Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A decisão da turma recursal confirmou a sentença da vara de origem

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a decisão de primeiro grau sobre a limitação de carga horária de trabalhador com filho portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA), em 25%. Uma redução de 40 horas para 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, sem diminuição da remuneração.

A decisão unânime da turma recursal seguiu o voto do relator do processo, desembargador David Alves de Mello Júnior. Ele confirmou a sentença proferida pelo Juízo de origem de redução de carga horária do funcionário enquanto permanecer a necessidade de acompanhamento do filho menor com deficiência, condicionada à apresentação de laudo médico a cada seis meses.

Saiba mais sobre o processo

A ação, protegida por segredo de justiça, foi distribuída para uma das Varas do Trabalho de Manaus. O profissional de sociedade civil sem fins lucrativos pediu redução da carga horária em 50%, em igualdade com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), para cuidar do filho portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Segundo o funcionário, o tratamento multidisciplinar do filho requer sua disponibilidade para acompanhamento do menor às consultas e realização das atividades terapêuticas indicadas pelos especialistas, em conformidade com a orientação do médico neurologista.

A sentença acolheu a hipótese de igualdade de redução da carga horária do profissional tal qual previsão do Estatuto do Servidor Público, e julgou parcialmente procedente a reclamatória para determinar a diminuição da carga horária do empregado em 25% enquanto permanecer a necessidade de acompanhamento terapêutico do filho menor.

O trabalhador recorreu da decisão para buscar o aumento da redução com base nos mesmos argumentos do pedido inicial. O recurso foi distribuído para apreciação da 1ª Turma do TRT-11, sob a relatoria do desembargador David Alves de Mello Junior, que recusou o pedido de acréscimo da limitação de carga horária para 50% e manteve a sentença.

Para o relator, o empregado tem direito à redução da carga horária, por aplicação analógica da Lei 8.112/90 e de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, conforme o desembargador David Mello, o conjunto das provas dos autos demonstra que a redução da carga horária em 25%, deferida na sentença, está de acordo com a necessidade terapêutica de tratamento do filho do trabalhador, que além do suporte do pai conta a participação também da mãe da criança.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

Promover o cuidado da saúde mental entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e jovens aprendizes é prioridade para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e, por este motivo, a Coordenadoria de Saúde do Tribunal (Codsau) delimitou um espaço apropriado para a melhora da qualidade de vida da força de trabalho do TRT-11. Trata-se da ‘Sala de Bem-Estar’ que será inaugurada no dia 1º de agosto, ás 11h, na sede do TRT-11, na Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, zona sul de Manaus.

O espaço, idealizado pela atual presidência do TRT-11, será equipado com poltronas massageadoras, aparelhos de massagem individuais para os pés, costas, pernas e outros e puffs para descansar os pés. A proposta é que o colaborador da Justiça do Trabalho tenha um momento de desaceleração e promova o auto-cuidado. “Um estudo denominado ‘Mental health and productivity at work: Does what you do matter?’descobriu que as taxas de ausência são aproximadamente 5% maiores entre os trabalhadores que relatam ter problemas de saúde mental”, diz a diretora da Coordenadoria de Saúde (Codsau), médica Karla Cristina Petruccelli Israel destacando que a sala atende a uma necessidade real .

Os equipamentos foram doados pela Procorpofisio, empresa distribuidora dos itens e especialista em montagem desses ambientes que buscam promover o bem estar no dia a dia dos trabalhadores. Segundo a Procorpofisio os espaços oferecem experiência sensorial, alívio do estresse, relaxamento, alivio das tensões musculares e melhoria da qualidade de vida.

A sala funcionará no mesmo horário regular do TRT-11 e os aparelhos serão manuseados pelos próprios servidores do regional.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina Foto:

Banco de imagens 

A iniciativa faz parte do Programa “Viver Sem Medo”

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou a Cartilha do Programa "Viver Sem Medo", uma iniciativa fundamental para a proteção de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar. Instituído pelo Ato nº 27/2024/SGP, o programa visa promover um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, garantindo que a dignidade e os direitos das mulheres sejam plenamente respeitados e protegidos.

A iniciativa está em sintonia com a Política Permanente de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência Contra a Mulher e com o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras (Provimento CNJ nº 147/2023). O "Viver Sem Medo" também cumpre a Diretriz nº 8 estabelecida no 6º Fórum Nacional das Corregedorias de 2023 (6º Fonacor).

O programa reflete o compromisso do TRT-11 em salvaguardar os direitos fundamentais das mulheres, conforme estabelecido no art. 3º, §1º, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), combatendo a discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra as mulheres no âmbito deste tribunal.

A cartilha do Programa "Viver Sem Medo" fornece informações detalhadas sobre a política integrada de prevenção, acolhimento, apoio e segurança para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no âmbito do TRT11, destacando os canais de denúncia disponíveis, entre outros assuntos.

Para mais informações sobre o Programa "Viver Sem Medo”, acesse a cartilha ou entre em contato com a Ouvidoria da Mulher do TRT-11 pelos telefones (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210, pelo WhatsApp (92) 98620-4668, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atualmente o Regional conta com 106 estagiários em diversas áreas de atuação

A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), realizou a 2ª Jornada dos Estagiários do TRT-11. Ocorrido em 25 e 26 de julho, o evento foi aberto pela diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e contou com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, e da corregedora Regional, desembargadora Joicilene Portela.

Em seu discurso de abertura, a diretora da Ejud destacou a importância do estágio na carreira profissional dos estudantes. “O estágio é uma etapa fundamental na formação de qualquer estudante, pois proporciona a oportunidade de vivenciar na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. No caso de vocês, essa experiência é ainda mais significativa, pois estão inseridos em um ambiente jurídico e administrativo de grande relevância e complexidade. Este evento representa não apenas uma oportunidade de aprendizado e crescimento, mas também um momento de celebração do compromisso que cada um de vocês tem com a profissão que irão abraçar e com a sociedade”, disse.

A magistrada também falou aos estagiários sobre ética, responsabilidade e comprometimento: “Vocês são a nova geração de profissionais que terá a responsabilidade de moldar o futuro do nosso sistema judiciário. A preparação que vocês recebem hoje será a base para as decisões que tomarão amanhã. Portanto, façam uso dessa oportunidade para se aprofundar, questionar e buscar sempre o conhecimento. Além disso, é essencial que nunca deixem de lado a empatia e a solidariedade”.

Após breves palavras do presidente e da corregedora do TRT-11, a servidora Clarice Braga, apresentou a Biblioteca do Regional, espaço sempre aberto aos estagiários. A primeira palestra foi ministrada pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Ejud11. Ele falou sobre letramento racial.

Desdora. Ruth Sampaio, diretora da Ejud11, abriu o evento contando que também já foi estagiária em início de carreira.

A corregedora regional Joicilene Portela entregou o certificado ao juiz do Trabalho Igo Zany após a palestra sobre Letramento Racial.

Por uma sociedade menos racista

O juiz iniciou a palestra explicando letramento racial trata do aprendizado sobre questões que envolvem raça. Para ele, as pessoas têm muitas dúvidas sobre o termo raça, sobre o que é racismo. “Letramento é este ponto de incômodo, o confronto com as nossas questões do dia-a-dia que são práticas racistas, embora não como xingamentos e injúrias, mas são racistas estruturais e recreativas. São muitos os temos racistas que falamos e não percebemos, não sentimos”, afirmou. “Nossa intenção é formá-los para que vocês possam difundir esta informação, multiplicar o conhecimento e termos uma sociedade menos racista e que combata o racismo”, defendeu o magistrado.

Em seguida, o renomado especialista em carreira, Paulo Augustinho, falou sobre “Mercado de Trabalho, Tendências e Desafios da Construção da Carreira”. Escolhido como Top Voice Careira 2023 pela plataforma Linkedin, o palestrante trouxe um panorama geral do cenário de carreira no contexto atual. “A carreira não é algo linear como era no passado, uma linha reta a ser seguida. Hoje tem um caminho em que podemos diversificar independente do tipo de formação básica e profissional que a pessoa tem”, afirmou.

Top Voice Careira 2023 pelo Linkedin, Paulo Augustinho, falou sobre carreira, tendências e mercado de trabalho.

Profissões do futuro

Ele também abordou o mercado de trabalho diante da evolução tecnológica, os impactos desta tecnologia, o cenário futuro que está se desenhando e qual expectativa de futuro profissional existe neste cenário. “O principal estudo que trata de mercado de trabalho em contexto global é o Fórum Econômico Mundial, que indica que as profissões em ascensão são as atreladas, de alguma forma, à parte tecnológica. Com o impacto da inteligência artificial, são essas áreas que vão performar. Outro destaque são as profissões atreladas à preocupação e ao cuidado com o meio ambiente. Surgem profissões voltadas ao mercado chamado verde, que envolve sustentabilidade, energias renováveis. Além dos setores econômico, agrícola, e educação, estas são algumas tendências de setores que tendem a prosperar”, explicou.

O segundo dia da Jornada aconteceu na Samsung Ocean/UEA, com palestras e oficinas abordando inteligência artificial. O servidor Lucas Prado, diretor da Codep, falou sobre os Dilemas da Inteligência Artificial. "A inteligência artificial está impactando todas as áreas, e proporcionar aos estagiários do TRT-11 uma capacitação com este tema possibilita ampliar sua visão de futuro e qualificar o planejamento de carreira deles. Precisamos usar a inteligência humana para pensar os dilemas éticos da IA de forma crítica. A palestra oferecida na Jornada dos Estagiários teve esse propósito", pontuou.

“Ciência de Dados e IA no dia a dia” foi o tema da oficina ministrada por Rubelmar Neto, doutor da UEA e da Ocean Samsung. Ele comentou alguns pontos sobre o uso de ciência de dados e engenharia de prompt, explicando a forma de pedir para que uma IA como chat GBT e Gemini AI venha entregar o que se deseja. “É importante levantar também uma reflexão sobre como a IA será no futuro, como essas tecnologias que surgiram bem recentemente estarão daqui á cinco anos, e como vai afetar o dia a dia dos estagiários que serão profissionais no futuro”, destacou o professor.

Lucas Prado, diretor da Codep, falou sobre os dilemas da inteligência artificial.

A oficina sobre IA foi ministrada por Rubemar Neto.

 Equipe da Ejud11 presente na Ocean/UEA, no segundo dia da Jornada dos Estagiários de 2024.

Confira as fotos do evento.

Acesse aqui o 1º dia da Jornada:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com colaboração de Juliana Damasceno
Fotos: Roumen Koynov