Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em tramitação desde fevereiro de 2016, o processo aguardava julgamento de recurso da reclamada

Um acordo celebrado na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), na última segunda-feira (8/10), garantiu o pagamento de R$ 73.005,39 em processo sobre estabilidade de gestante que tramita desde fevereiro de 2016.
A desembargadora Valdenyra Farias Thomé, relatora do processo, homologou o acordo que será pago de forma parcelada. A conciliação encerrou o litígio de forma definitiva, evitando uma desgastante disputa que poderia se estender até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.
Conforme os termos definidos na proposta apresentada pelas partes, a Rádio Baré vai pagar a uma ex-funcionária a quantia líquida de R$ 58.952,03. Foi liberado, de imediato, o depósito recursal no valor atualizado de R$ 9.189,00 e o restante será pago em 10 parcelas mensais de R$ 4.976,30 no período de 15 de outubro de 2018 a 15 de julho de 2019.
Além disso, a reclamada assumiu o compromisso de pagar R$ 14.053,36 a título de honorários de sucumbência à advogada da reclamante, também em 10 parcelas.
Em decorrência do êxito na conciliação, ficou prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamada. Os autos foram remetidos à 10ª Vara do Trabalho de Manaus para aguardar a quitação de todas as parcelas.

Julgamento na primeira instância

Em fevereiro de 2016, a ex-funcionária da Rádio Baré ajuizou ação narrando que foi admitida em outubro de 2010 para exercer a função de vendedora e dispensada grávida em dezembro de 2015. A autora requereu o pagamento das verbas decorrentes do período de estabilidade de gestante, bem como indenização por danos morais.
O juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Eduardo Melo de Mesquita, julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamante, condenando a Rádio Baré ao pagamento da quantia de R$ 56.108,70 a título de indenização da estabilidade de gestante, reflexos em 13º salário, férias e FGTS.
Devido à procedência parcial dos pedidos, o magistrado também deferiu o pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 20% aos advogados das partes.
Inconformada com a sentença, a reclamada recorreu à segunda instância do TRT11 buscando ser absolvida da condenação.  

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A Corregedoria do TRT da 11ª Região participou do projeto Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância – WikiVT, para a criação de uma plataforma eletrônica voltada para a gestão do conhecimento relativo às atividades de secretaria na primeira instância da Justiça do Trabalho, incluindo informações sobre o processo de trabalho (rotinas), o processo eletrônico (PJe), o sistema e-Gestão, os modelos e normativos relacionados.

A ação, coordenada pelo TRT da 15ª Região (Campinas/SP), recebeu o patrocínio das corregedorias de 23 dos 24 tribunais regionais do país, entre eles, o TRT11. Representado pelo Corregedor Regional Audaliphal Hildebrando da Silva, o TRT11 foi o patrocinador da pasta de alinhamento da Wiki com o Fluxo Operacional PJe.

A diretora da Secretaria da Corregedoria, Neila Hagge Belloni de Medeiros, atuou como gerente da referida pasta, e os servidores Luiz Gustavo Sanches Montarda e Marcel Silva de Melo foram auxiliares na inserção de informações e fluxos do PJE, em 1ª instância.

O projeto com a primeira versão da WikiVT foi entregue ao Presidente do COLEPRECOR - Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, em junho/2018, em reunião realizada na cidade de Aracaju/SE. A nova ferramenta foi liberada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para utilização nos Regionais, no dia 10 de setembro de 2018.

A ferramenta WikiVT objetivou os seguintes pontos:

• Centralização em uma única plataforma de acesso aos principais conteúdos relativos às normas institucionais e aos procedimentos comuns, elaborados conjuntamente por representantes de unidades de primeira instância dos TRTs;
• Constituição de um meio de comunicação ágil e eficaz entre a primeira instância e as corregedorias regionais;
• Encontro, com o auxílio dos usuários que lidam com o sistema no dia a dia, de soluções de forma conjunta, visando manter sempre atualizados e otimizados os procedimentos;
• Fornecimento de meios para melhoria da gestão do conhecimento entre os regionais;
• Estabelecimento de fonte primária de referência procedimental em primeira instância.

A Wiki facilitará o treinamento de novos servidores, bem como aprimorará o desempenho de servidores antigos nas rotinas de trabalho nas respectivas Varas da Justiça do Trabalho.

O compartilhamento de informações e soluções otimizadas por servidores dos demais Tribunais do Trabalho estarão aptos a serem acessados, promovendo uma tramitação mais célere dos fluxos e, consequentemente, um aumento da produtividade.

O link de acesso à plataforma WiKiVT já está disponível no site do TRT11, através da aba da Corregedoria, e também pelo Acesso Rápido, localizado na lateral direita do portal.

Para realizar o primeiro acesso, o servidor deverá utilizar seu CPF como nome de utilizador e selecionar o link "esqueceu-se de sua palavra passe?", para inserir seu email institucional e receber sua senha inicial.

Entrega da ferramenta Wiki realizada em junho, em Aracaju/SE.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria
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Em 2017, a 10ª VTM recebeu 2.357 processos, solucionou 2.558 e efetivou 560 conciliações

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 10ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 9 de outubro de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz titular Eduardo Melo de Mesquita, pelo juiz substituto João Alves de Almeida Neto e pelos servidores da Vara.
A correição iniciada às 13h tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de agosto/2017 a agosto/2018, durante o qual foi verificado que a Vara correicionada se destacou nos seguintes pontos: cumpriu as Metas 1, 2, 5, 6 e 7 (TRT e Vara) do CNJ; pela participação de magistrados e servidores nos cursos de capacitação; pela obtenção do Selo 11 "Mérito Corregedoria" - Categoria Prata; arrecadou R$ 1.830.368,18 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 3,58 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.040 audiências.

Boas práticas adotadas

1. Garantia dos Direitos de Cidadania: a 10ª Vara do Trabalho de Manaus prioriza a tramitação das ações legalmente preferenciais, bem como as situações comprovadamente especiais.
2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional: na pesquisa patrimonial, a VT informa que utiliza os sistemas disponíveis, ferramentas auxiliares da execução em busca da obtenção de valores e/ou bens dos devedores; realiza a inclusão de processos em fase de execução em pautas regulares; efetua citação das partes reclamadas, com advogados, por meio de Diário Oficial; notifica o reclamante para sanear possíveis vícios da inicial ou providências importantes para o fim de preparar os autos para instrução na primeira audiência; notifica as partes para apresentar elementos a fim de fomentar a execução; acompanha os avisos de recebimentos devolvidos sem êxito na entrega para que a parte interessada possa em tempo hábil apresentar novo endereço ou melhor modo de diligência; efetua a expedição de Alvarás imediatamente após o exaurimento do prazo, sem a necessidade de pedido da parte; todos os expedientes são realizados respeitando a ordem cronológica da ordem.
3. Adoção de soluções alternativas de conflito:  antecipação de audiência, em qualquer dia da semana, quando há possibilidade de acordo entre as partes.
4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes: reunião de processos com os mesmos litigantes para fins de otimizar esforços, tais como pesquisa patrimonial e  realização de diligências.
Em 2017, a 10ª VTM recebeu 2.357 processos, solucionou 2.558 e efetivou 560 conciliações.

Recomendações

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais;  envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do PJe, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento da Meta Nacional do CNJ (3) e Meta Específica da Justiça do Trabalho em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara.

 ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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Na última sexta-feira (05/10), a 1ª Vara do Trabalho de Manaus realizou diversas audiências envolvendo ações trabalhistas que tinham como reclamada a Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia. Dos 15 processos pautados, 11 resultaram em conciliações, totalizando R$ 132 mil reais em créditos trabalhistas.

As ações trabalhistas tinham como pedidos principais o pagamento de verbas rescisórias, FGTS, férias, 13º salário, além de danos morais e materiais.

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, conduziu as audiências de conciliação. “Nesse esforço exitoso o juízo reduziu, substancialmente, o passivo trabalhista havido com a referida empresa, possibilitando a composição justa e amigável entre as partes, incentivando a busca permanente na solução dos conflitos pela via conciliatória”, declarou o magistrado.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 1ª VTM
Foto: Internet
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