Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 3ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista (RR) realiza atividades da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Bonfim (município no interior de Roraima, distante 125 km de Boa Vista), nos dias 20/08 e 21/08.

O atendimento ocorrerá no Fórum Ruy Barbosa de Normandia, localizado na Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n°, Centro. Os horários de atendimento serão das 08h às 17h na terça (20) e das 08h às 10h na quarta (21).

Durante a itinerância, os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas, esclarecendo dúvidas dos moradores do município e adjacências sobre direitos do trabalhador e prestando informações acerca de processos que estão em trâmite.

Itinerância em Normandia

A 3ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista (RR) realizará atividades da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Normandia (município no interior de Roraima, distante 194 km de Boa Vista), nos dias 21/08 e 22/08.

O atendimento ocorrerá no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Normandia, localizado na Rua João Mariscado, N°58. Os horários de atendimento serão das 11h às 18h na quarta (21) e das 08h às 16h na quinta (22).

Durante itinerância, será realizada a tomada de novas reclamatórias trabalhistas, além de esclarecidas dúvidas dos moradores do município e adjacências a cerca de direitos trabalhistas e processos que estão trâmite. Durante este atendimento não haverá a realização de audiências.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pelos servidores Aldecy Félix Rodrigues, secretário de audiências, e Antonio Alencar Moreira, agente de Segurança e Motorista, lotados na 3ª VT de Boa Vista.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Bonfim:

Data: 20 e 21 de agosto.

Horário: 08h às 17h na terça (20) e das 08h às 10h na quarta (21).

Local: Fórum Ruy Barbosa de Normandia, localizado na Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n°, Centro, Bonfim (RR).

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Normandia:

Data: 21 e 22 de agosto.

Horário: 11h às 18h na quarta (21) e das 08h às 16h na quinta (22).

Local: CRAS de Normandia, localizado na Rua João Mariscado, N°58. Normandia (RR).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

Promovido pela Fieam e pelo Cieam, o seminário foi realizado nesta quinta (15/8)

O desembargador David Alves de Mello Junior representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) no seminário “Reforma Tributária e seus Impactos na Zona Franca de Manaus”, realizado nesta  quinta-feira (15/8) no auditório Gilberto Mendes de Azevedo.
 Promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), o evento reuniu especialistas convidados para debater temas como o modelo atual de tributação do Brasil, a proposta de sua reformulação e os obstáculos jurídicos constitucionais envolvidos, sempre com a perspectiva do modelo ZFM.
O primeiro painel foi dedicado ao modelo e à tributação atual da Zona Franca de Manaus.
O segundo painel, sobre a proposta de reforma tributária, foi dividido entre o professor de Direito Financeiro, da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, e o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Faro.
Os impactos da reforma na Zona Franca nortearam o terceiro painel do seminário, tendo como palestrantes o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Argo Campos Ribeiro Simões, e o secretário executivo de Desenvolvimento da Seplancti, Renato Mendes Freitas.
O quarto painel, sobre os obstáculos jurídicos constitucionais da proposta de reforma tributária, teve como palestrantes o doutor em direito e mestre em direito tributário da PUC/SP, Marco Aurélio Greco, e a mestra em direito tributário e coordenadora nacional do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Priscila de Souza.
No quinto e último painel, o secretário da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, falaram da viabilidade da inclusão da Zona Franca de Manaus no projeto da reforma.

Desembargador David Alves de Mello Junior

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Fieam
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O juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas representou a Presidência do Regional no evento realizado nesta quinta-feira (15/8)

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, Adilson Maciel Dantas, representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) na sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) nesta quinta-feira (15/8). A solenidade ocorreu no Plenário “Ruy Araújo” e teve início às 11h.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Delegado Péricles (PSL) são os autores da proposição, que destacou a importância da advocacia para a administração e aplicação da Justiça.
Durante a sessão especial, 17 advogados com inscrições mais antigas na OAB/AM (abaixo do nº 500) receberam certificados de honra ao mérito. Foram homenageados: Arnoldo Bentes Coimbra; Benedito de Jesus Azedo; Felix Valois Coelho Júnior; Gaitano Laertes Antonaccio; José Aldo Pascoal Viana; José Cardoso Dutra; José Russo; Jurandir Almeida de Toledo; Maria Yedda Guerra Furtado; Maria Yole Magalhães; Mário Expedito Neves Guerreiro; Mario Haddad; Randolpho de Souza Bittencourt; Roberto Gesta de Mello; Roosevelt Braga dos Santos; Saul Benchimol; e Vilson Gomes Benayon.
Atualmente, a OAB-AM conta com 15 mil registros de advogados, dos quais 11 mil estão na ativa.

Dia do Advogado

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, data da criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram criados por D. Pedro I, em 1827.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Marcelo Araujo/Gabinete do Deputado Serafim Corrêa
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O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realiza no dia 23 de agosto o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”.

Com o objetivo de discutir a aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil, o evento é aberto ao público e ocorrerá no Fórum de Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, no horário de 8h30 às 12h30.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no endereço eletrônico www.trt11.jus.br no campo de “Acesso Rápido”. Acesse AQUI.

O seminário faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que possuí o objetivo de promover o debate e implementar estratégias para aumentar o número de contratação de jovens aprendizes no mercado de trabalho. Confira AQUI a matéria sobre a Semana Nacional de Aprendizagem.

Os participantes do seminário receberão um certificado com carga horária de quatro horas.

Programação

O evento iniciará às 8h30 com o credenciamento. A abertura será feita pelo gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, representante da região nordeste, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT16, que apresentará o painel "Aprendizagem Profissional: Visão do Poder Judiciário", tendo como debatedora a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 2º grau, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, do TRT11. O coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 1° grau, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT11, coordenará os trabalhos da abertura.

Logo após os debates, será aberto o painel intermediário “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas“, que terá como palestrante a coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas. A debatedora será a representante da UNICEF no Amazonas Joana Fontoura e a coordenação dos trabalhos caberá ao coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, o auditor fiscal do trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá.

No encerramento do evento, será apresentado o painel "Boas Práticas e Desafios no Desenvolvimento Profissional dos Adolescentes", com a palestra do representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI-AM), o pedagogo Kellen Farias de Souza, a debatedora será a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus (CEDCA), a pedagoga Ana Alice Marinho de Carvalho, sob a coordenação do titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT11, o procurador do trabalho Jorsinei Dourado.

Confira AQUI a programação do Seminário.

Importância social

A aprendizagem é um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que combina educação com qualificação no trabalho. O programa é destinado para jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que estão cursando o ensino fundamental, médio ou que concluíram. A Lei de Aprendizagem (Lei n°10.097/2000) é uma medida pública que combate o trabalho infantil e a evasão escolar.

A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Além disso, a categoria de trabalho é um importante dispositivo para o autoconhecimento e facilitadora do desenvolvimento de um projeto de vida. Atualmente, segundo dados do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), há 420 mil jovens aprendizes no país, números que poderiam chegar a 1 milhão, se todas as empresas cumprissem a cota mínima.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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