Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento no dia 28/6 teve entrega da Moeda Institucional da Presidência do TRT-11 e sessão de autógrafos da obra do ministro do TST.

Ministro Breno Medeiros, do TSTUm panorama histórico sobre as revoluções industriais, o futuro do trabalho frente à evolução tecnológica e a nova geração de trabalhadores da era digital. Estes foram alguns dos pontos abordados na palestra “Sociedade 5.0 e o Novo Balizamento Normativo das Relações de Trabalho no Plano das Empresas”, apresentada pelo ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última quarta-feira (28/6) no Fórum Trabalhista de Manaus (AM).

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com o apoio da Escola Judicial (Ejud11), o evento jurídico teve início às 11h. A programação incluiu a entrega da Moeda Institucional da Presidência do TRT-11 e a sessão de autógrafos da obra jurídica de autoria do ministro, com título homônimo ao da palestra. Magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e o público em geral com interesse no tema compareceram ao auditório do Fórum Trabalhista, localizado no Centro da capital amazonense. Ao final do evento, houve a sessão de autógrafos.

Reflexão

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, abriu a solenidade dando boas-vindas às autoridades e ao público que compareceu ao auditório. Em seguida, falou sobre a honra de receber um palestrante reconhecido por suas ideias de vanguarda e pela sólida carreira construída ao longo de 31 anos na magistratura trabalhista.

“O ministro Breno consegue julgar 135% processos a mais do que os recebidos. Num país que carece de heróis, aqui está um herói: um julgador emérito, rápido e objetivo”, disse o dirigente do TRT-11, relatando que o ministro tomou posse no TST em novembro de 2017 e, em três anos, zerou todo o acervo de seu gabinete. Ao mencionar a obra jurídica tema da palestra que dimensiona o papel do trabalho no futuro, a definiu como “um livro moderno, inteligente e atual” cujos eixos são os 4S (sustento, status, saúde e segurança). “É necessário que a sociedade e a Justiça estejam preparadas para essas mudanças”, concluiu.

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, citou o filósofo Sócrates — “A sabedoria começa na reflexão” — para afirmar que a obra do ministro traz elementos teóricos e práticos para todos refletirem sobre as mudanças vivenciadas. “Nesta era dos aplicativos e plataformas digitais, nossa Justiça Especializada tem se deparado com ações trabalhistas que já não encontram, em nossa respeitada Consolidação das Leis do Trabalho, uma solução imediata, invocando dos juízes e juízas, advogados e advogadas, servidores e servidoras, um olhar capaz de criar soluções aptas a fazer frente às novas dinâmicas sociais.". Nesse contexto, afirmou que as mudanças tão rápidas e substanciais não são acompanhadas, na mesma velocidade, pelo ordenamento jurídico.

Autoridades e o público em geral prestigiaram o evento jurídico

O ministro falou sobre o futuro do trabalho

 A sessão de autógrafos fez parte da programação

Sociedade 5.0

O ministro Breno Medeiros abriu a palestra com uma frase do filósofo Elbert Hubbard: “Uma máquina consegue fazer o trabalho de 50 homens ordinários, mas nenhuma máquina consegue fazer o trabalho de um homem extraordinário”. A partir daí, convidou a plateia a fazer uma viagem no tempo, acompanhando um breve panorama das revoluções industriais até chegar ao trabalho na era digital, refletindo sobre as mudanças decorrentes dessa evolução histórica. “O trabalhador está no centro de tudo”, frisou, alertando que não existe economia e riqueza sem trabalho e sem trabalhador.

Na sequência, explicou o conceito de sociedade 5.0, que é uma expressão criada em 2016 a partir de estudos realizados sobre a forma como a sociedade japonesa lida com o ser humano. De acordo com o jurista, nessa sociedade as relações de trabalho já nascem na era digital, o que demanda um novo olhar sobre a legislação e um balizamento.

Fruto de sua tese de doutorado, a obra aborda o nível “4S” de dignidade compromissória (sustento, status, saúde e segurança) e aponta para a dignidade emancipatória como inovação do ambiente de trabalho criativo da sociedade 5.0. Segundo o ministro, um dos desafios que se apresenta à Justiça do Trabalho é acompanhar essas mudanças que vão além da CLT. Nesse novo cenário, que há alguns anos parecia filme futurista, ele falou sobre aplicativos de transporte, portos totalmente automatizados e veículos autônomos, que se deslocam sem motoristas. “O mundo mudou. Não podemos olhar essas mudanças com os olhos do passado”, concluiu.

Presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando, apresentou a Moeda Institucional

O ministro e desembargadores receberam a honraria

Autoridades agraciadas no terceiro bloco da solenidade

Entrega de Moeda Institucional

Após a palestra, ocorreu a primeira entrega da “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, criada para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. A honraria inédita foi concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados, conforme explicou o desembargador presidente Audaliphal Hildebrando da Silva. Idealizador da iniciativa.

A Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 foi criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023. O layout da moeda e do respectivo diploma, assim como o processo de aquisição foram providenciados pela Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom). A primeira moeda, que emblematicamente materializou a ideia, foi apresentada pelo presidente durante o evento. Ele aproveitou a oportunidade e pediu licença para quebrar o protocolo e entregá-la simbolicamente à advogada Maria Miriã Chacon Hildebrando da Silva, sua esposa. Na sequência, fez a entrega oficial às autoridades homenageadas, com a solenidade dividida em três blocos. Confira os agraciados.

Primeiro bloco
Ministro Breno Medeiros (TST)

Segundo bloco
Desembargador Lairto José Veloso vice-presidente do TRT-11
Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (corregedora do TRT-11)
Desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais
Desembargador David Alves De Mello Júnior (ouvidor)
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (diretora da Ejud11)
Desembargador José Dantas de Góes
Desembargador Alberto Bezerra de Melo
Procuradora-chefe Alzira Melo Costa (Ministério Público do Trabalho da 11ª Região)

Terceiro bloco
Paulo Henrique Martins (diretor-presidente do Instituto Municipal De Mobilidade Urbana)
Stanley Almeida Ventilari (diretor de operações do instituto municipal de mobilidade urbana)
Adriane Cristine Cabral Magalhães (advogada)

O layout foi criado pela Coordenadoria de Comunicação Social

 Expressão latina "pluribus unum" significa "de muitos, um" e remete à ideia de integração

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

MPT e Estado de Roraima conciliaram em audiência na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, solucionando ação civil pública iniciada em 2019.

A conciliação proporciona vantagens mútuas às partes e pode ser firmada a qualquer tempo para solução mais célere do conflito, mesmo em processos de maior complexidade. Um bom exemplo é um acordo recente homologado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), que solucionou uma ação civil pública ajuizada em janeiro de 2019, envolvendo o cumprimento de obrigações relativas a normas de segurança e saúde do trabalho no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima (RR).

No último dia 19 de junho, o juiz titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho conduziu a audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Roraima, que optaram pela via consensual para solucionar o processo já em fase de execução. Conforme os termos do acordo, o ente público assumiu o compromisso de cumprir 16 obrigações até 30 de setembro deste ano, e outras 22 até 31 de maio de 2024.

Todas essas obrigações de fazer e não fazer foram determinadas na sentença contra a qual não cabe mais recurso. Caso sejam descumpridas, o magistrado determinou a aplicação de multa diária de R$1 mil quanto ao primeiro bloco de obrigações e de R$2 mil quanto ao segundo bloco, até o limite de 90 dias. Por fim, ainda como parte do acordo, foi expedido o precatório para o pagamento de multa de mais de R$ 133 mil.

Entenda o caso

Em janeiro de 2019, o MPT propôs ação civil pública com pedido de condenação do Estado de Roraima para cumprimento de obrigações relativas às condições de trabalho no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima (RR), , sob pena de multa. Entre os documentos que constam dos autos, o MPT juntou laudos periciais que apontam o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. O reclamado, por sua vez, apresentou contestação e juntou documentos informando as providências em andamento naquela época, entre as quais uma licitação para reforma geral da unidade hospitalar, com o objetivo de solucionar as irregularidades constatadas.

O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, proferiu sentença em 27 de outubro de 2020, condenando o Estado de Roraima a cumprir um total de 38 obrigações de fazer e não fazer. Entre as determinações judiciais, constam realização de obra no hospital, treinamento da equipe, implementação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), aquisição de materiais, entre outras. Independentemente do trânsito em julgado, o magistrado fixou prazo de 150 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de multa coercitiva diária no valor de R$1 mil reais até o limite de 90 dias, sem prejuízo da imposição de outras medidas.

O Estado de Roraima recorreu e a Primeira Turma do TRT-11 deu provimento parcial ao recurso na sessão de julgamento do dia 30 de abril de 2021, ampliando para 300 dias o prazo para cumprimento da sentença. O colegiado considerou o número expressivo de obrigações fixadas na decisão de 1º grau. Considerou, ainda, as regras da Lei nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e os efeitos da pandemia de covid-19, com falta de insumos no comércio, atraso nas entregas de compras e suspensão de diversos serviços. Concedeu, por fim, efeito suspensivo ao recurso, porém com a manutenção das multas diárias previstas. Após o trânsito em julgado e o decurso da suspensão do processo determinada em 2º grau, a execução teve início em dezembro de 2022.

Processo nº 0000080-07.2019.5.11.0053

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A edição deste ano será em João Pessoa, mas os servidores atletas já miram em Manaus/2024

Presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando convocou os atletas do Tribunal para as Olimpíadas de João Pessoa Foi realizada nesta terça-feira (27/6), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) a reunião estratégica com os magistrados e servidores que vão representar o Tribunal na 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que acontece entre 23 e 29 de setembro em João Pessoa (PB). Como ação deste encontro foi anunciado que o TRT-11 concederá a dispensa uma hora mais cedo para o treinamento dos esportistas.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou que a delegação do Amazonas tem condições de superar os melhores resultados dos eventos anteriores, quando já chegou a ficar em terceiro lugar no placar geral. Ele enfatizou os benefícios do esporte para a qualidade de vida de cada magistrado e servidor da instituição. “Esporte é vida. Esporte é saúde. Esporte é bom-humor, é felicidade. Esporte é equilíbrio. Tudo na vida é equilíbrio”, disse o desembargador pedindo dedicação nos treinos e empenho dos atletas.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11. Carolina de Souza Lacerda Aires França, reforçou que haverá regulamentação e controle para a dispensa dos atletas uma hora mais cedo para que possam treinar. Ela frisou o compromisso do Tribunal de sediar os jogos, em Manaus, em 2024. “Como anfitriões, temos que nos destacar”, afirmou.

Treinos já começaram

Ione da Costa Souza é servidora lotada na Coordenadoria de Material e Logística, participa das olimpíadas desde 2008 como jogadora de vôlei e, há quatro anos, integra a equipe de tiro de carabina. “Conquistamos medalhas dois anos consecutivos no tiro”, comemora. No caso do vôlei convoca as novas servidoras para reforçar o time e diz que as atletas estão animadas para a disputa. “Voltamos com tudo. Estamos chamando mais colegas. São dois treinos na semana, com uma técnica paga pelo sindicato, em uma quadra que compartilhamos com as jogadoras do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)“, conta.

Olinda Leite é servidora aposentada e recordista do Tribunal no atletismo e na natação, já tendo disputado salto em distância, lançamento de peso, salto triplo, entre outras provas. Ela, que está voltando após um problema de saúde na família, afirma que vai tentar a modalidade do lançamento do dardo e o revezamento 4 por 100 metros. “Comecei no atletismo quando tinha 11 anos, mas parecia que tinha 9 anos, porque era muito magrinha. Aí eu descobri o atletismo na Vila Olímpica de Manaus e comecei a melhorar a saúde. Ganhei uma corrida, fui convocada para correr em Brasília”, lembra. A aposentada já representou a seleção amazonense de atletismo em competições interestaduais como jogos Norte e Nordeste, por exemplo.

Delegações vão disputar em 11 modalidades esportivas, em setembro

O TRT-11 vai conceder dispensa, uma hora mais cedo para os servidores treinarem visando os jogos

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Matheus Santos

Trabalhadores com doença grave e eventuais sucessores de exequentes falecidos têm prazo de 30 dias para manifestação.

A Vara do Trabalho de Parintins deu início às providências para identificar os trabalhadores com direito ao pagamento preferencial em processos contra os bumbás Garantido e Caprichoso, nos termos do acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em Manaus (AM). As medidas decorrem do acordo histórico no qual os bumbás assumiram o compromisso de fazer o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quitação de todos os processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho deste ano.

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou uma série de medidas nos autos dos processos centralizadores 0010056-64.2014.5.11.0101 e 0000673- 91.2016.5.11.0101, que reúnem as execuções contra os dois bumbás. Nos despachos proferidos em cada um dos processos centralizadores, ele determinou os procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme definido na conciliação.

A Secretaria da Vara deverá certificar o cumprimento das determinações contidas nos despachos imediatamente após a sua realização. Para tanto, deverá informar as respectivas atualizações, com periodicidade quinzenal, a fim de dar transparência aos interessados acerca do andamento deste processo.

Convocação de exequentes e sucessores

Conforme os editais assinados pelo magistrado e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (27/6), os trabalhadores com doença grave têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para comprovar a situação perante a Vara. Igual prazo têm eventuais sucessores de exequentes falecidos, também convocados para promover a correspondente habilitação na Vara do Trabalho onde tramitam os processos.

Elaboração de planilhas

Para facilitar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos (maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Nas planilhas que serão elaboradas pelos servidores da Vara deverão constar dados como nome completo, CPF, data de nascimento, Indicação de o exequente ser ou não portador de doença grave, nos termos do art. 151 da Lei 8.213/91, número do processo, data do ajuizamento da ação e valor atualizado do crédito até o dia 20 de junho de 2023.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 3533-1758, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o inteiro teor:

Edital de convocação de exequentes de processos contra o Boi Caprichoso

Edital de convocação de exequentes de processos contra o Boi Garantido

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Seção de Marketing