Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Magistrados e servidores podem inscrever as práticas positivas até o dia 30 de setembro

Corregedoria Regional do TRT11 abriu as inscrições para o II Concurso de Boas Práticas. O formulário estará disponível no portal do Regional  - campo Destaques (www.trt11.jus.br) até o dia 30 de setembro. Instituído por meio do Ato n.1/2018/SCR, o projeto Boas Práticas tem como proposta identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT11, fruto da inovação e da criatividade de seus magistrados e servidores.

Conforme o documento, boas práticas é toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, ainda que parcial, que comprove o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.

Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.

O regulamento do projeto aponta também que para ser considerada boa prática, deverão ser obedecidos ao menos dois dos critérios a seguir: Melhorar os serviços prestados diretamente aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, com redução de custos; resultar em melhoria nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando mudança real da situação vigente; e utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

Inscrições
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível no portal www.trt11.jus.br  - Campo Destaques. Os interessados devem preencher o formulário e enviar pela plataforma do portal. Cada participante poderá inscrever até três iniciativas. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de março.

Seleção e Votação
Uma Comissão, composta pelo Presidente do TRT11, Corregedor Regional, Coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJE e e-Gestão, Presidente da AMATRA, um juiz substituto e dois servidores, será responsável por selecionar seis finalistas até o dia 18 de outubro. Em seguida terá início a votação aberta no portal para a escolha de três boas práticas. O período de votação será de 21 de outubro a 19 de novembro. O resultado será divulgado no dia 29 de novembro.

As três boas práticas mais votadas serão agraciadas com a entrega de premiação na II Mostra de Boas Práticas do TRT 11, previsto para ocorrer no dia 13 de dezembro.

Mais informações no telefone (92) 3621-7386.

Inscrições AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O recurso da empresa foi rejeitado pela Terceira Turma do TRT11

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a condenação da empresa Semp Amazonas S.A. ao pagamento de R$ 61.665,92 de indenização por danos morais e materiais a uma ex-empregada que apresenta redução permanente da capacidade laboral.
De acordo com a perícia médica, as doenças no ombro direito são irreversíveis e foram agravadas pelas atividades profissionais da trabalhadora, que durante quase 25 anos exerceu a função de montadora. O laudo pericial aponta, ainda, relação de causalidade entre a lesão no cotovelo direito e o serviço desempenhado no Polo Industrial de Manaus.
A decisão unânime acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, que rejeitou o recurso da empresa e confirmou a decisão de primeiro grau.
Com base no laudo pericial, que aponta redução permanente da capacidade de trabalho para atividades consideradas de risco ou sobrecarga, os desembargadores entenderam que a empresa ré violou as normas de ergonomia por não tomar providência para resguardar a integridade física da empregada.
Por fim, os desembargadores também negaram provimento ao recurso da autora, que buscava aumentar a indenização por danos morais. Para o colegiado, os valores fixados na sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, Humberto Folz de Oliveira, estão adequados à situação fática delineada nos autos e aptos a amenizar a dor e as dificuldades cotidianas sofridas pela reclamante em razão das sequelas sofridas, sem, de outro modo, propiciar-lhe enriquecimento sem causa.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Perícia

Inconformada com a condenação, a Semp alegou em seu recurso que a incapacidade laborativa da ex-funcionária, apesar de ter sido classificada pelo laudo como parcial e permanente, tem caráter degenerativo. Além disso, argumentou que o valor deferido a título de danos materiais encontra-se fora dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.
Ao relatar o processo, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes rejeitou todos os argumentos da empresa. Ele analisou o laudo pericial que descreve as atividades exercidas pela industriária, destacando que os postos de trabalho onde atuou apresentavam risco ergonômico em razão da existência de sobrecarga biomecânica laboral, pois exigiam movimentos repetitivos, com esforço para ombro direito, cotovelos e punhos.
“A despeito das patologias osteomusculares apresentadas pela reclamante poderem ser consideradas doenças de natureza degenerativa, não se pode desconsiderar o fato de que a reclamante laborou na linha de produção da empresa ré, como montadora, por um período de aproximadamente 25 anos, conforme informam os registros de sua Carteira de Trabalho”, pontuou.
Além disso, o relator explicou que a ré não produziu qualquer prova apta a convencer os julgadores de que as moléstias diagnosticadas na autora tenham sido desencadeadas ou agravadas fora do ambiente de trabalho.

Danos morais e materiais

A reclamante foi admitida na Semp Amazonas S.A. em setembro de 1991, aos 24 anos, e dispensada sem justa causa em agosto de 2016, quando tinha 49 anos.
Na ação ajuizada em fevereiro de 2018, ela sustentou que desenvolveu doenças nos ombros e cotovelos por conta das atividades exercidas como montadora e pleiteou o pagamento de R$ 172 mil de indenização por danos morais e materiais (pensionamento), além de honorários advocatícios.
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, Humberto Folz de Oliveira, acolheu o laudo pericial e julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, condenando a empresa ao pagamento de R$ 8.000,00 de indenização por danos morais e R$ 53.665,92 relativos aos danos materiais, na modalidade de pensionamento.
Ao arbitrar os danos materiais, o magistrado considerou a redução permanente da capacidade de trabalho e fixou a pensão em 10% do último salário recebido, calculado mensalmente durante 24 anos.  O montante apurado deve ser pago em parcela única, nos termos do art. 950, parágrafo único, do Código Civil.

Processo nº 0000162-31.2018.5.11.0002

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 20 de setembro, às 9h30, leilão de bens móveis e imóveis penhorados cujo total de avaliação supera R$4 milhões.
Ao todo, serão leiloados 15 bens, com destaque para dois imóveis: um localizado na BR-174 cuja avaliação é de R$2 milhões e outro localizado em Boa Vista (RR) avaliado em R$ 950 mil. Além disso, também estarão disponíveis uma balsa, um aparador espelhado, churrasqueira a gás, elevadores e até um lote com 25 camas e colchões.
O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 9º andar, Centro, Manaus (AM), contato: (92) 3627-2064.
Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, nos seguintes endereços e telefone de contato: Rua Diogo Bernardes (Alameda Espanha), 21, Bairro: Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução está em Roraima.
Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.
A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:
Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o edital AQUI.

Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Abertura do Dia Regional da Conciliação foi realizada na 11ª VT de ManausPelo menos 640 audiências foram pautadas para acontecer no Dia Regional da Conciliação, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Região – Amazonas e Roraima (TRT11) nesta sexta-feira, dia 30 de agosto.

A iniciativa tem como proposta somar esforços para ampliar o número de conciliações em audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos em processos que tramitam nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do TRT11.

A abertura do evento ocorreu na 11ª Vara do Trabalho de Manaus, que tem como titular a juíza do trabalho Maria da Gloria de Andrade Lobo, e contou com a presença do presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso; da gestora em 1º grau das ações e metas nacionais prioritárias do biênio 2019/2020 no âmbito do TRT11, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa; do juiz do trabalho substituto e auxiliar da corregedoria e ouvidoria regional Tulio Macedo Rosa e Silva; do presidente da Amatra XI, juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo; do procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; e demais juízes da 1ª instância do Regional, servidores, advogados e reclamantes.

O presidente do TRT11 abriu o evento saudando as autoridades presentes em nome da juíza Maria da Gloria de Andrade Lobo, a qual estará deixando a magistratura do Regional em breve por motivos de aposentadoria. “A Dra. Glória fará muita falta para este Tribunal, para os advogados, trabalhadores e empregadores, visto que em um passado recente, a sua Vara foi considerada a mais célere do País. Parabéns, minha amiga, sei do seu esmero na tentativa de prestar aos jurisdicionados um serviço eficaz, rápido e eficiente”, declarou.

Sobre a realização, pela primeira vez, do Dia Regional da Conciliação ele disse: “convocamos a todos para uma nova dinâmica processual no sentido de resolver conflitos de forma amigável e consensual através da conciliação, tão necessária para o encurtamento do prazo de duração do processo. Esse evento será realizado todos os anos pelo TRT11 no mês de agosto, por entendermos que essas medidas fortalecem nossa instituição visto que a prestação jurisdicional pela via da conciliação é muito mais rápida e eficaz”.

Reduzir o acervo de processos através da conciliação
Pelo menos 640 audiências de conciliação foram pautadasA gestora do 1º grau das ações e metas nacionais prioritárias do biênio 2019/2020 e juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, destacou que o TRT11 é único Tribunal do Brasil a ter um dia único voltado para conciliar processos na fase de conhecimento, processos que estão no início da sua tramitação. “O dia da conciliação visa consolidar o TRT11 como um dos tribunais que atinge a meta 3 do CNJ, quanto a aumentar os casos solucionados por meio de conciliação. O importante não é apenas o resultado em números, o firme propósito deste dia é estimular soluções e demandas sob o viés do diálogo, da solução rápida do litígio. Ao alcançarmos a meta da CNJ, o TRT11 também mostra para a sociedade que tem um alto índice de conciliação, e demonstra aos jurisdicionados que o melhor caminho é o diálogo. Ao conciliarmos evitamos que o processo tenha uma sentença, recursos, toda a tramitação que despende verbas e tempo. A conciliação consolida um resultado melhor e mais rápido. O objetivo é reduzir o acervo através da conciliação”, disse a magistrada.

E para estimular ainda mais a conciliação, o Regional vai entregar um certificado de elogio às dez Varas Trabalhistas que mais conciliarem durante o dia de hoje, em números de processos solucionados e não de pagamentos efetuados. O número considerado será a quantidade de acordos e não os valores. Também irão receber certificados de agradecimento as dez empresas que mais realizarem acordos durante este dia.

Acordos realizados
Acordo encerra processo com menos de 30 dias de tramitação. Logo após a abertura do evento, houve a celebração de um acordo na 11ª Vara do Trabalho de Manaus, de um processo iniciado em 7 de agosto de 2019, e que em menos de trinta dias já teve um desfecho positivo e logo será encerrado. A conciliação foi homologada pela titular da 11ª VTM, Maria da Glória Lobo.

Para a advogada da empresa reclamada, Adriana Mendonça, a ideia de conciliar é sempre válida. “Temos que estimular as mediações. A empresa chegou aqui hoje sem intenção de conciliar pois acreditava que os argumentos utilizados pelo trabalhador na reclamatória não condiziam com a verdade. Chegando aqui as partes conversaram e resolveram conciliar para encerrar logo o processo, o que foi bom para ambas as partes. Para a empresa também é importante quando há a conciliação, pois ficar vindo nas audiências e apresentando recursos demanda dinheiro e tempo, e quando a empresa recorre tem que pagar o depósito recursal. Então hoje a empresa optou por fazer logo o acordo e encerrar a questão”, comemorou.

O reclamante Rafael Miranda se mostrou satisfeito com o acordo realizado, encerrando o processo após apenas três semanas do seu início. “Foi bom e foi rápido. Eu me senti realmente protegido pela Justiça. Estou desempregado atualmente e precisava muito resolver essa questão o mais rápido possível”, declarou.

Diversos acordos foram realizados nas Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista e do interior do Amazonas.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239