Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho conclui correição ordinária no TRT11

A correição foi realizada totalmente de forma virtual devido à pandemia do novo coronavírus.

443 O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou, nesta sexta-feira (13/11), os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). A sessão de encerramento com a leitura da Ata de Correição foi realizada pelo canal do YouTube do Regional, e contou com a presença do Tribunal Pleno do TRT11, da equipe correicional do TST, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), e da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (AMATRA XI).

Iniciadas na segunda-feira (9/11), as atividades foram todas realizadas telepresencialmente dentro da nova realidade imposta pela pandemia, em um quadro inédito no desenvolvimento das correições. A correição ordinária no TRT11 faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários. A última correição ordinária no Regional aconteceu em julho de 2019.

A sessão foi aberta pelo Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, que agradeceu o tratamento exemplar e respeitoso do Ministro Aloysio da Veiga e sua equipe ao longo dos procedimentos de correição. O Desembargador declarou "o compromisso em atender as sugestões do Ministro Corregedor para aprimorar ainda mais as atividades do TRT11, com vistas a manter o Regional no nível de excelência da prestação de serviços o qual é reconhecido nacionalmente".

Na sequência, o Presidente do TRT11 passou a presidência da sessão ao Corregedor-Geral do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Em suas palavras iniciais, o ministro destacou o momento em que estamos vivendo como sendo "de uma excepcional transitoriedade, sem precedentes na história moderna. Todos nós tivemos que passar por uma mudança de comportamentos e paradigmas, tivemos que nos adaptar a uma nova realidade. E na ausência de regras gerais e objetivas que pudessem trazer um ordenamento ético, o Poder Judiciário teve que se reinventar e se aparfeiçoar para criar normativos infralegais e manter a atividade essencial de levar justiça à sociedade".

Para ele, a Justiça do Trabalho continuou trabalhando com presteza e celeridade, buscando proporcionar ao jurisdicionado o acesso à justiça com segurança. "E isso só foi possível porque a Justiça do Trabalho já estava adaptada aos processos virtuais. Ter os processos quase 100% no PJe nos possibilitou a continuidade à prestação jurisdicional com qualidade", afirmou.

Destaques
O Ministro Corregedor destacou que o TRT11 teve, em 2019, o menor prazo médio do país entre o início e o encerramento da fase de liquidação do processo, além de cumprir metas importantíssimas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Muitas metas foram cumpridas como o tempo médio de duração dos processos na fase de conhecimento; o índice de processos antigos; o índice de ações coletivas julgadas, de 1o e 2o grau; índice de conciliação na fase de conhecimento. Tanto em 2018 como em 2019, o TRT da 11ª Região foi o Regional que apresentou maior quantitativo de processos julgados dentre os Tribunais do mesmo porte", declarou.

Ele citou também atuação da Corregedoria Regional durante as correições nas Varas do Trabalho, e o fato do TRT11 não possuir ações coletivas pendentes de julgamento. Com relação aos precatórios, o Corregedor ressaltou a importância da Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada pelo Tribunal desde 2015. "Na 6ª edição da Semana, ocorrida em feveiro deste ano, foram pautados 78 precatórios e solucionados 68, totalizando a importância de R$ 2,5 milhões. Trata-se de um ponto absolutamente positivo a demonstrar que um método consensual de solução de conflitos funciona e tem excelente resultado quando bem implementado".

Sugestões de melhoria
Entre as recomendações do Ministro Corregedor para o TRT11 estão a interiorização dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), como forma de reforçar a efetividade da política de soluções consensuais também nas Varas do Trabalho presentes nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Ele citou, ainda, a Justiça Itinerante como ponto que precisa de atenção e melhoria: "sei que pelas características geográficas da Região Norte, a estrutura disponibilizada pelo judiciário não é condizente com as necessidades desta atividade. E isto não é melhorado por questões de dotações orçamentárias. Me comprometo em atuar junto ao CSJT para que possamos encontrar uma solução com vistas a estruturar essa modalidade com segurança e atualidade, dando ao jurisdiconado a possibilidade de realizar o acesso a justiça, tão desejado a todos neste país”.

O Ministro encerrou as atividades da correição afirmando que o TRT11 tem agido com consciência e responsabilidade, num cenário difícil e muito particular. Ele reconheceu o trabalho e o esforço realizado pelos magistrados e servidores do Regional, que cumprem suas missões com comprometimento e qualidade na prestação jurisdicional. "A pacificação social é o meio ideal para que a justiça possa ser consagrada. Eu acredito que estamos desempenhando uma função histórica de referência para a sociedade".

A leitura da Ata de Correição foi realizada pelo diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Valério Augusto Freitas do Carmo.

Ao final da sessão, o Presidente do TRT11 reiterou os agradecimentos ao Ministro e sua equipe pelo trabalho correcional e frisou que o Tribunal envidará todos os esforços para atender as recomendações observadas durante a correição.

Acesse o vídeo da sessão de encerramento com a leitura da ata.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Encontro Nacional de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho ocorrerá nesta quinta (19)

Evento será transmitido por meio do canal do YouTube da Ejud-2

442 O TRT da 2ª Região realizará, na quinta-feira (19/11), das 16h30 às 19h, o Encontro Nacional de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho, por meio do canal da Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2) no YouTube (https://www.youtube.com/EJUD2). Durante o evento, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, apresentará as principais ações implementadas pelo Regional para atender os direitos da pessoa com deficiência e para conscientizar servidores do Tribunal.
O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições poderão ser feitas através do formulário disponibilizado durante a transmissão ao vivo. A iniciativa tem como objetivo compartilhar de experiências sobre as ações implementadas pelas Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho e cumprir a Resolução nº 230/2016 (http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Trib_Sup/STF/CNJ/Res_230_16.html) do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que trata sobre a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência na Justiça.

Acessibilidade

O encontro é promovido pela Ejud-2 em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-2, com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2). A transmissão ocorrerá com recursos de acessibilidade: legendas em tempo real, audiodescrição e tradução para a Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Confira abaixo a programação completa:

16h30 - Abertura:
Mensagem do TRT-2: desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal (TRT-2);Mensagem da Ejud-2: desembargadora Maria José BighettiOrdoño (TRT-2);Mensagem da Amatra-2: juiz Frederico Monacci Cerutti (TRT-2);Mensagem da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-2 e apresentação das principais ações de acessibilidade e inclusão implementadas no TRT-2: desembargador Alvaro Alves Nôga (TRT-2);

17h - Ações implementadas pelas Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça dos TRTs da 11ª, 19ª e 24ª Regiões: juíza Edna Maria Fernandes Barbosa (TRT-11), juiz Flávio Luiz da Costa (TRT-19) e desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida (TRT-24);

18h - A proposta de aperfeiçoamento, os desafios e a importância da implementação das determinações dispostas na Resolução nº 230/2016 do CNJ, em prol da acessibilidade, da inclusão e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Poder Judiciário: desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (TRT-9);

18h50 - Encerramento: desembargador Alvaro Alves Nôga (TRT-2).

Está aberta a votação para a escolha das mulheres de destaque na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima

418 A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou a votação popular para escolha das “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região - 2020”. A iniciativa, que está na segunda edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serão escolhidas duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT11.

Conforme explica o Diretor da Ejud11, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, "o Prêmio visa valorizar a ação da mulher na Justiça do Trabalho da 11ª Região, e reafirmar sua importância no processo de constituir um Poder Judiciário que atende aos anseios da sociedade local e que busca reduzir as desigualdades sociais na Região Amazônica".

A votação iniciou dia 3 de novembro no portal do TRT11 e se estenderá até o dia 30 de novembro. Ela é aberta ao público em geral, que pode votar acessando o ícone Eventos localizado ao final da página principal do site www.trt11.jus.br. O resultado será divulgado no mesmo portal, no dia 4 de dezembro.

Clique AQUI para votar agora.

Categorias

Lançado em 2019 pela Ejud11, o "Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” condecora, anualmente, mulheres de destaque da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima em duas categorias.

A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva , Diretor da EJud11 e Presidente do Conselho), e pelo Juízes do Trabalho Sandro Nahmias Melo, João Alves de Almeida Neto e Carolina de Souza Lacerda Aires França.

A segunda premiação ocorre via votação pelo público em geral. Nesta categoria, é formada uma lista com mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região, entre magistradas, servidoras, procuradoras, advogadas, auditoras fiscais, entre outras profissionais, que podem ser ativas ou aposentadas.

Cada interessado deve votar em duas candidatas: uma candidata do Amazonas e uma candidata em Roraima. Pode votar quantas vezes quiser.

Indicadas

O Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu a Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, atual Corregedora e Ouvidora Regional, para a premiação pelo “Conjunto da Obra”.

Para a outra categoria, que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram elaboradas duas listas com nomes indicados pelos membros do Conselho da Ejud11.

No Amazonas, concorrem ao prêmio:

Joicilene Jerônimo Portela - Desembargadora do Trabalho
Edna Maria Fernandes Barbosa - Juíza do Trabalho
Maria De Lourdes Guedes Montenegro - Juíza do Trabalho
Nereida Martins Lacerda - Servidora do TRT11
Silvana Maria Iudice da Silva - Advogada

Em Roraima, concorrrem as personalidades:

Eliane Cunha Martins Leite - Juíza do Trabalho
Samira Marcia Zamagna Akel - Juíza do Trabalho
Thais Silva de Castilho - Auditora Fiscal do Trabalho
Clarissa Vencato da Silva - Advogada

O que é: Votação aberta do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho - ano 2020
Data: Até 30 de novembro
Local: site www.trt11.jus.br, no ícone Eventos localizado ao final da página principal

Leitura da ata de correição no TRT11 será transmitida pelo YouTube nesta sexta-feira (13/11)

Em decorrência da pandemia, os trabalhos correicionais da Corregedoria-Geral da JT ocorrem pela primeira vez na modalidade telepresencial, no período de 9 a 13 de novembro

441 O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fará a leitura da ata da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região- Amazonas e Roraima (TRT11) durante a sessão de encerramento nesta sexta-feira (13/11), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT11 no Youtube.
Durante esta semana, de 9 a 13 de novembro, o Corregedor-Geral e sua equipe analisam dados do TRT11, promovem reuniões telepresenciais com magistrados e servidores do Regional. Esta é a primeira correição realizada de forma totalmente virtual pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O resultado dos trabalhos correicionais será apresentado durante a leitura da ata, que irá traçar um panorama do TRT11 (AM/RR), suas boas práticas, e desafios, indicando as recomendações para melhoria.
A sessão também ficará gravada, podendo ser acessada depois. Assista, ao vivo, no dia 13 de novembro, a partir das 9h (horário de Manaus/AM e Boa Vista/RR), a leitura da ata.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Em artigo na LTr, magistrados do TRT11 analisam acesso à justiça no AM em tempos de pandemia

A publicação na revista jurídica ocorreu na edição de agosto deste ano e aborda a itinerância no interior do estado

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Deslocamento de estruturas físicas e de pessoal em barcos regionais, cujas viagens duram dias pelos maiores rios do mundo. Voos em aeronaves de pequeno porte da década de 1970, em verdadeira “aventura” dentro da Floresta Amazônica. Esses são alguns dos desafios enfrentados por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho durante as itinerâncias em municípios do interior do Amazonas para garantir o acesso à justiça aos cidadãos que ali residem.
No artigo “Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia”, publicado em agosto deste ano na revista LTr, os magistrados Sandro Nahmias Melo e Igo Zany Nunes Corrêa, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), abordam o histórico da Justiça Itinerante no Amazonas e as peculiaridades regionais, que exigem adaptações do Poder Judiciário para garantir o acesso à justiça na região mais extensa do país.
A partir do método dialético com pesquisa descritiva de abordagem qualitativa do problema, os autores do artigo analisam o direito fundamental ao acesso à justiça e a atuação das dez varas trabalhistas responsáveis pela jurisdição no interior do Amazonas, abrangendo um total de 61 municípios. Abordam, ainda, as adaptações feitas pelo TRT11 em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), utilizando as tecnologias disponíveis para garantir o ajuizamento das ações e a realização da audiências telepresenciais, no contexto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), apesar da exclusão digital em muitas localidades.
Eles defendem que instrumentos como a sólida itinerância trabalhista e o aperfeiçoamento contínuo do jus postulandi são ferramentas importantes na manutenção da acessibilidade dos jurisdicionados, embora enfraquecidos pelo momento de pandemia e isolamento vivenciados.

Direito fundamental

No artigo, os juízes do TRT11 explicam que não pode ser negado ao trabalhador habitante de região de difícil acesso o direito fundamental previsto expressamente na Constituição de 1988, através do princípio da inafastabilidade de jurisdição ou ubiquidade (art. 5º, XXXV). “Nem mesmo os entraves orçamentários, podem impedir ou inviabilizar o exercício do direito de acionamento do Poder Judiciário, conforme entendimento jurisprudencial consolidado da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, afirmam.
Dessa forma - acrescentam - trazendo para a realidade amazônica, tem-se que o direito de acesso à Justiça precisa se ajustar ao contexto dos locais situados nos mais distantes extremos do país, e não só isso, possam usufruir da tutela jurisdicional de forma justa e efetiva, dentro de um tempo razoável, não importando o esforço que o Estado tenha que fazer para que o fim seja atingido.
Eles abordam, ainda, o pluralismo étnico-social da região e a preservação do jus postulandi trabalhista, previsto no art. 791 da CLT que possibilita o ajuizamento, a defesa e o acompanhamento das ações trabalhistas pelas partes, independentemente de patrocínio por advogado.

Justiça itinerante
Mesmo diante dos muitos desafios e restrições orçamentárias, os autores apresentam dados da Corregedoria Regional do TRT11, segundo os quais no ano de 2019 foram ajuizados 1.384 processos, através da Justiça itinerante das dez varas do interior do Amazonas: Tabatinga, Itacoatiara, Coari, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Eirunepé, Lábrea, Humaitá, Parintins e Tefé.
Como exemplo e por amostragem, eles destacam que na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (município situado na região metropolitana de Manaus e com estimativa de 36.279 habitantes), no ano de 2020 foram ajuizados, até 1º de julho, 118 processos, dos quais 37 (31,35%) foram propostos via jus postulandi.
“Percebe-se, portanto, o grande volume de ajuizamentos por jus postulandi que justificam a manutenção do instituto, o qual, embora bastante criticado, serve de alternativa à ausência de advogados, assistência sindical ou defensor público nas localidades desestruturadas pelo próprio Estado”, observam.

Pandemia
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as medidas sanitárias adotadas no Amazonas em março deste ano restringiram o acesso entre as cidades, mesmo a partir da capital, tendo em vista a curva de contágio e a limitação de leitos hospitalares, com impacto direto também no acesso à Justiça.
Em cumprimento às medidas de distanciamento social, o artigo salienta que magistrados, servidores e advogados que atuam no TRT11 uniram esforços para garantir a realização de audiências telepresenciais, utilizando a videoconferência. A primeira audiência telepresencial do TRT da 11ª Região foi realizada pela Vara do Trabalho de Humaitá, no interior do Amazonas, em 4 de maio de 2020, ocasião em que foi homologado um acordo.
Buscando reativar o ajuizamento de ações via jus postulandi, o Regional disponibilizou canais de atendimento por telefone e por e-mail das Varas do Trabalho do Interior do Amazonas, a fim de realizarem atermações pelos meios digitais, incluindo-se aplicativos de mensagem eletrônica.

Sobre os autores

Sandro Nahmias Melo é Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), atuando na graduação e no mestrado. É membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (cadeira 20) e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região — AM e RR (Amatra-XI).
Igo Zany Nunes Corrêa é Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 11ª Região AM/RR. Mestrando em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas. É Professor Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. É Membro/Pesquisador do Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia (ODSDH/AM).

439 Juiz do Trabalho Titular Sandro Nahmias Melo

440 Juiz do Trabalho Substituto Igo Zany Nunes Corrêa

Acesse o artigo na íntegra AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Arquivo da Ascom e Facebook
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