Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Tendo em vista a permanente preocupação do TRT11 em proporcionar segurança e comodidade aos magistrados, advogados, membro do ministério público, servidores e ao público, em geral, os serviços de modernização dos seis elevadores do Fórum Trabalhista de Manaus continuam em pleno andamento.

A proprietária do prédio, WD Educacional, está executando os serviços por meio da empresa Otis Elevadores S/A, com a direta supervisão e acompanhamento da Secretaria de Administração do TRT 11.

Dois elevadores já passaram por modernização recente e estão em fase de testes de segurança para que possam ser definitivamente entregues ao público no dia 3 de dezembro próximo. Um dos elevadores encontra-se em fase de modernização pela empresa OTIS e os demais três elevadores que estão em funcionamento serão modernizados após a entrega dos serviços dos demais.

Embora se reconheçam os transtornos surgidos com esses serviços, torna-se imprescindível a realização dos mesmos, a fim de que se ofereçam totais condições de segurança e conforto aos que utilizam os elevadores, sendo importante frisar, contudo, que não houve nenhuma ocorrência de falha técnica ou algum evento que pudesse colocar em risco a segurança de qualquer usuário.

ASCOM/TRT11
Texto: Juízo Auxiliar
Arte: Renard Batista
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A presidente do TRT11 entregou medalha e certificado do TST para a Ascom do TRT11.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou, na última segunda-feira (26), o aniversário de 50 anos da sua Comunicação Social. Fundado em 1968, o então chamado Serviço de Divulgação e Relações Públicas foi criado com a função de informar o cidadão sobre as atividades do órgão e da Justiça do Trabalho. Nascia oficialmente a área, que se tornaria estratégica para a Corte Superior no decorrer dos anos que viriam.

Durante a solenidade, os setores de comunicação de todos os Tribunais Regional do Trabalho do país foram homenageados com o recebimento de medalha comemorativa do cinquentenário e de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, e à parceria com eles construída ao longo dos anos. A cerimônia foi aberta pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, e contou também com a participação dos ministros Ives Gandra e Cláudio Brandão.

Exposição interativa

Uma exposição em homenagem aos 50 anos da Comunicação do TST foi aberta durante o evento. Ela traz uma Linha do Tempo que mostra a evolução da Comunicação Social nos últimos 50 anos, desde que era Serviço de Divulgação e Relações Públicas até chegar a Secretaria de Comunicação Social. Há painéis giratórios mostrando as “Ações da Comunicação”, o “Site”, a “Equipe e Estrutura”, além de um totem interativo e um painel onde os visitantes podem marcar qual a rede social de sua preferência. Estão expostas as premiações recebidas pela Secretaria e as publicações produzidas. Em banners, os visitantes têm acesso aos números da SECOM e informações sobre redes sociais.

Reconhecimento

Na tarde desta sexta-feira (30), a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, convidou a equipe da Ascom do Regional para receber a medalha comemorativa do cinquentenário e o certificado entregue pelo TST.

Ela agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Setor de Comunicação do TRT11, ressaltando o quanto ele que evoluiu desde que foi criado. “Antes de assumir a presidência do TRT11, eu não via muita importância no trabalho da Assessoria de Comunicação, mas pude compreender como este profissional é estratégico nas organizações, ajudando a fazer chegar à sociedade informações benéficas a ela mesma, além disso, possui efeito pedagógico e didático para muitos casos. A Ascom cresceu e se especializou bastante, vocês estão de parabéns. Esta medalha é mais que merecida”, afirmou.

ASCOM/TRT11
Fonte: Ascom do TST
Foto: Akbal Villar de Sá Peixoto
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Um dos objetivos da iniciativa é aproximar os adolescentes da Justiça do Trabalho e contribuir na construção da cidadania

Encontro reuniu 42 jovens do projeto Gente GrandeO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) foi o palco de uma ação socioeducativa voltada para crianças e adolescentes do projeto Gente Grande. O encontro foi realizado nessa quarta-feira (29/11), no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra 11), com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef) e a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno.

Ao todo, 42 adolescentes participaram da ação. Eles fazem parte do projeto Gente Grande, coordenado pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e que tem como proposta capacitar jovens de baixa renda para o mercado de trabalho, proporcionando conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para o processo de aprendizagem. Os estudantes participaram de uma roda de conversa e de uma simulação de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos do TRT11 (Cejusc-JT).

O juiz do trabalho Mauro Braga, presidente da Amatra11 e coordenador do Cejusc-JT , explicou que o evento faz parte das ações alusivas ao Dia Internacional dos Direitos da Criança, comemorado no dia 20 de novembro, e que a proposta é esclarecer aos jovens quais são os seus direitos e aproximá-los do Poder Judiciário. “A ideia é fazer com que eles tenham esse primeiro encontro com a Justiça do Trabalho e que compreendam qual é o papel dela no contexto social, quebrando com um certo medo que as pessoas têm quando se fala em Justiça”, explicou.

Os jovens participaram também de uma roda de conversa com a chefe do escritório da Unicef em Manaus, Luíza Teixeira, que explicou sobre o contexto do trabalho infantil e suas consequências no desenvolvimento das crianças. Uma das estratégias do Unicef na Amazônia Legal é a erradicação do trabalho infantil. “A nossa proposta é realizar ações específicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. E aqui, queremos fazer um trabalho de forma participativa, dando voz e empoderamento aos adolescentes”, frisou.

Também acompanhou o encontro o juiz do trabalho Vítor Graciano de Souza Maffia, coordenador do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Amatra 11. O magistrado apresentou aos jovens um vídeo a respeito da Justiça do Trabalho e da sua importância para a resolução dos conflitos entre o Capital e o Trabalho. A parceria para a realização do evento foi a primeira atividade do projeto TJC, que no âmbito da 11ª Região. O projeto é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e leva aos alunos da rede pública, através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, noções básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, ética e cidadania.

O evento também fez parte da programação das ações do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que tem como gestor regioal no 2º grau o desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, e gestor no 1º grau o juiz do trabalho Mauro Braga.

Projeto Gente Grande
Criado em julho de 2017, o projeto Gente Grande tem como proposta atuar na prevenção do trabalho infantil e da mendicância, tendo a aprendizagem como estratégia principal de ação. “O projeto nasceu a partir de um levantamento que constatou um alto índice de crianças e adolescentes do bairro Colônia Antônio Aleixo em situação de trabalho infantil nas sinaleiras da cidade. Então a ideia foi recolher esses meninos, capacitá-los e dar uma oportunidade de aprendizado e transformação”, comentou uma das professoras do projeto Andreia Marli Costa Santos.

No projeto, os jovens participam de quatro ciclos de capacitação, que duram dois meses cada. Os ciclos são: Desenvolvimento Pedagógico, Desenvolvimento Pessoal, Desenvolvimento Tecnológico e Desenvolvimento Profissional. Ao todo, mais de 300 jovens já participaram da capacitação e atualmente 80 estão cursando os ciclos.

João Vítor de 15 anos, e aluno do primeiro ano ensino médio, falou sobre a experiência de participar do projeto. “Antes de entrar no projeto eu era muito tímido e nas aulas, durante os ciclos, consegui superar limitações. Estou no 3ª ciclo e a minha expectativa é conseguir uma vaga de trabalho e me desenvolver cada dia mais”, disse.

Inserção do mercado de trabalho
Nos últimos três meses, 80 adolescentes do projeto Gente Grande conseguiu uma inserção no mercado de trabalho como menor aprendiz. O coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti), o auditor do trabalho Emerson Vítor Hugo Costa, que também participou da ação, explicou que a partir de uma ampla audiência pública, realizada em agosto desse ano, houve um salto na contratação de jovens aprendizes oriundos de projetos como o Gente Grande. Ao todo, 1.500 jovens conseguiram uma inserção no mercado de trabalho nos últimos três meses.

“Durante a audiência pública, conseguimos sensibilizar os empregadores para a importância não só do cumprimento da cota legal de contratação de jovem aprendiz, mas também o seu papel de transformação social. Foram chamados mais de 300 empregadores na audiência pública e a partir daí, quando conheceram as ações de projetos sociais como o Gente Grande, passaram a contratar adolescentes em situação de vulnerabilidade e transformando a realidade desses jovens”, frisou o auditor.

Confira mais fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Delival Cardoso
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O recurso do reclamado foi rejeitado, por unanimidade, pela Segunda Turma do TRT11

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu R$ 75.263,59 a título de horas extras a um ex-funcionário do Mercantil Nova Era Ltda. que exerceu a função de comprador sênior e alegou que habitualmente trabalhava além da jornada legal sem receber o pagamento devido pelo serviço extraordinário.
O pleito deferido com adicional de 50% refere-se ao período de outubro de 2014 a março de 2016 e tem reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.
Em julgamento unânime, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio e rejeitou o recurso do reclamado, que buscava ser absolvido sustentando que o ex-funcionário exercia cargo de confiança, não estava sujeito a controle de horário e recebia um salário 40% superior ao dos demais empregados do setor.
Em novembro de 2017, o reclamante ajuizou ação narrando que trabalhou para o supermercado no período de setembro de 2013 a março de 2017, inicialmente contratado para a função de encarregado de perecíveis, sendo promovido a diversas funções (dentre as quais a de comprador sênior, que exerceu durante 17 meses) até ocupar, por último, a função de gerente de unidade. Ele alegou que mantinha rotina de 14 horas diárias de trabalho e, dentre outros pedidos, requereu pagamento de horas extras além da oitava hora trabalhada, adicional noturno, acúmulo de função e indenização por danos existenciais.
A sentença foi proferida pela juíza substituta Carla Priscila da Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, deferindo 16 horas extras semanais limitadas ao período de 17 meses em que exerceu a função de comprador sênior.  
A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Voto da relatora

Ao explicar que a recorrente não demonstrou o devido grau de fidúcia alegado, a desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio disse que a nomenclatura do cargo ou percepção de salário superior aquele percebido pelos demais empregados, por si só, não evidencia o exercício de função de gerência ou de confiança. “Para tanto, não importa a nomenclatura do cargo ou o padrão remuneratório do obreiro, cabendo uma análise integral do contexto contratual, sobretudo na parte que versa sobre as atribuições”, argumentou.
Ao analisar o conjunto probatório, ela destacou o depoimento de testemunha e o documento com descrição do cargo de comprador sênior, na qual consta expressamente que o reclamante deveria se reportar ao gerente de compras, o que confirma que ele não tinha poder de gestão.
A relatora esclareceu que a exceção à regra da jornada de trabalho, disposta no art. 62, II, da CLT, diz respeito àquele empregado que possui poderes e atribuições diferenciadas dentro do empreendimento empresarial, cuja dinâmica de serviços impossibilita que seja submetido ao regime de jornada convencional.
Como não ficou comprovado que a função exercida pelo empregado se enquadra na exceção prevista em lei, ela acrescentou que caberia ao reclamado demonstrar a real jornada do funcionário, mas de tal ônus não se desincumbiu, razão pela qual foram mantidas as horas extras deferidas na sentença.

Processo nº 0002012-51.2017.5.11.0004

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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