Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As audiências integram a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Dois acordos que totalizam R$ 72 mil foram mediados no gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), e solucionaram processos sobre doença ocupacional, que aguardavam julgamento de recursos.
As audiências ocorreram nesta terça-feira (28) e integram a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na qual todos os órgãos da Justiça do Trabalho concentram esforços com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos judiciais.
A primeira conciliação, no valor de R$ 38 mil, foi celebrada entre a empresa Sodexo Rid Serviços e Comércio de Alimentação Ltda. e uma ex-funcionária que pleiteou o reconhecimento de doenças ocupacionais nos membros superiores e nos joelhos.
As partes definiram o valor para quitação dos pleitos indenizatórios por danos morais e materiais, que será pago em duas parcelas. A ação foi ajuizada em maio de 2018 e o processo aguardava julgamento do recurso interposto pela reclamada.
Outro acordo homologado, no valor de R$ 34 mil, solucionou processo em tramitação desde julho de 2018. A empresa Honda Componentes da Amazônia Ltda. e uma ex-auxiliar de produção também decidiram encerrar o litígio, solucionando o processo que aguardava o julgamento do recurso apresentado pela reclamada. A sentença recorrida reconheceu o caráter ocupacional das doenças diagnosticadas nos membros superiores e na coluna lombar da reclamante.
Devido ao êxito na solução amigável, a relatora dos processos determinou a remessa dos autos às varas de origem, para aguardar o cumprimento dos acordos homologados.
O gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes incluiu seis processos na pauta de audiências relativas à 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Desse total, dois foram conciliados e um foi adiado para a próxima quinta-feira (30), em face da possibilidade de acordo.

Pauta de Conciliação realizada desde 2012

Com o objetivo de incentivar a solução do conflito judicial por meio do diálogo e garantir o pagamento espontâneo do débito trabalhista, o gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes adotou a rotina das audiências de conciliação, com pauta bimestral desde 2012.
A desembargadora ressalta que o objetivo maior da Justiça do Trabalho é a conciliação, o que conta com semanas nacionais promovidas anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os tribunais regionais. “Há uma mudança em curso. As pessoas vêm ao gabinete para fazer o acordo. Antes, não tínhamos essa cultura de conciliar no 2º grau, mas estamos mudando com o avançar do tempo e da modernidade. Isso nos traz uma grande satisfação”, afirmou.

Vantagens para as partes

A iniciativa no âmbito do 2º grau do TRT11 busca difundir as vantagens da conciliação para ambas as partes em processos distribuídos ao gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, visando à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa que pode se estender por anos até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.
A magistrada salienta que o acordo celebrado garante muitas vantagens às partes. Assim, mais rapidamente o reclamante recebe seu crédito, o reclamado paga seu débito e o processo é encerrado de forma satisfatória para todos.
Além disso, o incentivo à conciliação repercute também na redução de processos que aguardam inclusão na pauta de julgamentos das turmas recursais, bem como na quantidade de autos remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Diego Xavier
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O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), desembargador José Dantas de Góes, no exercício da Presidência, prestigiou, nessa sexta-feira (24/05), o evento “Industrial do ano”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). A solenidade celebrou personalidades e empresas que trilham caminhos de sucesso contribuindo para o desenvolvimento do Amazonas e do Brasil. Também prestigiou o evento o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial do TRT11.

Na ocasião, o empresário Roberto Graziano recebeu o título de industrial do ano de 2019. Graziano, que recebeu a placa das mãos do presidente da FIEAM, Antonio Silva, acompanhado do deputado Marcelo Ramos e do general do Exército, Cesar Nardi, dedicou o título aos 650 colaboradores do Magnum Group, no PIM, integrado também pela MG Gold Indústria da Amazônia Ltda, e aos 250 da matriz em SP.

O farmacêutico Schubert Pinto, que há 18 anos iniciou a sua empresa no Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (CIDE), foi o Microindsutrial do Ano 2019. A empresa genuinamente amazonense, familiar, de base tecnológica com foco na inovação, transforma os recursos da biodiversidade amazônica em produtos da cosmética, alimentos encapsulados e perfumaria.

A Recofarma Indústria do Amazonas Ltda recebeu o prêmio de “Empresa Exportadora do ano de 2018”. A empresa vendeu para o mercado exterior, em 2018, um volume de 7,6 mil toneladas de concentrados, o que gerou receita acima de R$ 718 milhões.

Vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes e o desembargador do TJAM Flávio Pascarelli Medalha da Ordem do Mérito
O desembargador Flávio Pascarelli recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Industrial Moyses Israel, durante a solenidade. A condecoração da indústria é pelo reconhecimento à sua contribuição no exercício à frente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) e atualmente na direção da Escola Superior de Magistratura do Amazonas.

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ASCOM/TRT11
Texto: Fieam, com edições da Ascom/TRT11
Foto: Koynov Romen
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Pontos de coleta serão disponibilizados no Prédio-sede, no Fórum Trabalhista de Manaus/AM e no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.

Projeto foi lançado no Gabinete da Presidência nessa segunda (27/05)O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) lançou, nesta segunda-feira (27/05), no Gabinete da Presidência, o projeto Papa Pilhas. A iniciativa tem como proposta disponibilizar pontos de coleta de pilhas e baterias, diminuindo o impacto ambiental que o descarte incorreto desses produtos gera no meio ambiente.

O presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou a importância do papel dos órgãos públicos para a conscientização também a respeito de questões ambientais. “São pequenas ações, como esta, que fazem toda a diferença para as futuras gerações. E os órgãos públicos têm papel de suma importância, pois devem dar bons exemplos à sociedade”, disse.

O projeto Papa Pilhas prevê a disponibilização, de forma permanente, de pontos de coleta no Prédio-Sede, no bairro Praça 14 e Janeiro, em Manaus; no Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, Centro; e no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, na rua Avenida Benjamin Constant, Centro.

Conforme explica a presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do Regional, a juíza do trabalho Maria da Glória de Andrade Lobo, o descarte incorreto de pilhas e baterias degrada o meio ambiente e pode causar severos problemas de saúde. “Com a falta de um lugar adequado para descarte de pilhas e baterias velhas muitas pessoas costumam acumular esse produto em casa ou jogar no lixo comum, que acaba sendo enviado para aterros sanitários, contaminando o solo, reservatórios de água e plantações, por conter metais tóxicos, como mercúrio, chumbo e cádmio. Assim, esses materiais tóxicos penetram no nosso organismo, sendo absorvidos por meio da inalação e do contato com a pele, causando problemas severos de saúde”, ressaltou.

A iniciativa será coordenada pela Seção de Gestão Socioambiental do TRT11, que tem como chefe a servidora Paula Diehl.

O projeto Papa Pilhas faz parte do Plano de Gestão da Presidência 2018-2020, objetivo 5, que trata da ampliação do Projeto Valente de preservação do meio ambiente (coleta seletiva). A iniciativa também faz parte do planejamento estratégico da Seção de Gestão Socioambiental para 2019, com a inclusão de pilhas/baterias na coleta seletiva.

O projeto ganhou o apoio da Corregedoria Regional do TRT11 e do comitê regional do Programa Trabalho Seguro. Prestigiaram o lançamento da iniciativa a desembargadora corregedora e ouvidora Ruth Barbosa Sampaio, a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa; a gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; a gestora regional do Programa, a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache; e também os servidores Claudio Limongi, diretor da Ascom; e Lenúbia Aziz, diretora do Cerimonial.

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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Seçãod e Gestão Socioambiental
Foto: Gevano Antonaccio
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A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou, na manhã desta segunda-feira (27/05), o curso regional de formação inicial para os 12 novos juízes substitutos, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), que tomaram posse no dia 5 de abril. O curso tem carga horária de 280 horas e seguirá até o dia 5 de de julho.

A abertura do curso de formação contou com a presença do presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que fez a saudação de boas vindas aos novos juízes. O presidente ressaltou a importância da chegada dos novos magistrados para contribuir com os esforços do Regional em seguir aprimorando a prestação jurisdicional. “Os novos juízes com certeza muito contribuirão para agilizar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, fazendo-a de forma ainda mais qualificada e com a razoável duração e proficiência exigidas pela Carta Política do país, segundo expectativa da sociedade amazonense e roraimense e mais especificamente dos nossos jurisdicionados”, disse.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, falou sobre o objetivo do curso de formação inicial dos novos juízes, principalmente no sentido de proporcionar uma formação não apenas técnica, mas também com ênfase nos direitos humanos e no agir ético.

A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação do desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Mauro Braga.

O curso regional de formação dos novos juízes teve início com um painel que debateu a função jurisdicional, a rotina do magistrado no âmbito do TRT11 e os conflitos recorrentes no Regional. O painel foi conduzido pelo desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra e pela servidora Francisca Deusa.

O período da tarde foi a vez do painel que abordou o papel da Justiça na construção da democracia no âmbito do TRT11, conduzido pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

O curso de formação inicial no TRT11 tem como tutores os juízes do trabalho: Carolina de Souza Lacerda Aires França, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, Sandra Di Maulo, Adilson Maciel Dantas, Túlio Macedo Rosa e Silva, Giselle Araújo Loureiro de Lima, Carla Priscilla Silva Nobre, Gerfran Carneiro Moreira, Igo Zany Nunes Correa e Júlio Bandeira de Melo Arce.

CFI
O Curso de Formação Inicial (CFI) é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois módulos: nacional e regional. O módulo nacional é realizado em Brasília, na sede da ENAMAT, e é voltado para os magistrados recém-empossados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, após a posse, são lotados inicialmente como alunos da Escola Nacional. Com duração mínima de quatro semanas, segue o modelo de formação profissional especializada com as técnicas de ensino mais desenvolvidas adotadas nas melhores Escolas Nacionais de Magistratura, como a francesa, a espanhola e a portuguesa.

O módulo regional, realizado depois da conclusão do módulo nacional, é ministrado nas Escolas Judiciais dos TRTs respectivos de lotação dos juízes substitutos, e dura todo o restante do período de vitaliciamento. Nesse módulo, além do aprofundamento dos conteúdos específicos para o exercício da profissão, também é realizada a integração do juiz na realidade local onde vai atuar designado em Varas do Trabalho.

Eixos e Disciplinas
A Formação Inicial é estruturada em 4 Eixos integrados e complementares, que orientam todas as ações formativas nacionais e regionais e perpassam de forma sincrônica todo o itinerário formativo, projetando-se na Formação Continuada.

Os Eixos são: Eticidade; Alteridade; Resolução de Conflitos; e Direito e Sociedade.

O conteúdo da Formação Inicial contempla disciplinas bem variadas, como: Deontologia Profissional Aplicada; Técnica de Decisão Judicial; Sistema Judiciário; Linguagem Jurídica; Administração Judiciária; Técnica de Juízo Conciliatório; Psicologia Judiciária Aplicada; Relacionamento com a Sociedade e a Mídia; Temas Contemporâneos de Direito; Efetividade da Execução Trabalhista; e, preponderantemente, os Laboratórios Judiciais.

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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Enamat
Foto: Gevano Antonaccio
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