Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Palestra reuniu cerca de 90 crianças e adolescentesA juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, titular da Vara do Trabalho de Lábrea, proferiu uma palestra, no dia 29 de maio, para cerca de 90 crianças e adolescentes do município de Pauini/AM (a 915km de Manaus). A palestra abordou o combate ao trabalho infantil e à exploração infantil, bem como a importância da aprendizagem como forma de enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

A palestra foi realizada no Centro Esperança de Pauini/AM, mantido pela arquidiocese do município. A Instituição de caráter religioso não governamental tem o objetivo de prevenir os jovens e adolescentes da criminalidade, alcoolismo, prostituição e drogas. Atualmente, a Instituição tem mais de 200 alunos que frequentam os períodos matutino e vespertino, em oito oficinas: Artes culinárias, corte e costura, violão, informática, crochê e bordado, artesanato, reforço escolar e desenho e pintura.

Mobilizações nas Varas Trabalhistas

Durante todo o mês de maio, as Varas Trabalhistas do TRT11 estiveram envolvidas na campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, com a realização de Atos Públicos e palestras de conscientização para alunos e professores de escolas públicas. Estão realizando mobilizações as Varas amazonenses de Coari, Tefé, Humaitá, Manacapuru, Lábrea e 3ª VT de Boa Vista/RR.

A iniciativa faz parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, campanha que ganhou o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho e que tem como gestores regionais a desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa.

Confira mais imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: VT de Lábrea
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Em parceria com a Semmas, o evento será realizado no Fórum Trabalhista de Manaus em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente nesta quarta-feira (5) com a distribuição de 200 mudas de plantas frutíferas e ornamentais para o público interno e externo do Regional.
O evento será realizado no térreo do Fórum Trabalhista de Manaus, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas).
A ação é organizada pela Seção de Gestão Socioambiental em conjunto com a Comissão de Gestão Ambiental do TRT11, por meio do Projeto Arborizar, e busca envolver a comunidade por meio da sensibilização de magistrados, servidores e jurisdicionados sobre a importância da preservação do meio ambiente.
O plantio de árvores é uma forma eficiente e de menor custo para suavizar os impactos das mudanças climáticas que afetam a cidade, uma vez que as mudas oferecem uma grande compensação ambiental.
Entre as espécies frutíferas, serão distribuídas mudas de açaí, acerola, bacaba, cupuaçu e rambutan. Já entre as espécies ornamentais, serão entregues mudas de alpínia, crótons, camarão vermelho, Maria sem vergonha, mini ixória, papoula matizada e tumbérgia.  
Projeto de Arborização da Semmas
O Projeto de Arborização da Prefeitura de Manaus, o Arboriza Manaus, constitui-se numa política municipal de arborização urbana que tem por objetivo dotar o município das condições necessárias para realizar intervenções de plantio de mudas de espécies nativas e exóticas em áreas públicas.
Nesse contexto, a Semmas tem apoiado o TRT11 em diversos projetos voltados ao meio ambiente, cumprindo sua meta de distribuição e plantio mudas de espécies arbóreas, frutíferas e ornamentais produzidas no Viveiro Municipal, situado nas dependências do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam).

Evento: Comemoração ao Dia Nacional do Meio Ambiente com distribuição de mudas ornamentais e frutíferas
Local: Fórum Trabalhista de Manaus
Data: 5 de Junho
Horário: 10h às 13h
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O evento ocorreu na sexta-feira (31), contou com mais de 500 inscritos e teve transmissão ao vivo pelo Facebook, em parceria com a Uninorte

Gestores tóxicos, direito à desconexão, diferença entre autoridade e autoritarismo, transtornos mentais decorrentes de violências no trabalho, assédio contra mulheres, direito a um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Estes foram alguns dos assuntos abordados no 1º Seminário para Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região - AM/RR (TRT11) na sexta-feira (31).
O evento inédito foi realizado no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, em Manaus (AM), com oito horas de duração, palestras de renomados juristas, debates e apresentações musicais.
Em linhas gerais, assédio moral é toda conduta abusiva e reiterada, que expõe pessoas a situações humilhantes e constrangedoras em seu ambiente de trabalho. É uma violência identificada com recorrência em todos os âmbitos das relações de trabalho, que traz danos à dignidade e integridade do indivíduo, colocando sua saúde em risco.
No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 56 mil ações em todo o país envolvendo assédio moral. No âmbito do TRT11, em 2018 foram ajuizadas 633 ações sobre esta temática nos estados do Amazonas e de Roraima. Os números do TRT11 apurados no período de janeiro a abril deste ano, já apontam 143 ações sobre assédio moral iniciadas em 2019. Os casos mais comuns denunciam humilhações, agressões verbais e cobranças excessivas para cumprimento de metas no trabalho.
Nesse contexto, o TRT11 promoveu o seminário com o objetivo de trazer o tema à reflexão e divulgar a campanha nacional por um ambiente de trabalho mais positivo.
O seminário reuniu magistrados, servidores, advogados, representantes de diversos órgãos públicos, professores, estudantes e membros da comunidade, todos interessados em compartilhar conhecimento e discutir ações voltadas para o enfrentamento e a superação das variadas formas de assédio nas relações de trabalho. As inscrições foram gratuitas e dão direito a certificado de participação.
Os certificados dos participantes serão encaminhados ao e-mail informado no ato de inscrição.

Ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes; vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes; e ouvidor-geral do CSJT, ministro Claudio Mascarenhas Brandão Autoridades presentes

O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, presidiu a mesa de abertura. Também compuseram a mesa, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes e Claudio Mascarenhas Brandão; a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a gestora nacional e representante da Região Norte no Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargadora do TRT11 Márcia Nunes da Silva Bessa; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra XI), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini e o presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas (AAMAT), Aldemiro Rezende Dantas Junior.
Dentre as autoridades presentes, prestigiaram o seminário a desembargadora e ouvidora do TRT da 4ª Região (RS), Laís Helena Jaeger Nicotti; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM), João Mauro Bessa; a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes; o subsecretário de Estado do Trabalho, Almir Albuquerque, representando o governador Wilson Lima; e a procuradora-chefe da Procuradoria Trabalhista do Município de Manaus, Magdalena Araújo Pereira Ferreira, representando o prefeito Arthur Virgílio Neto.
Compareceram ao evento, os desembargadores do TRT11 Solange Maria Santiago Morais, Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Junior, Maria de Fátima Neves Lopes, Ormy da Conceição Dias Bentes e Joicilene Jeronimo Portela, bem como a desembargadora aposentada Maria das Graças Alecrim Marinho, juízes titulares e substitutos.
Representantes da Associação dos Surdos de Manaus (Asman) também participaram do evento.
Após a composição da mesa, a secretária do Tribunal Pleno Analúcia Bomfim d'Oliveira Lima, que atuou como mestre de cerimônias, anunciou a execução do Hino Nacional, interpretado pela cantora amazonense Márcia Siqueira.

O evento reuniu magistrados, servidores, advogados, representantes de diversos órgãos públicos, professores, estudantes e membros da comunidadeAbertura

O vice-presidente do TRT11 no exercício da presidência, desembargador José Dantas de Góes, saudou todos que compareceram ao evento e falou sobre a expectativa de sediar o seminário, após o transcurso da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral ocorrido na segunda semana de maio. "O TRT da 11ª Região promove este seminário entendendo que o trabalho educativo de agentes públicos é essencial para evitar o desrespeito à dignidade da pessoa humana, a violação da honra, da imagem e da reputação dos trabalhadores, não só na iniciativa privada, mas também no âmbito  do serviço público", salientou.  
Em seguida, ele convidou a coordenadora nacional do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do CSJT, ministra Delaíde Alves Miranda Arantes para abrir o seminário. A ministra falou sobre a satisfação de voltar a Manaus, terra onde se sente muito bem acolhida, para participar de um evento tão importante.  Ela explicou que o tema da atual gestão do Programa Trabalho Seguro, estruturado em todos os 24 regionais, é o combate às violências no trabalho, tema que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) irá discutir na próxima conferência em Genebra, na Suíça, neste mês de junho. "Nós estamos vivendo um momento de crise, em que a Justiça do Trabalho é atacada, e eu quero parabenizar o Tribunal da 11ª Região por organizar o seminário neste momento oportuno", afirmou.

Palestras

Sob a coordenação do vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, teve início pela manhã a primeira palestra do seminário, sob o tema "Números do assédio moral na Justiça do Trabalho: o papel das ouvidorias", proferida pelo ouvidor-geral do CSJT, ministro Claudio Mascarenhas Brandão.
A mesa dos trabalhos da segunda palestra foi coordenada pela presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, que apresentou o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG). Representante da Região Sudeste no Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. e autor de  livros sobre doença ocupacional, o palestrante abordou o tema "Violências no trabalho: enfrentamento e superação".
Após o intervalo para o almoço, os trabalhos foram reiniciados com a palestra do  juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, do TRT da 9a. Região (PR) e gestor da Região Sul no Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Leonardo Vieira Wandelli, que falou sobre "Os novos paradigmas da gestão de pessoas". A mesa foi coordenada pela juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, que também é a juíza auxiliar da Corregedoria do TRT11.
Encerrando a programação, a gestora nacional e representante da Região Norte no Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do CSJT, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, coordenou a mesa de trabalhos da última palestra do dia, na qual a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes abordou o tema "A mulher e o assédio moral".
Ao encerrar sua palestra, que apresentou dados preocupantes sobre a violência contra a mulher e os obstáculos ainda enfrentados pelas trabalhadoras no ambiente de trabalho, a ministra nascida em Goiás declamou trecho do poema “Aninha e suas pedras”, da poetisa goiana Cora Coralina para finalizar sua participação com palavras de esperança: "Não te deixes destruir.../Ajuntando novas pedras/ e construindo novos poemas/Recria tua vida, sempre, sempre/Remove pedras e planta roseiras e faz doces/Recomeça".
Em seguida, o público teve a oportunidade de fazer perguntas aos palestrantes.

Música regional

Além das quatro palestras com os renomados juristas, o I Seminário sobre Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho presenteou o público com apresentação do grupo amazonense Gaponga, que mostrou seu trabalho artístico mesclando música e poesia. Integram o grupo: o poeta, músico e cantor Celdo Braga; a cantora Sofia Amoedo; e os músicos João Paulo e Neil Armstrong Jr.  Enquanto o Gaponga mostrava suas músicas com bioinstrumentos que remetem à magia dos sons da Amazônia, foram projetadas imagens de arquivo das unidades administrativas e  judiciárias do TRT11, em um vídeo institucional de 16 minutos produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom).

Organização e apoio
O 1º Seminário de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho foi organizado pela Presidência, Corregedoria e Ouvidoria do TRT11, em parceria com a Escola Judicial (Ejud11) e a Comissão do Trabalho Seguro do Regional.
O evento teve, ainda, o apoio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra XI), Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra-AM/RR), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Uninorte, Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas (SEC), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), além dos bancos Caixa Econômica Federal e Santander.
A transmissão ao vivo foi realizada em parceria com a Central Multimídia dos cursos de Comunicação e Design da Uninorte e contou com tradução em Libras, por intermédio de tradutores cedidos pela ALE/AM e pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped).
Os vídeos completos do seminário estão disponíveis na página oficial do TRT11 no Facebook, no endereço www.facebook.com/trt11oficial.

Ministro Claudio Mascarenhas Brandão apresentou a palestra "Números do assédio moral na Justiça do Trabalho: o papel das ouvidorias"

O desembargador Sebastião Geraldo Oliveira (TRT/MG) abordou o tema "Violências no trabalho: enfrentamento e superação"

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (TRT/PR), Leonardo Vieira Wandelli, falou sobre "Os novos paradigmas da gestão de pessoas"

ministra Delaíde Alves Miranda Arantes abordou o tema "A mulher e o assédio moral"

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Gevano Antonaccio e Roumen Koynov
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Desembargador Lairto José Veloso, presidente do TRT11O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), desembargador Lairto José Veloso, foi empossado no cargo de conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representando a região Norte. A posse foi realizada na manhã desta sexta-feira (31), durante a 3ª sessão ordinária do CSJT em 2019. Na ocasião, também foi empossado o desembargador Nicanor de Araújo Lima, presidente do TRT da 24ª Região (MS), como representante da região Centro-Oeste e Norte.

A indicação do desembargador Lairto José Veloso para compor o CSJT foi feita pelo Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), no mês de maio deste ano. Ele substitui a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP)

Ao dar boas-vindas aos novos conselheiros, o presidente do CSJT, ministro Brito Pereira, destacou a larga experiência dos magistrados e a contribuição positiva que trarão para o órgão. “Estão aqui experientes magistrados. Quero desejar que o exercício dos cargos seja de pleno êxito. Vossas Excelências têm muito a contribuir com o CSJT”, disse.

O ministro saudou ainda a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que participou pela primeira vez como representante dos magistrados do trabalho no Conselho. Ela assumiu a presidência da Anamatra em 22 de maio. “Essa cadeira dá voz aos magistrados do trabalho, que estão muito bem representados aqui por Vossa Excelência. Seja bem-vinda ao Conselho”.

Natural de Manaus/AM, o desembargador Lairto José Veloso tomou posse como presidente do TRT11 em dezembro de 2018 para o biênio 2018/2020. O magistrado é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e tomou posse como juiz do trabalho substituto no TRT11 em 1989, tornando-se juiz titular em 1993, atuando na Vara de Coari/AM. Posteriormente foi Titular das Varas de Parintins/AM e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. O Magistrado tomou posse como desembargador do TRT11 em 2012, assumindo a Vice-Presidência do Regional no biênio 2014/2016.

Confira algumas fotos da sessão.

Assista à 3ª Sessão Ordinária do CSJT na íntegra:

ASCOM/TRT11
Texto: CSJT, com edições da Ascom
Foto: CSJT
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