Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento realizado pela Justiça do Trabalho acontecerá dia 6 de dezembro, no auditório do TJ/RR

A Amazônia brasileira é um mar de florestas entrecortado por rios sem fim. Uma terra de difícil acesso e de tantos outros difíceis, onde, apesar das leis, há ainda trabalho difícil e degradante. Há, ainda, o trabalho proibido feito por crianças.

Para dar visibilidade a essas questões e promover a discussão entre instituições e a sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) por meio dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil promovem, no dia 6 de dezembro em Boa Vista, o 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira. O evento será realizado no Auditório Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), de 8h às 12h30.

O evento contará com a participação de palestrantes de destaque nacional e com experiência nas áreas de segurança no trabalho e combate ao trabalho infantil. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site do TRT11 (trt11.jus.br), acessando o campo ‘Acesso Rápido’ >> Inscrição em Eventos TRT. A participação no Seminário dará direito à certificado de 5h complementares para estudantes.

Para fazer a inscrição agora clique AQUI. 

Programação

A conferência de abertura do Seminário terá como tema “Trabalho dos indígenas, exploração e dignidade da pessoa humana”, proferida pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima e Doutor em Direito pela PUC-PR, Edson Damas da Silveira. Logo após haverá a palestra sobre “Direito à sadia qualidade de vida no meio ambiente do trabalho, ministrada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (TRT11), Doutor em Direito e Presidente da AMATRA XI, Sandro Nahmias Melo.

Continuando os trabalhos, a procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa irá palestrar sobre “A influência do fluxo migratório e o aumento do trabalho infantil”. Em seguida o advogado trabalhista e Doutor em Direito Domingos Sávio Zainaghi proferirá palestra de tema “Limites legais do trabalho de atletas infantis e adolescentes”.

Na ocasião do evento será realizada a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região para as duas personalidades mais votadas no Estado de Roraima. Saiba mais sobre as candidatas e sobre o Prêmio no link https://is.gd/uaxrt5

Confira AQUI a programação completa do evento.

O 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira tem apoio da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), do Poder Judiciário do Estado de Roraima (TJRR), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Roraima (OAB/RR) e da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT).

Para maiores informações a respeito do Seminário, enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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A audiência pública também entregou certificados de elogio a empresas que cumpriram a cota de contratação de PCDs em Manaus

A inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) no mercado de trabalho – cotas e ambiente de trabalho foi o tema condutor dos debates em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT11) e com a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

O evento ocorreu no dia 14 de novembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e teve o objetivo de discutir com os mais variados grupos sociais sobre indicadores, problemas, dificuldades, boas práticas e iniciativas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na sociedade e, com base nesses dados, buscar soluções e programar políticas de prevenção do problema, melhorando os indicadores no Amazonas.

Mesa de autoridades

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; pela titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa; pelo desembargador e diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; pela presidente da AMATRA XI e titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo; pela procuradora do MPT11, Fabíola Bessa Salmito Lima; pelo superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires Mota; e pelo Doutor em engenharia eletrônica Manoel Cardoso.

Discursos

Mesa de autoridades da audiência públicaO evento foi aberto pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que falou sobre igualdade de oportunidades, de condições e possibilidades. “Quando falamos em acessibilidade, falamos em reconhecer que cada indivíduo é único e deve possuir as mesmas oportunidades, independente de suas peculiaridades. A inclusão de pessoas com deficiência representa a adoção de um conjunto de ações afirmativas que permitam o verdadeiro exercício da cidadania”, disse.

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, agradeceu a presença de todos e explicou que a audiência também compreendia a segunda etapa do trabalho desenvolvido pelo MPT juntamente com o TRT e a SRT, quanto à comprovação do cumprimento das cotas de contratação de PCDs pelas 100 maiores empresas de Manaus, o que veio somar com o Projeto Bartimeu da Ejud11, que atua com o tema “Empregue uma pessoa com deficiência”.

Em seu discurso, a magistrada também abordou a Medida Provisória n° 905, de 11 de novembro de 2019, que trata do Programa Verde Amarelo, e de um projeto de lei do governo federal para incentivar a contratação de PCDs. “Esse projeto traz um conjunto de medidas para facilitar a inclusão destes trabalhadores, visto que atualmente apenas metade das empresas brasileiras cumpre o artigo 93 da Lei 8.213/91. Tudo o que desejamos é que, de fato, haja melhoria e que a inclusão ocorra”, afirmou a presidente da Comissão de Acessibilidade, Edna Barbosa.

Cumprimento da cota inexpressivo

A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) Fabíola Bessa Salmito Lima explicou que ainda falta muito a ser feito para o cumprimento da legislação. “O Amazonas é o sexto estado que mais evoluiu na contratação de pessoas com deficiências, mas podemos melhorar. As empresas que estão realizando a contratação são poucas, não é momento de aplaudir, ainda temos muitas pessoas com deficiências fora do mercado de trabalho”, afirmou.

Em seguida, o superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas Gilvan Simões Pires Mota falou sobre a relevância da segunda etapa do Projeto Bartimeu. “O objetivo do Projeto Bartimeu é conscientizar as empresas para que cumpram uma determinação legal, pois existe uma lei para ser cumprida e as empresas não cumprem. O exemplo disso é que foram notificadas mais de 80 empresas e apenas 17 receberão o certificado por cumprir a lei. Ou seja, mesmo com as tentativas de possibilitar a chance para que a empresa não seja multa ou autuada pela Superintendência do Trabalho, não sofram uma ação civil pública ou prejuízos financeiros, ainda assim, apenas 17 cumpriram a cota.

Concluiu sua fala afirmando que “mesmo as empresas que cumprem as regras, normalmente, contratam pessoas com deficiências levíssimas, isto é, não contratam alguém em uma cadeira de rodas, cumprem a lei sob pena pecuniária, porque o Estado obriga cumprir. Falta conscientização, precisamos fomentar a preocupação com o ser humano”, disse.

Tecnologia inclusiva

Prof. Dr. Manuel Cardoso há 37 anos trabalha com tecnologia inclusivaO Doutor em engenharia eletrônica Manuel Cardoso que trabalha, há 37 anos, com tecnologia inclusiva, discursou sobre como a tecnologia pode ajudar pessoas com deficiências: “O primeiro projeto que criei foi o mouse ocular. Uma tecnologia que permite ao usuário escrever textos em um monitor apenas com o movimento dos olhos. Inicialmente, o produto foi criado e distribuído para os hospitais da rede pública e ajudou diversas pessoas.”

Logo após, apresentou o Projeto Giulia, que auxilia deficientes auditivos a se comunicarem com as pessoas ouvintes que não conhecem a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Conheça o aplicativo Giulia – Mãos que falam no link http://www.projetogiulia.com.br/public/.

De acordo com o professor, projetos que aliam tecnologia e acessibilidade auxiliam o ser humano com deficiência nas tarefas mais cotidianas. “Quando fui entrevistado no programa do Pedro Bial, levei uma funcionária de uma empresa de Manaus que deu um depoimento emocionante. Ela disse que quando passava mal na linha de produção precisava esperar uma intérprete para ir com ela até a enfermaria. Agora, com o aplicativo Giulia, ela pode ir sozinha. É um exemplo de como a tecnologia quebra paradigmas. A tecnologia pode ajudar a diminuir as diferenças e incluir pessoas com deficiência”, defendeu. Confira a entrevista: https://globoplay.globo.com/v/6052134/

O presidente da AMATRA XI, juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e professor Doutor Sandro Nahmias Melo pontuou, em sua apresentação, que a deficiência não deve ser vista como meio limitador para a produtividade de um trabalhador. “A adequação do meio ambiente do trabalho é importante porque tira o foco da deficiência e passa para a eficiência, quando você adapta o meio ambiente de trabalho, seja por rampas ou banheiros adaptados, parece que a deficiência foi eliminada porque a pessoa consegue desenvolver tão bem como qualquer outro trabalhador”, analisou. O magistrado é Doutor em Direito das Relações Sociais e autor do livro “O Direito ao Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência”.

Na segunda etapa da audiência, houve o pronunciamento das entidades civis e sindicais, ONGs, e representantes de diversos segmentos da sociedade civil que trabalham com a temática.

Certificado de Elogio

Dra. Fabíola Bessa (MPT), Dra. Edna Barbosa (TRT), Dr. Audaliphal da Silva (diretor da Ejud11), Dr. Manoel Cardoso e os representantes das empresas que cumpriram a cota de contratação de PCD. Encerrando os trabalhos da audiência pública, foram entregues certificados de elogio às empresas que cumpriram integralmente a Lei de Cota de Contratação de Pessoa com Deficiência. Ao todo, 17 empresas receberam o reconhecimento: Sumidenso, Global Service Vigilância e Segurança, CEC Serviço de Construção Ltda., Grupo Bertolini (AM), Philco Eletrônicos (AM), Pool Engenharia, Yamaha Motor da Amazônia, Moto Honda da Amazônia, Supermercados DB, TPV do Brasil, I-Sheng, Climazon, Sociedade Beneficente Portuguesa, Mercantil Nova Era, Supermercados Atack, Supermercado Baratão da Carne e Supermercado Roma.

Confira as fotos do evento. 

Assista à transmissão do evento na íntegra pelo Youtube: https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira e Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
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Os interessados deverão encaminhar a documentação a partir da 0h do dia 25/11/2019 até a 0h de 09/12/2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) disponibilizou, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (18), edital visando à formação de cadastro de leiloeiros oficiais para atuação em processos judiciais nos estados do Amazonas e Roraima. Conforme o Edital nº 7/2019/SGP, o cadastro terá validade por três anos.
O pedido de credenciamento deverá ser feito conforme modelo constante do Anexo Único e instruído com documentos autenticados em cartório enumerados no item 2 do edital. Serão credenciados os candidatos cuja documentação for considerada regular, nos termos do art. 26 da Resolução Administrativa nº 43/2016.
A classificação dos inscritos levará em conta três critérios:
- maior experiência em leilões judiciais, tendo por parâmetro a maior quantidade de lotes vendidos em leilões judiciais;
- maior experiência em leilões eletrônicos, assim considerada a maior quantidade de lotes vendidos, comprovada por atestado;
- disponibilidade de depósito ou galpão.
Os trabalhos de credenciamento de leiloeiro oficial serão coordenados por uma comissão presidida pelo Juiz-Coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), Djalma Monteiro de Almeida.  

Protocolo

Para entrega do pedido de credenciamento e demais documentos listados no item 2 e seus subitens, o candidato deverá acessar o protocolo administrativo no link https://esap.trt11.jus.br/login-protocolo, clicar em “Quero me cadastrar” e preencher o cadastro.
Realizado o cadastro, o candidato deverá acessar o link https://esap.trt11.jus.br/loginprotocolo , fornecer seu login e senha para ter acesso ao Protocolo Eletrônico, por meio do qual deverá juntar todos os documentos requeridos no item 2 do edital e seus subitens.
Os candidatos poderão enviar a documentação por meio do Protocolo Eletrônico a partir da 0h de 25/11/2019 até a 0h de 09/12/2019.

Impedimentos

Estão impedidos de participar do processo de credenciamento de leiloeiro oficial os cônjuge ou conviventes, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de magistrados ou servidores do TRT11.  Também há impedimento para os servidores ou membros da administração do Tribunal, nos termos do art. 31 da Resolução Administrativa nº 43/2016.

Remuneração

A remuneração do leiloeiro oficial compõe-se de comissão de 5% do valor da arrematação, a cargo do arrematante, e de 1% do valor da avaliação do bem em casos de remoção, guarda e conservação.
Acesse o Edital nº 7/2019 – SGP e respectivo Anexo.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista
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O acordo aconteceu durante a Semana da Conciliação no Cejusc-JT em Manaus

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) em Manaus realizou acordo no valor de R$ 1,1 milhão entre o Bradesco e uma ex-funcionária. O acordo, homologado em 4 de novembro, fez parte da XIV Semana da Conciliação, realizada este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais do país.

A bancária ingressou com reclamação trabalhista contra o HSBC e o Bradesco em novembro de 2016, pretendendo receber o pagamento de diferenças salariais, horas extras, tempo a disposição da instituição financeira durante as viagens, além indenização pelos danos morais sofridos no ambiente de trabalho.

Em 2017, a 5ª Vara do Trabalho de Manaus julgou parcialmente procedente os pedidos da reclamada e condenou as instituições financeiras. O processo trabalhista estava na 2ª instância do Regional, aguardando decisão quanto ao pedido de Recurso de Revista, quando o Bradesco solicitou o envio ao Cejusc-JT para tentativa de conciliação.

Acordo realizado

Em audiência realizada no Cejusc-JT em Manaus, as partes concordaram com o pagamento de R$ 937.55,18 mil à reclamante, para quitação de todos os pleitos formulados no processo. O acordo gerou R$ 104.650,00 de recolhimento de contribuições previdenciárias e R$ 57.794,82 referente a recolhimento de imposto de renda, totalizando R$ 1,1 milhão. A conciliação que pôs fim ao litígio foi mediada pela servidora Marina Araújo e homologada pelo juiz do trabalho supervisor do Cejusc-JT, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga. Ele fez parte das audiências realizadas pelo TRT11 durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente pelo CNJ.

Em cinco dias de evento, o Cejusc-JT em Manaus arrecadou R$ 2,3 milhões em acordos. Foram realizadas 29 audiências de conciliação e homologados 18 acordos.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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