Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Primeira Turma do TRT11 manteve a sentença

A concessionária Braga Veículos foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada que apresenta incapacidade de trabalho parcial e temporária para atividades que causem sobrecarga nos punhos, conforme constatado em perícia médica.

Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a sentença. O laudo pericial produzido nos autos concluiu que o espessamento do nervo mediano e a síndrome do túnel do carpo diagnosticados na trabalhadora foram agravados pelos movimentos repetitivos exigidos nas atividades desempenhadas ao longo de oito anos de serviço.

O colegiado rejeitou os recursos das partes, em que a reclamante buscava o deferimento de todos os pedidos apresentados na petição inicial e a reclamada pleiteava ser absolvida da condenação ou obter a redução do montante a ser pago.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Perícia

Ao relatar o processo, o desembargador David Alves de Mello Junior detalhou o laudo pericial produzido nos autos, explicando que a regra determinada por lei é decidir com apoio na perícia, exceto se existirem nos autos outros elementos probatórios mais convincentes em sentido contrário.

De acordo com o laudo pericial, as atividades laborais com sobrecarga mecânica e movimentos repetitivos agravaram as doenças nos punhos, as quais têm caráter inflamatório e degenerativo. O perito afirmou que as atividades realizadas pela empregada atuaram como concausa, pois exigiam esforço físico suficiente para contribuir para o agravamento das patologias diagnosticadas.

Nesse contexto, o relator salientou que a concausa fica comprovada quando há pelo menos uma causa relacionada à execução do contrato de trabalho que tenha contribuído diretamente para o adoecimento, o que se verifica no caso em análise.

Além disso, o relator entendeu que a empresa nada fez para minorar os efeitos da atividade, pois a partir de 2013 trocou a empregada de função, porém ela permaneceu trabalhando na digitação de cadastros de clientes em operações de vendas, atividade que também exigia o uso constante do computador (teclado e mouse).

Afastamento previdenciário

Conforme consta dos autos, ela foi admitida aos 40 anos de idade e trabalhou na empresa no período de novembro de 2008 a outubro de 2016, exercendo inicialmente a função de telefonista, na qual permaneceu durante cinco anos e depois como líder de cadastro, passando a executar digitação de cadastros de clientes em operações de vendas (veículos e peças) e execução de serviços.

Na ação ajuizada em março de 2017, ela alegou que, em decorrência de movimentos repetitivos, passou a sentir dores nos punhos e foi diagnosticada com espessamento do nervo mediano e síndrome do túnel do carpo. A situação culminou em afastamento previdenciário no período de fevereiro a maio de 2015 e cinco meses após seu retorno ao serviço foi dispensada sem justa causa.

Ela requereu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de 12 meses de estabilidade provisória.

A Juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria da Glória de Andrade Lobo, determinou a realização de perícia e, após acolher a conclusão do laudo pericial, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A magistrada julgou improcedentes os demais pedidos.

Processo nº 0000515-78.2017.5.11.0011

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O evento será realizado no dia 26 de junho, pelo TRT11 em parceria com o MPT11 e a SRT-AM

O cumprimento da legislação que determina uma cota para a contratação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho será o tema condutor dos debates em audiência pública, que será promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o MPT11 e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

O evento será realizado no dia 26 de junho, às 8h30, na sede do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), localizado na Av. Mário Ypiranga, 2479 - Flores, Manaus (AM).

A audiência pública contará com a presença de, pelo menos, 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados.

O evento contará também com a presença de juízes e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores do MPT, advogados e entidades de assistência às pessoas com deficiência.

Projeto Bartimeu

A Audiência Pública também faz parte das ações do projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, da Ejud11, e que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Evento realizado em Curitiba (PR) reúne representantes de todos os Regionais

O evento ocorre em Curitiba, teve início na quarta (12) e será encerrado nesta sexta (14)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participa do Workshop "Ferramentas de gestão para Varas do Trabalho e Corregedorias", representado pela juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Barbosa Fernandes e pelo servidor Aldo José Pereira Rodrigues.
O evento ocorre em Curitiba (PR) no período de 12 a 14 deste mês e tem como objetivo a apresentação das novas ferramentas de gestão de Varas do Trabalho e Corregedorias. No dia 12, aconteceu a abertura do evento pelo desembargador corregedor do TRT da 9ª Região, Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, que falou da importância da modernização tecnológica do Tribunal que passa a ter uma visão global de todas as atividades judiciárias. Pontuou que a necessidade de mudança de perspectiva fez surgir um novo modelo de gestão.  Também foi apresentado o Painel da Ata Dinâmica de Correição do TRT da 9ª Região.
A programação do evento está assim distribuída:

12 de junho de 2019: Abertura; Apresentação do Painel da Taxa de Congestionamento do TRT09; Apresentação da Ata Dinâmica de Correição do TRT09; Apresentação das Ferramentas de Gestão em construção pela Corregedoria do TRT09; Explanação sobre a implantação da Ata Dinâmica de Correição do TRT09 nos demais TRTs.

13 de junho de 2019: Apresentação da Ferramenta de Gestão do TRT 05 - GESTÃO NO BI (BUSINESS INTELLIGENCE); Apresentação da Ferramenta de Gestão OBSERVATÓRIO pelo TRT 06; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 10 - EXIBIÇÃO DE PAINÉIS DO E-GESTÃO E IGEST (simulador); Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 14 - IGEST; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 15 - e-SinCor; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 17 - e-Acerte a Meta.

14 de junho de 2019: Reunião de Juízes Auxiliares de Corregedoria, Reunião  de Secretários de Corregedoria; Reunião de Diretores de Tecnologia da Informação; Espaço para debate; Palestra do Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Dias sobre Projeto Garimpo; Reunião de Juízes Auxiliares de Corregedoria, Reunião  de Secretários de Corregedoria; Reunião de Diretores de Tecnologia da Informação; Encerramento.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria do TRT11, com edições de Paula Monteiro
Foto: Corregedoria
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Juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, realiza palestra no Ato Público com o tema "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”

O evento aconteceu no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças

Durante itinerância em Codajás, (município no interior do Amazonas, distante 240 quilômetros de Manaus), a equipe da Vara do Trabalho de Coari realizou, dia 11, Ato Público voltado à Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil.

O evento aconteceu no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças, Igreja Católica Matriz da Cidade de Codajás. Com o objetivo de divulgar a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, que visa à proteção de crianças e adolescentes.

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, a ideia da campanha é conscientizar, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar. Experiências que são próprias da infância e contribuem para o seu desenvolvimento.

Consequências do trabalho infantil

A juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, proferiu uma palestra de 20 minutos, onde apontou os riscos e consequências enfrentados por estes menores que desempenham o trabalho precocemente, as quais são graves e acontecem de diversas formas.

Ressaltou que o afastamento da escola é comum, uma vez que o acúmulo de funções acaba por desestimular à educação, chegando à evasão escolar. Enfatizou, ainda, que há mais pontos de vulnerabilidade no caso do desempenho do trabalho infantil, tais como: econômico (falta de capacitação para conseguirem oportunidades de emprego que lhes proporcione melhores situações de vida), risco à saúde (já que carregam peso e fazem esforços físicos excessivos e incompatíveis para a idade) e até psicológicos (vítimas de abuso psicológico, emocional e até mesmo sexual, crianças sob exploração do trabalho infantil sofrem danos que as acompanham por toda a vida).

Ao término da palestra, a juíza do trabalho entregou aos presentes espelhos, com a logomarca da Campanha, e fez uma dinâmica convidando-os a refletir sobre o tema debatido. Lembrou que as causas que levam meninos e meninas às ruas e ao trabalho são muitas, mas o engajamento da sociedade no combate é essencial.

Participaram do ato público advogados, jurisdicionados e a equipe da justiça itinerante da Vara do Trabalho de Coari, que estava vestida com as camisas alusivas ao tema da Campanha. O ato foi organizado com o auxilio da advogada de Codajás Flávia Caroline de Sant´ana.

Entrevista na Rádio Açaí FM

No dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, participou do Programa Informativo do Executivo, da Rádio Açaí FM, no município de Codajás (AM).

Na oportunidade, a magistrada conversou com o apresentador do programa, Gerson Bastos, conhecido como "coração do bem", e divulgou o trabalho da Justiça Itinerante naquela cidade, que ocorreu nas dependências do Centro Social Irmã Serafina.

A juíza também aproveitou o espaço na rádio local para divulgar a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. Destacou que a sociedade precisa se conscientizar que o trabalho infantil causa danos enormes sobre o aspecto físico, emocional, intelectual e social da criança, que é um ser ainda em formação. E, também, perpetua o ciclo da pobreza e miséria, além de comprometer o desenvolvimento humano e social.

Ao final da entrevista, a magistrada se comprometeu a retornar em outra oportunidade para responder a questionamentos dos ouvintes da cidade de Codajás. Além disso, a juíza Sâmara Christina ressaltou a importância da itinerância naquela cidade, uma vez que facilita o acesso ao trabalhador dos instrumentos legais de reivindicações de seus direitos.

Confira a galeria de imagens.

Juíza titular da VT de Coari Sâmara Christina Souza Nogueira 

 Juíza titular Sâmara Christina Souza Nogueira concedeu entrevista à Rádio Açaí FM

ASCOM/TRT11

Texto: VT de Coari com edições de Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Coari
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