Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A liminar foi proferida em plantão judiciário no sábado (29/10)

A juíza do trabalho substituta Pallyni Felício Rezende, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), determinou que uma empresa contratada para serviços do programa Luz para Todos no interior do Amazonas liberasse seus funcionários para o exercício do direito de voto no 2º turno no último domingo (30/10). A decisão, em caráter liminar, que definiu quatro obrigações, foi proferida durante plantão judiciário no sábado (29/10), nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foi estabelecida multa de R$50 mil por obrigação descumprida, além do pagamento de R$10 mil reais por trabalhador prejudicado.

O processo foi iniciado na sexta-feira (28/10), às 23h13, sendo concedida a liminar às 00h42 do sábado (29/10), com expedição do mandado às 01h14, o qual foi cumprido e teve a certidão juntada aos autos às 11h28. No mesmo dia, às 18h03 a reclamada apresentou manifestação aos autos, com fotos e vídeos, alegando o cumprimento da decisão. “A célere atuação do Poder Judiciário foi efetiva e imprescindível para garantir o exercício do direito de voto aos trabalhadores”, avaliou a magistrada. Agora o feito terá o prosseguimento normal na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, para a qual foi distribuído mediante sorteio.

Entenda o caso

Conforme a liminar deferida pela Justiça do Trabalho no Amazonas, a empresa foi obrigada a não criar qualquer impedimento ou embaraço para que todos os seus empregados exercessem o direito ao voto, “devendo proporcionar todos os mecanismos necessários ao mais desembaraçado exercício do direito-dever de voto (inclusive mediante adequação das escalas de trabalho e de viagens de seus trabalhadores), vedada a exigência de declaração da intenção de voto do trabalhador para tanto”. Consta dos autos que, em audiência na sede administrativa do MPT, na sexta-feira (28/10), a empresa havia se recusado a regularizar sua conduta e promover a devida liberação dos trabalhadores no sábado para exercer o direito de voto no domingo.

Na ação, o MPT argumentou que a liberação dos empregados apenas no domingo (30/10), exatamente na data do pleito eleitoral, na prática, inviabilizaria o exercício do direito de voto, porque a empresa tem por atividade a realização de obras na zona rural dos municípios do interior do Estado do Amazonas, mantendo empregados em alojamentos provisoriamente a sua disposição, em locais nos quais estes não têm domicílio eleitoral. 

Ação Civil Pública n. 0001005-21.2022.5.11.0013

Acesse a Liminar

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

O plantão judiciário poderá ser acionado em casos urgentes

O expediente nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), nos estados do Amazonas e de Roraima, estará suspenso nas seguintes datas:

1º/11 (terça-feira) – Dia de Todos os Santos (feriado previsto no inciso IV do art. 62 da Lei 5.010/1966)

2/11 (quarta-feira) – Dia de Finados (feriado nacional)

O art. 273 do Regimento Interno define quais feriados são observados pelo Regional. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui. 

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Diretor presidente da Fundação Cecon, Gerson Mourão, anuncia novidade no diagnóstico da doença

No “Outubro Rosa”, boas notícias sobre o avanço no tratamento e prevenção ao câncer de mama na rede pública de no Amazonas. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), envolveu especialistas, servidores e terceirizados, em um evento realizado nesta quinta-feira, 27/10/22, no auditório da sede administrativa. Abrindo a programação, a desembargadora presidente do TRT-11, Ormy da Conceição Dias Bentes, enfatizou que o Tribunal “abraça esse movimento internacional de conscientização para o controle e prevenção ao câncer de mama através da realização de autoexame, exames de rotina e do compartilhamento de informações com a sociedade”. A presidente do CRC, Joseny Gusmão da Silva, parabenizou a iniciativa TRT-11, com o qual o Conselho firmou recentemente parceria técnica. Acompanharam o evento as desembargadoras Márcia Bessa, corregedora do Tribunal, e Joicilene Jerônimo Portela, coordenadora regional do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

Avanço no tratamento

Ao abordar o tema “Outubro Rosa: prevenção e diagnóstico precoce”, o diretor-presidente da Fundação Cecon (Fcecon), Gerson Mourão, enfatizou que o câncer é o desafio do século. Alertou que, diferente do câncer de colo de útero, o câncer de mama não tem prevenção, mas, por meio de uma emenda parlamentar, foi possível substituir o antigo mamógrafo analógico por um digital, que permite melhorar a visualização. Com isso as internações foram reduzidas em 15%.

Seguindo a programação, foi realizada uma Roda de Conversa com a participação de quatro profissionais de saúde. Pelo TRT-11, participaram o médico do trabalho Evandro Carlos Miola e o psicólogo Ismael Rabelo. Pelo Lar das Marias, entidade que atende mulheres do interior do Estado que vêm à capital para tratamento, as convidadas foram a psicóloga Valeria Leite e a assistente social Glaucia Souza.

O Outubro Rosa foi uma realização das Coordenadorias de Saúde (Cosau) e de Comunicação Social do TRT-11(Cocom).

Confira a Galeria de FOTOS.

Coordenadoria de Comunicação Social
Fotos: Roumen Koynov 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A presidente do TRT-11, Ormy Bentes, e a desembargadora Joicilene Portela explicaram como transcorre uma sessão do Tribunal Pleno.

Os jovens do OPN conheceram o plenário do TRT-11 durante visita ao Regional.A Sessão Especial do Dia da Criança, organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), nesta quarta-feira 26/10/22, foi um momento de falar de sonhos para mais de 40 meninas e meninos do O Pequeno Nazareno (OPN), organização da sociedade civil (Osc) que atua no combate ao trabalho infantil e capacita adolescentes para o mundo do trabalho. Eles ouviram mensagens gravadas em vídeo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, da ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, e da desembargadora do TRT-8 (PA/AP) Maria Zuíla Lima Dutra, gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

O ministro Lélio Bentes falou do carinho especial ao Pequeno Nazareno, projeto que conheceu pessoalmente em 2019, oportunidade em que viu jovens que ali estavam para ampliar conhecimentos, trocar experiências e desenvolver suas potencialidades. Manifestou alegria pela visita dos jovens ao TRT-11. “Infelizmente, devido a compromissos institucionais não posso estar presente fisicamente nessa visita, que certamente será um dia de muita alegria e aprendizado”, enfatizou o ministro. Finalizando, ele deixou como mensagem um trecho da canção “Mais uma vez”, de Renato Russo que diz: “nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem, ou que seus planos nunca vão dar certo, ou que você nunca vai ser alguém. Quem acredita sempre alcança”.

Como parte da programação, os jovens conheceram o plenário do TRT-11, sendo recebidos pela presidente, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, devidamente vestidas como se apresentam numa sessão. A presidente explicou como ocorrem as sessões de julgamento e disse que a população pode acompanhá-las diretamente pelo Youtube. Na parte de perguntas, um jovem quis saber quanto tempo um processo pode demorar para ser julgado. A presidente lembrou que a Justiça do Trabalho é conhecida por ser célere, mas em tempos passados houve processo que demorou cerca de 10 anos para ser julgado. A desembargadora Joicilene Portela citou um processo de seu conhecimento que devido a complexidade e aos recursos cabíveis demorou 20 anos até o julgamento final.

Na visita ao TRT-11, os jovens também assistiram a um filme no auditório da sede administrativa e participaram de uma oficina de podcast, idealizada pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal. No final, houve o sorteio de um aparelho celular, cujo ganhador foi Guilherme da Silva Carvalho, que ficou emocionado com o prêmio. É o seu primeiro celular.

No auditório, eles tiveram um curso rápido de podcast, promovido pela Coord. de Comunicação.

Guilherme Carvalho foi sorteado com um aparelho celular.

Coordenadoria de Comunicação Social
Fotos: Diego Xavier e Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte