Os 2,6 milhões bloqueados das contas do grupo irão beneficiar cerca de 100 processos de execução pendentes no TRT11
O Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária - NAE-CJ do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) solucionou, de uma só vez, todos os processos de execução existentes no Núcleo em face do Grupo Vitória Régia, que integra as empresas Global GNZ Transportes Ltda e Transportes São José Ltda, graças a um bloqueio de R$ 2,6 milhões realizado na última terça-feira (20/02).
Desde 2014, o Grupo Vitória Régia tem firmado Termos de Compromisso junto ao NAE-CJ e, até apresente data, quitou mais de 536 processos de execução, tendo sido a primeira empresa a celebrar acordo junto ao Núcleo. Com a quitação integral do débito, o Termo de Compromisso que estava em vigor foi suspenso.
O valor bloqueado junto à Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) beneficiará cerca de 100 processos de execução pendentes nas 18 Varas do Trabalho de Manaus e que estão com a execução reunida no NAE-CJ, além do recolhimento de mais de R$ 146.556,70 para a Previdência Social, R$ 40.788,30 a título de custas processuais e R$ 51.894,85 referente a honorários sindicais.
Os créditos já estão sendo liberados em sua integralidade, com as retenções legais pertinentes, tanto assim que os alvarás estão sendo expedidos nos respectivos processos eletrônicos.
Essa quantia quitará todos os processos executórios do Grupo Vitória Régia reunidos no Núcleo, sendo que, as novas execuções, a partir de agora, deverão ser processadas e prosseguir nas Varas do Trabalho de origem.
Com a edição do Provimento nº 1/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) as novas reuniões de execução que vierem a ser encaminhadas ao Núcleo deverão observar os procedimentos do Plano Especial de Reunião de Execuções, ali previstos. Clique AQUI para acessar o Provimento nº 1/2018, da CGJT.
Para a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ, “mais uma vez todos os jurisdicionados saíram ganhando, os exequentes, que finalmente recebem seus créditos, a executada, que passa a gerir com mais tranquilidade o seu patrimônio, e o trabalho desenvolvido no NAE-CJ também fica fortalecido porque tem atendido os objetivos dispostos na Resolução nº 80/2015 do nosso Regional com vistas à efetividade da execução trabalhista no âmbito do TRT da 11ª Região.”
ASCOM/TRT11
Texto: NAE-CJ
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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O ouvidor do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participou em Brasília-DF, no dia 8 de fevereiro, de uma série de reuniões realizadas no Tribunal Superior do Trabalho – TST, com a comitiva do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Os ouvidores participaram de audiências com os ministros Ives Gandra Martins, presidente do TST; Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho; Aloysio Corrêa da Veiga e Lelio Bentes Corrêa, que compõem o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A Pesquisa de Opinião do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, realizada entre agosto a dezembro de 2017, em cumprimento a Lei N.13.460/2017, apontou um expressivo grau de contentamento dos jurisdicionados com os serviços prestados pelo Tribunal.
