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Os candidatos inscritos já receberam comunicado por e-mail sobre o cancelamento do certame

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) comunica o cancelamento do Processo Seletivo de Estágio em Direito, cujas inscrições foram realizadas em novembro de 2018 e aguardava realização das provas.  

A Ejud11 esclarece que os interessados já foram comunicados via e-mail e que está adotando as providências necessárias para, em breve, promover a abertura de novo certame.

O processo seletivo destinava-se à formação de cadastro de reserva para atuação, conforme a conveniência e oportunidade do TRT11, em gabinetes e varas do trabalho.

Mais informações podem ser obtidas na Ejud11:  (92) 3621-7452 / 7453 / 7454

31Nesta segunda-feira (28/1), em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em seu canal de YouTube, uma transmissão ao vivo de bate-papo com o conselheiro Luciano Frota e Fernanda Carvalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O debate ocorrerá às 15h e o público pode enviar perguntas e interagir com os dois especialistas. As perguntas podem, inclusive, ser encaminhadas antes do evento. Para tanto, basta usar a #todoscontraotrabalhoescravo no Twitter, no Facebook ou no Instagram.

O conselheiro Luciano Frota, que é juiz do trabalho, preside o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do CNJ. Fernanda Carvalho é Oficial Nacional de Projetos da OIT Brasil e atua no combate ao trabalho escravo.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído pela Lei nº 12.064, de 2009, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí-MG.

Serviço
Todos contra o trabalho escravo
Bate papo com o conselheiro Luciano Frota, do CNJ, e Fernanda Carvalho, da OIT Brasil
Quando: Segunda-feira, dia 28/01, às 15h
Onde: transmissão ao vivo no youtube: youtube.com/cnj

 

Fonte: CNJ

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Em decisão unânime, a Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso do reclamante

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre um obreiro e a Igreja Mundial do Poder de Deus. Conforme entendimento unânime, não há elementos nos autos suficientes para descaracterizar o cunho religioso da relação estabelecida entre as partes.
O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio e rejeitou o recurso do autor, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau. “Por tudo o que os autos demonstram é que se conclui, sem margem a dúvida, tratar-se de ministério religioso, não alcançado pela legislação trabalhista”, explicou a relatora.
Em fevereiro de 2018, o reclamante ajuizou ação narrando que trabalhou para a reclamada de outubro de 2010 a outubro de 2017, na função de obreiro, cumprindo carga horária de 8h às 23h, com intervalos para refeições, sem folgas semanais e mediante salário mensal de R$ 2 mil.
Ele alegou que foi dispensado sem justa causa e nada recebeu a título de verbas rescisórias. Devido aos fatos narrados, o autor requereu o reconhecimento do vínculo de emprego com o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias, indenização substitutiva do seguro-desemprego, horas extras, adicional de transferência e a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Em sua defesa, a igreja sustentou que a prestação de serviço pelo obreiro não preenche os pressupostos fático-jurídicos de uma relação de emprego. De acordo com a reclamada, a situação concreta vivenciada pelo autor constituiu atividade religiosa em forma de mero trabalho voluntário.
A sentença foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e todos os demais encargos trabalhistas dele decorrentes.
A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Voto da relatora

Ao analisar o recurso do reclamante, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio salientou que os artigos 2º e 3º da CLT apresentam os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade. A ausência de algum desses requisitos descaracteriza o vínculo empregatício.
Com base nos depoimentos prestados tanto pelas testemunhas do reclamante quanto da reclamada, ela entendeu que o autor não conseguiu comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Nesse sentido, ela esclareceu que a subordinação existente entre as partes tem origem hierárquica eclesiástica e não se confunde com a jurídica, própria da relação de emprego estabelecida no art. 3º da CLT.
Quanto à remuneração recebida pelo obreiro, em vez de caracterizar a onerosidade alegada, a relatora entendeu tratar-se de ajuda de custo que não se confunde com salário, em sua acepção jurídica. “Neste sentido, as funções declinadas pelo reclamante em favor da reclamada, como obreiro, decorrem de voto religioso, que não abrange apenas o serviço espiritual, mas também todas aquelas funções necessárias ao bom andamento da igreja”, ponderou, observando que a relação entre ambos envolve muitas questões que caracterizam o “insondável universo da fé”.
Para fundamentar seu posicionamento, ela mencionou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e doutrina jurídica, concluindo que o trabalho de cunho religioso, destinado à assistência espiritual, não é economicamente avaliável.

Processo nº 0000112-08.2018.5.11.0001


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Interessados devem se inscrever por meio do sistema CPTEC, disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br)

29O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou, na edição desta terça-feira (22/01) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o Edital de Credenciamento nº 01/2019 para a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). O cadastro gerencia a escolha dos profissionais interessados em realizar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais trabalhistas do TRT11.

Os interessados devem se inscrever por meio do sistema CPTEC/TRT11, disponível na página do Tribunal (www.trt11.jus.br), preenchendo o formulário com todas as informações solicitadas, além de apresentar a documentação prevista em edital. O cadastramento é obrigatório a todos os profissionais e órgãos ténicos/científicos, inclusive para aqueles que já atuam no TRT11 e possuam cadastro no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Não poderão atuar como perito judicial: o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento e suspeição; o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário; e o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos três anos anteriores.

O cadastro do profissional ou do órgão técnico/científico será analisado e validado, por uma comissão, sendo comunicado o resultado ao interessado, no prazo de 15 dias, a contar do cadastramento eletrônico no portal, via e-mail indicado.

A relação com os nomes dos peritos ou órgão técnico/científico cadastrados no CPTEC, aptos a serem nomeados pelos magistrados, estará disponível no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br) para consulta.

Confira a íntegra do Edital no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), em “Sociedade” – “Cadastro de Peritos”. Ou acesso AQUI.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Tel. (92) 3621-7238/723

25Três servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) foram aprovadas no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, promovido pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). 

Caroline Pitt, Vanessa Queiroz e Larissa Carril estão exercendo atividades no TRT11. Outros dois ex-servidores também aprovados no concurso saíram recentemente do Regional: Stella Littaif Isper Abrahim, analista do gabinete da desembargadora Francisca Rita, tomou posse como promotora de justiça do Estado do Amazonas em dezembro do ano passado; e André Fernando dos Anjos Cruz, assistente do juiz Pedro Falcão Netto (14ª Vara do Trabalho de Manaus), tomou posse como oficial de justiça no TRT da 14ª Região, em Rondônia.

O concurso unificado pra juiz do trabalho durou mais de um ano e aprovou 229 candidatos. Eles passaram por quatro etapas eliminatórias (prova objetiva, discursiva, prática de sentença e prova oral), e mais uma etapa classificatória, que compõe a avaliação de títulos. Aberto em junho de 2017, o certame foi concluído em novembro de 2018. O resultado final e a homologação do concurso foram publicados no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 20 de dezembro de 2018.

 

Experiência no TRT11 foi o diferencial

caroline pitt

Caroline Pitt, analista judiciária do TRT11 desde 2012, é uma das servidoras do Regional aprovadas no concurso. Lotada no gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, ela afirma que trabalhar diretamente com votos e analisando processos fez toda a diferença na hora das provas. “Desde que eu entrei aqui já comecei a trabalhar com a Dra. Fátima, inicialmente na vara, e desde 2013 aqui na 2ª instancia, quando ela foi convocada. A experiência adquirida no tribunal me ajudou muito, principalmente na fase de sentença. Eu auxilio na elaboração das minutas de voto do gabinete e esse trabalho diário me ajudou muito na preparação, pois na análise dos processos estudamos e discutimos bastante a solução mais adequada para cada caso”, disse. 

Aos 30 anos de idade, Caroline Pitt quer exercer a magistratura aqui no TRT11. Apesar de ter nascido no Rio Grande do Sul, ela mora em Manaus desde criança e se considera manauara. “A decisão pela Justiça do Trabalho ocorreu ainda durante a faculdade. Após ingressar no TRT11 eu comecei a me envolver muito no trabalho e tive mais certeza que era isso o que eu queria. O concurso foi longo, durou mais de um ano. A Dra. Fátima foi maravilhosa, assim como meus colegas de trabalho, que também sempre me apoiaram muito. Além disso, a ajuda e o apoio da minha família e dos meus amigos que também foram aprovados para a fase oral do concurso foi essencial para a aprovação”, afirmou a futura juíza do trabalho.

Sobre os próximos passos ela declara: “Eu quero muito ficar aqui e espero fazer um bom trabalho. Tenho consciência dos desafios e dificuldades que surgirão nessa nova etapa, conheço a nossa realidade e sei que temos uma deficiência de magistrados, mas espero desempenhar meu trabalho da melhor forma possível na busca de uma justa e efetiva prestação jurisdicional”.

 

Determinação, resiliência e estudo

larissa carril 2

A amazonense Larissa de Souza Carril, 28 anos, ingressou no TRT11 quando ainda cursava a faculdade de direito na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em 2012. Ela trabalhou dois anos na 19ª VTM, de 2015 a 2018 fez parte da equipe da desembargadora Ruth Barbosa, e desde dezembro do ano passado está lotada na Vara do Trabalho de Coari. Para ela, a experiência do tribunal ajudou muito na parte pratica do concurso. "Sou muito grata por fazer parte do quadro e pela experiência adquirida. Agradeço especialmente à Dra. Ruth Barbosa, que me acompanhou durante toda a trajetória do concurso e não mediu esforços para me apoiar". 

O concurso unificado para juiz do trabalho não foi sua primeira tentativa para o magistratura. “Comecei meus estudos em meados de 2014, na época dos concursos regionais e, em 2015, logrei êxito na prova de sentença do TRT1 (RJ), porém ainda não possuía os três anos de atividade jurídica e tive a inscrição definitiva indeferida, não podendo realizar a prova oral. Em junho de 2017 saiu o edital para o 1º Concurso Público Unificado e de lá para cá fui vivendo uma fase por vez. A rotina dos estudos é massiva e não tem fórmula pronta. É determinação, resiliência e estudo. O resultado final é gratificante”, afirmou. 

Ainda sem previsão oficial do início das nomeações, a aprovada segue aguardando o dia da posse. “Em razão da observância da ordem de classificação e a vinculação às vagas determinadas no edital não é possível saber o local da lotação. Porém, o amor à magistratura fará com que qualquer lugar do Brasil seja bem-vindo”, declarou Larissa.

 

 

Amor pela magistratura nasceu na sala de audiência

vanessa queiroz

Vanessa Maia de Queiroz Matta, assistente do juiz titular da 15ª Vara do Trabalho de Manaus, também foi aprovada no concurso unificado para magistratura do trabalho. Aos 31 anos, ela confessa ter ficado insegura ao longo de todo o certame, pois foi o primeiro concurso pra juiz do qual ela participou. “A preparação específica para o concurso da Magistratura do Trabalho durou cerca de quatro anos, dos quais um ano e meio foram de duração do concurso unificado. Para fazer um concurso desse porte é necessário abdicar de muitas coisas, principalmente do tempo com a família e para o lazer. Muitos diziam que não era possível conseguir a aprovação na primeira tentativa, mas hoje posso dizer que, com muita dedicação e esforço, é possível lograr esse êxito”, comemora. 

O sentimento após a aprovação ela descreve apenas como gratidão. Gratidão a Deus, à família, em especial ao pai e ao esposo que a acompanharam pessoalmente em todas as fases do concurso, ao magistrado com quem trabalha, Dr. Rildo Rodrigues, aos colegas da sala de audiência, e aos amigos feitos ao longo do concurso, que também concorriam ao mesmo cargo.

Analista judiciário desde 2012 no TRT11, Vanessa afirma ter sido na sala de audiência onde criou amor pela magistratura e escolheu seguir esse sonho. “Minha família e meus amigos estão em Manaus e foi no TRT11 que descobri minha vocação. Por isso, gostaria muito de continuar contribuindo com este Tribunal, agora como juíza. No entanto, como o concurso foi nacional, e, sendo a Magistratura o meu sonho, vou para onde for preciso. No momento, meus planos se limitam a aprender um pouco mais desse ofício. Já tenho a experiência de vivenciar as audiências diariamente, mas ser juiz exige constante aprimoramento e preparação”, conclui.

  

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região parabeniza os aprovados, desejando sucesso e um futuro brilhante a eles.


ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista e Gevano Antonaccio Arte: Diego Xavier
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