Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento reúne esforços para solucionar processos por meio de acordos.

Serão realizadas no TRT11, ao todo, 774 audiências de conciliação.Teve início nesta segunda-feira (27/05), a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que segue até o dia 31 de maio. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), serão realizadas, ao todo, 774 audiências de conciliação nas Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas, da capital Boa Vista/RR e, também, nos gabinetes dos desembargadores e no Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Manaus e de Boa Vista (Nupemec/Cejusc).

As inscrições de processos encerraram no dia 20 de maio, mas empregados e empregadores interessados em conciliar ainda podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11, é coordenada, no 2º grau, pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador José Dantas de Góes, e no 1º grau pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Nupemec/Cejusc – Manaus.

- Conflitos + Soluções

A edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. A temática da campanha conta com numerais e símbolos de operações matemáticas que visam mostrar, de forma objetiva, os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.

Confira Galeria de Imagens.

Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nesta sexta (31/05), um leilão público extraordinário de bens penhorados. Ao todo, irão a leilão 15 bens avaliados em R$ 30,1 milhões, que inclui um terreno, maquinários e até um lote com 20 conjuntos de blazer e calça social. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

Entre os destaques está um lote de terras, situado no bairro Distrito Industrial, em Manaus, de propriedade da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, avaliado em R$ 30 milhões. A empresa figura entre as grandes devedoras da Justiça do Trabalho, possuindo mais de 140 credores com processos em execução reunidos no Núcleo de Apoio à Execução do TRT11.

Outra empresa com bens penhorados é a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). Ao todo, irão a leilão seis maquinários da Fundação, avaliados em R$ 64 mil.

A lista completa e as fotos dos bens penhorados estão disponíveis no Edital nº 3/2019, que pode ser acessado no endereço www.trt11.jus.br. A hasta pública do TRT11 é realizada simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. O lance presencial está marcado para 9h30, do dia 31 de maio, no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. Os lances eletrônicos já podem ser realizados no site www.amazonasleiloes.com.br.

Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Condições da arrematação
Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Visita aos bens
Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Autaz Mirim, 2121, Distrito Industrial, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Confira AQUI o Edital.

Confira o catálogo de bens.

Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A conciliação solucionou o processo menos de um mês após o ajuizamento da ação

Um acordo mediado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região  AM/RR (TRT11), em Boa Vista, garantiu a reintegração de uma trabalhadora grávida e solucionou o processo menos de um mês após o ajuizamento da ação.
Em audiência no dia 22 de maio, o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho homologou o acordo que garantiu o retorno da trabalhadora às suas atividades laborais naquela mesma data. A mediação foi realizada pelo servidor André Alves Pereira, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, mediante indicação do juiz titular Gleydson Ney Silva da Rocha.
Conforme a petição inicial, a reclamante narrou que exerceu a função de operadora de caixa no período de janeiro a fevereiro de 2019, tendo sido dispensada grávida na extinção do contrato de trabalho por prazo determinado.
Com base em exames que comprovam a gravidez de aproximadamente 6 semanas na data da dispensa, ela ajuizou ação em 30 de abril e requereu a reintegração ou a indenização do período estabilitário, que se estende desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Devido ao êxito na conciliação entre as partes, o processo será arquivado. A conciliação trabalhista visa à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.  

Sobre o Cejusc-JT em Boa Vista

Inaugurado em 10 de dezembro de 2018, o Cejusc-JT funciona no Fórum Trabalhista de Boa Vista e tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos.
Os Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho foram criados a partir da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Eles prestam um serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes.

Como funciona

As três Varas do Trabalho da Boa Vista identificam os processos com maior possibilidade de acordo e remetem ao Cejusc-JT que, por sua vez, notifica os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação.
Além disso, as partes também podem requerer às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. As tentativas de acordo são mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, responsável por homologar os acordos. Em Boa Vista (RR), o coordenador é o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A juíza Sandra di Maulo (ao centro) e a servidora Genilza Machado (à esquerda) representaram o Cemej11 no evento em São Paulo

Realizado nos dias 23 e 24 de maio, o evento foi organizado pelo Centro de Memória do TRT da 2ª Região

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) participou do “Encontro do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho – Memojutra”, na cidade de São Paulo (SP), nos dias 23 e 24 de maio de 2019. O evento foi organizado pelo Centro de Memória do TRT da 2ª Região. O Cemej11 foi representado pela juíza Sandra Di Maulo, membro da diretoria, e pela servidora Genilza Evaristo Machado Moreira, chefe do Centro de Memória.
A programação do encontro contemplou, no dia 23 de maio, a palestra “Museu da Pessoa: uma história pode mudar o seu jeito de ver o mundo”, ministrada pelo historiador Felipe Rocha. A palestra enfocou a experiência do Museu da Pessoa, fundado em 1991, que tem por finalidade o registro audiovisual das histórias de vida de toda e qualquer pessoa que queira compartilhar sua história e memórias.
Em seguida, a palestra “Repositórios Digitais: horizontes e perspectivas dos acervos digitais”, ministrada pelos servidores Ariovaldo Furtado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), e Marcos Pereira Novais, do Instituto Brasileiro de Informação e Tecnologia (IBICT), tratou sobre sistemas digitais de armazenamento, apresentando, especialmente, o sistema aberto Arquivemática, que possibilita o acesso de longo prazo da memória digital.
Encerrou o primeiro dia a palestra “Memórias Narradas: diferentes formas de divulgar um acervo”, ministrada pelos servidores Ademar Adams, do TRT23, Christiane Teixeira Zboril, do Centro de Memória do TRT2, e Maurício Oliveira Agliardi, do TRT4. Na ocasião,foi abordada a produção de documentos que registram a memória institucional a partir dos relatos e narrativas das pessoas que participaram de eventos ou momentos históricos.
A manhã do segundo dia de encontro foi dedicada à reunião do Memojutra. À tarde, o servidor Eduardo Rocha, diretor da Coordenadoria de Gestão Documental do TRT2, explanou sobre a estrutura e o funcionamento do Arquivo do TRT2. Em seguida, os participantes puderam visitar a exposição “Memória do TRT2: uma construção coletiva” e as dependências do Arquivo do TRT2.
O Memojutra funciona como uma rede articulada de magistrados e servidores, que atuam em defesa da memória da Justiça do Trabalho, tendo atuação científica, educacional e cultural, sendo composta por membros efetivos, fundadores ou não, representantes dos Centros de Memória, Gestão Documental e Arquivo e pelas Comissões Permanentes de Avaliação Documental.

Confira as fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Cemej11
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