Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes é o novo representante de três TRTs, que reúnem seis estados da federação

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, assumiu um novo desafio em sua bem sucedida trajetória de 37 anos na magistratura trabalhista. No último dia 29 de agosto, em cerimônia realizada em Brasília (DF), ele tomou posse como representante da região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão que coordena e orienta a atuação administrativa e orçamentária da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

O conselheiro da região Norte representa três TRTs, que abrangem seis estados: TRT-11 (Amazonas e Roraima), TRT-8 ( Pará e Amapá) e TRT-14 (Rondônia e Acre). Juntas, essas unidades federativas somam mais de 3,5 milhões de km², o que corresponde a 42% do território nacional, evidenciando a dimensão e os desafios logísticos da região.

Nesta entrevista exclusiva à Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), o presidente do TRT-11 reafirmou o compromisso com a expansão e o fortalecimento da Justiça do Trabalho nas áreas mais remotas, defendendo maior atenção orçamentária às necessidades regionais. Além disso, falou sobre a importância da cultura do Norte e a expectativa sobre as discussões que envolvem a Amazônia durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA) no mês de novembro. Confira a seguir:

Qual o seu sentimento ao assumir este novo desafio e ser a voz do Norte no CSJT?

É uma honra ser a voz do Norte no âmbito da Justiça do Trabalho nacional, como representante de três tribunais que englobam seis estados da federação. A responsabilidade é grande! Nós temos a missão de levar a Justiça do Trabalho a esses rincões amazônicos, com as dificuldades todas que são do conhecimento da nação brasileira. Dificuldades, por exemplo, com o transporte nas bacias fluviais, na época das secas. É difícil levar a justiça itinerante a alguns pontos distantes da Amazônia.

Esse é um desafio contínuo, mas vamos unidos com a voz dos dois outros tribunais para tentar dar visibilidade maior a essas nossas condições precárias. E para que a Justiça do Trabalho, por meio de seu Conselho Superior, atenda às nossas reivindicações que não serão poucas, pelo menos enquanto o nosso mandato durar.

O Brasil se prepara para a COP30 e a Amazônia está em evidência. É um momento favorável para ser o representante do Norte?

Na minha concepção, a Amazônia sempre esteve em evidência. Desde os idos da época da borracha até aqui, os olhos dos conquistadores sempre estiveram voltados para esta região. Há pouco tempo, o presidente dos Estados Unidos (Donald Trump) anunciou que está “de olho” nas terras raras da Amazônia.

E a COP30, em Belém, no estado do Pará, será um momento para salientarmos as dificuldades que nós temos. Não podemos ser vistos apenas como uma área a ser conquistada, mas uma área a ser trabalhada para servir a todos do planeta Terra. Eu acredito que esse seja o espírito da COP30, pelo menos das nações mais avançadas culturalmente. Que a Amazônia sirva para a humanidade, pois é isso que nos interessa, não só para os amazonenses, não só para os nortistas.

Recentemente, o escritor amazonense Milton Hatoum, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL). Qual sua opinião sobre este momento ímpar para a cultura do Norte?

A eleição do escritor amazonense Milton Hatoum é sempre um orgulho para a literatura amazonense. E evidencia o caboclo, já colocado em nível nacional pelo também escritor amazonense Márcio Souza, recentemente falecido.

E por meio de outros escritores e cineastas também, a cultura amazônica sempre esteve bem representada por pessoas de grande valor. Então, a eleição do Milton nos orgulha e acontece em um momento adequado. Ele é um intelectual fantástico, conhecido internacionalmente, inclusive. E tudo isso favorece, evidentemente, o nosso destaque tanto no cenário nacional quanto em outros países.

Ao pensar em TRTs do Norte, não temos como deixar de falar em biodiversidade, sustentabilidade e os desafios para levar a justiça às comunidades mais afastadas. Como o senhor vai abordar essas questões durante o seu mandato como conselheiro?

Assumi o compromisso de trabalhar pela ampliação do acesso à justiça em nossa região, para fazer chegar a Justiça do Trabalho especialmente aos cidadãos que vivem nas áreas mais distantes do nosso país.

E como tribunais do Norte, não é possível sonhar com biodiversidade, sustentabilidade e vencer os desafios na região amazônica sem vencer uma questão que hoje nos aflige: o obstáculo orçamentário. Para pensarmos e agirmos com foco na sustentabilidade, nós temos que ter orçamento para desenvolver projetos de energia renovável. A energia solar é cara de início e os tribunais enfrentam esses desafios. No TRT-11, por exemplo, Manaus consome a maior parte da energia renovável do nosso tribunal, mas precisamos pensar também no estado de Roraima.

Claro que outros tribunais enfrentam idêntica dificuldade. E nós temos condições sim de, mesmo economizando o nosso orçamento, tentar conseguir algo mais em nível nacional, para que nós possamos não só falar, mas agir com objetivos concretos. E esse é o nosso desafio nos próximos meses de mandato no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: um homem de óculos e roupa formal, sentado em um ambiente de escritório, olhando para a câmera enquanto escreve em um documento. À esquerda dele, há uma estátua da deusa da justiça, e ao fundo, à direita, há quatro bandeiras.

Imagem 2: fotografia aérea de uma paisagem fluvial, com um rio marrom serpenteando entre margens verdes, sob um céu azul com nuvens brancas.

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Fotos Carlos Andrade e banco de imagens

Iniciativas inovadoras desenvolvidas pela Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram apresentadas em evento promovido pela Justiça Federal em Manaus para debater o uso da inteligência artificial (IA) no setor público e no Poder Judiciário. A juíza do Trabalho Gisele Lima, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus e vice coordenadora do Laboratório de Inovação do TRT-11 (Liods), participou do evento ministrando a palestra de tema “Desvendando o poder da IA na Justiça do Trabalho”.

Na ocasião, a magistrada destacou os projetos do TRT-11, com ênfase na cartilha de inteligência artificial, lançada em 15 de setembro, além de apresentar os projetos ChatJT e Galileu, ferramentas que utilizam IA para apoiar a prestação jurisdicional. Para ela, foi uma oportunidade de mostrar como a Justiça do Trabalho tem sido protagonista em soluções tecnológicas.

“Podemos mostrar o quanto a Justiça do Trabalho é pioneira em inovação. Desde o lançamento do processo eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Trabalhista foi pioneira com o PJe, com inovações em robôs e em análise, através de Power BI, e agora com o ChatJT, lançado em fevereiro deste ano”, destacou a juíza Gisele Lima.

Intercâmbio de informações

O evento contou ainda com apresentações da Justiça Federal no Amazonas (JFAM), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da OAB/AM. Os palestrantes compartilharam experiências no uso da tecnologia, especialmente em gestão documental e em preparação para novas ferramentas de IA.

A magistrada reforçou a importância da integração entre instituições: “O evento é importante para unir esse ecossistema de inteligência artificial do Poder Judiciário e do setor público. Em como aplicar a IA com responsabilidade, com ética e em observância à LGPD, sempre entendendo que ela é um meio, um acelerador e não o fim em si mesmo. A atividade final de decidir continua sendo dos magistrados em todos os setores. Esse intercâmbio de informações nos amplia a visão sobre as possibilidades da tecnologia e fomenta a inovação e o desenvolvimento”, afirmou.

Confira mais informações sobre a Cartilha de Letramento Digital em Inteligência Artificial do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10667-cartilha-orienta-sobre-o-uso-da-inteligencia-artificial-na-justica-do-trabalho

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Arquivo pessoal 

O resultado refere-se ao índice que mede a estrutura de tecnologia no Poder Judiciário avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) obteve 95,55 pontos na avaliação do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), alcançando a terceira colocação no âmbito dos Tribunais do Trabalho, e a oitava colocação geral entre os 94 órgãos avaliados. Com o resultado obtido, o TRT-11 permanece pelo terceiro ano consecutivo no nível de excelência em maturidade tecnológica da Justiça do Trabalho.

O resultado foi divulgado em 10 de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de tribunais, a média geral foi de 86,34 pontos. Dentre os avaliados, 53,2% atingiram o nível de excelência, a exemplo o TRT-11, e 35,11% ficaram no nível aprimorado. Em 2025, o processo passou a usar apenas o Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ (Integra) para receber os dados e exigir provas mais organizadas, deixando a avaliação mais rigorosa e transparente.

No âmbito do TRT-11, os destaques nos resultados foram para a maturidade institucional em áreas estratégicas, com pontuação máxima em Estruturas Organizacionais e Macroprocessos, Atendimento e Suporte ao Usuário, Gestão de Riscos, Segurança da Informação e Sistemas de Informação. O que confirma a solidez dos processos internos e a efetividade das práticas de gestão tecnológica adotadas no Regional.

Evolução

Os dados divulgados no relatório evidenciam que, no domínio de Governança e Gestão de TIC, a Justiça do Trabalho figura entre os segmentos que mais evoluíram nos últimos anos. Apesar da leve redução registrada no ciclo atual em âmbito nacional, o TRT-11 manteve desempenho de destaque, contribuindo de forma significativa para a consolidação desse avanço.

Apesar dos avanços, permanecem como pontos de atenção os eixos de Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem, dependentes de investimentos estruturantes, e o critério Pessoas, em que o quadro atual corresponde cerca de 62% da força de trabalho considerada ideal pelo CNJ. Essa limitação, comum a outros TRT’s, exige articulação nacional para sua superação.

Para Carlos Tavares, secretário substituto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), o resultado demonstra o compromisso com a melhoria. “Esse resultado evidencia não apenas a eficiência administrativa e a solidez da gestão de TIC, mas também o compromisso institucional com a inovação, a segurança e a melhoria contínua dos serviços judiciais, impactando diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e no fortalecimento da confiança da sociedade”, destacou.

Saiba Mais

O índice iGovTIC-JUD é uma ferramenta que ajuda o Judiciário a avaliar como está sua tecnologia, mostrando pontos fortes e fracos e apoiando o planejamento de melhorias e investimentos. Ele mede o nível de desenvolvimento dos tribunais em três áreas principais: governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

A iniciativa está prevista na Portaria CNJ 101/2025 e segue as regras da Resolução CNJ 370/2021, que criou a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).

#ParaTodosVerem: Imagem com fundo claro. À esquerda, há um tablet exibindo gráficos e tabelas. À direita, o texto em destaque diz: “Resultado Final iGovTIC-JUD 2025”, acompanhado dos logotipos do CNJ e do programa Integra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Setic
Arte: CNJ

Em três dias, foram realizadas 1.358 audiências e homologados 352 acordos, totalizando R$ 13,9 milhões em créditos liberados para pagamento.

Um acordo de R$ 51 mil homologado pela 19ª Vara do Trabalho de Manaus foi destaque no primeiro dia da Semana da Execução no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A ação, iniciada em 2019, envolvia trabalhadores de postos de combustível que cobravam o pagamento em dobro dos feriados trabalhados no regime 12x36, conforme previsto em lei e nas convenções coletivas da categoria, mas que não vinha sendo observado pela empresa.

A conciliação entre as partes, ocorrida em 16 de setembro, prevê o pagamento do valor devido parcelado em 12x, sendo a primeira parcela de R$ 18 mil liberada imediatamente, e as demais quitadas em até agosto de 2026. Parte da quantia reconhecida tem natureza indenizatória – reflexos em FGTS, férias, aviso prévio e 13º salário, e outra parte é de natureza salarial, sujeita a recolhimento de contribuições previdenciárias.

Para o juiz do Trabalho Vitor Graciano de Souza Maffia, responsável pela homologação, o acordo representa “a efetivação concreta da execução trabalhista, em sintonia com os objetivos da Semana da Execução”. Após a quitação do valor total o processo será arquivado.

Números

O mutirão de audiências da Semana da Execução Trabalhista iniciou na segunda (15) e segue até sexta-feira (19). Em três dias, o TRT-11 realizou 1.358 audiências e celebrou 352 acordos, que totalizaram R$ 13,9 milhões de créditos trabalhistas liberados para pagamento. Também foram arrecadados R$ 1,9 milhão ao INSS e R$ 2,3 milhões ao Imposto de Renda. As estatísticas são produzidas pela Divisão de Estatística do TRT-11, extraídas do sistema PJe.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para incentivar a solução de processos em fase de execução, garantindo aos trabalhadores o recebimento dos valores reconhecidos em juízo. No âmbito do TRT-11, o mutirão de acordos acontece nas 19 Varas do Trabalho de Manaus (AM), nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas, nas três VTs de Boa Vista (RR), e também nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) 1º e 2º grau de Manaus e de Boa Vista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT