Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A cerimônia contou com a presença de autoridades militares e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), desembargador José Dantas de Góes, representando a Presidência, prestigiou, no dia 15 de maio, a solenidade de passagem de comando na 12ª Região Militar – Região Mendonça Furtado. O general Carlos Alberto Mansur deixa o cargo, assumido pelo general Carlos Alberto Maciel Teixeira.

A cerimônia foi realizada no Quartel-General da 12ª Região Militar, na avenida Coronel Teixeira, Ponta Negra, Manaus, e contou com a presença de autoridades militares e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O governador do Estado do Amazonas, Wilson lima, e a primeira-dama Taiana Lima acompanharam a solenidade.

Na ocasião, também foi inaugurado o retrato do general Carlos Alberto Mansur na galeria dos Comandantes da 12ª Região Militar.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Koynov Romen
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (MPT11) lançam, nesta sexta-feira (17/05), a campanha “Faça Bonito: Ajude a Casa Mamãe Margarida”. A ideia é arrecadar fundos, por meio de uma plataforma online (www.vakinha.com.br), para ajudar na manutenção da obra social. Para contribuir agora, CLIQUE AQUI.

A Casa Mamãe Margarida atua há 33 anos em Manaus, realizando um trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes com direitos violados, em especial vítimas de violência e exploração sexual (atualmente possui 28 abrigadas). Oferece, ainda, educação infantil e ensino fundamental (2º período ao 5 ºano) destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e risco social (atualmente 242 beneficiários), que moram nas proximidades do bairro São José Operário.

A iniciativa faz parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, campanha que ganhou o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho e que tem como gestores regionais a desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa.

A campanha também conta com o apoio da Coordenadoria do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Coordinfância), que tem como coordenadora regional a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa.

Conforme explica a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a Justiça do Trabalho assumiu o compromisso em realizar ações para sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o trabalho infantil, reforçando a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera a exploração sexual comercial como uma das piores formas de trabalho infantil, por isso o nosso empenho em contribuir com a prevenção e a eliminação desse grande mal que ainda assola a nossa sociedade”, frisou.

A procuradora do trabalho Alzira Melo Costa ressalta que a campanha de arrecadação online é uma maneira de fortalecer a atuação da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “O MPT e o TRT sempre atuaram na rede de fiscalização e responsabilização dos direitos das crianças e adolescentes. Nosso intuito agora é ampliar o olhar também para a rede de proteção, que acolhe e faz o acompanhamento depois que a vítima denuncia a violação”, disse.

Como ajudar

Interessados em contribuir com a campanha devem acessar o endereço www.vakinha.com.br e procurar por “Faça Bonito: Ajude a Casa Mamãe Margarida” ou pelo ID 578998. É possível efetuar a contribuição por boleto ou cartão de crédito.

Os valores arrecadados serão geridos pela administração da Casa Mamãe Margarida, para aquisição de proteína (carne, frango, peixe e ovos) necessária para alimentar os beneficiários. Será realizada prestação de contas dos valores gastos para os órgãos apoiadores da campanha (TRT11 e MPT11).

Mobilizações nas Varas Trabalhistas

Durante todo o mês de maio, as Varas Trabalhistas do TRT11 estarão envolvidas na campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, com a realização de Atos Públicos e palestras de conscientização para alunos e professores de escolas públicas. Estão realizando mobilizações as Varas de Coari/AM, Tefé/AM, Humaitá/AM, Manacapuru/AM, Lábrea e 3ª VT de Boa Vista.

Como denunciar

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço que recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

Também é possível efetuar as denúncias pelo 190 da Polícia Militar e pelos telefones da Delegacia Especializada (92) 3656-8575/7445.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Campanha Faça Bonito, com edições da Ascom
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O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista concedeu liminar nos autos da ação civil pública ajuizada no último dia 10 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da empresa Qualigourmet Serviço de Alimentação Ltda. e de seus sócios João Kleber Martins de Siqueira, Renan Bekel de Melo Pacheco e Guilherme Silva Ribeiro Campos, além da indisponibilidade de todos os seus bens móveis e imóveis.
Em decisão proferida no último dia 10 de maio e disponibilizada 48 horas depois para evitar a frustração da medida, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, concedeu a liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública ajuizada em face da empresa e de seus sócios.
O deputado estadual pelo PRB, Renan Bekel de Melo Pacheco, conhecido como Renan Filho, é um dos sócios da empresa e teve seus bens alcançados pela determinação judicial.
O magistrado explicou, na decisão, que as tutelas de cunho cautelar têm caráter instrumental e visam assegurar o provimento útil em que se busca determinado direito, contribuindo para a celeridade e efetividade do provimento jurisdicional, “como se observa ser a necessidade do caso dos autos em relação à indisponibilidade de bens, porque há mesmo uma probabilidade do direito e o risco da demora (periculum in mora) comprometendo o resultado útil, que se mostra evidente e iminente”.
A audiência inicial está marcada para o dia 26 de junho deste ano.

Tutelas de urgência

Conforme a decisão da Justiça do Trabalho, o MPT obteve a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar referente à determinação de bloqueio e indisponibilidade de bens da empresa reclamada e de seus sócios, sob a alegação de corrupção e fraude resultando em não pagamento de direitos trabalhistas, frustração de execução trabalhista e evasão de valores.
A segunda, tutela deferida tem cunho inibitório e preventivo, e visa ao provimento imediato de obrigação de não fazer por parte dos réus, ou seja, não descumprir os ditames legais quanto ao regular pagamento mensal dos salários dos empregados até o quinto dia útil, bem como o pagamento da gratificação natalina no prazo legal e o pagamento integral das verbas rescisórias, no prazo que estabelece o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O juiz titular da 1ª VTBV, Gleydson Ney Silva da Rocha, concedeu, ainda, a tutela provisória satisfativa com caráter antecipatório de provas, determinando que os réus, solidariamente, apresentem, no prazo de 15 dias úteis, os comprovantes de pagamentos de salários de todos os empregados dos meses de outubro de 2018 a maio de 2019, comprovantes do pagamento da gratificação natalina do ano de 2018, e comprovantes da quitação das verbas rescisórias dos empregados dispensados entre os anos de 2017 a 2019, fixando-se multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação eventualmente descumprida e para cada um dos réus, podendo ainda o Juízo agravar ou atenuar a multa diária caso dessa determinação não resultem o resultado prático que se busca.

Probabilidade do direito

Ao decidir, o magistrado entendeu que a probabilidade do direito está demonstrada porque os autos de infração anexados ao processo gozam de presunção de veracidade e denunciam o descumprimento reiterado da legislação trabalhista.  
A decisão destaca, ainda, a confissão extrajudicial (onde o proprietário da empresa admite o descumprimento de acordos judiciais pela incapacidade financeira), as certidões positivas de várias ações trabalhistas que “denunciam o caráter semifalimentar da empresa, que embora recebendo repasses, não cumpre a legislação trabalhista”; e os relatórios de inteligência e investigações em curso realizadas pela Polícia Federal, na Operação Escuridão, que demonstram uma articulada prática de evasão de valores, com trânsito de quantias retiradas das agências bancárias e transporte em mochilas e bolsas, evitando a identificação do destino.

Perigo de dano

O juiz titular da 1ª VTBV também considerou que o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo estão demonstrados porque “o estado semifalimentar da reclamada e a prática articulada criminosa identificada pela Polícia Federal” denunciam a existência de um sofisticado esquema de evasão de valores, transitando das agências bancárias para as mãos de pessoas, frustrando mesmo o pagamento de empregados e o cumprimento da lei trabalhista.
“Assim, uma vez que a empresa, por tantas notícias e documentos, expressamente declara sua situação decadencial, e constatado o risco de esvaziamento dos valores aptos a satisfazer o crédito, o Juiz não pode ser um convidado de pedra no processo (Couture), devendo tomar as medidas necessárias”, manifestou-se na decisão.

ACP nº 0000432-68.2019.5.11.0051

Confira o inteiro teor da DECISÃO.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Salete Lima
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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ( PR) realizará, no dia 14 de junho de 2019, o Seminário Internacional sobre Igualdade de Gênero nas Instituições. Entre as palestrantes, estarão a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Ullie e a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge.

O evento será promovido pelo Grupo Interinstitucional de Estudos de Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público, do qual o TRT da 9ª Região participa, que é composto por magistradas, procuradoras e promotoras da esfera federal e estadual e respectivas associações.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com informação do nome completo e documento de identificação, de forma gratuita. Poderão se inscrever magistrados, servidores, advogados e estudantes, até o limite de vagas.

A ministra Delaíde Miranda Arantes integrará o primeiro painel, ao lado da advogada sênior da International Bar Association, Veronica Hienestroza, com abordagem do tema "A mulher no espaço de trabalho".

O segundo painel, intitulado "Representatividade institucional feminina", terá como expositoras a gerente de projetos, governança e normas globais da ONU Mulheres Brasil, Ana Claudia Pereira, e a diretora da Faculdade de Direito da UFPR, Vera Karam de Chueri.

A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, e a advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR, Silvana de Oliveira Niemczewski, participarão do terceiro painel, que abordará a discriminação de raça e gênero nas instituições.

O quarto painel, que encerrará o seminário, terá como tema "Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público". A análise será da procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Ullie.  

A programação do "Seminário Internacional sobre Igualdade de Gênero nas Instituições" pode ser acessada AQUI.

Texto e arte: Ascom do TRT-PR
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