Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta sexta-feira (15), uma sessão no plenário virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas. Esses temas abrangem matérias já pacificadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados no tribunal, sem divergências entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Por se tratarem de temas das quais a jurisprudência do TST é uniforme, eles podem ser submetidos ao rito dos recursos repetitivos pela sistemática de reafirmação de jurisprudência, o que contribui para a consolidação dos entendimentos e fortalece a segurança jurídica. A iniciativa visa fixar novas teses jurídicas de caráter vinculante.

A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto. O julgamento em formato virtual está em conformidade com as diretrizes da Emenda Regimental nº 7/2024, que conferiu maior agilidade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plenário Eletrônico.

Entre os principais temas em análise, destacam-se:

• RR - 0000103-05.2024.5.05.0421 - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.   MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 440 DO TST. 

• RR - 0000174-08.2024.5.22.0106 - TRABALHADOR RURAL. COLHEITA DE LARANJAS. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. SOBREJORNADA. DEVIDAS AS HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL.

• RR - 0010136-82.2024.5.03.0171- HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. MATÉRIA PACIFICADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL SBDI-1 Nº 233.

• RR - 0010391-25.2024.5.03.0176 - TRABALHADOR RURAL. PAUSAS DA NR 31 DO MTE. 

• RR - 0011349-11.2022.5.15.0026 - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 443 DO TST.

• RR - 1000733-66.2024.5.02.0085 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA OU EM CONDIÇÕES SIMILARES (ALTA TENSÃO), AINDA QUE EM UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DO DIREITO PREVISTO PARA A CATEGORIA DOS ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. 

Confira a lista completa dos temas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: CSJT

Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas envolve TST e TRTs, com eventos abertos e capacitação de juízes e servidores

A Justiça do Trabalho em todo o país está mobilizada, de 18 a 22 de agosto, na Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa é inédita e busca capacitar juízes e servidores para garantir que processos que tratam de casos iguais sejam decididos da mesma forma.

“Essa iniciativa fortalece a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, com capacitação e incentivo a boas práticas que garantam mais segurança jurídica, isonomia, agilidade na solução dos processos e eficiência administrativa”, explica o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga. Somente de janeiro a junho deste ano, foram ajuizados 1,8 milhão de novos processos na Justiça do Trabalho, 7,8% mais do que no primeiro semestre de 2024.

Desde outubro do ano passado, o TST intensificou esforços para revisão e atualização de precedentes vinculantes - entendimentos fixados pelo tribunal em uma série de temas que devem ser aplicados em casos iguais por juízes trabalhistas. Desde então, 108 temas tiveram teses reafirmadas e 82 foram encaminhados para decisão do Tribunal Pleno. O Tribunal Superior do Trabalho ainda cancelou 36 súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs). Essas mudanças foram motivadas pela necessidade de alinhar a jurisprudência da corte com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desse ano, a Semana Nacional de Precedentes passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da Justiça do Trabalho. Os eventos também contribuem para levar informação à advocacia e a estudantes de Direito, para que possam qualificar a assistência jurídica aos clientes.

Abertura mobilizou TST e todos os TRTs

A abertura nacional ocorreu nesta segunda-feira (18), às 10h, com transmissão pelo canal do TST no YouTube, e teve a participação de representantes do TST e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Por todo o Brasil, TRTs realizarão capacitações focadas em fortalecer a jurisprudência trabalhista. 

Após cumprimentar os ministros e magistrados presentes à cerimônia de abertura, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes destacou: “A Justiça do Trabalho da 11ª Região, que abrange os longínquos estados do Amazonas e Roraima saúda e parabeniza o ministro presidente pela iniciativa desta Semana Nacional de Precedentes, a qual o TRT-11 aderiu e fará o seu papel para a uniformização da jurisprudência trabalhista. Esta iniciativa coroa de êxito vossa administração, senhor presidente, e nós da Amazônia desejamos sucesso a este evento em prol da Justiça do Trabalho”.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, participou da abertura nacional da Semana de Precedentes.

Curso, sessão extraordinária e lançamento de painel

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) a programação da Semana de Precedentes Trabalhistas envolve três momentos. A partir desta segunda (18) está dispobilizado o curso Precedentes no Processo do Trabalho, com a tutoria do juiz do Trabalho César Zucatti Pritsch, auxiliar da Presidência do TST. O curso é oferecido pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) na modalidade em EaD.

Na quarta-feira (20), haverá uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT-11, com a pauta: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. A sessão iniciará presencialmente às 11h, com transmissão pelo YouTube do Pleno do Regional.

Encerrando a semana, na sexta-feira (22), às 10h, haverá a apresentação do Painel Nacional de Gestão de Precedentes. Coordenada pela Secretaria Geral Judiciária e Coordenadoria de Precedentes do TRT-11, a apresentação ocorrerá via Google Meeting para os servidores das unidades judiciárias do Regional.

Seminário internacional contará com ministros do STF, STJ, TST e outros especialistas

Nos dias 20 e 21 de agosto, o TST sediará o Seminário Internacional de Precedentes da Justiça do Trabalho. A abertura terá a participação do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e, depois, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva. Os painéis terão a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juristas e pesquisadores do Brasil e do exterior.

O evento será realizado na sede do TST com participação somente na modalidade presencial. Não haverá transmissão.

Acesse AQUI a íntegra da abertura da Semana Nacional de Precedentes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TST/CSJT, com edições de Martha Arruda
Imagens: TST/CSJT, com edições de Thaís Mannala
Foto: Carlos Andrade 

Escola Itinerante da Ejud11 leva cultura, serviços e informação à comunidade Bela Vista, no interior do Amazonas

Com teatro, palestras e serviços gratuitos, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu um dia de cidadania, encantamento e conscientização na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, nesta sexta-feira (15), durante mais uma edição da Escola Itinerante. Realizada na Escola Municipal Ezequias Ruiz, a iniciativa teve como tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil” e mobilizou cerca de 600 pessoas, entre crianças, famílias e profissionais, com atividades voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, à empregabilidade e à saúde, além da entrega de brinquedos.

A iniciativa teve como propósito fortalecer o vínculo entre a Justiça do Trabalho e a comunidade, promovendo a conscientização sobre direitos trabalhistas e o combate ao trabalho infantil por meio de ações educativas e lúdicas voltadas especialmente às crianças. Realizada pela Ejud11, em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, e com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, trouxe uma mensagem forte e sensível sobre o papel da Justiça do Trabalho fora dos tribunais. Com olhar atento às crianças e às famílias presentes, ela ressaltou que iniciativas como a Escola Itinerante são uma forma concreta de levar esperança, conhecimento e proteção às comunidades mais vulneráveis. “Esse é um trabalho essencial, porque o futuro do nosso país depende da base e essa base é a educação infantil. Cumprimos nossa missão quando vamos até essas comunidades, porque muitas vezes elas não têm acesso à Justiça em Manaus. Com a itinerância, levamos conhecimento, levamos peças teatrais que mostram, de forma lúdica, que criança é para estudar e brincar, para construir um futuro melhor”, enfatiza. 

Também estiveram presentes autoridades comprometidas com a promoção dos direitos da infância. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, destacou o valor da atuação integrada entre instituições públicas, ressaltando que o enfrentamento ao trabalho infantil exige união, diálogo e ações contínuas. “Esse é um direito previsto na nossa Constituição Federal: é dever de todos proteger nossas crianças. Ninguém está fora dessa responsabilidade. É preciso unir forças para acabar com essa chaga social. É inadmissível que, ainda hoje, no Brasil, tenhamos mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, afirma. 

Já a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, Ouvidora da Mulher, ressaltou a importância de escutar as famílias e garantir que as mulheres da comunidade tenham voz ativa nas ações de proteção social. Ela explicou que a Ouvidoria da Mulher tem como missão acolher e ouvir a mulher trabalhadora, seja no ambiente profissional, seja em situações de violência, discriminação ou assédio. “Afinal, o que é o assédio? É a humilhação, o constrangimento, a discriminação que fere a dignidade da mulher. Nossa principal meta é o combate à violência doméstica. Quando nos calamos diante da violência, acabamos compactuando com ela. Por isso, reafirmo: a Ouvidoria da Mulher do nosso Tribunal está aberta, pronta para atuar e acolher quem precisa”, disse.

O evento também teve a participação de juízes recém-empossados no TRT-11. Eles participaram como parte da formação inicial, tendo a oportunidade de conhecer a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como forma de ampliar o acesso à Justiça.

Rodas de conversas

O evento contou com duas rodas de conversa. A primeira foi voltada para as crianças e teve a participação da Ouvidora da Mulher. A troca de ideias foi especialmente significativa para os moradores da comunidade, como destacou Antônia Costa, mãe e participante do evento. Ela ressaltou o valor da roda de conversa como ferramenta de conscientização, principalmente para esclarecer às crianças a diferença entre trabalho infantil e o ato de ajudar os pais em casa, duas situações que não devem ser confundidas. “Muitos pais acham que colocar o filho para trabalhar na roça é algo bom, e acabam comprometendo os estudos deles. Isso é errado e não pode se tornar algo comum”, destaca.

A segunda roda de conversa foi voltada aos pais, responsáveis e professores, e conduzida pelo juiz Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), e pela juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O encontro promoveu um diálogo aberto e enriquecedor sobre o papel da família e da escola na proteção da infância e no incentivo à aprendizagem, com espaço para perguntas, relatos e reflexões dos participantes. 

Entre os depoimentos, Maria de Jesus, mãe de um adolescente, compartilhou sua experiência e destacou a importância da ação: “Hoje em dia, vemos muitas crianças deixando de ir à escola para trabalhar, mesmo que seja em casa. Mas a escola precisa ser prioridade na vida de uma criança ou adolescente. Poder repassar esse conhecimento para outras mães e pais, que às vezes pensam em colocar os filhos para trabalhar cedo, é muito gratificante. Claro que ajudar em casa faz parte, mas trabalho fora, não. A gente precisa proteger nossas crianças.” 

Serviços gratuitos 

A ação contou com uma ampla oferta de serviços gratuitos voltados à população local. Entre eles, o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), cortes de cabelo infantil e adulto, pintura facial e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem. 

A oferta de serviços atraiu muitas famílias da comunidade, que aproveitaram a oportunidade para cuidar da saúde, buscar orientação profissional e participar das atividades com os filhos. Além de usufruírem dos atendimentos, os pais acompanharam as crianças nas ações lúdicas e estiveram presentes na entrega dos brinquedos, um momento de alegria compartilhada que reforçou os laços entre comunidade e iniciativa.

Teatro e entrega de brinquedos

O evento contou ainda com uma apresentação teatral do Plano Perfeito — Casa de Artes, que trouxe uma releitura da história da Cinderela, adaptada para abordar o enfrentamento ao trabalho infantil de forma lúdica e educativa. A encenação envolveu as crianças de maneira sensível e criativa, despertando reflexões sobre direitos, sonhos e oportunidades.

A peça retratou a realidade de uma família que vive em uma comunidade do interior do Amazonas, onde o acesso à educação é limitado e muitas crianças acabam trabalhando desde cedo para ajudar os pais. “Conseguimos mostrar que, embora seja comum que crianças contribuam com tarefas domésticas, isso não pode se confundir com trabalho infantil. Atividades pesadas não são permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é fundamental que elas conheçam seus direitos”, destacou Alexandre Ramos, que faz parte do Plano Perfeito — Casa de Artes. Ao final das atividades, o evento foi encerrado com a entrega de brinquedos, em um momento marcado por alegria, acolhimento e celebração.

Confira o álbum de fotos da Escola Itinerante AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

É a segunda RAE de 2025. A primeira reunião ocorreu em fevereiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (15/8), a segunda Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano. O encontro reuniu a presidência e gestores do biênio 2024-2026 para a avaliação dos resultados parciais do planejamento estratégico, bem como definição dos próximos passos para o cumprimento dos projetos e das metas estabelecidas.

Ocorrida em fevereiro, a 1ª RAE do biênio contou com a apresentação de 55 projetos e seus planos de ação, marcando o início do monitoramento estratégico institucional. Na reunião de hoje, coordenada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), os gestores apresentaram o andamento dos respectivos projetos, resultados já alcançados, impactos e desafios observados.

Estavam presentes na reunião o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11; a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência; Gesla Lima, secretária-geral da Presidência; Ildefonso Rocha, diretor-geral do TRT-11; demais diretores e servidores do Regional.

Após a apresentação dos diretores, o presidente do TRT-11 destacou o empenho das equipes e o avanço das ações nos primeiros oito meses de gestão. “Eu me sinto orgulhoso em ver que o estímulo foi recebido por vocês. A resposta veio clara na reunião de hoje, em forma de resultado. Meu agradecimento pelo empenho de gestores compreensivos e dedicados. Parabéns a todos”, afirmou.

Sobre a RAE

A RAE é um dos componentes do modelo de governança do TRT-11 e tem como objetivo principal acompanhar a implementação da estratégia institucional por meio do monitoramento de indicadores, metas e iniciativas estabelecidas no Plano de Gestão da Presidência e no Plano Estratégico Institucional. O acompanhamento dos projetos é realizado pela Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais, unidade vinculada à Seggest.

Ao acompanhar, avaliar e ajustar as ações do Tribunal, a presidência busca uma gestão eficaz, focada na inovação, eficiência e inclusão. E com isso, alcançar uma eficiência e melhoria contínua nos serviços prestados à sociedade.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade