Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) receberá, no período de 22 a 24 de junho, magistrados do TRT da 12ª Região (SC), para o programa de intercâmbio profissional dos magistrados do trabalho. A iniciativa integra o Programa de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho, instituído pela Resolução nº 21/2018 da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho).

Com o objetivo de proporcionar a troca de experiências profissionais entre os magistrados trabalhistas do Brasil, o programa também contribui com o aprimoramento das competências profissionais. Este é o terceiro intercâmbio realizado pela Ejud11. O primeiro foi em novembro de 2019, entre magistrados do TRT-11 e do TRT-4 (RS), realizado na cidade de Tefé, interior do Amazonas. O segundo intercambio foi realizado em dezembro de 2021, em Manaus, com a presença de magistrados do TRT da 18ª Região (GO).

Programação

A programação deste intercâmbio entre Ejud11 e Ejud12 conta com visitas ao prédio-sede do TRT-11 e também ao Fórum Trabalhista de Manaus. Os magistrados também realização atividades no município de Presidente Figueiredo, distante 126 km da capital do Amazonas. Lá será feita uma visita institucional à Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e também esta programada uma visita à Agropecuária Jayoro, complexo agroindustrial que produz açúcar, álcool e extrato de guaraná.

Ainda em Presidente Figueiredo, no dia 24, encerrando as atividades do intercâmbio, os magistrados participarão do 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena nos Estados do Amazonas e Roraima. Com a temática central envolvendo o trabalho, as relações de trabalho e a cultura indígena no Amazonas e Roraima, o seminário busca dar visibilidade a estas questões, promovendo o debate entre instituições e a sociedade.

Confira a programação completa.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Tema é objeto de mais uma edição do Conematra, que acontece até hoje na sede do TRT-12

Evento reúne dirigentes e servidores das Escolas Judiciais dos 24 TRTs.Começou nesta segunda-feira (20/6), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em Florianópolis, a 69ª Assembléia Geral Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). O diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, está participando do evento de forma presencial.

A Assembleia, que costuma ocorrer três vezes por ano, reúne dirigentes e assessores das escolas judiciais (Ejuds) para discutir temas relacionados a elas. O tema central desta edição, que encerra amanhã e conta com 58 inscritos, é a gestão de dados pessoais pelas escolas judiciais no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A presidente do Conematra, desembargadora Flávia Simões Falcão (TRT-10), agradeceu aos envolvidos na realização do evento e falou sobre a importância do tema a ser abordado. “A LGPD é um assunto muito tratado no âmbito dos tribunais, mas ainda não tivemos a oportunidade de fazer esse estudo em relação às escolas judiciais, por isso a escolha”, ressaltou.

“Receber este evento é uma honra para a nossa instituição”, destacou o vice-presidente do TRT-12 e diretor da Escola Judicial (Ejud-12), desembargador Wanderley Godoy Junior. Ele disse que debates como esse ajudam a manter os magistrados mais próximos da Escola, pois propiciam uma possibilidade ímpar de atualização, inclusive para os servidores.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o papel das Escolas Judiciais. "Somos herdeiros de uma atividade milenar, de uma busca muito grande da sociedade em torno de uma efetividade da jurisdição”, afirmou. O ministro complementou que as Escolas Judiciais surgiram para despertar nos magistrados “algo chamado vocação, vocação para uma atividade que é permanente, desafiadora e que depende exatamente da harmonia e paz social”.

Palestras

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a LGPD e a gestão de dados pelas Ejuds. Inicialmente, o palestrante fez um panorama sobre o tema, desde a Lei nº. 13.709 de 2018 até a Emenda nº. 115 de 2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

“Trata-se de uma nova fronteira no Direito Civil e tem muito a se desenvolver ainda. A partir da realidade que temos hoje, eu diria que qualquer escola de magistratura tem a obrigação de estar aderente à política de dados de seu tribunal. É importante termos em mente esse cuidado com o tratamento dos dados pessoais, até vermos o que vai acontecer ao longo da da implantação da LGPD”, ressaltou.

O primeiro dia de programação teve ainda as falas do vice-presidente do Conematra, juiz Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (AL), e da presidente da Amatra-12, juíza Patrícia Pereira de Sant´Anna (TRT-12). Ele apresentou um panorama da implantação da LGPD nas Ejuds, enquanto ela abordou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Assembleia, oficina e visita

Na terça pela manhã, haverá uma oficina em que os assessores vão propor boas práticas para tratamento de dados pelas Ejuds, enquanto os magistrados estarão em assembleia para deliberações.

Na parte da tarde, o grupo de magistrados e servidores irá conhecer as instalações da Universidade da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), instituição com a qual o TRT-12 possui parceria para capacitação dos agentes da Polícia Judicial.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal da Silva, está participando do evento.

Texto e fotos: Secom TRT12

 O processo foi solucionado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista no último dia 7/6, durante itinerância em Caracaraí, no interior de Roraima

O que é possível fazer em apenas nove minutos para solucionar um processo trabalhista? Com o objetivo de promover o diálogo entre as partes e buscar a solução mais rápida dos conflitos trabalhistas, o juiz titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho e a equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista obtiveram êxito em um acordo de R$ 8 mil, o qual foi homologado nove minutos após o ajuizamento de ação trabalhista. O registro desse “acordo relâmpago" ocorreu no último dia 7 de junho, durante itinerância no município de Caracaraí, no interior de Roraima.

No atendimento ao trabalhador, que ainda não havia iniciado a reclamação, os servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista detectaram que a demanda era contra um reclamado cuja representante acabara de sair de uma audiência que resultou em acordo. Foram identificadas as pendências trabalhistas decorrentes do período em que ele trabalhou como balconista da empresa. Prontamente, o servidor da Justiça do Trabalho procedeu à chamada “atermação”, ou seja, com base no relato verbal do trabalhador, elaborou a petição inicial, com ajuizamento da ação às 12h15min do dia 7 de junho de 2022.

Após a distribuição eletrônica para a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, foi realizada a audiência e, às 12h24min do mesmo dia houve o lançamento da ata. Em caso de inadimplência no pagamento do acordo (que será efetuado de forma parcelada), o juiz titular determinou a aplicação de multa e execução imediata. A conciliação homologada incluiu o registro da data de saída na carteira de trabalho (o que foi efetuado de imediato), a liberação do FGTS depositado e a habilitação no seguro-desemprego.

Vencedor da 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal (2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria juiz individual da Justiça do Trabalho, o magistrado reforçou as vantagens quando as partes optam pela conciliação para solucionar o processo trabalhista. “A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser firmada a qualquer tempo”, concluiu, satisfeito com o desfecho célere do processo trabalhista.

Após dois anos suspensas por conta da pandemia de covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) voltou a realizar itinerâncias no interior dos dois estados de jurisdição, atendendo a população dos municípios onde não há sede de Vara do Trabalho. Além do juiz titular, integraram a equipe de itinerância em Caracaraí (RR) os servidores João Paulo Simão, Aldecy Felix Rodrigues e Antonio Alencar Moreira.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Informações e foto: 3ª VTBV
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à consulta que começou ontem(20/6) e segue até 1ª de julho.

Com o objetivo de cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2023, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Dessa maneira, de ontem (20/6) até 1ª de julho, a sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à Consulta Pública Metas Nacionais para 2023 - Processos Participativos.

A contribuição é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Para participar, empregadas, empregados e empresas; a advocacia, integrantes do Ministério Público, magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, além de representantes de sindicatos e associações de classe.

Temas

Entre os temas para a consulta pública para 2023, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. .

Pesquisa unificada

Mais uma vez a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas. O formulário foi elaborado de forma colaborativa pela equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT (SEGGEST) e diretores de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Os resultados estão previstos para serem divulgados no dia 8 de julho e subsidiarão o processo de elaboração das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2023, as quais serão incorporadas ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.

Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

Texto e imagem: CSJT