Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de Manacapuru.

Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de Manacapuru.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 1º de julho de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na Vara do Trabalho de Manacapuru. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidoras da Corregedoria.

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Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2020 e 2021.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza Titular pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da Vara Trabalho de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso, da Diretora de Secretaria, Lília Pimentel Dinelly, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

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Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Vice-presidência do TST suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento

Segundo a vice-presidente, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF

288 Ministra Dora Maria da CostaA vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, suspendeu o trâmite dos recursos extraordinários interpostos em que se discuta a inclusão de empresas que não tenham participado das ações desde o início, com fundamento na existência de grupo econômico. O sobrestamento foi determinado após a ministra acolher recurso extraordinário (RE) da Rodovias das Colinas S.A., que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com outro caso, para que sejam examinados sob a ótica da repercussão geral, ou seja, para a fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes.

Até que o Supremo analise a controvérsia e a admita, a decisão sobre a suspensão de processos que tratem do tema caberá a cada relator do recurso correspondente no âmbito do TST e dos TRTs. “Na Vice-Presidência, contudo, os recursos extraordinários interpostos versando a respeito da matéria em referência serão sobrestados até que ocorra o pronunciamento pelo Supremo Tribunal Federal”, decidiu a ministra.

Matéria controvertida
Na decisão em que acolheu o RE, a vice-presidente destaca que a questão da configuração de grupo econômico e da possibilidade de inclusão de empresa integrante na execução é matéria extremamente controvertida. O tema está em discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 488, ainda pendente de julgamento pelo STF, sob a ótica das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da igualdade. No mesmo sentido, tramita no STF a ADPF 951.

Para a vice-presidente, é necessário o enfrentamento da questão constitucional de fundo pelo STF, notadamente diante dos muitos casos que envolvem a mesma discussão no âmbito da Vice-Presidência do TST. Assim, a fim de viabilizar um melhor exame da matéria, ela decidiu encaminhar o caso, juntamente com outro processo (Ag-ED-AIRR-10252-81.2015.5.03.0146), ao STF como representativo da controvérsia e determinou a suspensão do trâmite dos demais REs pendentes de exame na Vice-Presidência do TST sobre o mesmo caso.

Entenda o caso
O processo que seguirá para o STF tem origem na reclamação trabalhista de um topógrafo contra a Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A., a Ibiralcool Destilaria de Álcool Ibirapuã Ltda., a Infinity Bio-Energy Brasil Participações S.A., a Comapi Agropecuária S.A e a Contern – Construções e Comércio S.A. Ele pleiteava a responsabilização das empresas pelo pagamento de verbas trabalhistas e de indenização por dano existencial, com o argumento de que pertenciam ao mesmo grupo econômico.

O juízo da Vara do Trabalho de Nanuque (MG) condenou as empresas, de forma solidária, a pagar parcelas trabalhistas no valor de R$ 350 mil. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), e o processo seguiu para execução.

Inclusão no processo
Após a homologação dos cálculos, a defesa do topógrafo notificou o juízo de que o grupo econômico, além de uma multiplicidade de empresas, era proprietário de mais de 1.560 quilômetros de rodovias em regime de concessões, entre elas a Concessionária Rodovias das Colinas S.A., que já tinha bens bloqueados em outros processos. Na ocasião, a dívida já era de cerca de R$ 2,6 milhões.

O juízo da execução, então, incluiu a Colinas no processo, decisão mantida pelo TRT.

Efeito suspensivo
Diante disso, as empresas interpuseram recurso de revista ao TST com pedido de efeito suspensivo, argumentando que estava em curso, no STF, a ADPF 488, em que a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) questiona decisões trabalhistas que, como no seu caso, incluíam na ação pessoas físicas e jurídicas apenas na fase de execução, sem que tivessem participado da fase de conhecimento.

O recurso, contudo, foi desprovido pela Terceira Turma, levando a Colinas a apresentar recurso extraordinário ao STF, cuja admissibilidade é examinada pela Vice-Presidência do TST.

Leia a íntegra da decisão.

Leia a íntegra do despacho.

Processo: AIRR-10023-24.2015.5.03.0146

Texto e foto: CSJT

Anajustra Nacional divulga suas ações à presidente e a servidores do Tribunal do Trabalho da 11ª Região

A entidade representa servidores do Poder Judiciário da União

286 Da esquerda para direita: Ildefonso Souza (diretor geral do TRT-11), Laércio Rodrigues (consultor de Ações da Anajustra), Alexandre Seixas (secretário Geral da Anajustra), desembargadora Ormy Bentes (presidente do TRT-11), Aureo Pedroso (vice-presidente da Anajustra) e Socorro Chaves (diretora de Gestão de Pessoas/TRT-11)A diretoria da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Anajustra) esteve na quinta-feira, 30/06/2022, com a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), Ormy da Conceição Dias Bentes, e logo após manteve reunião também com servidores do Tribunal, filiados ou não à associação, que tem sede nacional em Brasília. Estiveram em Manaus o vice-presidente Áureo Félix Pedroso, o secretário geral, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues.

A principal pauta foi a divulgação das ações que estão tramitadas na Justiça Federal, os convênios, seguros (auto, residencial, vida, viagem) e possibilidades de contratos consignados. A desembargadora Ormy Bentes quis saber detalhes sobre o plano de saúde e o vice-presidente explicou que existe a possibilidade de ser contratada qualquer operadora que atua no mercado. Hoje o JUS Saúde já beneficia mais de 30 mil pessoas em nível nacional. Ainda no setor de saúde, o associado conta também com farmácia conveniada. Após ouvir a explanação, a presidente do Tribunal avaliou como vantajoso o que a Associação oferece e manifestou o desejo de fazer parceria que traga benefícios aos servidores.

Ações na Justiça

Os dirigentes da Anajustra conversaram também com os servidores, aos quais detalharam direitos reivindicados como os valores devidos de Quintos, Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) de Quintos. Explicaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive no que diz respeito a ações de Imposto de Renda pago a maior quando do recebimento dos Quintos.

O folheto de divulgação da Anajustra Federal diz que esta é a maior entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e que o servidor ao se associar a ela poderá aderir a dezenas de ações judiciais, sem custas iniciais, algumas delas, inclusive, em fase de execução e as quais o associado pode ser beneficiado de imediato.

287 Dirigentes da Anajustra foram recebidos pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes

ASCOM/TRT11
Fotos: Diego Xavier
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Centro de Memória do TRT-11 promove colóquio “Processos Digitais e a Pesquisa Acadêmica” no dia 6 de julho

As inscrições podem ser realizadas até a véspera do evento

284 O Centro de Memória do TRT da 11ª Região (Cemej11) realizará o colóquio ‘Processos Digitais e a Pesquisa Acadêmica" no próximo dia 6 de julho, das 9h às 11h, no auditório do prédio administrativo, localizado na Av. Tefé n° 930, Praça 14 de Janeiro. O evento é destinado a alunos da graduação, servidores do TRT-11 e demais interessados.

As palestras serão proferidas pela desembargadora do TRT da 3ª Região (MG) Adriana Goulart de Sena Orsini e pela professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Dorinethe dos Santos Bentes. Também participarão da mesa de debates o juiz Túlio Macedo Rosa e Silva, do TRT da 18ª Região (GO), e o professor Adriano Fernandes Ferreira, da Faculdade de Direito da Ufam.

Os participantes terão direito a certificado de participação expedido pelo Cemej11, com duas horas de atividades complementares. Os interessados deverão se inscrever, até o dia 5 de julho, acessando o link disponibilizado pelo Cemej11. Inscreva-se AQUI.

Síntese curricular das palestrantes

Adriana Goulart de Sena Orsini é desembargadora do TRT da 3ª Região (MG), professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG )e membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (UFMG). É pós-doutora em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (UDF - Brasília); mestre e doutora em Direito pela UFMG.

Dorinethe dos Santos Bentes é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e membro da Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano (RCDLA). É doutoranda em Direito e Justiça pela UFMG e mestre em História pela Ufam. Tem especialização em Direito Ambiental e Urbanístico (Uniderp) e em História Social da Amazônia (Ufam).

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Texto e arte: Cemej11, com edições da Ascom

Justiça do Trabalho lança pesquisa de satisfação dos sistemas jurídicos e administrativos

A pesquisa é semestral. O levantamento relativo ao 1º semestre de 2022 pode ser respondido até 31 de julho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançará, nesta sexta-feira (1ª de julho), a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas. O levantamento, que pode ser respondido até 31 de julho, atende ao previsto no Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (ISTIC), que faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.

A pesquisa é organizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT (SETIC) e tem como objetivo obter o nível de satisfação do público-alvo de cada sistema pesquisado e, a partir do nível de satisfação, verificar o que pode ser feito para melhorar ou manter o nível. O resultado da pesquisa será disponibilizado até 19 de agosto e todos os usuários dos sistemas (internos ou externos) podem responder o questionário.

Sistema PJe

Essa é a segunda vez que a pesquisa está sendo realizada para outros sistemas além do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que já realizava anualmente o levantamento de opinião dos usuários. A Pesquisa de Satisfação do PJe continua tendo como principal público-alvo o usuário externo (advogados, procuradores, entre outros), além de servidores e magistrados usuários do sistema.

Sistemas Administrativos Nacionais

As pesquisas de satisfação do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo), do Sistema de Cadastro de Pessoal (Sigep), do Sistema FolhaWEB (Sigep) e do Sistema de Planejamento Orçamentário (Sigeo), tem como principal público-alvo os usuários internos, como magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.

Acesse as pesquisas. Participe!

Público interno e externo

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe - 1º Semestre de 2022

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