Foi lançado nacionalmente, na manhã desta terça-feira (4), no Plenário Desembargador Viegas Peixoto do TRT-MG, o projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), no qual peritos, intérpretes e tradutores deverão se cadastrar para atuarem judicialmente.
Durante o evento, que contou com a presença do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, autoridades fizeram a validação do cadastro de profissionais cuja documentação havia sido conferida e homologada por este Regional.
Segundo o ministro Brito Pereira, uma das vantagens do novo sistema se evidenciam na possibilidade de maior controle dos gastos públicos, tendo em vista que no sistema também será feito o pagamento dos peritos nos processos em que tal incumbência fica a cargo da União. Outra vantagem está na transparência, já que as partes e os magistrados terão a certeza de que no processo atuam profissionais realmente capacitados.
Já o ministro Lelio Corrêa, após exaltar a excelência da Justiça do Trabalho e de seus servidores, além do pioneirismo tecnológico deste ramo, destacou que o AJ-JT representa uma importante ferramenta de gestão processual à disposição dos magistrados, sendo mais um diferencial desta Justiça.
O fim da dificuldade dos magistrados que atuam no interior na nomeação de peritos foi lembrada pelo desembargador José Murilo de Morais, presidente do TRT-MG. Essa dificuldade foi explicada por Cristina Lisboa Vaz de Melo, presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores De Minas Gerais (Aspejud). De acordo com ela, hoje o cadastro de perito é feito no site do Tribunal, por comarca, fazendo com que varas do interior contem, às vezes, com poucos profissionais cadastrados. “Agora teremos um sistema nacional, e alguns peritos poderão trabalhar em processos ajuizados em qualquer município e sem sair de casa, comodidade proporcionada não só pelo AJ-JT, mas pelo PJe”, diz Cristina de Melo.
Responsável pelo projeto-piloto em Minas Gerais, a desembargadora Ana Maria Rebouças, além de apresentar o sistema aos presentes, destacou as prioridades do projeto: impessoalidade, transparência e segurança jurídica. A desembargadora também tranquilizou os peritos: “Por enquanto, o sistema antigo de cadastramento continuará funcionando, não havendo motivo para ansiedade entre os profissionais neste momento. Com o tempo, contudo, somente os peritos, intérpretes e tradutores cadastrados no AJ-JT serão nomeados para atuação processual”.
Indagada sobre os casos de inexistência de profissionais de determinadas áreas no sistema, a desembargadora esclareceu que, nesse caso, eles poderão ser buscados na sociedade, e será conferido a eles o prazo de 30 dias para o respectivo cadastro no AJ-JT.
Homenagem ao juiz João Roberto Borges
No início da solenidade, o desembargador José Murilo de Morais pediu um minuto de silêncio em homenagem ao juiz titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, João Roberto Borges, falecido nesta segunda-feira (3). O ministro Brito Pereira também relembrou o colega querido por todos e afirmou que, neste momento de tristeza enfrentado por Minas Gerais, em razão das tragédias que assolam o estado, entre elas as fortes chuvas, “somos todos mineiros”.
Estiveram presentes ao evento os demais membros da administração, desembargadores, membros do Ministério Público do Trabalho, juízes, peritos e servidores.
Fonte: TRT-MG
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima realizará, no período de 17 a 21 de fevereiro, a VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, em Manaus/AM e em Boa Vista/RR.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estará indisponível a partir das 15h do dia 7 de fevereiro (sexta-feira) até às 23h59 de domingo (09/02), podendo retornar antes do previsto, em observância ao art. 12 da Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
