Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Bazar do dia Das Mães do TRT da 11ª Região foi prorrogado e acontecerá até a próxima terça-feira, dia 30 de abril. Com muitas opções diferenciadas para presentear as mamães, o bazar também proporciona um espaço de integração entre servidores e jurisdicionados. 

O Bazar acontece no espaço cultural do prédio-sede do Regional, no horário das 9h às 14h30, com diversas opções de artesanato: produtos de mesa e banho bordados, caixas em mdf, pinturas em tecidos, artigos em feltro, bolsas e nécessaires, artigos em patchwork, decoração sacra, bijuterias, acessórios, entre outros.
Eles costumam ser uma boa alternativa pra quem busca presentes fora do comum e, muitas vezes, exclusivos. O evento é aberto ao público. Prestigie!

Confira as fotos do Bazar.

Como parte da programação do Movimento Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará uma caminhada na Ponta Negra, para chamar atenção quanto a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O evento acontecerá domingo, dia 28 de abril, às 8h da manhã, com a saída em frente ao Anfiteatro da Ponta Negra. O percurso será do anfiteatro até a bola em frente à avenida do Turismo, voltando para o mesmo local da saída. Não é necessário fazer inscrição. Todos estão convidados a participar da caminhada e aderir ao movimento Abril Verde. A organização da caminhada pede que os participantes da caminhada vistam, se possível, camisas na cor verde.

Sobre o movimento

O Movimento Abril Verde é uma campanha de âmbito nacional que visa alertar a população para a segurança e a saúde do trabalhador brasileiro. Órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderiram à campanha e iluminaram seus prédios de verde durante o mês de Abril.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Números

Dados da OIT mostram que 2 milhões de pessoas morrem no mundo, a cada ano, por doenças resultantes das atividades desempenhadas no trabalho, as chamadas doenças ocupacionais, e mais de 320 mil sofrem acidentes de trabalho fatais.

O Brasil é o quarto país do ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Desde 2012, o Brasil já registrou 4,6 milhões de comunicações de acidente de trabalho (CAT), 17.394 mortes acidentárias notificadas. Nos últimos cinco anos foram gastos R$ 80 bilhões somente com benefícios acidentários, representando mais de 368 milhões de dias de trabalho perdidos com afastamento.

Só em 2017 o Amazonas registrou 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários.Foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT.

Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.

Caminhada Abril Verde
Data: 28 de abril
Horário: 8h
Local: saída em frente ao anfiteatro da Ponta Negra

O processo estava na segunda instância do TRT11, aguardando julgamento de dois recursos

Um acordo de R$ 113 mil homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) solucionou litígio entre uma ex-gerente e o Banco Santander, em processo que tramita desde outubro de 2016. O total corresponde ao crédito líquido da reclamante, aos honorários advocatícios e encargos previdenciários.
Após a conciliação celebrada no gabinete do desembargador David Alves de Mello Junior, o banco já apresentou os comprovantes de pagamento dos valores devidos à reclamante e ao advogado, restando o prazo de 10 dias para comprovar os recolhimentos previdenciários.
Devido ao êxito na solução do processo de forma espontânea, as partes desistiram dos recursos que aguardavam inclusão na pauta de julgamento da Primeira Turma do TRT11 e os autos foram remetidos à vara de origem para aguardar o recolhimento previdenciário e proceder ao arquivamento.
A conciliação trabalhista visa à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.

Entenda o caso

Na ação ajuizada em outubro de 2016, a reclamante narrou que foi empregada do Banco Santander no período de julho de 2006 a abril de 2016, período no qual exerceu as funções de gerente de contas/pessoa física e gerente Van Gogh I e II.
Dentre outros pedidos, ela requereu pagamento de diferenças salariais por venda de produtos não bancários, equiparação salarial, horas extras alegando que não possuía poderes de gestão, ressarcimento pelo uso de veículo particular e indenização por danos morais por transporte de valores.
A juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, Selma Thury Vieira Sá Hauache, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o banco a pagar horas extras, integração ao descanso semanal remunerado com reflexos sobre 13º salário, férias, FGTS e Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além de indenização por uso de veículo particular e indenização por danos morais em virtude do transporte de valores.
As partes recorreram da sentença: o reclamado buscando ser absolvido da condenação e a reclamante pleiteando o deferimento dos demais pedidos apresentados na petição inicial.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A atuação da Justiça do Trabalho foi considerada exemplar e relevante para o Brasil pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizado em Brasília, nesta quarta-feira (24).

“Deixo registrado o meu testemunho e minha admiração, na Corregedoria, com a Justiça do Trabalho, exemplar na busca de uma atuação eficiente, célere e produtiva, tendo como instrumento maior o jurisdicionado e o cidadão brasileiro”, disse o ministro-corregedor, destacando o “relevante papel social da Justiça do Trabalho no Brasil”.

Ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins está à frente da Corregedoria Nacional desde agosto de 2018. Em sua fala no Coleprecor, ele também destacou a designação do ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga para atuar como seu substituto, algo inédito, bem como o estabelecimento de um termo de cooperação com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho voltado a trazer mais eficiência nos serviços correcionais.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, agradeceu o reconhecimento do ministro. “A dedicação de cada magistrado trabalhista é conhecida por nós. Mas, quando vossa excelência enaltece o nosso trabalho, isso muito nos alegra”, disse, citando o fato de ele ser corregedor nacional, o que lhe confere uma visão ampla de tudo o que ocorre Judiciário brasileiro.

Veja o álbum de fotos

Humberto Martins esteve no Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs falando sobre as ações da Corregedoria Nacional. “A função da Corregedoria é ampla: não apenas a de aplicador de penalidades, mas também de busca da melhoria e modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, disse.

O ministro também destacou que o órgão tem atuado com foco no cidadão. “Temos trabalhado para aprimorar o serviço prestado à população, corrigindo eventuais imperfeições e tornando em excelência o que já é bom”, disse. Entre as ações, ele destacou o desenvolvimento do PJeCor, sistema eletrônico que irá integrar todas as corregedorias do país, de todos os ramos do Poder Judiciário, e que deve trazer mais agilidade às atividades dos órgãos de correição.

Texto e Foto: Coleprecor