Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador Nicanor Fávero, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), ocorrido na madrugada deste domingo (29/5), no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo.

Natural de Ribeirão Preto (SP), o magistrado graduou-se em Relações Internacionais e Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Era especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes e mestre em Direito e Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

Ingressou na magistratura do trabalho em setembro de 1993 e tomou posse como desembargador do trabalho em dezembro de 2017. Foi presidente e corregedor do TRT-23 no biênio 2020/2021. Atualmente, compunha a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal.

O TRT-11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

Desembargador Nicanor Fávero (TRT-23)

Nesta segunda-feira, 30/05/2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) e seu parceiro, o Instituto Soka Amazônia, abrem a Semana Nacional do Meio Ambiente, em Manaus. O evento prevê palestra sobre a Carta da Terra, campanha de arborização com doação de mudas e sementes de plantas silvestres, frutíferas e ornamentais amazônicas a magistrados, servidores e terceirizados, além de oficinas no Instituto Soka Amazônia. Em São Paulo, a desembargadora presidente do TRT-11, Ormy da Conceição Dias Bentes, participará da 1ª Conferência sobre Emergência Climática e Justiça Climática do Poder Judiciário, patrocinada pelo TRT2 nos dias 6 e 7 de junho. A presidente Ormy Bentes foi convidada para abrir a Exposição Sementes da Esperança e Ação, comoa parte da Conferência e que encerrará a programação do evento.

A Semana Nacional do Meio Ambiente tem como tema “Uma só Terra” com o objetivo de destacar a necessidade de se viver de forma sustentável em harmonia com a natureza, promovendo transformações, a partir de políticas públicas e das nossas escolhas, rumo a estilos de vida menos poluentes e mais verdes. A data mundial acontece no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, principal data da Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar pessoas e promover a ação ambiental em todo o mundo.

Sementes da Esperança e Ação

A iniciativa da exposição surgiu em 2002, durante a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada na África do Sul, pela Soka Gakkai Internacional (SGI), em parceria com a Carta da Terra Internacional. A montagem começou como “Sementes da Mudança – a Carta da Terra e o potencial humano”. Na ocasião, a mostra conquistou o terceiro lugar na categoria das exposições independentes. E a partir de então foi traduzida para seis idiomas, sendo visitada ao longo desse tempo por 2 milhões de pessoas em 27 países e territórios.

Como resultado das discussões da Conferência Mundial, o período de 2005 a 2014 foi definido como a “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável da ONU” com ações promovidas junto com a sociedade civil. Em 2010, com a necessidade de realizar a atualização e a revisão do conteúdo da exposição, surge uma nova montagem: “Sementes da Esperança – Visões de sustentabilidade”, passos rumo às mudanças. Em 2019 foi concebida a nova versão da Exposição que recebe o título de “Sementes da Esperança e da Ação - Transformando os ODS em Realidade”. Entrou o ítem ação e foi construída uma nova ala com exemplos de pessoas e entidades que colocaram em prática os preceitos da Carta da Terra.

A decisão liminar visa garantir o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam na Vara do Trabalho de Parintins

O juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Correa, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, determinou o bloqueio imediato de mais de R$ 10 milhões das contas dos Bois Caprichoso e Garantido, para pagamento de dívidas trabalhistas em processos há muitos anos pendentes de quitação. A decisão liminar foi proferida na última quinta-feira (19/5), determinando que sejam bloqueados R$ 4,5 milhões da Associação Cultural Movimento Marujada (Caprichoso) e R$ 5,8 milhões das contas da Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido. Cabe recurso.

A ordem judicial deve ser cumprida no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em deferimento ao pedido formulado nos autos do processo centralizador n. 0010056-64.2014.5.11.0101, que reúne todos os processos na fase de execução contra o Boi Caprichoso, que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11). Na petição, a advogada Eliandra Alves Vieira informou sobre a aprovação do Regulamento do 55º Festival Folclórico de Parintins 2022, que autoriza o recebimento de patrocínios e convênios por intermédio das duas associações.

Além de deferir o pedido relativo ao Caprichoso, o magistrado também ordenou o bloqueio de recursos da Associação Cultural Movimento Amigos do Boi Garantido (a qual não é parte no processo em que houve o pedido analisado). Ao fundamentar tal determinação, salientou que é notória a dívida do Garantido com os trabalhadores “que labutam para a construção do grande Festival de Parintins, sendo um dos maiores devedores e contumaz deste juízo, inclusive na fase de conhecimento”. Em decorrência, determinou o traslado de peças para o processo centralizador do Boi Garantido de n. 0000673-91.2016.5.11.0101.

Por fim, mandou intimar a Prefeitura Municipal de Parintins para repasse, no prazo de cinco dias, do Regulamento do 55º Festival Folclórico de Parintins a fim de ser juntado ao processo. A decisão concedeu prazo de 72 horas para os advogados de Caprichoso e Garantido se manifestarem quanto à possibilidade de proposta de acordo.


Processos centralizadores n. 0010056-64.2014.5.11.0101 (Caprichoso) e 0000673-91.2016.5.11.0101 (Garantido)

Confira o inteiro teor da decisão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da corregedoria regional, com o apoio da Escola Judicial (Ejud11), realizará, no dia 30 de maio, palestra virtual de tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, com a palestrante Mayra Cotta. Aberto a todos os públicos, o evento terá 1h30 de duração e será transmitido no canal do YouTube do TRT-11. As inscrições serão feitas pelo Sympla, via link divulgado no chat, na hora do evento.

Em 2021, o TRT da 11ª Região registrou 305 ações trabalhistas envolvendo o assunto ‘assédio moral’. Neste ano de 2022, de janeiro a março, já foram iniciados 57 novos processos. O evento do dia 30 de maio é uma das ações do Tribunal voltadas à discussão do tema, e tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater o assédio moral.

O TRT-11 conta com o Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, presidido pela desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora regional, e composto por juízes (as) e servidores (as). Em 7 de julho de 2021, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa n° 152/2021, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Regional.

Sobre a palestrante

Mayra Cotta, palestrante do dia 30, é advogada criminal especialista em gênero, além de professora da New School for Social Research (NY) e fundadora da Bastet Compliance de Gênero. Ela atua diretamente no campo de enfrentamento ao assédio moral, e irá falar sobre assédio moral no ambiente de trabalho.

A palestra terá como mediadoras a juíza do trabalho Selma Thury, titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus e diretora da Ematra (Escola da Amatra XI); e a oficiala de justiça Eusa Braga, vice-presidente do SitraAM/RR. Após a explanação, a palestrante responderá perguntas dos participantes.

O que: palestra virtual “Assédio moral no ambiente de trabalho”
Quando: dia 30 de maio, às 14h
Onde: no canal do TRT-11 do YouTube
Endereço: https://youtu.be/c_5SlTTa3Jk