Aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, juízes terão cinco semanas de seminários, palestras e oficinas em curso promovido pela Enamat
Começou na última segunda-feira (22/04), o 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As aulas são realizadas no auditório da Enamat, localizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, recepcionou os 75 novos juízes, aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado e empossados em sete Tribunais Regionais do Trabalho (2ª, 3ª, 8ª, 11ª, 14ª, 23ª e 24ª Regiões). “Cada magistrado é um órgão do Poder Judiciário e, como pessoa pública, o juiz é uma referência”, afirmou o ministro. “Exige-se o bom comportamento de todos, mas do juiz exige-se mais. É preciso ter cuidado na convivência social com a comunidade, com as partes, com os colegas de trabalho e nas redes sociais”.
Os doze novos magistrados do TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima estão em Brasília participando do curso de formação.
Reestruturação
O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a grade do 24º Curso Nacional de Formação Inicial foi completamente reestruturada para aliar conhecimentos teóricos e práticos em cinco semanas de curso. As aulas foram divididas em quatro eixos centrais: eticidade, alteridade, resolução de conflitos e direito e sociedade, como determina a Resolução Administrativa 2.061/2019. “Para os magistrados, esse momento representa o primeiro passo na magistratura. Para a Enamat, é um divisor de águas”, assinalou. “É um novo curso, reinventado, que inaugura uma nova era na formação de magistrados, levando em consideração o surgimento de novas tecnologias da comunicação e da informação”.
Papel
Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “julgar é um exercício” e é preciso despertar na sociedade a crença na Justiça. “O juiz não deixa de ser juiz em nenhum momento da vida. É um sacerdócio”, afirmou. “A sociedade espera que o juiz pratique sua função com ética, lealdade, boa-fé, transparência e responsabilidade. É uma profissão que nos dá a plenitude de exercer a cidadania”.
Também estiveram presentes no primeiro dia de curso o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, o ministro Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa, a ministra Kátia Magalhães Arruda, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, o ministro José Roberto Freire Pimenta, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, a ministra Maria Helena Mallmann e o ministro Luiz José Dezena da Silva.
Aula inaugural
Para abrir o 24º CNFI, foi convidado o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Bittar. Intitulada “Os deveres e limites éticos dos magistrados na sociedade contemporânea”, a aula inaugural abordou questões jurídicas sob o prisma da Sociologia e da Filosofia.
O professor lembrou conceitos como a modernidade líquida, do pensador Zygmunt Bauman, da hipermodernidade e do ciberespaço e abordou a interferência dessas questões na vida da sociedade atual e no trabalho diário. Bittar enfatizou as iniciativas legislativas sobre esses pontos e a aprovação de várias leis pelo Congresso Nacional, como o Marco Civil da Internet.
Em seguida a professora Lúcia Helena Galvão Arruda proferiu palestra sobre “O que é a Justiça?”. O 24º CNFI continua até 24/5 com palestras e seminários na parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde, unindo teoria e prática.
Fonte: Enamat
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) disponibilizou, nesta quarta-feira (24/04), o resultado final do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior na área de Direito. A prova objetiva foi realizada no dia 24 de março, na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Compareceram ao local de prova 306 candidatos de 937 candidatos inscritos.
