Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A campanha Abril Verde 2019, de conscientização das questões relacionadas à saúde, segurança no trabalho e a importância da prevenção de acidentes, é pauta da reunião realizada nesta sexta-feira (15/02) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Comissão Nacional do Programa Trabalho Seguro, em Brasília/DF. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está sendo representado no encontro pela desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, que é uma das gestoras nacionais do Programa.

A reunião tem como objetivo apresentar e debater sugestões para temas e ações de campanha publicitária do Abril Verde. A proposta é fomentar o entendimento e apoio da sociedade ao enfrentamento dos desafios existentes e afirmar que o trabalho seguro e saudável está ao alcance de todos.

Participam do encontro o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira; a coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Alves Miranda Arantes; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Osório de Mendonça, representando o procurador-geral Ronaldo Curado Fleury; além de representantes de entidades públicas, privadas e sociedade civil em geral.

Sobre o Programa Trabalho Seguro
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do TST e CSJT, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos.

Os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no TRT11 são os magistrados Selma Thury Vieira Sá Hauache e Alexandro Silva Alves. O Regional prevê a realização de um Ato Público e outras ações voltadas para o tema em de abril, quando se comemora o Abril Verde, mês sobre prevenção, saúde e segurança no trabalho.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Gab. Des. Márcia Bessa
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Em 2018, o Regional liberou um total de R$ 10,9 milhões em precatórios

Durante a próxima semana, de 18 a 22 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, em Manaus e em Boa Vista/RR, a Semana Regional de Conciliação em Precatórios, que já está na quinta edição. O evento tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2018.

Quatro municípios do interior do Amazonas estão com audiências marcadas para o dia 18/02, segunda-feira: Boca do Acre, Humaitá, São Paulo de Olivença e Itapiranga. Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos entes públicos da Administração Indireta: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito de Manaus (Manaustrans), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) têm audiências no TRT11 agendadas para o dia 19/02; e no dia 20 (quarta-feira), estão agendadas as audiências com o Hospital Adriano Jorge, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), e a Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Na quinta-feira, dia 21, as audiências acontecerão no Fórum Trabalhista de Boa Vista, com os municípios de Boa Vista e Pacaraima, e com os entes públicos da administração direta e indireta dôo Estado de Roraima: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), Universidade Estadual de Roraima (UERR), e Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC).

Ao todo, será negociado o pagamento de 23 precatórios. O juiz auxiliar da presidência na Gestão de Precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, irá conduzir as audiências em Manaus e em Boa Vista buscando, junto ao ente público, um acordo para o pagamento de todos os precatórios vencidos. Os entes públicos que não comparecerem às audiências, ou que não quitarem as dívidas, podem ter as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho.

Em 2018, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou, durante a Semana de Conciliação, o pagamento de R$ 765 mil em precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios. No decorrer do ano de 2018, a Seção de Precatórios liberou R$ 8,7 milhões em precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios, e R$ 2,2 milhões de recursos financeiros para quitação das obrigações de pequeno valor da União Federal.

Certificação aos entes públicos adimplentes

Encerrando a Semana de Conciliação em Precatórios, dia 22 de fevereiro, o TRT11 fará a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios para 13 entes públicos que quitaram seus débitos exercício de 2018. São eles: Estado do Amazonas, Município de Atalaia do Norte, Município de Lábrea, Município de Tabatinga, Município de Tefé, Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva Ecológico do Amazonas (IPASDEAM), Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Roraima, Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Amazonas.

A entrega dos certificados acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, encerrando a programação da Semana Regional de Conciliação em Precatórios de 2019.

O que são precatórios

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

Serviço: V Semana Regional de Conciliação em Precatórios
Dias 18, 19 e 20 – em Manaus, a partir das 9h, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, no 3° andar do Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546, Centro. Manaus/AM
Dia 21 – em Boa Vista, a partir das 9h, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, localizado à Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR.
Dia 22 – Entrega dos Certificados Negativos de Precatórios, em Manaus, no mini-auditório localizado no 8º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Arte: Renard Batista
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Programa do TST e do CSJT visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho

Gestores Nacionais do Programa Trabalho SeguroO rompimento da barragem em Brumadinho, o maior acidente de trabalho dos últimos tempos, e o incêndio no Centro de Treinamentos do Flamengo que vitimou 10 jogadores da base do time reforçam a importância das ações de prevenção de acidentes no ambiente laboral desempenhadas pela Justiça do Trabalho.

A avaliação ocorreu durante a apresentação da Comissão Nacional do Programa Trabalho Seguro no Coleprecor, ocorrida nesta quarta-feira (13/02), em Brasília. O Colégio abriu espaço na agenda para ouvir dos membros um balanço das atividades.

A ministra Delaíde Arantes, coordenadora da Comissão, informou que o TST deve sediar, entre os dias 16 e 18 de outubro, um seminário internacional com o tema “Violências no Trabalho – Enfrentamento e Superação”, foco do biênio 2018/2019 do Programa Trabalho Seguro.

Em apresentação, os gestores nacionais salientaram junto às administrações dos regionais a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção pelos tribunais. Uma das sugestões foi a multiplicação dos gestores regionais do programa em gestores locais, de modo a aumentar a capilaridade das ações.

“Louvo o trabalho de vocês, gestores”, disse a presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, ao agradecer a participação da Comissão no encontro. Segundo ela, a sociedade precisa compreender melhor o papel da Justiça do Trabalho e o programa Trabalho Seguro é um excelente canal para isso.

Além da ministra Delaíde, a Comissão é integrada pela ministra do TST Maria Helena Mallmann (vice-coordenadora) e pelos Gestores Nacionais, desembargadores Márcia Bessa (11ª Região), Beatriz Theodoro (23ª Região), Geraldo de Oliveira (3ª Região) e juízes André Cavalcanti (13ª Região) e Leonardo Wandelli (9ª Região).

A desembargadora Márcia Bessa, do TRT11, faz parte da Comissão Nacional do Programa

Sobre o Programa Trabalho Seguro

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos.

Voltado para promover a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproximar-se aos atores da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), instituições de pesquisa e ensino, o Programa busca a conscientização da importância do tema, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.

Os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no TRT11 são os magistrados Selma Thury Vieira Sá Hauache e Alexandro Silva Alves. O Regional prevê a realização de um Ato Público e outras ações voltadas para o tema em de abril, quando se comemora o Abril Verde, mês sobre prevenção, saúde e segurança no trabalho.

Texto e fotos: Coleprecor

Comissão quer implementar medidas para equilibrar oportunidades entre homens e mulheres na Justiça do Trabalho

1a Reunião da Comissão que visa implementar medidas para reverter situações de desigualdade dentro da JTO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) participou da 1ª Reunião da Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina, realizada ontem (13/02), em Brasília, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A medida cumpre as determinações da Resolução 255 do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em setembro do ano passado.

A comissão será permanente e coordenada pela desembargadora do trabalho Margareth Rodrigues Costa, e será composta também pela ministra Kátia Magalhães Arruda (TST), e pelas juízas do trabalho: Carolina de Souza Lacerda Aires França (TRT 11), Flávia Moreira Guimarães Pessoa (TRT 20), Andrea Cristina de Souza Haus Bunn (TRT 12), Adriana Campos de Souza Freire Pimenta (TRT 3).

O TRT11 está representando toda a Região Norte nesta comissão, que tem a intenção de implementar medidas para reverter situações de desigualdade dentro da Justiça do Trabalho.

Para a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, “fala-se em isonomia, mas na prática, nós não visualizamos isso. Como mulher, nós já entramos em desvantagem. Ser mulher significa também a grandeza de ser mãe e isso traz uma série de reflexos negativos para a mulher que trabalha, para a mulher que deseja se igualar”, enfatizou.

O diretor da Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também esteve presente na reunião. O magistrado explicou que a intenção inicial da Comissão é fazer diagnósticos dos problemas enfrentados atualmente pelas magistradas do trabalho e, assim, traçar metas reais para efetivamente igualar as chances entre homens e mulheres, tanto dentro da magistratura, quanto entre os servidores do judiciário trabalhista.

“Nós queremos identificar essas dificuldades e levar propostas conscientes e concretas ao CNJ para trabalharmos também no plano nacional, em outros ramos do Poder Judiciário”, explicou. “O que nós pretendemos é uma atuação incisiva para que possamos fazer diferença, uma transformação social, com resultados e não apenas discursos,” enfatizou o ministro. Ele lembrou ainda que, já na próxima reunião da Enamat, a temática será levada aos demais diretores das escolas judiciais.

Resolução nº 255

A resolução do CNJ foi elaborada com o objetivo de reduzir as desigualdades na ocupação dos cargos dentro do Poder Judiciário brasileiro.

A intenção é cumprir o que determina a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002) e a previsão do 5º objetivo do Desenvolvimento Sustentável previsto na Agenda 2030.

O TRT11 está representando toda a Região Norte na Comissão, através da juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França

Confira as fotos da reunião.

Fonte: Enamat