Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em decisão ainda passível de recurso, a Seção Especializada II rejeitou mandado de segurança

Cerca de 170 trabalhadores que aguardam o desfecho de processos contra o Boi Garantido estão mais perto de receber os valores que lhes são devidos. Isto porque, em julgamento telepresencial realizado no último dia 28 de abril, a Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT- 11) rejeitou o mandado de segurança impetrado pela Instituto Boi Bumbá Garantido e pela Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido e manteve a arrematação do imóvel localizado em Parintins (AM), onde funcionam a sede administrativa e o galpão do bumbá. O imóvel de 10,6 mil metros quadrados foi penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas e arrematado em 24 de julho de 2020 com o lance de R$ 1,3 milhão.

A decisão do colegiado acompanhou o voto divergente da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que questionou as “manobras argutas dos impetrantes” para adiar o cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado. Ela explicou que os devedores não comprovaram, no mandado de segurança e nem no processo principal, a indicação precisa de alternativas, a fim de garantir a execução, tampouco apresentaram um plano efetivo, dentro dos limites do ordenamento jurídico, capaz de possibilitar a quitação dos créditos trabalhistas.

Por fim, a desembargadora pontuou que o bumbá executado recebe anualmente receitas milionárias, fato notório nos autos, de modo que lhe caberia, como empregador, prezar pelo cumprimento dos seus compromissos mais básicos, dentre os quais se destaca o pagamento das parcelas trabalhistas.“A cultura dos bumbás é resultado do suor e do trabalho de centenas de trabalhadores, de modo que a festa protagonizada pelos bois só é possível porque o trabalhador constrói o espetáculo”, concluiu a magistrada prolatora do acórdão.

Entenda o caso

Em plantão judiciário no dia 23 de julho de 2020, véspera da data designada para o leilão judicial, o Instituto Boi Bumbá Garantido e a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido impetraram mandado de segurança com pedido de liminar visando impedir a venda do imóvel pelo TRT-11. A liminar foi indeferida, o leilão realizado e a carta de arrematação expedida no mês seguinte.

Entretanto, em 2 de setembro de 2020, os devedores obtiveram medida acautelatória que impediu a liberação dos créditos trabalhistas até a decisão final do mandado de segurança. No julgamento realizado no dia 28 de abril de 2022, a Seção Especializada II decidiu, por maioria de votos, revogar a medida acautelatória e denegar a segurança requerida, ou seja, manteve todos os atos expropriatórios (da penhora até a arrematação). A decisão ainda é passível de recurso.

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Acesse o acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Liana Belém Pereira Mendonça de Souza, aos 90 anos de idade, na manhã desta quinta-feira (5 de maio).

A magistrada era membro da Academia de Ciências e Letras Jurídica do Amazonas (ACLJA), onde ocupava a cadeira n. 30, e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), na qual foi a primeira representante da região Norte do país a presidir a associação, em 2013.
Conforme informações divulgadas pelo TJAM, o velório será realizado no Salão Nobre do Palácio Rio Negro, localizado na Av. 7 de Setembro - Centro, a partir das 15 horas, e o sepultamento ocorrerá na sexta-feira (6 de maio), às 10h, no Cemitério São João Batista

O TRT-11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐29/03/1932
✝️ 05/05/2022

Em inspeção ao TJAM, o ministro esteve no município de São Gabriel da Cachoeira, no fim de semana, e ficou encantado com a região

Da esquerda para a direita: desemb. David Mello Junior (ouvidor do TRT-11), desemb. Ormy Bentes (presidente do TRT-11); ministro Luiz Philippe Mello Filho (corregedor nacional de justiça substituto); desemb. Solange Morais (vice-presidente do TRT-11); desemb. Ruth Sampaio e desemb. Joicilene PortelaO corregedor-nacional de Justiça substituto, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que veio a Manaus realizar trabalhos da Inspeção Anual, de Correição Extraordinária no Tribunal de Justiça (TJAM) e do Mutirão de Inspeções em unidades prisionais da capital e do interior, fez uma visita de cortesia aos membros do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima (TRT-11) na tarde desta terça-feira, 03/05/2022. O ministro foi recebido pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes na sala vip do plenário do prédio-sede do TRT-11 acompanhada da vice-presidente, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, do ouvidor regional, desembargador David Alves de Mello Junior e das desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio e Joicilene Jerônimo Portela.

Na conversa, em tom informal, o ministro falou das impressões que teve do Amazonas, depois de visitar o município de São Gabriel da Cachoeira no último fim de semana, num vôo de jato que durou uma hora e trinta e cinco minutos. Ele contou que ficou encantado com o Rio Negro, com a floresta, conversou com a população indígena e pode dizer que “não volta como chegou”.

Respondendo às indagações de desembargadores do TRT-11 quanto à possível redução de Varas do Trabalho consideradas deficitárias no País, o ministro assegurou que de agora em diante será um “anjo da guarda” deste Tribunal. O assunto também girou em torno da homenagem que o Tribunal do Trabalho realizou, na semana passada, ao ministro do TST Walmir Oliveira da Costa, que faleceu de covid-19 em abril de 2021, assim como a 31 servidores e terceirizados do TRT-11, igualmente vítimas do vírus. Foram plantadas 32 mudas de árvores nativas da região no Instituto Soka Amazônia, entidade que atua na área ambiental e tem acordo de cooperação com a Justiça do Trabalho. O ministro parabenizou a iniciativa e lembrou a figura querida e respeitada de Walmir Costa.

Na despedida, o ministro deixou a seguinte mensagem: “Cumprimentando cordialmente todos os colegas do Tribunal Regional no Amazonas, trago comigo afetuosa visita quando da inspeção no Tribunal de Justiça do Estado. O TRT tem imprescindível relevância no cenário do nosso país com vista a assegurar os direitos sociais do povo sofrido e valoroso deste Estado, além dos povos originários que merecem especial proteção”. Na visita ao TRT-11 o ministro estava acompanhado do juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento.

Ministro Luiz Philippe Mello Filho escreveu mensagem durante visita ao TRT-11

ASCOM/TRT11
Fotos: Renard Batista e assessoria do TJAM
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Durante o horário de realização do serviço (18 às 22h) poderá ocorrer interrupção nos sistemas como o PJe, e-Sap e Sigep on-line

Por motivo de atualização do núcleo de rede (firmware do switch core), de 18 às 22h nesta terça-feira (3/5), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) informa que poderá ocorrer interrupção em todos os acessos internos e externos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) nesse horário. Em decorrência, podem ficar indisponíveis os sistemas PJe, E-SAP, Portal e Sigep On-line. Caso haja a necessidade, será emitida Certidão de Indisponibilidade do sistema PJe.

A atualização foi autorizada pela presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, conforme DP 4744/2022, no qual a Setic solicitou o agendamento de janela de manutenção para esta data. O serviço visa proporcionar melhorias nas funcionalidades dos equipamentos que tornarão mais eficientes as conexões implementadas.