Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento acontece no dia 28 de agosto e será integralmente telepresencial

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) já iniciou os preparativos para a realização do Dia Regional da Conciliação, marcado para 28 de agosto. O evento é uma iniciativa da Corregedoria Regional e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, por conta da pandemia do coronavírus e das recomendações de distanciamento social, as audiências de conciliação para as tentativas de acordo serão realizadas integralmente por videoconferência.

Participarão do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus/AM e Cejusc Boa Vista/RR, e das unidades judiciárias de 2º grau. A expectativa é que sejam realizadas, um número expressivo de audiências de conciliação telepresenciais durante o evento.

Inscrições
Os processos com maior potencial conciliatório serão selecionados pelas unidades para uma tentativa de acordo. Mas os interessados também poderão inscrever processos por meio de formulário on-line que será disponibilizado no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br). As inscrições serão realizadas de 29 de julho a 13 de agosto.

Diga SIM à conciliação
O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região foi criado por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 e tem como slogan "Diga SIM à conciliação e mediação e NÃO ao conflito". A iniciativa, que está em sua segunda edição, também busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Conforme explica a Corregedora Regional e Ouvidora do TRT11, desembargadora, Ruth Barbosa Sampaio, a ideia é fomentar a realização de audiências de conciliação, no sentido de solucionar, de forma amigável e consensual, os conflitos trabalhistas.

“Com a realização de um dia, inteiramente, dedicado a conciliação, buscamos, uma solução que atenda ao trabalhador e ao empregador, mormente, no cenário da pandemia, com estabelecimentos comerciais fechados, e várias outras atividades econômicas paralisadas”, destacou a magistrada que frisou ainda Nesse momento de incertezas, medo, fome, e privações de todas as espécies, o acordo na justiça do trabalho, com pagamento de salários e verbas de natureza alimentar é mais que uma garantia a sobrevivência do trabalhador.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Ação trabalhista iniciada em abril de 2020 envolve anulação do pedido de demissão

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus realizou, na manhã desta quinta-feira (23/07) a primeira audiência virtual de instrução através do aplicativo Google Meet. O processo envolve a anulação de pedido de demissão, feito pelo trabalhador enquanto estava acometido da doença causada pelo novo coronavírus, a Covid-19.

A audiência telepresencial foi conduzida pela Juíza do Trabalho Substituta Sandra Mara Freitas Alves, assessorada pelo secretário de audiência Henrique Alberto Mesquita Lima, e envolveu a oitiva das partes.

Participaram da audiência as partes acompanhadas dos respectivos advogados: Maria Claudia Sousa da Silva e Pedro Andrade Lobo. Encerrada a instrução processual, a publicação da sentença foi designada para o próximo dia 31 de julho.

A magistrada destacou que neste cenário de pandemia e necessidade de isolamento social, a realização de instruções por videoconferência concretiza o princípio do acesso à justiça, viabilizando a prestação jurisdicional de forma célere, sendo esta uma característica histórica da Justiça do Trabalho.

Sobre a resistência ainda existente em relação às audiências de instrução processual na modalidade telepresencial, a juíza Sandra Mara afirma que as audiências já realizadas pelo TRT11 demonstram que não há empecilho para a oitiva de partes e testemunhas. "Adotamos critérios de segurança equivalentes aos utilizados nas audiências presenciais, com a criação de uma sala virtual para a realização da audiência e outra sala virtual para as testemunhas com a presença de um servidor. Para ajudar a dirimir dúvidas de partes e advogados, o Tribunal disponibiliza um manual de instrução com orientações para acesso e participação nas audiências", recomenda.

Clique AQUI para acessar o Manual para realização de audiências por videoconferência - para partes e advogados.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), a realização de audiências e sessões telepresenciais durante a pandemia foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Corregedoria no dia 30 de abril, visando a prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). 

Processo nº 0000365-77.2020.5.11.0016.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: 16ª VTM, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista.
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Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 08/07

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 08/07/2020 Correição Ordinária Anual na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação da Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular,SELMA THURY VIEIRA SÁ HAUACHE, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de abril/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente);

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016);

META Nº 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (meta acima de 41,2%) e,

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau).

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que manteve os servidorestrabalhando remotamente, com priorização ao atendimento dos pedidos de urgência. Além disso, a vara também está realizando audiências virtuais por videoconferência.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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Por videoconferência, foi celebrado acordo no valor de R$ 2.500,00 em processo sobre diferença salarial

A 8ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada pela Vara, na última segunda-feira (20/07). As partes conciliaram e resolveram solucionar o conflito existente, objeto de ação trabalhista iniciada em agosto de 2019.

O acordo foi realizado entre uma empresa de materiais hidráulicos e seu ex-funcionário, contratado em março de 2016 para prestar serviços como montador, atividade exercida por ele durante um ano. Conforme petição inicial, de março de 2017 até junho de 2019, o reclamante passou a trabalhar como auxiliar de estoque, permanecendo, no entanto, a receber o salário de montador, menor R$ 393 que o salário de estoquista.

Ele ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento da diferença salarial durante todo o período em que exerceu atividade de auxiliar de estoque mas recebia o salario de montador (2 anos e 3 meses), bem como seus reflexos legais. Na audiência de conciliação, foi celebrado acordo de R$ 2.500, além do recolhimento dos encargos previdenciários por parte da empresa.

A audiência foi conduzida pela juíza do Trabalho Sandra di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho, com a participação da servidora Cymara Miranda, secretária de audiência. As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: 8ª VTM, com edições da Ascom. 
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.