Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ato Conjunto n. 06/2022/SGP/SCR mantém a exigência do comprovante de vacina ou teste negativo de covid. Também define casos em que o uso de máscaras permanece obrigatório.

O uso de máscaras de proteção facial torna-se facultativo para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) a partir desta segunda-feira (11/4). A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, assinaram o Ato Conjunto n. 06/2022/SGP/SCR, que atualiza as medidas e orientações quanto ao retorno pleno das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias.

Assinado na última sexta-feira (8/4) e disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (11/4), o ato conjunto entra em vigor na data da publicação e prevê exceções. Por se tratar de um Equipamento de Proteção Individual (EPI), o art. 9º define os casos em que o uso de máscara permanece obrigatório: nas dependências do Núcleo de Atenção à Saúde do Tribunal e em todas as situações de atendimento ao público externo como nas portarias de acesso aos prédios, nos balcões de informações e nas salas de audiências.

Há, também, casos em que o uso de máscaras nas dependências do TRT-11 é recomendado. De acordo com o parágrafo único do art. 9º, a recomendação destina-se às pessoas idosas com 70 anos ou mais, àquelas com sintomas gripais e às imunossuprimidas.

Exigências para acesso aos prédios

Foi mantida a exigência da apresentação do comprovante de vacina (art. 8º, inciso I) e, na falta deste, deverá ser apresentado teste negativo RT-PCR ou de antígenos para covid-19 (art. 8º, inciso II).

Quanto aos comprovantes de vacinação do público interno, os magistrados deverão encaminhá-los por e-mail ao Núcleo de Atenção à Saúde e os demais integrantes do público interno (servidores, colaboradores terceirizados e estagiários) deverão apresentá-los aos gestores, também por e-mail.

Não será mais aferida a temperatura nas portarias, mas permanece a orientação de distanciamento de um metro em relação às pessoas nos acessos ou dentro das dependências do Tribunal.

Panorama nacional

O uso facultativo de máscaras de proteção facial foi deliberado em reunião virtual do Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do TRT-11, na última segunda-feira (4/4). Os membros do comitê consideram os decretos estaduais e municipais abrangidos pela jurisdição do TRT-11, que flexibilizaram a obrigatoriedade do uso da máscara em locais abertos e fechados.

Na ocasião, o médico do trabalho do TRT-11, Evandro Carlos Miola, apresentou os dados epidemiológicos favoráveis em ambos os estados de jurisdição e o panorama nacional de flexibilização do uso de máscaras nos demais estados e nos órgãos do Poder Judiciário.

O uso facultativo de máscara foi deliberado no dia 4/4, em reunião do Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do TRT-11

ASCOM/TRT11
Texto e print: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, encontra-se no exercício da Corregedoria Regional no período de 11 de abril a 8 de maio de 2022, nos termos do art. 35, inciso II, do Regimento Interno.

Em virtude das férias regulares da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, conforme Resolução Administrativa n. 316/2022, a desembargadora presidente do TRT-11 acumula a Presidência e o exercício da Corregedoria durante o período citado acima.

Codajás recebeu ações da Justiça Itinerante

O município de Codajás, distante 125 km de Coari e 240 km de Manaus, recebeu as ações da Justiça Itinerante entre os dias 21 e 25 de março. Realizada pela Vara do Trabalho de Coari, as ações foram conduzidas pela juíza do Trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, titular da VT de Coari. O deslocamento da equipe itinerante foi realizado pela via fluvial, levando, em média, três horas de viagem.

A Vara do Trabalho de Coari recebeu o apoio local da Paróquia Nossa Senhora das Graças, que cedeu o Centro Social Irmã Serafina, situado no Centro de Codajás, para a realização das audiências. A paróquia também divulgou, na rádio rural e durante as missas realizadas, a presença da Justiça Itinerante na localidade. Durante as ações de itinerância em Codajás foram realizadas 83 audiências, resultando quatro acordos homologados, 13 desistências, 12 arquivamentos, 53 processos sentenciados e um processo adiado para o próximo período da Justiça Itinerante no município.

Além das audiências, houve o cumprimento de dois mandados de citação e foram atendidos diversos jurisdicionados que procuraram a Justiça do Trabalho para obter informações sobre processos em andamento. Os acordos homologados durante a itinerância resultaram em R$ 1.950,00 pagos aos trabalhadores.

Registros fotográficos

CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT 11
Fotos: Vara do Trabalho de Coari

Presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, desejou “coragem e determinação” aos novos dirigentes

A 40ª gestão da OAB/AM tomou posse no Teatro Amazonas, nesta sexta (8/4) Em sessão solene que lotou o Teatro Amazonas na manhã desta sexta-feira (8/4), a nova diretoria eleita da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (OAB-AM) tomou posse para a 40ª gestão, no triênio 2022-2024. O presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti Cabral, o Beto Simonetti, presidiu a cerimônia, que contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de presidentes de várias seccionais da OAB de outros Estados.

Na mesa de honra, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, foi a primeira a falar e saudou os advogados trabalhistas, “cuja função é ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e célere”. Ao presidente empossado da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, e aos demais membros da gestão, a desembargadora desejou “coragem e determinação nesses três anos a frente da instituição, tão cara à sociedade brasileira e à administração da Justiça, mormente por sua função social, por representar a classe que cuida dos direitos das pessoas, que, aos advogados, confiam seus anseios e problemas”.

Em um discurso emocionado, o novo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, relembrou toda a sua trajetória, depois defendeu a luta pela manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) e conclamou a classe para construir uma “OAB de portas abertas e alinhada ao Conselho Federal”. Beto Simonetti enfatizou que a Ordem deve ter sempre as portas abertas com a tradição do “cafezinho, pão e pipoca”. Destacou que a OAB vai resgatar uma dívida histórica com o interior do País ao instalar escritórios da seccional nos municípios e prometeu levar ao debate nacional como prioridade, a defesa do modelo ZFM.

A cerimônia de posse da diretoria da OAB-AM contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, o prefeito de Manaus, David Almeida, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, o representante do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João de Jesus Simões, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Erico Desterro e Silva, e o juiz federal diretor do Forum Amazonas, Ricardo Augusto Campolina de Salles, entre outras autoridades.

A Presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, desejou "coragem e determinação" aos novos dirigentes do triênio 2022/2024.

ASCOM/TRT11
Fotos: Roumen Koynov
Arte: Diego Xavier
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