Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Assessor Jurídico do Com9DN, Primeiro-Tenente Rainer Cunha Oliveira; Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRT11 Túlio Macedo Rosa e Silva; Assessor de Relações Institucionais do Com9DN, Capitão de Mar e Guerra Carlos Eduardo Lopes da Cruz; Oficial de Operações do Com9DN, Capitão de Corveta Marcus Lázaro dos Santos Oliveira

O Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), Túlio Macedo Rosa e Silva, participou de reunião no Comando do 9º Distrito Naval (Com9DN) para iniciar tratativas visando obter o apoio da Marinha no deslocamento de magistrados e servidores durante as itinerâncias no interior do Amazonas. A reunião ocorreu no dia 21.10.2019 na ilha de São Vicente, em Manaus (AM).
Participaram das tratativas iniciais o Assessor de Relações Institucionais do Com9DN, Capitão de Mar e Guerra Carlos Eduardo Lopes da Cruz; o Oficial de Operações do Com9DN, Capitão de Corveta Marcus Lázaro dos Santos Oliveira e o Assessor Jurídico do Com9DN, Primeiro-Tenente Rainer Cunha Oliveira.
O Juiz do Trabalho Túlio Macedo Rosa e Silva ressalta que a medida tem a finalidade de ampliar a economia dos gastos públicos e a eficiência dos serviços prestados. O magistrado explica que a iniciativa visa também assegurar a segurança dos magistrados e servidores que atuam no interior do Amazonas, principalmente em áreas de fronteira.
Além disso, será possível transportar a Corregedora e Ouvidora Regional, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe para a realização das correições nas varas do trabalho do interior.
No início deste mês, foram estabelecidas tratativas com a Aeronáutica e, em breve, também será realizada visita ao Comando do Exército, com o intuito de garantir o apoio das três instituições das Forças Armadas.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Corregedoria do TRT11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O processo estava na segunda instância do TRT11

Um acordo homologado pela juíza convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, em audiência de conciliação realizada em agosto deste ano, encerrou processo que reivindicava o pagamento de indenização por dispensa em face da empresa Transportes Bertolini Ltda.

O autor da ação exercia a função de condutor fluvial na empresa desde agosto de 2008, sendo demitido sem justa causa em julho de 2016. Em reclamação trabalhista ajuizada em agosto de 2017 no TRT da 11ª Região, ele alega ter sido dispensado por ser portador de uma doença incurável, descoberta em 2015.

Tratamento médico não causava prejuízo ao trabalho

O trabalhador afirma que foi diagnosticado com a doença de Paget, que é uma enfermidade crônica sem cura, caracterizada pelo crescimento anormal de determinadas partes de ossos do paciente. Os principais sintomas dessa doença são rigidez nas articulações, cansaço, dor profunda nos ossos e deformações ósseas. Ele declarou, ainda, que a empresa reclamada tinha amplo conhecimento da sua enfermidade, inclusive por ele ter gozado de auxilio doença em julho de 2015.

Consta no processo que ele não possuía jornada de trabalho fixa, trabalhando nas embarcações da reclamada em viagens de transporte de cargas feitas de Manaus à Belém, ficando à disposição da empresa durante os demais períodos. Durante esses períodos de folga, o reclamante realizava consultas e tratamentos médicos indispensáveis para o controle da sua enfermidade, sem nenhum prejuízo ao desempenho de suas funções na empresa reclamada.

Ele afirma que foi dispensado por ser portador desta patologia incurável, pleiteando na justiça do trabalho o pagamento de indenização de danos morais referentes a 100 salários, totalizando R$ 299 mil o valor da causa.

Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve redução de quadro, com dispensa de vários trabalhadores no mesmo período do desligamento do reclamante.

Comprovação da dispensa discriminatória

O juiz do trabalho substituto Tulio Macedo Rosa e Silva, em sentença de primeira instância, julgou procedente parte dos pedidos do reclamante, condenando a empresa a pagar indenização de R$ 104 mil ao trabalhador, por dispensa discriminatória.

“A dispensa do reclamante ocorreu em contexto de dispensa de um conjunto de trabalhadores do setor, em decorrência de redução do quadro funcional. Contudo, a reclamada informa que contava com 766 empregados e reduziu seu quadro a 672 empregados. Entendo que poderia o autor não integrar os 12,28% dos empregados demitidos e sim os 87,72% dos empregados que permaneceram, circunstância que se revela suficiente para demonstrar o caráter discriminatório da medida estabelecida na Súmula 443 do TST. É fato público e notório que as pessoas portadoras de patologias graves sofrem diversos episódios de preconceito perante a sociedade” declarou o magistrado em sentença de julho de 2018.

Acordos na 2ª instância

O processo foi encaminhado à segunda instancia do TRT11 e aguardava julgamento do recurso ordinário feito pela empresa reclamada quando o gabinete da desembargadora Valdenyra Farias Thomé designou a realização de audiência de conciliação entre as partes.

O acordo firmado em R$ 59 mil deu fim ao litígio. A audiência de conciliação fez parte de pauta especial de audiências de conciliação que o referido gabinete realizou durante o mês de agosto de 2019.

Foram cinco dias de pauta exclusiva de audiências utilizando a mediação e o diálogo entre as partes na tentativa de conciliar os processos e garantir o pagamento dos débitos trabalhistas.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Gabinete Desdora. Valdenyra Thomé
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A ação conjunta será realizada nos dias 7 e 8 de novembro e vai oferecer serviços e palestras

Com o apoio de instituições parceiras, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) promoverá evento inédito no município de Tabatinga nos dias 7 e 8 de novembro que reunirá palestras e prestação de serviços ligados ao acesso à Justiça.
Sob o tema “Ação Conjunta no Acesso à Justiça: Desafios da Região Norte” e organizado pela Corregedoria Regional e Vara do Trabalho de Tabatinga, a proposta é oferecer aos cidadãos do município no interior do Amazonas (distante 1.106km de Manaus em linha reta) informações e esclarecimentos sobre diversos serviços públicos, bem como compartilhar experiências sobre as dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas com atuação na Região Norte do país.
Além do TRT11, participam da ação o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO/AC (TRT14), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – PA/AP (TRT8),o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTb/AM), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Tabatinga e do Exército Brasileiro.
O evento será realizado em duas etapas. No dia 7 de novembro, estão programadas palestras das instituições participantes a respeito dos serviços públicos por elas oferecidos à população, no horário das 17h30 às 21h, no auditório “Amazônia Régia”, localizado na Av. Central, 189-311. Na ocasião, serão comemorados, ainda, os 30 anos da Vara do Trabalho de Tabatinga. E no dia 8 de novembro, será realizado o mutirão de atendimento pelas instituições na Quadra do Grêmio Recreativo Coronel Walter Berg, localizada na Rua Bahia, 400, Vila Militar.
A abertura será realizada pela corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

As inscrições on-line já estão disponíveis e podem ser feitas até a data do evento. Inscreva-se AQUI.

Programação

7 de novembro de 2019, de 17h30 às 21h

Palestras da Justiça do Trabalho

- Justiça do Trabalho no contexto do Poder Judiciário- Peculiaridades da Região Norte - Túlio Macedo Rosa e Silva - Juiz do Trabalho Auxiliar da Corregedoria do TRT da 11ª Região  
- Competência da Justiça do Trabalho: saúde e segurança do trabalhador - Alexandro Silva Alves- Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 11ª Região  
- Itinerância e seus desafios - Dorotheo Barbosa Neto- Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar de Execução do TRT da 14ª Região
- 30 anos da Vara do Trabalho de Tabatinga- Gisele Araújo Loureiro de Lima - Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga/AM

Palestras das Instituições Parceiras
- O papel do MPT na sociedade - Jorsinei Dourado do Nascimento- Procurador-Chefe da PRT 11ª Região
- A importância do Poder Judiciário no âmbito estadual - Luiziana Teles Feitosa Anacleto - Juíza Estadual da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM
- A Inspeção do Trabalho - Francisco Edson Ferreira Rebouças- Chefe da Inspeção do Trabalho- Auditor Fiscal
- Aproximando o MPF do Cidadão - Giselle de Oliveira Brito - Chefe do Setor Jurídico e Responsável pela Sala de atendimento ao cidadão da PRM/Tabatinga
- A importância da Justiça Eleitoral na vida do cidadão - Josemias Nascimento da Silva- Diretor do Cartório Eleitoral em Tabatinga/AM
- Transformação digital do INSS - Francisco de Assis Pereira Queiroz – Gerente da Agência do INSS em Tabatinga

Serviços - 8 de novembro de 2019, de 8h às 14h30

- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: atendimento e esclarecimentos gerais; Ouvidoria Itinerante.
- Ministério Público do Trabalho- Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região: colheita de denúncias e apresentação de vídeo institucional
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTb/AM):  plantão de orientação trabalhista  
- Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM- Coordenadoria da PRM/Tabatinga- Setor Jurídico da PRM/Tabatinga: informações da instituição aos municípios do Alto Solimões, distribuição de material informativo, apresentação de vídeo institucional
- Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM): informações sobre documentação necessária para confecção de título eleitoral e demais serviços
- Tribunal de Justiça do Amazonas- 2ª Vara de Tabatinga/AM: informações processuais
- Defensoria Pública do Estado do Amazonas: entrega de material informativo  
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): orientação sobre benefícios previdenciários, requerimentos e cumprimento de exigência, uso de canais remotos e simulação de tempo de contribuição
- Caixa Econômica Federal – agência Tabatinga: informações sobre o FGTS e PIS, abordando os aspectos atinentes às regras desses benefícios

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região comunica, com profundo pesar, o falecimento, neste domingo (20), do Desembargador do Trabalho aposentado, OTHÍLIO FRANCISCO TINO.

O Tribunal se solidariza com a família e com os amigos neste momento de luto e dor.

O velório será realizado a partir das 21h de hoje (20/10), na Funerária Almir Neves, da Rua Monsenhor Coutinho. O féretro seguirá às 10h30 de amanhã (21/10), para o Cemitério São João Batista, onde será sepultado.