As meninas foram as grandes vencedoras nas três categorias e receberão notebook e celulares

63Os vencedores do 1º Concurso Cultural promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), irão receber seus prêmios no próximo dia 12 de abril, às 10h, na sede administrativa deste regional, situada à Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro.

O concurso foi realizado em 2021, Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, e envolveu estudantes de escolas públicas estaduais do Amazonas e Roraima. Houve três categorias: desenho, dirigido a estudantes do 1º ao 5º anos do ensino fundamental; redação, para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II e de vídeo para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino médio. Para Desenho o tema foi “Criança não Trabalha”; para Redação, o tema “Porque ser um Jovem Aprendiz” e para Vídeo o tema indicado foi “2021: ano internacional para eliminação do trabalho infantil”.

Na categoria Desenho o primeiro lugar ficou com a aluna Vanessa Pedrosa Lopes, da Escola Estadual Zulmira Bittencourt, e o segundo lugar ficou com a aluna Helena Soares dos Santos, da Escola Estadual Arlindo Vieira. Na categoria Redação, a primeira colocada foi a aluna Clara Barbosa do Rosário, da Escola Estadual Jairo da Silva Rocha, e em segundo lugar a aluna Maria Eduarda Nascimento Veras, da Escola Estadual Ernesto Penafort. Na categoria Vídeo o primeiro lugar ficou com a aluna Samira Stephanie Rodrigues da Silva, da Escola Estadual Josué Claudio de Souza, e no segundo lugar a aluna Ana Júlia Macedo Batista, da Escola Estadual Jacimar da Silva Gama.

O concurso estabeleceu que os colocados nos dois primeiros lugares das três categorias receberão prêmios de notebook e celulares e os 10 primeiros classificados nas três categorias receberão certificados de participação. Os gestores das escolas onde houve alunos premiados também serão agraciados.

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, que preside o Comitê do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-11ª, acredita que o objetivo de sensibilizar os alunos das escolas públicas dos Estados do Amazonas e Roraima a refletir sobre os malefícios causados pelo trabalho infantil foi plenamente alcançado. “Para mim foi emocionante ver como as crianças e adolescentes sabem muito bem que o seu lugar é na escola e não trabalhando. O trabalho infantil não pode ser romantizado, pois não enobrece ou dignifica crianças e adolescentes. A infância e a adolescência são períodos especiais de formação. O lazer, cultura, tempo livre, educação e atividades recreativas são fundamentais e devem ser garantidos por todos.", conclui a desembargadora.

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST.

62A viúva e a filha de trabalhador morto em acidente de trabalho ocorrido em Parintins, no interior do Amazonas, em 2018, serão indenizadas em R$ 986 mil. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O trabalhador era eletricista da Amazonas Energia desde 1990. Ele realizava serviços de manutenção nas redes de distribuição de energia, quando sofreu um choque elétrico e caiu desacordado de uma altura aproximada de 11 metros. O eletricista, que trabalhou 28 anos para empresa, faleceu no local do acidente.

Ao ajuizar uma ação trabalhista no TRT-11, a viúva do trabalhador pediu o pagamento de indenização por danos materiais e morais que somavam mais de R$ 4,5 milhões. Em menos de um ano do início do processo, a juíza do trabalho da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandra Mara Freitas Alves, proferiu sentença condenando a empresa a pagar, à viúva e à filha do trabalhador falecido, o valor de R$ 986.622,96 a título de indenização por danos morais e danos materiais.

Ao analisar as provas no processo, a magistrada observou que além da atividade desempenhada pelo trabalhador ser considerada de risco, justificando a responsabilidade civil objetiva da empregadora, a empresa não forneceu os equipamentos de segurança, tampouco o treinamento adequado. Desta forma, a juíza Sandra Mara afastou a alegação da Amazonas Energia de que a culpa era exclusiva da vítima (excludente de responsabilidade civil).

Inconformados com a decisão, tanto a empresa quanto a família do eletricista recorreram à segunda instância do TRT-11. A sentença de primeiro grau foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma do TRT-11, conforme acórdão proferido em grau de recurso ordinário.

O relator do acórdão, desembargador Lairto José Veloso, manteve integralmente a sentença de origem. Além do relator, participaram do julgamento as desembargadoras Joicilene Jerônimo Portela e Eleonora de Souza Saunier.

Processo n. 0000445-41.2020.5.11.0016

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Imagem: Renard Batista
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Reunião é presidida pelo desembargador David Alves de Mello Junior, ouvidor da 11ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores.

60Começou, na manhã dessa quinta-feira (24/3), a 30ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). O evento, que acontece até hoje (25/3), ocorre no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e conta com atividades presenciais realizadas no Plenário Milton Varella Dutra, também transmitidas também pela plataforma Zoom.

A Reunião recebe ouvidores e gestores de ouvidorias de diversos Tribunais do Trabalho do país e tem como destaques da programação debates sobre recebimento de denúncias relacionadas a trabalho infantil, análogo à escravidão e à violência contra a mulher, bem como a discussão sobre a implementação da Resolução nº 432 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento das ouvidorias no Poder Judiciário.

A mesa de abertura contou com as presenças do presidente do Coleouv, desembargador David Alves de Mello Júnior (TRT-11 AM/RR); do vice-presidente do Coleouv e ouvidor do TRT-4, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos; da secretária do Coleouv e vice-ouvidora do TRT-4, desembargadora Maria Madalena Telesca; do vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, no exercício da Presidência do Tribunal; e do diretor da Escola Judicial (Ejud-4), desembargador João Paulo Lucena. Segundo o presidente do Coleouv, desembargador David Alves de Mello Júnior, as ouvidorias são muito importantes para todo o Poder Judiciário.

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Texto e fotos: Secom/TRT-4

A presidente e a corregedora do TRT-11 participaram do encontro por videoconferência. A reunião ordinária no formato híbrido teve dois dias de programação (23 e 24/3).

59Palestras sobre temas como riscos de ataque cibernético e retorno do trabalho presencial fizeram parte da programação da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que teve início na tarde da última quarta-feira (23/3). Realizado no formato híbrido, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília (DF), o evento prosseguiu na manhã da quinta-feira (24/3), com encerramento às 12h.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, participaram virtualmente do encontro.

Homenagens

No início da programação, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, conduziu a solenidade de inauguração do auditório do TST, onde foi realizada a reunião do Coleprecor, que recebeu o nome do ministro Walmir Oliveira da Costa. A corte homenageou o ministro, que faleceu no dia 28 de abril de 2021, vítima da covid-19.

Logo em seguida, ocorreu a cerimônia de aposição de retratos dos ministros João Batista Brito Pereira e Lélio Bentes Corrêa, nas galerias de presidentes do TST e de corregedores-gerais da Justiça do Trabalho, respectivamente.

Palestras

O presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, deu prosseguimento com a abertura das palestras. O primeiro tema coube ao secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do TRT da 17ª Região (ES), Johnathan Marques Silveira Carioca, que abordou os riscos do ataque cibernético. O assessor-chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, Ivan Gomes Bonifácio, falou sobre a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o projeto piloto para implantação de pesquisa judicial com uso de algoritmo de inteligência artificial.

No segundo dia de reunião, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, proferiu palestra sobre o retorno do trabalho presencial nos tribunais. Por fim, foram indicados os membros dos TRTs para composição do CSJT.


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Print: Renan Rotandano
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A declaração do ministro Emmanoel Pereira foi dada nesta quarta-feira (23), na abertura da reunião do Coleprecor.

57O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, participou, nesta quarta-feira (23/3), da abertura da 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Na ocasião, o ministro ratificou a informação de que não há nenhuma disposição normativa na Resolução CSJT 296/2021 que trate da extinção de cargos ou Varas do Trabalho.

A Resolução 296/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho. O ministro negou que o CSJT tenha recomendado aos TRTs a extinção de Varas do Trabalho com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos no último triênio.

Segundo o ministro, a norma, na verdade, visa estimular os TRTs a fazerem uma avaliação da estrutura para o melhor aproveitamento de locais com baixo movimento e melhorar, assim, o fluxo do trabalho em toda a região. “A referida resolução não contém em si nenhuma disposição sobre a extinção de varas ou de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse.

Cargos

Acerca da distribuição de cargos previstos no anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o CSJT está realizando, junto aos TRTs, procedimento de análise da necessidade de realização de concursos públicos e a previsão de provimento de cargos no ano de 2022. A atividade visa verificar as necessidades e a adequação dos recursos previstos e deve ser finalizada nas próximas semanas.

Sobre o levantamento, o ministro ressaltou que há uma tendência que mostra a necessidade de direcionamento à área de Tecnologia da Informação. “Há uma quantidade insuficiente de cargos disponíveis para atender às atuais demandas dos tribunais nessa atividade”.

Algoritmo de inteligência e Meta 9

Em uma palestra direcionadas as direções dos TRTs, o secretário de Orçamento e Finanças, Ivan Gomes Bonifácio, apresentou as ações necessárias para o projeto piloto de implantação da pesquisa judicial com uso de algoritmo de inteligência artificial, bem como da Meta 9, que trata de inovação no âmbito dos TRTs. Segundo ele, que conduziu os projetos quando foi assessor-chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, será necessário que os tribunais indiquem integrantes para ajudarem na qualificação do algoritmo que fará a pesquisa judicial.

“Uma vez qualificado, ele chega a um nível de acurácia adequado e passa a funcionar em todos os tribunais. Quem não aderir, ficará um passo atrás”, explicou. Uma outra estratégia é em relação à Meta 9, para a qual a inteligência artificial será, de acordo com Ivan, uma revolução. “Adiram ao plano nacional da Meta 9 e, ao aderirem, indiquem pelo menos dois especialistas em direito para auxiliarem o pessoal de T.I. na seleção de critérios e validação de resultados”, concluiu.

Homenagem póstuma

A reunião desta quarta-feira ficou marcada também pela homenagem póstuma ao ministro Walmir Oliveira da Costa, que passou a dar nome ao auditório do 1º andar, no Bloco B do TST, onde foi realizada a reunião do Coleprecor. A solenidade foi comandada pelo ministro Emmanoel Pereira e contou com um discurso do ministro Vieira de Mello Filho, um dos principais amigos do ministro Walmir na corte. Ele lembrou da longa amizade, que começou ainda na época da juventude.

O advogado Elthon José Gusmão da Costa, filho do ministro morto em abril de 2021, agradeceu a homenagem. “Essa cerimônia coroou uma trajetória de muita luta pela justiça e pelo Direito do Trabalho. Fica a saudade por parte da nossa família. Meu pai amava o que fazia e amava estar aqui neste tribunal”, disse emocionado.

Texto e foto: CSJT

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