Atendimento ao público e audiências serão temporariamente interrompidos; prazos processuais seguem inalterados

760O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou a Portaria nº 446/2025/SGP, que dispõe sobre a suspensão do expediente na Vara do Trabalho de Eirunepé/AM, de 30 de setembro a 3 de outubro de 2025. A medida foi autorizada pelo corregedor regional no exercício da Presidência, desembargador Alberto Bezerra de Melo.

A suspensão ocorre para viabilizar a mudança provisória de prédio, necessária para a realização de obras de reforma no prédio-sede da Vara, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 229, Centro. Durante esse período, estarão suspensos o atendimento ao público e a realização de audiências, mas os prazos processuais não serão afetados.

A equipe da Vara, sob a coordenação do diretor de secretaria Heliton Oliveira Lacerda, estará dedicada à organização da mudança para a nova sede provisória, que funcionará na Avenida Getúlio Vargas, nº 505, Centro (altos da loja Jamaica). O atendimento e as atividades presenciais serão retomados normalmente a partir do dia 6 de outubro

Para eventuais dúvidas, os contatos disponíveis são:

  • Celular institucional da Vara -  (97) 98405-9854
  • Servidor Jociney Alves Leitão - (97) 9810-77134

 

#ParaTodosVerem: a fotografia mostra a fachada de uma casa térrea na cor bege com grades de proteção e um pequeno jardim na entrada. Há uma antena parabólica ao fundo e o céu está parcialmente nublado. 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Foto: Arquivo Coordcom

Iniciativa destacou a importância da escuta ativa e da aproximação com o cidadão.

767A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na última quinta-feira (25/9), o “Café com a Ouvidora” no Fórum Trabalhista de Boa Vista. Após a primeira edição em Manaus (AM), no dia 17 de junho, o encontro chegou à capital de Roraima com o objetivo de promover escuta ativa, acolhimento e aproximação institucional, destacando o compromisso do TRT-11 com a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados.

Conduzida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional, a programação contou com a presença da ouvidora da mulher, Eulaide Maria Vilela Lins, e de outras autoridades do sistema de justiça, representantes de instituições bancárias e servidores da Justiça do Trabalho. Entre os participantes estavam o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Roraima (OAB-RR), Ednaldo Vidal, e o defensor público-geral do Estado de Roraima, Oleno Inácio de Matos.

Também marcaram presença os superintendentes da Caixa Econômica Federal, André Ferreira e Fabiana Cristina, e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Indígenas da OAB/RR, Lícia Mapisiana. Durante o encontro, foram tratadas demandas específicas de cada segmento representado.

Ao fazer um balanço, a desembargadora Ormy Bentes destacou o papel transformador da iniciativa: "O evento cumpriu sua missão, ao despertar nos servidores e colaboradores a consciência de que o verdadeiro respeito deve ser exercido dentro e fora do ambiente de trabalho".

 

Clique aqui e veja todas as fotos do evento.

 

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#PraTodosVerem: 
1- A imagem exibe duas mulheres e um homem, todos com roupas formais em uma sala com piso de madeira. Ao fundo, bandeiras estão hasteadas.
2- A imagem mostra 28 pessoas em pé, posando para a foto, em um ambiente amplo, com piso de madeira. Ao fundo, o cartaz do evendo "Café com a Ouvidora"

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Ouvidoria Regional
Edição: Paula Monteiro

O 4º eGest11 ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus, e teve palestra sobre “Mude seus hábitos, mude sua vida”

759Com o objetivo de despertar o espírito de liderança dos gestores e gestoras na Justiça do Trabalho, convidando-os a refletir sobre como a transformação de pequenas rotinas individuais pode impulsionar uma liderança mais eficaz e inspiradora, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na sexta-feira (26), o 4º Encontro de Gestores do TRT-11 (eGest11). Organizado pelo Comitê de Gestão de Pessoas, o evento trouxe como destaque a palestra “Mude seus hábitos, mude sua vida”, de Flora Pfeifer. A ação ainda contou com sorteio de prêmios e coquetel com apresentação do DJ Jhon Cavalcante.

Valor

Para Thaís Mannala, chefe da Seção de Marketing, tem relevância participar de eventos desse porte. “Considero importante encontros como o eGest-11 para proporcionar a integração e a troca de experiências entre os setores e, assim, aprimorar nosso trabalho como lideres”.

Oficina

Pela manhã, das 9h às 11h, também sob a condução de Flora Pfeifer ocorreu a primeira parte do evento. Foi realizada oficina exclusiva para gestores convidados sobre mudança de hábitos para construir práticas positivas. Na oportunidade, a palestrante conversou com os participantes sobre hábitos que exigem mudança. “Às vezes comer aquele docinho toda vez depois do almoço, ou ficar beliscando ao longo do trabalho, ou acabar passando o dia inteiro sentado sem levantar nunca da escrivaninha, pegar o celular em toda pausa, ou ficar toda hora checando são alguns exemplos de hábitos que são muito comuns, mas que acabam trazendo consequências para a saúde, para a produtividade, para o trabalho e para o bem-estar de uma forma geral. Então quando a gente identifica isso, a gente pode não só quebrar hábitos, mas construir hábitos positivos.”

Prosseguimento

À tarde, a partir das 13h, o evento teve continuidade. O diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo da Silva fez a abertura, falando aos presentes. “Queridos gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que hoje possa ser um ponto de reflexão, que nós possamos converter o que nós aprendemos na oficina de manhã e o que nós vamos aprender na palestra agora à tarde em novos hábitos”, disse.

Os gestores se reuniram presencialmente no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, enquanto outros participaram de forma virtual, pelo Zoom. Esse formato possibilitou a presença dos diretores de secretaria das dez Varas do Trabalho do interior do Amazonas, das três Varas de Boa Vista e daqueles autorizados a atuar em regime de teletrabalho.

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Palestra

Professora da Escola Janse, economista pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Flora Pfeifer, apresentou a palestra “Mude seus hábitos, mude sua vida”. Ela falou sobre mudança de hábitos para construir práticas saudáveis. “Os hábitos determinam grande parte das nossas ações ao longo do dia. E muitas vezes a gente faz coisas que não estão de acordo com o que a gente gostaria para nós mesmos. Então é importante saber mudar de hábitos para construir práticas saudáveis”.

Segundo Flora, é relevante entender como funciona e como facilitar o processo de mudança de hábitos. “Entender como funciona esse processo de mudança de hábitos dá autonomia para a pessoa conseguir alinhar suas ações com suas intenções e, principalmente, conseguir entender qual é o papel do ambiente, do contexto nisso e não ficar só numa eterna luta entre o que eu quero, mas não consigo e sim como eu consigo pensar nos espaços que eu frequento, nas rotinas que eu tenho para que elas facilitem esse processo de formação de hábitos, seja os meus, sejam os dos meus colegas de trabalho, seja de um corpo social do qual eu faço parte”, enfatizou.

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Reconhecimento

Ao final, o diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), Lucas Prado expressou sua gratidão à equipe, destacando o total engajamento no evento. Também agradeceu à Presidência, à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), à Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e à Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev) pelo apoio na organização e realização do e-Gest11.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Roumen Koynov

Ministro Vieira de Mello Filho quer fortalecer acesso da população amazônica à Justiça do Trabalho

766O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, assumiu a gestão para o biênio 2025/2027 com um olhar atento à Amazônia. Um dos pilares de sua atuação será ampliar o acesso à Justiça do Trabalho em regiões onde a presença do Estado ainda é limitada. Para isso, aposta em projetos de Justiça Itinerante, na instalação de Pontos de Inclusão Digital e em ações de cidadania e educação.

“O Brasil amazônico ainda é desconhecido de grande parte dos brasileiros”, afirmou. Para o ministro, são realidades que exigem a atenção do poder público e da Justiça por meio de ações de itinerância, projetos de cidadania, conscientização educacional e inclusão digital.

Justiça mais próxima

A proposta é levar a Justiça até comunidades afastadas dos centros urbanos, garantindo que trabalhadores e empregadores tenham acesso efetivo aos seus direitos. A itinerância judicial, já praticada em alguns tribunais regionais, deve ser fortalecida como política nacional.

Segundo Vieira de Mello Filho, o objetivo é articular uma rede de cooperação entre todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa coordenação pretende nacionalizar o conhecimento sobre os desafios amazônicos e, ao mesmo tempo, garantir que a região esteja inserida no conjunto de políticas públicas de combate à exclusão social e trabalhista.

Inclusão digital e cidadania

Outro ponto central da agenda será a expansão dos Pontos de Inclusão Digital, que permitem a realização de audiências e o acesso a serviços da Justiça em locais remotos. Aliados a programas educativos e de cidadania, esses espaços oferecem não apenas acesso ao Judiciário, mas também oportunidades de conscientização sobre direitos trabalhistas.

Para o presidente do TST, a atuação integrada é fundamental para transformar a realidade da Amazônia. “É preciso levar a essas regiões uma postura ativa de combate à segregação de direitos”, destacou. “Não deveríamos ser artífices da retirada de direitos daqueles que mais precisam deles, nem do acesso à justiça”, concluiu.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TST
Foto: TRT-11

Profissional, dispensado sem verbas rescisórias, teve os direitos reconhecidos e garantidos

750Um professor e um centro de educação de Manaus chegaram a um acordo na 7ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), encerrando um processo iniciado em maio, há quatro meses. A audiência presencial foi realizada em 22 de agosto, durante o Dia Regional da Conciliação, e o acordo foi homologado pela juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, com a participação da estagiária de direito Sandra Helena Silva Torres.

De acordo com os autos, o professor trabalhou no centro de educação desde 2021 e foi dispensado em janeiro, após o encerramento das atividades da escola, sem receber todas as verbas trabalhistas. Em maio, ingressou com ação na Justiça do Trabalho cobrando valores como aviso prévio, férias, FGTS, seguro-desemprego, vale-transporte e descanso semanal remunerado (DSR) não pagos. Em agosto, o caso foi levado à audiência durante o Dia Regional da Conciliação, iniciativa que busca promover acordos e acelerar a resolução de conflitos trabalhistas.

Na audiência de conciliação, a empresa se comprometeu a pagar R$4 mil ao professor, divididos em três parcelas, além de regularizar os registros necessários para que ele possa solicitar o seguro-desemprego. Caso o benefício não seja liberado por responsabilidade da empresa, será aplicada uma multa. Também foi determinado que o registro de saída no sistema eSocial seja corrigido, sob pena de multa diária, e que a Superintendência Regional do Trabalho seja informada. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor das parcelas já vencidas e das que ainda estiverem por vencer. Nessa circunstância, esse valor será pago ao professor.

Nas considerações finais, a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa deferiu o pedido do professor com base na legislação trabalhista e constitucional, determinando que, em caso de descumprimento do acordo, a empresa ainda poderá ter bens ou valores bloqueados imediatamente para garantir o crédito reconhecido. Após o cumprimento integral do acordo, o processo será arquivado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

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