Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento acontece em Presidente Figueiredo com transmissão pelo canal da Ejud11 no YouTube.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região - AM/RR (Ejud11) promove, nesta sexta-feira (24/6), o 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena no Amazonas e Roraima. Em atenção ao Projeto Escola Itinerante, o município escolhido para receber o evento foi Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas.

Com a temática central envolvendo o trabalho, as relações de trabalho e a cultura indígena no Amazonas e Roraima, o seminário busca dar visibilidade a estas questões, promovendo o debate entre instituições e a sociedade. O evento acontecerá em formato híbrido, presencialmente no auditório da Prefeitura de Presidente Figueiredo, localizada à Rua Urubuí, 113, Centro, e será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 noYouTube.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até a data do evento. A participação dá direito a certificado de 4h complementares. 

Faça sua inscrição AQUI.  

Programação

A conferência de abertura do Seminário terá como tema “O direito à terra e ao trabalho dos povos indígenas de Roraima”, proferida por Edson Damas da Silveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima (MP/RR) e doutor em direito socioambiental (PUC/PR) e Doutor em Direito pela PUC-PR. Logo após, haverá a palestra sobre “O direito à autodeterminação e as relações de trabalho’’, ministrada pelo procurador federal Bianor Saraiva Nogueira Júnior, (PFG/AGU).

Pela etnia Baré, Sediel Andrade Ambrósio abordará o tema: “Desafios da ocupação indígena nos espaços acadêmicos em busca da qualificação profissional”; Luzineide Andrade dos Santos falará sobre “Dificuldades encontradas no mercado de trabalho”. Pela etnia Witôto, Vanda Ortega abordará o tema: “A luta pela existência dos povos indígenas”; e pela etnia Munduruku o palestrante será Ismael Franklin Gonçalves que falará sobre “Dificuldades enfrentadas pelos estudantes que migram para Manaus”.

Encerrando o evento, o juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e Doutor em Direito, falará sobre ‘’O direito de acesso à Justiça e Justiça Itinerante na 11ª Região”.

Ative o lembrete para não perder nada do evento:

O que é: 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena no Amazonas e Roraima
Quando: dia 24 de junho
Onde: no auditório da Prefeitura de Presidente Figueiredo, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Ejud11. 
Como participar: inscrições pelo Sympla a partir de 16 de junho de até o dia do evento.

A live terá início às 14h (horário Manaus) e será transmitida pelo canal do TRT-11 no YouTube

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Corregedoria Regional, com o apoio da Escola Judicial (Ejud11), realizará, no dia 28 de junho, palestra virtual de tema “Direitos Fundamentais: Combate à homofobia e à transfobia”, ministrada pela advogada Maria Eduarda Aguiar. Aberto a todos os públicos, o evento terá 1h30 de duração e será transmitido no canal do TRT-11 no YouTube. As inscrições serão feitas pelo Sympla, via link divulgado no chat, na hora do evento.

A palestra abordará o combate à homofobia e à transfobia, conceitos, lutas, vitórias, conquistas e respectiva criminalização. Tudo perpassado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, conforme constitucionalmente assegurados.

Em maio deste ano, por meio da Resolução Administrativa n.117/2022, o TRT-11 instituiu e aprovou a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Regional, cujo objetivo é afirmar o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência deste Regional. Dentre as diretrizes da política instituída está a realização de ações, eventos e projetos relacionados aos temas.

Sobre a palestrante

Maria Eduarda Aguiar é advogada, cursou pós de gênero e direito na Escola de Magistratura. É fundadora do projeto de combate à violência e promoção da empregabilidade LGBT Gisele Meireles. Presidente do Conselho LGBT de políticas públicas ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/RJ. Presidente do Grupo de Vidda RJ, defendeu no Supremo Tribunal Federal, em 2019, a Criminalização da LGBTfobia. Também em 2019 foi indicada ao prêmio da Revista Cláudia na categoria de políticas públicas e eleita personalidade LGBT do ano pela revista Rio Gay Life. Escritora na forma de Coautora do Dossiê LGBT do Estado do Rio de Janeiro pelo Instituto de Segurança Pública RJ.

A palestra terá como mediador o juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti, especialista em processo civil pela Unipê - Universidade de João Pessoa, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB. Ele também é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa do Trabalho Seguro (PTS) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e membro do Comitê da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13.

O que: palestra virtual “Direitos Fundamentais: Combate à homofobia e à transfobia”
Quando: dia 28 de junho, às 14h
Onde: no canal do TRT-11 no YouTube 

Ative o alerta pra ser avisado quando e evento iniciar: 

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom.
Artes: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) receberá, no período de 22 a 24 de junho, magistrados do TRT da 12ª Região (SC), para o programa de intercâmbio profissional dos magistrados do trabalho. A iniciativa integra o Programa de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho, instituído pela Resolução nº 21/2018 da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho).

Com o objetivo de proporcionar a troca de experiências profissionais entre os magistrados trabalhistas do Brasil, o programa também contribui com o aprimoramento das competências profissionais. Este é o terceiro intercâmbio realizado pela Ejud11. O primeiro foi em novembro de 2019, entre magistrados do TRT-11 e do TRT-4 (RS), realizado na cidade de Tefé, interior do Amazonas. O segundo intercambio foi realizado em dezembro de 2021, em Manaus, com a presença de magistrados do TRT da 18ª Região (GO).

Programação

A programação deste intercâmbio entre Ejud11 e Ejud12 conta com visitas ao prédio-sede do TRT-11 e também ao Fórum Trabalhista de Manaus. Os magistrados também realização atividades no município de Presidente Figueiredo, distante 126 km da capital do Amazonas. Lá será feita uma visita institucional à Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e também esta programada uma visita à Agropecuária Jayoro, complexo agroindustrial que produz açúcar, álcool e extrato de guaraná.

Ainda em Presidente Figueiredo, no dia 24, encerrando as atividades do intercâmbio, os magistrados participarão do 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena nos Estados do Amazonas e Roraima. Com a temática central envolvendo o trabalho, as relações de trabalho e a cultura indígena no Amazonas e Roraima, o seminário busca dar visibilidade a estas questões, promovendo o debate entre instituições e a sociedade.

Confira a programação completa.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Tema é objeto de mais uma edição do Conematra, que acontece até hoje na sede do TRT-12

Evento reúne dirigentes e servidores das Escolas Judiciais dos 24 TRTs.Começou nesta segunda-feira (20/6), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em Florianópolis, a 69ª Assembléia Geral Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). O diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, está participando do evento de forma presencial.

A Assembleia, que costuma ocorrer três vezes por ano, reúne dirigentes e assessores das escolas judiciais (Ejuds) para discutir temas relacionados a elas. O tema central desta edição, que encerra amanhã e conta com 58 inscritos, é a gestão de dados pessoais pelas escolas judiciais no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A presidente do Conematra, desembargadora Flávia Simões Falcão (TRT-10), agradeceu aos envolvidos na realização do evento e falou sobre a importância do tema a ser abordado. “A LGPD é um assunto muito tratado no âmbito dos tribunais, mas ainda não tivemos a oportunidade de fazer esse estudo em relação às escolas judiciais, por isso a escolha”, ressaltou.

“Receber este evento é uma honra para a nossa instituição”, destacou o vice-presidente do TRT-12 e diretor da Escola Judicial (Ejud-12), desembargador Wanderley Godoy Junior. Ele disse que debates como esse ajudam a manter os magistrados mais próximos da Escola, pois propiciam uma possibilidade ímpar de atualização, inclusive para os servidores.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o papel das Escolas Judiciais. "Somos herdeiros de uma atividade milenar, de uma busca muito grande da sociedade em torno de uma efetividade da jurisdição”, afirmou. O ministro complementou que as Escolas Judiciais surgiram para despertar nos magistrados “algo chamado vocação, vocação para uma atividade que é permanente, desafiadora e que depende exatamente da harmonia e paz social”.

Palestras

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a LGPD e a gestão de dados pelas Ejuds. Inicialmente, o palestrante fez um panorama sobre o tema, desde a Lei nº. 13.709 de 2018 até a Emenda nº. 115 de 2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

“Trata-se de uma nova fronteira no Direito Civil e tem muito a se desenvolver ainda. A partir da realidade que temos hoje, eu diria que qualquer escola de magistratura tem a obrigação de estar aderente à política de dados de seu tribunal. É importante termos em mente esse cuidado com o tratamento dos dados pessoais, até vermos o que vai acontecer ao longo da da implantação da LGPD”, ressaltou.

O primeiro dia de programação teve ainda as falas do vice-presidente do Conematra, juiz Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (AL), e da presidente da Amatra-12, juíza Patrícia Pereira de Sant´Anna (TRT-12). Ele apresentou um panorama da implantação da LGPD nas Ejuds, enquanto ela abordou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Assembleia, oficina e visita

Na terça pela manhã, haverá uma oficina em que os assessores vão propor boas práticas para tratamento de dados pelas Ejuds, enquanto os magistrados estarão em assembleia para deliberações.

Na parte da tarde, o grupo de magistrados e servidores irá conhecer as instalações da Universidade da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), instituição com a qual o TRT-12 possui parceria para capacitação dos agentes da Polícia Judicial.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal da Silva, está participando do evento.

Texto e fotos: Secom TRT12