Mobilização acontece no dia 12 de Junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) realizará, no dia 12 de junho, às 11h, no hall do Fórum Trabalhista de Manaus, um Ato Público contra o Trabalho Infantil. O evento visa chamar a atenção da sociedade para a importância de afastar as crianças do trabalho, assegurando meios de acesso ao lazer, ao aprendizado e a uma infância plena e feliz.
A iniciativa reunirá magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores, advogados e representantes de entidades ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente. No local, serão distribuídas cartilhas, gibis, bonés, camisetas, bottons e outros materiais de divulgação da campanha de combate ao trabalho infantil.
O Ato Público é uma realização do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho e que tem como gestores regionais a desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa; e conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-AM).
De acordo com a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, é importante que a sociedade participe do enfrentamento ao trabalho infantil. “A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem, assumiu um compromisso de contribuir para a erradicação do trabalho infantil, mas a participação conjunta e engajada de toda a sociedade é fundamental”, ressaltou.
A campanha contra o trabalho infantil também vai mobilizar as varas trabalhistas do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR.
Em linhas gerais, o trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O dia 12 de junho é celebrado como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.
Em 2019, o mote da campanha para o dia 12 de junho é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento e formação.
Trabalho infantil no Amazonas e em Roraima
O Estado do Amazonas é o segundo da região Norte com mais crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, totalizando 49 mil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016. Mas esse número pode chegar a 64 mil, uma vez que os dados do IBGE não consideram o trabalho doméstico e o trabalho de subsistência (autoconsumo) como formas de trabalho infantil. Entre os Estados brasileiros, o Amazonas ocupa a 10ª posição. As atividades com maior incidência são a agricultura e o setor de comércio e reparação, segundo dados de 2014 do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Já no Estado de Roraima, o Pnad 2016 estima que três mil crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho infantil, podendo esse número chegar a cinco mil considerando os dados de trabalho infantil doméstico e de subsistência. A agropecuária concentra o maior percentual de trabalho infantil no Estado, segundo o estudo mais recente por área de atividade do FNPETI. Os setores de comércio e serviço também se destacavam.
Em todo o Brasil a estimativa é que 2,3 milhões de crianças e adolescentes são explorados em a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Aprendiz. Em todo mundo, de acordo com a OIT, são 152 milhões.
Como denunciar
Ao suspeitar que uma criança esteja em situação de trabalho infantil, é possível fazer uma denúncia por meio do Disque Direitos Humanos, ou Disque 100. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
Outra alternativa é acessar a página de denúncias na internet do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região AM/RR (prt11.mpt.mp.br). É possível, ainda, acionar os conselhos tutelares pelos números 0800 092 1407 (Manaus/AM) e (95) 3624-2788 (Boa Vista/RR).
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Campanha 12 de Junho, com edições da Ascom
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239
A Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Roraima, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o Conselho Tutelar do Território III, a Secretaria Municipal de Gestão Social, a Polícia Rodoviária Federal e o Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais do Trabalho lançam a campanha “Eu não aceito o Trabalho e a Mendicância Infantil”.
