Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento realizado em Curitiba (PR) reúne representantes de todos os Regionais

O evento ocorre em Curitiba, teve início na quarta (12) e será encerrado nesta sexta (14)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participa do Workshop "Ferramentas de gestão para Varas do Trabalho e Corregedorias", representado pela juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Barbosa Fernandes e pelo servidor Aldo José Pereira Rodrigues.
O evento ocorre em Curitiba (PR) no período de 12 a 14 deste mês e tem como objetivo a apresentação das novas ferramentas de gestão de Varas do Trabalho e Corregedorias. No dia 12, aconteceu a abertura do evento pelo desembargador corregedor do TRT da 9ª Região, Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, que falou da importância da modernização tecnológica do Tribunal que passa a ter uma visão global de todas as atividades judiciárias. Pontuou que a necessidade de mudança de perspectiva fez surgir um novo modelo de gestão.  Também foi apresentado o Painel da Ata Dinâmica de Correição do TRT da 9ª Região.
A programação do evento está assim distribuída:

12 de junho de 2019: Abertura; Apresentação do Painel da Taxa de Congestionamento do TRT09; Apresentação da Ata Dinâmica de Correição do TRT09; Apresentação das Ferramentas de Gestão em construção pela Corregedoria do TRT09; Explanação sobre a implantação da Ata Dinâmica de Correição do TRT09 nos demais TRTs.

13 de junho de 2019: Apresentação da Ferramenta de Gestão do TRT 05 - GESTÃO NO BI (BUSINESS INTELLIGENCE); Apresentação da Ferramenta de Gestão OBSERVATÓRIO pelo TRT 06; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 10 - EXIBIÇÃO DE PAINÉIS DO E-GESTÃO E IGEST (simulador); Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 14 - IGEST; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 15 - e-SinCor; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 17 - e-Acerte a Meta.

14 de junho de 2019: Reunião de Juízes Auxiliares de Corregedoria, Reunião  de Secretários de Corregedoria; Reunião de Diretores de Tecnologia da Informação; Espaço para debate; Palestra do Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Dias sobre Projeto Garimpo; Reunião de Juízes Auxiliares de Corregedoria, Reunião  de Secretários de Corregedoria; Reunião de Diretores de Tecnologia da Informação; Encerramento.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria do TRT11, com edições de Paula Monteiro
Foto: Corregedoria
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, realiza palestra no Ato Público com o tema "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”

O evento aconteceu no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças

Durante itinerância em Codajás, (município no interior do Amazonas, distante 240 quilômetros de Manaus), a equipe da Vara do Trabalho de Coari realizou, dia 11, Ato Público voltado à Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil.

O evento aconteceu no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças, Igreja Católica Matriz da Cidade de Codajás. Com o objetivo de divulgar a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, que visa à proteção de crianças e adolescentes.

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, a ideia da campanha é conscientizar, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar. Experiências que são próprias da infância e contribuem para o seu desenvolvimento.

Consequências do trabalho infantil

A juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, proferiu uma palestra de 20 minutos, onde apontou os riscos e consequências enfrentados por estes menores que desempenham o trabalho precocemente, as quais são graves e acontecem de diversas formas.

Ressaltou que o afastamento da escola é comum, uma vez que o acúmulo de funções acaba por desestimular à educação, chegando à evasão escolar. Enfatizou, ainda, que há mais pontos de vulnerabilidade no caso do desempenho do trabalho infantil, tais como: econômico (falta de capacitação para conseguirem oportunidades de emprego que lhes proporcione melhores situações de vida), risco à saúde (já que carregam peso e fazem esforços físicos excessivos e incompatíveis para a idade) e até psicológicos (vítimas de abuso psicológico, emocional e até mesmo sexual, crianças sob exploração do trabalho infantil sofrem danos que as acompanham por toda a vida).

Ao término da palestra, a juíza do trabalho entregou aos presentes espelhos, com a logomarca da Campanha, e fez uma dinâmica convidando-os a refletir sobre o tema debatido. Lembrou que as causas que levam meninos e meninas às ruas e ao trabalho são muitas, mas o engajamento da sociedade no combate é essencial.

Participaram do ato público advogados, jurisdicionados e a equipe da justiça itinerante da Vara do Trabalho de Coari, que estava vestida com as camisas alusivas ao tema da Campanha. O ato foi organizado com o auxilio da advogada de Codajás Flávia Caroline de Sant´ana.

Entrevista na Rádio Açaí FM

No dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, participou do Programa Informativo do Executivo, da Rádio Açaí FM, no município de Codajás (AM).

Na oportunidade, a magistrada conversou com o apresentador do programa, Gerson Bastos, conhecido como "coração do bem", e divulgou o trabalho da Justiça Itinerante naquela cidade, que ocorreu nas dependências do Centro Social Irmã Serafina.

A juíza também aproveitou o espaço na rádio local para divulgar a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. Destacou que a sociedade precisa se conscientizar que o trabalho infantil causa danos enormes sobre o aspecto físico, emocional, intelectual e social da criança, que é um ser ainda em formação. E, também, perpetua o ciclo da pobreza e miséria, além de comprometer o desenvolvimento humano e social.

Ao final da entrevista, a magistrada se comprometeu a retornar em outra oportunidade para responder a questionamentos dos ouvintes da cidade de Codajás. Além disso, a juíza Sâmara Christina ressaltou a importância da itinerância naquela cidade, uma vez que facilita o acesso ao trabalhador dos instrumentos legais de reivindicações de seus direitos.

Confira a galeria de imagens.

Juíza titular da VT de Coari Sâmara Christina Souza Nogueira 

 Juíza titular Sâmara Christina Souza Nogueira concedeu entrevista à Rádio Açaí FM

ASCOM/TRT11

Texto: VT de Coari com edições de Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Coari
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Rede de solidariedade reuniu instituições em defesa dos direitos da criança e do adolescente

O evento foi realizado no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil instituído pela OIT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) realizou, na manhã do dia 12 de junho, no hall do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, em Manaus (AM), Ato Público contra o Trabalho Infantil.  O evento reuniu representantes do Poder Judiciário nas esferas Trabalhista e Estadual, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, secretarias do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, diversos órgãos públicos, entidades empresariais e organizações não governamentais ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente.
O ato público integrou mobilização nacional promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que adotou o slogan “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.
A data foi escolhida por ser o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.  No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei nº 11.542/2007.
O evento foi organizado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, cujos gestores regionais são a desembargadora do TRT11 Joicilene Jeronimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa. A realização contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-AM).

Presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, durante abertura do Ato Público contra o Trabalho InfantilEnfrentamento e superação

No discurso de abertura, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou o objetivo da mobilização que não é só da Justiça do Trabalho, mas de toda a sociedade: alertar e conscientizar a sociedade sobre este problema social, que atinge mais de 2,7 milhões de brasileiros entre 5 e 12 anos, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). “Nosso propósito maior é impulsionar e disseminar em Manaus e em todo o Estado do Amazonas e Roraima verdadeiro combate ao trabalho infantil”, afirmou.
O presidente do TRT11 esclareceu que a Justiça do Trabalho defende a contratação formal de jovens a partir dos 14 anos, idade que atende à previsão da Lei da Aprendizagem. “Se a lei for cumprida, as estatísticas podem ser reduzidas consideravelmente”, observou.
A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, destacou os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2016, que apontam cerca de 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos vítimas de trabalho infantil no mundo, estando 71% destas concentradas na agricultura.
Ao abordar a realidade brasileira, a magistrada disse que cerca de 2 milhões e 400 mil crianças e adolescentes trabalham, segundo dados do IBGE. “Contudo, desse total, apenas um terço encontra-se em situação regular de trabalho, seja mediante aprendizagem, a partir dos 14 anos, seja pela contratação com assinatura da Carteira de Trabalho, a partir dos 16 anos, observando a vedação constitucional ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre”, explicou.
O juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa, que também é um dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, falou sobre as vantagens do contrato de aprendizagem e disse que passou pela experiência positiva de ser um menor aprendiz em empresa do Distrito Industrial.
Ao se referir ao mote da campanha, o magistrado afirmou que é papel de todos fazer o possível para garantir aos pequenos as condições necessárias para transformar os sonhos de infância em realidade, a fim de que possam estudar, sonhar e iniciar a vida profissional no tempo certo.
Os jovens Larissa Oliveira Lima, do Programa Vira Vida, e Joseph Duarte, do Pequeno Nazareno, também falaram sobre as próprias experiências sobre a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), segundo a qual empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Autoridades públicas e representantes de entidades

Uma rede de solidariedade formou-se em Manaus para reunir representantes de entidades governamentais e não governamentais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Dentre as várias autoridades que compareceram ao ato público, estavam integrantes do Poder Judiciário. No âmbito do TRT11, compareceram a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; as desembargadoras Francisca Rita Alencar Albuquerque, Maria de Fátima Neves Lopes e Márcia Nunes da Silva Bessa; o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra XI), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; além de juízes titulares e substitutos. Como representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), estavam o desembargador Délcio Luís Santos e a juíza titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM, Rebeca de Mendonça Lima.
Como representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), compareceu a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Cordinfância), procuradora Alzira Melo Costa. O superintende do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Mota também esteve presente.
Participaram, ainda, as secretárias do Estado do Amazonas e do Município de Manaus: a titular da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Caroline Braz Germano; a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio; e a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt.
Como representantes de entidades, compareceram a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini; o presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas (AAMAT), Aldemiro Rezende Dantas Junior; o vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) - Região Norte, Paulo Dias Gomes; o presidente da Câmara Dirigente dos Lojistas (CDL/AM), Ralph Assayag; e o diretor da Associação “O Pequeno Nazareno” e presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Tommaso Lombardi.

Grupo "Os Sopraninos" e a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do TrabalhoMúsica e Poesia

O grupo de flauta doce "Os Sopraninos" apresentou o Hino Nacional, sob a regência da professora Brenda Zane e do professor de Violão Bernardo Lameira.  
A corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, recitou o poema ”Sonho de Criança”, de sua autoria.
Os servidores Laís Reis (voz) e André Záu (teclado) fizeram apresentações de canções como Aquarela, de Toquinho e Vinícius de Moraes, e Porto de Lenha, de Torrinho, dentre outras do repertório regional.

Trabalho infantil

É considerado trabalho infantil toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.
Além disso, menores de 18 anos não podem exercer atividade insalubre, perigosa, noturna ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.

Como denunciar

Ao suspeitar que uma criança esteja em situação de trabalho infantil, é possível fazer uma denúncia por meio do Disque Direitos Humanos, ou Disque 100. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

Outra alternativa é acessar a página de denúncias na internet do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região AM/RR (prt11.mpt.mp.br). É possível, ainda, acionar os conselhos tutelares pelos números 0800 092 1407 (Manaus/AM) e (95) 3624-2788 (Boa Vista/RR).

Rede de apoio

A iniciativa da mobilização nacional partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contando com o apoio de todos os Tribunais Regionais, Ministério Público do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Twitter Brasil, Canal Futura, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras federações estaduais, bem como diversos times de futebol da série A. Também aderiu à campanha, a equipe de Basquete de Franca, tanto que na decisão do Campeonato Brasileiro realizada no último domingo adentrou à quadra carregando uma faixa dizendo Não ao Trabalho Infantil.   
A rede de apoio reuniu, ainda, artistas como a atriz Dira Paes e o ator Lázaro Ramos, além dos jornalistas Marcelo Tas e Leonardo Sakamoto.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Diego Xavier e Renard Batista
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Estudantes da Escola Estadual Duque de Caxias acompanharam a palestra proferida pela juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele Gisele Araújo Loureiro de Lima

A palestra contou com a participação de alunos da Escola Estadual Duque de Caxias, em Tabatinga

A juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, deu continuidade às atividades do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", realizou, no dia 11 de junho, uma palestra na Escola Estadual Duque de Caxias, localizada na Avenida Pernambuco, S/N, Vila Militar, em Tabatinga.
A palestra contou com a presença de mais de 450 alunos do ensino médio, com idades entre 14 e 17 anos, além da presença de responsáveis pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Tabatinga. CRAS e CREAS são unidades públicas responsáveis por atender famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, com o objetivo de fortalecer a convivência com a comunidade.
No evento, foram esclarecidos pontos como a idade mínima para o trabalho conforme a legislação, as regras do contrato de aprendizagem, a idade mínima para o trabalho doméstico, noturno, insalubre e periculoso.
Houve, ainda, a apresentação da lista das piores formas de trabalho infantil prevista na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e das consequências físicas, psicológicas e educacionais às crianças e adolescentes. Além disso, a juíza explicou os meios de exploração do trabalho infantil: exploração sexual, pornografia infantil, turismo sexual e abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar).
A palestra finalizou com divulgação do Disque 100 e aplicativo “Proteja Brasil”.
Confira a galeria de imagens.

APP para denunciar exploração infantil

O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets (disponível para para Androir e IOS) criado para facilitar denúncias de tráfico de crianças e adolescentes, trabalho infantil, negligência, abandono, tortura, violência física, sexual e psicológica.
Por meio de geolocalização, o aplicativo mostra telefones, endereços e indicações do melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que atuam no combate à violência. Além de ter acesso a estes canais, também é possível realizar a denúncia pelo próprio aplicativo.

Entrevista para Rádio Nacional do Alto Solimões

A juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, concedeu uma entrevista para o Repórter Solimões, da Rádio Nacional do Alto Solimões, sobre o dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Na entrevista, a juíza explicou que o trabalho infantil está regulado por diversas leis, entre elas, o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e a Constituição Federal.
Além disso, a juíza afirmou que o estado do Amazonas é o segundo da Região Norte com mais crianças e adolescentes em trabalho infantil.
Confira a entrevista completa AQUI. 

Diretora de secretaria da VT de Tabatinga Neucivane dos Santos Moreira (à esquerda) e juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima

Juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima concedeu entrevista à Rádio Nacional do Alto Solimões

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga com edições de Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Tabatinga
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