Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O bairro está localizado no Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, foi convidada a conhecer o Parque das Tribos, também conhecido como Parque das Nações Indígenas, no Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus, bairro com aproximadamente 3 mil residentes. A diferença para outros bairros de Manaus é que lá se abrigam pessoas de 35 etnias com 17 idiomas diferentes, explicou o cacique Ismael Munduruku, que é engenheiro agrimensor e veio ao TRT-11 na última quarta-feira, 10/08/2022, acompanhado do irmão dele, o advogado Isael Munduruku, a acadêmica de Direito Luzineide Andrade dos Santos – a Cunhã Sury, de etnia Baré, de São Gabriel da Cachoeira. Também acompanhou o grupo, Eliza Sateré, esposa de Ismael.

A desembargadora Ormy Bentes agradeceu o convite e prometeu agendar uma data para comparecer ao local. “Nosso Tribunal adota a política de inclusão total e estamos de portas abertas para receber indígenas e fazer parcerias”, enfatizou. Isael informou a existência do Instituto dos Direitos Indígenas, uma organização já legalizada e que pretende “trazer para a Justiça a demanda dos parentes”.

A presidente do TRT-11 informou que em setembro próximo será realizado em São Gabriel da Cachoeira, a 852 km de Manaus, o seminário “Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas”, e fez o convite a que eles também participem. Na abertura do evento será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-11, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Estadual do Índio (FEI), cujo objetivo é a cooperação técnico-científica, administrativa e operacional entre as instituições, visando à adoção de políticas e ações de proteção contra a exploração do trabalho infantil, da mulher e do indígena no Estado do Amazonas.

Ao final da visita os líderes indígenas manifestaram satisfação pela boa acolhida e explicaram que a indumentária diferente os define. “O cocar é o meu terno e o colar minha gravata”, frisou o cacique Ismael.

ASCOM/TRT11
Fotos: Diego Xavier
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Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de Lábrea.

Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de LábreaA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 12 de agosto de 2022, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Lábrea-AM. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Titular responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Lábrea, Alexandro Silva Alves, da Diretora de Secretaria, Queiliane Correia da Silva, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Manual elaborado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e Sistema e-Gestão (Nape) está disponível no portal e visa orientar a autuação com a correta indicação das informações

O cadastramento de processos no sistema PJe impacta no dia a dia de todos que buscam uma justiça transparente, célere e efetiva. A autuação correta dos novos processos possibilita o controle estatístico mais rigoroso das pendências e da produtividade nas unidades judiciárias, impactando positivamente nos dados dos Tribunais.

Neste contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) promove campanha visando conscientizar os advogados sobre a importância de cadastrar corretamente as partes, fornecendo dados como CPF ou CNPJ e endereço completo. Também busca sensibilizar os advogados trabalhistas sobre a importância da classificação das petições, esclarecendo que a utilização do tipo “documentos diversos” é excepcional, não devendo ser selecionada quando houver tipos específicos disponíveis.

Iniciativa do Núcleo de Apoio ao PJe e Sistema e-Gestão (Nape), a campanha conta com o apoio do Comitê Gestor Regional do PJe, presidido pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, vice-presidente do TRT da 11ª Região. Além de divulgar as orientações no portal e nas redes sociais, o Nape disponibilizou arquivo PDF que pode ser baixado acessando a página do PJe no portal do TRT-11. Acesse AQUI.

De acordo com a coordenadora do Nape e juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araújo Loureiro de Lima, a participação do advogado na autuação do processo é um passo indispensável. “A correta indicação das informações no PJe, ainda que aparentemente seja um ato singelo, causa fortes impactos nos índices estatísticos do Judiciário, podendo, inclusive, acarretar a futura perda do número dos servidores. Portanto, contamos com a colaboração de todos para construção de uma justiça transparente, célere e efetiva”, frisa a magistrada.

Sob o título Cadastro de Novos Processos e Petições, as orientações estão divididas em três etapas:

• Fornecimento do CPF e do CNPJ das pessoas físicas e jurídicas no cadastro das partes
• Indicação do correto endereço das partes
• Classificação das petições no momento de sua juntada no PJe
  

Caso haja qualquer problema ou dificuldade no cadastro de processo ou no protocolo de petição, a advogada ou o advogado pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Durante esses dias, ocorrerão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. 

O tema da Semana da Aprendizagem de 2022 será “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a campanha incentiva a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do  Trabalho durante a semana temática.

Justiça Social

Segundo o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes”, disse. “Isso gera oportunidades de qualificação e de desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à previdência social”, completou.

Benefícios da Aprendizagem

A aprendizagem garante às pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os (as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera. 

As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração - enquanto para o trabalhador convencional é 8%.

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. 

Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.

A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo. 

A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho. 

(NP/CF/AJ)