Audiência realizada pela Vara de Trabalho de Parintins encerrou processo de execução de TAC entre MPT e prefeitura de Boa Vista do Ramos, no interior do Amazonas.
Um acordo realizado pela Justiça do Trabalho da 11ª Região entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Boa Vista do Ramos destinou mais de R$ 1,4 milhão para projetos e instituições que beneficiem comunidades do interior do Amazonas. O acordo, homologado pelo juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, fez parte da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em todo o país no período de 22 a 26 de maio.
O processo envolve a execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2003 e que não foi cumprido pelo município de Boa Vista do Ramos. Pelo TAC, a prefeitura deveria abster-se de contratar servidores sem aprovação em concurso público, além de dispensar, até julho de 2004, todos os trabalhadores da prefeitura que tivessem ingressado sem concurso.
Em 2006, a prefeitura de Boa Vista do Ramos realizou concurso público, buscando dar cumprimento às disposições do TAC firmado com o MPT. Após diversas fiscalizações e notificações feitas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2011 ainda havia um número significativo de servidores ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente e fora das hipóteses legais.
Conciliação e destinação do recurso
Após o pagamento do valor devido por meio de precatórios, restava pendente a definição das instituições que receberiam as quantias executadas, mais de R$ 1 milhão. Durante audiência de conciliação, o juiz André Luiz Marques Cunha Junior, no exercício da titularidade da VT de Parintins, destacou a importância de que a destinação dos recursos beneficiasse prioritariamente instituições sociais de atuação nas comunidades vitimadas pelos procedimentos ilícitos constatados no processo.
Através do acordo, ficou definido que R$ 794 mil serão destinados a dois projetos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), presente em diversos municípios do interior do Amazonas. Sendo R$ 94 mil para a aquisição de mobiliários, equipamentos de sonorização e notebooks para a sala multimídia das aulas de prática jurídica e para o laboratório do novo Núcleo de Prática de Direito e Inovação Tecnologia da UEA; e R$ 669 mil para adequar os espaços físicos e a infraestrutura da Universidade, com o objetivo de oferecer inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência. A Ata do acordo prevê também a aquisição de mesas adaptadas, carteiras para canhotos e cadeira de rodas motorizada, além de aparelhos de ar condicionados e circuito de câmeras de vigilância.
O valor restante (R$ 700mil) total do acordo será destinado a projetos desenvolvidos especificamente no município de Boa Vista do Ramos. A definição será feita pelo MPT, após a publicação de Edital para credenciamento dos interessados.
A audiência ocorreu em formato virtual no dia 23 de maio de 2023. Estavam presentes a procuradora do trabalho Gabriela Menezes Zacareli, do MPT; o procurador do município de Boa Vista do Ramos, Bruno Rodrigues Valente; e o diretor da VT de Parintins, José Aldo Pascoal Viana Neto.
Descrição da imagem: Em primeiro plano há dois homens, um deles usando camisa branca e calça preta, e o outro está vestindo um terno cinza, ambos realizando um aperto de mãos. Ao fundo temos um mesa e sobre ela há um documento representando um acordo e uma caneta preta.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Parintins.
Arte: Banco de Imagens
A cerimônia de encerramento da VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá, de forma presencial, às 16 horas (horário de Brasília) desta sexta-feira (26/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP). Com o slogan “A um passo da solução", desde segunda-feira (22/5) os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizam pautas especiais de audiências de conciliação visando solucionar o maior número de processos de forma consensual. Os canais oficiais do TRT anfitrião, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) farão a transmissão da solenidade ao vivo pelo YouTube.
Pela primeira vez, o Amazonas vai sediar um evento voltado para a perícia médico administrativa. O I Seminário de Perícia Médica no Serviço Público será realizado no dia 2 de junho, às 9h no miniauditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Vitor Russomano, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), localizado na Rua Ferreira Pena, no Centro.
O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de duas Notas Técnicas na primeira reunião do ano, realizada no dia 12 deste mês. Ambas foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 23 de maio.
