Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Nos três primeiros meses de 2022, o tribunal recebeu 57 novas ações

Embora as instituições públicas e privadas tenham avançado na prevenção e enfrentamento do assédio moral com campanhas educativas, código de ética e disponibilização de canais de denúncia, ainda há um longo caminho para combatê-lo no ambiente de trabalho. Conforme levantamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) registrou 305 ações trabalhistas com o assunto "assédio moral" ajuizadas em 2021. No período de janeiro a março de 2022, foram registradas 57 novas ações.

Há, inclusive, uma data consagrada como Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio) com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater a violência psíquica ou física no ambiente de trabalho. A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, alerta sobre a importância de enfrentar, incansavelmente, a ocorrência de variadas formas de assédio, visando garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso. “Todos perdem com esse tipo de violência que afeta a dignidade e a saúde do trabalhador”, salienta.

O que é assédio moral?

Membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do TRT-11, a juiza do trabalho Edna Maria Barbosa Fernandes explica que o assédio moral se caracteriza por atitudes abusivas feitas repetidas vezes e que afetam a dignidade do trabalhador. São exemplos xingar, colocar apelidos desrespeitosos, e exigir metas desproporcionais à jornada de trabalho.

Também pode ocorrer por meio de atitudes reiteradas com o objetivo de isolar, dificultar promoções e impedir o acesso a instrumentos de trabalho (computador, telefone etc.) ou a clientes. “Da mesma maneira, submeter o empregado à revista íntima, instalar câmeras de segurança no interior de vestiários e banheiros e exigir que funcionárias não engravidem, são outras formas de assédio moral”, esclarece a magistrada que é titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e juíza auxiliar da Corregedoria Regional.

Prejuízos

Várias complicações podem ser desencadeadas a partir do assédio moral, a depender da intensidade e frequência da violência e das pessoas envolvidas. Com a saúde mental abalada, há registros de casos de depressão, ansiedade e síndrome de burnout.

Há, também, consequências negativas para a atividade empresarial, pois o assédio afeta não só o trabalhador alvo do abuso, mas também aqueles que testemunham as injustiças e não sabem o que fazer para coibi-las. O clima institucional e os níveis de produtividade ficam prejudicados e ocorre o desgaste da imagem da empresa junto à sociedade, em decorrência de condenações judiciais ou fiscalização do trabalho.

Prevenção no TRT-11

No âmbito interno, o TRT-11 conta com o Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, composto por magistrados e servidores. Em 7 de julho de 2021, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa n° 152/2021, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no órgão. O tribunal tem registro de um único Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre assédio moral tramitando perante a Corregedoria Regional e nenhuma denúncia foi registrada na Ouvidoria do TRT-11.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Em decisão ainda passível de recurso, a Seção Especializada II rejeitou mandado de segurança

Cerca de 170 trabalhadores que aguardam o desfecho de processos contra o Boi Garantido estão mais perto de receber os valores que lhes são devidos. Isto porque, em julgamento telepresencial realizado no último dia 28 de abril, a Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT- 11) rejeitou o mandado de segurança impetrado pela Instituto Boi Bumbá Garantido e pela Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido e manteve a arrematação do imóvel localizado em Parintins (AM), onde funcionam a sede administrativa e o galpão do bumbá. O imóvel de 10,6 mil metros quadrados foi penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas e arrematado em 24 de julho de 2020 com o lance de R$ 1,3 milhão.

A decisão do colegiado acompanhou o voto divergente da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que questionou as “manobras argutas dos impetrantes” para adiar o cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado. Ela explicou que os devedores não comprovaram, no mandado de segurança e nem no processo principal, a indicação precisa de alternativas, a fim de garantir a execução, tampouco apresentaram um plano efetivo, dentro dos limites do ordenamento jurídico, capaz de possibilitar a quitação dos créditos trabalhistas.

Por fim, a desembargadora pontuou que o bumbá executado recebe anualmente receitas milionárias, fato notório nos autos, de modo que lhe caberia, como empregador, prezar pelo cumprimento dos seus compromissos mais básicos, dentre os quais se destaca o pagamento das parcelas trabalhistas.“A cultura dos bumbás é resultado do suor e do trabalho de centenas de trabalhadores, de modo que a festa protagonizada pelos bois só é possível porque o trabalhador constrói o espetáculo”, concluiu a magistrada prolatora do acórdão.

Entenda o caso

Em plantão judiciário no dia 23 de julho de 2020, véspera da data designada para o leilão judicial, o Instituto Boi Bumbá Garantido e a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido impetraram mandado de segurança com pedido de liminar visando impedir a venda do imóvel pelo TRT-11. A liminar foi indeferida, o leilão realizado e a carta de arrematação expedida no mês seguinte.

Entretanto, em 2 de setembro de 2020, os devedores obtiveram medida acautelatória que impediu a liberação dos créditos trabalhistas até a decisão final do mandado de segurança. No julgamento realizado no dia 28 de abril de 2022, a Seção Especializada II decidiu, por maioria de votos, revogar a medida acautelatória e denegar a segurança requerida, ou seja, manteve todos os atos expropriatórios (da penhora até a arrematação). A decisão ainda é passível de recurso.

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Acesse o acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Liana Belém Pereira Mendonça de Souza, aos 90 anos de idade, na manhã desta quinta-feira (5 de maio).

A magistrada era membro da Academia de Ciências e Letras Jurídica do Amazonas (ACLJA), onde ocupava a cadeira n. 30, e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), na qual foi a primeira representante da região Norte do país a presidir a associação, em 2013.
Conforme informações divulgadas pelo TJAM, o velório será realizado no Salão Nobre do Palácio Rio Negro, localizado na Av. 7 de Setembro - Centro, a partir das 15 horas, e o sepultamento ocorrerá na sexta-feira (6 de maio), às 10h, no Cemitério São João Batista

O TRT-11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐29/03/1932
✝️ 05/05/2022

Em inspeção ao TJAM, o ministro esteve no município de São Gabriel da Cachoeira, no fim de semana, e ficou encantado com a região

Da esquerda para a direita: desemb. David Mello Junior (ouvidor do TRT-11), desemb. Ormy Bentes (presidente do TRT-11); ministro Luiz Philippe Mello Filho (corregedor nacional de justiça substituto); desemb. Solange Morais (vice-presidente do TRT-11); desemb. Ruth Sampaio e desemb. Joicilene PortelaO corregedor-nacional de Justiça substituto, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que veio a Manaus realizar trabalhos da Inspeção Anual, de Correição Extraordinária no Tribunal de Justiça (TJAM) e do Mutirão de Inspeções em unidades prisionais da capital e do interior, fez uma visita de cortesia aos membros do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima (TRT-11) na tarde desta terça-feira, 03/05/2022. O ministro foi recebido pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes na sala vip do plenário do prédio-sede do TRT-11 acompanhada da vice-presidente, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, do ouvidor regional, desembargador David Alves de Mello Junior e das desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio e Joicilene Jerônimo Portela.

Na conversa, em tom informal, o ministro falou das impressões que teve do Amazonas, depois de visitar o município de São Gabriel da Cachoeira no último fim de semana, num vôo de jato que durou uma hora e trinta e cinco minutos. Ele contou que ficou encantado com o Rio Negro, com a floresta, conversou com a população indígena e pode dizer que “não volta como chegou”.

Respondendo às indagações de desembargadores do TRT-11 quanto à possível redução de Varas do Trabalho consideradas deficitárias no País, o ministro assegurou que de agora em diante será um “anjo da guarda” deste Tribunal. O assunto também girou em torno da homenagem que o Tribunal do Trabalho realizou, na semana passada, ao ministro do TST Walmir Oliveira da Costa, que faleceu de covid-19 em abril de 2021, assim como a 31 servidores e terceirizados do TRT-11, igualmente vítimas do vírus. Foram plantadas 32 mudas de árvores nativas da região no Instituto Soka Amazônia, entidade que atua na área ambiental e tem acordo de cooperação com a Justiça do Trabalho. O ministro parabenizou a iniciativa e lembrou a figura querida e respeitada de Walmir Costa.

Na despedida, o ministro deixou a seguinte mensagem: “Cumprimentando cordialmente todos os colegas do Tribunal Regional no Amazonas, trago comigo afetuosa visita quando da inspeção no Tribunal de Justiça do Estado. O TRT tem imprescindível relevância no cenário do nosso país com vista a assegurar os direitos sociais do povo sofrido e valoroso deste Estado, além dos povos originários que merecem especial proteção”. Na visita ao TRT-11 o ministro estava acompanhado do juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento.

Ministro Luiz Philippe Mello Filho escreveu mensagem durante visita ao TRT-11

ASCOM/TRT11
Fotos: Renard Batista e assessoria do TJAM
Arte: Renard Batista
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