Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Escola Itinerante da Ejud11 leva cultura, serviços e informação à comunidade Bela Vista, no interior do Amazonas

Com teatro, palestras e serviços gratuitos, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu um dia de cidadania, encantamento e conscientização na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, nesta sexta-feira (15), durante mais uma edição da Escola Itinerante. Realizada na Escola Municipal Ezequias Ruiz, a iniciativa teve como tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil” e mobilizou cerca de 600 pessoas, entre crianças, famílias e profissionais, com atividades voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, à empregabilidade e à saúde, além da entrega de brinquedos.

A iniciativa teve como propósito fortalecer o vínculo entre a Justiça do Trabalho e a comunidade, promovendo a conscientização sobre direitos trabalhistas e o combate ao trabalho infantil por meio de ações educativas e lúdicas voltadas especialmente às crianças. Realizada pela Ejud11, em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, e com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, trouxe uma mensagem forte e sensível sobre o papel da Justiça do Trabalho fora dos tribunais. Com olhar atento às crianças e às famílias presentes, ela ressaltou que iniciativas como a Escola Itinerante são uma forma concreta de levar esperança, conhecimento e proteção às comunidades mais vulneráveis. “Esse é um trabalho essencial, porque o futuro do nosso país depende da base e essa base é a educação infantil. Cumprimos nossa missão quando vamos até essas comunidades, porque muitas vezes elas não têm acesso à Justiça em Manaus. Com a itinerância, levamos conhecimento, levamos peças teatrais que mostram, de forma lúdica, que criança é para estudar e brincar, para construir um futuro melhor”, enfatiza. 

Também estiveram presentes autoridades comprometidas com a promoção dos direitos da infância. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, destacou o valor da atuação integrada entre instituições públicas, ressaltando que o enfrentamento ao trabalho infantil exige união, diálogo e ações contínuas. “Esse é um direito previsto na nossa Constituição Federal: é dever de todos proteger nossas crianças. Ninguém está fora dessa responsabilidade. É preciso unir forças para acabar com essa chaga social. É inadmissível que, ainda hoje, no Brasil, tenhamos mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, afirma. 

Já a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, Ouvidora da Mulher, ressaltou a importância de escutar as famílias e garantir que as mulheres da comunidade tenham voz ativa nas ações de proteção social. Ela explicou que a Ouvidoria da Mulher tem como missão acolher e ouvir a mulher trabalhadora, seja no ambiente profissional, seja em situações de violência, discriminação ou assédio. “Afinal, o que é o assédio? É a humilhação, o constrangimento, a discriminação que fere a dignidade da mulher. Nossa principal meta é o combate à violência doméstica. Quando nos calamos diante da violência, acabamos compactuando com ela. Por isso, reafirmo: a Ouvidoria da Mulher do nosso Tribunal está aberta, pronta para atuar e acolher quem precisa”, disse.

O evento também teve a participação de juízes recém-empossados no TRT-11. Eles participaram como parte da formação inicial, tendo a oportunidade de conhecer a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como forma de ampliar o acesso à Justiça.

Rodas de conversas

O evento contou com duas rodas de conversa. A primeira foi voltada para as crianças e teve a participação da Ouvidora da Mulher. A troca de ideias foi especialmente significativa para os moradores da comunidade, como destacou Antônia Costa, mãe e participante do evento. Ela ressaltou o valor da roda de conversa como ferramenta de conscientização, principalmente para esclarecer às crianças a diferença entre trabalho infantil e o ato de ajudar os pais em casa, duas situações que não devem ser confundidas. “Muitos pais acham que colocar o filho para trabalhar na roça é algo bom, e acabam comprometendo os estudos deles. Isso é errado e não pode se tornar algo comum”, destaca.

A segunda roda de conversa foi voltada aos pais, responsáveis e professores, e conduzida pelo juiz Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), e pela juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O encontro promoveu um diálogo aberto e enriquecedor sobre o papel da família e da escola na proteção da infância e no incentivo à aprendizagem, com espaço para perguntas, relatos e reflexões dos participantes. 

Entre os depoimentos, Maria de Jesus, mãe de um adolescente, compartilhou sua experiência e destacou a importância da ação: “Hoje em dia, vemos muitas crianças deixando de ir à escola para trabalhar, mesmo que seja em casa. Mas a escola precisa ser prioridade na vida de uma criança ou adolescente. Poder repassar esse conhecimento para outras mães e pais, que às vezes pensam em colocar os filhos para trabalhar cedo, é muito gratificante. Claro que ajudar em casa faz parte, mas trabalho fora, não. A gente precisa proteger nossas crianças.” 

Serviços gratuitos 

A ação contou com uma ampla oferta de serviços gratuitos voltados à população local. Entre eles, o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), cortes de cabelo infantil e adulto, pintura facial e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem. 

A oferta de serviços atraiu muitas famílias da comunidade, que aproveitaram a oportunidade para cuidar da saúde, buscar orientação profissional e participar das atividades com os filhos. Além de usufruírem dos atendimentos, os pais acompanharam as crianças nas ações lúdicas e estiveram presentes na entrega dos brinquedos, um momento de alegria compartilhada que reforçou os laços entre comunidade e iniciativa.

Teatro e entrega de brinquedos

O evento contou ainda com uma apresentação teatral do Plano Perfeito — Casa de Artes, que trouxe uma releitura da história da Cinderela, adaptada para abordar o enfrentamento ao trabalho infantil de forma lúdica e educativa. A encenação envolveu as crianças de maneira sensível e criativa, despertando reflexões sobre direitos, sonhos e oportunidades.

A peça retratou a realidade de uma família que vive em uma comunidade do interior do Amazonas, onde o acesso à educação é limitado e muitas crianças acabam trabalhando desde cedo para ajudar os pais. “Conseguimos mostrar que, embora seja comum que crianças contribuam com tarefas domésticas, isso não pode se confundir com trabalho infantil. Atividades pesadas não são permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é fundamental que elas conheçam seus direitos”, destacou Alexandre Ramos, que faz parte do Plano Perfeito — Casa de Artes. Ao final das atividades, o evento foi encerrado com a entrega de brinquedos, em um momento marcado por alegria, acolhimento e celebração.

Confira o álbum de fotos da Escola Itinerante AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

É a segunda RAE de 2025. A primeira reunião ocorreu em fevereiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (15/8), a segunda Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano. O encontro reuniu a presidência e gestores do biênio 2024-2026 para a avaliação dos resultados parciais do planejamento estratégico, bem como definição dos próximos passos para o cumprimento dos projetos e das metas estabelecidas.

Ocorrida em fevereiro, a 1ª RAE do biênio contou com a apresentação de 55 projetos e seus planos de ação, marcando o início do monitoramento estratégico institucional. Na reunião de hoje, coordenada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), os gestores apresentaram o andamento dos respectivos projetos, resultados já alcançados, impactos e desafios observados.

Estavam presentes na reunião o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11; a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência; Gesla Lima, secretária-geral da Presidência; Ildefonso Rocha, diretor-geral do TRT-11; demais diretores e servidores do Regional.

Após a apresentação dos diretores, o presidente do TRT-11 destacou o empenho das equipes e o avanço das ações nos primeiros oito meses de gestão. “Eu me sinto orgulhoso em ver que o estímulo foi recebido por vocês. A resposta veio clara na reunião de hoje, em forma de resultado. Meu agradecimento pelo empenho de gestores compreensivos e dedicados. Parabéns a todos”, afirmou.

Sobre a RAE

A RAE é um dos componentes do modelo de governança do TRT-11 e tem como objetivo principal acompanhar a implementação da estratégia institucional por meio do monitoramento de indicadores, metas e iniciativas estabelecidas no Plano de Gestão da Presidência e no Plano Estratégico Institucional. O acompanhamento dos projetos é realizado pela Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais, unidade vinculada à Seggest.

Ao acompanhar, avaliar e ajustar as ações do Tribunal, a presidência busca uma gestão eficaz, focada na inovação, eficiência e inclusão. E com isso, alcançar uma eficiência e melhoria contínua nos serviços prestados à sociedade.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

A vice coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, representou o TRT-11 em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em 8 de agosto. Presidida pela deputada Debora Menezes, a sessão foi alusiva ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Durante a cerimônia, foram reforçados os compromissos com a proteção da infância, valorização da juventude e apoio aos produtores do sul do Amazonas. Também foram feitas homenagens às 14 instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti-AM). A juíza do TRT-11, Yone Gurgel, compôs a mesa solene de autoridades na sessão especial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Aleam.
Fotos: Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11

A solução ocorreu em apenas 24h durante itinerância da Justiça do Trabalho no interior de Roraima

Por meio da mediação pré-processual, o Tribunal do Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solucionou um conflito envolvendo uma atendente, uma padaria e um supermercado em Bonfim, no interior de Roraima, em apenas 24 horas. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou um acordo de R$ 2 mil durante itinerância naquele município.

No último dia 25 de julho, o êxito na conciliação entre as partes solucionou uma reclamação pré‑processual (RPP) iniciada na véspera e evitou o ajuizamento de uma ação trabalhista. Esta é uma modalidade que promove o diálogo e a negociação entre as partes, com a ajuda de um mediador, visando alcançar um acordo que evite a judicialização do conflito.

A trabalhadora alegou ter exercido função de atendente nas empresas do mesmo grupo por quatro meses, sem registro na carteira de trabalho, com salário de R$ 1,4 mil. Durante as ações itinerantes da Justiça do Trabalho em Bonfim, ela protocolou a RPP, visando ao reconhecimento do vínculo empregatício. No dia seguinte, participou de audiência de conciliação na Câmara Municipal de Bonfim, que contou com a presença da proprietária das empresas.

Embora o acordo homologado não reconheça vínculo empregatício ou relação de serviços, o magistrado destaca que foi alcançado o objetivo maior, ou seja, a pacificação social. A trabalhadora deu plena quitação de todas as pretensões e ficou isenta do pagamento de custas. Com mediação do servidor da 3ª VTBV Aldecy Félix Rodrigues, a audiência ocorreu na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Bonfim.

Sobre a reclamação pré-processual

Sem cobrança de custas, a mediação pré-processual é facultativa e ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, quando os próprios interessados buscam espontaneamente o Poder Judiciário. Com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação, o TRT-11 disponibiliza a mediação pré-processual desde 2023.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou, em março de 2024, as mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. Desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio, a modalidade pode ser solicitada via petição eletrônica protocolada no sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP).

#ParaTodosVerem: imagem de dois perfis femininos com foco no aperto de mãos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens