Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Segunda Turma do TRT11 entendeu que o ato ilícito causou abalo moral à reclamante

A Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) foi condenada a pagar R$ 10.000,00 de indenização por danos morais a uma coordenadora geral acadêmica que comprovou o atraso reiterado no pagamento de salários durante o vínculo empregatício. Ainda passível de recurso, a decisão unânime é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
A faculdade particular também deverá pagar quatro meses de salários retidos entre os anos de 2014 (dezembro) e 2015 (fevereiro a abril), abatendo os pagamentos parciais comprovados nos autos. Além disso, a condenação inclui multa do art. 477 da CLT, o FGTS não depositado e os honorários advocatícios sindicais arbitrados no percentual de 15% do total da condenação.
Em provimento parcial ao recurso da reclamante, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa e julgou procedente o pedido de reparação por danos morais. A sentença havia indeferido esse pedido com base no entendimento de que a conduta ilícita adotada pela reclamada não ensejaria a alegada violação à esfera moral.
Na ação ajuizada em abril de 2017, a autora narrou que foi contratada em setembro de 2014 para exercer a função de coordenadora de pós-graduação e dispensada sem justa causa em novembro de 2016, quando ocupava o cargo de coordenadora geral acadêmica.
Ela alegou que, durante o contrato de trabalho, a reclamada descumpriu o prazo legal para pagar os salários, situação que evoluiu para o pagamento parcelado e culminou na inadimplência de alguns meses.
Segundo a petição inicial, a situação motivou uma greve de professores em 16 de dezembro de 2014, mas como a reclamante ocupava o cargo de coordenadora, permaneceu exercendo suas atividades normalmente. Ela pediu o pagamento de salários atrasados, 13º salário, FGTS, férias dobradas, acúmulo de função, danos morais, multas previstas na CLT e honorários advocatícios sindicais.

Abalo moral

A desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa acolheu os argumentos da reclamante quanto ao abalo moral decorrente do atraso contumaz no pagamento de salários.
“É cristalino que houve abalo à esfera moral da reclamante, eis que teve severamente prejudicada sua subsistência ante a falta de compromisso de sua empregadora em honrar de forma regular com o pagamento de seu salário, verba alimentar que constitui a contraprestação típica do contrato de trabalho pela prestação de labor”, afirmou em seu voto.
Em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a Turma Julgadora considerou as circunstâncias do caso concreto e a gravidade da conduta da reclamada para fixar o valor da reparação.
Foi indeferido, entretanto, o pedido de pagamento das férias em dobro porque os julgadores entenderam que a prova documental anexada aos autos elucida a questão. Conforme entendimento unânime, a reclamante não apresentou prova concreta de que não usufruiu o período de férias 2014/2015 no momento oportuno.
Outro ponto do recurso em que a recorrente não obteve êxito refere-se ao alegado acúmulo das funções de coordenadora acadêmica e diretora geral. De acordo com a relatora do processo, as atribuições de colação de grau, supervisão da secretaria e assinatura de diplomas se encontram em compatibilidade com a atividade de coordenadora acadêmica.

Recurso da reclamada

A reclamada também recorreu da sentença, buscando ser absolvida da condenação. O colegiado acolheu somente os argumentos de pagamento parcial dos salários retidos de 2014/2015 e de limitação do 13º salário de 2014 ao valor requerido na petição inicial.
De acordo com a decisão colegiada, do total da dívida trabalhista a ser apurado deverá ser abatido o valor de R$ 17.844,00, comprovadamente pago conforme recibos anexados aos autos.

Processo nº 0000676-12.2017.5.11.0004

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) suspendeu a realização das audiências nas Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal, no dia 13 de fevereiro de 2019.

A medida foi publicada na Portaria nº 124/2019.

Confira AQUI o documento na íntegra.

Encontro foi realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã dessa sexta-feira (08/02), uma reunião com os juízes de 1º Grau. Uma das propostas apresentadas foi a realização do Dia Regional de Conciliação. A reunião contou com a participação do presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso que fez a abertura do encontro.

A corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressaltou que a proposta do Dia Regional de Conciliação é contribuir para o alcance da meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o aumento no índice de conciliação na fase de conhecimento, que hoje conta com uma cláusula de barreira de 48%. “O Dia Regional de Conciliação será uma mobilização voltada exclusivamente para a realização de acordos. A ideia é que as Varas Trabalhistas pautem neste dia apenas os processos com possibilidade de acordos entre as partes. E assim contribuir para o alcance da meta do índice de conciliação”, frisou a desembargadora.

O debate da pauta da reunião foi conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa. Uma sugestão apresentada pelos juízes de 1º grau para aumentar o índice de acordos no Regional foi encaminhar para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT, para uma tentativa de conciliação, os processos sentenciados e com depósito recursal. “São processos com grande potencial de acordo porque o reclamante pode aceitar o valor do depósito recursal para negociar”, destacou a juíza auxiliar.

Também participou da reunião a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape) e membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. A magistrada falou sobre o acervo processual das Varas e sobre a campanha Abril Verde de prevenção de acidentes de trabalho, capitaneada pela Comissão do Trabalho Seguro. A campanha prevê a realização de mobilizações em Manaus/AM e em Boa Vista/RR e também nas Varas do interior do Amazonas.

Gestão participativa
Conforme explica a desembargadora corregedora Ruth Barbosa Sampaio, uma das metas da nova gestão da Corregedoria é realizar periodicamente reuniões com os magistrados de 1º Grau, no intuito de ouvir as sugestões dos juízes e informar sobre os posicionamentos da Corregedoria, explicando as edições e alterações dos provimentos editados, além das matérias que foram encaminhadas à Presidência e ao Pleno.

“A nossa meta é promover uma gestão participativa. E esse objetivo já inicia com a elaboração da pauta da reunião, que foi construída de forma conjunta, com as sugestões colhidas por meio de um questionário eletrônico enviado a todos os magistrados. A pauta foi construída pelos próprios magistrados de 1º grau. Por isso a reunião foi bastante proveitosa”, frisou a desembargadora.

Ainda como efetivação de uma das metas da Corregedoria apresentada na abertura do ano judiciário, a reunião com os juízes de 1º grau foi transmitida via videoconferência para Boa Vista/RR.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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Em reunião técnica realizada na tarde desta segunda-feira (11/02), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) e a UniNorte Laureate International Universities realizaram as primeiras tratativas para a elaboração de um termo de convênio tendo como objeto a parceria ténica para a produção de conteúdos para a Rádio Onze, bem como termo de convênio de estágio obrigatório não remunerado.

A comissão formada pelo Tribunal para a formalização da rádio web, que está em fase experimental desde 2015, se reuniu com a coordenadora dos cursos de Comunicação Social da UniNorte, professora doutora Edilene Mafra. A comissão é formada pela Corregedoria Regional, Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e tem como objetivo propor a formalização e regulamentação da Rádio Onze, além de buscar parcerias para a produção dos conteúdos radiofônicos.

Participaram do encontro os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11, e Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do Tribunal. Os magistrados ressaltaram a importância de implementar novas estratégias de divulgação das ações e decisões do Tribunal, como por exemplo a utilização da plataforma da rádio web.

Durante a reunião, a Ascom apresentou dados estatísticos dos conteúdos jornalísticos produzidos pela Assessoria no ano de 2018, e que podem ser utilizados e adaptados para a veiculação na Rádio Onze.

Os participantes do encontro também debateram a minuta da Resolução Administrativa, que formaliza e regulamenta a Rádio. O debate da R.A foi conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa.

A Rádio Onze tem previsão de inauguração para o dia 15 de março de 2019.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Martha Arruda
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