou em 24 de março e se encerrará em 9 de abril de 2025.

A campanha, idealizada pelo Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, coordenado pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, representa uma inovadora abordagem que alia a moda sustentável à destinação social. Ao invés de armazenar peças de vestuário que não são utilizadas, a iniciativa propõe um ciclo virtuoso de reuso, transformando-as em ferramentas de empoderamento e dignidade, visando à nova utilização de roupas, à redução dos impactos da indústria têxtil e à destinação social das peças coletadas. “Se você tem alguma roupa em bom estado que não usa mais, considere participar da campanha. Essa atitude simples ajuda o meio ambiente e beneficia quem precisa. É um gesto que traz ganhos para todos”, pontua o magistrado.

Reuso sustentável: uma nova perspectiva para o vestuário

A campanha "Vestir para Vencer" vai além da mera doação de roupas. Ela se baseia nos princípios dos 4Rs da sustentabilidade, incentivando a reflexão sobre nossos hábitos de consumo e o impacto que eles geram no planeta.

• Reduzir o descarte de roupas que ainda podem ser aproveitadas, evitando o acúmulo de resíduos têxteis.
• Reutilizar peças em bom estado, prolongando seu ciclo de vida ao doar para quem precisa.
• Reciclar, sempre que possível, materiais que não podem mais ser usados como roupa.
• Repensar os hábitos de consumo, estimulando escolhas mais conscientes e colaborativas.

Como doar?

Nesta primeira etapa da campanha “Vestir para Vencer”, magistrados, servidores, advogados, partes e visitantes das instalações do TRT-11 poderão realizar suas doações, até 9 de abril de 2025. As caixas coletoras estarão estrategicamente distribuídas no Fórum Trabalhista de Manaus, Sede Judiciária e Sede Administrativa, garantindo ampla participação do público interno e externo.

A iniciativa, portanto, é mais do que uma ação de arrecadação de roupas. É um convite para que cada pessoa possa se tornar um agente de transformação, unindo esforços para construir uma sociedade mais justa, sustentável e solidária. Doar não é apenas um gesto de desprendimento, mas uma ação concreta que contribui para um futuro mais digno para as pessoas e mais saudável para o planeta.

#ParaTodosVerem
Ilustração da campanha com o texto "Campanha de Reuso Consciente de Roupas – Vestir para Vencer" em destaque, acompanhado de ícones de roupas e um troféu dourado. À direita, ilustração de pessoas organizando roupas em cestas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Liods
Arte: Carlos Andrade

Justiça do Trabalho AM/RR oferece oportunidades para intérpretes com remuneração de até R$ 192 por hora

Os profissionais especializados em tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de Manaus podem se inscrever para prestação de serviços em eventos presenciais, transmissões ao vivo e vídeos institucionais da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Edital de Credenciamento n.º 01/2024. A remuneração varia entre R$ 144 a R$ 192 por hora de trabalho, conforme a tabela de referência da Federação Brasileira das Associações de Profissionais Tradutores e Intérpretes de Libras (Febrapils).

Os serviços abrangem três modalidades: interpretação presencial em Manaus, tradução remota em transmissões ao vivo (como YouTube e redes sociais) e gravação de vídeos. A documentação exigida, em formato PDF, deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O edital completo está disponível no Portal do TRT-11 (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/editais-de-credenciamento).

 A iniciativa visa garantir acessibilidade em eventos presenciais, transmissões ao vivo e vídeos institucionais do tribunal, alinhando-se à Lei n.º 10.436/2002 e às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida reflete também a política do TRT-11 de ampliar o acesso à informação e à Justiça.

Documentos necessários

Os interessados devem obrigatoriamente morar em Manaus e comprovar a formação profissional, conforme o edital n.º 01/2024. Os documentos aceitos para comprovação são: o certificado de proficiência em Libras (Prolibras), diploma de graduação em Letras-Libras (reconhecido pelo MEC), diploma de pós-graduação em Tradução e Interpretação de Libras (reconhecido pelo MEC) ou certificados de cursos complementares na área de Libras, caso existam.

 Experiência profissional pode ser demonstrada por atestado de capacidade técnica emitido por instituição ou empresa, declaração de associação de surdos, cópia da carteira de trabalho (CTPS) com registro na área ou contratos de prestação de serviços relacionados à área. É obrigatório ainda o cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), realizado no portal [https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf].

 É necessário apresentar certidões negativas de débitos trabalhistas, FGTS e débitos fiscais (federal, estadual e municipal) e, para MEI ou autônomos com CNPJ, a certidão de regularidade fiscal. Os documentos específicos incluem o Requerimento de Participação (Anexo A), a Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo B), que comprova ausência de parentesco com agentes do TRT11, e o Termo de Cessão de Uso de Voz e Imagem (Anexo C), autorizando o uso de imagem e voz do profissional em materiais do tribunal.

O credenciamento terá validade de cinco anos, com distribuição de demandas conforme a ordem de inscrição. Todos os documentos devem ser digitalizados em PDF e enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto contendo o nome do interessado. Os arquivos devem ser enviados separadamente, sem compactação, sendo proibido inserir a documentação no corpo do e-mail.

 Após o envio, a Comissão de Contratação validará os dados via SICAF e poderá solicitar complementações. Declarações falsas ou documentos inválidos resultarão em eliminação do processo e responsabilização legal, conforme a Lei n.º 14.133/2021.

 Credenciados

Os profissionais após o credenciamento devem manter seus documentos atualizados no SICAF para garantir a regularidade fiscal e habilitação exigidas. É obrigatório realizar o cadastro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT), pois ele é essencial para o processamento de pagamentos.

 Além disso, o Termo de Credenciamento, enviado pelo TRT-11 após a habilitação, deve ser assinado e devolvido no prazo de três dias úteis. Sempre que convocados para prestar serviços, os credenciados devem comprovar que mantêm todos os requisitos de habilitação exigidos no edital. Profissionais que recusarem ordens de serviço só serão realocados após o esgotamento da lista.

Edital completo disponível AQUI.

Termo de referência disponível AQUI.

Minuta do Termo de Credenciamento AQUI. 

#ParaTodosVerem
A imagem principal mostra uma pessoa em pé, interpretando para Libras, em frente a um fundo verde, com uma câmera em tripé ao lado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Roumen Koynov

Atos normativos do CNJ e do TRT-11 determinam que todos devem passar pelos equipamentos.

Com o objetivo de garantir e reforçar a segurança institucional, todas as pessoas que acessam as dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) devem passar pelo detector de metais e scanner. A regra vale tanto para o público externo, quanto para o público interno (servidores, estagiários e terceirizados).

Em vigor desde 2017, conforme a Portaria nº 754/2017/SGP , a medida foi reiterada por meio da Resolução Administrativa nº 199/2021. Ambos os atos dispõem sobre o ingresso de pessoas nos prédios do Fórum Trabalhista de Manaus, no Fórum de Boa Vista e na Sede Judiciária. Além disso, também está em sintonia com a Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo consolida todas as resoluções do CNJ sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A determinação de passar pelos equipamentos de segurança representa uma importante ação para assegurar o bem-estar de todos que circulam nos edifícios da Justiça do Trabalho da 11ª Região. O TRT-11 reitera o compromisso com a proteção de seus integrantes e visitantes, buscando sempre aprimorar as práticas para manter um ambiente de trabalho seguro e apropriado.

Procedimento seguro e obrigatório

De acordo com a declaração da empresa fabricante dos equipamentos, não há riscos associados ao seu uso. O scanner e o pórtico magnético não causam danos a medicamentos, alimentos ou à saúde das pessoas próximas. Além disso, esses dispositivos não afetam materiais sensíveis inspecionados, como equipamentos eletrônicos, suportes magnéticos de dados e sistemas de suporte à vida, a exemplo do marca-passo cardíaco.

Conforme parecer do médico do trabalho do TRT-11, Evandro Carlos Miola, o procedimento é seguro inclusive para gestantes e seus bebês: “Não existem atualmente provas convincentes de que os campos eletromagnéticos do tipo que as mulheres grávidas ou os potenciais pais encontram em exposições profissionais ou cotidianas causem qualquer dano ao processo reprodutivo humano”.

Neste sentido, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, expediu o Ofício Circular nº 015/2025/SGP, em 28 de fevereiro de 2025, encaminhado a todas as unidades administrativas e judiciárias. No documento, o dirigente ressalta a necessidade de que o público interno observe rigorosamente o cumprimento dos normativos. Tal procedimento, comprovadamente seguro e de observância obrigatória, visa garantir a integridade física de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e demais frequentadores do tribunal.

#ParaTodosVerem
Ambiente interno com detector de metais e scanner ao lado, utilizados para segurança; ao fundo, um vigilante em pé opera o equipamento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Seção de Segurança
Edição: Paula Monteiro
Foto: Carlos Andrade

De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Magistrados, gestores, analistas e operadores de inteligência participaram, na última quinta (20/3) e sexta (21/3), do Seminário de Apresentação e Discussão da Nova Política Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva representou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no evento do CNJ. O coordenador de Polícia Judicial dp TRT-11, Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva, também participou do seminário no Rio de Janeiro.

“O seminário permitiu a continuidade de uma ampla discussão com os tribunais sobre a proposta de reformulação da política nacional”, destacou o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, presidente do Comitê Gestor de Segurança Institucional do Poder Judiciário. “Em breve, o Plenário do CNJ apreciará esse importante tema e certamente trará avanços normativos significativos nessa que é uma matéria fundamental à segurança da magistratura e da própria prestação jurisdicional”, adiantou.

Ao parabenizar a Polícia Judicial e agradecer ao TJRJ pela oportunidade de debater o assunto e abrir caminho para futuros encontros, o conselheiro afirmou ainda que o momento é de união de esforços: “Seguimos juntos lutando por uma Justiça mais justa que proteja efetivamente os nossos magistrados”. A conselheira do CNJ Daniela Madeira também ressaltou a importância do diálogo.

“Tive a honra de também trabalhar no Conselho da Justiça Federal (CJF) e durante dois anos atuei na defesa dos magistrados que atuam no sistema penitenciário federal. Vi de perto a importância da implementação da segurança institucional e fico feliz com os avanços das resoluções dentro do CNJ”, destacou a magistrada.

Operações especiais e inteligência

Na quinta-feira, a abertura do seminário foi realizada pelo subsecretário de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Uirá do Nascimento Ferreira, que ministrou a palestra Panorama do crime Organizado do Rio de Janeiro com reflexos no Brasil. Ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), ele apresentou um panorama do crime organizado no estado e discorreu sobre as áreas de atuação das diversas facções criminosas no Rio de Janeiro e sua expansão em todo o país.

Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Avelar abriu o primeiro painel temático do seminário que tratou do tema Ameaças ao Poder Judiciário no Brasil. O magistrado falou sobre os diversos tipos de ameaças enfrentadas, como as físicas, digitais e cibernéticas, institucionais e psicossociais.

O presidente da Comissão de Segurança e Prerrogativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Edison Brandão, abordou o tema Papel da Polícia Judicial na Segurança do Poder Judiciário. Ele apresentou breve histórico da criação da polícia judicial, os desafios enfrentados e as transformações ocorridas desde sua implantação.

O chefe de capacitação e ensino da Academia Nacional de Polícia Judicial, Fábio Paraguassu, também participou do painel, e falou sobre Inteligência na Proteção de Magistrados. Ele frisou a importância de aprimorar a forma de integração dos sistemas de inteligência.

Segurança de magistrados

O segundo painel temático do dia foi aberto pelo desembargador Gabriel Zéfiro, do TJRJ, com o tema Segurança dos Magistrados e Proteção de Testemunhas e Vítimas. Em sua explanação, o magistrado abordou as medidas de segurança implementadas pelo TJRJ em relação aos magistrados e magistradas, além de familiares ameaçados.

No encerramento do primeiro dia de seminário, Roberta Ferme, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, apresentou dados sobre Experiências Internacionais em Segurança do Poder Judiciário. Ela destacou as diferenças que observou ao analisar os modelos adotados nos Estados Unidos, México, Canadá e países da Europa, comparando-os ao modelo brasileiro.

Participaram ainda do evento o conselheiro Guilherme Feliciano; o ex-conselheiro e desembargador Mauro Martins; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Eunice Haddad; e o diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial, Igor Mariano.

Apresentação de proposta

O secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini, abriu o segundo dia de debates. Ele apresentou a proposta de reformulação dos princípios e das diretrizes em discussão, que abrange a segurança institucional pessoal dos magistrados e magistradas e respectivos familiares em situação de risco, de servidores e servidoras, além de usuários e usuárias dos demais ativos do Poder Judiciário. Para ele, é inimaginável dispensar equipes de segurança ou escolta para um ministro do STF, por exemplo – além da adoção de outras medidas necessárias.

Também coube ao secretário de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini, proferir palestra ao lado do conselheiro João Paulo Schoucair. “Eu não consigo imaginar, hoje, que um prédio da Justiça não tenha uma equipe robusta de segurança ou de escolta, com controle de acesso e meios tecnológicos, os mais avançados possíveis. O STF, por exemplo, está providenciando um sistema que, à distância, realiza um reconhecimento facial, com a inteligência artificial, e faz o cruzamento de dados. Tudo isso ainda no entorno do tribunal”, relatou.

Ao encerrar o seminário, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Bruno Gangoni apresentou a palestra Milícias – 25 anos – Rio de Janeiro para o Brasil. Com vasta experiência na investigação, ele destacou o cenário enfrentado com a expansão das milícias.

O desembargador Gabriel de Oliveira Zérifo, que representou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, considerou os dois dias de debates de grande importância e agradeceu a escolha do TJRJ para sediar o evento.

“O assunto que tratamos aqui é importante para todo o país. O que está se pretendendo é estabelecer critérios para a segurança dos magistrados e do ambiente do Poder Judiciário. Esse é o objetivo que está sendo alcançado, tanto no debate de ontem quanto no de hoje. Porque, infelizmente, todo o sistema de violência que está acontecendo, está batendo no peito da gente”, declarou.

Entretanto, segundo ele, o Estado brasileiro está se aperfeiçoando para dar segurança aos magistrados. “Nós estamos aqui, hoje, para dar firmeza ao juiz e impedir que ele seja intimidado no exercício da sua função. Se ele for intimidado da função, o que será do cidadão?”, questionou o desembargador.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CNJ/TJRR, com edições da Coordcom
Foto: Arquivo pessoal