Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Desembargadores Jorge Manoel Lopes Lins e Carla Maria Santos dos Reis tomaram posse na última sexta-feira, 6 de maio.

A desembargadora do trabalho Ruth Barbosa Sampaio representou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, na cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A solenidade foi realizada na última sexta-feira (6/5), no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Centro Administrativo José de Jesus Ferreira Lopes, anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Os desembargadores Jorge Manoel Lopes Lins e Carla Maria Santos dos Reis, tomaram posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente/corregedora do TRE-AM, assumindo o comando da Corte Eleitoral amazonense para o próximo biênio (2022/2024). Ao discursar, o desembargador Jorge Lins agradeceu às homenagens, dizendo-se profundamente emocionado, principalmente no momento em que lembrou de sua mãe, a quem prestou homenagem e declarou gratidão.

O novo presidente do TRE-AM afirmou estar realizando um sonho ao ser incumbido desse cargo. Ele deixou claro que sabe que estará fazendo frente a uma eleição desafiadora, mostrando que o grande desafio serão as “fake news”, e defendeu de forma veemente as eleições eletrônicas dos ataques infundados que tem sofrido.

Texto: Com informações do TRE-AM.

Fotos: Carlos Batata 

Na última quinta-feira (5/5), a presidente e corregedora em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, assinou o Ato Conjunto n° 07/2022/SCR, que atualiza e sistematiza a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. A publicação ocorre no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta sexta-feira (6/5).

A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional destina-se ao disciplinamento de normas procedimentais aplicáveis no âmbito das Varas do Trabalho.

Nos termos do Ato Conjunto n° 07/2022/SCR, é imperativa a compatibilização da atual Consolidação com a dinâmica legislativa e a própria mudança de práticas procedimentais, assim como a necessidade de inserção e sistematização de atos esparsos editados.

Confira o teor do Ato Conjunto n° 07/2022/SCR clicando aqui.

Alimentos não perecíveis e valores doados serão destinados à Casa da Criança, em Manaus (AM)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) abraça a campanha “Corregedoria Solidária” para doações de recursos e alimentos não perecíveis durante o período em que o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Caputo Bastos, e sua equipe estarão em Manaus (AM) realizando correição ordinária. As doações podem ser feitas até a quarta-feira (11/5), às 15h, e serão entregues à Casa da Criança. A instituição, que existe desde 1948, foi escolhida devido à longa trajetória dedicada à filantropia.

Após o encerramento da campanha, o ministro-corregedor e a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, farão a entrega dos donativos na sede da instituição, localizada no Centro da capital amazonense. Na data a ser divulgada, será apresentado o balanço dos valores e alimentos arrecadados.

De iniciativa da gestão do ministro Caputo Bastos à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Trabalho, a campanha tem recebido apoio de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante as correições ordinárias em 2022. A ação visa arrecadar alimentos e/ou dinheiro para instituições filantrópicas nos estados sede dos tribunais, estimulando a doação e o voluntariado em todo o país. A ideia teve origem em uma ação que o gabinete do ministro já realiza desde 2016, inicialmente chamada de “GMCB Solidário” (GMCB é a sigla para Gabinete do Ministro Caputo Bastos).

Como doar?

O TRT-11 terá pontos de coleta na entrada do prédio-sede, na Praça 14 de Janeiro, e no Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro, para doação de alimentos. Outra possibilidade é a doação por meio de pix, transferência ou depósito na conta disponibilizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI). O comprovante precisa ser identificado e deverá ser encaminhado por WhatsApp para o número (92) 98417-3749. Confira os dados abaixo:

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região
CNPJ 05.544.077.0001/46
Caixa Econômica Federal Agência 2686 C/C 00000015-0 operação 003
Pix: (92) 98127-9422 (celular)

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Nos três primeiros meses de 2022, o tribunal recebeu 57 novas ações

Embora as instituições públicas e privadas tenham avançado na prevenção e enfrentamento do assédio moral com campanhas educativas, código de ética e disponibilização de canais de denúncia, ainda há um longo caminho para combatê-lo no ambiente de trabalho. Conforme levantamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) registrou 305 ações trabalhistas com o assunto "assédio moral" ajuizadas em 2021. No período de janeiro a março de 2022, foram registradas 57 novas ações.

Há, inclusive, uma data consagrada como Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio) com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater a violência psíquica ou física no ambiente de trabalho. A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, alerta sobre a importância de enfrentar, incansavelmente, a ocorrência de variadas formas de assédio, visando garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso. “Todos perdem com esse tipo de violência que afeta a dignidade e a saúde do trabalhador”, salienta.

O que é assédio moral?

Membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do TRT-11, a juiza do trabalho Edna Maria Barbosa Fernandes explica que o assédio moral se caracteriza por atitudes abusivas feitas repetidas vezes e que afetam a dignidade do trabalhador. São exemplos xingar, colocar apelidos desrespeitosos, e exigir metas desproporcionais à jornada de trabalho.

Também pode ocorrer por meio de atitudes reiteradas com o objetivo de isolar, dificultar promoções e impedir o acesso a instrumentos de trabalho (computador, telefone etc.) ou a clientes. “Da mesma maneira, submeter o empregado à revista íntima, instalar câmeras de segurança no interior de vestiários e banheiros e exigir que funcionárias não engravidem, são outras formas de assédio moral”, esclarece a magistrada que é titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e juíza auxiliar da Corregedoria Regional.

Prejuízos

Várias complicações podem ser desencadeadas a partir do assédio moral, a depender da intensidade e frequência da violência e das pessoas envolvidas. Com a saúde mental abalada, há registros de casos de depressão, ansiedade e síndrome de burnout.

Há, também, consequências negativas para a atividade empresarial, pois o assédio afeta não só o trabalhador alvo do abuso, mas também aqueles que testemunham as injustiças e não sabem o que fazer para coibi-las. O clima institucional e os níveis de produtividade ficam prejudicados e ocorre o desgaste da imagem da empresa junto à sociedade, em decorrência de condenações judiciais ou fiscalização do trabalho.

Prevenção no TRT-11

No âmbito interno, o TRT-11 conta com o Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, composto por magistrados e servidores. Em 7 de julho de 2021, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa n° 152/2021, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no órgão. O tribunal tem registro de um único Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre assédio moral tramitando perante a Corregedoria Regional e nenhuma denúncia foi registrada na Ouvidoria do TRT-11.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte