Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A solenidade deu início à programação alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho)

Solenidade na CMM, realizada no dia 3/6, marcou o início das atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (foto: Salete Lima)Os dados sobre o trabalho infantil no Brasil são preocupantes. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, o país tem 1,7 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. A fim de alertar e conscientizar a sociedade, representantes de instituições públicas e privadas participaram da abertura da Campanha contra o Trabalho Infantil realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tarde da sexta-feira (3/6).

A solenidade, que marcou o início às atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) na capital amazonense, foi organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti). Na CMM,  contou com o apoio da vereadora Professora Jacqueline, autora da propositura.

Ao fazer uma breve exposição sobre a mobilização da sociedade, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, compôs a mesa e falou sobre o 1º Concurso Cultural promovido pelo TRT-11 em 2021, que propiciou reflexões sobre os malefícios do trabalho infantil. Os estudantes da rede pública que se destacaram nas categorias desenho, redação e vídeo foram premiados com notebooks e celulares. A magistrada fez questão de concluir compartilhando uma boa notícia. Está em fase final de implementação o Programa Aprendiz no Trabalho, por meio do qual o TRT-11 vai contratar menores aprendizes nos estados do Amazonas e de Roraima.

Autoridades dos três poderes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Estadual (MPE) e representantes de organizações não governamentais (ONGs) participaram do evento na CMM. Como apresentação cultural, estudantes interpretaram a música “Tudo Cinza” de autoria do grupo Cabanos, e apresentaram coreografia aom som de "Coração de Estudante', do cantor e compositor Milton Nascimento,

Desembargadora Joicilene Portela (à esquerda) e Vereadora Professora Jaqueline (foto: Robervaldo Rocha)

Confira o evento na íntegra, disponível no Canal Oficial da CMM no YouTube.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Salete Lima (Ascom/MPT) e Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

O acordo fez parte da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e encerra processo iniciado há mais de 10 anos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), através da Vara do Trabalho de Humaitá, no interior do Amazonas, realizou um acordo no valor de R$ 485 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor dos filhos e da viúva de trabalhador morto no ano de 2009, em decorrência de acidente de trabalho. O acordo foi homologado pelo titular da VT de Humaitá, juiz Jander Romano Tavares, em 26 de maio de 2022, e fez parte da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

A vítima do acidente tinha 34 anos de idade e foi contratado, em junho de 2009, para exercer a função de servente, conforme registro em sua carteira de trabalho. No entanto, ele foi colocado para trabalhar como operador de motosserra, recebendo um salário mensal de R$ 1.020. O acidente aconteceu em novembro de 2009, quando o trabalhador, ao derrubar uma árvore, teve a cabeça atingida por um galho. Ele não resistiu e veio a óbito.

Em 2011, a família ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa, totalizando mais de R$ 497 mil o valor da causa. Após mais de 10 anos, o processo trabalhista já atingia, em março de 2022, o valor de R$ 746 mil.

Fim do conflito

Em audiência realizada Vara do Trabalho de Humaitá, a empresa e a família do trabalhador chegaram a um acordo pondo fim ao conflito. A empresa se comprometeu a pagar R$ 450 mil para a família do trabalhador falecido até agosto deste ano. O acordo também prevê o pagamento de R$ 35.205,20 referentes aos honorários advocatícios, totalizando R$ 485.205,20. Há previsão de multa de 50% para o caso de inadimplência. A audiência de conciliação ocorreu em formato presencial, e teve a participação das partes com os respectivos advogados.

A Semana da Conciliação Trabalhista aconteceu em toda a Justiça do Trabalho no período de 23 a 27 de maio. Durante todo o evento, a VT de Humaitá realizou 33 audiências, das quais 13 resultaram em acordos homologados, com a liberação de mais de R$ 585 mil em créditos trabalhistas liberados.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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A ação, que tem início marcado às 10h, contará com o apoio de instituições públicas e privadas, de entidades do futebol brasileiro, além de artistas e personalidades.

Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos do trabalho infantil, a Justiça do Trabalho, com o apoio o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá, na próxima sexta-feira (10/6), o Twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil. A ação digital começa às 10h e terá como parceiras instituições públicas e privadas, entidades do futebol brasileiro, além de artistas e personalidades.

Esta será a segunda edição da maior mobilização digital sobre o tema. Em 2019, alcançou mais de 141,2 milhões de pessoas no Twitter. A ação marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho (que este ano cairá em um domingo), e visa informar os malefícios que o trabalho precoce traz para a formação das crianças; as melhores soluções para combater essa prática, tais como a aprendizagem; além de canais de denúncia, como o Disque 100.

Como participar?

Qualquer pessoa ou entidade pode aderir ao twittaço e contribuir de maneira decisiva para a preservação da infância e da juventude no Brasil. Para colaborar com a ação, basta publicar (tweetar) ou republicar (retweetar), no Twitter, a partir das 10h, textos e imagens com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil.

Para auxiliar todas e todos que desejam contribuir com a mobilização, preparamos um repositório com imagens e proposta de tweets na página do #BrasilSemTrabalhoInfantil. Basta acessar, baixar as imagens e publicar no dia do twittaço.

Acesse todas as peças na página do #BrasilSemTrabalhoInfantil.

Não tem perfil no twitter?

Mesmo aquelas pessoas ou entidades que não tenham perfil no Twitter podem participar na mobilização digital e auxiliar na conscientização da sociedade sobre os impactos do trabalho infantil da vida de criaças e adoslecentes. Na página da ação, você encontra imagens que podem ser usadas no stories das principais redes sociais, além de cards para Instagram e Facebook.

Desse modo, mesmo não sendo possível participar diretamente do tuitaço, você pode contribuir com a mobilização, compartilhando e publicando informações relevantes sobre o tema para a sua rede pessoal de amigas e amigos ou para seus seguidores.

Erradicação do trabalho infantil

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,7 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho infantil. É por conta de dados como esse que a Justiça do Trabalho, atraves do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, busca auxiliar instituições públicas e privadas a cumprir o compromisso assumido pelo Brasil, de erradicar o trabalho infantil até 2025.

Serviço

Twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil

Quando: 10 de junho (sexta-feira)

Horário: a partir das 10h (horário de Brasília)

Local: Twitter

Como: usando a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil

Magistrados e servidores da 4ª VTM e Equipe de CorreiçãoA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 02 e 03 de junho de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Corregedora e Juízes da 4ª VTMAssim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional, o Juiz Titular e a Juíza Substituta responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular da 4ª VTM, Gerfran Carneiro Moreira, da Juíza do Trabalho Substituta, Carla Priscilla Silva Nobre, da Diretora de Secretaria, Sandra Maria Pinto Rocha Campos, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagens: Corregedoria Regional - Equipe de Correição