No projeto SAE Talks, o ministro aposentado do STF Nelson Jobim falou sobre as memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o desenho do sistema político brasileiro à época.
Em evento online promovido, na última sexta-feira (19/8), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado, ex-deputado federal e jurista Nelson Jobim descreveu o panorama do processo constituinte de 1988. Como atividade do projeto SAE Talks, ele falou sobre o tema "Memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o Desenho do Sistema Político Brasileiro". A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, prestigiou o evento virtual transmitido pelo canal oficial do STF no YouTube.
O ministro Jobim contou situações que ocorreram nos bastidores da elaboração da Constituição Federal - a sessão de instalação da Assembleia Constituinte, a eleição de Ulysses Guimarães para presidir os trabalhos, a organização das comissões e das subcomissões de parlamentares, as votações e as aprovações do texto. Também citou a atuação de políticos como José Sarney, Tancredo Neves, Bernardo Cabral, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, entre outros, além da articulação dos partidos.
Entre as curiosidades, lembrou a origem do artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos fundamentais, e a forte disputa política que se travou na época em dois impasses envolvendo o sistema de governo (parlamentarismo e presidencialismo) e o mandato do presidente da República (se quatro ou cinco anos).
Poder Judiciário
Em relação à formulação da estrutura do Poder Judiciário, o ministro comentou a extinção do Tribunal Federal de Recursos e a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, entre suas funções, tem papel recursal das decisões federais. Ele observou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi pensado na época, mas não conseguiu aprovação. “Aquele era um momento em que não se enxergava a importância do Poder Judiciário na intervenção das questões nacionais”, ressaltou, ao comentar a posterior Reforma do Judiciário e a alegada judicialização da política.
Confira o evento na íntegra.
Com informações do STF
No mês de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) apoia e se engaja no Agosto Lilás, uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O Agosto Lilás faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que em 2022 completou 16 anos.
O que você faz com o lixo que produz em casa e no ambiente de trabalho? Que tipo de resíduo é reciclável? Perguntas que muita gente se faz e às vezes não encontra resposta. Para solucionar esses questionamentos, a especialista em coleta seletiva e consultora na área de resíduos, Elisa Mullher, compareceu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), a convite da desembargadora presidente, Ormy da Conceição Dias Bentes para um bate-papo com servidores e terceirizados nos dias 18 e 19/08/2022. O evento faz parte da campanha “Separe o lixo e acerte na lata”.
Explicou que essa é mais uma das promoções da gestão administrativa, com o apoio da Seção de Gestão Socioambiental visando à preservação ambiental e ao cuidado com o meio ambiente, com a soma de esforços para a elaboração e execução de projetos que busquem uma melhor qualidade de vida e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. “É uma tônica de nossa gestão pública, em consentâneo com o que fora estabelecido no Planejamento Estratégico. Dialogamos e buscamos parceiros com essa expertise, cuja troca seja benéfica para todos os envolvidos nesse projeto institucional e, notadamente, para a proteção do meio ambiente e com mecanismos capazes de eliminar sua poluição”, enfatizou a desembargadora Ormy Bentes, que entregou um certificado de agradecimento à palestrante.
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, participou, nesta quarta-feira (17), da cerimônia de lançamento do Aplicativo Unificado do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (App JT SIGEP) e do Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (Portal SISAD).
