Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 31 de maio, um leilão público extraordinário de bens penhorados. Ao todo, irão a leilão 15 bens avaliados em R$ 30,1 milhões, que inclui um terreno, maquinários e até um lote com 20 conjuntos de blazer e calça social. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

Entre os destaques está um lote de terras, situado no bairro Distrito Industrial, em Manaus, de propriedade da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, avaliado em R$ 30 milhões. A empresa figura entre as grandes devedoras da Justiça do Trabalho, possuindo mais de 140 credores com processos em execução reunidos no Núcleo de Apoio à Execução do TRT11.

Outra empresa com bens penhorados é a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). Ao todo, irão a leilão seis maquinários da Fundação, avaliados em R$ 64 mil.

A lista completa e as fotos dos bens penhorados estão disponíveis no Edital nº 3/2019, que pode ser acessado no endereço www.trt11.jus.br. A hasta pública do TRT11 é realizada simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. O lance presencial está marcado para 9h30, do dia 31 de maio, no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. Os lances eletrônicos já podem ser realizados no site www.amazonasleiloes.com.br.

Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Condições da arrematação
Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Visita aos bens
Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Autaz Mirim, 2121, Distrito Industrial, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Confira AQUI o Edital.

Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A Prefeitura de Manacapuru/AM realizará, no dia 31 de maio, a V Corrida Faça Bonito em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio). O evento conta com o apoio da Vara do Trabalho de Manacapuru.

A Corrida contará com categorias Adulto e Infantil e com premiações em dinheiro para os três primeiros colocados.

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 29 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Eduardo Ribeiro S/N, no horário das 8h às 14h.

No ato da inscrição, os interessados devem entregar 5Kg de alimentos não perecíveis e apresentar documento com foto.

Os produtos arrecadados serão destinados aos serviços de acolhimento.

Premiação Masculino e Feminino Adulto:

1° Lugar - 500 reais
2° Lugar - 300 reais
3° Lugar - 200 reais

ASCOM/TRT11
Texto: Com informações da Prefeitura de Manacapuru
Arte: Prefeitura de Manacapuru
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Magistrados e servidores da 15ª VTM recepcionaram a desembargadora corregedora Ruth Sampaio e equipe

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) procedeu à correição ordinária na 15ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 2 de maio de 2019. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pelos Juízes Rildo Cordeiro Rodrigues e Adriana Lima de Queiroz, Titular e substituta, respectivamente, e pelos demais servidores lotados na Vara.
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, ocasião em que foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 5, 6, 7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;  comprometimento com a prolação de sentenças líquidas em audiência, ação que traduz efetividade e eficiência desta especializada; empenho em alcançar a Meta nº 3 do CNJ referente à conciliação; expressivo número de processos solucionados (item 8.5 da ata) que demonstra que em 2018 foram recebidos 1.549 e solucionados 1.750 processos, equivalente um porcentagem de 113%; empenho na capacitação dos servidores e magistrados e pela inclusão de processos na fase da execução em pauta de conciliação. (art. 76, inciso II, da Consolidação dos Provimentos CGJT);
Outro ponto que merece destaque por parte da Corregedoria foi a excelente colocação da Vara auferida pelo Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – Igest, ocupando o 14º lugar na classificação geral entre todas as varas do país, 1º lugar neste Tribunal Regional e 2º lugar do Brasil na categoria acima de 2.500 processos novos recebidos, bem como em 7º lugar quanto à taxa de congestionamento e o 19º lugar em celeridade;
A 15ª VTM arrecadou R$ 1.405.444,30 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda e obteve a média de 3,39 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.
Destacam-se as seguinte boas práticas adotadas pela 15ª VTM:
•    Garantia dos Direitos de Cidadania: sempre com a observância dos direitos individuais dos jurisdicionados, observando-se as prioridades nas tramitações processuais e nas realizações de audiência.
•    Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional: o Juízo envida todos os esforços no sentido de celeridade ao prosseguimento normal dos feitos.  
•    Adoção de Soluções alternativas de conflito: quando se verifica tratar de empresa de pequeno porte, agindo de boa-fé, ou quando solicitado pelas partes, por determinação do Juízo ou quando há incidente processual em execução, os processos são retornados para pauta para tentativa de conciliação na execução.
•    Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes:  reúnem-se todos os processos em tramitação na Vara em um único processo, o qual passa a ser o "centralizador" no qual são praticados todos os atos executórios até a quitação de todas ações.

A Excelentíssima Desembargadora Corregedora e Ouvidora Ruth Barbosa Sampaio teceu por fim elogios à atuação dos Juízes Rildo Cordeiro Rodrigues e Adriana Lima de Queiroz, que envidou todos os esforços para manter a 15ª Vara como uma das mais eficientes no âmbito nacional, bem como no expressivo número de conciliações homologadas, o que gera respostas céleres ao jurisdicionado e dados positivos para o nosso Egrégio Regional.

Juiz titular da 15ª VTM Rildo Cordeiro, desembargadora corregedora Ruth Sampaio e juíza substituta Adriana Queiroz

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Os desembargadores Lairto José Veloso, presidente do TRT da 11ª Região (AM/RR), e o desembargador Nicanor de Araújo Lima, presidente do TRT da 24ª Região (MS), tomarão posse na próxima sessão do CSJT.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, nomeou, por meio dos atos CSJT.GP,SG 84 e CSJT.GP,SG 85 , dois novos conselheiros para compor o CSJT.

O desembargador Lairto José Veloso (à esquerda), presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e o desembargador Nicanor de Araújo Lima (à direita), presidente do TRT da 24ª Região (MS), foram indicados pelo Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor).

O desembargador Lairto José Veloso ocupará a vaga de representante da região Norte, substituindo a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP). O desembargador Nicanor de Araújo Lima, por sua vez, assumirá a vaga de representante da região Centro-Oeste, substituindo o presidente do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho.

Conselho

O Conselho do CSJT é formado pelo presidente e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (ministro Brito Pereira e ministro Renato de Lacerda Paiva, respectivamente), pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho (ministro Lelio Bentes Corrêa), além dos ministros do TST Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado.

Também fazem parte do conselho cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho que representam cada uma das regiões geográficas brasileiras. Atualmente ocupam os cargos os desembargadores conselheiros Fernando da Silva Borges (região Sudeste), Vania Cunha Mattos (região Sul) e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (região Nordeste).

O mandato dos conselheiros é de dois anos.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: CSJT
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