A Primeira Turma confirmou a sentença

857Um profissional contratado como consultor um dia após ser dispensado do cargo de gerente geral não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho no Amazonas os requisitos para o reconhecimento de um novo vínculo empregatício. Na reclamação trabalhista, ele alegou que a consultoria era, na verdade, a continuação da relação de emprego com a fábrica de eletroeletrônicos na qual trabalhou por 17 anos. Após a venda da fábrica, ele foi dispensado sem justa causa e imediatamente contratado para prestar consultoria à empresa sucessora, atividade que exerceu durante 10 anos.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) confirmou a sentença que não reconheceu o novo vínculo empregatício. O colegiado entendeu que os serviços que lhe foram exigidos estavam em pleno acordo com o previsto no contrato de consultoria firmado entre as partes. Os desembargadores consideram, ainda, que ele não comprovou a existência da subordinação jurídica.

Segundo o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior, ficou evidenciado nos autos o exercício de funções análogas às de diretor estatutário. Tinha poderes de mando e gestão, em situação incompatível com a subordinação jurídica própria do vínculo empregatício.

As desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Francisca Rita Alencar Albuquerque acompanharam o voto do relator. A sentença confirmada em segundo grau foi proferida pela juíza titular da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, Carolina de Souza Aires Lacerda França. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Processo n. 0000651-76.2020.5.11.0009


Confira o acórdão.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

reuniao gestores

Na tarde do dia 19/10, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, reuniu presencialmente com gestores do Regional. As sobras orçamentárias e o terceiro (e último) período para solicitação de créditos adicionais foram os assuntos abordados.

A presidente do TRT-11, acompanhada da diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças do Regional, Luana Jóia de Figueiredo Costa Balbino, trataram das mensagens n° 38 e n° 39 da Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 

 

 

 

 

Com o tema central “Migração Contemporânea”, seminário acontecerá dia 26 em formato totalmente virtual e terá transmissão pelo YouTube do TRT-11. A entrega de medalhas será presencial no dia 27.

855A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará o V Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, no dia 26 de outubro, em formato totalmente virtual, no horário de 9h45 às 16h. O evento será transmitido pelo canal do TRT-11 no YouTube e terá como tema central a migração contemporânea.

O público-alvo do seminário são magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, e demais interessados na temática. As inscrições serão feitas no dia do evento pelo Sympla, e os inscritos receberão certificado com carga horária de quatro horas.

O seminário, que já está na quinta versão, faz parte do projeto “Escola Itinerante” da Ejud11. O objetivo é a disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho.

Programação

A abertura do seminário será às 9h45, com a participação do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e demais autoridades. A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do TRT-11, não poderá participar do evento em virtude de sua participação em evento no mesmo momento, relativo à reunião do Colégio de Presidente e Corregedores de TRT’s (Coleprecor), encontrando-se ausente em tão importante evento. Ela estará representada pelo desembargador diretor da Ejud11. A programação das palestras está dividida em quatro mesas temáticas: Desafios para inserção socioeconômica de migrantes e refugiados; Atribuição dos órgãos; Desafios da sociedade civil e peculiaridades dos migrantes e refugiados; e Visão dos beneficiários e da população.

Confira abaixo a programação completa.

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Entrega de medalhas

No dia 27 de outubro, a Ejud11 realizará solenidade de entrega de medalhas de honra ao mérito da Escola Judicial (edições 2020 e 2021) dos indicados do estado de Roraima. O evento acontecerá presencialmente, às 19h, no Fórum Advogado Sobral Pinto do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), na Praça do Centro Cívico, n° 296, Centro de Boa Vista. Estarão presentes os homenageados, acompanhados dos respectivos patronos, e demais convidados.

Confira a relação dos agraciados: Gleydson Ney da Silva Rocha, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR; Brena Lage Vasques Linhares, reitora da Faculdade Estácio de Sá; Pedro de Jesus Cerino, coordenador do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá; José Geraldo Ticianeli, Ph.D reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Marcello Renault Menezes, coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima (UERR); Bismark Diniz Duarte, reitor da Faculdade Cathedral; Luiz Fernando Machado Mendes, coordenador do curso de Direito da Faculdade Cathedral; Professor Doutor Marcos Pereira da Silva, diretor acadêmico adjunto da Faculdade Cathedral; General do Exército Sérgio Schwingel, comandante da Operação Acolhida em Roraima; General do Exército Antônio Manoel de Barros; Edson Damas da Silveira, procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de Roraima(MPE/RR).

 

Ative o alerta para não perder o V Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) comunica, com profundo pesar, o falecimento da servidora ANA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, lotada na Vara do Trabalho de Manacapuru, ocorrido no sábado (23/10), às 13h. O sepultamento ocorreu ontem (24/10), às 10h, no Cemitério Parque Tarumã, em Manaus – AM.

Ana Maria tinha 61 anos, era técnica judiciária na área administrativa, ingressou no TRT-11 em 08/03/1991 e prestou 30 anos de serviço à Justiça do Trabalho. O TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

 


⭐ 06/09/1960
✝️ 23/10/2021

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu visita de cortesia de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF). A reunião ocorreu na manhã da última terça-feira (19/10), na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional.

Pela CEF, estiveram presentes na reunião: a superintendente de Rede, Jorineide Maria Vasconcelos; a gerente do PAB Fórum Trabalhista de Manaus, Nathalia Suellen Dias Bezerra da Frota; e o gerente jurídico no Amazonas, Alcefredo Pereira de Souza. O diretor geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza, e a diretora de Material e Logística, Ione da Costa Souza, também participaram do encontro.

Houve tratativas para avaliação dos imóveis do TRT-11. Tratou-se também do alvará eletrônico – conforme deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 

 

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