Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O objetivo é viabilizar acordos em processos envolvendo os entes públicos federais

Na manhã de ontem (23/06), foi realizada uma reunião virtual entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, para início das tratativas com o objetivo de implantar uma rotina conciliatória no âmbito do TRT11, abrangendo todo o Estado do Amazonas e de Roraima. A mesma rotina de conciliação já foi implantada com sucesso nos TRTs da 3ª, 5ª, 10ª, 18ª e 22ª Regiões.

Durante a reunião, realizada por videoconferência, o Procurador Federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira apresentou a equipe Regional Trabalhista da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, órgão da AGU responsável pela representação de todas as 164 autarquias e fundações públicas federais no DF, e nos Estados do AM, AC, AP, RR, RO, TO, PA, MG, MT, GO, BA, PI e MA.

O procurador informou que, desde agosto de 2018, foi criada a equipe Regional Trabalhista responsável pelas demandas trabalhistas do Distrito Federal e dos 13 estados abrangidos pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Assim, há uma nova sistemática de atuação da Procuradoria Federal, a qual não atua mais de forma a vincular a lotação do Procurador ao processo em que atuará, havendo um corpo jurídico próprio responsável apenas pelas demandas trabalhistas nas 14 entidades federativas citadas acima.

Acordo de cooperação técnica

Após apresentar a rotina de conciliação já implantada em outros regionais, a AGU solicitou a celebração de um acordo de cooperação técnica com o TRT11, que permitirá a adoção de uma rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, em fase de execução definitiva, cujos processos cumpram determinados requisitos.

A minuta do acordo de cooperação deve ser encaminhada à presidência do TRT11 para ser apreciada.

Também foram apresentados pela AGU dados e informações gerenciais, quantitativas e qualitativas, da atuação da equipe regional trabalhista, nos Estados acima listados, demonstrando a efetividade da atuação da Procuradoria Federal nos processos.

A Procuradora Simone Schnorr informou que o objetivo da AGU é quebrar paradigmas e obter o melhor resultado para o jurisdicionado e para a sociedade.

A Desembargadora do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa parabenizou a equipe de procuradores pelo trabalho inovador e destacou que o objetivo da Justiça do Trabalho é solucionar os conflitos, e processos em que se discute responsabilidade subsidiária acabam durando muito tempo. Dessa forma, ressaltou que a iniciativa na AGU vem propor uma solução mais célere e fez votos que haja êxito em tais conciliações.

Os magistrados Djalma Monteiro de Almeida, coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, e Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do CEJUSC-JT e NUPMEC, também parabenizaram os procuradores pela iniciativa e se colocaram à disposição para que a proposta, de fato, seja implementada.

Ao final da reunião, o Presidente do Regional, Desembargador Lairto Veloso, agradeceu as explanações e manifestou entusiasmo com o projeto da AGU, que objetiva resolver um tema crucial para o TRT: as demandas que envolvem o Poder Público.

Além dos magistrados citados, participaram da reunião os servidores do TRT11: Evandro Vídeo de Souza Júnior, diretor da SETIC e Sthefany Souto Grando, representante do Núcleo de Apoio ao Pje e Sistema e-Gestão – NAPE; e pela AGU: os procuradores Vinicius Mota, Daniel Ibiapina, Gabriel Mônaco, Talita de Castro e Simone Schnorr.

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: NAPE, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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Por videoconferência, a Correição Ordinária ocorreu na última quarta-feira (17/6)

Dando continuidade ao calendário de correições no âmbito do TRT da 11ª Região, foi realizada no dia 17 de junho de 2020 Correição Ordinária, na modalidade telepresencial. A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio procedeu à correição telepresencial na Vara do Trabalho de Manacapuru, cuja jurisdição abrange também os municípios de Anamã, Caapiranga, Iranduba, Manaquiri, Novo Airão, Beruri, Anori, Autazes, Careiro e Careiro da Várzea. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos servidores lotados na vara e da Juíza do Trabalho Titular YONE SILVA GURGEL CARDOSO por meio de videoconferência, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.
A correição telepresencial tomou por base o período de março/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), Sistema e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho, estes fornecidos pela Seção de Estatística e Pesquisa deste Tribunal.
A Vara correicionada foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas nacionais do CNJ, quais sejam:
METAS NACIONAIS Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 3 – Estimular a conciliação: manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017;
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e,
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
A unidade também foi elogiada por boas práticas realizadas como a semana interna de tentativa de conciliação entre as partes, bem como a interação com a comunidade para valorização do menor aprendiz, com ações para conscientização da população sobre a proibição do trabalho infantil e exploração sexual, além da parceria com o Município para vacinação dos servidores, exames rápidos voltados à saúde dos servidores, e até mesmo dos jurisdicionados quando presentes na sede da Vara. Elogia-se, ainda, a parceria realizada com a Justiça Estadual no compartilhamento de cumprimento de diligências pelos oficiais de justiça, minimizando diligências nos municípios distantes da jurisdição.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que foram tomadas medidas de higiene e segurança, principalmente quanto à higienização com álcool em gel, limpeza interna e atendimento estritamente necessário, com servidores devidamente protegidos e mantendo distância de segurança. Foi adotado, ainda, o trabalho remoto dos servidores com reuniões virtuais e estabelecimento de metas a serem atingidas pelos servidores. A unidade também realizou parceria com município e com ONG ́s para possibilitar doação de materiais, EPI ́s, alimentos (cestas básicas) e vestimentas destinadas às famílias necessitadas, com ajuda de amigos, servidores, familiares.
Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: Secretaria da Corregedoria
Arte: Diego Xavier
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) promove a palestra on-line "A mulher trabalhadora e a igualdade de condições de trabalho, em tempos de crise humanitária", nesta quarta (24), das 15h às 17h (horário de Brasília), pelo canal do TRT11 no YouTube.

A transmissão ao vivo será ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) Valdirene Silva de Assis, Coordenadora da Coordigualdade do MPT-SP e Coordenadora do Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros do MPT.

Durante a palestra on-line, Valdirene discutirá sobre o papel da mulher no contexto da pandemia, explicará conceitos básicos na temática de igualdade de gênero e raça/etnia e a exposição da mulher a práticas sexistas, racistas e violadoras de direitos humanos no período de isolamento e distanciamento social devido ao novo corona vírus (COVID-19).

Inscrições
A ação tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas a palestra pode ser acompanhada por qualquer pessoa. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado da palestra.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária. A carga horária será de duas horas. ⠀

O que é: palestra online – A mulher trabalhadora e a igualdade de condições de trabalho, em tempos de crise humanitária
Data: 24 de junho de 2020
Hora: das 15h às 17h (horário de Brasília)
Endereço: www.youtube.com/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Desembargador representou a Presidência do TRT11 na videoconferência realizada na última quinta-feira (18/6), que ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária Comemorativa dos 149 anos da ACA

O Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Comercial do Amazonas (ACA), realizada durante a Assembleia Geral Ordinária Comemorativa dos 149 anos da entidade na noite da última quinta-feira (18/6).
Por videoconferência, a assembleia deu posse à nova diretoria para o biênio 2020-2022 e também a um terço da Diretoria Plena para o triênio 2020-2023.
Em seu discurso de posse, o empresário Jorge de Souza Lima destacou o desafio de comandar a ACA neste momento de pandemia, que afeta o comércio no Brasil e, consequentemente, as empresas e a economia local. "É um desafio muito grande, que recebo com entusiasmo, pois é nas adversidades que podemos encontrar novas chances de nos reinventar", afirmou.
O novo presidente destacou, ainda, que a ACA é a "mãe" de todas as entidades de classe do Amazonas, e de onde se originaram outras instituições comerciais que representam o estado. "Vamos continuar trabalhando para manter sua história”, garantiu.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Imagem e informações: Coordenadoria de Cerimonial do TRT11
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