Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Foi a primeira audiência de dissídio coletivo em 2018.

Em audiência realizada na manhã de hoje, 01/02, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial, Construção e Montagem de Gasoduto e Oleodutos e Engenharia Consultiva de Manaus/AM (Sintracomec) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon) não entraram em acordo sobre as condições de trabalho da categoria. A mediação foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Manaus.

No Dissídio Coletivo nº 0000310-82.2017.5.11.0000, ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em junho de 2017, a categoria reivindica o reajuste salarial, entre outros pleitos. Uma primeira audiência de conciliação ocorreu em agosto do ano passado, porém sem sucesso. Tanto o sindicato dos trabalhadores quanto o dos empresários declararam que desde a última audiência do dissídio, realizada no TRT11 em novembro de 2017, até a presente data, as partes se reuniram em diversas tentativas de acordo. Porém, não houve consenso na cláusula referente ao reajuste do salário da categoria, na que diz respeito a redução do piso salarial, entre outras.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, estava presente na audiência, colocando-se a disposição dos sindicatos envolvidos no presente dissídio coletivo caso ainda queiram tentar a conciliação antes do julgamento da lide.

Diante da impossibilidade de acordo na audiência de hoje, a desembargadora Eleonora Saunier encerrou a instrução processual e, com base art. 864 da CLT, submeteu o processo a julgamento, tendo como relator o vice-presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Diego Xavier
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Sistema foi relançado com novas funções

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) lançou uma nova versão do seu aplicativo "Ouvidoria TRT11'', com funções adicionais como os serviços de geolocalização e o envio de fotos. O aplicativo foi lançado em maio do ano passado e permite facilitar a comunicação com o cidadão, através do registro de elogios, reclamações, sugestões, dúvidas e críticas sobre os serviços prestados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

A ferramenta foi idealizada pela Ouvidoria do TRT11 e desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). O aplicativo faz parte de um conjunto de iniciativas de integração de Ouvidorias da Justiça do Trabalho em todo o país. "Em setembro do ano passado, tivemos o projeto da Ouvidoria do TRT11 aprovado pelo Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho. Isso quer dizer que estamos aptos a exportar essa tecnologia para outros TRTs, contribuindo para a padronização de processos entre as Ouvidorias e aproximando a Justiça do Trabalho do cidadão", destacou o ouvidor regional do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

A nova versão do aplicativo traz a possibilidade de anexar fotos e a localização, além de facilitar o registro da manifestação com a implantação de um sistema de login e senha. "Reduzimos a quantidade de informações necessárias e do tempo de preenchimento quando o usuário deseja se manifestar, pois os dados pessoais são recuperados através do login. Com o seu perfil, o usuário também pode visualizar facilmente o histórico e o status de todas as manifestações que já realizou, além de visualizar o feed público e curtir/apoiar outras manifestações", explicou o diretor da Setic, André Fabiano Pereira.

A equipe do TRT11 também desenvolveu uma ferramenta Web gerencial para o recebimento das manifestações, encaminhamento aos setores e envio de respostas aos usuários, além da geração de relatórios que permitem uma melhor análise estatística e gerenciamento da informação. Cada ouvidoria também poderá personalizar o funcionamento do sistema através de variáveis de configurações.

O aplicativo está disponível para dispositivos Android, e em breve, iOS.

Para fazer o dowload, o usuário precisa buscar pelo aplicativo "Ouvidoria TRT11", na loja do Android, ou direto clicando AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Cerimônia foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de ManausEm cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (26), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, foi aberto o ano judiciário de 2018 no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11). A solenidade foi conduzida pela presidente do Regional, desembargadora Eleonora de Souza Saunier que, em discurso, destacou os avanços conquistados durante todo o ano de 2017 apesar do cenário de contingenciamento e incertezas.

"No ano de 2017, primeiro ano desta Administração, começamos com um cenário econômico de incertezas, insegurança política, reformas, algumas que se concretizaram, contingenciamento orçamentário, mas nada, absolutamente nada, foi maior que nossa vontade de trabalhar e enfrentar de frente os problemas. E alcançamos muitas vitórias", ressaltou a magistrada.

A desembargadora pontuou como uma das principais conquistas o pagamento de mais de R$ 365 milhões em créditos trabalhistas durante todo o ano de 2017, R$ 23 milhões a mais que o montante pago em 2016. No ano passado o TRT11 também garantiu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 42,2 milhões entre recolhimentos previdenciários, imposto de renda e custas judiciais. A magistrada também comemorou o índice de execução alcançado pelo Tribunal, que ficou em 110%, sendo o único do país a encerrar mais execuções que as iniciadas em 2017. Outra conquista importante foi o prêmio Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebido pelo quarto ano consecutivo, além do destaque no Relatório Justiça em Números 2017, que apontou o TRT11 como um dos mais produtivos e eficientes do país.

"Igualmente deixou de ser novidade na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima os índices alcançados pelos nossos honrosos, vocacionados e incansáveis magistrados a quem honrosamente parabenizo por estas conquistas e estendo a toda a equipe de servidores".

A solenidade de abertura do ano judiciário teve início com uma apresentação do Coral do TRT11 que cantou o hino oficial do Regional. Após o discurso da presidente, foi apresentado um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação Social, com o resumo das principais ações realizadas pela administração em 2017.

Também participaram da mesa de honra do evento o corregedor e ouvidor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o diretor da Escola Judicial do TRT11, desembargador David Alves de Mello Júnior; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça.

Corregedoria e Ouvidoria

Na ocasião da solenidade de abertura do ano judiciário, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva apresentou as principais metas e ações da Corregedoria e Ouvidoria do TRT11. Entre as novidades está a implantação de um moderno sistema para o recebimento de manifestações com elogios, reclamações ou dúvidas sobre o Regional. A nova ferramenta vai permitir ao usuário acompanhar o trâmite da sua manifestação, apresentando um atendimento mais eficiente ao usuário da Justiça do Trabalho. O corregedor também apresentou uma nova funcionalidade do portal do TRT11, que agora apresenta em tempo real o número de sentenças e conciliações realizadas pelo Regional. Outra novidade será a realização da 1ª Mostra de Boas Práticas e a entrega do "Selo 11 - Mérito Corregedoria" às Varas que se destacaram em 2017. O evento está marcado para o dia 18 de maio.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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A Vara do Trabalho de Parintins homologou um acordo no valor de R$ 120 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor dos filhos e da viúva de artista plástico morto em decorrência de acidente de trabalho.

A vítima do acidente tinha 39 anos de idade e foi contratado em setembro de 2016 pela Escola de Samba Acadêmicos do Tucuruvi, para prestar serviços de escultura e pintura nos carros alegóricos da escola de samba paulista, para o carnaval de 2017. O trabalho do artista plástico duraria seis meses e, como contrapartida, a escola de samba pagaria R$ 22 mil reais ao trabalhador.

Em janeiro de 2017, quando trabalhava na confecção de um carro alegórico no galpão da escola de samba reclamada, ele caiu de uma plataforma de aproximadamente sete metros de altura. O acidente aconteceu por volta das 22h, e mesmo tendo sido levado para o pronto socorro, o trabalhador acabou por falecer dois dias após a queda, devido ao traumatismo craniano sofrido.

Argumento das partes

De acordo com a petição inicial, o reclamante desempenhava seu trabalho "em condições extremamente adversas e perigosas, cujos cuidados por parte da contratante teriam evitado tal desastre. Ele ficava diariamente em alturas de aproximadamente sete metros em pequena plataforma, sem EPI adequado, que no caso seria um cinto de segurança preso a suporte na estrutura acima no galpão, e sem a necessária segurança no trabalho".

O Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Acadêmicos do Tucuruvi, reclamada no processo, alegou que a morte ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a qual teria sido contratada para prestar serviços de artesão, e "como profissional autônomo, deveria assumir os riscos da atividade, inclusive quanto à garantia de condições de segurança no local de prestação dos serviços".

Em setembro de 2017, a companheira do falecido, mãe de seus dois filhos menores de idade, ajuizou na Justiça do Trabalho uma ação contra a escola de samba, pleiteando o pagamento de R$ 689 mil reais como indenização por danos morais e materiais.

Fim do litígio

Em audiência realizada na manhã de ontem (24/01), na Vara do Trabalho de Parintins, sob a presidência da Juíza do Trabalho Substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, as partes chegaram a um acordo para por fim ao litígio. A Escola de Samba Acadêmicos do Tucuruvi irá pagar R$ 120 mil reais à família do artista plástico falecido.

O pagamento será realizado em 43 parcelas, nos termos do acordo: a 1ª parcela no valor de R$ 60 mil, 40 parcelas no valor de R$ 1 mil e duas parcelas de R$ 10 mil. Também foi fixada multa de 50% em caso de inadimplência da reclamada.

Processo n°: 0000816-46.2017.5.11.0101

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Parintins
Arte: Renard Batista
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