Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Sessão especial de entrega da mais alta comenda do Legislativo Estadual, a Medalha Ruy Araújo e a comenda da Escola da Magistratura do Estado do Amazonas, são concedidas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º grau, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) compôs a mesa de honra da sessão de outorga.

A medalha é entregue a personalidades que desempenharam papéis de destaque em favor da sociedade amazonense. Durante a sessão o ministro em seu discurso relembrou sua trajetória e seus feitos pelo estado do Amazonas. “Já estive aqui como presidente do TSE, como presidente do Supremo, do CNJ em várias ocasiões, e tive a honra de ser agraciado com o título de Cidadão Amazonense. A medalha Ruy Araújo, que é o mais alto galardão da Assembleia Legislativa, é a expressão do próprio povo amazonense. Realmente me enche de orgulho e, de certa maneira, confirma esse vínculo afetivo que tenho com esse pujante Estado”, afirmou.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Foto: Evandro Seixas /DPE-AM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

No projeto SAE Talks, o ministro aposentado do STF Nelson Jobim falou sobre as memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o desenho do sistema político brasileiro à época.

Em evento online promovido, na última sexta-feira (19/8), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado, ex-deputado federal e jurista Nelson Jobim descreveu o panorama do processo constituinte de 1988. Como atividade do projeto SAE Talks, ele falou sobre o tema "Memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o Desenho do Sistema Político Brasileiro". A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, prestigiou o evento virtual transmitido pelo canal oficial do STF no YouTube.

O ministro Jobim contou situações que ocorreram nos bastidores da elaboração da Constituição Federal - a sessão de instalação da Assembleia Constituinte, a eleição de Ulysses Guimarães para presidir os trabalhos, a organização das comissões e das subcomissões de parlamentares, as votações e as aprovações do texto. Também citou a atuação de políticos como José Sarney, Tancredo Neves, Bernardo Cabral, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, entre outros, além da articulação dos partidos.

Entre as curiosidades, lembrou a origem do artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos fundamentais, e a forte disputa política que se travou na época em dois impasses envolvendo o sistema de governo (parlamentarismo e presidencialismo) e o mandato do presidente da República (se quatro ou cinco anos).

Poder Judiciário

Em relação à formulação da estrutura do Poder Judiciário, o ministro comentou a extinção do Tribunal Federal de Recursos e a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, entre suas funções, tem papel recursal das decisões federais. Ele observou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi pensado na época, mas não conseguiu aprovação. “Aquele era um momento em que não se enxergava a importância do Poder Judiciário na intervenção das questões nacionais”, ressaltou, ao comentar a posterior Reforma do Judiciário e a alegada judicialização da política.

Confira o evento na íntegra.

Com informações do STF

Ações da Justiça do Trabalho fazem parte da campanha Agosto Lilás.

No mês de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) apoia e se engaja no Agosto Lilás, uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O Agosto Lilás faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que em 2022 completou 16 anos.

O TRT-11 realizará duas ações voltadas a este tema: no dia 26 e no dia 29 de agosto. Em 26 de agosto, sexta-feira, será realizada uma palestra de conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

Organizada pelo Núcleo de Assistência à Saúde, a palestra terá participação de Cyntia Freitas, assistente social do 2° Juizado Maria da Penha, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e Ismael Rabelo, psicólogo do TRT-11. Tendo início às 10h, o evento acontecerá no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (8o andar), e é aberto a magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e sociedade em geral.

Roda de conversa

Na segunda, dia 29 de agosto, às 9h, no auditório do prédio anexo administrativo do TRT-11, será realizada uma roda de conversa com o tema “Sem Assédio no Trabalho”. O evento será dividido em dois blocos – o primeiro sobre assédio no ambiente de trabalho, com a participação da desembargadora Ormy Bentes, presidente do TRT-11; desembargadora Márcia Bessa, corregedora regional; juíza do trabalho Edna Fernandes; e o psicólogo do Tribunal Ismael Rabelo.

No segundo bloco, a roda de conversa tratará sobre a violência doméstica no ambiente de trabalho. Deste momento participarão a delegada Debora Mafra; a advogada Sarah Serruya, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas Mulher (CAAAM Mulher); e a capitã Franciane Oliveira, comandante da Ronda Maria da Penha.

A roda de conversa, idealizada pela Ascom do TRT-11, tem o objetivo de debater os principais desafios enfrentados pelas mulheres na busca de um ambiente de trabalho digno, bem como no combate às variadas formas de assédio. Para este evento, a organização pede que as mulheres vistam roupas na cor lilás, que simboliza o enfrentamento à violência contra a mulher. Vista seu melhor lilás e venha conversar!

Os eventos são gratuitos e abertos a toda a sociedade. Não será necessária inscrição prévia. Participe!

Servidores e terceirizados do TRT-11 tiram dúvidas sobre a destinação do lixo no ambiente de trabalho e também nas residências

O que você faz com o lixo que produz em casa e no ambiente de trabalho? Que tipo de resíduo é reciclável? Perguntas que muita gente se faz e às vezes não encontra resposta. Para solucionar esses questionamentos, a especialista em coleta seletiva e consultora na área de resíduos, Elisa Mullher, compareceu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), a convite da desembargadora presidente, Ormy da Conceição Dias Bentes para um bate-papo com servidores e terceirizados nos dias 18 e 19/08/2022. O evento faz parte da campanha “Separe o lixo e acerte na lata”.

Ao abrir a programação, a presidente do Tribunal lembrou que a ação, de natureza conscientizadora, é decorrente da recente celebração do convênio com a Aliança - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Manaus, que visa à coleta de resíduos sólidos recicláveis descartados pelo TRT-11, conforme orientações contidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituídas pelo Decreto nº. 10.936/2022.

Explicou que essa é mais uma das promoções da gestão administrativa, com o apoio da Seção de Gestão Socioambiental visando à preservação ambiental e ao cuidado com o meio ambiente, com a soma de esforços para a elaboração e execução de projetos que busquem uma melhor qualidade de vida e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. “É uma tônica de nossa gestão pública, em consentâneo com o que fora estabelecido no Planejamento Estratégico. Dialogamos e buscamos parceiros com essa expertise, cuja troca seja benéfica para todos os envolvidos nesse projeto institucional e, notadamente, para a proteção do meio ambiente e com mecanismos capazes de eliminar sua poluição”, enfatizou a desembargadora Ormy Bentes, que entregou um certificado de agradecimento à palestrante.

De forma simples e didática, Elisa Muller, expôs as atitudes simples que poderiam ser adotadas no ambiente de trabalho e nas residências como forma de reduzir o lixo. Aproximadamente 40% dos resíduos podem ser separados para reciclagem, por meio do “Programa de Entrega Voluntária” em locais próprios disponibilizados em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Esse material é depois coletado por associações e cooperativas que fazem a separação e o encaminhamento para indústrias de reciclagem. Uma novidade é que a Cooperativa e Associação Aliança vai coletar também o isopor para a reciclagem a partir do mês de setembro.

ASCOM/TRT11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.