A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) no dia 23 de julho de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza Elaine Pereira da Silva, no exercício da titularidade, e por servidores da Vara. A 3ª VTM tem como juiz titular o magistrado Adilson Maciel Dantas, que se encontra convocado desde o dia 30.05.17 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência (Resolução Administrativa nº 49/2017).
A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de julho/2017 a junho/2018, durante o qual foi verificado que a 3ª VTBV se destacou nos seguintes pontos: cumpriu as Metas 1,2,6 e 7 (TRT e Vara) do CNJ , pelo expressivo índice de processos solucionados, arrecadou R$ 1.630.198,57 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 8,90 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.561 audiências.
Pelas boas práticas adotadas na Vara correicionada destacam-se:
a) Nos processos nos quais é necessária a realização de perícia já estão descritos na própria Ata de designação de Perito, além do fato desta já fazer as vezes de Termo de Designação e Compromisso do Perito, a indicação de todos os prazos necessários ao desenvolvimento dessa tarefa, com todos os prazos imperiosos e suficientes para que o Perito receba os quesitos, e que as partes possam se manifestar tanto sobre o laudo, quanto às eventuais manifestações posteriores do Expert e, a data de apresentação de razões finais inclusive, restando, tão somente, a realização de mais uma audiência para encerramento da instrução processual;
b) Nos processos de pagamento, especialmente na fase executória, os próprios Alvarás já contém a indicação dos valores relativos ao recolhimento dos tributos e custas processuais e de execução, se houver, sendo as respectivas GPS e DARF entregues para a(s) parte(s) ou advogado(s), para realização do(s) recolhimento(s) concomitantemente com o recebimento do(s) crédito(s). Isso reduz significativamente o prazo final de encerramento e finalização da execução e a necessidade de novos procedimentos para recolhimento de tributos e custas nos processos.
c) Realização de audiência de instrução às sextas-feiras, principalmente das matérias que necessitam de maior análise e provas, sejam elas documentais ou testemunhais.
d) São garantidos às partes tratamento igualitário, bem como são preservados os atendimentos prioritários, disponibilizados aos portadores de necessidades especiais, idosos, grávidas, tudo que estiver determinado por Lei e pelo regimento interno do TRT11;
e) Os servidores da Vara são treinados para disponibilizar, às partes, informações e esclarecimentos necessários, especialmente àquelas desassistidas de patronos;
f) Por requerimento das partes, o Juízo realiza audiência extrajudicial, a qualquer tempo e hora, em caso de celebração de acordo líquido e certo firmado entre as partes;
g) Racionalização de energia e do material de expediente.
Em 2017, a 3ª VTM recebeu 2.286 processos, solucionou 2.450 e efetivou 529 conciliações.
O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3,5 e Meta Específica da Justiça do Trabalho), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.
ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, instrumento idealizado desde 2010, que muito tem contribuído para conferir ao Poder Judiciário a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente, ao “estimular, identificar, premiar e disseminar a realização de ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes”.
