Semana Nacional da Aprendizagem no TRT-11 destaca iniciativas de inclusão de jovens no mercado de trabalho

Casos de sucesso, stands de entidades formadoras e audiências de mediação pré-processual integraram a programação do evento

641 Evento despertou o interesse de estudantes do AMNa manhã da última terça-feira (29/8), a abertura da Semana Nacional da Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lotou o auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, para uma uma programação que destacou as iniciativas de sucesso para inclusão de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. Com capacidade para 500 pessoas, o espaço localizado no 9º andar, no Centro da capital amazonense, recebeu magistrados, servidores, representantes de órgãos públicos e de entidades formadoras, educadores, empresários e jovens aprendizes.

Parceria entre o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), a edição 2023 do evento teve como tema “Transformando vidas e construindo o futuro”. Além das palestras e relatos de experiências bem sucedidas, entidades formadoras do Estado do Amazonas montaram stands no hall do 9º andar do Fórum Trabalhista, onde ficaram à disposição das empresas para auxiliá-las no cumprimento da cota legal.

Abertura

Após a composição da mesa de honra, a execução do Hino Nacional coube à cantora Rebeca Leitão, acompanhada do maestro Jhony Meurer, do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro. Na sequência, foi executado o Hino do Amazonas.

No exercício da Presidência do TRT-11, a desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais abriu o evento, saudando as autoridades e o público que lotou o auditório. Ela pediu licença para quebrar o protocolo e se dirigir especialmente aos jovens aprendizes. “A presença de vocês nesta manhã festiva nos deixa muito felizes. E mais feliz ainda eu fiquei ao vê-los aqui cantando o Hino Nacional e o Hino do Amazonas. Temos uma juventude que sabe cantar o hino da nossa terra”, declarou. A magistrada aproveitou para anunciar a contratação de 11 aprendizes cadastrados para iniciarem suas atividades no TRT-11. “Brevemente teremos esses 11 jovens conosco e lutaremos para que aumente essa cota”, acrescentou.

A diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, falou sobre a importância de políticas públicas voltadas para as famílias mais vulneráveis como forma de proteger crianças e adolescentes. “Se a educação deve começar em casa, é obrigação de todos contribuir para que os pais tenham o necessário para passar aos filhos a educação. O saber liberta, edifica e transforma”, frisou. Ela comentou a iniciativa inédita do mutirão de audiências pré-processuais no TRT-11 para dialogar com as empresas sobre o cumprimento da cota legal. Encerrou com a leitura do poema de sua autoria intitulado “Sonho de criança”.

643 Cantora Rebeca Leitão e maestro Jhony Meurer

642 No exercício da Presidência, a des. Solange Morais (ao centro) fez a abertura do evento

644 Juiz do Trabalho André Marques Junior

O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 1º grau, juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, falou sobre a alegria de ver o auditório lotado com tantas pessoas interessadas no tema do evento. “Estou neste tribunal há quatro anos e alguns meses. Em poucas oportunidades vi este auditório lotado e, em todas elas, sempre foi sobre a temática da aprendizagem. Isso mostra a relevância do tema, que toca a vida das pessoas”, comentou. Ao destacar o papel da aprendizagem profissional como instrumento que transforma as vidas de jovens e de suas famílias, ele disse que a vitória de cada jovem é uma vitória coletiva.

A titular da Vara do Trabalho de Manacapuru e subgestora do Baixo e Médio Solimões, juíza Yone Silva Gurgel, agradeceu as parcerias que integram a rede de proteção que atua em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes: “Se de um lado temos as entidades formadoras, que desempenham um importante papel na formação pessoal e profissional de jovens, do outro lado nós temos as empresas que contratam esses aprendizes e que têm o poder de oferecer a possibilidade de desenvolvimento profissional”.

Atualmente atuando como juíza auxiliar da Corregedoria, ela justificou a ausência no evento da corregedora regional do TRT-11 e gestora regional de 2º Grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela. Devido à participação na 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília (DF), a magistrada ficou impossibilitada de participar da abertura da Semana Nacional da Aprendizagem.

O coordenador regional da Coordinfância, procurador regional do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, fez questão de agradecer e citar cada uma das entidades formadoras que montaram stands no hall de entrada do auditório. Dirigiu-se também ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ralph Assayag, que prestigiou o evento. “Seja pela responsabilidade social, seja porque existe uma norma que estabelece a cota de aprendizagem, esperamos que as empresas, no dia de hoje e ao longo desta semana, criem esse ambiente de conscientização e de esclarecimento para que possam efetivamente integralizar suas cotas”, concluiu.

Palestrantes
Primeiro a falar, o ativista cearense Felipe Caetano expôs o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de transformação social”. Aos 21 anos, o jovem se destaca no enfrentamento ao trabalho infantil, com o qual ele próprio conviveu dos 8 aos 14 anos de idade, quando trabalhou em uma barraca de praia em Aquiraz (CE) e hoje se destaca no cenário mundial no enfrentamento ao trabalho infantil.

Estudante de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), ele é conselheiro jovem do Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti). “Nós, jovens, temos o nosso papel não só como sujeitos de direitos, mas também temos a responsabilidade social de lutar para que outras crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, analisou. Recentemente, ele foi agraciado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) como jovem liderança.

Com larga experiência profissional, o auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho falou sobre “Aprendizagem profissional como estratégia de eliminação do trabalho infantil”. Coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo e idealizador do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, ele relatou a iniciativa de oferecer outras possibilidade de trabalho digno aos jovens em situação irregular. “Nós encontramos meninos trabalhando nas feiras, pegando sol e chuva, carregando peso. É um trabalho insalubre e perigoso. É nossa obrigação retirá-los de lá, mas não adianta só isso. É importante retirá-los dali e conseguir um trabalho digno”, disse.

Criado em 2021 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT-ES), o projeto é desenvolvido pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti). Após a abordagem em feiras, é feito o cadastramento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O objetivo é encaminhá-los para projetos sociais ou vagas em contratos de aprendizagem, caso tenham a idade mínima de 14 anos.

645 Felipe Caetano é reconhecido como liderança jovem

646 Auditor-fiscal do Trabalho Péricles Sá Filho

Juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves (TJAM)Oportunidade após medida socioeducativa

O titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM), juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, fez um breve relato sobre as audiências concentradas adotadas pelo TJAM e da importância das ações para os jovens egressos após o cumprimento de medidas socioeducativas. " Quando começamos esse trabalho nem nos nossos melhores sonhos imaginávamos que o projeto seria difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que hoje estaria implantado em 16 Tribunais de Justiça do Brasil e em vias de implantação em mais oito Tribunais”, declarou.

O magistrado parabenizou o TRT-11, o MPT e a SRTE/AM por incluírem a socioeducação no mapa da aprendizagem. “Os egressos do sistema socioeducativo são pessoas vulneráveis entre os vulneráveis e é preciso nos unirmos para dar oportunidade a esses jovens de redirecionarem suas vidas", acrescentou. Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses (março, junho, setembro e dezembro), as audiências concentradas permitem a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes analisando, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa.

Casos de sucesso e certificados de reconhecimento

O Programa de Jovens Aprendizes do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu o certificado de reconhecimento do TRT-11 (AM/RR) como exemplo a ser seguido. O documento foi recebido pela gestora da Divisão de Assistência Social (Dias), Angela Galvão, e certifica que o TCE-AM ultrapassou a cota legal de aprendizagem, contribuindo de forma significativa para mudança de vida dos jovens atendidos pelo programa. Atualmente, o TCE-AM tem um quadro de 50 aprendizes. “Eu me sinto lisonjeada ao representar o tribunal e apresentar o Programa de Jovens Aprendizes que, ao longo desses 20 e poucos anos, vem transformando vidas”, disse a gestora.

Pela Moto Honda, compareceu a supervisora de Desenvolvimento, Gianna Campos, para receber o certificado de reconhecimento por ultrapassar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. ”Agradeço ao TRT-11 pela oportunidade de compartilhar um pouco da nossa prática como formadores de jovens com o programa de aprendizagem profissional da Moto Honda. Para nós, o olhar vai além da cota legal”, afirmou. Ao mencionar que se trata da maior empresa do Polo Industrial de Manaus, com mais de 8 mil colaboradores diretos, a gestora disse que a aprendizagem profissional traz vários benefícios para todos os envolvidos. Ela contou que, em 2023, foram mais de 23 mil inscrições para concorrer às 267 vagas destinadas ao contrato de aprendizagem na empresa, o que comprova o sucesso do programa.

Outras empresas também receberam o certificado por ultrapassar a cota legal. São elas: Placibrás da Amazônia Ltda., Unimed Manaus, Coelmatic S/A, Callidus Indústria, Comércio e Serviços de Placas e Componentes de Informática Ltda., Arosuco Aromas e Sucos Ltda., Vega Transporte de Passageiros Ltda., Britânia Componentes Eletrônicos Ltda., Sovel da Amazônia Ltda., Expresso Coroado Ltda. e Lin Tecnologia Ltda.

648 Juiz André Marques Junior entregou o certificado de reconhecimento à representante do TCE/AM, Ângela Galvão

649 Juíza Yone Gurgel (à dir.) entregou o certificado de reconhecimento à representante da Moto Honda, Gianna Campos

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: a presidente em exercício do TRT-11, desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais; a diretora da Escola Judicial (Ejud11) e coordenadora do Cejusc-JT 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; o gestor regional em 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior; a juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru e Subgestora do Baixo e Médio Solimões do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Yone Silva Gurgel; procurador regional do Trabalho e coordenador regional da Coordinfância, Jorsinei Dourado do Nascimento; o juiz de Direito, Luiz Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); e a superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM, Maria Francinete Correia de Lima; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Paulo Dias, repreentando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM); e o presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas do Amazonas (CDL/AM), Ralph Assayag.

650 Entidades formadoras estiveram presentes no evento

651 Equipes ficaram à disposição das empresas para esclarecer dúvidas

652 Jovens aprendizes prestigiaram a iniciativa

Confira o álbum no Flickr.

Assista à transmissão na íntegra no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

Termina hoje (1/9) o prazo para inscrição de processos na Semana Nacional da Execução Trabalhista

O evento acontecerá no período de 18 a 22 de setembro e visa à conciliação dos processos que estão na fase de execução.

640 A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.

O que é a Execução?

O termo pode ter mais de um sentido, mas, na Justiça do Trabalho, a execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela justiça. É nessa fase que é feita a cobrança forçada a devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento definido em juízo.

Portanto, a fase de execução só começa efetivamente se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões. Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação No caso, só resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo.

É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Caso o (a) devedor (a) não quite, a Justiça pode realizar a penhora dos bens como forma de garantir a efetividade da decisão judicial.

Como inscrever processos?

Partes e advogados que possuem processo em fase de execução tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) podem inscrever seus processos até hoje, 1º de setembro, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Deve ser informado o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além de contatos. Para inscrever agora seu processo clique AQUI.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto.

Números de 2022

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Inscrição de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista – 18 a 22/09/2023
Canal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/semana-nacional-de-execucao-trabalhista
Email para informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte e artes: CSJT

TRT-11 promove mutirão de audiências de mediação pré-processual para contratação de aprendizes

Realizadas pelo Cejusc-JT, as audiências no Fórum Trabalhista de Manaus integraram a Programação da Semana Nacional da Aprendizagem

636 As audiências híbridas tiveram a participação presencial de membros do MPTCom uma pauta temática sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu um mutirão de audiências de mediação pré-processual no 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Sob a coordenação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) e com a presença de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), a pauta com 11 audiências foi dividida entre os dias 29 e 30 de agosto, como parte da programação da Semana Nacional da Aprendizagem.

A mediação pré-processual é uma modalidade de solução consensual que está disponível no TRT-11 desde fevereiro deste ano. Ela ocorre nos casos em que ainda não foi ajuizada uma ação e tem o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação. “Nós estamos, de forma pioneira, reunindo as empresas antes de existir o litígio, antes de ter início o processo em si. O objetivo é dialogar e conscientizar para que abracem o programa de contratação de aprendizes que, aliás, é obrigatório”, disse a coordenadora e supervisora do Cejusc-JT 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Ela observou que a mediação pré-processual é uma oportunidade oferecida às empresas que não estão cumprindo integralmente suas cotas legais, para que possam regularizar sua situação de forma espontânea. Neste contexto, a magistrada adiantou que, em breve, o TRT-11 vai criar um cadastro regional sobre instituições que atuam na preparação de aprendizes, disponibilizando lista com nomes de estudantes aptos para serem contratados.

Êxito na mediação

As audiências híbridas do dia 29 de agosto tiveram início às 11h30 e as do dia 30 foram pautadas para iniciar às 8h. A juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT 1º Grau em Manaus, presidiu as audiências nos dois dias. Participaram, pelo MPT, de forma presencial, o procurador regional do Trabalho e coordenador da Coordinfância, Jorsinei Dourado do Nascimento, e a procuradora do Trabalho Luiza Barreto Braga Fidalgo. Os representantes das empresas e respectivos advogados participaram virtualmente pela plataforma Zoom. As servidoras Andressa Lorena Machado e Luciana Vaz do Vale atuaram na mediação.

O diálogo sobre o detalhamento das cotas legais aplicáveis conforme o tamanho da empresa, as propostas e as contrapostas deram a tônica das audiências. Uma das mediações que obteve êxito resultou no compromisso assumido por uma empresa de conservação e limpeza, que presta serviço a órgãos públicos. O advogado da empresa informou que atualmente são 55 aprendizes contratados, faltando 35 novos aprendizes para integralizar a cota mínima, considerando o percentual de 5% sobre o quadro de pessoal.

Desemb. Ruth Sampaio e jovens aprendizes na abertura da Semana Nacional da Aprendizagem

Após as partes dialogarem bastante, os representantes do MPT propuseram a contratação além da cota mínima, providenciando 35 aprendizes excedentes como forma de converter o valor devido a título de dano moral coletivo. A proposta foi aceita. Com o êxito na mediação pré-processual, a magistrada Selma Thury determinou a conversão da Reclamatória Pré-Processual (RPP) em Homologação de Acordo Extrajudicial (HTE), nos termos do art. 21 da Resolução Administrativa n° 10/2023, do TRT-11, para os ajustes dos termos do acordo.

Em outra audiência realizada à tarde, a advogada de uma empresa do Distrito Industrial informou que, no momento, falta preencher apenas duas vagas de aprendizes para cumprimento da cota mínima legal. Atualmente a cota da empresa está em 27 aprendizes. Ela acrescentou que no próximo dia 11 de setembro haverá a contratação de novos estudantes.

O MPT, por sua vez, informou que atualmente consta a cota de 30 aprendizes para aquela empresa, com déficit de 20 para integralizar a cota. Todavia, considerando a alegação apresentada em audiência sobre a existência de aprendizes que provavelmente não teriam sido informados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os procuradores propuseram a contratação de mais dois aprendizes, além do mínimo legal. A proposta, que será implementada por um período de 12 meses, também se refere à conversão do valor a título de indenização por dano moral coletivo. Em decorrência da informação sobre a data das contratações, a magistrada suspendeu a sessão, designando nova audiência na modalidade híbrida no dia 11 de setembro, às 13h30.

637 Juíza do Trabalho Selma Thury e des. Ruth Sampaio são as coordenadoras do Cejusc-JT em 1º e 2º graus, respectivamente

638 Servidoras Luciana Vaz (à esq.) e Lorena Machado (à dir.), do Cejusc-JT Manaus

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov e Cejusc-JT

Confira como fica o expediente do TRT-11 na Semana da Pátria

Com funcionamento normal nos dias 4, 6 e 8 de setembro, o tribunal terá o expediente suspenso nos feriados de 5 e 7 de setembro

577 Durante a Semana da Pátria, todas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) funcionarão normalmente nos dias 4, 6 e 8 de setembro, no horário das 7h30 às 14h30. A suspensão do expediente ocorrerá apenas nos feriados de 5 de setembro (Elevação do Amazonas à Categoria de Província), e 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil), datas em que os casos urgentes serão apreciados no Plantão Judiciário em 1º e 2º Graus.

O art. 273 do Regimento Interno define os feriados forenses além dos fixados em lei. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Baixe o calendário AQUI.

Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom

Pontos de Inclusão Digital do TRT-11 vão ampliar acesso à Justiça do Trabalho para população indígena do Amazonas

Acordo contempla entidade que representa 750 comunidades indígenas e atua em São Gabriel da Cachoeira

634 Iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai permitir que indígenas de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus, acessem à Justiça do Trabalho por meio da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Os PIDs são espaços de conectividade com a internet, dotados de notebooks e a presença de servidores públicos para orientar sobre a navegação e o acesso aos TRTs.

O acordo tem a colaboração da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) que representa 750 comunidades indígenas da Amazônia. Com esse termo, além de São Gabriel da Cachoeira, o município de Boca do Acre passa a integrar o Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e da 14ª (RO), para a instalação dos PIDs, firmado em 2022 e que já contemplava os municípios de Lábrea e Presidente Figueiredo no Amazonas.

Ao destacar a cooperação com o presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) Marivelton Barroso, o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias, informou que 95% das reclamações sobre direitos do Trabalho ajuizadas em São Gabriel da Cachoeira são de pessoas autodeclaradas indígenas. “Desse modo, a implantação de um PID do TRT-11 na cidade mais indígena do Brasil e em uma instituição que tem por objetivo defender e garantir os direitos e o desenvolvimento sustentável de 750 comunidades indígenas da Amazônia trará impactos positivos para aquela comunidade, com ênfase para a efetivação do acesso à justiça, aproximando a Justiça do Trabalho dos povos originários e das populações ribeirinhas", celebrou.

Roraima

No dia 31/7, em Roraima, foi firmado outro acordo de instalação dos PIDs em parceria com o Tribunal de Justiça daquele Estado (TJRR). Serão contempladas pelo projeto Justiça de Cidadã as cidades de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.

Todos os acordos tiveram a articulação da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-11 e serão executados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) com os respectivos órgãos parceiros. A secretária-geral Judiciária, Devane Batista Costa, ressaltou a importância dos PIDs na ampliação do “acesso aos serviços prestados pelo TRT-11, de forma remota, via balcões virtuais, e assistindo pessoas que muitas vezes têm dificuldade de acessar à justiça porque precisam se deslocar por grandes distâncias para obter serviços públicos judiciais".

A Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que os PIDs devem ser instalados nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário. Eles tem o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.

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