Começa nesta segunda-feira (7/11) a 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante cinco dias, tribunais de Justiça estaduais, do Trabalho e federais farão uma força tarefa para resolver conflitos processuais que tenham possibilidade de acordo e de forma mais célere.
Com o tema ‘Por menos conflitos e mais recomeços’, a abertura da Semana no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) terá a participação do conselheiro Marcos Vinícius Jardim, que estará de forma presencial ao lado da presidente da corte, desembargadora Waldirene Cordeiro. “Nós temos investido de forma categórica na conciliação e mediação, criando a cultura de fraternidade, demonstrando para os cidadãos brasileiros que não basta a sentença, mas sobretudo que as pessoas têm capacidade, mesmo que mediadas por um órgão do Poder Judiciário, de fazer justiça, contribuir com a Justiça brasileira”, afirma o conselheiro.
Acompanhe abaixo a transmissão do evento no TJAC:
O conselheiro Marcello Terto, membro da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), também participará da abertura da XVIII SNC, virtualmente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Pacificação social
A Semana da Conciliação é a oportunidade em que as pessoas podem escolher não enfrentar um processo jurídico e, assim, poder viver recomeços com êxitos do acordo. O uso da conciliação é considerado um instrumento efetivo de pacificação social e solução de litígios, incumbindo aos órgãos judiciários oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, por meios consensuais, disseminando a cultura da paz e do diálogo, além de propiciar maior rapidez na solução das demandas, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução da quantidade de processos judiciais.
“O Conselho Nacional de Justiça tem trabalhado de forma muito contundente para demonstrar para a população brasileira que estamos preocupados, sim, com a efetividade, a duração do processo, mas principalmente com a nossa finalidade, que é a função social do processo, a justiça social que advém das decisões judiciais brasileiras”, acrescenta Marcos Vinícius.
Audiências
Nesta edição do evento, a Semana dará foco à importância do papel do advogado como agente fundamental para fortalecer os métodos de tratamento adequado dos conflitos. As audiências de conciliação realizadas ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Durante a Semana, as conciliações são possíveis tanto nas demandas judicializadas, ou seja, quando o caso já está na Justiça, quanto as que estão em fase pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado e a pessoa envolvida buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
A Semana Nacional da Conciliação não é o único momento na busca de uma solução para o conflito. Os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) a qualquer momento do ano para agilizar o processo de encerramento de conflitos.
Texto: Agencia CNJ de Notícias.
A galeria dos presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, AM/RR (TRT-11), foi reinaugurada na manhã desta sexta-feira, 04/11/2022, e recebeu o nome do seu primeiro presidente, o desembargador Benedicto Cruz Lyra. Na oportunidade também foi feita a aposição da foto do desembargador Lairto José Veloso, penúltimo presidente do Regional. A iniciativa foi da desembargadora presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, que em seu discurso destacou “o simbolismo da homenagem a um dos articuladores do movimento de criação e primeiro presidente de nosso egrégio tribunal, que dirigiu a corte inicialmente no biênio 1982-1984”. Lembrou que a galeria vem mostrando, com fotografias, a sucessão dos presidentes, como forma também de prestigiar a memória da instituição. “Tivemos figuras expoentes e importantes na sucessão presidencial, cada um com sua personalidade e método de trabalho, sempre buscando o reconhecimento e o crescimento do TRT da 11ª Região”, disse a desembargadora. E prosseguiu enfatizando que com a aposição da fotografia do desembargador Lairto José Veloso na galeria, “esperamos cada vez mais enriquecer nosso acervo histórico, rememorando nossas conquistas e trabalhando para o aperfeiçoamento institucional”.
Os Tribunais Regionais do Trabalho do Pará e Amapá (TRT-8), Amazonas e Roraima (TRT-11) e Rondônia e Acre (TRT-14) realizarão a quinta live em comemoração aos 10 anos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Com o tema “Exploração sexual do trabalho infantil”, o evento acontecerá nesta sexta-feira, 4 de novembro, a partir das 10h (horário de Brasília), pelo canal do TRT-14 no YouTube.
