Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) iniciou, no dia 1º de novembro, a votação popular para escolha das “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região”. A iniciativa inédita tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.
Serão escolhidas duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT11.
Na justificativa do projeto, o Diretor da Ejud11, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, explicou que a busca por políticas de igualdade de gênero é tema que vem sendo discutido no âmbito do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, com vistas a implementar a “ODS 5 - Igualdade de Gênero” da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Valorizar a ação da mulher na Justiça do Trabalho da 11ª Região é refletir com ela sobre os rumos desta Justiça e, acima de tudo, reafirmar sua importância no processo de constituir um Poder Judiciário que atende aos anseios da sociedade local e que busca reduzir as desigualdades sociais na Região Amazônica”, declarou.
A votação on-line é aberta ao público em geral e se estende até o dia 27 de novembro. Acesse o portal do TRT11 (www.trt11.jus.br) no campo Acesso Rápido >> Inscrição em Eventos TRT e participe. Clique AQUI para votar. 

Categorias

Lançado na abertura do Ano Letivo da Escola Judicial, o projeto “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” prevê premiação anual em duas categorias.
A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (Diretor da EJud11 e Presidente do Conselho), Desembargador David Alves de Mello Júnior e pelo Juízes do Trabalho Sandro Nahmias Melo e João Alves de Almeida Neto.
A segunda premiação ocorrerá via votação pelo público em geral. Nesta categoria, é formada uma lista quíntupla com mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região, entre magistradas, servidoras, procuradoras, auditoras fiscais, entre outras profissionais, que podem ser ativas ou aposentadas.
Cada interessado deverá  votar em uma candidata do Amazonas e em uma candidata em Roraima, quantas vezes quiser.

Indicadas

O Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu, por unanimidade, a Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque para a premiação pelo “Conjunto da Obra”.
Para a outra categoria, que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram elaboradas duas listas com nomes indicados pelos membros do Conselho e pela Vice-Diretora da Ejud11, Juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França.

No Amazonas, concorrem ao prêmio:
Alzira Melo Costa - Procuradora do Trabalho da PRT-11ª Região
Eulaide Maria Vilela Lins - Juíza do Trabalho
Maria da Glória de Andrade Lobo - Juíza do Trabalho (aposentada)

Em Roraima, foram indicadas as seguintes personalidades:
Florany Mota - Advogada Trabalhista
Adilcea da Silva Maciel - Servidora Pública da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Elcenir Diogo da Silva -  Defensora Pública do Estado de Roraima
Márcia Raquel Lima Silva Bassaggio - Servidora Pública da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Maria da Glória de Andrade Lobo - Juíza do Trabalho (aposentada)

Conforme informações da Ejud11, a magistrada Maria da Glória de Andrade Lobo figura nas duas listas porque atuou como Titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista e depois assumiu a titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, na qual se aposentou este ano.

Cronograma

O Prêmio “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” tem o seguinte cronograma:

1º a 27/11/2019 - Votação

29/11/2019 - Divulgação e Premiação das Representantes do Estado do Amazonas

6/12/2019 - Divulgação e Premiação das Representantes do Estado de Roraima

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Promovido pelo CNJ em todo o país, o evento terá audiências de conciliação no período de 4 a 8 de novembro

O trabalhador ou o empregador que estão com processos na Justiça do Trabalho terão em novembro mais uma chance de solucionar o conflito por meio da conciliação. O caminho é participar da XIV Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 04 e 08 de novembro de 2019 em todo o país.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Para a décima quarta edição, o tema será “Conciliação: todo dia, perto de você”. O objetivo é demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, mesmo fora da campanha anual, e, também, na fase pré-processual do conflito.

Ainda dá pra participar

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, mas não fez a inscrição no site até o dia 22 de outubro, ainda tem como participar do evento. Neste caso, as partes deverão comparecer espontaneamente, durante a Semana, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Outra opção é comparecer ao CEJUSC-JT, em Manaus ou em Boa Vista, para que seja verificada a melhor alternativa para solução da demanda.

A Semana Nacional da Conciliação no TRT11 é coordenada pelo vice-presidente, desembargador José Dantas de Góes, no 2º Grau, e pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, no 1º Grau.

Valores de 2018

A 13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro do ano passado, arrecadou R$ 5,1 milhões, valores pagos aos reclamantes em acordos realizados no TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima durante os cinco dias da campanha. O valor foi 25% superior ao arrecadado no ano anterior.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ
Arte: CNJ
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Serão leiloados três imóveis de grande valor

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará nesta quinta-feira (31), às 9h30, um leilão público extraordinário de bens penhorados cujo total de avaliação alcança R$ 40 milhões.

Entre os bens que serão leiloados está um porto construído e aparelhado para atender barcos e armazenar cargas pesadas e materiais para a produção de cimento, localizado na Rua Desembargador César do Rego, Colônia Antônio Aleixo – Manaus (AM), com uma área de 87.000,00m², avaliado em R$ 35 milhões, de propriedade da Itautinga Agro Industrial S/A.

A empresa está entre as grandes devedoras da Justiça do Trabalho, possuindo mais de 140 credores com processos em execução reunidos no Núcleo de Apoio à Execução do TRT11.

Além disso, vai a leilão um lote de terras localizado na rodovia AM-010, km 24, constituído de quatro imóveis e suas benfeitorias, com uma área de 237.000,00m2, avaliado em R$ 3 milhões e um imóvel localizado na BR-174 cuja avaliação é de R$2 milhões.

O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 9º andar, Centro, Manaus (AM), contato: (92) 3627-2064.

Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, nos seguintes endereços e telefone de contato: Avenida Autaz Mirim, 2121, Bairro: Distrito Industrial I, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução está em Roraima.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:

Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o edital AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu na última sexta-feira (24), durante a 6ª Sessão Ordinária, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a adequação das atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência, consagrados no Direito Internacional e na legislação brasileira.

Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, a aprovação da política é mais uma ação importante da Justiça do Trabalho em benefício da inclusão social. “Estamos empenhados em garantir a acessibilidade não apenas para os servidores e colaboradores, mas para todos os que utilizam os nossos serviços”, afirmou. O ministro lembrou que, além da aprovação da medida, a Justiça do Trabalho promoveu outras ações importantes, como a atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir acessibilidade para deficientes visuais.

Política Judiciária

O conselheiro e ministro do TST Alberto Bresciani, que preside o Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TST, foi o autor do Pedido de Providência da proposta de criação da política. Ele destacou a importância da decisão do CNJ de dar atenção à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência e o papel do CSJT, dentro de sua competência, de instituir uma política de abrangência nacional.

O ministro assinalou que, antes mesmo da resolução do CNJ, o TST possuía um núcleo de acessibilidade e inclusão voltado para os servidores, mas sem a comissão exigida na norma. “Percebemos que nem todos os TRTs, apesar de terem criado comissões voltadas para o tema, desenvolviam programas suficientes para os servidores com deficiência”, afirmou.

Relevância

A relatora do processo, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, ressaltou a relevância da aprovação da Política Nacional e observou que 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“No Brasil, há 46 milhões de pessoas com deficiência. Em nenhum Estado brasileiro a lei de cotas foi cumprida integralmente, e apenas 1% desses 46 milhões de pessoas estão no mercado de trabalho”, disse. “Um contingente de praticamente 1/4 da população brasileira não pode ser ignorado pelo poder público; ao contrário, emerge a necessidade de políticas permanentes para aproveitar essa mão-de-obra”, completou.

Segundo a desembargadora, o CSJT, ao criar uma Política Judiciária Nacional para promoção da inclusão plena e acessibilidade no mercado de trabalho, atua efetivamente para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, firmada pelo Estado Brasileiro. “Podemos servir de paradigma para outras nações como um Judiciário inclusivo no que tange ao cumprimento desses objetivos”, concluiu.

Audiência Pública em Manaus

A inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) no mercado de trabalho – cotas e ambiente de trabalho será o tema condutor dos debates em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT11) e com a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

O evento será realizado no dia 14 de novembro, às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM.

A audiência pública tem o objetivo discutir com os mais variados grupos sociais que podem colaborar com sua expertise na coleta de dados sobre indicadores, problemas, dificuldades, boas práticas e iniciativas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na sociedade e, com base nesses dados, buscar soluções e programar políticas de prevenção do problema, melhorando os indicadores no Amazonas.

Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 12 de novembro de 2019, às 12h pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do telefone (92) 3621-2077, indicando nome, telefone, e-mail, entidade que representa (se for o caso) e se deseja se manifestar oralmente na audiência pública.

A audiência é aberta para a participação de todos. Acesse AQUI o Edital do evento.

Fonte: Com informações do TST