Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas, homologou acordo de R$ 156 mil entre trabalhadoras e empresa do ramo alimentício. O acordo encerrou cinco processos que tramitavam contra os mesmos reclamados desde o ano de 2020. Eles se encontravam na fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho.

Realizada em 24 de março na modalidade presencial, a audiência foi conduzida pelo titular da VT de Lábrea, juiz do trabalho Alexandro Silva Alves. Estavam presentes as partes envolvidas, acompanhadas dos advogados.

Os processos tinham os mesmos pedidos: reconhecimento de relação de emprego, pois trabalharam para e empresa e não tiveram a carteira de trabalho assinada, recolhimento de FGTS e verbas rescisórias, bem como multas dos Artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As trabalhadoras também pediam indenização por danos morais, além de anotação e baixa nas respectivas carteiras de trabalho (CTPS).

Buscando dar maior eficácia à atuação do juízo da execução e prestigiando a solução efetiva da controvérsia por meio da conciliação, o juiz titula da VT de Lábrea reuniu as cinco reclamatórias trabalhistas em uma única audiência. Após o diálogo, as partes optaram pela pacificação do conflito, resultando na homologação do acordo que beneficiou as empregadas e colocou um ponto final nos processos trabalhistas. As trabalhadoras receberão créditos trabalhistas, contribuição social sobre salários devidos e custas.

Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Lábrea.
Foto: VT de Lábrea

A parada do sistema é necessária para instalar nova versão

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no dia 1º de abril, a partir das 00h.

O objetivo é instalar a versão PJe 2.8.7 em ambiente de Produção, conforme disponibilizado no JIRA PJE-13605.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva no e-SAP DP 4217/2023, que deferiu a solicitação da juíza do Trabalho de Manaus–AM, Gisele Araújo Loureiro de Lima, responsável pela Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão, feita por meio do Ofício no 08/2023/CONAPE de 27 de Março de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Zayra Moraes

Arte: Renard Batista

Palestras sobre a violência de gênero e sobre a importância do planejamento para as mulheres marcaram mais um evento da programação do Mês das Mulheres promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). As palestras aconteceram no Fórum Trabalhista de Manaus, na última sexta-feira (24), no Centro.

A primeira palestra foi da delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializa da Mulher. Ela abordou os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, além das ocorrências dentro de casa. “Por incrível que pareça as mulheres são violentadas no trabalho, são violentadas no trânsito, são violentadas na rua, na sociedade. Então não tem um local onde se possa dizer: “essa mulher está segura”, disse.

A delegada destaca o triste fato de que o Brasil é o quinto País em casos de feminicídio e destaca a importância de fazer esse alerta para as mulheres, pois muitas ainda normalizam a violência que sofrem por desconhecimento de que são vítimas. Ela também falou da importância de alertar os homens, pois quando eles tomam conhecimento dos riscos aos quais as mulheres estão submetidas, muitos mudam de atitude. “Alguns pensam que as mulheres ‘querem demais’, mas ao ouvir uma palestra como essa repensam a atitude. E é nisso que a gente aposta, na mudança da sociedade”, frisou.

Meta

A segunda palestra foi ministrada pela especialista em Estratégia de Carreira, Comunicação e Imagem, Ghiysa Benchimol. Ela falou sobre a importância do planejamento para o alcance de metas. “Como a gente tem várias funções, precisamos ter uma agenda programada para conseguir atingir nossas metas. Sem a organização, a gente que é multitarefa, fica muito difícil conduzir a nossa vida, porque sempre tem um incêndio pra apagar”, explicou momentos antes de iniciar a palestra.

A consultora usou o método da “roda da vida” que reúne aspectos como saúde, espiritualidade, família e outros, onde vão sendo aplicadas notas de importância, para que as mulheres percebam quais as áreas da vida têm menos atenção. Ela alerta para a mulher se colocar como prioridade: “Se a gente melhorar todo o dia 1%, ao final do ano teremos crescido 365%. Então, comemore pequenas vitórias”, aconselha.

Ejud

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou que a palestra compõe uma programação que reúne diversas ações pelo mês das mulheres no TRT-11. “Trouxemos duas personalidades aqui com temas importante. A mulher hoje se põe no mercado de trabalho para ajudar na família, com o marido ou muitas vezes até sozinha. Estamos, durante todo esse mês, fazendo eventos sobre e para as mulheres, mas também com a participação dos homens, o que é imprescindível. Eles precisam participar intensivamente”, afirmou a desembargadora.

Para encerrar um evento, houve um show musical com os servidores Laís Reis e Gevano Antonaccio, aposentado. Eles cantaram sucessos populares.

Confira mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720306966367

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

A medida foi tomada após a OAB anunciar que retirou do ar o portal e os sistemas da entidade após ataques cibernéticos. A suspensão não afeta as advogadas e os advogados já cadastrados.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informa que a funcionalidade de cadastro automático de novos advogados e advogadas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho está temporariamente suspenso. A suspensão não afeta as advogadas e os advogados já cadastrados no sistema, que conseguem acessar a ferramenta normalmente.

Para realizar um novo cadastro no PJe, será necessário contatar diretamente a área de atendimento responsável pelo PJe nos Tribunais Regionais do Trabalho, ou pela Central Nacional de Atendimento: 0800-200-6272 (atendimento das 9h às 21h). Caso o cadastro necessite ser realizado no TST, contate diretamente a central de atendimento através do telefone (61) 3043-4040.

Suspensão por segurança
A medida foi tomada após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciar, na segunda-feira, que retirou do ar sistemas da entidade, incluindo Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), depois da constatação de ataques cibernéticos iniciados na noite deste domingo (26/3).

O cadastro automático será retomado após a OAB restabelecer suas ferramentas com segurança e a equipe técnica do PJe verificar que não há riscos para o sistema na Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)