Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Além do TRT11, apenas mais três tribunais foram agraciados com o Selo Diamante

Em destaque, da esquerda para direita, o conselheiro do CNJ, Fenando Mattos, o Ministro do STF e Presidente do CNJ, Dias Toffoli e a Desembargadora Eleonora de Souza Saunier, Presidente do TRT11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) foi agraciado nesta segunda-feira (03/12) com o Selo Justiça em Números na categoria Diamante, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação ocorreu durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR) e é um reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais. A honraria foi entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, à presidente do TRT11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier.

Para a presidente do TRT11 o sentimento é de gratidão pelo empenho de magistrados e servidores para o alcance desse objetivo. “Estamos muito orgulhosos com o resultado e o reconhecimento do trabalho silencioso de todas as unidades da administração do Tribunal e dos colegas desembargadores que aprovaram matérias importantes para o alcance desse prêmio. O Selo Diamante, conquistado pela primeira vez pelo nosso Tribunal, nos dá a sensação de que a missão está sendo cumprida e que estamos fazendo o nosso melhor e nos estimula a continuar buscando, incessantemente, a excelência na prestação jurisdicional”, destacou.

O prêmio foi instituído em 2013 e possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Além do TRT11, apenas mais três tribunais foram agraciados nessa edição com o Selo Diamante, foram eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ), TRT da 3ª Região (MG) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). O TRT11 já havia conquistado durante quatro anos consecutivos o Selo Ouro.

TRT11 recebe pela primeira vez o Selo Diamante. O Regional já havia conquistado durante quatro anos consecutivos o Selo OuroO reconhecimento é entregue pelo CNJ para incentivar os tribunais a aperfeiçoar seus sistemas de estatísticas e dos dados organizados para a publicação do relatório Justiça em Números. De posse de informações confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

Para definir o nível de excelência das cortes são avaliados itens como informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

O 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece até esta terça-feira (4) e reúne os presidentes de 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ. Um dos objetivos do encontro é aprovar as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019 e divulgar os tribunais que foram premiados com o Selo Justiça em Números.

Magistrados e servidores do TRT11 com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli

Confira vídeo do CNJ com os vencedores do Selo Justiça em Números.

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Com fundamento na Súmula 371 do TST, a Segunda Turma do TRT11 confirmou a sentença

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra a sentença que determinou a reintegração de um empregado da empresa Ocrim S.A. Produtos Alimentícios dispensado sem justa causa durante afastamento previdenciário concedido no curso do aviso prévio.
Além de manter o empregado em seu quadro funcional até cessar o auxílio-doença, a empresa também foi condenada a restabelecer imediatamente o plano de saúde e pagar R$ 21.718,00 de indenização por danos morais, valor equivalente a dez vezes o salário contratual.
Conforme entendimento unânime, a despedida do reclamante no momento em que se encontrava inapto para o desempenho de suas atividades, com encaminhamento para procedimento cirúrgico, atrai a incidência da parte final da Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual dispõe que os efeitos da dispensa no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário.
O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau. A sentença confirmada pela Segunda Turma do TRT11 foi proferida pela juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa.  
De acordo com a relatora, a dispensa é considerada nula e arbitrária porque o contrato de trabalho estava suspenso em decorrência da concessão de auxílio-doença. “Entendo que o poder potestativo da reclamada em despedir seu empregado sem justificativa encontra obstáculo na ordem jurídica quando o empregado está afastado do trabalho em tratamento médico ou percebendo benefício previdenciário, tal qual o caso em exame”, argumentou.
A decisão ainda é passível recurso.

Provas dos autos

Em novembro de 2017, o reclamante ajuizou reclamação trabalhista narrando que foi dispensado pela reclamada após 14 anos de serviço, quando se encontrava afastado para tratamento de saúde. Ele informou que exerceu a função de subencarregado de ração, até ser dispensado sem justa causa em abril de 2017 mediante último salário de R$ 2.171,80.
Conforme a petição inicial, o empregado foi diagnosticado com hiperplasia prostática em 2014 e a empresa tinha pleno conhecimento de sua condição de saúde. Ele alegou que, em razão da evolução da doença e a necessidade de realizar cirurgia, obteve auxílio-doença no curso do aviso prévio.
Ao analisar o conjunto probatório, a desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa destacou que as provas documentais (exames médicos, exames pré-cirúrgicos, atestados e encaminhamento à cirurgia) demonstram que a patologia que acometeu o reclamante provocou sua incapacidade temporária para o trabalho, o que foi reconhecido pelo órgão previdenciário mediante o deferimento do benefício.
O argumento da recorrente – de que desconhecia o estado de saúde do empregado – foi rejeitado pela relatora, que destacou os atestados médicos apresentados pela própria empresa, os quais registraram consultas com urologista já informando o código da doença que motivou a concessão do benefício previdenciário.
Quanto à inexistência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, ela reforçou que, devido à necessidade de tratamento médico por período superior àquele do aviso prévio, conforme prova dos autos, os efeitos do desligamento permanecem suspensos até que cesse tal condição, razão pela qual também deve ser mantido o plano de assistência médica nos moldes anteriormente oferecidos.

Processo nº 0002035-85.2017.5.11.0007

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio tomará posse como corregedora e ouvidora do TRT11 para o biênio 2018/2020Magistrados e servidores do TRT11ª Região participaram nos dias 29 e 30 de novembro, da última reunião do Coleouv de 2018, realizada na sede do Tribunal da 18ª Região (Goiás), em Goiânia. Presentes os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor e ouvidor, Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11 para o biênio de 2019/2020, juntamente com as servidoras Maria Auxiliadora Azevedo e Rejane Aragão.

Na abertura do evento as mensagens de boas-vindas proferidas pelo Presidente do Coleouv Desembargador Gentil Pio de Oliveira e pelo Presidente do TRT da 18ª Região, Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, que enalteceu a importância das Ouvidorias como a voz do cidadão.

Em seguida, o palestrante José Otávio de Souza Ferreira, Desembargador do TRT da 15ª Região e conselheiro do Coleouv, com o tema - Ouvidoria da Justiça do Trabalho e o Coleouv, na oportunidade parabenizou o Coleouv pelos 6 anos de existência e pelos relevantes trabalhos na defesa das Ouvidorias e seu aperfeiçoamento.

Em continuidade, o ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues discorreu sobre a Uniformização de decisões em face da Transcendência Jurídica, destacando a importância em atender à cidadania em tempo razoável.

Abrilhantando o evento o palestrante Desembargador Paulo Sérgio Pimenta, Corregedor do TRT da 18ª Região e Vice-Presidente do COLEPRECOR, com o tema Conflitos de atribuição entre Ouvidoria e Corregedoria, evidenciou o papel precípuo das Ouvidorias no auxilio da administração, como apoio e não como empecilho para a administração pública.

Ouvidores da Justiça do TrabalhoNo encerramento do primeiro dia da reunião o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, grande entusiasta do trabalho das ouvidorias públicas, presenteou o evento palestrando e afirmando "Ouvidoria é guardiã da cidadania, com vistas a melhoria do serviço público". Afirmou, ainda, que houve uma grande mudança de paradigma no que diz respeito às ouvidorias, antes vistas como um balcão de mau atendimento.

No segundo dia de palestras, o doutor e prof. Pedro Fernando Sahium - da Universidade Estadual de Goiás, compartilhou a experiência de Ouvidoria da Universidade de Goiás, relatou que as ouvidorias passaram a ser uma necessidade do regime democrático em que vivemos. Ele informou que nosso regime democrático vai se aperfeiçoando, nessa dimensão de ouvidoria, que passa a agir contra as usurpações do direito. Ouvidoria é construção de cidadania é o caminho de afirmação de direitos, conclui Fernando Sahium.

Encerrando as palestras, o Juiz do Trabalho Fabiano Coelho de Souza explanou sobre "O Papel das Ouvidorias no Combate ao Assédio Moral, sexual e Discriminação no Trabalho", destacou a importância das Ouvidorias como elemento estratégico da Administração no enfrentamento contra o assedio moral, contribuindo na divulgação das ações do Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pautadas para o biênio 2018-2020, com o Tema "Violência no trabalho: enfrentamento e superação, recebendo as denúncias e ajudando na divulgação da prevenção e combate", enfatizou.

Eleição da nova diretoria do Couleouv
No segundo e último dia do evento, sexta-feira (30/11), foi eleita nova diretoria do Couleouv para a próxima gestão. Ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do Coleouv por um mandato de um ano, prorrogável por igual período, respectivamente, os desembargadores Leonardo da Silveira Pacheco, da 1ª Região (RJ), Arnor Lima Neto, da 9ª Região (PR), e José Luis Campos Xavier, da 1ª Região (RJ).

No encerramento do evento o presidente do Coleouv desembargador Gentil Pio de Oliveira constatou que a reunião foi extremamente positiva com excelentes palestrantes e debates.

ASCOM/TRT11
Texto e Fotos: Ouvidoria
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Mesa de abertura do evento alusivo ao encerramento do ano letivo da Ejud11O ano letivo da Escola Judicial do TRT da 11ª Região foi encerrado oficialmente com a palestra realizada na manhã de sexta-feira (30) e que teve como tema “Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista: Ética, Jurisdição e Função Social”. A palestra foi ministrada pelo desembargador do TRT da 16ª Região James Magno Araújo Farias.

Na abertura do evento, a presidente do Regional, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, ressaltou as conquistas e os trabalhos desenvolvidos pela Escola Judicial e parabenizou toda a equipe pelo ano produtivo e de muito êxito.

O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, também falou sobre os principais projetos desenvolvidos pela Escola Judicial, com destaque para a Escola Itinerante, que levou cursos e ciclos de palestras para a capital Boa Vista-RR e para os municípios do interior do Amazonas, como Tabatinga, Presidente Figueiredo e Parintins.

O magistrado também agradeceu a vice-diretora da Escola Judicial, juíza do trabalho Sandra Di Maulo, e a toda a equipe funcional da Ejud11 pela dedicação e eficiência que tanto contribuíram para o sucesso das atividades durante os seus quatros anos de mandato a frente da Escola.

Também participaram da mesa de abertura o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento, além do desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias.

Palestra
Desembargador do TRT da 16ª Região James Magno Araújo FariasA palestra sobre o tema “Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista: Ética, Jurisdição e Função Social”, ministrada pelo desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias, abordou o papel da Justiça do Trabalho e os impactos da reforma trabalhista.

“A Justiça do Trabalho no Brasil é muito parecida com o modelo social-democrata dos países mais desenvolvidos do mundo como a Inglaterra, França Espanha. Então nós temos a intenção de trazer a magistrados e servidores argumentos para mostrar a importância da Justiça do Trabalho para a população, principalmente num país de 12 milhões de desempregados, que tem quatro milhões de ações trabalhistas, que tem três milhões de crianças que são colocadas precocemente no mundo do trabalho, que tem um milhão de pessoas acidentadas por ano; e fazer principalmente que a população se sinta parte desse momento de proteção dos direitos sociais”, explanou o magistrado.

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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Gevano Antonaccio e Romen Koynov
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