Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Manaus irá sediar mais uma edição da maior competição mundial de desenvolvimento para soluções tecnológicas voltadas para a área jurídica. É que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação, em parceria com SebraeLab, Sebrae Amazonas, AB2L, UEA, UFAM, PRODAM, Legal Hacker Manaus, comunidade Innova Law, e Acelera Amazônia, promovem a segunda edição da Global Legal Hackathon (GLH) no Estado do Amazonas. A competição acontecerá em Manaus no período de 6 a 8 de Março, a partir das 15h no SebraeLab, no Centro de Manaus.

O evento é gratuito e realizado de forma voluntária por todos os envolvidos, visando Inovação Jurídica e um judiciário mais célere e acessível a todos.

O GLH é uma maratona global de desenvolvimento que reúne, durante um fim de semana inteiro, diversos profissionais das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), do Direito, designers, empreendedores, entre outros, que se unem, simultaneamente, em várias cidades do mundo, para trabalhar em ideias que serão pensadas para proporcionar soluções tecnológicas a serem aplicadas na resolução de problemas e na geração de negócios jurídicos, melhorando assim, o acesso à justiça e a resolução de conflitos no Brasil e no mundo.

“A OAB Amazonas, enquanto entidade, não pode se afastar dos temas da atualidade e incorporar à nossa rotina profissional, os avanços das novas tecnologias. Temos consciência da nossa responsabilidade para com os futuros advogados que já serão inseridos nessa nova realidade. Por isso, precisamos (OAB) trazer os advogados já militantes para acompanhar e usufruir de todos os benefícios que as tecnologias tem para oferecer para a nossa profissão, bem como, debatermos os desafios que se apresentam em uma sociedade digital”, enfatiza o presidente da Ordem em Manaus, Marco Aurélio de Lima Choy.

Para o presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação, o advogado, Aldo Evangelista, a Comissão surgiu diante dessa nova realidade do mercado jurídico. Ele destaca que “a gestão dos escritórios e departamento jurídicos, utilizando-se de tecnologias digitais e todo o desenvolvimento tecnológico, pelo qual vem passando os tribunais no Brasil, são fatores que devem ser acompanhados por todos nós profissionais que compõe o sistema jurídica.”.
“O GLH é uma oportunidade de demonstrar, internacionalmente, os valores e talentos que o Amazonas tem na área tecnológica e jurídica. Assim, como no ano passado que tivemos a satisfação de ter a equipe do Amazonas representando o Brasil na grande final em Nova Iorque, tenho certeza de que essa edição de 2020 também será de grande sucesso”, destaca Aldo.
Segundo o curador do Sebraelab, Denys Cruz, o evento deve estimular o surgimento de novas ideias de negócios e a criação de novos empreendedores. "Existem demandas de mercado que podem encontrar soluções criativas em maratonas digitais como essas. A imersão feita em um fim de semana, com produção, trabalho em equipe, acompanhados da curadoria e instrução do Sebrae e parceiros, tende a permitir que esse objetivo seja atingido", disse o curador.

Global Legal Hackathon

Em 2020, já são mais de 50 cidades sede nos cinco continentes se organizando para receber o Global Legal Hackathon (GLH) e, entre elas, Manaus e mais 11 cidades brasileiras.

Em 2019, mais de seis mil pessoas participaram em 46 cidades de 24 países ao redor do Globo. As equipes vencedoras passam por rodadas futuras, onde podem apresentar sua solução para um painel de jurados internacional. Depois das etapas regional e nacional, a grande final acontecerá esse ano em Londres. Todos esses atores estarão reunidos em uma maratona global de desenvolvimento que durará 54 horas.

Em 2019, a equipe amazonense da “YouSolve”, que foi criada durante a edição em Manaus; foi classificada na segunda fase, e avançou para a final do evento, sendo uma das representantes do país na etapa final global que ocorreu em Nova York.

Mais informações nos meios de comunicação da OAB/AM, e segue o link de inscrições para competidores do GLH e para quem irá somente assistir as palestras: https://www.sympla.com.br/global-legal-hackathon-manaus-2020__779664

Fonte: Divulgação OAB-AM e Organização do GLH Manaus

Realizado pela Ejud11, o evento é aberto ao público e gratuito

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) realizará, dia 6 de março, a abertura do Ano Letivo 2020, com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros, que falará sobre “o teletrabalho sob a ótica da quarta revolução industrial”. O evento acontecerá a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano (Rua Ferreira Pena, 546 – Centro de Manaus).

Aberto ao público e com inscrições gratuitas, a palestra abordará as mudanças trabalhistas que ocorreram através das transformações advindas da indústria 4.0, principalmente o teletrabalho. As inscrições já podem ser feitas pelo endereço www.trt11.jus.br, na área Eventos. Serão emitidos certificados de 2 horas para os participantes. Para se inscrever agora CLIQUE AQUI.

Como parte da programação, o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, apresentará as metas e a programação da Escola Judicial para 2020. Ano passado, a escola capacitou por meio de cursos, palestras, seminários e congressos, mais de quatro mil pessoas, entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e pessoas do público externo, como advogados e estudantes.

De acordo com o diretor da Ejud11, o objetivo para esse ano é continuar promovendo eventos para fomentar o desenvolvimento intelectual nas dependências do Regional.

Perfil do palestrante

O ministro do TST Breno Medeiros é pós-graduado em engenharia da qualidade – MBA pela Universidade de São Paulo (USP).

Curitibano, graduou-se em Direito em 1991, no mesmo ano iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público do Paraná (MP-PR), no ano seguinte ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT18, promovido à titularidade da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia em 1993. Em 2009, tornou-se desembargador do TRT18, por merecimento.

Breno Medeiros foi convocado para atuar junto ao TST entre 2014 e 2015. Em 2017, foi Conselheiro Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), como representante da Região Centro-Oeste. No mesmo ano tomou posse no cargo de ministro do TST e atualmente integra a Quinta Turma, o Órgão Especial e a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

Programação do evento

9h - Credenciamento
10h - Abertura do evento
10h30 - Apresentação da Programação da EJUD11
10h45 - Palestra do Ministro Breno Medeiros
12h - Encerramento

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Os dados foram disponibilizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e se referem apenas aos casos novos do ano passado.

O aviso-prévio foi o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, presente em 638 mil processos em todo o Brasil. Em segundo e terceiro lugar aparecem a multa de 40% do FGTS (550 mil processos) e a multa do artigo 477 da CLT (540 mil processos).

Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os números se referem apenas aos casos novos de 2019 e englobam o 1º e o 2º graus e o TST.

Assuntos mais recorrentes
Os três assuntos mais frequentes versam sobre rescisão do contrato de trabalho. A multa do aviso-prévio ocorre quando, não havendo prazo estipulado, a parte, sem justo motivo, decide rescindir o contrato de trabalho sem avisar com a antecedência mínima prevista em lei (artigo 487 da CLT).

A multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ocorre na hipótese de despedida sem justa causa (artigo 18, parágrafo 1º, da Lei 8.036/90). A multa do artigo 477 da CLT, por sua vez, faz referência ao atraso na entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes e no pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação.

Ainda fazem parte dos dez assuntos mais recorrentes: multa do artigo 467 da CLT (erro sobre o montante das verbas rescisórias); férias proporcionais; 13º salário proporcional; horas extras e respectivo adicional; adicional de insalubridade; e intervalo intrajornada/adicional de hora extra.

Números do TRT11
Aviso prévio, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, rescisão indireta, multa do artigo 477 da CLT, e 13° salário proporcional foram os temas mais frequentes dos novos processos trabalhistas ajuizados no TRT da 11ª Região em 2019.

O assunto que ocupou o 1º lugar no ranking dos novos casos no TRT11 foi o aviso prévio, com 7.782 casos. Em 2º lugar está o pagamento de verbas rescisórias (6.331 casos), seguindo da multa de 40% do FGTS (6.312 casos). Com 5.626 novos pedidos de rescisão indireta, este assunto ocupou o 4º lugar no ranking dos mais recorrentes, seguido pelo pedido de pagamento de multa do artigo 477 da CLT, com 5.043 casos, e em 6º lugar o pedido de 13° salário proporcional, com 4.659 ações.

Confira a lista completa clicando aqui.

Com informações do CSJT

Magistrado e servidores da 12ª VTM receberam Corregedora Regional e equipe A  Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio realizou correição ordinária na 12ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 2 de março de 2020. A Corregedora e Ouvidora e sua equipe foram recebidos pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto José Antônio Correa Francisco e demais servidores da unidade. 

Os trabalhos realizados durante a correição tomaram como referência as informações prestadas pela unidade e apuradas pela Corregedora, bem como pelos dados extraídos do sistema e-Gestão, PJe e Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH relativas ao período de fevereiro/2019 a janeiro/2020.
Foi registrado em ata elogio pelo cumprimento das Metas nº 1, 2, 6 e 7 (TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelas boas práticas adotadas na vara  como a utilização de e-mail e rede social Whatsapp para tentativa de intimar partes de despachos e demandas urgentes.
Dentre as recomendações feitas à 12ª VTM foi registrada a necessidade de serem envidados esforços para reduzir o tempo médio de duração do processo objetivando a diminuição do acervo de processos recebidos, tendo em vista que o prazo médio do ajuizamento até o arquivamento definitivo foi de 575,36 dias na unidade, bem como sejam lançados no sistema e-PREC os processos com RPV's estaduais e municipais.
Ao final dos trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a recepção de acolhida oferecida pela vara e conclamou sejam contínuos os esforços para tornar mais célere e efetivo o atendimento às necessidades dos jurisdicionados.

Corregedora Regional Ruth Barbosa Sampaio e Juiz do Trabalho José Antônio Correa Francisco

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria e Ouvidoria
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