Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A parada do sistema é necessária para instalação da versão 2.7.4 que corrige erros técnicos da versão disponível atualmente

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) no domingo, dia 24 de abril. A interrupção do sistema foi autorizada pela presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que deferiu a solicitação da coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima.

A paralisação do PJe, que ocorre a partir da 0h até às 23h59, é necessária para instalação da versão 2.7.4 em ambiente de produção, a qual foi liberada para os Tribunais Regionais do Trabalho. Com a atualização do sistema, serão corrigidos erros técnicos da versão atual.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, apresentou durante a 3ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) os resultados da Semana de Conciliação e Execução Trabalhista, realizada entre os dias 20 e 24 de setembro do ano passado. Nos cinco dias, foram atendidas 286.864 pessoas e movimentados R$ 1.860.607.756 em processos na fase de execução. “Confesso publicamente que foi um resultado surpreendente alcançar tal cifra no período”, comemorou o ministro.

Claudio Brandão destacou a importância de comparecer ao Coleprecor “porque representa o retorno a uma prática realizada todos os anos de conclamar magistrados e servidores para participarem da Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista”. Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho tem a melhor taxa de efetividade na execução se comparada a outras esferas do Poder Judiciário, todavia, o percentual de cerca de 27% indica que há muito por fazer. “O trabalho da comissão tem sido de coordenar políticas nacionais voltadas à execução e tentar cada vez mais ampliar as ferramentas de apoio ao magistrado para que possam atuar de maneira mais direta”, enfatizou. O ministro reforçou ainda que a fase de execução é a mais difícil do processo trabalhista e merece um cuidado especial.

A 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor ocorreu em formato híbrido nesta terça-feira, dia 19/4, no Auditório Walmir Oliveira da Costa, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília-DF. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou do encontro de forma virtual. 

Ranking

O ministro fez a entrega de certificados aos tribunais regionais do trabalho que se destacaram com relação ao porte e ao valor movimentado durante o evento. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi o tribunal de grande porte que mais executou, seguido dos TRTs da 2ª Região (SP) e da 4ª Região (RS). Entre os tribunais de médio porte, o TRT da 10ª Região (DF/TO), seguido dos TRTs da 9ª Região (PR) e da 5ª Região (BA) tiveram o melhor desempenho. Entre os tribunais de pequeno porte, o destaque na execução ficou com o TRT da 24ª Região (MS), que ocupou o primeiro lugar, seguido dos TRTs da 22ª Região (PI) e da 17ª Região (ES).

Precatórios

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva Pinheiro, abordou os impactos da Emenda Constitucional nº 114, de 16/12/2021, para o pagamento de precatórios pela Justiça do Trabalho. A EC alterou a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar um novo regime de pagamentos, modificando normas relativas ao novo regime fiscal e autorizando o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. A 3ª Reunião do Coleprecor contou também com a participação da secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, que apresentou um projeto de melhoria das estruturas dos tribunais com relação à gestão de pessoas, tendo como parâmetro a situação deficitária de cargos efetivos no TRT-22 (PI). A servidora discorreu ainda sobre organização de gestão orçamentária, detalhando o Plano de Distribuição de Recursos para Ações Prioritárias (PDRAP).

Coordenação da entidade

A coordenação do Coleprecor está a cargo do presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, da corregedora regional do TRT-15 (Campinas/SP), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e do presidente do TRT-18 (GO), desembargador Daniel Viana Júnior.

Texto e fotos: Coleprecor

Na tarde desta segunda-feira (18/4), nove procuradores aprovados no 21º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram empossados em Brasília (DF). A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, prestigiou virtualmente a cerimônia de posse, que ocorreu em formato híbrido, com transmissão pelo canal do MPT no YouTube.

A solenidade foi conduzida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no exercício da função de procuradora-geral da República. Em sua saudação, a vice PGR ressaltou a atuação do MPT no combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas, à servidão por dívida e às jornadas exaustivas, assim como seu papel na solução conciliatória dos conflitos. “Neste início de jornada, quero incentivá-los a trabalhar incessantemente para que nossa nação cumpra sua vocação de ser grande e próspera, garantindo a dignidade dos direitos de todos”, disse aos novos integrantes do MPT.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, lembrou a parceria institucional entre a Justiça do Trabalho e o MPT e desejou sucesso aos novos procuradores: “Que o compromisso que nos une seja sempre o da independência do Ministério Público do Trabalho, da valorização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais como valores constitucionais”.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Print: Diego Xavier
Arte: Renard Batista
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A assinatura do documento foi intermediada pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes em conjunto com o NAE-CJ

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes (ao centro), e a coordenadora do NAE-CJ, juíza Lourdes Montenegro (segunda à direita) obtiveram êxito na assinatura do termo de compromisso e conciliação.Um termo de compromisso e conciliação no valor de R$ 812.562,04 foi assinado no começo da tarde desta segunda-feira, 18/04/2022, pelos dirigentes das empresas Rudary Prestadora de Serviços e Limpamais Serviços de Limpeza com o Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima – (TRT-11). “Cada acordo feito é uma glória para todos: vocês e os trabalhadores”, resumiu a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do Tribunal, completando que o TRT-11 tem resolvido muitas execuções que estavam tramitando em busca de solução. “A conciliação é melhor para todos”, acrescentou a presidente.

O acordo vai beneficiar 229 trabalhadores, em um processo que se iniciou em 2013. A coordenadora do NAE-CJ, juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, informou que já se encontra depositado o valor de R$ 243.768,61, referente a 30% da dívida como primeira condição para negociação. O restante, no valor de R$ 568.793.43 foi dividido em 15 parcelas a serem pagas no dia 8 de cada mês, a começar de maio próximo. A inadimplência acarretará multa de 50% sobre o valor líquido da parcela vencida e atrairá o vencimento antecipado e conseqüente execução forçada de toda a dívida. A juíza explicou que a dívida está garantida na sua integralidade por três imóveis avaliados em R$ 5.220.423,00. Ficando assim preservado e garantido o direito dos reclamantes, sem inviabilizar a empresa economicamente no momento em que a economia como um todo tenta se recuperar.

Assinaram o acordo o sócio proprietário da Limpamais, André Felipe de Oliveira Cavalcante, o sócio proprietário da Rudary, Rudney Sena de Oliveira e o advogado Diego Ramon de Menezes Lucas.

A juíza coordenadora do NAE-CJ, Lourdes Montenegro (segunda à direita) informou as condições para a negociação.

ASCOM/TRT11
Fotos: Renard Batista
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