Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro — Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, mutirão de audiências ocorre de 26 a 30 de maio.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontece na última semana de maio (de 26 a 30) e busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um mutirão de audiências conduzido por magistrados, servidores e profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para dar maior celeridade aos processos trabalhistas encerrando-os por meio de acordos entre trabalhadores e empregadores.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participam do mutirão de audiências as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as 10 varas do interior do Amazonas e as três Varas do Trabalho de Boa Vista. Também os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus, além das unidades judiciárias de 2º grau.

Tempo, recursos e relações

Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro - conciliar preserva tempo, recursos e relações” a Semana da Conciliação Trabalhista deste ano busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais. Os acordos também evitam maiores desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.

Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista superou R$ 1,7 bilhão movimentos em todo o país, com mais de 401 mil pessoas atendidas e 88,7 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários mais de R$ 218,1 milhões.

No TRT-11 quase 2 mil processos foram incluídos em pauta de audiências de conciliação do evento em 2024. A 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista movimentou mais de R$ 14 milhões na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Confira o vídeo produzido sobre o evento:

Inscreva seu processo

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho, entre em contato com o Cejusc-JT, ou com a vara do trabalho onde a ação está tramitando e solicite a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025.

O trabalhador, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar do TRT-11 a inclusão da ação trabalhista em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação. Confira as formas de solicitação:

I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 
III - por atendimento presencial ou no balcão virtual da unidade ou atendimento no balcão virtual; 
IV - por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. 

Serviço: Inscrição de processos na Semana da Conciliação Trabalhista
Inscrições: até hoje - dia 7 de maio
Data do evento: de 26 a 30 de maio
Local: Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Formulário de inscrição: AQUI

#ParaTodosVerem
Cartaz da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que acontece de 26 a 30 de maio. O fundo é azul e cinza. Há dois círculos: um com um raio e a frase “Menos Conflitos”, e outro com uma lâmpada e a frase “Mais Futuro”. Embaixo, aparecem os logotipos da Conciliação Trabalhista e da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11⁠ª Região AM/RR (TRT-11), representado pelo desembargador Audaliphal Hildebrando e pela juíza do trabalho Andrezza Lins Vieira, participou, nesta segunda-feira (5), de uma reunião coletiva para discutir os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente de trabalho. O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), integra as ações nacionais da campanha Abril Verde 2025, iniciativa dedicada à conscientização sobre saúde e segurança no ambiente laboral e à prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

A reunião, conduzida pelo MPT por meio da Procuradora do Trabalho Maria Clara Mattei, contou com a participação da procuradora regional do trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão e de diversas instituições: TRT11; a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTb-AM), por intermédio dos auditores fiscais Francisco Edson Rebouças e Simone Belchior; o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest/Manaus), representado pelo gestor Jean Maximynno, além de sindicatos, empresas e demais organizações ligadas aos trabalhadores.

Durante a apresentação, o Ministério Público do Trabalho chamou a atenção para os impactos causados por eventos climáticos extremos — como calor intenso, radiação ultravioleta e períodos de seca — na rotina e na saúde dos trabalhadores do Amazonas. Ressaltou-se a necessidade da adoção de ações preventivas que, além de promoverem o bem-estar dos profissionais, trazem vantagens econômicas para as empresas e para o Estado. Foram mencionadas alternativas de baixo custo e fácil aplicação como exemplos de práticas que podem ser implementadas para eliminar, reduzir ou controlar impactos ambientais e evitar o adoecimento dos trabalhadores. Destacou-se ainda a necessidade de levar em conta às particularidades geográficas e climáticas do Amazonas, que afetam de forma significativa a dinâmica laboral, sobretudo para grupos vulneráveis, além dos problemas sazonais típicos da região, como as ondas de fumaça e o aumento dos casos de dengue durante o período chuvoso.

O TRT11 reforçou, durante o evento, a importância do trabalho na formação e dignificação do ser humano, destacando o papel central do trabalhador na preservação da biodiversidade amazônica. A instituição, representada pelo desembargador Audaliphal Hildebrando, alertou para o risco de se enxergar trabalhadores apenas como estatísticas, sem o devido cuidado e respeito, e enfatizou que o trabalhador amazônico deve ser valorizado e tratado com atenção, considerando sua contribuição essencial para a manutenção da ordem natural da região.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest/Manaus) apresentou dados alarmantes sobre acidentes de trabalho no país, informando que ocorre um acidente a cada 51 segundos e uma morte relacionada ao trabalho a cada quatro horas, além de explicar o funcionamento das redes públicas de atenção à saúde do trabalhador. O Cerest também divulgou o importante trabalho que realiza de forma gratuita, capacitando empresas para a correta notificação dos acidentes de trabalho, obrigação prevista em Lei.

A Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTb-AM) enfatizou o papel fundamental das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas, além da urgência de políticas públicas voltadas a enfrentar os impactos sociais e econômicos das mudanças climáticas. Salientou-se também a relevância de abordar o tema desde a infância, como vem ocorrendo no projeto Saúde e Segurança nas Escolas, além da inserção nas universidades, preparando futuros operadores do direito e trabalhadores para a construção de ambientes laborais mais seguros.

Além das exposições institucionais, o encontro contou com a participação ativa de empregadores, operadores do direito, acadêmicos, representantes sindicais e demais presentes, que compartilharam dúvidas, relatos e experiências.

Abril Verde
O movimento Abril Verde foi iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – SINTEST/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.

A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira Lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. Ela também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

#ParaTodosVerem
Uma sala de reuniões formal com seis pessoas em um painel à frente, sob o logo "MPT Ministério Público do Trabalho" e duas telas de projeção. Uma plateia assiste da frente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: MPT-AM/RR

No canal é possível acompanhar dicas de prompts e assistentes, votar em enquetes, conferir atualizações e eventos sobre a IA do judiciário trabalhista.

O público interno da Justiça do Trabalho que utiliza o Chat-JT agora tem um espaço exclusivo para acompanhar as novidades e lançamentos da Inteligência Artificial do judiciário trabalhista. A partir de agora, magistrados (as), servidores (as), prestadores (as), estagiários (as) e aprendizes que utilizam a ferramenta podem seguir o canal do Chat-JT no whatsapp.

O canal vai possibilitar que os mais de 19,2 mil usuários acompanhem as principais novidades, dicas de prompts e assistentes, além de enquetes, atualizações e eventos sobre a ferramenta que conta com milhares de usuários cadastrados nos tribunais e varas do trabalho em todo o país.

Quero seguir o Canal do Chat-JT no WhatsApp.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e imagem: CSJT 

Associações e órgãos interessados devem manifestar interesse até 9 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região AM/RR (TRT-11) abriu prazo até 9 de maio para que órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cadastrados no Sistema de Doações Online, manifestem interesse na doação de bens móveis inservíveis. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria de Material e Logística (Colog), busca promover o reaproveitamento de objetos ou equipamentos que não têm mais utilidade para o tribunal, beneficiando outras instituições.

Os bens disponíveis para doação, localizados em Boa Vista (RR), incluem cadeiras giratórias, poltronas, mesas, gaveteiros, ventiladores, condicionadores de ar, bancos de espera, armários, estações de trabalho em formato de "L" e bebedouros. Ao todo, o TRT-11 está disponibilizando 45 itens classificados como inservíveis. Acesse AQUI o edital completo.

Os recursos obtidos devem ser aplicados na realização dos objetivos sociais ou na criação de fundos de reserva/patrimoniais, sempre com foco no benefício coletivo. O Aviso de desfazimento de bens Nº 01/2025 está disponível no site do tribunal (www.trt11.jus.br), na aba Serviços > Portal de Doações do TRT-11.

Participação
Para participar, a entidade interessada deve manter sua documentação atualizada no sistema de doações do TRT-11 e encaminhar a Manifestação de Interesse (Anexo II) até 9 de maio. Também é necessário enviar a Declaração de Destinação Final Ambientalmente Correta de Bens Móveis e Resíduos Recebidos por Doação (Anexo III) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O prazo para análise dos pedidos será de até 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento do prazo de envio dos pedidos. Esse prazo poderá ser prorrogado, caso seja devidamente justificado. O resultado da análise será divulgado no site do TRT-11 no prazo de dois dias úteis após a conclusão.

Retirada de bens
A retirada dos bens no Fórum Trabalhista de Boa Vista deverá ser previamente agendada com a Colog pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O procedimento deve ser realizado obrigatoriamente no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do Termo de Doação.

Em caso de impossibilidade de retirada na data prevista, o interessado poderá solicitar, de forma excepcional e antes do vencimento, uma nova data, mediante justificativa a ser avaliada. Todas as despesas relacionadas à retirada, transporte e carregamento dos bens são de responsabilidade do interessado, e a devolução dos materiais não será permitida sob nenhuma circunstância.

#ParaTodosVerem
A imagem mostra a fachada de um edifício do Fórum Trabalhista de Boa Vista, com um design moderno de vidro refletindo o céu. Há três bandeiras hasteadas na frente e uma placa de trânsito indicando 50 km/h.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Acervo Coordcom