Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Serão leiloados três imóveis de grande valor

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará nesta quinta-feira (31), às 9h30, um leilão público extraordinário de bens penhorados cujo total de avaliação alcança R$ 40 milhões.

Entre os bens que serão leiloados está um porto construído e aparelhado para atender barcos e armazenar cargas pesadas e materiais para a produção de cimento, localizado na Rua Desembargador César do Rego, Colônia Antônio Aleixo – Manaus (AM), com uma área de 87.000,00m², avaliado em R$ 35 milhões, de propriedade da Itautinga Agro Industrial S/A.

A empresa está entre as grandes devedoras da Justiça do Trabalho, possuindo mais de 140 credores com processos em execução reunidos no Núcleo de Apoio à Execução do TRT11.

Além disso, vai a leilão um lote de terras localizado na rodovia AM-010, km 24, constituído de quatro imóveis e suas benfeitorias, com uma área de 237.000,00m2, avaliado em R$ 3 milhões e um imóvel localizado na BR-174 cuja avaliação é de R$2 milhões.

O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 9º andar, Centro, Manaus (AM), contato: (92) 3627-2064.

Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, nos seguintes endereços e telefone de contato: Avenida Autaz Mirim, 2121, Bairro: Distrito Industrial I, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução está em Roraima.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:

Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o edital AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu na última sexta-feira (24), durante a 6ª Sessão Ordinária, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a adequação das atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência, consagrados no Direito Internacional e na legislação brasileira.

Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, a aprovação da política é mais uma ação importante da Justiça do Trabalho em benefício da inclusão social. “Estamos empenhados em garantir a acessibilidade não apenas para os servidores e colaboradores, mas para todos os que utilizam os nossos serviços”, afirmou. O ministro lembrou que, além da aprovação da medida, a Justiça do Trabalho promoveu outras ações importantes, como a atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir acessibilidade para deficientes visuais.

Política Judiciária

O conselheiro e ministro do TST Alberto Bresciani, que preside o Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TST, foi o autor do Pedido de Providência da proposta de criação da política. Ele destacou a importância da decisão do CNJ de dar atenção à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência e o papel do CSJT, dentro de sua competência, de instituir uma política de abrangência nacional.

O ministro assinalou que, antes mesmo da resolução do CNJ, o TST possuía um núcleo de acessibilidade e inclusão voltado para os servidores, mas sem a comissão exigida na norma. “Percebemos que nem todos os TRTs, apesar de terem criado comissões voltadas para o tema, desenvolviam programas suficientes para os servidores com deficiência”, afirmou.

Relevância

A relatora do processo, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, ressaltou a relevância da aprovação da Política Nacional e observou que 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“No Brasil, há 46 milhões de pessoas com deficiência. Em nenhum Estado brasileiro a lei de cotas foi cumprida integralmente, e apenas 1% desses 46 milhões de pessoas estão no mercado de trabalho”, disse. “Um contingente de praticamente 1/4 da população brasileira não pode ser ignorado pelo poder público; ao contrário, emerge a necessidade de políticas permanentes para aproveitar essa mão-de-obra”, completou.

Segundo a desembargadora, o CSJT, ao criar uma Política Judiciária Nacional para promoção da inclusão plena e acessibilidade no mercado de trabalho, atua efetivamente para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, firmada pelo Estado Brasileiro. “Podemos servir de paradigma para outras nações como um Judiciário inclusivo no que tange ao cumprimento desses objetivos”, concluiu.

Audiência Pública em Manaus

A inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) no mercado de trabalho – cotas e ambiente de trabalho será o tema condutor dos debates em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT11) e com a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

O evento será realizado no dia 14 de novembro, às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM.

A audiência pública tem o objetivo discutir com os mais variados grupos sociais que podem colaborar com sua expertise na coleta de dados sobre indicadores, problemas, dificuldades, boas práticas e iniciativas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na sociedade e, com base nesses dados, buscar soluções e programar políticas de prevenção do problema, melhorando os indicadores no Amazonas.

Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 12 de novembro de 2019, às 12h pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do telefone (92) 3621-2077, indicando nome, telefone, e-mail, entidade que representa (se for o caso) e se deseja se manifestar oralmente na audiência pública.

A audiência é aberta para a participação de todos. Acesse AQUI o Edital do evento.

Fonte: Com informações do TST

Dando sequência às atividades realizadas pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, deslocou-se até a cidade de Lábrea, também conhecida como "Princesinha do Purus", para realizar correição ordinária no último dia 22 de outubro.  
Além de Lábrea, a jurisdição da vara correicionada abrange também os municípios de Canutama, Tapauá, Boa do Acre e Pauini. Considerando que a maior parte da região é formada por densa selva amazônica, o deslocamento contou com o apoio logístico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vez que a cidade pôde ser acessada por terra, a partir da cidade de Porto Velho (RO), via estrada para Humaitá (AM).
A Corregedora e Ouvidora Regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pela diretora de Secretaria, Queiliane Correia da Silva. A Excelentíssima Juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, Titular da Vara do Trabalho de Lábrea, encontrava-se na jurisdição, realizando itinerância no município de Boca do Acre, agendada para o período de 19 a 25-10-2019.
Os trabalhos realizados durante a correição tomaram como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), bem como dados estatísticos extraídos do Sistema e-Gestão e Sistema Horus – módulo corregedoria (gráficos), aferidos durante o período de agosto/2018 a setembro/2019.
A Vara correicionada foi elogiada pelo cumprimento das Metas nº 3, 5, 6 e 7 do Conselho Nacional de Justiça e Meta Específica da Justiça do Trabalho, bem como pelas boas práticas adotadas: como rastreio de todos os avisos de recebimento (AR's) quando estes não retornam a tempo, evitando adiamentos.

Recomendações

Quanto às recomendações e determinações constantes em ata, com o propósito de melhorar os índices do TRT da 11ª Região e da própria Vara do Trabalho, a Corregedora recomendou, em resumo, envidar esforços para cumprir as Metas Nacionais do CNJ (Metas nº 1 e 2), continuar a reduzir o prazo médio da fase de execução, aumentar o índice de conciliação, dentre outras.  
Por fim, a Corregedora parabenizou a vara pelos trabalhos desenvolvidos, agradeceu pela recepção e acolhida da equipe de Correição.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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O evento é gratuito e aberto ao público em geral

Em prosseguimento à programação especial alusiva ao mês do servidor público, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) promoverá a palestra "Mindfulness, a Meditação da Atenção Plena Proporcionando Equilíbrio Emocional e Qualidade de Vida" nesta quinta-feira (31/10).
O tema será abordado por Valberto Martins Evangelista, psicólogo e instrutor de Mindfulness aplicado à saúde, a partir de 10h, no auditório do 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
Mindfulness ou Atenção Plena é um conjunto de práticas integrativas mente-corpo que possibilitam focar a atenção no momento presente, com atitude aberta, compassiva, receptiva e sem julgamentos. Os protocolos atuais de Mindfulness tem como base o programa Redução de Estresse baseada em Mindfulness (Mindfulness-Based Stress Reduction - MBSR), criado por Jon KabatZinn, da Universidade de Massachussetts – EUA, na década de 1970.  
As inscrições on-line são gratuitas e haverá emissão de certificado de 2h aos participantes. Inscreva-se AQUI. 
No final da palestra, será reservado um tempo para a prática de técnicas de meditação.

Palestras especiais

A Presidência do TRT11 e a Escola Judicial (Ejud11) criaram, em parceria, o projeto denominado "Palestras especiais em homenagem a quem dignifica a Justiça do Trabalho" com temas relacionados ao bem estar físico e emocional, cultura, inteligência financeira, controle da gestão de tempo.
A ação homenageia os servidores que atuam na Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima, em alusão ao mês em que se comemora o Dia do Servidor Público (28 de outubro).
Todas as palestras são transmitidas ao vivo para as varas no interior do Estado do Amazonas e de Boa Vista por meio do canal Youtube do TRT11 (https://www.youtube.com/user/TRT11R).

Próxima palestra

A programação especial conta com cinco palestras, programadas para realização no  auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, no 9º andar, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro.
A última palestra será realizada no dia 13 de novembro, de 9 às 12h, e também contará com transmissão ao vivo pelo Youtube. Planejada inicialmente para o dia 23 de outubro, a palestra "Gerenciamento do Tempo" encerrará a programação e será ministrada pela psicóloga e master coach Cintia Lima. O núcleo programático inclui técnicas de gerenciamento da rotina, como evitar o adiamento e o retrabalho, dentre outros pontos.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas acessando AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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